REVISTA DE IMPRENSA - DOSSIÊ N.º 14

O despacho que o ministro da Administração Interna assinou com o fim de investigar a prática de crimes efectuados por 17 oficiais da Escola Prática de Polícia gerou grande preocupação nos meios policiais e desejo de apuramento de responsabilidades.

Contactado pelo DN, o comissário Coimbra, chefe de gabinete do director nacional da PSP, considera que as práticas irregulares dos 17 oficiais da PSP são «situações que estão a ser observadas com preocupação».

Segundo o comissário, foi com base em suspeitas de irregularidades que o director nacional da PSP nomeou Azevedo Sobral para desempenhar o cargo de director da Escola Prática de Polícia de Torres Novas.

Por outro lado, o chefe de gabinete do director da PSP assegura que os processos disciplinares instaurados ao funcionário Fernando Rodrigues, que entretanto foram suspensos, nada têm a ver com as denúncias que ele fez, mas sim com a forma como estava a lidar com a situação. «Há determinados princípios de disciplina que têm de ser considerados. Daí ter sido determinada a sua suspensão» explicou.

No entanto, António Ramos, presidente do SPP/PSP (Sindicato dos Profissionais de Polícia) diz que «foi graças ao empenho do ministro (da Administração Interna) que o caso teve um desfecho feliz». O DN contactou a Escola Prática de Polícia que remete os comentários para a Direcção Nacional da corporação. A Associação Sindical dos Profissionais da PSP diz não falar de assuntos que envolvem processos judiciais.

O homem que denunciou, há dois anos e meio, práticas irregulares na gestão da Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, manifesta-se satisfeito com a abertura de processos disciplinares aos alegados infractores, anunciada na quinta-feira. Fernando Rodrigues, que nesse dia de manhã retomou o seu lugar na biblioteca da Escola Prática de Polícia (EPP) depois de ter sido suspenso durante seis meses, com perda de salário, disse à agência Lusa esperar que se tenha iniciado agora a "reposição da justiça".

Cinco oficiais superiores e 12 oficiais e chefes que desempenharam funções de gestão da EPP estão a ser alvo de processos disciplinares ordenados pelo ministro da Administração Interna, depois de um inquérito da Inspecção Geral de Polícia, na sequência das denúncias de Fernando Rodrigues, ter concluído pelo arquivamento.

Fernando Rodrigues, que começou por exercer funções de adjunto da área jurídica, quando passou das Brigadas de Investigação Criminal de Lisboa para a EPP, em 1977, e depois, durante nove anos, de chefe da secretaria geral, de que guarda um louvor por serviços distintos, disse à Lusa que viu nesta escola "coisas que nunca tinha visto na vida".

Como exemplos deu a existência de pessoas que recebiam ajudas de custo sem nunca saírem da escola, a formação de empresas de material informático que depois forneciam a escola "a preços ainda mais caros" do que em qualquer loja da cidade, a utilização indevida de bens da escola, como automóveis, entre outros.

Além destas práticas, os procedimentos disciplinares agora ordenados irão também apurar se houve gestão danosa, violação dos deveres funcionais, favorecimento pessoal, peculato, falsificação de documentos e burla.

"Desde 29 de Dezembro de 2000 que tenho vindo a denunciar [as práticas ilícitas]", recordou, mas "infelizmente a tutela funcionou sempre como um sistema corporativista". "Protegeram-se uns aos outros", disse, acusando os directores de, em vez de actuarem, se terem juntado aos prevaricadores, perseguindo o denunciante.

Fernando Rodrigues dá "o benefício da dúvida" ao actual director geral, Mário Morgado, e sublinha que o ministro da Administração Interna, a quem expôs o seu caso a exemplo do que fez noutras instâncias, se mostrou, desde logo, "preocupado e empenhado".

A verdade é que os visados, "pessoal novo que entrou no jogo sujo", estão ainda no gozo das suas funções, quando a legislação prevê que, em caso de denúncia, sejam instaurados inquéritos, acusa Fernando Rodrigues, antes de frisar que 99 por cento dos agentes "são profissionais e honestos" e que é preciso "separar o trigo do joio".

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) considerou ontem "um marco histórico" o regresso à Escola Prática de Polícia do homem que denunciou superiores daquela instituição e a abertura de inquéritos a 17 oficiais.

António Ramos, que no último ano acompanhou de perto o caso do homem que denunciou os oficiais (Fernando Rodrigues), disse à agência Lusa que, "pela primeira vez na história da Polícia", se dá um desfecho destes para acusações contra oficiais. "Até aqui, um agente que denunciasse um superior estava arrumado", disse o sindicalista.

Sublinhando o longo e complicado percurso para pôr termo a um caso que classificou de clara perseguição, António Ramos disse que durante meses os oficiais de polícia protegeram-se uns aos outros. O presidente do SPP lamentou que as diligências internas, nomeadamente junto da direcção geral de recursos humanos, nunca tenham resultado, "porque os visados eram funcionários superiores".

Fernando Rodrigues denunciou, no final de 2000, a prática de uma série de irregularidades entre os responsáveis pela gestão da Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, da qual é funcionário há 26 anos. Desde então, foi alvo de diversos processos, o último dos quais o colocou, em Novembro, em suspensão preventiva, sem salário, e desarmado.

Para António Ramos, a intervenção do sindicato no processo não foi para saber se Fernando Rodrigues tinha ou não razão nas denúncias que fez, o que compete aos tribunais, mas apenas "acabar com a perseguição" de que estava a ser alvo.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) quer reforçar os seus poderes para proceder a revistas, buscas e identificações. Um pedido dirigido à Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sugere que estes procedimentos passem a ser autorizados, nos lugares públicos ou abertos ao público, sem que seja necessário apresentar os actuais despachos judiciais.

Os procedimentos em causa, segundo sugerem os responsáveis policiais, deverão ser autorizados sempre que exista a suspeita da posse ou guarda de objectos ou substâncias relacionados com a prática de um crime, em lugares de diversão nocturna abertos ao público, em sítios habitualmente frequentados por delinquentes ou onde tenha ocorrido qualquer crime de natureza pública, nos locais onde se proceda à reparação ou desmantelamento de automóveis ou dos seus acessórios ou onde haja notícia de equipamentos eléctricos ou electrónicos usados e, por fim, na via pública, em situações de perturbação da ordem.

Importante, de acordo com a polícia, é também a possibilidade de - sem autorização judicial - interpelar, revistar e efectuar buscas a suspeitos de posse de droga. Dessa forma, conforme foi dito à comissão, pode ser evitada a destruição de provas ou a colocação de entraves à sua obtenção.

As sugestões da polícia interferem ainda com os tribunais. Assim, visando mais rapidez nos julgamentos, é proposto que, em caso de flagrante delito, sejam julgados em processo sumário todos os crimes puníveis com pena de prisão até cinco anos. A mesma recomendação é feita para outros delitos, como sejam o furto, o roubo e as ofensas dirigidas a elementos das forças de segurança.

As declarações dos arguidos durante os inquéritos ou na instrução deverão ser consideradas pelos juízes (em julgamento) sempre que tenham sido feitas na presença do advogado de defesa. Desse modo evitar-se-á uma prática corrente em que só é tida como válida a prova feita na sala de audiências. Em muitas ocasiões os réus negam no tribunal os depoimentos prestados durante os interrogatórios policiais ou aos juízes de instrução criminal.

Para "acabar com a eternização dos processos", segundo expressão utilizada pelo director nacional da PSP, Mário Morgado, é proposta a limitação do âmbito dos recursos para o Tribunal Constitucional.

Os polícias pretendem ainda ser menos requisitados pelos tribunais, sobretudo quando estes determinam obrigações de permanência na habitação. Desse modo, dizem, passam a ter mais efectivos disponíveis para outras tarefas.

No que respeita às alterações ao Código Penal, as propostas apresentadas reportam-se às ofensas à integridade física simples, ao furto e uso de veículos e à criminalização da desobediência.

Em relação às ofensas à integridade física, sugere-se que a simples tentativa, quando dirigida a um agente da autoridade, deve ser considerada como crime. É que as agressões a polícias são um problema antigo dentro da PSP e apenas recentemente passaram a ser punidas.

O aumento do furto de viaturas é, de acordo com os dados policiais, um dos crimes que maior sentimento de insegurança geram. A PSP, preocupada com o facto de este delito ter um elevado índice de impunidade em consequência da não apresentação de queixa, sugere agora que o mesmo passe a crime público, o que na prática significa que pode haver actuação dos agentes mesmo sem existir participação.

Por fim, ainda relacionado com o controlo de viaturas, a direcção nacional da PSP propõe que os agentes da autoridade possam usar "meios que não violem o princípio da proporcionalidade" sempre que algum condutor não acate a ordem de paragem. Criminalizava-se assim a desobediência.

OFICIAIS REVOLTADOS COM CAÇA ÀS BRUXAS NA PSP  

“Mais do que tristeza, há uma profunda revolta de todos os oficiais face a uma situação que visa atingir pessoas que não fizeram nada a não ser servir a instituição”. O desabafo, feito ontem ao Correio da Manhã por um oficial da Escola Prática de Polícia (EPP), em Torres Novas, reflectia o clima na instituição responsável pela formação dos agentes da PSP, depois de ter sido anunciado que 17 oficiais e chefes da EPP são suspeitos de corrupção e irregularidades graves, denunciadas num relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI).  

“Parece que vivemos num clima de autêntica caça às bruxas. E isso gera um profundo mau-estar de todos os oficiais e chefes da Escola”, adiantou o oficial da PSP, que pediu o anonimato.

“O que sabemos é o que vem nas notícias. Diz-se que são 17 oficiais da Escola. E eu sou oficial e posso garantir que nunca soube de nada, nem nunca fui ouvido em nada”, acrescentou.

As notificações, contudo, deverão começar a chegar às mãos dos 17 suspeitos – cinco oficiais superiores e 12 oficiais e chefes – nos próximos dias, dado que já estão nomeados os relatores que vão conduzir os processos disciplinares mandados instaurar pelo ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes.

Em causa estão acusações como falsificação de documentos, gestão danosa, peculato, favorecimento pessoal, burla e falsificação de documentos. As irregularidades foram denunciadas há mais de dois anos por Fernando Rodrigues, um chefe da PSP colocado em Torres Novas e que anteontem voltou ao serviço após seis meses de suspensão.

Segundo revelou ao CM uma fonte conhecedora da situação em Torres Novas, “alguns elementos deslocavam-se um ou dois dias a Coimbra, onde davam formação à Polícia Municipal, e recebiam ajudas de custo referentes a cinco ou seis dias”. “Um até tinha casa na zona de Coimbra...”

Outra das acusações que constam no relatório da IGAI diz respeito à compra de material informático, alegadamente adquirido numa loja pertencente a um oficial e a um chefe da EPP a preços superiores aos praticados nas lojas da especialidade. Pagamentos irregulares de subsídios de turno e piquete e facturação irregular de refeições de alunos da EPP são outras irregularidades.

A par do trabalho da IGAI, que, de resto, já estava previsto no plano de actividades da inspecção-geral para este ano, está em curso, desde o ano passado, uma investigação conduzida pela Polícia Judiciária relativa a recebimentos indevidos por alguns oficiais.

“Feliz às escondidas”

Um agente a prestar serviço na EPP dizia ontem ao CM que tinha vivido um dia “muito triste, mas também de alguma felicidade”. “As pessoas não estão habituadas a esta agitação e não podem manifestar publicamente o seu regozijo”, afirmou, sob anonimato.

OUTROS DADOS

ARQUIVADOS

Além dos 17 oficiais e chefes suspeitos de várias práticas irregulares, os autores de uma inspecção da PSP à EPP, que acabou por ser arquivada, também deverão ser responsabilizados.

EXPULSÃO

Os processos disciplinares movidos pelo Ministério da Administração Interna poderão culminar com a expulsão da PSP dos visados. Após a notificação, serão ouvidas as testemunhas e caberá ao IGAI apresentar ao ministro Figueiredo Lopes as penas a aplicar.

PROCESSOS

Entre 1997 e 2000, últimos dados disponíveis, a Inspecção-Geral da Administração Interna conduziu 57 processos disciplinares a elementos da PSP e 23 à GNR.

'EMBRIONÁRIO'

A Associação de Oficiais da PSP escusou-se a comentar os processos disciplinares, alegando que “todo o processo está numa fase embrionária”.

'A ESCOLA É QUE PERDE COM TUDO ISTO'

“É uma pena tudo o que está a acontecer. Uma Escola Superior de Polícia deveria dar o exemplo”, referiu ontem ao CM um agente colocado no estabelecimento de ensino da PSP em Torres Novas – onde são formados todos agentes que integram o contingente policial e que, desde anteontem, saltou para as páginas dos jornais devido a suspeitas de irregularidades graves praticadas por oficiais e chefes.

“Por um lado, é bom que se saiba o que se está a passar, mas a Escola, a sua imagem, é que vai perder com tudo isto. Afinal, é aqui que são formados os futuros polícias”, referiu o mesmo agente.

Além da formação aos novos agentes, a EPP ministra também cursos de promoção a subchefes, bem como estágios de actualização para agentes e subchefes. A participação em acções de formação permanente do pessoal da PSP é outra das missões do complexo instalado em Torres Novas, na região centro do País.

Há cerca de dois anos, centenas de agentes e chefes da PSP passaram pela EPP no âmbito da formação em Investigação Criminal, recebendo formação teórica e prática.

O conceito de Escola Prática existe desde 1967, tendo funcionado durante quase duas décadas no Convento do Calvário, em Alcântara, Lisboa, com os cursos de promoção a subchefe, chefe de Esquadra e comissário.

A mudança para Torres Novas deu-se no ano de 1984, ficando para trás os cursos de formação a comissário e chefe de esquadra.

UM HOMEM SOZINHO CONTRA A HIERARQUIA

“Até aqui, um agente que denunciasse um superior estava arrumado." A frase é de António Ramos, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, para quem o regresso à Escola Prática de Polícia do chefe Fernando Rodrigues, delegado do sindicato, constitui um “marco histórico”.

António Ramos, que no último ano acompanhou de perto o caso de Fernando Rodrigues, disse à Agência Lusa que, "pela primeira vez na história da Polícia", se dá um desfecho destes para acusações contra oficiais.

Sublinhando o longo e complicado percurso para pôr termo a um caso que classificou de clara perseguição, António Ramos disse que durante meses os oficiais de polícia protegeram-se uns aos outros.

O presidente do SPP – que expôs o caso a diversos níveis, do Presidente da República ao bastonário da Ordem dos Advogados – lamentou ainda que as diligências internas, nomeadamente junto da direcção-geral de recursos humanos, nunca tenham resultado, "porque os visados eram funcionários superiores". 

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