A PSP da Guarda poderá vir a ter instalações construídas de raiz e o quartel da GNR deverá ser remodelado. A novidade foi deixada ontem pelo ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, que afasta assim a hipótese de virem a ser implementadas as soluções que tinham sido definidas pelos anteriores governos.

Há anos que as instalações são exíguas, sendo alvo de críticas e de revolta dos agentes. Um panorama visto de perto pelo ministro durante a visita que efectuou ao comando, antes de manter reuniões com os autarcas do distrito, responsáveis do gabinete de segurança interna (PSP, GNR, SEF e SIS) e com o coordenador distrital do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

O problema das instalações da PSP só deveria ser ultrapassado, a médio prazo, aquando da mudança do comando para o actual quartel da GNR, que estava previsto mudar-se para uma das zonas próximas do parque industrial. "Infelizmente, em 1989, ou porque não houve coragem ou porque havia outras expectativas que depois foram goradas, fez-se um protocolo que conduziu à maior complexidade que jamais vi nestes termos de planeamento de instalações", lamentou o governante, explicando que, "por um lado definia-se que era preciso resolver o problema da GNR, e, por outro, o da PSP".

Certo é que,"passados cinco anos, nenhuma das situações foi até agora resolvida", salientou Figueiredo Lopes, defendendo que "devem ser separadas as coisas, encontrar-se uma solução prioritária para a PSP e iniciar o planeamento para resolver o problema da GNR".

O assunto vai agora começar a ser tratado pelos serviços técnicos em colaboração com a Câmara da Guarda. Figueiredo Lopes está esperançado de que "durante o próximo ano possa haver uma solução aprovada e lançada para a PSP". Quanto à GNR, o ministro defende que, em vez de um edifício novo, o actual quartel pode ser remodelado de acordo com as necessidades daquela força de segurança. É que, justificou, "hoje, a GNR desenvolveu as suas valências que obrigam a que seja encontrada uma solução diferente da que tinha sido projectada".  

Quarenta agentes da Divisão de Trânsito (DT) da PSP de Lisboa podem vir a ser alvo de uma investigação da Polícia Judiciária. A decisão está do lado do Ministério Público, que pondera a possibilidade de indiciar os referidos elementos policiais por crimes de burla ou peculato.

 Em causa está a queixa de um cidadão que, depois de ver o carro rebocado, pagou 60 euros para o reaver a um indivíduo que se identificou como agente policial. Acabou por não receber recibo e ficar sem os documentos pessoais.

Os suspeitos, todos pertencentes ao efectivo da esquadra de reboques da DT, já chegaram mesmo a ser intimados para ser identificados pelo queixoso. No entanto, esta acção resultou inconclusiva, o que motivou o envio do processo para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), onde ainda se encontra.

Os factos remontam a 15 de Abril. Nesse dia, uma viatura, de marca Ford Mondeo, propriedade do queixoso, médico-psiquiatra de profissão, foi rebocada por elementos da esquadra de reboques da DT de Lisboa na Rua Gomes Freire e levada para o parque policial do Marquês de Pombal.

O proprietário do veículo deslocou-se, nesse mesmo dia, ao parque, com o objectivo de, através do pagamento de uma multa de 60 euros, ‘levantar’ o automóvel. A recebê-lo estava um homem, envergando um fato-macaco, que recebeu o dinheiro. No entanto, o interlocutor do médico-psiquiatra acabou por não passar recibo da quantia recebida, ficando mesmo com os documentos do dono do carro, alegando que necessitava deles para proceder ao envio do recibo, num prazo de sete dias.

O tempo passou e o documento não foi recebido, o que levou o queixoso a deslocar-se, na última sexta-feira, à Divisão de Trânsito, onde fez uma exposição do sucedido. À queixa, o proprietário da viatura acrescentou o facto de que a 24 de Abril, devido à falta de documentos pessoais, não pôde levantar o seu automóvel no Parque do Restelo, depois de ele ter sido mais uma vez rebocado, por estacionamento indevido, também na Rua Gomes Freire.

"NÃO SE SABE SE FOI UM POLÍCIA"

O comandante da Divisão de Trânsito (DT) da PSP de Lisboa, subintendente José Cruz, confirmou ao CM a existência de uma investigação do Ministério Público à corporação que dirige. Por ordem sua, o expediente foi enviado ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), opinando o oficial que “compete agora à Justiça o apuramento de responsabilidades”. No entanto, salienta o subintendente José Cruz, “não existem, de momento, quaisquer provas concretas. Não se sabe se foi, ou não, um polícia que fez aquilo”.

Opinião semelhante tem outra fonte da DT, que preferiu manter o anonimato. O responsável ouvido pelo nosso jornal foi mesmo mais longe, aventando a possibilidade de o queixoso “poder estar de má-fé contra os agentes do ‘Trânsito’”. “Essa pessoa já teve inúmeras vezes o carro rebocado. São conhecidas as discordâncias com o pessoal da nossa esquadra”, adiantou. O mesmo informador apontou ainda o dedo às “fracas condições de segurança dos parques da PSP onde são guardados carros rebocados”. “Qualquer pessoa, fora de horas de expediente, pode lá entrar”, concluiu.

OUTROS CASOS

MULTAS

Uma equipa de investigadores da Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI) esteve, durante quase um ano, a analisar os registos da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa, investigando arquivamento ilegal de multas.

DETENÇÃO

Também a IGAI assumiu responsabilidades pela investigação sobre as circunstâncias em que aconteceu a libertação do filho mais velho de Santana Lopes, detido em 2002 por um agente da DT sob a acusação de injúrias.

SETÚBAL

Dois agentes da Esquadra de Trânsito, mas desta vez do Comando da PSP de Setúbal, receberam, a 4 de Fevereiro, voz de detenção, dada pelo seu próprio comandante. Ambos foram acusados de corrupção.

Há ano e meio que a Polícia de Segurança Pública desenvolve acções de integração de crianças e jovens, através do desporto e da recreação nos bairros degradados de Beja. O comandante local da corporação, comissário Luís Moreira, entende que estes aglomerados "não podem ser tratados através da acção coerciva", dada a existência de problemas sociais graves.

O bairro da Esperança, também conhecido por Carmo Velho, é uma das comunidades abrangidas. Nos últimos 30 anos foram tentadas várias formas de integração social, com poucos resultados práticos. A toxicodependência, o desemprego, a pobreza e a instabilidade social entre as comunidades cigana e não cigana, ali residentes, fazem parte do seu quotidiano.

Uma nova experiência que está a ser testada pela PSP de Beja, tem merecido o acolhimento do bairro, localizado na periferia de Beja. E já se tornou um hábito para os agentes António Azevedo e Ricardo Galaio, indicados para as acções de policiamento de proximidade, o contacto diário com mais de 250 ciganos. Numa das suas últimas visitas, que o PÚBLICO acompanhou, vários adultos e um elevado número de crianças dirigiram-se aos polícias para os cumprimentar.

António Azevedo, conhecido como o polícia mágico - nas horas vagas faz ilusionismo - quer saber se há problemas. "Isto não está lá muito bem", respondem-lhe em coro. Voltam a queixar-se do lixo que têm de acumular mesmo ao pé das barracas. A câmara não coloca contentores e a única bica de água onde se abastecem tornou-se um charco de imundície e maus cheiros. E apontam a dedo à quantidade de cães que por ali andam "carregados de sarna".

Para evitar que o aglomerado de barracas aumente foram colocadas vedações. "Se não, mal tínhamos espaço para andar", explica Domingos Maneno, um dos moradores. Boa parte delas foram erguidas para as famílias ciganas terem acesso ao Rendimento Social de Inserção. Como mantêm uma vida nómada e não têm residência fixa, constroem uma barraca para declarar na Segurança Social como local de morada. A chegada de novas famílias por esta razão é um fenómeno que provoca instabilidade social. O aglomerado onde vive a comunidade cigana já foi demolido por duas vezes. E duas vezes renasceu dos destroços e sempre em maior número.

As crianças ciganas têm outro nível de preocupações. "Faça aí uma magia", pede uma delas com o apoio ruidoso de dezenas de gaiatos. José Azevedo, explica que não trouxe os apetrechos. Não teve outro remédio que não fosse garantir voltar em breve para uma festa.

"Vou ter de cumprir a promessa, senão fico desacreditado", desabafou. Na escola básica do bairro, os agentes apanharam os miúdos no intervalo e as solicitações da magia repetiram-se. "Faça aparecer umas coisas porque a gente tem-se portado bem," pedia Fábio. O outro agente, Ricardo Galaio, diz que "deixou de haver problemas com as crianças", desde que começaram a fazer o policiamento de proximidade.

Agora os miúdos falam do gosto pela natação, pelo futebol e até pelos cavalos, porque têm aulas de equitação no quartel da GNR de Beja. "É no acompanhamento das crianças e dos jovens que mais apostamos. A mudança de mentalidade tem mais possibilidades de começar por eles" observa Galaio.

Um miúdo pergunta-lhe: " Atão não trazes o cacete e a pistola?" O agente diz que não era preciso. "Entramos aqui munidos da esferográfica e da palavra", prossegue Ricardo Galaio, frisando que acima de tudo o que têm de conquistar é a confiança das pessoas. "Marcadas estão elas pela exclusão social de que têm sido vítimas."

De seguida, os polícias visitam o centro social do bairro, que presta assistência em alimentos e vestuário aos mais carenciados e falam com as psicólogas que lá prestam serviço, para saber se está tudo bem. Regressam de tarde para mais contactos com a população. Tem sido assim há ano e meio. E Os resultados estão à vista. Deixou de se falar de problemas e conflitos sociais no Bairro da Esperança. Até uma equipa de futebol já formaram com equipamentos fornecidos pelo F.C. Porto.

Noutro ponto da cidade, no bairro S. André, outro duo de agentes exerce o mesmo tipo de acção . Ali "a criminalidade é estável", observa Hugo Ambrósio, frisando que "é a partir dos 16 anos que o comportamento se torna mais problemático". Como não há no bairro nenhum espaço destinado ao convívio social e cultural, vão "ocupando, consoante as actividades, locais que se encontrem disponíveis", como lojas ou caves vazias, conta Alexandre Branco. O futebol foi a modalidade que mais interesse despertou. "Incentivamos a sua prática como um meio para os jovens interiorizarem regras", acentua o agente.

A natação também suscita um inesperado entusiasmo. "Até os pais os vão ver à piscina, a demonstrar que a integração está a acontecer", diz Hugo Ambrósio, que mesmo nas suas horas vagas vai ao bairro conviver com os jovens.

Apoio a Idosos Sozinhos
 

Fátima Passinhas tem em mãos uma tarefa diferente. A agente mostra uma extensa lista de idosos, cerca de meia centena, que acompanha regularmente. Requerem a sua presença até nos dias de folga ou durante outras tarefas policiais.

"A maioria das vezes, basta a nossa presença para que o sorriso volte ao rosto de quem vive na mais completa solidão", conta a agente que os idosos tratam por "Fatinha". Celestina Almada é um exemplo dessa boa relação. Vive sozinha com um cão. Tem 82 anos e a saúde debilitada obriga-a a passar a maior parte do tempo em casa. Fátima conhece-lhe os cantos. Vai buscar-lhe os óculos para que a mulher possa ler para a agente passagens de um livro muito antigo, que fala dos seus laços familiares com Almada Negreiros.

Depois recorda-lhe a medicação que tem de tomar, enquanto Celestina Almada liberta a memória, contente por ter em casa pessoas com quem conversar. As recordações comovem-na. As histórias seguem-se umas às outras. Sente necessidade de recordar o passado para se "manter agarrada à vida", confidencia.

Mas é preciso que alguém a oiça. E a agente Passinhas, sempre que tem algum tempo disponível, faz-lhe uma visita. Não pode ser todos os dias, porque tem muitos outros à espera duma palavra de apoio e ou de ajuda. "Com ela por perto sinto-me mais segura", confessa Celestina Almada.

O líder da distrital do Porto do PS reuniu-se, ontem, com o comandante da PSP do distrito a fim de avaliar o estado da segurança na respectiva área metropolitana. Francisco Assis saiu satisfeito do encontro com Gomes Pereira, mas não descurou a necessidade de obras nos postos da corporação.

Os dados já divulgados pelo Governo anunciam um pequeno aumento dos roubos por esticão e a viaturas na Área Metropolitana do Porto. Mas esse não é, para Assis, o centro da questão, que colocou a tónica no estado degradado das instalações da PSP. Portanto, mais do que lamentar a falta de meios e de recursos humanos, o maior partido da oposição aposta na «criação de condições que garantam um policiamento mais eficaz».

Rejeitando «alarmismos junto da população», o PS garante que, para além de fazer um levantamento do estado das esquadras da PSP no Porto, vai «fiscalizar a acção do Governo» neste sentido. Assis quer ver cumpridas as promessas do ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, que no âmbito do PIDDAC reservou mais de um milhão de euros para a PSP.

Ciente da necessidade de políticas sociais pró-activas para diminuir os índices de criminalidade, o líder da distrital «rosa» insiste que «a segurança é um bem inestimável» e que deve ser tratado de forma pacífica.  

A reformulação e o reforço das capacidades de vigilância activa e passiva da costa marítima portuguesa foi defendida ontem pelo comandante-geral da GNR, tenente-general Mourato Nunes, depois de reconhecer que esta foi a área onde aquela força de segurança não alcançou com a dimensão desejada os objectivos estabelecidos para 2003.  

Na alocução durante as cerimónias do 93.º aniversário da GNR, em Lisboa, Mourato Nunes afirmou que os investimentos na vigilância da fronteira marítima “são inadiáveis para podermos face a ameaças tão complexas e actuais como o tráfico de drogas e pessoas, a imigração clandestina, os ilícitos aduaneiros e ambientais ou a delapidação dos recursos marinhos”.

Por outro lado, a Brigada Fiscal apesar da sua experiência e capacidade está, hoje, perante um “esvaziamento legal das suas competências de intervenção”, com as respectivas consequências negativas.

Perante o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna, Mourato Nunes não foi parco em ‘recados’ à tutela, nomeadamente a respeito da “imprescindível autonomia institucional da Guarda”, reclamando o assumir “com toda a clareza” da “identidade institucional da GNR, concretizando, na lei, as atribuições e competências que a prática quotidiana já consagrou”. Uma definição a realizar-se na revisão da Lei Orgânica e do Estatuto dos Militares da Guarda.

Após referir que Portugal é um dos países do Mundo que propicia melhores condições de segurança, o comandante-geral da GNR reconheceu, no entanto, que “continua a acentuar-se o sentimento de insegurança, a que não é alheia a crescente exposição mediática e a abordagem sensacionalista das questões da Justiça e segurança”.

Em relação ao Euro’ 2004, o responsável máximo da GNR chamou a atenção para o facto de a segurança não se poder centrar apenas nos espectáculos desportivos. “As situações mais problemáticas poderão surgir em qualquer lugar, bem longe dos estádios”, alertou.

E no âmbito das preocupações antiterroristas, Mourato Nunes salientou que “hoje, mais do que nunca, os diferentes membros dos sistemas de segurança têm de resistir à tentação do protagonismo fácil e saber aproveitar todas as sinergias do trabalho cooperativo”.

O comandante-geral afirmou ainda que a força que comanda está a “alterar os modelos e a cultura de policiamento” no combate à sinistralidade rodoviária, “privilegiando a intervenção sobre os comportamentos e as circunstâncias identificadas” como mais susceptíveis de causar acidentes.

Nestas cerimónias, onde 1600 novos soldados provisórios reafirmaram o seu compromisso de honra com a GNR, foram ainda condecorados vários militares desta força de segurança.

Entretanto, José Manageiro, da Associação de Profissionais da Guarda (APG), lamentou que nos discursos oficiais não tenham sido anunciadas melhores condições de trabalho dentro daquela força, nomeadamente um horário de serviço definido.

PRESTÍGIO

CONDECORAÇÕES

Vários militares foram ontem condecorados, nomeadamente o antigo comandante do Sub-agrupamento ‘Alfa’ no Iraque, tenente-coronel Oliveira, bem como um civil, o médico Almeida, que acompanhou os militares em missão naquele país. Também o cabo Deus, ferido o ano passado num assalto no Algarve, foi condecorado.

PRESIDENTE

O Presidente da República considerou que falta ainda concretizar em Portugal “uma cultura solidária de segurança” na qual “todos devem sentir-se co-responsabilizados”. Na cerimónia de ontem, Jorge Sampaio defendeu que a missão da GNR no Iraque deve ser cumprida nas melhores condições possíveis.

PORTIMÃO MOSTRA MEIOS

O Grupo Territorial de Portimão exibiu ontem os meios das suas três unidades (territorial, fiscal e de trânsito), numa exposição realizada na zona ribeirinha da cidade e que contou com a presença do Governador Civil de Faro, Valentim Rosado e de outras individualidades.

Para além de diversas viaturas, incluindo as dos programas Escola Segura e Protecção à Natureza, e de uma lancha da Brigada Fiscal, o muito público que acorreu ao local pôde apreciar o pelotão ciclo e uma esquadra a cavalo, tendo lugar uma demonstração de cães-patrulha e de cães de detecção de estupefacientes.

A exposição inseriu-se numa política “de maior proximidade ao cidadão, numa espécie de abrir de portas da GNR”, segundo o capitão Victor Calado, adjunto do comandante do Grupo Territorial de Portimão. Este grupo tem sob sua jurisdição todo o Barlavento algarvio, de Albufeira até aos extremos Norte e Noroeste da região.  

Tutela quer unificar diferentes tipos de remunerações. Grupo de trabalho já está no terreno

Até ao final do ano, o sistema remuneratório das forças de segurança será alterado e corrigido. A garantia foi dada pelo ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, que acompanhou uma operação stop do Destacamento de Trânsito do Porto da Brigada de Trânsito da GNR, realizada na madrugada de ontem.
Para tal, já foi criado um grupo de trabalho que deverá fazer o levantamento do sistema salarial da PSP e da GNR na sua globalidade, documento que deverá ser apresentado à tutela no final do mês de Julho. "O actual sistema remuneratório é muito complexo. existem mais de uma dúzia modalidades de pagamentos que gostaríamos de corrigir", explicou Figueiredo Lopes.
"Queremos encontrar uma forma de remuneração mais racional do que a que existe actualmente. Há de facto uma grande confusão", esclareceu, sublinhando a multiplicidade de compensações, abonos, suplementos e de vencimentos-base diferentes que existem ao nível da PSP e da GNR. "Vamos alterar a actual situação onde acharmos que é necessário", garantiu.
Depois de apresentada a primeira relação das diferente componentes remuneratórias de todos os elementos das forças de segurança, prevista para Julho, a tutela procurará arranjar mecanismos que uniformizem todo o sistema. "As correcções que serão introduzidas até ao final do ano ajudarão na clarificação e na transparência do sistema remuneratório", lembrou Figueiredo Lopes.
Ao anunciar a reformulação do sistema de remunerações, o ministro da Administração Interna afastou qualquer possibilidade de uma negociação extraordinária do pagamento das horas extraordinárias cumpridas pelas forças de segurança durante o Euro 2004. "Não estamos em condições de desenvolver aquilo que vai acontecer", disse, respondendo assim à reivindicação das forças de seguranças que propõem o pagamento das horas extraordinárias em dinheiro.

De sexta para sábado o Porto deu-se a ares de "estado de sítio". Mais de 800 elementos da PSP deixaram as esquadras e "varreram" a cidade. O comando metropolitano realizou em 24 horas as acções que, por norma, planeia para uma semana inteira.

Na operação "Maio Desperto" foram detidas 106 pessoas, fiscalizados 2460 veículos, e apreendidos 983 doses de haxixe, 881 de cocaína, 331 de heroína, 25 telemóveis, 1850 euros. Um "festim" preparado para agraciar a visita do ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, que se desdobrou em "orgulho".

O ministro chegou atrasado ao comando. A noite caíra fria, a chuva assolava, mas as ruas já escoavam pouco tráfego. Figueiredo Lopes atrasou-se num jantar com o governador civil do Porto e os ex-titulares desse cargo. No Aljube, graduados da PSP aguardavam pela "cerimónia de abertura". Figueiredo entrou por volta das 23h00. O comandante metropolitano, Gomes Pereira, protagonizou então o "briefing" sobre a mega-operação, que fora iniciada às 5h00 de sexta e tinha fim planeado para as 5h00 de sábado.

A noite ia ainda pouco crescida e a PSP já tinha o seu maior trunfo: a detenção de "Polaco", tido como responsável por dezenas de assaltos violentos. Detido em Custóias, evadira-se quando era levado para prestar declarações ao Tribunal de Instrução Criminal. A Polícia Judiciária andava-lhe no encalço e pedira ajuda à GNR e à PSP. Fora "encurralado" durante a tarde.

Houve tiroteio sobre a voz de prisão, explicou o sub-intendente Pedro Teles, mas da troca de tiros ninguém terá precisado de assistência médica.

A "comitiva" saiu do Aljube e encontrou, logo na Rua Mouzinho da Silveira, uns agentes de "shot gun" em punho e outros a "caçar" multas". Mais uns quilómetros e era a marginal polvilhada de fardas. Os automobilistas pareciam confusos com tanto aparato, mas divertidos com a "intervenção" ministerial. Mário Pereira, de 19 anos, trazia o carro cheio de amigos. "Já sabia da operação Stop". A mãe avisara. Os SMS têm cada vez mais funções.

O ministro caminhava já pela marginal, onde estavam bem mais de uma dezena de agentes. Os ponteiros do relógio assinalam a meia-noite e um elemento do seu gabinete abria uma garrafa de champanhe. Soltavam-se comentários trocistas a propósito da presença de álcool numa "operação Stop". "Isto não vale nada. Valia se fosse sempre", atirava um rapaz, cabeça fora da janela. O ministro havia de reafirmar a "tolerância zero", de dizer que os acidentes rodoviários desceram 16 por cento no último ano. A operação encarregar-se-ia de mostrar que a realidade permanece feia. Por conduzir sob efeito de álcool, 50 pessoas foram detidas e outras 62 receberam autos de contra-ordenação.

Ao contacto com o alcoolismo segue-se o confronto com a dependência de estupefacientes. A mega-operação englobava 18 acções de controlo em bairros e outras áreas críticas. A "comitiva" entrava no Bairro do Cerco, referenciado como o maior mercado de droga da zona ocidental da cidade. Mais agentes ao monte, armas visíveis, sirenes. Um cenário atípico. Os "supervisores" avançaram para a esquadra da Foz, considerada "a pior" do Porto. Figueiredo Lopes afirmou então que, nos últimos dois anos, foram recuperadas 110 instalações da PSP e da GNR. Para isso, disse, gastou-se cerca de 45 milhões de euros. Para este ano, estão ainda previstos 3,3 milhões.

Ainda antes de visitar a esquadra das Antas - exemplo de um equipamento recuperado - o ministro desceu a Avenida da Boavista, onde fora montado o radar que controlou 3069 viaturas. O aparato espantava a clientela das prostitutas que trabalham no Castelo do Queijo. As profissionais do sexo foram, de resto, muito afectadas por este "Maio Desperto"

Ao longo da operação, a PSP fiscalizou 59 estabelecimentos de diversão nocturna. Nestas acções, efectuadas com a colaboração de oito inspectores dos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram identificados 271 imigrantes. A maior parte eram mulheres: brasileiras, russas e colombianas. Segundo informou a PSP, as rusgas aos bares e cafés resultaram na elaboração de 114 autos de contra-ordenação. Pelo menos 24 mulheres foram notificadas para abandonar país.  

O ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, considerou ontem, no Porto, serem "totalmente deslocadas" as ameaças anteontem proferidas por representantes dos profissionais da PSP, que equacionam a possibilidade de depor armas durante o Euro 2004.

Depor armas seria, no entender dos sindicalistas, uma maneira de contestar a alegada falta de condições de trabalho e de dignidade dos elementos daquela força de segurança. Figueiredo Lopes recusou alimentar a polémica. "Não quero comentar essas afirmações", escusou-se. O ministro afiançou mesmo "não haver guerra" entre o Governo e a polícia. E disse estar "confiante nos que, com coragem e empenho, estão a contribuir para a segurança pública".

A madrugada de ontem foi deveras atípica. Figueiredo circulou por avenidas e ruelas do Porto e encontrou uma cidade que parecia estar em "estado de sítio", graças a uma mega-operação montada pelo Comando Metropolitano da PSP para lhe mostrar como trabalha. Foi, depois, espreitar uma "operação stop" da Brigada de Trânsito da GNR, em Vila Nova de Gaia.

O aparato - em grande parte relacionado com a "caça" a infracções rodoviárias - serviu para Figueiredo Lopes apregoar reiterado "orgulho" nas forças de segurança. Com o andar da noite, os jornalistas voltaram a pôr o dedo na ferida e o ministro lá acabou por abordar o bicudo tema da remuneração de horas extra.

Os representantes dos profissionais da PSP, que com o Euro 2004 terão de fazer muitas horas extraordinárias, querem ser pagos em dinheiro e não em folgas. Alegam que não terão "tempo" para gozar tão elevado número de folgas. Figueiredo Lopes não disse se cede ou não a esta exigência, mas adiantou que foi constituído um grupo de trabalho para analisar a situação salarial.

Até ao final de Julho, o ministério deverá receber uma radiografia dos sistemas de remuneração em vigor - uma espécie de manta de retalhos. E, ainda este ano, deverão ser efectuadas as "correcções necessárias".   

Por PATRÍCIA COELHO MOREIRA
 

Será a crise da Justiça tão importante que seja prioridade no nosso país? E attravessará ela a crise de que falam os jornais? As dúvidas foram lançadas anteontem pelo juiz-conselheiro Marques Vidal, numa conferência realizada em Águeda com a presença do secretário de Estado da Justiça, Miguel Macedo. Na sessão "Um olhar sobre a Justiça", o magistrado admitiu que "nem tudo vai bem, mas acrescentou que esta realidade "não deve ser olhada como a maior crise do país e da humanidade". E "o que é preciso", defendeu, "é ter um Governo suficientemente forte para racionalizar a administração da Justiça, acabar com os corporativismos e preparar a comunicação social para a olhar como qualquer outro fenómeno, com equilíbrio".

"Depois do 25 de Abril, tudo o que foi poder neste país, dos comunistas de Vasco Gonçalves aos socialistas de Mário Soares, até ao PSD de Cavaco e Durão, não pôs ordem nos juizes, nos magistrados do Ministério Público e nos funcionários judiciais", acusou Marques Vidal. "Os corporativismos têm corroído o miolo da organização dos tribunais", censurou o juiz-conselheiro jubilado, para quem "é preciso acabar com os benefícios de certos magistrados que se julgam muito importantes só porque são magistrados".

No debate em que participou com o secretário de Estado e o presidente da delegação de Águeda da Ordem dos Advogados , o antigo director da Polícia Judiciária defendeu que "é preciso concentrar os tribunais onde eles devem estar e suprimir comarcas feitas em sítios onde há deputados eleitos". Outro reparo aponta para a separação das magistraturas, que estão "de costas voltadas uma para a outra". "A Justiça tem que ser unitária", argumentou, reconhecendo "uma certa crise", mas chamando igualmente a atenção para "outras": "Todos vivemos em crise e temos necessidade de renovar".

Problemas com solução

"Não acho que estejamos a viver uma especial crise de Justiça. Temos muitos problemas, mas não são insolúveis", sustentou o secretário de Estado da Justiça. "Devemos valorizar o que temos de positivo", acrescentou Miguel Macedo, considerando existirem "bases sólidas para uma reforma a sério na área da Justiça". No entanto, recorda: "Nos últimos 30 anos cresceram 20 vezes os processos que entraram em tribunal, e não houve, na mesma proporção, investimentos na modernização do sistema judicial", atenta o governante.

"Temos rigidez de estruturas a todos os níveis no nosso país", e "a rigidez provoca uma incapacidade total para se mexer em determinados níveis", diz Miguel Macedo. E esclarece: "Há princípios conservadores a manter. Mas há que romper com o mau conservadorismo em relação a más práticas." "Ou entendemos que um conjunto de serviços de Justiça está adequado a prestar serviço aos cidadãos, ou não tenho dúvida de que a pressão sobre os sistema judicial não vai abrandar", avisa Macedo.

"Temos boas estruturas para boas reformas, o que é preciso é olhar em frente", aposta o governante. "Quando sai uma reforma dêem tempo para ver se os resultados são bons ou maus", apela Miguel Macedo, considerando que "o essencial das reformas aponta no bom sentido". "Não há erros? Há. Mas são os erros que vão parar a reforma? Não, os erros são para corrigir", defende o secretário de Estado.  

IGAI alerta para condições irregulares nas esquadras da PSP e postos da GNR. Há situações «susceptíveis de favorecer suicídios» de detidos. Algumas já foram resolvidas.

 A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) identificou, no ano passado, condições irregulares em algumas esquadras da PSP e postos da GNR «susceptíveis de favorecer suicídios» de indivíduos detidos. A denúncia pode ler-se no relatório de actividades da IGAI de 2003, resultado de acções de fiscalização surpresa em vários locais das forças de segurança.

Ao todo foram inspeccionados 65 postos da Guarda e 72 esquadras da Polícia. O relatório da IGAI, a que o PortugalDiário teve acesso, ressalva que «não foi detectada qualquer situação de violação de direitos fundamentais dos cidadãos». Foram encontradas, no entanto, «situações que merecem especial atenção».

A começar pelas «zonas de detenção» que, em «vários casos» não cumprem as normas do Regulamento de Detenções. Existem, segundo os inspectores, «pontos de suspensão, portas e janelas com grades e/ou com rede de malha que não obedecem aos critérios» legais, o que é «susceptível de favorecer os suicídios». Já depois da visita inesperada dos inspectores da IGAI, a GNR e a PSP terão encerrado algumas dessas «zonas de detenção com vista à correcção dos aspectos assinalados».

Outra situação detectada é a desorganização no registo de ocorrências «nomeadamente relativo às comunicações das detenções ao Ministério Público e aos talões resultantes dos testes de pesquisa de álcool». Procedimentos que a Direcção Nacional da Polícia tem procurado regularizar através da criação de normas a aplicar em todas as esquadras.

O mesmo documento aponta ainda o dedo às «deficientes condições de trabalho que continuam a verificar-se, com especial incidência nos postos da GNR de Trás-os-Montes».

Estas advertências são o resultado de 137 visitas sem pré-aviso «em qualquer horário e em qualquer ponto do país». O objectivo destas inspecções é conhecer a «situação no momento, designadamente quanto aos procedimentos, atendimento ao público, etc. As medidas tomadas pelas respectivas corporações seguiram-se às recomendações da IGAI.  

Funcionários do SEF vão estar em greve e recusam cumprir requisição civil. Não há ninguém para controlar as fronteiras. Só a Guarda se ofereceu  

A dois meses do Euro 2004 ainda não se sabe quem vai vigiar as fronteiras de Portugal. O Ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, anunciou na Assembleia da República que Portugal vai encerrar as fronteiras durante o campeonato da Europa.  

No entanto, recorde-se que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem marcado para os dias 11, 12, 16 e 17 de Junho uma paralisação total nos serviços. Além disso, não cumprem horas extraordinárias desde o passado dia 15 de Abril.  

Gonçalo Rodrigues, do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, garantiu ao PortugalDiário que não acredita que seja solicitada uma requisição civil, mas, caso o Ministério da Administração Interna (MAI) a faça, «não a cumpriremos e vamos abrir um processo em Tribunal porque essa requisição é inconstitucional».  

Levanta-se então a questão sobre quem vai fazer o controlo da entrada de estrangeiros em solo português. Contactado pelo PortugalDiário, o gabinete de Figueiredo Lopes não quis adiantar nada em relação às medidas a adoptar face à greve do SEF e mantém as afirmações feitas de que o «o Ministério não fará concessões sobre pressão».

Forças de Segurança sem autoridade para substituir SEF  

A Guarda Nacional Republicana (GNR) colabora no controlo da entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros no território nacional e garante que também durante o Euro 2004 vai estar no terreno. «Temos acesso à base de dados do espaço Schengen e vamos fazer as consultas necessárias e podemos emitir mandados de captura caso seja necessário», explicou o Capitão Tavares Belo do Comando Geral da GNR.  

«O nosso dispositivo é muito flexível e está sempre junto às fronteiras terrestres, mas, por agora não temos conhecimento de pedidos de especial atenção. Se for solicitado, vamos colocar à disposição todos os meios que temos em função das situações», salientou o responsável.  

O caso da Polícia de Segurança Pública (PSP) é diferente. «O pedido de substituição de funcionários do SEF não pode ser feito porque a legislação não o permite», disse o Comissário Alexandre Coimbra da Direcção Nacional da PSP.  

A PSP é a força responsável pela segurança aeroportuária, mas «tem funções distintas do SEF. O problema tem de ser resolvido pelo MAI e não pela polícia», continuou o oficial.  

«Claro que se for necessário algum reforço, em algum espaço mais delicado, com esforço podemos mobilizar ajudas, mas não podemos assegurar o trabalho dos funcionários do SEF porque não é da nossa competência», salientou.  

No que respeita às fronteiras marítimas é diferente, já que «não são os funcionários do SEF que estão nos barcos a vigiar as águas», disse o Comandante Gouveia e Melo, da Marinha, ao PortugalDiário.  

Ainda assim, o controlo dos postos fronteiriços é da responsabilidade do SEF, e, «em caso de greve, a Marinha e a Polícia Marítima não podem substituir os inspectores porque não têm autoridade para isso. Se vão ou não substituir isso já é competência do Ministério da Defesa. Mas até agora ainda não nos foi pedido nada», salientou Gouveia e Melo.  

A 3ª Esquadra da Divisão de Segurança da PSP, em Chelas, foi na noite de quarta-feira alvo de um acto de vandalismo, tendo um grupo de indivíduos, não identificados, arremessado para dentro das instalações um pó azul.

De acordo com informação policial, o incidente terá tido lugar cerca das 22h30, tendo sido de imediato chamada ao local a delegada de Saúde da Região de Lisboa, que ordenou a recolha de produto para análise e o encerramento das instalações. Os dois elementos policiais que se encontravam de serviço deslocaram-se ao hospital para exames, mas nada de anormal foi detectado.

Mais tarde, cerca das 3h de ontem, o mesmo produto foi lançado para o corredor da camarata da Divisão de Segurança da PSP, que se situa nas traseiras da esquadra, e onde se encontravam cerca de 40 agentes a dormir.

De novo foi contactada a delegada de Saúde, que não terá encontrado nenhum inconveniente em deixar os homens prosseguir o sono, pois inevitavelmente teriam de pisar o pó azul quando se levantassem, fosse àquela hora ou mais tarde. Entretanto, foi recolhido mais produto para análise.

Os agentes só tomaram conhecimento do ocorrido quando se levantaram para entrar de serviço, mas o produto, que se supõe ser neve carbónica, não apresentaria nenhum risco para a sua saúde.

A PSP aguardava ontem à tarde o resultado das análises enviadas para o Instituto Ricardo Jorge, para poder mandar proceder à limpeza e à reabertura das instalações afectadas.  

A deslocação de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) para o exterior dos estádios de futebol contribui para deixar as esquadras apenas com um ou dois elementos, o que pode ter efeitos sobre a segurança dos cidadãos e dos polícias. O alerta parte do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP). Por seu turno, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia admite que a deslocação de elementos das esquadras para os estádios pode agravar o défice de efectivos, mas coloca a tónica do problema na falta de agentes sentida em todo o país.

Mário Morgado, director nacional da PSP, nega a falta de efectivos, apesar de reconhecer a deslocação de mais de dois mil agentes para a investigação criminal e a reforma anual de cerca de 700. "Se estivesse a falar para hoje, poderia dizer que me fazem falta agentes, mas, com as reformas em curso, vamos libertar uma parte dos efectivos das tarefas administrativas e devolvê-los à rua", afirma o director nacional, referindo ainda que, neste momento, está a decorrer a informatização global da PSP.

"Segundo as nossas contas, só no comando do Porto faltam à volta de 700 elementos, um défice que se acentua, por exemplo, nas férias", refere Alberto Torres, presidente da ASPP. "Naturalmente que há alturas, nomeadamente quando são reunidas as 'meias companhias' [um corpo feito a partir de agentes que trabalham nas esquadras que só existe no Porto e serve, entre outras coisas, para fazer policiamento nos estádios], em que a situação se agrava, mas não é por isso que há falta de efectivos", defende Torres.

O SPP vê o problema de uma perspectiva diferente. "Em função da falta de efectivos, é inadmissível que se esteja a desviar agentes das esquadras para satisfazer interesses quase exclusivamente económicos das SAD [Sociedades Anónimas Desportivas] e dos seus accionistas", defende Jorge Rufino, da direcção do sindicato. E acrescenta: "Com os desvios, há esquadras que, mesmo em período nocturno, ficam com apenas um ou dois elementos. Estas áreas ficam desprotegidas e são alvos fáceis para os criminosos".

Os agentes que a ASPP e a SPP se refere fazem o policiamento do exterior do recinto desportivo e trabalham em regime ordinário (pagos pelo Estado e dentro do horário normal de trabalho).

Esta é, por isso, uma situação diferente da noticiada pelo PÚBLICO na passada segunda-feira. Em causa estava o policiamento gratuito de uma parte dos agentes que garantem a segurança no interior do Estádio do Bessa. Nessa situação, o normal é todos os elementos que fazem o policiamento interno trabalharem em regime de gratificados (serviços extras que são feitos nas folgas dos agentes e pagos pelos clubes). O que acontecia no estádio do Boavista é que apenas uma parte era paga nestes moldes. Os outros trabalhavam em serviço ordinário (no horário normal de trabalho e pagos pelo Estado).

A separação de tratamento baseia-se num entendimento entre o Governo e os clubes de futebol profissional que prevê que o policiamento feito no interior dos estádios fica a cargo dos clubes e o das áreas envolventes a expensas do Estado.

Um caso decorrido no Bairro do Cerco a 6 de Abril de 2003, em que cinco agentes da PSP foram agredidos, é dado pelo SPP como um mau exemplo da utilização das forças de segurança. Segundo a versão do sindicato, os agentes não foram socorridos pela Brigada de Intervenção Rápida (BIR) da área, porque esta se encontrava a regularizar trânsito nas imediações do antigo Estádio das Antas enquanto decorria um jogo.

Os agentes daquela brigada "têm sido utilizados", "quando há jogos de futebol", "em três turnos, consecutivos, num só dia", nas ruas adjacentes aos estádios, sublinhava a direcção do SPP, numa carta enviada ao comandante do Porto em Abril do ano passado. "Regularizar trânsito e guardar estacionamento são serviços da polícia que as BIR podem fazer esporadicamente, mas não são a sua missão principal, que é intervir em casos de desordem pública", insiste Jorge Rufino.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, sustenta-se que a utilização exclusiva dos elementos da PSP no Estádio das Antas teria eventuais efeitos sobre a segurança dos munícipes, mas também dos colegas polícias "em caso de ajuda necessária e urgente" - como aconteceu naquele dia, no Bairro do Cerco. O resultado, segundo alguns dirigentes do SPP, foi que a BIR que estava mais próxima do local do incidente foi a última a chegar. A resposta à carta nunca terá chegado.