Polémica pode prejudicar segurança do Euro2004. Inspectores do SEF acusam polícias de «meterem o bedelho» nas suas fiscalizações. PSP e GNR acusam sindicato do SEF de «nem conhecer a lei»  

A PSP e a GNR não gostaram das acusações feitas esta segunda-feira pelo sindicato do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Dizem que os inspectores não conhecem as leis orgânicas, queixam-se de que o trabalho das polícias é prejudicado pelos horários de função pública do SEF e admitem que tudo isto possa prejudicar as acções conjuntas de segurança para o Campeonato Europeu de Futebol.  

Segundo Gonçalo Rodrigues, presidente do Sindicato de Investigação e Fiscalização, a Polícia e a Guarda terão efectuado detenções ilegais a cidadãos estrangeiros nas últimas semanas. Uma situação incómoda que preocupa a própria direcção do SEF. Apesar de não comentar as declarações do sindicalista ao jornal Público, adianta que «há preocupações na área das competências das forças policias».  

A direcção do SEF adiantou ao PortugalDiário que os «pontos a acertar» entre as forças de segurança já foram transmitidas ao ministério da Administração Interna e que até foram avançadas propostas para acabar com as dúvidas nas competências das diferentes polícias. José Manangeiro, da Associação de Profissionais da Guarda (APG), admite que existe a necessidade de «aperfeiçoar o sistema e a legislação», mas quanto a acções da GNR fora da sua competência sublinha que não pode aceitar tais acusações, ainda que respeite tais declarações.  

Gonçalo Rodrigues confirmou ao PortugalDiário que a PSP e a GNR estão a realizar operações de fiscalização fora da sua competência. As fiscalizações acabam em detenções sem que as «suspeitas» tenham cometido algum crime, acusa o sindicalista que afirma: «A GNR e a PSP estão a deter ilegalmente cidadãos estrangeiros e até um português já foi detido sem ter feito nada».  

As operações que se destinem apenas a fiscalizações a imigrantes ilegais são da competência exclusiva do SEF. No entanto, tanto a PSP como a GNR podem fiscalizar e deter indivíduos sobre quem recaiam suspeitas de estarem ilegais quando são detectados no decorrer de qualquer operação, por exemplo numa investigação de tráfico de droga. Além disso, diz, estão a «prender pessoas para aumentar as estatísticas».  

Quem não gostou nada das declarações de Gonçalo Rodrigues foi o Sindicato Nacional de Oficiais da PSP que, em comunicado, dispara contra os inspectores. «Razões de queixa têm os profissionais da PSP que ficam inúmeras vezes a braços com situações complicadas, envolvendo suspeitos de nacionalidade estrangeira, pelo simples facto que fora das horas de expediente ser difícil encontrar o apoio do SEF». Uma situação confirmada pelo PortugalDiário que apurou que, «depois das 17 horas, é impossível ter acesso a informações do SEF importantes para investigações a decorrer». Alegadamente, os inspectores deixam de trabalhar depois daquele horário e impedem os polícias de aceder às bases de dados com informação sobre estrangeiros.  

«Com esta entrevista ficam prejudicadas as relações operacionais para o plano de segurança do Euro 2004», avançou outro elemento da polícia contactado pelo PortugalDiário.  

José Manageiro admite também que a entrevista do presidente do sindicato do SEF veio ferir algumas susceptibilidades e que pode levar a alguns constrangimentos no decorrer das operações de segurança conjuntas para o campeonato de futebol.

Largas dezenas de polícias da Divisão dos Olivais da PSP foram destacados para patrulhamentos extra-remunerados durante o Rock in Rio Lisboa, no horário normal de expediente. Estes polícias irão receber duas vezes, apesar de não terem cumprido o horário de serviço da esquadra.

As preocupações de segurança associadas ao Rock in Rio levaram o gabinete do vereador Pedro Pinto, da Câmara Municipal de Lisboa, a pedir à PSP um contingente policial especial. Sem meios «especiais», as divisões da PSP recorreram aos agentes que, normalmente, estão colocados nas secretarias, executando tarefas administrativas. Apesar de muitos já constarem das escalas de gratificados, estes só lhes são marcados após o horário de expediente (após as cinco da tarde) e aos fins-de-semana, essencialmente para marcarem presença de autoridade nos jogos de futebol.

Nos dias do festival, houve esquadras que ficaram com um ou dois agentes para assegurar o expediente burocrático, já que um terço dos polícias foi colocado em «gratificados» das 13 às 19 horas. Ficou por cumprir, neste horário, pelo menos quatro horas de serviço de esquadra (das 13 às 17 horas).

Os casos mais flagrantes reportam-se a chefes, subchefes e comissários que, habitualmente, estão afectos a funções administrativas. O próprio comandante interino da Divisão dos Olivais, comissário Manuel Pereira, prestou serviço na escala dos «gratificados», das 13 às 17 horas de dia 4 de Junho.

MULTIDÃO. No primeiro fim-de-semana, de acordo com fonte policial, houve um número inusitado de polícias nas ruas. Só a Segunda Divisão da PSP (Olivais), no primeiro dia, mobilizou 408 polícias para «gratificados», 354 dos quais para o Parque da Bela Vista e espaço adjacente. O policiamento era de tal ordem que, nos três quilómetros da Avenida do Santo Condestável, pelas 18 horas, contaram-se 50 polícias, divididos em grupos de dois.

No dia 29, o policiamento passou a ser feito em grupos de quatro, no mesmo local. O patrulhamento normal da PSP, enquanto autoridade de Estado, segundo a mesma fonte, não sofreu alterações de maior, tornando-se mais visível apenas pela circulação de maior número de carros patrulha.

A restante meia centena de agentes que constavam da escala de gratificados foi colocada em supermercados, centros comerciais e instituições particulares e oficiais.

Já na sexta-feira, dia 4 de Junho, o policiamento gratificado sofreu uma redução para metade, com «apenas» 298 agentes destacados para remunerados, mas apenas 205 escalados para o Rock in Rio.

«Parece que houve alguém com bom senso, na comando de Lisboa ou na direcção nacional, que deu instruções para evitar que o escândalo se repetisse», afirmou um polícia. Ainda assim, também nesse dia, houve muitos polícias que abandonaram o horário normal de serviço para assegurar os «gratificados» extraordinários. Nesse dia, os restantes 90 polícias foram distribuídos pelas áreas comerciais e ainda pelo Pavilhão Atlântico, ao serviço da sociedade Euro 2004.

VOLUNTÁRIOS. Outra situação que causou indignação foi a mobilização obrigatória dos agentes que saíram da última escola de formação de polícias para o Rock in Rio e o Festival Rock Superbock, no próximo fim-de-semana, no Parque do Tejo e Trancão. Os polícias temem ainda que o mesmo aconteça durante o Euro, por falta de pessoal.

Os serviços «gratificados» são exercidos em voluntariado, mas a escassez de pessoal levou o comandante da Divisão dos Olivais a assinar uma informação onde determina que «os agentes saídos do último curso (...) irão ser escalados, fora das suas horas de patrulha» para funções de remunerados. E não fosse os agentes não terem percebido, a nota é mais explicita: «Serão escalados nas horas da sua folga.»

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou que as promoções que a Direcção Nacional da PSP vai anunciar esta semana “já vêm tarde”, na medida em que “estão em dívida desde Março de 2002”.   

“Além disso, depois de concretizadas estas promoções, outros 2200 profissionais da PSP continuarão legitimamente à espera que o Governo se decida a promovê-los, uma vez que, ao abrigo do Estatuto do Pessoal da PSP, já reúnem condições para essa promoção”, referiu esta segunda-feira a direcção da ASPP.  

Relativamente à remuneração das horas de trabalho a prestar durante o Euro’2004 (fora do horário normal de serviço), a direcção da ASPP refere que esta “só foi possível graças à luta que os profissionais da PSP têm vindo a travar ao longo dos dois últimos anos”, obrigando o Governo a “tomar decisões que, não tendo decorrido de soluções encontradas em sede de negociação colectiva, vieram de certa forma ao encontro dos anseios dos agentes”.

PAGAR A TODOS 

“Mas o poder político não pode esquecer que tem definitivamente de tornar extensivo o pagamento de horas extraordinárias a todos os profissionais da PSP que tenham de trabalhar para além dos seus horários normais de serviço, tal como acontece em todo o sector da Administração Pública”, advertiu. Pela “dignificação da PSP”, a ASPP reitera que os profissionais da polícia continuarão, “sem nunca porem em causa a segurança do País, a afirmar publicamente o seu descontentamento pela forma como o Governo deixou agravar as condições de trabalho”.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) vai pedir a inconstitucionalidade das normas do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), por considerarem que limitam o ingresso na instituição.

Em causa está a atribuição de exclusividade no acesso à GNR aos elementos que tenham cumprido dois anos de contrato num ramo das Forças Armadas (FA). E ainda a obrigatoriedade de pedir autorização ao respectivo Chefe de Estado Maior caso se pretenda participar num concurso de admissão a praça daquela força de segurança.

Esta alínea do artigo 272.º do Estatuto está relacionada com as alterações efectuadas à legislação na sequência da aprovação do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e Voluntariado. As duas directivas estão a ser bastante contestadas dentro da instituição, pois há quem defenda que este é o derradeiro passo para a «perda de autonomia da GNR».

«Isto não faz nenhum sentido. A GNR fica sem poder gerir o seu próprio recrutamento. As forças armadas não vão autorizar a saída dos elementos válidos que tenham nos seus quadros», defende João Manageiro, da Associação dos Profissionais da Guarda. «Esta norma é muito grave, por isso vamos entregar um processo de inconstitucionalidade», acrescentou.

Considerar que, após dois anos nas forças armadas, um indivíduo ainda deve pedir autorização ao responsável máximo do ramo com o que assinou contrato para ingressar na Guarda não é mais do que uma forma de «limitar o acesso dos cidadãos à GNR, defende a APG. «Também o facto de só poderem concorrer elementos oriundos das FA é de constitucionalidade duvidosa», sublinhou a associação.

A obrigação de pedir esta autorização já estava prevista no Estatuto dos Militares da Guarda. No entanto, não existia a necessidade de cumprir dois anos nas FA nem a exclusividade de admissão na GNR a quem tenha cumprido contrato nas forças armadas. Dois requisitos bastante contestadas pela associação que lembra estarem criadas condições para que «as carreiras das pessoas sejam limitadas».

«Além disso impõem às pessoas um emprego prévio (os dois anos nas FA) para poderem concorrer a um outro emprego, neste caso na GNR. Isso não é aceitável e é inconstitucional», acusa João Manageiro.

«A Guarda Nacional Republicana fica como uma força de segurança de segunda escolha. Há uma imensidão de questões limitativas para a autonomia da Guarda», frisou.

Nas alterações ao Estatuto dos Militares da Guarda, publicadas em Diário da República no dia 21 de Maio, a associação profissional apenas encontra uma decisão que merece elogios. Trata-se da frequência completa do curso de sargento na Escola Prática da Guarda, terminando a passagem pela Escola do Exército.

 As recentes operações desencadeadas, por todo o país, por militares da GNR e efectivos da PSP em estabelecimentos de diversão nocturna, para identificação e eventual detenção de estrangeiras em situação ilegal, são contestadas pelos inspectores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em entrevista ao PÚBLICO, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Gonçalo Rodrigues, afirma que aquelas forças policiais estão a actuar para além das suas competências, pois não têm vocação nem meios para aquele tipo de detenções.

PÚBLICO - Nos últimos meses, e com maior incidência na passada semana, diversas mulheres estrangeiras que foram detidas por, alegadamente, estarem em situação ilegal no país, acabaram por ser libertadas, confirmando-se, em vários casos, que nem sequer cometeram os crimes que levaram à intervenção da polícia. Qual a explicação para esta vaga de equívocos?

Gonçalo Rodrigues - O que se está a verificar é uma clara invasão da GNR, e também da PSP, nas competências exclusivas do SEF. Estão a realizar operações de fiscalização em bares de alterne, para controlar estrangeiras em Portugal, e a deter pessoas que não cometeram qualquer crime. Acabam por mandar essas pessoas para o SEF e aí somos nós [investigadores] que concluímos que essas mesmas pessoas estão em situação legal. Entretanto, passaram um ou dois dias detidas ilegalmente.

Os inspectores do SEF não participam, com as restantes polícias, nessas operações em casas nocturnas?

Nem sempre. E é nos casos em que o pessoal do SEF não participa que ocorrem as ilegalidades. Por não estarem vocacionados para esses serviços, os efectivos de outras forças de segurança acabam, até, por pôr em risco investigações em curso relativas ao tráfico de seres humanos e de redes de imigração ilegal.

Que erros têm sido detectados no procedimento da GNR e da PSP durante as operações em bares de alterne?

São diversos. Primeiro, violam o Decreto-Lei n.º 244/98, relativo à lei dos estrangeiros. O decreto diz, claramente, que em primeiro lugar se pune a entidade empregadora, mas o que está a acontecer é que levam as estrangeiras directamente para os postos e esquadras e, mais tarde, para o SEF. O procedimento correcto em relação a estas pessoas consiste em fazer-se uma análise de cada caso, depois ajuda-se a legalizar e, finalmente, quando há motivos para tal, faz-se então a notificação para abandonarem o país.

Muitas vezes chegam-nos casos de mulheres a quem nem sequer foi dada a oportunidade de provar que estão legalmente no país. Essas mesmas pessoas chegam a estar detidas um e dois dias. No Bairro Alto, há dias, a PSP deteve durante 24 horas um português, pensando que se tratava de um imigrante ilegal. Só quando o homem foi entregue ao SEF é que a situação se resolveu, havendo então necessidade de contactar o Ministério Público para fazer o auto de libertação.

As pessoas detidas ilegalmente tem sido ressarcidas?

Os estrangeiros, por desconhecimento e também por medo, não protestam. Se o fizessem, se fossem para os tribunais, o Estado seria sistematicamente condenado. Com as frequentes infracções que estão a ser cometidas pelas autoridades, é bem possível que, em breve, Portugal surja nos relatórios da Amnistia Internacional, acusado de violar os direitos dos imigrantes. A acontecer, será uma situação nova para o país e que, por arrasto, poderá denegrir, embora injustamente, a imagem do SEF. Nós [sindicato] já demos conhecimento da situação ao Ministério da Administração Interna...

E qual foi a resposta?

O secretário de Estado, Nuno Magalhães, disse que iria actuar para impedir estas situações. No entanto, nas últimas semanas, os casos de detenções ilegais têm aumentado. Estamos preocupados com toda esta situação e também porque o Governo, mesmo prometendo, nada faz nesta matéria. O ministro [da Administração Interna, Figueiredo Lopes] é, obviamente, o principal responsável. Repare que estamos a falar de problemas que, quase diariamente, são colocados a cerca de 30 mil mulheres estrangeiras. Estas pessoas, só porque são estrangeiras e trabalham em bares de alterne, são claramente discriminadas. Não podem ser detidas só porque trabalham nas casas da noite, senão também as portuguesas o seriam, e isso, como todos sabemos, não acontece.

Dirigentes da PSP negam possuir equipamento de intercepção telefónica  

O ministro da Administração Interna garantiu hoje, em Évora, que todas as forças e serviços de segurança sob a sua dependência trabalham no rigoroso cumprimento e respeito pela legalidade, negando a existência de alegados "espiões ilegais".  

A garantia de Figueiredo Lopes surge na sequência uma notícia, hoje publicada pelo semanário O Independente, sobre um "pelotão de pesquisa" do Euro 2004, integrado na PSP, que "actua como um serviço secreto clandestino".  

"Na minha dependência, sob minha responsabilidade, não há nenhuma força, nem serviço de segurança, que não trabalhe no rigoroso cumprimento e respeito pela legalidade", assegurou o ministro.  

"No princípio, não havia formação, não havia meios, não havia efectivos. Agora até há espionagem. Meu Deus, onde é que vamos parar", ironizou António Figueiredo Lopes, numa conferência de imprensa no Governo Civil de Évora.  

O ministro visitou hoje em Évora o Centro Distrital de Operações de Socorro e o Comando Distrital da PSP, além de ter reunido com autarcas e com os membros da Comissão Distrital de Segurança.  

Figueiredo Lopes congratulou-se com a redução da criminalidade no distrito de Évora, considerando que se trata de uma região "segura".  

"O Euro 2004 não vai deixar de ter projecção no distrito de Évora, ao nível turístico", previu o ministro, garantindo que as forças de segurança vão estar atentas a esses fluxos de visitantes.  

O governante indicou que sete grupos de intervenção rápida vão ser distribuídos pelas principais vias rodoviárias do distrito durante o Europeu de Futebol.  

A notícia de O Independente refere que "o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia de Segurança Pública (PSP) possui, integrado na sua estrutura, um autêntico «serviço de informações» constituído por uma centena de efectivos e conhecido por «pelotão de pesquisa»".  

"Trata-se de mais um dos parentes próximos dos «serviços secretos» ou, segundo a designação oficial, «serviço de informações».  

Porém, este serviço não está contemplado na Lei do Sistema de Informações da República Portuguesa", acrescenta o semanário.  

A Direcção Nacional da PSP também reagiu à notícia, realçando em comunicado que "a necessidade de qualquer Polícia com funções de prevenção, repressão e investigação criminais possuir um sólido sistema de informações não é minimamente questionável, sendo fortemente recomendado por diversas instâncias internacionais, como a ONU, Conselho da Europa, Interpol e Europol".  

O órgão dirigente da Polícia esclarece também que "não existe qualquer conexão funcional entre o Departamento de Informações Policiais e o Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP e é completamente falso que qualquer serviço da PSP possua equipamento de intercepção telefónica".  

Um agente da PSP da Amadora foi ontem de madrugada severamente agredido - a murro e pontapé - por sete seguranças do ‘Alcântara Club’, em Lisboa, após, alega a discoteca, ter “armado confusão” à porta.  

As versões são contraditórias: a gerência diz que o polícia apontou uma arma ao porteiro; a PSP que ele apenas puxou da pistola após ter levado dois murros. Num ponto todos estão de acordo: o agente queria entrar à borla para “beber um copo” e ficou feito num oito. Está tudo em vídeo.

Segundo apurou o CM, e consta do relatório policial, tudo se terá passado pelas 06h00. O agente ‘Carlos’, da esquadra de Alfragide, encontrava-se com mais três colegas (todos fora de serviço) em Alcântara. Tentaram entrar gratuitamente na discoteca ‘W’, o que lhes foi negado. Dirigiram-se então para o ‘Alcântara Club’. A entrada nesta discoteca também lhes foi recusada.

Os agentes saíram do local mas, pouco depois, ‘Carlos’ regressou à porta do ‘Alcântara Club’. “Ele apenas queria entrar para beber um ‘copo’”, disse fonte policial.

O porteiro e um dos seguranças, que estavam à porta, negaram a entrada ao agente, até porque, afiança fonte do estabelecimento, “ele não se identificou e estava bêbado”. Antes, pediram-lhe o consumo mínimo de 10 euros, que não quis pagar.

A discoteca diz que o agente os insultou. Este que apenas estavam a conversar. A verdade é que o PSP acabou por levar dois murros na cara e sacou imediatamente de uma pistola que trazia à cintura. “Armou-a e apontou-a ao segurança”, diz a discoteca. “Não. Ficou apontada para o chão e foi logo guardada outra vez na cintura”, afiança a PSP.

Depois da cena as versões coincidem no essencial: o polícia foi barbaramente agredido com mais murros, pontapés e golpes de bastões extensíveis e passou largas horas no hospital. “Ficou uma lástima”, dizem.

ARSENAL APREENDIDO

'BRUTAL'

A PSP, que apreendeu o vídeo de vigilância da discoteca, que mostra grande parte das agressões, classifica as mesmas como “brutais”. “Vi as imagens e não ponho minimamente em causa a versão do agente”, referiu ao CM fonte policial.

PONTAPÉS

O agente terá sido agredido por sete seguranças. Levou vários pontapés, estilo ‘karaté’, na cabeça. A PSP apreendeu na discoteca uma arma ilegal, uma caixa de uísque cheia de navalhas e várias soqueiras, além de bastões extensíveis.

QUEIXA

Acabaram detidos o porteiro e um segurança do ‘Alcântara Club’, que serão hoje presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. A discoteca queixa-se que foram mal tratados na esquadra e considera mesmo avançar com uma denuncia à IGAI.

Sexta-feira, 4 Junho
- filipe
Apesar de o agente não ter razão, penso que estes gorilas devem ser todos levados para a esquadra e receberem o mesmo tratamento que aplicaram ao agente em causa e deixarem-nos no mesmo estado em que ficou o agente. Só com este tipo de atitudes podemos voltar a estar tranquilos numa discoteca.

- Zé
Os seguranças são mercenários pagos pelas discotecas, sem qualquer tipo de ética profissional. Aos que transgridem deviam tirar-lhes a carteira profissional e serem duramente castigados. As discotecas envolvidas deviam ser fechadas definitivamente e os sócios proibidos de abrirem outras. Sómente assim se acabaria de vez com a constante agressão.

- Mutant
Todos podem ter razão, mas a verdade é que muitos polícias querem entrar à borla e estão alcoolizados e ainda armam confusões. Mas também é verdade que os seguranças escusavam de ser tão agressivos. Será que não aprendem a neutralizar um dito agressor de uma maneira mais simples? Se não o conseguem devem tirar uns cursos e aprender umas disciplinas de defesa. A defesa é o melhor ataque. Mas, pelos vistos, os porteiros só pensam em atacar. Os gerentes das Discos deviam saber quem contratam.

- Ribeiro
20 dias de tensão para o agente da PSP que não se soube comportar como autoridade e 3 anos de prisão e indemnização aos gorilas por não se comportarem como bons seguranças.

- José Pimpão
Os seguranças das discotecas na maioria deles são uns atrasados mentais que de dia fazem "trabalhinhos por encomenda". Metam esses tipos na prisão a limpar os WC's!!!

- rui
O PSP deve ter visto uns bons fachos luz ascendentes!Devia pensar que eram ovnis concerteza...! Entrar à borla?! Mas porque carga de água?! Já sabemos a treta que são as discotecas Portuguesas para quem não 'é da casa'!! Paga e cala, e mesmo assim teve sorte de não lhe terem pedido 250eur.Viva a sardinha e vinho tinto!

- Francisco
A maioria desses seguranças que estão nas portas de discotecas são uma cambada de cobardes só batem em grupo ,por isso deve vez em quando apareçem estendidos e depois é coitadinhos,se fosse a PSP ia lá em grupo e arrasava aquilo tudo e dava um enxerto àquela escumalha toda..

- Estremozbrinde Lda
Porque será que a Polícia nunca tem razão? Até o maior delinquente tem sempre razão .... Coitado do PSP, esse nunca tem razão .... será o único que está mal ? Sr. Ministro !!! Está por aí ? Ou muito ocupado com o EURO ! Sim ... a prejudicar os seus homens ..... Obrigue .... que eles fazem 12 horas por dia !!! E se não chegar .... 18 Horas ... mas atenção .... mais de 24h/dia não, o dia tem mesmo 24 horas!.

- José Passadinhas
Sr. Ministro da Administração Interna, não se preocupa com estes casos ? Afinal está aí o EURO 2004 - O acontecimento do centro de atenções !!! O resto não interessa. Como podem ter autorizações estes seguranças ..... desculpe .... está ocupado com o EURO já esquecia .....

- L.Santos
Os seguranças vão a Tribunal e muito bem ou muito mal porque como já sabemos acaba em nada .. E então a discoteca , não deveria ser encerrada???

- Luis Fernando
Discordo completamente. Quer dizer então que o policia anda bêbado e a causar confusão e ainda se arma em vítima? Imagine que o polícia tivesse acabado por dar um tiro num dos seguranças? O que você faria se tivessem ameaçado com uma arma um colega vosso?

- Manuel FRANCA
A MAIOR PARTE DAS VEZES OS GORILAS COMO ESTES SAEM DA PRISÃO NÃO DA FLORESTA, POR ISSO É QUE ELES TRABALHAM NESTES SÍTIOS, SE FOREM PARA A PRISÃO JÁ CONHECEM OS CANTOS À CASA!!!!

- Rui Sasportes
Até quando esses "fora-da-lei" usam a violência de forma gratuita e imune? Quando será que o Snr. Ministro responsável pela tutela se dignifica legislar no sentido de extirpar esses colaboradores da noite ... sem qualquer formação cívica e profissional para esse desempenho ? Porque espera Snr. Ministro?

- miguel santos
PORQUE É QUE NÃO FORAM LÁ O DURÃO BARROSO E O SEU AMIGUINHO PAULO PORTAS BEBER UM COPO, PELO MENOS TINHAM FEITO UM FAVOR AGORA A UM DESGRAÇADO. 7 CONTRA 1 QUE COVARDES.

- Zagallo - Porto Alegre
Eventualmente os "gorilas " das discotecas são ajuramentados? Fazem carreira como qualquer agente da PSP, ou continuam a ser gente que ninguém conhece, alguns até com passado mais que duvidoso?

- indignado
Já se sabe que as discotecas não são lugares muito recomendáveis.Há sempre sarilhos , barulhos e agressões e até mortes.Porque é que não foram todos detidos esses 7 gorilas heróicosque agrediram o policia?Essas discotecas deviam ser fechadas quando houvesse casos assim de tanta brutalidade.Pelos vistos o agente não morreu porque não calhou.Logo o 1º responsável é o dono , por ter esses gorilas ao serviço dele e depois os gorilas.Deviam levar penas exemplares. 

O Ministério da Administração Interna (MAI) prepara-se para ceder a algumas das exigências dos sindicatos da PSP. Isto depois de ter adiado a resposta às reivindicações de outros agentes de segurança, os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Enquanto os primeiros conhecem para a semana o valor final da compensação pelas horas extraordinárias que vão realizar durante o Euro 2004, os últimos terão de esperar pelo fim do evento desportivo para ver resolvida a questão do pagamento das horas extra, que dizem estar em atraso desde 2002.

Ontem, cerca de 30 dirigentes do Sindicato de Profissionais de Polícia (SPP/PSP) e da Associação Sindical Independente de Agentes da PSP estiveram concentrados frente ao MAI, na Praça do Comércio, até receber a confirmação de que algumas das suas reivindicações seriam cumpridas. Apenas a confirmação, porque segundo fonte do ministério, os sindicatos teriam sido chamados na terça-feira para uma reunião de emergência onde tudo teria já ficado resolvido.

Segundo o presidente da SPP/PSP, António Ramos, só ontem de manhã houve certeza de que «os sindicatos vão ser notificados por escrito acerca dos detalhes de como e quando vão receber as horas extraordinárias» e a garantia de que «as listas de promoções vão ser publicadas para a semana».

Segundo apurou o DN, os agentes da PSP vão receber 9,55 euros por cada hora de trabalho extraordinário durante o Euro, um valor abaixo do estabelecido na tabela de serviços de compensação (10,75 para os agentes principais e 9,72 para os outros). Contudo, tanto os chefes como os oficiais vão receber o valor de tabela: 11,44 euros no caso dos primeiros e 12,44 para os segundos.


SEF. O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF resolveu na semana passada desconvocar as greves marcadas para Junho, que coincidiam com o Rock in Rio e com o Euro 2004. «Ou apoiávamos ou boicotávamos a operação de segurança. Resolvemos apoiar», disse o presidente do sindicato, Gonçalo Rodrigues. Ainda assim, lamenta que os investigadores do SEF estejam já a trabalhar 14 horas diárias por turnos, «sem receberem mais».

As zonas turísticas e de interesse histórico, os terminais de transportes públicos, praias, parques de estacionamento, pontes, centros comerciais, locais de abastecimento de água e energia, e escolas, para além dos estádios de futebol, serão os locais onde, no decurso do Euro 2004, as autoridades policiais vão patrulhar com maior intensidade. Ontem, em cada cidade que irá receber jogos, responsáveis da PSP anunciaram os respectivos planos de segurança.

Lisboa, por ser a cidade que mais jogos vai acolher (dez dos 31, a dividir entre a Luz e Alvalade), suscita especiais atenções em termos de segurança, até porque, por exemplo, no dia 12 (véspera do Inglaterra-França), há um acréscimo de pessoas nas ruas, em virtude dos habituais festejos de Santo António.

"Forte visibilidade e capacidade de mobilidade, capacidade de intervenção rápida e uma exposição das forças que, contudo, não deverá deixar transparecer agressividade", constituem a receita, preconizada ontem, pelo comandante distrital da PSP lisboeta, superintendente Oliveira Pereira. Este responsável policial, recordando que tem sob as suas ordens cerca de 7.000 efectivos, sublinhou, contudo, que a área de actuação das suas forças não se limita apenas ao concelho da capital, mas também aos de Oeiras, Cascais e Amadora.

"Para além do policiamento visível, é garantido que nas áreas consideradas, em princípio, como mais vulneráveis, haverá sempre a presença de polícias à cívil", garantiu Oliveira Pereira, reportando-se, dessa forma, à tarefa que estará destinada às chamadas brigadas de investigação criminal.

Às forças da PSP a distribuir pelo terreno (ao longo dos últimos meses, só na região de Lisboa, foi dada formação a cerca de 5.200 efectivos) juntar-se-ão, em caso de necessidade, elementos do Regimento de Cavalaria da GNR.

Amanhã inicia-se, entretanto, mais uma etapa da formação dos polícias chamados a intervir no Euro, prevendo-se que cerca de 4.000 homens comecem a lidar com o gás pimenta, uma "arma" adquirida propositadamente para o evento e que é considerada de grande eficácia para dissuadir arruaceiros.

Ontem houve ainda oportunidade de dar a conhecer as denominadas salas de situação. São recintos, instalados em cada cidade do Euro, onde a polícia, equipada com algum novo material informático (que entre outras valências permite a comunicação por vídeoconferência), tem a capacidade de comunicar e receber informação em tempo real. Estas salas estão igualmente ligadas aos Centros Locais de Informações Policiais, também eles instalados nas urbes que recebem a prova, que por sua vez comunicam com o Centro Coordenador de Informação Policial, local para onde será canalizada toda a informação nacional e até estrangeira, uma vez que nesse espaço estarão em permanência representantes das polícias dos diversos países que participam na prova.

A partir do início do Euro a PSP fará, diariamente, às 13h, na Direcção Nacional, em Lisboa, uma conferência de imprensa onde serão dados os pormenores relativos a todas as ocorrências registadas nas 24 horas anteriores.

Sem Folgas em Coimbra e Aveiro

Responsáveis da PSP de Coimbra e Aveiro anunciaram ontem que todos os seus efectivos estarão de serviço nos dias em que se realizarem jogos a contar para o Euro 2004. Na primeira cidade merece especial atenção o jogo entre a Inglaterra e a Suiça, dia 17, prevendo-se que os adeptos destas duas selecções sejam acompanhados não só pelas autoridades nacionais mas também por polícias à civil seus compatriotas. As estações ferroviárias da cidade serão alvo de especiais atenções. Em Aveiro as maiores preocupações centram-se na eventual falta de alojamento para todos os turistas esperados. Entre a Praia da Mira e Espinho há 20 mil camas mas só holandeses sõ esperados cerca de 40 mil.

Polémica Polícia terá ficado fechado numa sala quatro horas por ter recusado fazer um teste de alcoolemia Subintendente está na Escola Prática de Polícia, mas encontra-se de baixa 


O Ministério Público de Santarém deduziu acusação contra o segundo comandante da Escola Prática de Polícia de Torres Novas e uma agente da esquadra da PSP de Santarém pelo crime de sequestro agravado. O despacho data do início de Abril e a defesa do oficial já requereu a abertura de instrução do processo.

Segundo o JN apurou, o subintendente Simões e a chefe Nazaré são acusados de "co-autoria na forma consumada do crime de sequestro", de que terá sido vítima o agente Branco, factos que remontam à noite de 11 de Junho de 2002.

Por volta das 20.30 horas, o subintendente Simões, que na ocasião se encontrava na Inspecção-Geral da PSP, entrou nas instalações para uma operação surpresa de fiscalização. À entrada encontrou o agente Branco e ter-lhe-á ordenado que apagasse o cigarro.

Um primeiro contacto que foi feito "de forma exaltada" e que levou a uma troca de palavras entre o oficial e o agente. Mais tarde, e já dentro da esquadra de Santarém, o subintendente exigiu que o agente Branco se submetesse aos teste de alcoolemia.

O polícia recusou, alegando que se tratava de uma ordem discriminatória, já que havia mais agentes de serviço que deveriam fazer o mesmo teste.

O oficial não se conformou com os argumentos e ordenou à chefe Nazaré que mantivesse o polícia dentro da sala. Face aos pedidos insistentes do agente para urinar, a chefe acabaria por autorizar uma saída para ir à casa de banho. O agente esteve fechado na mesma sala durante quatro horas.

Sentindo-se ofendido na sua honra, o agente Branco apresentou uma queixa, no Ministério Público (MP) de Santarém, contra o oficial e a chefe, em Dezembro último.

Na sequência desta exposição, o subintendente apresentou uma outra queixa contra o agente por "denúncia caluniosa", processo que viria a ser arquivado pelo MP.

Paralelamente, a Direcção Nacional da PSP instaurou um processo disciplinar aos três elementos, cuja conclusão se encontra em aberto, à aguardar uma decisão judicial.O subintendente desempenha funções de segundo comandante na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, desde Outubro de 2002.

Segundo o JN apurou, em 13 de Abril último, o oficial pediu 15 dias de baixa médica. A 27 do mesmo mês, deslocou-se a uma consulta médica na Escola e continuou doente em casa. No dia 4 de Maio, a Junta de Saúde da Escola concedeu 60 dias por incapacidade temporária.

O JN contactou com o advogado do agente Branco, João Martins Leitão, que, invocando o sigilo profissional, preferiu não tecer quaisquer comentários, aguardando o desenrolar do processo.

O advogado do subintendente, José Trincão Marques, foi igualmente contactado pelo JN, mas apesar da insistência e das mensagens deixadas não foi possível chegar à fala com o causídico.

Ficha

Prisão

O crime de sequestro é punido com uma pena de prisão de 2 a 10 anos, de acordo com os artigos 158 e 132 do Código Penal. No caso de se tratar de um agente da autoridade, a pena a aplicar passa a ser agravada.

Suspensão

O director Nacional da PSP escusou-se a comentar ao JN o facto do subintendente se encontrar de baixa. "Estamos a colher elementos para aquilatar a gravidade dos factos e é evidente que irão ser tomadas medidas", explicou Mário Morgado. 

Mais de 90% das esquadras do Comando Metropolitano da PSP do Porto encontram-se degradadas. Grande parte do parque automóvel não passaria na vistoria. O material informático encontra-se desgastado, enquanto o novo equipamento de comunicações (via rádio) é deficiente. Uma situação que põe em causa a credibilidade da instituição, o combate à criminalidade e a segurança do Euro 2004. Estas algumas das denúncias da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

Para os sindicalistas, este «é o pior comando do País, com um défice de cerca de 700 profissionais». Relativamente ao Euro 2004, «os sacrifícios impostos aos profissionais vão ser elevados, havendo dificuldades na programação, devido ao reduzido número de efectivos». Daí declinarem qualquer responsabilidade sobre eventuais falhas de segurança. O Governo, sublinhou Paulo Rodrigues, líder da ASPP/PSP do Porto, «ainda não informou sobre quanto vão receber os agentes pelas horas a prestar para além do horário normal».

A «desmotivação» pontifica no comando, alertando ainda os sindicalistas para o facto de as promessas do ministro da Administração Interna estarem por cumprir. Durão Barroso «assumiu, em 2002, instituir o subsídio de risco, compromisso esse também esquecido». 

Apesar do apelo dos TSD-Trabalhadores Social Democratas, para as forças policiais fazerem "tréguas" nas acções reivindicativas até ao final do Euro 2004, os sindicatos das forças de segurança reafirmam as razões dos seus protestos. Mantêm agendada
a manifestação de polícias convocada para 14 de Junho e o próprio Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) não exclui a possibilidade de rever a decisão de ter suspendido as greves.
"Os TSD não põem em causa a razoabilidade e a legitimidade das pretensões das várias forças de segurança, nem questionam as posições dos sindicatos, mas consideramos que este não é o momento mais adequado", disse, ontem, à agência Lusa o secretário-geral dos TSD, Arménio Santos, à margem de uma conferência de imprensa convocada por esta estrutura "para tomar posição sobre a situação sindical e reivindicativa de algumas forças de segurança". Recorda-se que os TSD são, estatutariamente, "umaorganização enquadrada programaticamente no PSD". O JN pediu à Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) que comentasse o apelo de Arménio Santos, deputado do PSD.
"Gostaríamos que os TSD, como estrutura sindical que é, dispensasse todo o apoio à justa luta dos profissionais das forças de segurança, tendo em consideração que as iniciativas que vamos realizar jamais colocarão em causa a segurança dos portugueses, epela qual muitos de nós deram as suas vidas. Só o Governo parece não respeitar esse sacrifício", declarou ao JN o porta-voz da CCP, José Manageiro, apontando algumas das razões para a manifestação de 14 de Junho: falta de cumprimento da Lei Sindical da PS
P; atraso na implementação do associativismo na GNR; a falta de pagamento das horas extraordinárias no SEF; "a falta de respeito pela dignidade da Polícia Marítima, como órgãos de Polícia criminal que são"; e o estado das instalações e equipamentos policiais.
"O chefe de gabinete do secretário de Estado Nuno Magalhães garantiu-nos que não havia problema", declarou ontem ao JN o vice-presidente do SCIF-SEF, Joaquim Mendes, comentando a reacção do Governo ao teor de um comunicado que se confirmou ter tidoorigem no Ministério da Administração Interna, já depois da suspensão da greve. O documento garantia que "não há horas extraordinárias em dívida". O SCIF-SEF não exclui poder rever a suspensão da greve se detectar "má fé".

O Governo aprovou hoje a criação de um Sistema Nacional de Gestão de Crises, um órgão não permanente, activado por decisão do primeiro-ministro e vocacionado para articular vários sectores do Estado em situações de crise. 

"Este é um passo importante em termos de segurança e defesa, há muito que o Estado tentava encontrar uma solução nesta área", sublinhou o ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, onde foi aprovado o decreto-lei que cria este sistema. 

De acordo com Paulo Portas, o Sistema Nacional de Gestão de Crises "é uma estrutura flexível e adaptável às situações de gestão de crises, que permite uma resposta rápida e a necessária articulação entre diferentes sectores do Estado". 

"Trata-se de um sistema de apoio à decisão, não é um órgão permanente e é activável quando o primeiro-ministro o entender", acrescentou. 

Este sistema integra um gabinete de crise, um grupo de apoio e um sistema de informação ao público. 

"Não é, em democracia, concebível uma gestão de crise competente e eficiente sem esclarecimentos à opinião pública", frisou o ministro da Defesa, lembrando que esta estrutura teria sido útil, por exemplo, na gestão da crise ambiental provocada pelo navio "Prestige". 

No gabinete de crise, presidido pelo primeiro-ministro, terão assento os ministros das Finanças, da Defesa, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça, bem como outros ministros que o chefe do Executivo entender em cada situação. 

Do gabinete de crise fará igualmente parte o chefe do Estado-maior das Forças Armadas e o futuro secretário-geral do Sistema de Informações da República. 

Os ministros da República (ou os futuros representantes da República, que os substituirão, de acordo com a recente revisão constitucional) e os presidentes dos Governos regionais poderão também integrar este gabinete de crise, quando a situação abranger os territórios que representam. 

O grupo de apoio a este gabinete de crise vai ser constituído por peritos e técnicos e, de acordo com o ministro da Defesa, pelas entidades presentes no Conselho Nacional de Planeamento de Saúde de Emergência. 

Este grupo de apoio está vocacionado para a produção de informação e de propostas de acção, fazendo ainda a ligação a instrumentos internacionais. 

Paulo Portas assegurou que o Sistema Nacional de Gestão de Crises vai estar operacional imediatamente após a publicação em Diário da República deste decreto-lei.