LiSboa - PSP
Sindicato dos Profissionais de Polícia pede a ministro que pondere demissão do director nacional
Governo Civil acusado de discriminação

 
Três dezenas de automóveis particulares – identificados com os símbolos do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) da PSP – desfilaram ontem em Lisboa, como forma de exprimir o seu descontentamento pela actuação do director nacional da corporação, Mário Morgado.
O protesto partiu da sede do SPP, na Avenida de Ceuta, em direcção à Penha de França, onde se situa a Direcção Nacional da PSP, tendo depois seguido para o Ministério da Administração Interna e terminado frente à Assembleia da República. Nestes dois últimos locais, foram entregues cópias de um memorando, que considera Mário Morgado "o pior director nacional da PSP da era democrática".
A marcha lenta estava agendada para as 15,30 horas, mas o Governo Civil de Lisboa emitiu um despacho a proibir a "caravana automóvel" antes das 19,30 horas. "Ainda ontem milhares de estudantes pararam Lisboa e não houve qualquer proibição", fez notar António Ramos, presidente do SPP, acusando o Governo Civil de ter tomado uma atitude "discriminatória".
Os membros do SPP decidiram, por maioria, avançar com o desfile, sem provocar perturbações no trânsito. "Cumprimos os limites de velocidade e respeitamos a sinalização", assegurou António Augusto, outro dirigente sindical, acrescentando que a acção pretendeu "dar ao ministro a oportunidade de repensar a nomeação do director nacional".
Fonte do gabinete de Mário Morgado disse ao JN que "tem muito respeito pelos 700 membros do SPP". Porém, o sindicato "tem 40 pessoas que ainda não perceberam que as decisões tomadas são para bem da PSP".

O director nacional da PSP, juiz desembargador Mário Morgado, desvalorizou esta quinta-feira o desfile de viaturas particulares promovido pelo Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) e a exigência da sua demissão pelos sindicalistas.

«A exigência da minha demissão não pode ser levada a sério, porque esse tipo de reivindicação é muito frequente no sindicalismo», disse à Agência Lusa Mário Morgado, que encara a reclamação do SPP «com naturalidade».

De resto, segundo o director nacional, «o SPP é apenas um dos oito sindicatos da PSP e é uma estrutura muito especial, que está na primeira infância do sindicalismo».

«Reconheço que há polícias competentes e gente digna entre os sócios e os dirigentes do SPP, mas penso que alguns dirigentes orientam-se por uma lógica de radicalismo e confronto, que não deixa espaço a qualquer diálogo e consenso», acrescentou o juiz desembargador.

Mário Morgado desvalorizou também o desfile de viaturas promovido hoje à tarde pelo SPP, com passagem pela Direcção Nacional da PSP, Ministério da Administração Interna e Assembleia da República, para entregar nestas duas últimas instituições um memorando, em que se considera Mário Morgado «o pior director nacional da PSP da era democrática».

«Dez ou 15 viaturas com dois polícias em cada uma não é representativo, considerando que a PSP conta com cerca de vinte mil profissionais», alegou Mário Morgado.

De resto, o director nacional contesta o número de quatro mil sócios que o SPP diz que tem, referindo que «não passam de 700 ou 800».

«O nosso projecto é de uma PSP moderna, com qualidade e com elevados padrões como em muitas Polícias por esse mundo fora, mas parece que o SPP não percebe isso», acrescentou.

Mário Morgado referiu que até 2006 vai ser feito um investimento em todas as áreas da Polícia de Segurança Pública, para aperfeiçoar o modelo de policiamento e o modelo de gestão, assim como para reforçar os meios humanos e tecnológicos da corporação.

Nesse âmbito, mencionou a concretização de um sistema informático até 2005, que representa um investimento de 16 milhões de euros, além de um sistema de cadastro e pagamento automático de multas a instalar nas viaturas da PSP.

«Queremos, no fundo, desenvolver uma cultura de simplificação e racionalização de meios», realçou o responsável máximo da PSP, que garantiu que a avaliação curricular na corporação é «irreversível».

«A avaliação curricular deriva de uma lei de 1999, aprovada ainda antes de eu ser director nacional. Esse diploma foi amplamente discutido com os sindicatos e está agora a ser implementado, pelo que o regresso à promoção por antiguidade defendido pelo SPP não faz qualquer sentido», disse também Mário Morgado.

O concurso interno da PSP à categoria de superintendente-chefe pode vir a ser impugnado, devido à alegada introdução de critérios de avaliação que não fazem parte da lei em vigor e que terão sido estabelecidos pelo director nacional.
Os 17 superintendentes receberam a notificação anteontem, dando conta da sua classificação, e têm agora 10 dias para recorrer para o ministro da Administração Interna. O JN sabe que há pelo menos um superintendente que tenciona impugnar o concurso, por não concordar com a nota final.
De acordo com a lista final, serão promovidos os superintendentes Coelho Lima, Medeiros Baptista, Furtado Dias, Azevedo Sobral, Gaspar Fernandes e Oliveira Pereira.
A avaliação do cargo que à data do concurso o superintendente ocupa foi, segundo fontes ligadas ao processo, "um dos critérios introduzidos" por Mário Morgado. De acordo com a ordem de serviço de 22 de Setembro, onde é lançado o concurso, o cargo dos concorrentes é avaliado de 0 a 20, sendo que um comandante de Área Metropolitana é avaliado com 18 valores, e um comandante distrital fica-se nos 14.
Mas o que está a incomodar mais alguns oficiais é o facto de a antiguidade não fazer parte dos critérios de avaliação, "criando discriminações". É que, não tendo em conta este item e ao ser valorado o cargo que ocupam, alguns superintendentes vêem-se impossibilitados de serem promovidos, uma vez que a rotatividade na Polícia "é da competência do director nacional".
Segundo o Comissário Coimbra, chefe de gabinete do director nacional, "a Polícia está a cumprir a Lei", explicando que "as pessoas deixaram de ser promovidas pela antiguidade mas sim pela avaliação curricular". "Temos de distinguir, avaliar e promover os melhores", disse, admitindo que "ainda há resistências à mudança".

Critérios
De acordo com a portaria 1522-A/2002 de 20 de Dezembro, no seu artigo 11º, número 3, alinea "d", é dito que na avaliação curricular é considerada "a experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e avaliação".

Despacho
A Direcção Nacional explica que "teve de traduzir esses requisitos que fazem parte da Lei em critérios objectivamente valorados", daí a nota dada a cada cargo que o superintendente ocupa.

Suspeitos
Os superintendentes Azevedo Sobral e Gaspar Fernandes, suspeitos de irregulariedades, como o JN noticiou no dia 31, serão promovidos, de acordo com a listagem final do concurso.

Este episódio de extrema violência, que se junta a outros ocorridos nos últimos dias na área de Lisboa, teve o seu início pouco antes da meia-noite de anteontem, altura em que um comboio partiu de Sintra, com destino ao Rossio, em Lisboa. Pelas 00h03, a composição, onde já seguiam cerca de três dezenas de passageiros, parou na estação das Mercês, onde era esperada por um grupo de cerca de duas centenas de indivíduos de raça negra, cujas idades oscilariam entre os 15 e os 25 anos. Vindos, na sua maioria, do Bairro da Cova da Moura, na Buraca, Amadora, os jovens haviam acabado de sair da feira realizada nas Marcês.

Já no interior das carruagens, os indivíduos foram lestos em passar à acção. O comboio, por motivos de segurança, circulava apenas com duas das quatro carruagens em uso, e os assaltantes sacaram de diversas armas de fogo para ameaçar os passageiros, tendo alguns sido coagidos a entregar telemóveis, dinheiro e outros artigos pessoais.

DISPERSÃO DE GRUPO

Nem a presença, na outra carruagem aberta, de três agentes da Divisão CP/Metro da PSP foi suficiente para travar os marginais, que chegaram a colocar fita adesiva numa porta interna do comboio, para impedir a passagem dos polícias. À chegada à estação do Cacém, e já com os três agentes na carruagem onde os problemas foram desencadeados, 60 elementos do grupo de desordeiros conseguiram saltar da composição, começando a atingir à pedrada, a partir do exterior, passageiros e polícias. O pedido de reforços à esquadra da PSP do Cacém impôs-se, com os jovens a dispersarem graças ao disparo, por parte da polícia, de um tiro de intimidação. O comboio pôde então retomar a marcha, vindo, no entanto, a ser de novo apedrejado, pelos mesmos indivíduos, à saída do Cacém, o que não foi impeditivo de se manter em circulação.

Nessa altura, a composição levava cinco agentes, os passageiros e um grupo de pouco mais de cem desordeiros. No entanto, quando parou de novo, desta vez na estação de Barcarena, 20 marginais conseguiram fugir, retomando o apedrejamento contra as carruagens. O comboio prosseguiu o atribulado percurso até à Damaia, tendo a paragem nesta estação sido aproveitada pelos restantes desordeiros para fugir. Um jovem, de 23 anos, acabou por ser detido no meio da confusão. A polícia perseguiu o grupo até às imediações do bairro da Cova da Moura, na Buraca, Amadora. No percurso, um jipe e dois carros-patrulha da PSP foram apedrejados pelos indivíduos, que ‘desapareceram’ nas apertadas ruas do bairro.

MADRUGADAS PERIGOSAS EM LISBOA

As horas mais problemáticas em termos de segurança na zona de Lisboa, segundo a PSP, são as entre as 22h00 e as 03h00. Ligados a este horário estão sobretudo locais onde se costumam juntar grandes aglomerados de pessoas, em particular nos locais de divertimento nocturno. Por outro lado, apesar da existência de uma divisão da PSP especialmente vocacionada para os transportes ferroviários, estes não deixam de, com alguma frequência, registar casos de violência. Outros tipos de zonas com problemas a nível de segurança são as limítrofres a diversos bairros sociais, especialmente nos concelhos da Amadora e de Oeiras.

Dentro da cidade de Lisboa, a zona do Largo do Intendente e a da Avenida 24 de Julho são as mais problemáticas, embora por razões diferentes: a primeira tem que ver com a marginalidade e a toxicodependência e a segunda com desacatos a propósito das entradas nos estabelecimentos de diversão nocturna.

Comentários

Terça-feira, 4 Novembro
- Gato Escaldado
Pólos de resolução:1- Integração dessas etnias em nossos prédios, para não serem amontoados em bairros;2- Expulsão de famílias a partir da 3º criança (senão: demografia exponencial e incontrolável);3- Reduzir emprego precário (para evitar desequilíbrio económico-social);4- Aumento do policiamento (ou até Forças Armadas). Atenção ao risco de escalada: a experiência prova que a violência dos assaltantes faz sempre “face” às Forças da Ordem. Violência gera violência.

- Pedro
O grande culpado disto é o governo.

- Alexandre
Para quando licenças de imigração limitadas a períodos de um ou 2 anos, que permitam aos imigrantes trabalhar se houver trabalho, enviar o dinheiro que puderem para as suas terras e ajudarmos - Portugal - com isso o seu desenvolvimento. Após esse período, das duas uma: ou trabalham e têm mais dois anos de licença, ou se andam para aí a roubar e a comer subsídios são deportados com multas para os países de origem. Problemas também os Portugueses têm. Não é desculpa para certos comportamentos.

- Carlos Castro
Estava lendo este artigo e pensei até que o assunto era aqui, em São Paulo. Ou as autoridades põeem cobro de modo eficaz a estas ocorrências, ou Lisboa e outras cidades portuguesas começarão a ter assaltos e ataques por parte da bandidagem às próprias instituições policiais, como aconteceu ontem e hoje aqui, em S. Paulo. Mais vale prevenir que remediar.

- Rui Costa
Aqui está mais uma prova da degradação gradual a que temos vindo a estar sujeitos. Não adianta apontar o dedo à Polícia, às multas ou à xenofobia. O governo tem de se preocupar menos com as aparências para o exterior e olhar para dentro. Em vez de blindados e helicópteros antiterrorismo, porque não reforçar o número de efectivos das forças policiais?

- O Portugues
Sr. João Moura, lamentável é o seu comentário. Se calhar preferia que se omitisse a raça, só que isso é o que todos temos feito até hoje e tem dado no que deu. A conversa é sempre a mesma, temos de ajudá-los, temos de os integrar, etc.. Há quantos anos é que temos esse dicurso? Não acha que já é tempo demais para eles se integrarem na nossa sociedade? Se não o fizeram é porque são animais e, assim sendo, deviam estar era na selva, onde, pelos vistos, se integram melhor e de onde nunca deveriam ter saído.

- Joao F Coutinho
Caro Sr. João Moura, não sei em que planeta vive, mas não deve viver no Portugal real, nem nunca deve ter andado nos comboios da linha de Sintra. Quem aí anda vê continuamente actos criminosos praticados continuamente por uma etnia: NEGROS. Tendo em conta que este foi um acto racista praticadao por NEGROS e se o jornalista tem olhos na cara vê que são NEGROS. Como tal, é seu DEVER explicitar tal facto. Parabéns, Correio da Manhã!

- Morte aos Pretos e aos Ciganos
Portugal é dos brancos, fora com os pretos e os ciganos.

- vicguerr
SERÁ QUE EXISTE ALGUM GOVERNANTE OU POLÍTICO DA OPOSIÇÃO QUE ME EXPLIQUE PORQUE É QUE NÃO ACABAM DE VEZ COM OS VISTOS DE RESIDÊNCIA, E OS SUBSTITUEM POR VISTOS TEMPORÁRIOS ENQUANTO ESSAS PESSOAS ESTIVERAM CÁ A TRABALHAR. ASSIM NÃO SE HABITUAVAM AO RENDIMENTO MÍNIMO E ROUBOS. JUNTAVAM DINHEIRO ENQUANTO TIVESSEM TRABALHO CÁ E DEPOIS REGRESSAVAM ÀS PALHOTAS. E TAMBÉM AJUDAVAM O PAÍS DELES. SE ISTO CONTINUA ASSIM NÃO É COM CONVERSA MOLE ANTIRACISTA QUE SE EVITAM OS PROBLEMAS.

- Bonus
Isto é uma pouca vergonha. Autênticos marginais. Se a Polícia andasse atrás desses larápios, em vez da caça à multa, era muito melhor. Como querem que as pessoas não saiam à noite e não conduzem bêbadas, se nos transportes são só assaltos?! Qualquer dia, mais vale andar de arma em mão, em autodefesa.

- ma
Isto é um dos resultados da situação económica do País, por culpa deste Governo que desgraçadamente temos. Curiosamente, não oiço agora o Dr. Paulo Portas vir falar de aumento de criminalidade e insegurança, como fazia quando estava fora(onde deveria continuar) do Governo. Que faz o Ministro da Administração Interna? Nada.

- Do Vale
Eles avisaram. Eles aí estão, os NZINGALES. Os cibernautas mais atentos tiveram a ocasião de ler o programa, bem explicadinho no site Nzingales? Uma das reivindicações dos Nzingales no seu programa a médio prazo é tomar a região de Lisboa, e fazer de Lisboa a capital Nzingale. Não é por acaso que eles se aglotinam em bairros dos arredores de Lisboa, mostrando o seu crescente poder negro. Tudo isto é programado. Que fazer? O ministro Paulo Portas conhece o remédio. Força para a frente.

- Nelson
Pois é, este país cada vez está mais na pior. Andamos nós a pagar impostos e a descontar do ordenado para no fim a Polícia não fazer nada nestas situações. Neste caso concordo com o método "dispara 1º e pergunta depois". Depois ainda dizem para não haver racismo, 200 pretos... O problema é que ninguém pode bater num preto, que é logo racismo, depois fazem-se de coitadinhos e vão à TV e ficam vítimas e heróis. Deviam mudar a lei e prender os vândalos logo aos 15 ou 16 anos, em vez de 18.

- Arduno
Parabéns a quem escreveu o artigo, por ter referenciado a etnia dos criminosos. Não me venham falar de imigração, isto é invasão. Não é uma situação para a Polícia resolver, é para o Exército. Que saudades dos skins...

- Jorge Martins
Por definição, não sou racista. Para mim tanto faz preto ou branco, desde que marginal, deve ser punido! No entanto assiste-se cada vez mais a um crescimento destes gangs organizados e não me parece coincidencia... são africanos! Tapados pela capa do "coitadinho", fazem o que querem e lhes apetece. Mesmo os outros marginais têm sempre muita gente a defender-lhes os direitos. Mas o que é isto!? Então, e os que sofrem com as acções deles?! Deviam apodrecer num buraco de onde nunca deviam ter saído!

- L.L.
Os que aqui acabam de dar os seus comentários não serão os mesmos que andaram em manifestações no bairro da Bela Vista, em Setúbal, por causa do polícia que acertou num indivíduo de raça negra? Preso por ter cão e preso por não ter!

- João Silva
Era recambiá-los a todos para África. Eles não nos expulsaram a nós?! É correr com essa escumalha toda para fora do País!

- db
Isto é incrível! As associações do racismo só falam quando lhes intressa! 200! 200 negros assaltam um comboio. Pergunto: COMO ISTO É POSSÍVEL? Eles organizam-se em grupos de 200 para assaltar um comboio. Seja de dia ou de noite, as pessoas tÊm MEDO de andar nos arredores de Lisboa. Sinceramente nem há palavras para descrever como cenas destas são possíveis no nosso Portugal.

- Anti-Animais Selvagens
Não sou racista, mas de que cor eram os assaltantes? Por que a Polícia não disparou contra estes animais selvagens? Por que estes animais selvagens estavam armados, onde aranjaram as armas? Os animais selvagens têm que ser abatidos sem dó nem piedade. Os polícias devem andar com metralhadoras dentro da caruagem.

- carlos violante
O Dr. Durão Barroso pode mandar forças policiais com força para o Iraque, pois, como se vê, Portugal é um país onde as pessoas se sentem seguras a 100%.

Polícia
Nomeações passam pelo primeiro-ministro e ministro da Administração Interna

A Direcção Nacional da PSP garantiu ontem ao JN desconhecer qualquer tipo de processos que estejam em curso contra os superintendentes Azevedo Sobral e Gaspar Fernandes.
Em resposta ao pedido de esclarecimento sobre as possíveis nomeações destes dois oficiais, o chefe de gabinete do director Nacional garante que "não existe conhecimento, quer por parte da PSP, quer por parte dos próprios, que exista algum processo-crime a correr contra os superintendentes". Nas explicações, o comissário Coimbra refere que "basta que um cidadão formule uma denúncia caluniosa contra outro, para que este passe a ter um processo-crime", adiantando que o facto de existir uma investigação a correr, "não implica que haja a prática do crime".
Relativamente às possíveis promoções, o comissário esclarece que elas são feitas através de despacho conjunto do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna.
Explica ainda que a promoção se processa por "concurso de avaliação curricular", contando ainda "a antiguidade e a importância de funções desempenhadas pelo oficial durante a sua carreira". E adianta que esta fórmula "não foi objecto de reclamação".

Promoções - Polémica
Dois superintendentes estão à beira de ocupar altos cargos na Direcção Nacional. Peculato e corrupção são algumas das acusações

A possível nomeação de dois superintendentes para dois cargos na Direcção Nacional da PSP está a agitar os meios policiais, dado que ambos são suspeitos de irregularidades e um deles tem mesmo dois processos em tribunal.
O superintendente Azevedo Sobral, actual director da Escola Prática de Polícia (EPP) de Torres Novas, é apontado como o novo director da área dos Recursos Humanos, estando em sétimo lugar da lista de 17 candidatos às promoções de superintendentes-chefes. Tema decorrer contra si, no Tribunal de Torres Novas, dois processos interpostos pelo chefe Rodrigues.
No primeiro é acusado de "co-autoria da prática do crime de peculato e administração danosa". Em causa está o facto do Azevedo Sobral "ter permitido que continuassem a ser pagas ajudas de custo ilícitas e de permitir que um técnico superior do quadro exerça procuradoria ilícita". Ou seja, este técnico é funcionário e pago pela escola, mas o seu dia-a-dia é passado nos vários tribunais do país.
Num outro processo, o responsável é acusado dos crimes de "abuso de poder, difamação publicitada e falsas declarações", motivados pela suspensão, de seis meses, do chefe Rodrigues, autor das denúncias de alegadas irregularidades praticadas na EPP por cinco oficiais superiores e 12 oficiais e chefes.
O JN apurou que inspectores da Polícia Judiciária (PJ) de Leiria e da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) têm-se deslocado com frequência à escola onde investigam a alegada gestão danosa, aquisições ilícitas de artigos para a messe da escola, corrupção na aquisição de material informático e despesas fraudulentas relacionadas com pagamentos a docentes.
Para além destes processos, a Direcção Nacional conhece alegadas provas de irregularidades ocorridas quando este oficial era comandante em Coimbra. Azevedo Sobral é acusado por alguns agentes de ter recebido verbas relativamente ao policiamento de obras privadas num bairro camarário, e de colocar agentes a policiar o barco "Basófias", o material do filme "Rasganço" e a casa paga pelos Serviços Sociais da Polícia onde morava o filho.
Gaspar Fernandes, apontado para a área de Operações e Segurança e 12º na lista, é suspeito de crimes de peculato, corrupção e abuso de poder quando era comandante de Lisboa. O Ministério da Administração Interna já pediu esclarecimentos sobre o caso.

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A Segurança do Campeonato Europeu de Futebol é levada ao pormenor. Estão a ser recolhidos dados sobre comportamentos violentos de algumas claques. Prepara-se uma lista de adeptos perigosos que serão impedidos de aceder aos jogos. E estuda-se a possibilidade de atribuir guarda-costas a alguns jogadores. O trabalho é muito mas será ainda mais durante o Euro. Por isso, foram proibidas as férias na PSP durante aquele período.

Adeptos, jogadores e respectivas comitivas, todos serão alvo do olhar atento dos elementos da PSP. Mas esta polícia não está sozinha nesta tarefa. «A cooperação internacional é um factor decisivo para o sucesso do Euro 2004», admite o Superintendente Oliveira Pereira, coordenador nacional de segurança pública.

A ajuda das polícias de outros países acontece em duas fases. Por um lado, fornecem informações sobre as claques perigosas. Dados depositados no Centro Coordenador de Informações Policiais e que serão usados depois para impedir o acesso dessas claques aos estádios. Por outro, vão vigiar de perto as selecções de jogadores e os respectivos adeptos na deslocação a Portugal, já durante os jogos.

Também durante os jogos, a PSP vai ainda contar com a colaboração dos stewards - em português, Ajudantes de Recintos Desportivos (ARD). Entre outras, as funções destes seguranças vão passar pelo controlo de bilhetes, triagem de adeptos e revistas a quem quer entrar nos estádios. Apesar de mais esta ajuda, «no caso de uma alteração de ordem pública, quem assume o comando e toda a reposição de ordem pública é a Polícia», sublinha o mesmo oficial.

Por cá, nos jogos dos últimos meses, elementos do SIS e da PSP têm recolhido informações que mais tarde vão permitir a classificação do grau de ameaça das claques e de alguns adeptos em particular. Desta forma, será possível afastar dos recintos desportivos, indivíduos que possam causar distúrbios. «Ainda não há nenhuma decisão relativamente à suspensão do Acordo de Schengen» mas caso aconteça, poderá até impedir-se a entrada destes indivíduos em Portugal.

Uma coisa é certa: «todos os indivíduos de quem temos provas de serem provocadores, tumultuosos, estão referenciados». Uma espécie de «cadastro» dos adeptos perigosos que lhes pode custar a entrada num estádio do Euro.

E, porque em jogo também vai estar a segurança de grandes estrelas do mundo do futebol, ao Corpo de Segurança Pessoal vai caber a função de proteger as selecções consideradas mais ameaçadas. O mesmo deverá acontecer às comitivas que acompanham os jogadores.

Os responsáveis da PSP acreditam que o segredo do sucesso está na preparação. Mas, pelo sim pelo não, decidiram apostar também nas operações durante os jogos. Por isso, o Director Nacional da PSP proibiu, pela primeira vez, que qualquer elemento da polícia tire férias durante o campeonato.

Oliveira Pereira está confiante no sucesso do evento. Admite que possam surgir «pequenos problemas» mas garante que os homens da polícia têm «a força, a táctica e a vontade de os resolver» e que, por isso, «vai correr tudo muito bem».  

Há diversas áreas em que é difícil manter a segurança e a tranquilidade dos portugueses. Porquê? Porque, segundo Mário Morgado, director Nacional da PSP, «o nosso ordenamento jurídico revela lacunas». Falhas no sistema penal que vão desde as prostitutas de rua aos arrumadores de carros. PSP lança o alerta e apresenta soluções.

Uma das «áreas mais críticas» é a da toxicodependência. «O consumo de drogas em locais públicos ou perante menores não se encontra criminalizado e é actualmente tratado como uma simples contra-ordenação».

Mas há mais exemplos. «A prostituição em locais públicos», que no entender do magistrado «deveria pura e simplesmente passar a constituir ilícito contra-ordenacional». Tanto para os clientes como para as mulheres da vida.

Os arrumadores de automóveis e os mendigos provocam «focos de conflito com os cidadãos» que é preciso evitar.

Os bares e discotecas não fogem ao olhar atento de Mário Morgado. «O seu actual regime de funcionamento compromete seriamente qualquer intervenção policial minimamente eficaz». Para isso, é necessário «estabelecer medidas cautelares e de polícia que permitam uma intervenção das forças policiais consentânea com as suas responsabilidades, nomeadamente, em matéria de revistas, identificação e detenção para identificação.»

As propostas do responsável da PSP foram deixadas recentemente numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. As recomendações foram sublinhadas esta quinta-feira, no decorrer das Jornadas de Segurança e Turismo, organizadas pelo Comando de Polícia de Faro.  

PSP - Polémica
Despacho interno remete comentários sobre "questões sensíveis" para Gabinete de Relações Públicas. Responsável diz ter havido declarações que põem em causa a instituição.

A Direcção Nacional da PSP quer que os comandantes distritais sejam mais contidos nas declarações à comunicação social. Numa comunicação interna – número 17, datada de 16 de Outubro –, o director avisa os comandos que só podem dar esclarecimentos aos órgãos de Comunicação Social sobre "ocorrências de rotina".
Numa tentativa de limitar ao máximo as declarações à Imprensa, a nota especifica que "as questões sensíveis ou em estudo" devem ser faladas em conferências de imprensa "previamente autorizadas pela Direcção Nacional", o mesmo acontecendo com as entrevistas.

No documento é ainda dito que todas as informações devem ser canalizadas para o Gabinete de Relações Públicas (GRP). A terminar, um aviso claro: quem não acatar as directivas poderá sujeitar-se a "um procedimento disciplinar". Embora o director nacional sustente que "deve ser sempre garantida uma resposta útil a todos os pedidos feitos à PSP", salienta que essa resposta terá que respeitar as normas indicadas.
"Em tudo na vida tem de haver normas". É desta forma que Hipólito Cunha, do GRP da PSP, explica este despacho, lembrando que as normas para falar à Comunicação Social "são antigas". Recorda, a esse respeito, um outro despacho de 2 de Setembro de 2002, que surgiu na sequência de algumas declarações "sobre determinados assuntos sensíveis que mereciam alguma ponderação".
Salientando que numa instituição hierarquizada como a Polícia "tem de haver normas, porque a PSP não é uma guerra sem corneta", o responsável garante que não se trata da imposição "da lei da rolha".
Hipólito Cunha adianta que "a generalidade das declarações dos comandos põem em causa a instituição (PSP)". Questionado sobre se na origem do despacho terão estado declarações polémicas do comandante Levy Correia, transferido há poucos dias de Santarém para Évora (ver caixa), Hipólito Cunha garante que em nada está relacionado com essas declarações concretas. Considera, contudo, que no país "tem havido muitas declarações".
O GRP diz que a transferência foi "mera coincidência": "Houve muitas alterações no país e vai haver mais. O comandante de Setúbal irá para a Madeira, o de Faro para Setúbal e alguém terá de ir para Faro".

Levy Correia transferido para Évora


Até sexta-feira comandante distrital da PSP de Santarém, Levy Correia tomou posse, nesse dia, do comando de Évora. Uma transferência envolta em polémica e, segundo fonte daquele comando, "não muito bem aceite" por alguns polícias. É que a ordem de transferência data de 21 de Outubro, 15 dias após as polémicas declarações de Levy Correia, que colocou a hipótese de a Câmara do Cartaxo não dar seguimento aos autos levantados pela PSP contra bares da vila. Tal como o JN noticiou nos dias 8 e 9, o comandante mostrava-se preocupado com desacatos frequentes junto a bares abertos para além da hora permitida. Em declarações ao jornal "Povo do Cartaxo", Levy Correia afirmou que "a não cobrança das respectivas coimas e o desrespeito da Lei do Ruído poderá co-responsabilizar e até envolver como cúmplice o presidente da Câmara do Cartaxo".

Os agentes afectos ao Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) vão promover um desfile de viaturas com paragens junto à Direcção Nacional da PSP e Ministério da Administração Interna, que terminará frente ao Parlamento.
O protesto está marcado para 6 de Novembro, junto à sede do SPP, e tem como objectivo exigir que as promoções sejam feitas por antiguidade, "o justo posicionamento dos escalões, aposentação aos 36 anos de serviço independentemente da idade e regulamento disciplinar com regras de imparcialidade", apurou o JN junto de António Ramos, presidente do SPP.
Os polícias querem ainda a reposição dos horários que fixavam as oito horas para o graduado de serviço e carros patrulha e seis horas para os patrulheiros, o pagamento dos subsídios de acidentes de serviço e uma tabela única para os remunerados.

Os horário "desumanos" alegadamente praticados na GNR, a falta de efectivos, as instalações degradadas, a ausência de promoções e a defesa de alterações de fundo ao Código de Justiça Militar são alguns dos principais assuntos que hoje vão ser debatidos no II Encontro Nacional de Profissionais da Guarda Nacional Republicana.

A iniciativa, marcada para a Voz do Operário, em Lisboa, deverá culminar com a aprovação de uma moção que será entregue, no mesmo dia, no Ministério da Administração Interna, admitindo-se que, para tal, os guardas participantes marchem até ao Terreiro do Paço.

De acordo com a Associação dos Profissionais da Guarda (APG), promotora da iniciativa, esta "é o ponto culminante do sentimento de indignação e protesto dos profissionais da Guarda pelo desprezo a que o Ministério da tutela nos tem votado, à margem de qualquer valoração e reconhecimento pela nossa actividade profissional".

Segundo José Manageiro, presidente da APG, a GNR vive uma das fases mais complicadas da sua história, com um acumular de situações que tem deixado muitos do seus quase 30 mil profissionais à beira da "depressão" e do "desespero". Por outro lado, a escassez de efectivos para as múltiplas responsabilidades atribuídas à corporação tem feito com que a GNR "hoje faça muito pouco policiamento e se limite a responder às ocorrências. Normalmente não se fazem as patrulhas tradicionais, o que leva a que criminalidade dispare de uma forma muito significativa", disse ao PÚBLICO.

José Manageiro explicou que, durante o último ano, mais de 3000 efectivos passaram à reforma, numa altura em que têm sido atribuídas novas tarefas à corporação como o serviço de protecção da natureza, a investigação criminal e os programas Escola Segura, Idosos em Segurança e Comércio em Segurança.

Este quadro leva a que muitos guardas sejam obrigados a períodos de serviço contínuo de 24 horas, quando o Provedor da Justiça já recomendou ao ministro da Administração Interna que se aplique na GNR um horário semanal de 36 horas, a exemplo do que se pratica nas forças de segurança europeias.

O PÚBLICO sabe que o Comando-Geral da GNR conta colocar brevemente ao serviço 1100 novos efectivos, em fase de formação, mas José Manageiro julga que este número "é insuficiente" face ao ritmo de saídas.

"Tudo isto faz com que a Guarda não evolua e esteja numa situação praticamente insustentável", acrescenta José Manageiro, referindo que, nesta altura, a GNR nem dispõe de armas para todos os efectivos, com os riscos inerentes, e que as verbas que estavam inscritas em PIDDAC (plano de investimentos da administração central) para armamento da Guarda "não foram executadas".  

OFICIAIS da Escola Prática da PSP que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária e pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) foram in­cluídos no corpo de instruto­res que, na próxima segunda‑feira, vão começar a formação de cerca de 900 novos agentes da PSP.

Estes quadros superiores da polícia integram o grupo de 17 oficiais denunciados, em Junho último, pelo chefe Fernando Rodrigues, funcionário da escola, por suspeita da prática de crimes de peculato, corrupção, favorecimento pessoal e administração danosa.

O Sindicato dos Profis­sionais da Polícia (SPP) considera «muito grave» esta situação. O dirigente desta associação sindical, a segunda maior da PSP, António Ramos, salienta que, «apesar da suspeita grave que pesa sobre estes elementos, nunca foram sujeitos a qualquer medida disciplinar». Para António Ramos, a Direc­ção Nacional da PSP «tem dois pesos a duas medidas: quando são agentes, suspende-os, mas sendo oficiais superiores têm a sua protecção».

O denunciante, chefe Rodrigues, delegado sindical do SPP na Escola, acrescenta que «todos os oficiais se mantêm nos postos que ocupavam na altura da denúncia e alguns estão mesmo em vias de ser promovidos». No seu entender «é alarmante que os novos polícias recebam formação de elementos destes» e que «a imagem da polícia só sai prejudicada».

A Direcção Nacional da PSP refuta, explicando que «a suspensão preventiva só pode ser desencadeada no âmbito do processo disciplinar, ou seja, uma vez concluída a instrução da IGAI, que ainda está a decorrer». O director nacional, Mário Morgado, nega que tenham havido promoções entre os oficiais suspeitos: «Há apenas três comissários que estão na lista de admitidos a um concurso para subintendentes. Mas, conforme estabelece o regulamento disciplinar, a sua graduação fica suspensa até à decisão do processo».

O director nacional da PSP sustenta ainda que não tem «qualquer dado objectivo» que lhe permita «actuar disciplinarmente contra os oficiais». 

O SPP está, entretanto, a braços com uma decisão do director da PSP, que impede os seus dirigentes de exercerem a actividade sindical a tempo inteiro. 

Sindicalistas «apertados» 

Trata‑se de um despacho que Mário Morgado assinou a oito deste mês, suspendendo as trocas de «créditos» de faltas justificadas, para o exercício de funções sindicais. Cada dirigente sindical tem direito a dar quatro faltas por mês a era prática corrente que alguns desses dirigentes cedessem os seus «créditos» a outros companheiros. Há até diri­gentes ‑ como é o caso de três do SPP, incluindo o presidente António Ramos que, acumulando os seus dias a 20 cedidos por outros cinco dirigentes, obtém 24 dias de faltas justificadas ‑ que não trabalham qual­quer dia do mês, considerando os fins-de-semana.

Embora a lei sindical dos trabalhadores da administração pública permita a acumulação a cedência desses créditos, a lei sindical da polícia apenas permite que os acumulem, sendo omissa sobre a cedência dos mesmos a terceiros. O SPP lembra que a «prática tem sido autorizada quer pelo próprio gabinete do director nacional quer pela tutela que já este ano despa­charam favoravelmente o requerimento dos sindicatos». Mário Morgado confirma o «lapso do serviço», mas, «tendo sido constatado que tal não estava a ser feito de acordo com a lei e que estava a ter um grave impacto no regular funcionamento dos serviços, com gente que não traba­lhava o ano inteiro, decidi acabar com ela».

«Isto é querer calar os sindicatos», acusa António Ramos, que enviou ao Ministério da Administração Interna um pedido de anulação do despacho, além de ter marcado reuniões com todos os grupos parlamentares e com o provedor de Justiça. «Nada disso», responde o director nacional, salientando que «em nove sindicatos da PSP só um é que está a reclamar». O maior sindicato, a Associação Sócio‑Profissional da Polícia, de facto não se sente «lesada», segundo o seu presidente Alberto Torres, pois «não tem dirigentes a tempo inteiro».

A promoção de 16 oficiais (15 licenciados e um de carreira) a comissários está a provocar insatisfação na Escola Prática da Polícia (EPP), em Torres Novas. A polémica é antiga, mas ganhou outros contornos na última quarta-feira, aquando de um almoço do compromisso de honra dos elementos promovidos, onde esteve presente o director nacional da PSP.
Um conjunto de oficiais obrigados a fazer três cursos (agente, subchefe e subcomissário) terá comunicado que não estaria presente no almoço, por considerar discriminatória a promoção. Quando a decisão chegou ao conhecimento do director da EPP, este terá convocado os oficiais para uma reunião, onde transmitiu o seu desagrado.
"Nessa reunião de urgência com todos os oficiais da escola, na terça-feira, o director disse que a decisão seria uma afronta e que teria de ter isso em conta para o futuro. Disse ainda que a partir daquele momento seria pouco democrático", contou um polícia.
A mesma fonte garantiu ainda que "alguns polícias se sentiram ameaçados e coagidos" e, "contrariando até o regulamento interno da escola, que obriga a aquisição da senha com antecedência", acabaram por almoçar no estabelecimento.
O responsável pelas relações públicas da Direcção Nacional da PSP, que também esteve no almoço, garante não se ter apercebido de "nada de anormal". Hipólito Cunha disse ainda desconhecer as "ameaças e coacções" alegadamente feitas pelo director da escola. O JN tentou ouvir o director da EPP, mas não se encontrava no estabelecimento.
Os oficiais da carreira de base (que têm de fazer três cursos – agente, subchefe e subcomissários) consideram-se prejudicados, já que os oficiais agora promovidos têm uma avaliação académica equivalente à licenciatura.
Ou seja, os cursos que tiram não conferem qualquer título académico e, para concorrerem, apresentam sempre a mesma habilitação. Os que tiraram a licenciatura são promovidos automaticamente, enquanto os restantes podem estar 15 anos sem serem promovidos.

Segundo o presidente da Associação Sindical de Oficiais de Polícia, "a própria direcção nacional reconhece esta discriminação", pelo que foi anulado o concurso, apesar desta promoção. Ontem saiu novo aviso de um novo, que tem por base a avaliação curricular. Lopes Martins diz que esta questão ainda está a ser discutida com a direcção nacional da PSP.

Sete dos oito graduados da Polícia Municipal do Porto mantiveram o pedido de reingresso na PSP, apesar das tentativas do novo comandante, Jorge Barreira, para que continuassem ao serviço afecto à autarquia.

Logo após a sua tomada de posse, na segunda-feira, Jorge Barreira apresentou-se e pediu a confiança dos seus homens, assumindo que a Polícia Municipal actuará sempre dentro dos limites legais, tentando dissipar os receios dos seus agentes sobre alegadas ingerências por parte da câmara que vieram a público na sequência da demissão do anterior comandante Salgado Rosa. Mas os graduados recusam retroceder. "Se Rui Rio não quer trabalhar connosco, também não temos condições para continuar a trabalhar com ele", justificou um dos elementos.

A saída dos sete graduados (seis chefes e um subcomissário), a confirmar-se, significará o esvaziamento dos cargos de chefia. O comandante metropolitano da PSP do Porto, José Gomes Pereira, a quem compete em última instância deferir ou não os pedidos, recusou comentar o assunto, alegando tratar-se de questões de "gestão interna da polícia". O certo é que a situação pode complicar-se se, além dos graduados, grande parte dos 80 agentes que também entregaram a petição de regresso à PSP (alguns dos quais terão já recuado) mantiverem o pedido de transferência.  

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, vai processar judicialmente a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) por difamação.

"A ASPP deve, face à lei, intervir em matérias de carácter sócio-profissional; não pode, nem deve, intervir politicamente e, muito menos, difamar seja quem for", lê-se no comunicado emitido ontem à tarde, no qual Rui Rio anuncia que vai apresentar uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República. Em causa estão, lê-se na nota, declarações feitas pela ASPP, acusando o presidente da câmara de querer ser "dono e senhor" da Polícia Municipal, de ter tentado coagir os agentes a exorbitarem as suas competências legais, de ter feito deslocar "15 agentes da PSP por dia, para que a área da sua residência fosse limpa de arrumadores", além de ter tentado usar polícias municipais de forma ilegal para forçar uma acção de despejo da instituição Coração da Cidade.

Alega o autarca que a actual direcção da ASPP pode "não se identificar politicamente com a actual maioria que governa a câmara, mas não pode, esse facto, ser razão para mentir e difamar". Confrontado com a ameaça de processo, o presidente da ASPP, Alberto Torres, garantiu que não cederá perante "processos intimidatórios". "Não tenho medo deste tipo de ameaças", sublinhou.

Este é o episódio mais recente da crise que se instalou na Polícia Municipal após o afastamento de Salgado Rosa, que será substituído no comando por Jorge Barreira, já a partir de amanhã. De acordo com vários agentes, a mudança no comando foi uma consequência directa das pressões que responsáveis da autarquia vinham exercendo sobre os polícias, forçando a sua actuação no caso dos arrumadores e dos despejos municipais. Daí que, entre os 96 elementos que compõem aquele corpo policial afecto à câmara, 87 tenham ameaçaram pedir o reingresso na PSP.

ASPP acusada de "aproveitamento político"

Fernando Albuquerque, o vereador da Câmara do Porto, do CDS-PP, que tutela a Polícia Municipal, acusou também a ASPP de aproveitamento político. "Os agentes da Polícia Municipal têm todo o direito, se não estão satisfeitos, de pedir o regresso à PSP. Mas os problemas têm sido empolados por algumas pessoas, com aproveitamentos que não entendo muito bem", reagiu. "Houve um entendimento entre mim e o presidente da câmara e a mudança do senhor comandante foi feita naturalmente", sublinha.

Já para o vereador socialista Orlando Gaspar, "este presidente de câmara tem uma postura de destruir tudo e agredir tudo e todos". Afirmando que não está "nada surpreendido" com as acusações denunciadas pelos agentes, o PS prepara-se para pedir explicações sobre o ocorrido na sessão de amanhã da assembleia municipal. "Teremos que nos informar melhor, mas não duvido que a rebelião dos agentes da polícia seja totalmente justificada", admite Gaspar, frisando que "durante os 12 anos de governação socialista, as relações com o comando da polícia foram totalmente pacíficas".

Também Teixeira Lopes, do Bloco de Esquerda, vê nesta crise a confirmação da "natureza autoritária" de Rui Rio. "Não se pode fingir ser quem não se é", nota. "É profundamente lamentável que, numa altura em que Rui Rio tentava retocar a sua imagem - através de uma operação de 'marketing' que custou imenso dinheiro aos munícipes - tenha vindo novamente ao de cima a sua forma de gerir a cidade, baseada no autoritarismo e na irritabilidade", acrescentou. E acrescentou: "Quando pedi a demissão do presidente da Câmara do Porto, tinha razões de sobra para o fazer, porque não se pode encarar a polícia como se fosse uma milícia ou um exército privado". 

Seis dos sete graduados da Polícia Municipal do Porto oficializaram esta semana o seu pedido de transferência para os corpos da PSP e 80 dos 96 agentes ameaçam seguir o mesmo caminho. Esta estranha posição da esmagadora maioria dos efectivos da polícia municipal surge depois da demissão do chefe Salgado Rosa, que alegadamente terá reagido contra a excessiva "politização" das actividades da corporação por parte da Câmara do Porto. De acordo com agentes citados pelo PÚBLICO, responsáveis da autarquia tê-los-ão obrigado a intervenções mais duras junto dos arrumadores e das famílias despejadas nos bairros municipais, sujeitando-os a "uma pressão tal que obrigavam os agentes a cometer ilegalidades". Na sequência de tanta agitação, a Associação Sindical da Polícia veio denunciar a "politização da polícia" e "o desvirtuamento do conceito de democracia".

Rui Rio explica toda a polémica juntando "exageros" e "mentiras dos jornais" com a existência de um clima de "indisciplina". Salgado Rosa esvazia igualmente a polémica, denunciando "algumas reacções exageradas e irreflectidas". Estaríamos então a viver apenas uma reacção corporativa contra as exigências da tutela funcional da polícia se não houvesse em todo o processo da reinserção dos arrumadores e dos despejos dos bairros municipais relatos citados pelos jornais que corroboram em parte as acusações dos agentes descontentes. Vários depoimentos de jovens toxicodependentes reincidentes na actividade de arrumar automóveis acusaram, por exemplo, a polícia de os retirar compulsivamente das ruas do Porto e, em alguns casos, de os abandonar em zonas ermas. O que na altura foi desvalorizado por falta de provas consistentes é agora referido pelos agentes da polícia.

Não seria sensato nesta fase da polémica estabelecer a fronteira entre o valor das acusações e a palavra dada pelos autarcas do Porto. Mas o que está em causa é de tal forma grave que é urgente esclarecer o que se passou na Polícia Municipal do Porto. Sabendo-se que o problema dos arrumadores foi, desde o primeiro momento, um dos pontos essenciais do programa político de Rui Rio, estando confirmado que o inconcebível programa de "erradicação" inicial foi substituído por um plano de tratamento e de reinserção mais de acordo com os valores de uma sociedade baseada no primado da lei, subsistem, no entanto, algumas dúvidas sobre se houve ou não coacção ilegítima da polícia para que os jovens toxicodependentes ou habitantes dos bairros sociais despejados por suspeita de comportamentos anti-sociais se submetessem às decisões do poder político.

Essas dúvidas criam um ambiente irrespirável porque comprometem a necessária confiança dos cidadãos na polícia e na tutela que orienta as suas acções. As acusações à Câmara do Porto são gravíssimas e exigem a intervenção da Procuradoria-Geral da República. De resto, o próprio Rui Rio anunciou ontem que irá participar o caso ao procurador.

Independentemente destas intenções do autarca, importa esclarecer urgentemente se estamos perante uma reacção corporativa ou se algo mais grave se passou no Porto.

Rui Rio Desencadeia Debandada na Polícia Municipal

Subiu já para 87 o número de agentes dispostos a abandonar a Polícia Municipal do Porto em consequência do mal-estar que atravessa o corpo policial afecto à Câmara Municipal do Porto e que se avolumou com a substituição do comandante Salgado Rosa. Reagindo às notícias de que 50 elementos da PM tinham apresentado na véspera a petição de reingresso na PSP, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, acusou ontem os agentes de "indisciplina" e anunciou que o novo comandante, Jorge Barreira, tomaria posse já na próxima segunda-feira e não no dia 1 de Novembro, como estaria previsto.

As acusações de Rio fizeram alastrar a crise. Além dos 80 efectivos, seis graduados oficializaram ontem o pedido de afastamento, e o segundo comandante da PM, o sub-comissário Domingos Pereira, preparava-se também para seguir o mesmo caminho. Ou seja, de um total de 96 efectivos da Polícia Municipal do Porto, 87 querem sair. Na origem de toda a discórdia estão as denunciadas pressões de responsáveis autárquicos sobre os agentes, exigindo uma intervenção mais forte nas ruas por causa dos arrumadores e dos despejos municipais.

Ontem, confrontado com as queixas, Rui Rio optou por acusar o "aumento da indisciplina" no seio da PM, uma reacção que agudizou a crise. "Os agentes deixaram de ter condições para trabalhar na PM", referiu um dos agentes ao PÚBLICO, para quem Rio "não tem legitimidade para pôr em causa a competência dos profissionais da polícia". Mais duro na reacção, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), Alberto Torres, lembrou que "Portugal não é, de maneira nenhuma, o Chile, nem os oficiais da polícia, que têm formação democrática, se podem comparar com Pinochet".

Num comunicado emitido ontem à tarde, a ASPP reporta-se a queixas apresentadas pelos efectivos da PM para reiterar que a substituição do comandante Salgado Rosa decorreu do facto de este "não pactuar com determinações camarárias que poderiam levar os profissionais da polícia a exorbitarem competências legais". Lê-se no mesmo documento que "até um assessor do presidente da CMP tem chegado a intitular-se polícia, junto dos arrumadores, identificando-os e ordenando-lhes que entrem em viaturas ou se retirem do local". No comunicado, a associação acusa ainda Rui Rio de ter querido utilizar os agentes "de forma ilegal, para uma acção de despejo de uma instituição da cidade". Trata-se da Coração da Cidade, uma instituição de solidariedade que tem funcionado sem a respectiva licença camarária.