A Inspecção-Geral da Administração Interna já acusou oito oficiais da Escola Prática de Polícia (EPP) de violação dos deveres «de zelo» e de «aprumo», por receberem indevidamente dinheiros públicos, soube o DN. Tais factos surgiram na sequência das investigações motivadas pelas denúncias de um agente que acusou 17 elementos do estabelecimento de ensino de cometerem diversos actos ilícitos.

Neste momento, um outro oficial está suspenso, enquanto o processo referente a um décimo indivíduo foi arquivado. Todos os acusados incorrem em penas disciplinares de suspensão que variam entre os 20 e os 120 dias. A IGAI tem ainda de se pronunciar sobre os casos de sete responsáveis da EPP. Ao mesmo tempo, decorre uma investigação sob tutela do Ministério Público, que não produziu qualquer despacho sobre o assunto.

A IGAI tem notificado os arguidos em grupo. Há algumas semanas foi a vez de cinco elementos que conheceram as decisões da equipa liderada pelo juiz Rodrigues Maximiano. No final da semana passada, foram mais cinco oficiais que ficaram a saber o resultado da análise da inspecção às denúncias efectuadas em 2001 por Fernando Rodrigues, que na altura era adjunto da área jurídica.

Estes últimos têm agora 20 dias para apresentar a sua defesa.

O processo iniciou-se no final de 2001, quando o chefe Rodrigues se insurgiu contra a existência de pagamentos indevidos de ajudas de custo. Mas associado a esta acusação apresentou ainda à direcção nacional da PSP casos que considerava de gestão danosa, violação dos deveres profissionais, peculato, falsificação de documentos e burla.

Todos estes crimes acabaram por ser confirmados por uma fiscalização da IGAI, cujos resultados foram divulgados pelo Ministério da Administração Interna, em Maio de 2003. Estas suspeitas envolviam cinco oficiais superiores da EPP e 12 oficiais e chefes, ou seja toda a estrutura superior da escola responsável pela formação de agentes da PSP.

Recorde-se que após as primeiras denúncias a Inspecção-geral da Polícia analisou as eventuais irregularidades, mas acabou por arquivar o processo.

Só após nova insistência de Fernando Rodrigues, em 2002, é que foi decidido pelo ministro Figueiredo Lopes remeter o assunto para a inspecção do ministério. Que confirmou as suspeitas de ilegalidades e instruiu os respectivos processos disciplinares, cujas decisões começam agora a ser conhecidas.

ADVOGADO Um dos técnicos envolvidos nas denúncias de Fernando Rodrigues, agora colocado na biblioteca da escola, é alvo de uma queixa na Ordem dos Advogados, sendo suspeito de exercer ilegalmente advocacia fora da EPP, podendo ser acusado de «procuradoria ilícita».

Fontes contactadas pelo DN dizem que a lei estatuária não permite as duas funções. A provar essa acumulação, o funcionário responsável pela divulgação dos casos investigados apresentou um documento em que um agente afirma ter entregue 250 euros ao elemento em causa para este lhe tratar de um assunto pessoal. O oficial encaminhou o policia para outro causídico, mas, frisa, sem devolver o dinheiro.  

Abrir a possibilidade aos órgãos de polícia criminal de realizarem buscas domiciliárias durante a noite, em casos especiais como os de tráfico de estupefacientes ou de criminalidade organizada, é uma das propostas defendidas pelo director nacional da PSP, o juiz Mário Morgado, tendo em vista o reforço do sistema de segurança interna. As ideias de Mário Morgado foram apresentadas, ontem, na sessão de abertura do I Congresso de Processo Penal, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.

No seu entender, o sistema jurídico português apresenta "lacunas" no âmbito das medidas de polícia de direito administrativo (distintas das de processo penal) que limitam a "desejável eficácia policial". Para as ultrapassar, Mário Morgado defende um conjunto de propostas que já apresentou, inclusive, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e Direitos.

Face à aproximação do Euro 2004, o director nacional da PSP entende, por exemplo, que "condicionar o acesso a determinados espaços ou eventos a pessoas conotadas com a actividade criminal ou perturbadoras da ordem pública, incluindo a sua eventual detenção de curta duração, desde que uma e outra sejam devidamente fundamentadas e comunicadas à autoridade judiciária competente", se revelaria de "particular utilidade."

Entre várias outras medidas que, na opinião de Mário Morgado, contribuiriam para reforçar a segurança interna e agilizar a justiça penal, inclui-se a possibilidade do recurso a "mecanismos de vídeo-vigilância em lugares públicos e, bem assim, o princípio da validade dos respectivos registos de som e imagem como meios de prova".

O responsável da PSP mostra-se também favorável à possibilidade de os órgãos de polícia criminal "procederem a identificações, revistas e buscas nos meios de transporte, nos lugares públicos ou nos lugares abertos ao público, independentemente de despacho da autoridade judiciária" em casos como "suspeita de posse ou guarda de objectos ou substâncias relacionados com a prática de um crime"; "lugares onde se proceda à reparação ou desmantelamento de veículos automóveis ou seus acessórios;" "lugares de diversão nocturna abertos ao público e lugares habitualmente frequentados por delinquentes ou onde tenha ocorrido qualquer crime de natureza pública" ou "na via pública, em situações de perturbação da ordem".

António Rodrigues Maximiano, procurador-geral adjunto e inspector-geral da Administração Interna, manifestou ao PÚBLICO as suas reservas quanto à aplicação de algumas destas medidas. "É uma questão de grande melindre", considera. "Se isso se traduz por meros actos policiais, não é novo... Agora, se vai criar excepções na área dos direitos fundamentais, tenho algumas reservas", disse. Rodrigues Maximiano manifesta-se, contudo, a favor da vídeo-vigilância em locais públicos, como ruas, monumentos ou auto-estradas.

Na intervenção que apresentou, ontem, sobre "detenção fora do flagrante delito", Rodrigues Maximiano defendeu que esta "deve ser o mais residual dos comportamentos", afirmando que "a regra é a da liberdade" e que "não é aceitável que se prenda para provar, mas o contrário".

O I Congresso de Processo Penal prossegue, hoje, com o debate de temas como "Os meios de obtenção de prova", no âmbito do qual intervirá o professor catedrático Manuel da Costa Andrade sobre as escutas telefónicas. O encontro termina com uma conferência sobre a criminalidade organizada e a investigação criminal pelo professor Germano Marques da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade Católica.  

Criminalidade subiu quatro por cento no último ano. Santana diz que não tem meios  

Lisboa foi um dos quatro distritos do país onde a criminalidade aumentou. A insegurança na capital cresceu quatro por cento em 2003. E foi a única região onde se registaram mais crimes violentos. Em todo o país, o relatório da criminalidade da Polícia de Segurança Pública adianta ainda um aumento nos crimes na ordem de mais de um por cento, sobretudo «contra as pessoas» e «contra a paz e a humanidade». A juntar à capital, Ponta Delgada, Faro e Angra do Heroísmo formam o conjunto dos quatro distritos onde a violência cresceu.  

Situação que pode ser explicada pela «tensão e conflitualidade existente na sociedade civil fruto das dificuldades económicas conjunturais», descreve o mesmo documento a que o PortugalDiário teve acesso. Uma explicação também usada para justificar o «aumento verificado nos crimes de ofensas corporais voluntárias simples, maus-tratos ou sobrecarga de menores, incapaz ou do cônjuge, ameaça e coação e condução de veículo sob efeito de álcool». Aliás terão sido também as «dificuldades económicas conjunturais» que levaram a um «aumento de manifestações ocorridas em 2003» - mais 80 por cento que em 2002.  

Mas a crise económica não explica tudo. Os portugueses têm «maior confiança no sistema judicial, no tratamento de processos de maus-tratos a menores» e, talvez por isso, os «crimes contra as pessoas» aumentaram sete por cento no último ano. Este foi o acréscimo que mais contribuiu para o aumento da criminalidade. Os delitos «contra a paz e a humanidade», em que se incluem os comportamentos xenófobos e a descriminação racial, também sofreram uma subida. Na estrada, os condutores não ajudaram a melhorar o cenário da criminalidade nos meios urbanos. A PSP registou mais nove por cento de crimes contra a vida em sociedade e contra o Estado. E neste capítulo contou, e muito, a condução sob o efeito do álcool e a desobediência à autoridade e o aumento de três por cento do crime de condução sem habilitação legal.  

Mas nem tudo é mau. Aliás, no último ano a Polícia registou menos crimes violentos. Esta diminuição (de três por cento) verificou-se sobretudo nos distritos do Porto, Setúbal, Braga, Aveiro e Coimbra, onde também aconteceram menos roubos na via pública e roubos por esticão. Lisboa também foi mau exemplo na contabilidade dos crimes mais graves, onde se verificou um aumento deste tipo de crimes. Santana Lopes, presidente da autarquia, explica através de um dos seus assessores, que «já intercedeu, junto das autoridades centrais, para combater a criminalidade». Mas sem sucesso. Santana terá pedido ao Governo 300 polícias para integrar a Polícia Municipal. Deram-lhe apenas 20 agentes.  

A mesma fonte recorda que está prometida a abertura de quatro novas esquadras para a Policia Municipal, ainda este ano. Resta saber quem vai ocupar as instalações. Recorde-se que Santana Lopes já admitiu que a falta de meios de segurança na cidade de Lisboa é o principal motivo de divergência com os ministros do seu partido.  

Mário Machado, o agente da PSP acusado do homicídio de um jovem do bairro da Bela Vista em Junho de 2002, foi ontem absolvido pelo Tribunal de Setúbal, que também considerou improcedente o pedido de indemnização apresentado pela família da vítima. O Ministério Público e o advogado da família, José Maria Martins, já anunciaram que vão recorrer da sentença para o Tribunal da Relação de Évora.

Toni, de 24 anos, morreu no dia 20 de Junho de 2002 no bairro da Bela Vista, em Setúbal, vitimado por um disparo de uma "shot-gun" manuseada pelo agente da PSP Mário Machado, quando alegadamente tentava pôr cobro a incidentes entre outros dois jovens, um deles munido de uma arma branca.

O colectivo de juízes do Tribunal de Setúbal, presidido por Sérgio Almeida, deu como provado que Toni surgiu "intempestivamente" junto dos agentes policiais, "não acatou as ordens para se afastar e avançou rapidamente para o arguido, com uma conduta agressiva e uma garrafa partida nas mãos". Os amigos e familiares de Toni negaram sempre esta versão dos factos e alegaram que este agiu apenas para separar os agentes dos outros jovens.

O tribunal considerou também que o agente agiu em legítima defesa e que não lhe era exigível "esperar para verificar a eventual confirmação da ameaça", acrescentando que o agente Mário Machado "ou disparava ou ficava nas mãos do cidadão [Toni]". O juiz salientou ainda o facto de o agente desconhecer que as espingardas "shot-gun" poderiam ser letais quando disparadas a curta distância, dado não lhe ter sido ministrada qualquer formação específica sobre a referida arma.

"As pessoas estão consternadas"

A absolvição do arguido foi bem recebida pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), António Ramos, e pelo director nacional da PSP, Mário Morgado. "As posições que apresentei em tribunal, em defesa do agente Mário Machado, assentaram numa grande convicção", disse Mário Morgado à Lusa. O director nacional da PSP defendeu em tribunal que, à data dos acontecimentos, as espingardas "shot-gun" eram consideradas "armas não letais".

A decisão deixou consternados familiares e amigos de Toni, que pertencia à associação local Centro Cultural Africano. "A morte do Toni foi pior que a morte de um cão", disse uma tia da vítima à saída do tribunal. "Em Portugal não há justiça para os africanos."

Mónica Frechaut, do Centro Cultural Africano, disse ontem ao PÚBLICO: "As pessoas aqui no bairro estão muito consternadas. Vamos concerteza fazer acções de protesto, é o mínimo que podemos fazer em memória do Toni. Foi absolvido um assassino".

A associação SOS Racismo emitiu um comunicado ontem à tarde onde considera que o colectivo de juízes "decidiu absolver o assassínio" e comparou este caso com o de Aldoar, "em que o polícia que matou um cidadão cigano saiu impune". A associação diz que "não resta a menor dúvida de que todos são iguais, mas há uns que são menos iguais que os outros. Ficou claro que na cabeça de quem manda no sistema judicial, a vida de um 'preto' ou de um 'cigano' não terá tão simplesmente igual valor humano".   

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a norma do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana que impede a promoção a cabo por antiguidade, no caso de o agente ter sido punido com penas superiores a 20 dias de detenção ou equivalente. Os magistrados consideram violado o n.º 4 do artigo 30 da Constituição, que, no âmbito dos «limites das penas e das medidas de segurança», frisa: «Nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos».

Este acórdão, que teve dois votos contra entre 12 elementos do Tribunal, foi publicado no Diário da República de 13 de Março e é considerado pela Associação dos Profissionais da Guarda um «aviso» para o comando da corporação. Para José Manageiro, presidente da APG, ficou claro que o «regulamento interno da GNR é contrário ao espírito da lei».

O processo foi desencadeado após um requerimento do provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, a pedir a «declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da alínea c), n.º 1) do artigo 266º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana».

Artigo que determina as «condições especiais de promoção a cabo», especificando, na alínea c, que a ascensão por antiguidade só é possível, por exemplo, se o militar não for «punido com o somatório de penas superiores a 20 dias de detenção ou equivalente».

Para o provedor de Justiça a não promoção de um praça a cabo por antiguidade, normalmente após um mínimo de 28 anos de serviço efectivo, devido a uma pena de 20 dias ou mais de suspensão» é um «efeito automático da punição».

Questionado pelos juízes, o gabinete do primeiro-ministro defendeu que «a defesa das instituições da República e da legalidade democrática, tratando-se do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, obriga em todas as circunstâncias a um 'bom comportamento cívico', 'disciplina' e a 'proceder com justiça, lealdade, integridade, honestidade e competência profissional». Por isso, considera não haver «nenhuma restrição de direitos profissionais ou outros, mas pura e simplesmente a sujeição a um estatuto constitucionalmente determinado». Por isso, a norma a que se refere o provedor de Justiça está integrada «num regime especial».

Na fundamentação da decisão o TC refere: «O legislador não pode determinar que a restrição do direito à promoção resulte, sem mais, como mero efeito automático de uma ou mais sanções aplicadas, sem que exista qualquer valoração, designadamente em termos de culpa e de proporcionalidade.» Os magistrados recordam ainda que na Constituição «nada implica ou autoriza que normas de um eventual estatuto público da Guarda Nacional Republicana, ainda que com o fundamento constitucional, violem o disposto no artigo 30.º, n.º 4 da mesma Constituição, nem se vislumbra qualquer razão para que o pudessem eventualmente fazer».  

O ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, revelou ontem que foi instaurado um inquérito para apurar as causas do acidente de viação que vitimou, no sábado, um militar da Brigada de Trânsito (BT) da GNR da Guarda. "Temos essa situação sob inquérito. Há a preocupação de averiguar com toda a profundidade quais as causas do acidente", adiantou o ministro, em Beja, durante a visita que realizou ao certame agro-pecuário Ovibeja.

Questionado pelos jornalistas sobre a morte do militar da BT da Guarda, no IP-5, na sequência do despiste da moto que conduzia em serviço, Figueiredo Lopes aludiu ainda ao trabalho que, disse, tem sido feito para a renovação da frota de veículos da GNR.

O ministro reagia às críticas lançadas segunda-feira pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG), que expressou a sua indignação pelo "estado decrépito" das viaturas usadas pelos militares daquela força de segurança. Além disso, a APG garantiu que a moto distribuída ao militar do destacamento da BT da Guarda, José João Cunha, de 46 anos, "partiu- se", o que provocou a sua "morte imediata".

Confrontado com estas críticas, o ministro da Administração Interna fez questão de lembrar que, no ano passado, foi o actual executivo que "entregou pela primeira vez, desde há vários anos, 50 motociclos à GNR, bem como várias dezenas de veículos automóveis".

"Sabemos que é necessário renovar a frota de veículos, inclusive de motociclos. Estamos no caminho dessa renovação e esperamos que, até final do mandato, possamos dar novos meios e novas formas de trabalho aos que, diariamente, zelam pela segurança das estradas", afirmou.

Entretanto, os militares da BT da Guarda decidiram que não voltam a passar autos nem a conduzir as motos do destacamento, em protesto contra a actuação do comandante. Em causa está o facto do comandante do destacamento ter ordenado sábado a continuação da ronda ao colega do militar que morreu. Considerando a posição do comandante uma "atitude nada digna", os militares recusam-se a voltar a conduzir as motas e a passar multas enquanto o caso não for esclarecido.

Os 70 militares da BT entregaram os capacetes e admitem lavrar autos apenas em casos onde se verifiquem manobras perigosas. A recusa em utilizar as motas vai manter-se enquanto os veículos não forem inspeccionados, uma vez que, alegam, "não oferecem condições de segurança".  

Associação Sindical da Polícia diz que segurança do Euro pode estar em causa  

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Alberto Torres, alertou hoje que a falta de meios na PSP pode pôr em causa o combate à criminalidade e a segurança no Euro2004.  

Esquadras "com tectos a cair", carros patrulha que "se passassem numa inspecção rigorosa não poderiam circular", comunicações envelhecidas e falta de meios são situações que levam o dirigente sindical a concluir que "a PSP está na penúria". Alberto Torres falava aos jornalistas no final de um encontro com o secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, e com o deputado comunista António Filipe, na sede da ASPP, em Lisboa. "É uma total penúria aquela em que vivemos na Polícia de Segurança Pública", disse o presidente da associação, acrescentando que já pediu ao Presidente da República, Jorge Sampaio, que realize "uma presidência aberta sobre segurança para alertar para a situação". Carlos Carvalhas, que antes do encontro com a direcção da ASPP, se reuniu com o director nacional da Polícia de Segurança Pública, Mário Morgado, manifestou-se preocupado com a criminalidade, "que não tem vindo a diminuir". "Os profissionais estão no nível mais baixo da motivação. É um descontentamento normal", afirmou, defendendo o reforço dos meios da PSP e a "resposta às reivindicações" dos profissionais, como a fixação de um horário de trabalho, a progressão nas carreiras e a atribuição de subsídio de risco. Carvalhas manifestou ainda "preocupação" com a segurança no Euro2004, alertando que a poucos meses do início do campeonato europeu de futebol, "o corpo de intervenção da PSP não conhece ainda os estádios".  

"O ministro da Defesa disse que vamos ter a NATO no Euro2004.  

Vamos ter os submarinos ali na Costa da Caparica a perseguir os `hooligans'", ironizou Carlos Carvalhas. Sobre a segurança durante o Euro2004, Alberto Torres disse que o ministério da Administração Interna, que tutela a PSP, "não tem dado os meios necessários para que a polícia possa responder". Questionado sobre se a polícia está preparada para responder a um eventual acto terrorista, Alberto Torres afirmou recear que "as coisas não corram como deveriam correr". "O poder político procura tranquilizar os cidadãos. Não nos falta vontade, mas temos que alertar que nos faltam os meios", disse o presidente da ASPP, associação que afirma representar 10 mil dos mais de 20 mil efectivos da PSP.  

Oficiais viram as costas à Polícia e à Guarda e tentam entrar na PJ. Por dinheiro. E não só  

Dezenas de oficiais da PSP e da GNR estão a virar costas às respectivas corporações e a tentar integrar os quadros da Polícia Judiciária. Sentem-se desmotivados e fartos de esperar por respostas e promoções que tardam a chegar. O concurso da PJ, que pretende recrutar 300 novos inspectores, foi a deixa de que estavam à espera. A Polícia e a Guarda arriscam-se a ficar sem muitos dos seus especialistas em investigação criminal.  

«Está tudo mal na polícia», desabafa um oficial da PSP contactado pelo PortugalDiário. «Os agentes não estão bem. E nós também não. A instituição deixou de nos dar respostas».  

À procura de respostas anda um segundo graduado interrogado sobre os motivos que o levam a bater com a porta. «Fazemos tudo o que a polícia pretende. Tudo o que nos é pedido para podermos ser promovidos e depois desesperamos porque nunca mais chega o reconhecimento. As pessoas deixaram de acreditar», conta.  

A PSP acredita que a grande motivação para mudarem de «casa» passa por «uma questão salarial». O Comissário Alexandre Coimbra, chefe de gabinete do Director Nacional, lembra que até um inspector ganha mais que um subcomissário ou um comissário. Admite que a «carreira de investigação criminal não existe na PSP» mas garante que está prevista na revisão do estatuto da Polícia. Adianta também que a corporação já formou mais de 1800 investigadores. Na formação e aquisição de equipamento, a PSP terá investido cerca de 200 mil contos (um milhão de euros).  

Mas há várias formas de falar do investimento. José Manageiro, da Associação de Profissionais da Guarda, acredita que é precisamente a falta de investimento nesta área que tem desmotivado os investigadores da Guarda. «O Governo não tem dado meios à GNR para que os seus homens atinjam os seus objectivos». Os ataques às escolhas do executivo não ficam por aqui. «O Governo vai destruir todo o conceito de investigação criminal por permitir que estes elementos das nossas forças de segurança [PSP e GNR] sejam integrados na PJ».  

Quem também compreende o «descontentamento» na PSP é Barros Correia, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia. «Na PJ ganha-se mais do que na PSP e conta muito na hora de decidir». Depois fala da falta de condições em que trabalham os profissionais da investigação criminal para explicar a decisão de alguns dos seus colegas.  

A Polícia Judiciária confirma a «afluência de candidaturas por parte de oficiais da PSP e da GNR. Santos Silva, chefe de gabinete do Director Nacional, explica no entanto que não vão além de 25 por cento do total de candidatos. Oficiais de justiça, inspectores de actividades económicas, inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e elementos da Polícia Marítima também podem candidatar-se a um lugar na polícia criminal. Este concurso está aberto apenas a candidatos com licenciatura.  

O mesmo responsável encontra na «liberdade de pensamento» que se vive dentro da PJ, a explicação para o número de candidatos das outras forças de segurança.  

PSP Protesto
Oficiais de carreira garantem estar a ser preteridos em relação aos que saem do Instituto Superior Direcção Nacional diz que apenas cumpre lei aprovada no Parlamento

A discriminação entre oficiais saídos do Instituto Superior de Polícia e os de carreira está a causar mau estar dentro da PSP. Na base do descontentamento está o facto dos polícias saídos daquele estabelecimento de ensino terem uma rápida progressão na carreira, chegando mesmo a ocupar cargos que competem a postos superiores. "Há subintendentes a desempenhar cargos de superintendentes e a ganharem como tal", revelou ao JN um oficial.
Estes polícias, licenciados em Ciências Policiais, tiveram como professores oficiais de carreira base, ou seja, aqueles que fizeram o curso de agentes, sub-chefes e chefes de esquadra, e a quem a PSP não reconhece qualquer habilitação académica. Mais grave é
o facto de, em termos de avaliação curricular, essas licenciaturas valerem mais quatro pontos, que uma licenciatura em Direito, dos oficiais de carreira.
"Numa progressão normal na carreira hierárquica, um subcomissário ao fim de oito anos no posto, atinge o quarto e último escalão de índice salarial. Se a situação não for alterada e atendendo que a que em média, lhe faltam 10 ou 11 anos para atingir a idade da reforma, durante todo esse tempo não terá possibilidade de qualquer progressão na carreira, nem vertical nem horizontal", explicou o mesmo oficial.
Os polícias de carreira acreditam que são tão capazes de exercer determinadas funções, como os que têm a licenciatura em Ciências Policiais, e o facto de não serem reconhecidos "vai criando alguma desmotivação". Dão como exemplo o facto da maioria das divisões do Comando Metropolitano de Lisboa "estarem a ser comandadas por oficiais de carreira, oriundos dos cursos de promoção, e a quem não é reconhecido qualquer grau académico".
Questionando as razões desta "discriminação", alguns oficiais contactos pelo JN acusam a Direcção Nacional de "não praticar o princípio da igualdade" e exigem que "os lugares sejam atribuídos em função da competência das pessoas".

Os maus tratos pelas forças policiais são os principais casos de discriminação racial que colocam Portugal na lista negra da Europa. A Amnistia Internacional (AI) só publica o relatório de 2003 em Maio, mas a representação portuguesa diz que se mantém os abusos de autoridade, o que é confirmado pela Rede Anti-Racista.

O relatório de 2002 denuncia maus tratos cometidos pelas forças policiais portuguesas e insultos devido à raça ou à orientação sexual. Actos que, segundo Simões Monteiro, presidente da secção portuguesa da AI, continuam a verificar-se, nomeadamente os abusos de poder nos estabelecimentos prisionais.

A violência exercida por seguranças de discotecas é outra das denúncias. O SOS Racismo refere um último caso, há uma semana, quando um grupo de cinco estudantes do programa Erasmus (senegaleses, franceses e croatas) «foi barbaramente agredido por uma quinzena de vigilantes da discoteca Kremlin». Acusa ainda a PSP pela «atitude passiva e complacente perante a violência dos factos».

Os problemas com a polícia também constam das queixas recebidas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), criada em de 2000. Estes e a diferenciação de tratamento no local de trabalho constituem a maioria dos 36 processos instaurados. Destes, foram arquivados dez casos e apenas apenas houve uma condenação: uma empresa de rent a car que se recusou a alugar um carro a um indivíduo de raça negra.

A CICDR analisa as queixas e direcciona-as para os organismos competentes, cabendo ao seu presidente, padre Vaz Pinto, decidir a medida a aplicar. A maioria dos processos dizem respeito a pessoas de raça negra, seguindo-se a etnia cigana. Quando a discriminação se deve à nacionalidade, as queixas são maioritariamente de brasileiros e ucranianos.  

Polícia que matou suspeito no Passeio Alegre incorre em pena até cinco anos MP refere que o arguido, ao usar a arma, "violou os princípios mais elementares da prudência"

O agente da PSP que matou a tiro um assaltante de carros, em 5 de Agosto de 2002, na Rua do Passeio Alegre, no Porto, é acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de homicídio por negligência grosseira. Paulo Custódio será julgado nos Juízos Criminais do
Porto e incorre numa pena até cinco anos.
O MP argumenta que o polícia "violou os princípios mais elementares da prudência", quando fez uso da arma de fogo. Na descrição dos acontecimentos, a acusação realça que o agente, na altura em que se dirigia para os dois suspeitos, um deles Nuno Lucas (a vítima mortal) retirou a arma do coldre e puxou atrás a respectiva corrediça.
De seguida, e quando os indivíduos tentaram a fuga para o Lancia Y10 (furtado) que tinham estacionado em frente a uma garagem, fez um disparo para o ar, como forma de intimidação, enquanto proferia repetidamente a expressão "Polícia, parem". Indiferente aos avisos, Nuno Lucas entrou no carro e o colega fugiu a pé.
De acordo com o MP, Paulo Custódio foi, depois, em direcção à viatura, empunhando a arma de fogo, "que não encontrava em posição de segurança, pois tinha uma munição na respectiva câmara".

Disparo na cabeça
Quando o suspeito se preparava para pôr o Lancia Y10 em movimento, o agente começou por agarrá-lo pela roupa, com a mão desarmada, na zona do peito, junto ao pescoço. Nuno Lucas tentou libertar-se. "Perante esta reacção, o arguido introduziu o seu braço direito no interior do veículo e, empunhando a sua arma, nas condições anteriormente descritas, atingiu com a mesma o Nuno Lucas na zona inferior direita da nuca. Acção da qual resultou o imediato disparo daquela arma de fogo, que à data dos factos se encontrava em bom estado de funcionamento", descreve o despacho do MP. A vítima foi atingida na cabeça e faleceu. Entretanto, o segundo fugitivo foi interceptado, pelo polícia que acompanhava Paulo Custódio, junto ao restaurante "A Portugália".
A acusação sublinha que o agente nunca foi ameaçado ao ponto de ter que fazer uso da arma e critica o facto de ele não ter recorrido a "meios coercivos menos perigosos", como o cassetete, que deixou ficar na viatura onde seguia com o colega. Recorde-se que os dois agentes iriam prestar serviço gratificado na Festa da Cerveja, que se realizava no PasseioAlegre.
"Este arguido previu que a morte de Nuno Lucas pudesse ter ocorrido em resultado da utilização da arma de fogo que lhe estava distribuída (...), mas confiou que tal não ocorreria", acrescenta a acusação. O MP destaca, ainda, o facto de o polícia não ter dado cumprimento à estratégia combinada com o colega de interceptarem os suspeitos de "forma concertada". O outro agente ficou dentro do carro em que seguiam, devido ao trânsito intenso. O arguido tinha "plena consciência dos riscos" que aquela acção poderia envolver, assinala, ainda, o despacho.
A defesa do arguido, cujo julgamento ainda não tem data marcada, estará a cargo do advogado Luís Vaz Teixeira.

O aumento dos níveis de prontidão das unidades especiais da PSP está a mobilizar cerca de 600 polícias por cada turno de seis horas. Ao fim de um dia, são 2400 elementos com tempos de resposta mais curto em unidades como o Grupo de Operações Especiais, o Corpo de Intervenção, o Corpo de Segurança Pessoal e as equipas de inactivação de explosivos.

No entanto, e como explicou ao CM fonte da PSP, a subida nos níveis de alerta nas unidades especiais, foi acompanhada de um reforço de policiamento em algumas zonas, em especial nas áreas urbanas de Lisboa e do Porto. “Zonas com elevada concentração de pessoas, como terminais de transportes, aeroportos e outras instalações.”

A PSP – que tal como a GNR passou a integrar a Unidade de Controlo Anti-Terrorista grupo que reunirá diariamente até 15 de Julho – reforçou também a presença fora de Lisboa. “Um exemplo é a zona do Entroncamento, devido ao movimento ferroviário”, adiantou o mesmo responsável. Na prática, há mais Polícia e “à mostra”. “O objectivo é tranquilizar a população e, ao mesmo tempo, dissuadir qualquer tentativa”, esclareceu a mesma fonte da PSP.

Comissários e subcomissários afectos à divisão de investigação querem ir embora Agentes criticam condições de trabalho

Oconcurso público para a admissão de 300 novos inspectores da PJ poderá provocar "baixas" de vulto no Comando do Porto da PSP. Quatro oficiais afectos à Divisão de Investigação Criminal (DIC), entre eles o próprio comandante da unidade, comissário
Ribeiro Neto, formalizaram as candidaturas, cujo prazo terminou ontem.
As possíveis transferências estão a causar um grande mal-estar na força de segurança, que se vê na iminência de perder alguns elementos que desempenham funções de comando em diferentes departamentos de investigação criminal. Um dos receios é que o planeamento para o Euro 2004 sofra um sério rombo.
"Esta medida é um convite os quadros técnicos mais valiosos da PSP e vai decapitar os serviços de investigação criminal, com consequências em termos de funcionamento e gestão", sublinhou Alberto Torres, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), acrescentando que as preocupações se estendem a agentes e subchefes, que não vêem com agrado as saídas dos oficiais.
Uma fonte policial corroborou o clima de preocupação na PSP/Porto, dando conta do "profundo descontentamento" entre os agentes de investigação. "Há muitos que querem abandonar as brigadas e ir para as patrulhas. Trabalha-se em condições péssimas e a desmotivação é crescente", referiu, deixando o aviso: "No Euro 2004 vai haver muitas manifestações e baixas entre os agentes..."
Recorde-se que o concurso está limitado a elementos da área da investigação, com licenciatura e idades até 35 anos. No entanto e porque se tratam de transferências na função pública, os oficiais da PSP que eventualmente venham a ingressar na PJ nunca poderãoganhar menos do que auferiam.
Tudo indica também que venham a ser dispensados do estágio de um ano, atendendo a que já o efectuaram quando ingressaram na PSP.
O JN sabe ainda que idêntica situação é vivida em vários outros comandos do país. Em Lisboa, por exemplo, há vários oficiais da investigação criminal que se candidatarm à PJ, no concurso interno aberto em meados do ano passado. Há também agentes, que se licenciaram já depois de ingressaram na PSP, que manifestaram o desejo de abondonar a corporação.