Agentes da Divisão de Trânsito do Porto suspeitos de safar multas a empresas e incriminar condutores inocentes Um dos polícias já está afastado do serviço .  

O Ministério Público (MP) está a investigar um esquema de corrupção e fraude que alegadamente visava ilibar algumas empresas do pagamento de multas de estacionamento. Os suspeitos são agentes da Divisão de Trânsito da PSP do Porto e os lesados são azarados condutores que nada têm a ver com o assunto. 

A investigação foi confirmada, ao JN, pelo gabinete do comandante da PSP do Porto, que ordenou, também, a instauração de processos disciplinares, ainda a decorrer. Entretanto, um dos principais suspeitos já não se encontra ao serviço da corporação. Aguarda a aposentação, o que não o inibirá de sanções, caso se comprove a sua culpabilidade. 

O esquema é aparentemente simples, embora encerre algumas fragilidades. Desconhece-se quantas pessoas terão sido lesadas e há quanto tempo é que era praticado. Certo é que, pelo menos desde Novembro passado, o Ministério Público tem conhecimento da situação e que, já anteriormente, foram apresentadas denúncias na Esquadra de Águas Santas (Maia). O JN apurou que a PSP também procedeu a averiguações, cujos resultados foram remetidos ao MP. 

Depois de ter recebido cinco multas referentes a automóveis que nunca conduziu, José António Soares tentou perceber o que se estava a passar. Encetou várias diligências, junto da Direcção-Geral de Viação (DGV) e da PSP e apurou que três dos automóveis pertencem a proprietários diferentes e que os outros dois são de uma empresa de Guimarães. Outro ponto em comum é que as duas infracções foram cometidas na Rua Fernandes Tomás, no dia 26 de Março. 

Na DGV, foi informado de que um dos veículos da empresa de Guimarães contava, na altura, com 15 multas e outro com quatro. Explica detalhamente o que passa. Em Abril, depois de ter conhecimento que três das multas foram pagas, entrega uma cópia da exposição apresentada ao Ministério Público. Ao mesmo tempo, trata de obter os talões em que consta a identificação do condutor. Constata, então, a semelhança da caligrafia que preencheu os cinco autos e começa a suspeitar que a situação é mais grave do que imaginava.  

Esquemas fraudulentos como este, que incriminam condutores que não cometeram qualquer ilegalidade, são possíveis porque, muitas vezes, o condutor da viatura em infracção, no momento em que o auto é passado, não fica identificado. Nessas situações, o agente autuante deixa a multa no vidro do carro, devendo o condutor preenchê-la e devolvê-la às autoridades. Como é impossível verificar a veracidade das informações, o proprietário pode indicar outra pessoa como condutor.  

Neste caso em concreto, em que estão referenciadas várias situações e empresas, há indícios de que a fraude tenha sido cometida por alguém com acesso privilegiado à bases de dados. Ou seja, terá sido um ou mais agentes da PSP que preencheram a identificação dos autos com os dados de outros condutores para isentar de responsabilidade os verdadeiros infractores. Uma prática que não é inédita e que já foi detectada anteriormente, com recurso, por exemplo, a nomes de condutores que vivem no estrangeiro. 

A troco de quê é que esses "favores" eram feitos é o que está a investigar-se, para apurar a prática do crime de corrupção. Segundo José António Soares, o agente suspeito de o ter implicado nas cinco infracções procurou-o, quando soube das suas diligências, e assumiu ter alterado a identificação do condutor para ajudar dois amigos que trabalham numa empresa de Guimarães e até se prontificou a resolver a situação. Mas ele não aceitou.

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) pediu, ontem, ao ministro da Administração Interna que acabe com a "bagunça" que reina na avaliação de serviço de pessoal com funções policiais. Em comunicado, o sindicato refere que a Direcção Nacional da PSP, "só durante esta semana, fez chegar aos departamentos a informação necessária" e a forma como a avaliação deve ser feita, sendo que "muitos comandantes de esquadra e de serviços têm feito autênticas maratonas para perceberem como agir, tendo como prazo final para procederem à avaliação o dia 4 de Agosto".

"Neste momento, os comandantes de serviços e esquadras não fazem praticamente mais nada que preencher os formulários, sendo que muitos dos seus elementos estão de férias", diz o SPP/PSP .

Relativamente à eleição dos representantes do pessoal nas comissões caritárias (que irão verificar se as avaliações foram bem feitas), o sindicato alerta que, por culpa da Direcção Nacional da PSP, "não se procedeu à abertura de apresentação de candidatos e corre-se o risco de eleger alguém que não queria ter a tarefa de representar os seus pares nessas comissões".

Para o SPP/PSP, eleições tão importantes não deviam ocorrer em período de férias, quando "já deviam ter sido feitas e foram adiadas por causa do Euro-2004". "Será que não se pode esperar mais um pouco e assim ter-se um maior número de polícias a participar?", questiona o SPP/PSP. O acto eleitoral, com vista à eleição dos representantes dos avaliados, está marcado para quarta-feira próxima, mas António Ramos, presidente do SPP/PSP, adiantou, à agência Lusa, que o sindicato tenciona impugnar a votação.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) está a aproveitar as sinergias e mecanismos de coordenação usados durante o Euro 2004 no combate aos incêndios. Na apresentação, ontem, do programa de prevenção e reacção a incêndios florestais da Brigada Territorial nº 4 (região a norte do Douro) foi salientada a colaboração próxima entre as diversas autoridades nacionais e locais e a importância dos novos meios vocacionados para o combate aos fogos florestais.

No cenário da serra do Gerês, juntaram-se seis "pick-up" TT, doze motos TT, cavalos e viaturas habituais da guarda: os meios técnicos usados desde 1 de Julho nas patrulhas especificamente direccionadas para a detecção de fogos florestais. O aumento de meios técnicos disponíveis corresponde a uma preocupação com a especialização dos recursos humanos, que se traduziu na criação do SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente), em Janeiro de 2002. Esta divisão assegura patrulhas diárias durante todo o ano, mais vocacionadas para a prevenção de fogos florestais no Verão.

Ao todo, o SEPNA dispõe de 19 equipas (uma por destacamento distrital, com excepção de Felgueiras, Régua e Moncorvo), para quatro períodos diários de patrulha. As equipas, constituídas por cinco elementos, efectuam patrulhas de seis horas por percursos pré-definidos, em planos quinzenais, mas que os militares procuram não repetir em períodos de tempo muito próximos. A novidade relativamente ao ano passado é a duplicação do trajecto, através da separação da equipa em duas unidades: uma na carrinha e outra em duas motos TT de 400cc.

A funcionar de forma embrionária, enquanto a aguarda a contratação de mais efectivos, está a vigilância náutica. A função destas equipas é vigiar, sobretudo, o terreno florestal considerado de risco de forma sistemática e abrangente, aproveitando a rapidez das comunicações disponíveis para uma intervenção primária nos incêndios.

Os militares prestam também uma atenção muito especial à realização de queimadas e a actividades pirotécnicas não autorizadas. As equipas do SEPNA são auxiliadas neste esforço pelos elementos patrulheiros da guarda, afectos aos vários destacamentos territoriais - só no território da Brigada nº4 são 118. É com base nos números da disseminação geográfica da GNR que o capitão Andrade Sousa refere esta força como a que, "em Portugal, tem melhores condições para reagir a tempo e colocar em campo os meios e a autoridade necessários ao combate e prevenção aos fogos florestais".

O programa apresentado pela brigada insere-se na operação "Floresta Segura" da GNR, com métodos muito semelhantes para todo o país. A inovação da brigada reside na coordenação de várias valências, entre elas a investigação criminal, essencial no combate à actividade criminosa.

No final, o capitão Andrade Sousa fez questão de salientar que o esforço empregue durante o Euro não se pode prolongar com a mesma intensidade, mas que haverá certamente bons resultados se a coordenação e o espírito de entreajuda das várias entidades se mantiver, resistindo aos "movimentos corporativos que muitas vezes prejudicam o serviço público".

Apoio Científico Ajuda a Determinar Origem Criminosa dos Fogos

A Brigada Territorial nº4 dispõe, a partir deste ano, de uma valência extra na reacção aos fogos florestais de origem criminosa. O Núcleo de Apoio Técnico da divisão distrital de Braga está preparado com meios técnicos e humanos para, no local de origem do incêndio, proceder à recolha dos indícios necessários à investigação. Esta valência representa um importante auxílio prestado à Polícia Judiciária, à qual compete a investigação da criminalidade relativa aos incêndios. A GNR dispõe de maior disponibilidade na deslocação ao terreno e pode, desse modo, libertar recursos da Judiciária para a investigação laboratorial. A maior dificuldade na investigação criminal deste tipo reside na complexidade da determinação do local de origem do fogo, feita quase sempre em conjunto com os bombeiros. Apesar de algumas limitações, o SEPNA não se queixa de falta de apoios, que este ano vieram de várias entidades externas ao Ministério da Administração Interna. O Ministério do Ambiente, o INAG e o Instituto de Conservação da Natureza foram alguns dos maiores contribuintes.

O município de Cascais vai em breve começar a ser patrulhado por agentes policiais montados em pequenas trotinetes eléctricas, no quadro de um conjunto de iniciativas da câmara municipal com vista à utilização de energias alternativas.

Depois dos pequenos autocarros eléctricos denominados Buscas, que asseguram alguns trajectos curtos dentro da vila de Cascais, a autarquia local lança-se agora num novo projecto: dotar a Policia Marítima, o Departamento de Trânsito da câmara municipal e o Departamento da Juventude de pequenas trotinetes e "scooters" eléctricas.

De forma a promover uma gradual sensibilização tanto dos agentes como da população em geral, esta nova iniciativa irá arrancar hoje, apenas com a participação da Policia Marítima de Cascais, que vai começar a patrulhar o paredão da vila a bordo destes pequenos veículos.

Já na primeira quinzena de Agosto, será a vez dos jovens pertencentes ao projecto Marés Vivas, que asseguram a vigilância das praias do concelho, começarem a utilizar as trotinetes e as "scooters" nas suas deslocações aos areais de Cascais e Estoril. Em simultâneo, a autarquia de Cascais irá também implementar estes novos meios de transporte nas acções de fiscalização dos técnicos municipais do Departamento de Trânsito e Espaço Público.

De acordo com o vereador das Actividades Económicas da Câmara de Cascais, Manuel de Andrade, "a introdução destes pequenos veículos movidos a baterias eléctricas em algumas das actividades municipais é apenas mais uma das iniciativas pioneiras do município ao nível das energias alternativas".

"São veículos muito engraçados, com uma autonomia de cerca de 25 quilómetros, têm um fácil manejo e são ideais para patrulhar certas áreas, como por exemplo o paredão de Cascais", explica o autarca, adiantando que, neste momento, "a autarquia só está à espera que estes novos veículos sejam homologados pela Direcção Geral de Viação para que possam começar a circular por todo o concelho, o que se espera que seja já este Verão".

Embora se desconheça ainda qual será a reacção por parte de efectivos policiais e munícipes, Manuel Andrade garante que pelo menos uma aposta está ganha: "avançámos mais um passo na promoção e no incentivo do uso das energias alternativas", diz.  

Ao anunciar o novo esquema de combate à criminalidade, o ministro do Interior britânico, David Blunkett, comprometeu-se a reduzir em 15 por cento o número de crimes até 2008. Os planos passam por um controlo dos maiores prevaricadores, bem como uma maior capacidade interventiva dos cidadãos que passam, a partir de agora, a ter o direito de exigir informação e acção policial ou municipal ainda que a ofensa seja apenas verbal.

Durante os próximos cinco anos, os cinco mil criminosos mais activos do Reino Unido passarão a ser seguidos por satélite. Entre estes criminosos, que, segundo o Ministério do Interior são responsáveis por 10 por cento dos crimes cometidos em Inglaterra e Gales, encontram-se casos de violência doméstica e abusos sexuais.

"Seguir os criminosos em vez dos crimes" é então o principal objectivo do Governo para reduzir os elevados níveis de criminalidade no Reino Unido. Um sistema de alta tecnologia permitirá, a partir de uma fotografia, seguir o rasto de 18 mil pessoas ao mesmo tempo. A ideia é tirar uma fotografia a cada indivíduo que entre ou saia do país, que será comparada com as bases de dados de polícias nacionais e internacionais. Dentro do Reino Unido, qualquer pessoa pode ser controlada mas apenas os criminosos apontados serão permanentemente seguidos.

Os esquema de cinco anos combina as forças policiais com as autoridades municipais e "outras agências", arrancando já este Outono com 10 planos-piloto que serão mais tarde alargados a outras 40 áreas. Cada área controlará 100 criminosos que, estando em liberdade, são considerados os mais perigosos e mais activos.

Num comentário às medidas anunciadas, Tony Blair disse que "as pessoas não querem voltar a uma era de discriminação mas querem regras e comportamentos apropriados". "Pela primeira vez, políticos, polícia e público estão do mesmo lado", acrescentou. Um dos objectivos é reduzir o número de pequenos delitos, que mais não são do que "comportamentos anti-sociais". Estes, apesar de serem condenados pela lei, acabam por ser muitas vezes desvalorizados.

David Blunkett anunciou ainda que, nas áreas de maior criminalidade, além de terem uma posição mais interventiva, os cidadãos podem pedir inspecções à polícia local. "Estamos ainda a estudar a possibilidade da criação de uma petição que permita inspecções-surpresa", explicou o ministro. As autoridades municipais terão também maiores responsabilidades no combate ao crime e aos comportamentos anti-sociais.

Os crimes relacionados com droga terão um tratamento diferente. Os toxicodependentes serão direccionados para centros de tratamento comunitários e terão penalidades se falharem às sessões. Até 2008, Blunkett conta ter 1000 toxicodependentes a serem encaminhados para tratamento a cada semana.

Na totalidade, em 2002-2003 foram registados 5,9 milhões de crimes. Para cumprir os seus objectivos, o ministro do Interior terá que reduzir este número em quase 900 mil até 2008.

Mais Polícias e Nova Tecnologia

Um pequeno aparelho electrónico colocado no tornozelo ou no pulso de criminosos que se encontram sob liberdade condicional ou que já cometeram demasiados crimes servirá para os seguir via satélite. O controlo de cada um dos 5000 criminosos que entraram no esquema será da responsabilidade das polícias locais. O Reino Unido estará divido em 50 zonas e cada uma delas deverá seguir os 100 mais perigosos criminosos em liberdade. Um aumento do número de oficiais da polícia facilitará o funcionamento do novo sistema, uma vez que os criminosos serão acompanhados permanentemente. O ministro David Blunkett prometeu ainda um aumento do número de polícias nas ruas para evitar comportamentos anti-sociais. Além dos 5000 criminosos que serão acompanhados, faz parte dos planos do Ministério do Interior controlar todos os indivíduos que circulem no Reino Unido. Esse objectivo poderá ser conseguido com o mesmo sistema de satélite que permite também reconhecer cada indivíduo pela imagem facial. A ideia será tirar uma fotografia a cada pessoa que entre ou saia do Reino Unido para que, em caso de envolvimento num crime ou distúrbio, essa pessoa possa ser imediatamente reconhecida. O sistema permite controlar os movimentos de 18 mil pessoas simultaneamente.  

Boaventura Sousa Santos diz que não deve confundir-se independência judicial com desresponsabilização. Alerta também para falta de preparação prática dos magistrados.   

A formação dos magistrados é curta, desadequada da realidade e existe um baixo nível de acção disciplinar efectiva. As conclusões são do Observatório Permanente da Justiça, presidido por Boaventura Sousa Santos, que avança já com uma proposta concreta de reestruturação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A formação dos juízes seria mais longa, incluiria uma forte componente prática e a passagem ao quadro não seria imediata (ver caixa).  

Tudo isto porque, segundo o Observatório, existe na magistratura um baixo nível de acção disciplinar efectiva, onde se confunde independência com desresponsabilização. "As características corporativas e técnico-burocráticas que dominam a cultura judiciária permitem a existência de desempenhos altamente desiguais e um baixo nível de acção disciplinar efectiva. Os nossos trabalhos demonstram que com a mesma lei, a mesma estrutura, os mesmos recursos, no mesmo tribunal, podemos ter desempenhos muito desiguais. Há laxismos, há desempenhos muito diversificados que não são eficazmente controlados", pode ler-se no relatório, agora tornado público. 

Fechados à sociedade 

Boaventura Sousa Santos defende que, após concluído o período de formação, os magistrados não devem ter imediatamente "nomeação vitalícia". "Deve ser estabelecido um período em que os novos magistrados são avaliados", garante. 

O Observatório acrescenta ainda que o CEJ não pode ser uma continuação das faculdades de Direito. "Os magistrados não podem ter um cultura de fechamento à sociedade. Nesse sentido, defendo que os docentes do Centro de Estudos Judiciários não devem ser juristas em mais de 50%". 

Três anos de preparação no CEJ 

O Observatório defende que a formação de magistrados se deverá desenvolver em dois períodos.  

O inicial seria de dois anos. No primeiro, a formação era comum às duas magistraturas e compreenderia já uma fase prática. No segundo ano, teria lugar uma formação separada para cada uma das magistraturas, existindo no entanto matérias comuns. 

O segundo período seria o ano de estágio, podendo dividir-se em dois momentos: um período inicial, com um máximo de dois meses de estudo e despachos simulados nos processos judiciais, seguido de um outro período de dez meses de estudos e despachos efectivos, sob a tutoria de um juiz ou de um magistrado do Ministério Público.

A reposição do controlo e acções de fiscalização nas fronteiras terrestres portuguesas é uma das medidas preconizadas por várias entidades ligadas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A ideia surge depois de, analisados os resultados finais obtidos durante o encerramento decretado para o Euro 2004, se ter concluído que dessa forma poderiam ser travadas ou minoradas algumas formas de criminalidade.

Actualmente, a Unidade Central de Informação, Imigração e Tráfico de Seres Humanos do SEF "procede à análise comparativa da actividade operacional do serviço, cujos resultados apresentará à direcção". Esta, por sua vez, "decidirá em conformidade com os resultados da análise e será delineada a estratégia a seguir", disse ao PÚBLICO, através de uma nota escrita, o director do SEF, Gabriel Catarino.

"Se da apreciação resultar necessário reforço dos controlos móveis, sempre como medida de compensação e dentro do espírito do Acordo [de Schengen], o SEF agirá consentaneamente", informou ainda o mesmo responsável.

No mês em que foi reposto o controlo do espaço fronteiriço, para além de mais de 7500 barramentos de entradas no país (grande parte delas devido à posse de documentos falsos, o que só por si constitui um crime), foram ainda feitas algumas apreensões significativas de droga, nomeadamente nas fronteiras do Caia e em Caminha, onde foram detectados, respectivamente, três quilos de cocaína e dez de heroína.

No mesmo período foram ainda detidas pessoas com mandados de captura internacional, fosse pela prática de assaltos à mão armada ou, até, pela prática de homicídios.

Gonçalo Rodrigues, presidente do Sindicato de Investigação e Fiscalização do SEF, entende que "os números obtidos num só mês são significativos" e que "deveriam servir para, pelo menos, ponderar sobre a utilidade de, talvez periodicamente, se encerrarem as fronteiras terrestres".

O mesmo dirigente sindical entende ainda que outras das formas para combater a criminalidade que passa pelas fronteiras - "nomeadamente o tráfico de armas, droga e seres humanos" - seria a criação de delegações do SEF em todas as capitais de distrito do país. "Essas delegações deveriam funcionar, todas elas, com um mínimo de dez inspectores, número esse que entendemos [sindicato] como razoável para que se pudessem realizar as investigações necessárias e com a eficácia desejada".  

PSP demorou sete horas a informar Judiciaria do homicídio do adepto inglês e o MP pediu explicações

O Ministério Público (MP) «repreendeu» a Polícia Judiciária (PJ) no caso do cidadão ucraniano acusado pelo homicídio do adepto inglês, em Lisboa, durante o Euro 2004. O procurador-geral adjunto, João Ramos, pediu explicações aos responsáveis desta polícia sobre o facto de, seis horas após o crime, a PJ ainda não ter iniciado as diligências necessárias à recolha de provas e registo de testemunhos.

Esta «reprimenda» incomodou profundamente a Direcção Nacional da PJ, que atribui a responsabilidade pelo sucedido à PSP, uma vez que foi esta que tomou conta da ocorrência sem informar o piquete da Judiciária. Isto apesar de os homicídios serem crime da exclusiva responsabilidade da PJ.

Este episódio veio acirrar ainda mais algumas «guerras» de poder e competências que se têm vindo a travar entre a PJ e a PSP, mas também com a GNR, por causa da investigação criminal.
 

Falhas no processo  

Numa nota interna a que o EXPRESSO teve acesso, o coordenador de Investigação Criminal informou que a PSP deteve, «às 3h do dia 22 de Junho» em «flagrante delito» o ucraniano e que «do facto não foi dado conhecimento ao Serviço de Prevenção de Homicídios». Nesta informação dirigida ao director-nacional, Adelino Salvado, é dito que, cerca de sete horas após o crime, a PJ foi alertada pelo próprio procurador-adjunto para o facto de «a PSP nao ter dado conhecimento à PJ» do homicídio.

O procurador chamava a atenção para a necessidade de serem feitas «diligências urgentes para colmatar algumas deficiências» que os autos, elaborados pela PSP, apresentavam. De acordo ainda com esta nota, o procurador-adjunto pedia ainda à PJ que «acautelasse» alguns procedimentos que a PSP não tinha feito, como a «a inquirição para memória futura das testemunhas, dado que se iriam ausentar para o seu país de origem, a Inglaterra».

Ao que o EXPRESSO apurou junto de dirigentes da PJ, este não foi caso único no que respeita a procedimentos inadequados por parte de outras forças de segurança na investigação de crimes da alçada da Judiciária. Alias, a PJ tem feito chegar à tutela e ao Gabinete Coordenador de Segurança informações a manifestar preocupação com outros casos que, no seu entender, são manifestas violações da lei de organização e investigação criminal.

A Direcção da PJ chegou mesmo a entregar a esta estrutura coordenadora, dirigida pelo general Leonel de Carvalho, oficial da GNR, um documento exaustivo designado «Plano de Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança». Nesta proposta, a PJ salienta que «a desejável eficácia do combate à criminalidade exige uma racionalização dos meios e a clarificação das funções atribuídas aos diferentes órgãos de policia criminal» e que «fundamental ao sucesso deste modelo é o sistema de coordenação».

O mal-estar na PJ, em relação aos alegados «avanços» da PSP e da GNR, está, aliás, bem confirmado num artigo da autoria do director-nacional adjunto desta força, publicado recentemente no «Jornal de Notícias». José Brás sugere que estas forças de segurança estão a deixar fragilizado o policiamento de proximidade e de prevenção criminal, e a gastar recursos na investigação, duplicando meios e sistemas que já existem na PJ.

E José Brás não se poupa nas palavras duras: «Apesar dos permanentes e desesperados apelos de cidadãos e populações vitimizadas em meio urbano e suburbano, onde a falta de presença e de actuação policial cria nas vítimas um sentimento de medo e de insegurança (...), a actuação preventiva tarda e escasseia».

Por outro lado, o director adjunto da PJ adverte para a «escalada de aparente impunidade» de algum dos crimes que «reais atormentam o quotidiano do cidadão», como o «pequeno tráfico de bairro, a pequena e intensa criminalidade associada ao sustento da toxicomania».  

Perdulário e irracional

Este responsável assevera ainda que se corre o risco de se «vulnerabilizar o sistema de segurança interna, aumentando a incidência criminal e a ineficácia das policias». José Brás não aceita, por exemplo, que «se crie um sistema de informação criminal que custa milhões de euros» – numa alusão clara ao Sistema Estratégico de Informações (SEI), recentemente lançado pela PSP que considera «perdulário e irracional», quando a PJ já tem um, o Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC).

Confrontados com estas acusações, os responsáveis da PSP, Mário Morgado, e da GNR, Mourato Nunes, foram prudentes nas respostas, embora alvitrem que não estão dispostos a ceder no braço-de-ferro, nem sequer se revejam nas críticas. Num comentário escrito, o comando-geral da Guarda garante «desconhecer qualquer situação de incumprimento da lei» e afirma que «a PJ nunca fez accionar os mecanismos de controlo e correcção», que também são sua competência, por lei. A GNR sublinha que não há «margem para dúvidas quanto à evolução quantitativa do desempenho e mérito das opções tomadas» pela Guarda. 

Estatísticas apoiam PSP

A PSP escusa-se a comentar o caso do ucraniano, tendo o porta-voz do director-nacional remetido a resposta à PJ para o discurso que o juiz-desembargador Mário Morgado proferiu na quarta-feira, por ocasião das comemorações do 137º aniversário desta força policial – onde acaba por responder a algumas destas críticas. Neste discurso, declarou haver razões que «decisivamente desaconselham recuos na autonomia técnica e táctica hoje concedida» aos órgãos de polícia criminal, como a PSP ou a GNR. Mário Morgado sublinhou ainda que «a PSP e a GNR, fortemente implantadas em todo o território nacional, são detentoras de todo o conjunto vasto de informação do ‘terreno’, o que as torna especialmente vocacionadas para a investigação dos segmentos de criminalidade em que a eficácia investigatória é indissociável de uma lógica de proximidade», disse.

O director-nacional da PSP mostrou-se convicto de que se «esta no caminho certo» e aponta as estatísticas: «Em 2003, na área de intervenção da PSP, a criminalidade participada aumentou apenas 1%, contra o aumento global de 6%» e, nos primeiros quatro meses deste ano, a diminuição foi de 2,6%. Quanto ao SEI, é claro: «Trata-se de um marco histórico no processo de modernidade em curso na PSP».

Assumir o controlo do Ministério da Administração Interna (MAI) é tomar as rédeas de uma "empresa" falida. E, ainda por cima, com uma classe trabalhadora exigente e sensível. Nos últimos anos o MAI tem-se caracterizado por não ter orçamento suficiente para atender às reivindicações mínimas das forças que tutela, nomeadamente a PSP, a GNR, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e os bombeiros. Tanto os polícias como os próprios bombeiros têm constituído, ao longo dos dois últimos anos, focos de contestação ao titular da pasta, convocando manifestações, fazendo greves ou lembrando promessas não cumpridas por parte do executivo, bem como o incumprimento de obrigações legais, como por exemplo o não pagamento de mais de dois anos de horas extraordinárias aos investigadores e fiscalizadores do SEF. Se em relação à PSP o clima é de permanente hostilidade, continuando por cumprir a maioria dos pontos previamente apresentados pelos sindicatos (e que, em muitos casos, o ministro disse que iria resolver), também na GNR parecem não estar para breve os bons ventos, uma vez que esta força continua a ter um cariz (a nível de chefias) vincadamente militar, com horários e regras militares, totalmente desadequadas à função civilista que desempenha há muitos anos. Restam os bombeiros, parentes pobres da Protecção Civil, anualmente confrontados com falta de meios operacionais mas, principalmente, com uma desorganização a nível de chefias que, como aconteceu no Verão passado, quase os responsabiliza pela maior vaga de incêndios, em extensão de área ardida, que alguma vez assolou o país.

Moto Clube de Faro apelou às autoridades para que sejam mais benevolentes na fiscalização durante a concentração "motard" que amanhã começa. 

O Sindicato dos Profissionais de Polícia considerou ontem "vergonhosos" os apelos do presidente do Moto Clube de Faro às autoridades policiais para que sejam mais benevolentes na fiscalização durante a concentração "motard" que amanhã começa.

Em causa está o alegado excesso de zelo das autoridades durante a concentração de 2003, que levou a direcção do Moto Clube de Faro a pedir para que este ano se evitassem os exageros do ano passado. A própria autarquia local, aquando da apresentação oficial do evento, no início de Junho, lançou o mesmo apelo, sustentando que os excessos cometidos em 2003 prejudicaram não só a imagem do evento, como da própria cidade.

Em comunicado, o núcleo distrital de Faro do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) diz que só com o modelo rigoroso de fiscalização aplicado na última concentração "motard" foi possível evitar que houvesse mortos ou feridos graves, como aconteceu em anos anteriores.

"Em vez de sensibilizar os seus associados a cumprir as normas rodoviárias, o presidente do Moto Clube vem antes apelar às forças policiais para fazerem vista grossa às habituais tropelias e ilegalidades cometidas por alguns participantes do evento", diz.

O SPP/PSP diz ainda que só com aquele modelo de fiscalização foi possível detectar, no ano passado, um elevado número de transgressões graves e ameaça denunciar publicamente qualquer situação em que se verifique conivência das autoridades com o incumprimento das normas.

"Não acreditamos que os actuais responsáveis da PSP/Faro cedam minimamente aos apelos imorais do presidente do Moto Clube de Faro e tomaremos posição pública se houver algum afrouxamento cúmplice na prevenção e fiscalização policial ao evento", conclui o sindicato.

Contactado pela Lusa, o presidente do Moto Clube de Faro, José Amaro, disse preferir não se pronunciar sobre o assunto e manter-se à margem daquilo que classifica como meras "lutas sindicais".

"Já fizemos reuniões com as autoridades policiais acerca da concentração e os sindicatos nunca apareceram, por isso não temos de lhes dar satisfações", afirmou, acrescentando que todos os assuntos sobre a matéria são tratados directamente com as autoridades competentes, ou seja, PSP e GNR.

A 23ª Concentração Internacional de Motos de Faro, a maior da Europa em número de participantes, decorre de amanhã a domingo no terreno de Vale das Almas, próximo do aeroporto de Faro. São esperados 40 mil "motards".

O Ministério da Administração Interna (MAI) arrisca-se a sofrer, em Outubro, um ataque massivo com vista a ser-lhe bloqueado o seu serviço de comunicações. Um ataque não de uma qualquer organização terrorista, mas dos associados do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) e da Associação Sindical Independente de Agentes (ASG) que, desta forma, tencionam mostrar o seu descontentamento à tutela e em especial se não for substituído o director nacional da PSP, Mário Morgado.  

O descontentamento dos polícias prende-se, basicamente, com três razões: atraso e não igualdade de tratamento das promoções, a decisão de Mário Morgado sobre a alteração de horários sem negociação colectiva e a inexistência de uma tabela única para serviços renumerados.

Sobre as promoções, os sindicatos defendem que estas se façam por antiguidade e chama a atenção para os casos de agentes e chefes que as aguardam há uma dezena de anos, "porque têm processos disciplinares a correrem, enquanto oficiais superiores da Polícia que têm processos crimes pendentes contra si já foram promovidos".

Refira-se, a propósito, que já ontem o CM noticiou que dois dos superintendentes recentemente promovidos, por ratificação do Ministro da Administração Interna, estão ainda alegadamente envolvidos em processos disciplinares, o que não impediu as respectivas ascensões profissionais. Sobre esta questão, a Direcção Nacional da PSP emitiu um comunicado, garantindo que, "à altura das respectivas promoções, nenhum dos seis superintendentes que agora ascenderam a superintendente-chefe tinha qualquer processo disciplinar pendente, situação que não sofreu qualquer alteração até ao presente momento".

No que respeita à tabela de renumerados, os sindicatos reclamam que os agentes e agentes principais sejam sujeitos a uma tabela única, já que exercem rigorosamente as mesmas funções e que, por outro lado, se acabe com os "tratamentos privilegiados das SAD desportivas".

Com efeito, enquanto que entre agentes a diferença ronda os quatro euros por gratificado (4 horas) a desfavor do agente simples, o serviço renumerado aos recintos desportivos é pago a 31,26 euros por gratificado, sensivelmente metade do que é pago pelas outras entidades, como bancos e supermercados e cujo valor ascende a 42,98 euros.

Uma delegação representativa de dois sindicatos da PSP desloca-se hoje ao Ministério da Administração Interna para manifestar a sua indignação perante a decisão governamental de promover ao posto de superintendente-chefe, através de avaliação curricular, dois superintendentes que, alegadamente, têm à perna processos disciplinares por infracções cometidas no desempenho das respectivas funções.  

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) e a Associação Sindical Independente dos Agentes (ASG/PSP) querem ver esclarecidas as razões desta decisão, já publicada no Diário da República, II Série, de 2 de Julho. Segundo aquelas estruturas representativas dos polícias, existem mais de 2300 agentes, subchefes, chefes, e até oficiais da PSP, à espera de serem promovidos.

"Alguns destes elementos, com o currículo disciplinar limpo, aguardam há anos pelas promoções. Em certos casos, a espera é até superior a dez anos", disse ao CM fonte sindical.

MEDIDAS DE FORÇA

Ambos os sindicatos prometem, ainda, anunciar hoje três medidas de força "para fazer frente ao actual estado de coisas na PSP".

"Vários assuntos continuam pendentes. Pretendemos, entre outros, que o Director Nacional cumpra a promessa de criar uma tabela única de gratificação das horas extraordinárias. Só assim poderão terminar as injustiças", referiu António Ramos, presidente do SPP/PSP.

Relativamente à promoção dos superintendentes, fonte do Ministério da Administração Interna contactada pelo CM não se quis pronunciar sobre o assunto. Esclareceu, apenas, que o ministro só ratifica promoções recomendadas pela Direcção Nacional da PSP. O CM procurou ontem contactar a Direcção Nacional da PSP, mas tal não foi possível.

MAI considerou o Serviço como uma «peça fundamental no dispositivo de segurança» do Euro2004

O sindicato que representa os trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras considerou que será uma «vergonha nacional» se o Governo não pagar as horas extraordinárias que deve aos funcionários do Serviço depois dos elogios que hoje lhes dirigiu.

Na cerimónia comemorativa do dia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, considerou o Serviço como uma «peça fundamental no enorme dispositivo de segurança que permitiu que o Euro2004 decorresse muito bem de forma notável».  

«Os elementos do SEF revelaram sempre um empenhamento, profissionalismo e sentido de serviço e dedicação à causa pública que justamente temos de assinalar e me apraz reconhecer e enaltecer publicamente», disse o ministro depois de condecorar o SEF com a medalha de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública.  

Face aos elogios, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIFSEF), Gonçalo Rodrigues disse o «Governo agora não tem desculpa para não resolver a situação dos trabalhadores do SEF».  

De acordo com o sindicalista, o Governo garantiu que no final do Euro2004 resolveria a questão do pagamento das horas extraordinárias, levando o Serviço a suspender as greves previstas para o período do Campeonato europeu de futebol.  

O SCIFSEF decidiu a 26 de Maio cancelar todas as greves agendadas para Maio e Junho - em protesto contra a falta de pagamento das horas extraordinárias aos inspectores desde Janeiro de 2002, no valor de 2,7 milhões de euros - para não prejudicar a realização do «Rock in Rio - Lisboa» e do Euro 2004.  

«O Governo não pode elogiar o desempenho de funções dos trabalhadores e depois esquecer-se das promessas», adiantou Gonçalo Rodrigues.  

O presidente do Sindicato acrescentou ainda que não é desculpa o Governo estar em gestão - devido à demissão do primeiro-ministro Durão Barroso -, porque o ministério da Administração Interna «está em gestão desde que tomou posse».  

No final da cerimónia, o ministro da Administração Interna recusou abordar o problema das horas extraordinárias dos trabalhadores do SEF, dizendo que o dia de hoje «é de festa» por motivo do aniversário do Serviço.  

«A questão não vem a propósito», disse apenas Figueiredo Lopes ao ser questionado pelos jornalistas.  

O comandante da PSP de Viseu, Simões de Almeida, estará a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) de Coimbra, na sequência de denúncias que o implicam em ilegalidades na utilização de uma viatura da corporação, que configuram um crime de peculato de uso.

As investigações terão começado após a recepção por diversos organismos de uma carta anónima, a que o CM teve ontem acesso, onde pode ler-se que há "várias situações que estão a tornar insustentável a permanência do comandante da Polícia de Viseu".

O documento revela "inúmeras viagens à cidade da Guarda na viatura policial que lhe está distribuída não sendo em deslocação de serviço, mas sim em passeio".

Por outro lado, refere que Simões de Almeida "se imiscui no trabalho dos Tribunais, sobrepondo-se por vezes ao previamente estipulado na Lei, fazendo uso da sua licenciatura em Direito".

O comandante da PSP de Viseu considera que o documento surge "porque há pessoas que não gostam de ser desautorizadas e a melhor forma que encontraram para enfrentar a situação foi porem a circular a carta anónima". "Tudo o que fiz desde que assumi o comando da PSP de Viseu - em Setembro de 2002 -, desde a transferência de elementos para o serviço operacional ao estabelecimento de regras de economia, foi com o conhecimento e sob a orientação da Direcção Nacional da PSP", refere Simões de Almeida.

O comandante da PSP de Viseu assegura que não tem "conhecimento oficial de qualquer investigação" e afirma que ainda ninguém da PJ falou com ele.

No seguimento da carta anónima, 50 agentes já subscreveram um abaixo-assinado onde expressam o seu repúdio em relação às acusações feitas a Simões de Almeida.

A PSP e a Polícia Municipal de Aveiro têm mais vocação para passar multas do que para proteger os cidadãos, acusou o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal (AM) de Aveiro durante a última reunião deste órgão autárquico. "A aspiração dos nossos agentes é serem da Brigada de Trânsito. Se calhar têm mais vocação para passar multas do que para fazer rondas [para proteger os cidadãos]", ironizou o social-democrata Manuel António Coimbra, provocando um pequeno tumulto na nova sala do edifício da Capitania, que agora serve de sede às reuniões.

A afirmação do social-democrata foi contestada pelo presidente do município, Alberto Souto, e pelo líder da bancada do PS, Filipe Neto Brandão, mas recebeu o apoio de outros membros da Assembleia, em especial do centrista António Granjeia, que manifestou desagrado com a actuação dos agentes municipais. ""A Polícia Municipal de Aveiro não tem uma acção pedagógica, optando sempre pela multa. Ainda antes do Euro-2004 a grande preocupação era facturar", denunciou. Granjeia pôs em causa a competência dos agentes ao lembrar que, segundo dados fornecidos da autarquia, a Direcção Geral de Viação arquivou nada menos do que 200 autos de transgressão ao Código da Estrada levantados pela PM. "Nem preencher os autos sabem", desabafou. Na DGV estão outros 250 autos de contra-ordenação, de trânsito, levantados e a aguardar decisão. E outros 300 talões de contra-ordenação estão na posse da PM a aguardar a identificação dos proprietários dos automóveis considerados mal estacionados.

Mas foi de Manuel António Coimbra que partiram as críticas mais ferozes. Sem fazer distinção entre PSP e PM, o deputado acusou as autoridades de estarem mais preocupadas em multar condutores do que em fiscalizar zonas da cidade onde se têm verificado casos isolados de vandalismo, como o bairro doLiceu, a Av. das Forças Armadas e o novo Parque da Fonte Nova. "Espero que os polícias que não estão de folga estejam junto aos bares e às zonas residenciais para evitar problemas e não andem pela Avenida [Lourenço Peixinho] a passar multas", disse. E reforçou: "A esta hora não sei o que os polícias estão a fazer: ou estão de folga ou a multar".

Esta intervenção provocou uma tal agitação que o próprio presidente da AM, Carlos Candal, considerou que o deputado estava a ser "excessivo". "As brigadas de intervenção nocturna passam a noite a funcionar", assegurou. Já Filipe Neto Brandão preferiu contra-atacar, dizendo que é "inadmissível" que o social-democrata atribua à PM responsabilidades no combate ao crime. "Um qualquer cidadão néscio pode fazê-lo, mas um eleito autárquico não!" E acrescentou que, no caso da PSP, a alegada diminuição do número de rondas se deve à falta de dotação de meios, da responsabilidade do actual Ministério da Administração Interna. "Por vezes não há sequer dinheiro para a gasolina nas rondas nocturnas", afirmou.

Alberto Souto reconheceu a "escassez de meios e elementos da PSP", mas elogiou "a forma dedicada e profissional como os elementos compensam essa escassez". Deu como exemplo do bom trabalho a ausência de incidentes graves nos dias em que a cidade esteve repleta de adeptos da Holanda e da República Checa. "Aveiro é uma cidade segura. Não é justo passar para a opinião pública a imagem de que se trata de uma cidade sem segurança", rematou. Fonte da PSP considerou "injustas" as críticas mas escusou-se a fazer mais comentários.  

A esmagadora maioria dos cerca de quinhentos guardas-nocturnos portugueses trabalha «ilegalmente» há um ano e meio, por falta de regulamento municipal, e sem seguro de responsabilidade civil, revelou à Lusa o presidente da associação do sector.

«Mais de 90% das câmaras do País ainda não fizeram o regulamento que lhes permite atribuir ou renovar as licenças», adiantou Fernando Rodrigues, presidente da Associação Nacional de Guardas-Nocturnos (ANGN). O Decreto-Lei n.º 310/2002 determina que os guardas-nocturnos tenham uma licença anual passada pelas autarquias e um seguro de responsabilidade civil, para garantir o pagamento de uma indemnização por danos causados a terceiros. Fernando Rodrigues, que exerce a sua actividade nos Olivais, espera que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) faça o regulamento para renovar a sua licença. A que possui ainda foi passada pelo Governo Civil, a entidade que até Janeiro de 2003 tinha tal atribuição. Uma fonte da CML revelou que o regulamento está a ser ultimado e que deve estar concluído a meio deste mês.

«Enquanto não for feito o regulamento camarário, não podemos revalidar ou dar novas licenças, mas também não podemos dizer que as licenças que os guardas-nocturnos têm não estão válidas», explicou a mesma fonte. Segundo a câmara, quando a autarquia assumiu as competências do Governo Civil, estavam registados 65 profissionais em Lisboa e o município tem em «cima da mesa» cerca de 50 pedidos de revalidação das licenças e «dois ou três» pedidos de licenciamento da actividade. Para os guardas-nocturnos, o licenciamento devia ser de âmbito nacional.

Dados da Inspecção-Geral da Administração Interna revelam 408 ocorrências em 2003, contra 320 em 2002 Houve também mais um caso de morte, na sequência da acção policial.

As queixas de cidadãos contra elementos policiais aumentaram em cerca de um terço no ano passado. Os números da Inspecção -Geral da Administração Interna (IGAI) dão conta de que foram registadas 408 ocorrências em 2003, enquanto que no ano anterior apenas tinham sido verificadas 320 situações.

Foi registada também mais uma morte de um cidadão na sequência de uma intervenção policial (cinco casos em 2002, para seis em 2003), para além de um aumento nas situações de ferimentos e ameaças a cidadãos com arma de fogo, de seis em 2002, para 12 em 2003.

Os números da IGAI dão também conta de que cresceram as denúncias de agressões e abusos por parte das polícias que estão sob a tutela da IGAI, de 121 em 2002 para 155 em 2003.

Apenas relativamente às ocorrências respeitantes a questões de natureza interna/profissional se registou uma descida ligeira das situações denunciadas, face ao ano anterior.

Outro dado significativo é que, pela primeira vez, não houve qualquer registo de suicídios no interior de postos policiais, ao contrário dos anos anteriores (em 2001 ocorreram três casos e em 2002 registaram-se duas situações).

Quanto à origem das denúncias, a maioria decorreu de certidões de participações criminais, remetidas pelo Ministério Público. Em segundo lugar surgem as queixas efectuadas directamente por particulares.

Maioria é da PSP

A maioria dos agentes visados nas queixas pertence à PSP (208). Segue-se depois a GNR (137 queixas) e a Direcção geral de Viação (sete casos).

As agressões lideram a lista de participações. Houve 109 queixas contra polícias, seguindo-se depois os casos das denúncias de procedimentos incorrectos (70 casos) e abuso de poder (30).

Nas situações investigadas pela IGAI, que resultaram na morte de seis pessoas, três desses processos foram imediatamente arquivados, por não se ter provado a existência de responsabilidade disciplinar dos polícias (um era da PSP, dois da GNR). Os restantes casos ainda se encontram em investigação.

Refira-se ainda que dois dos processos relativos às cinco mortes registadas em 2002, estão concluídos tendo a PSP proposto a suspensão e aposentação compulsiva dos agentes envolvidos. Outros dois foram arquivados, enquanto o último, que dizia respeito à GNR, ainda se encontra pendente.

Alberto Torres, presidente da Associação Sócio-profissional da PSP, diz que não tem conhecimento dos dados do relatório. "Os cidadãos estão mais sensibilizados e por isso têm mais liberdade para apresentar queixa, mas a maioria é arquivada, por falta de fundamento. Mas obviamente lamento que estas situações existam", disse.


Números

6

mortes decorreram de acções policiais. Três processos já foram arquivados e os restantes estão a ser investigados. Há seis arguidos

408

situações obrigaram à intervenção da IGAI, enquanto no ano anterior apenas 320 casos tinham motivado a actuação daquele organismo

155 agressões foram participadas á IGAI, envolvendo elementos da PSP. Os números subiram em relação a 2002  

O corpo do rapaz residente no Bairro 6 de Maio, na Amadora, que morreu há duas semanas, continua no Instituto de Medicina Legal de Lisboa à espera de ser reclamado pelos familiares para a realização do respectivo funeral. Esta informação foi confirmada ontem ao DN por fonte daquele Instituto. 

José Carlos, de 16 anos, morreu no dia 16, no Hospital Amadora-Sintra, depois de se ter dirigido às urgências queixando-se de dores nos tornozelos. Acabaria por falecer devido a uma paragem cardíaca. Na altura, familiares e moradores do Bairro 6 de Maio associaram a morte do jovem a uma passagem pela esquadra da polícia dois dias antes. Acusaram os agentes de agressão física durante um interrogatório na esquadra da Reboleira sob alegado furto. 

A Direcção Nacional da PSP negou as acusações e ordenou a abertura de um inquérito interno um dia após a morte do rapaz. Ontem, fonte do departamento de relações públicas disse ao DN que a investigação «ainda está em curso» e que «ainda não há conclusões». 

Os primeiros resultados da autópsia efectuada pelo Instituto de Medicina Legal afastaram já a hipótese de o jovem ter morrido devido a lesões provocadas por agressão. O facto de o cadáver ainda não ter sido reclamado não é uma situação comum, mas pode acontecer quando a família ainda não está preparada para fazer o funeral, disse fonte do Instituto.  

«Pode tratar-se de uma espera relacionada com o facto de os familiares viajarem de longe para assistir à cerimónia.» Se o corpo não for reclamado pela família no prazo de 30 dias, a lei prevê que o cadáver seja enterrado como indigente. «Mas isso não é automático. Tentamos sempre contactar de novo a família», explicou a mesma fonte.  

Valentim Loureiro foi ontem absolvido de dois crimes de injúria agravada na pessoa de dois agentes da PSP, por decisão da magistrada judicial titular do 3º Juízo Criminal do Porto. A sentença resultou do facto de o tribunal não ter dado como provado que o presidente da Câmara Municipal de Gondomar tenha dito "vocês são uma merda", quando se dirigiu a dois polícias que estavam a multar carros estacionados em cima do passeio, na Rua de Fez, no Porto, ao fim da tarde de 4 de Outubro de 1999.

A juíza sublinhou que também "não acreditou" na versão apresentada pelo major, segundo a qual teria desabafado: "Isto é uma merda". "Subsiste uma dúvida insanável", acentuou a magistrada judicial, realçando que apenas ficou provado que o arguido tinha proferido a palavra "merda" que, isolada do contexto e não tendo alvo perceptível, não assumiu cunho injurioso.

Dadas as versões contraditórias, a juíza salientou que persistia a dúvida insanável quando ao incidente, razão por que decidiu absolver Valentim Loureiro, que beneficiou do princípio "in dubio pro reo".

No exterior das instalações judiciais, o major assegurou que a sua experiência pessoal neste processo e no inquérito gerado pela operação "Apito Dourado" lhe tem dado um conhecimento detalhado da justiça e do sistema judicial. Assegurou que, quando os casos estiverem resolvidos, se irá empenhar na sensibilização dos deputados da Assembleia da República para alterarem as leis para melhorar a administração da justiça e o sistema prisional. "Essas denúncias hei-de fazê-las na altura própria", prometeu.

Mais de 60 por cento do papel em circulação na Polícia Judiciária (PJ) vão desaparecer, graças às novas tecnologias.

Segundo anunciou ontem a instituição, em breve vai entrar em funcionamento o chamado Sistema Integrado de Apoio à Investigação Criminal (SIAIC), que permitirá a criação de um espaço único de informação, de trabalho e de comunicação. Todas as unidades orgânicas internas da PJ vão estar ligadas entre si (Intranet), havendo também canais de ligações com outras entidades (Extranet), e com o cidadão (Internet).

Tudo isto vai permitir, nomeadamente, aquisições de bens e serviços por via electrónica, a transferência electrónica de processos, com a devida assinatura digital (em articulação com os tribunais, advogados e outras entidades), e ainda a possibilidade de os cidadãos apresentarem queixas online. As candidaturas a inspectores da PJ poderão ser feitas do mesmo modo.

«Trata-se, sem dúvida, de uma acção inovadora e precursora no quadro de toda a administração pública», congratula-se a PJ em comunicado ontem enviado às redacções. O SIAIC, lê-se no documento, reflecte «uma mudança profunda ao nível dos sectores ditos administrativos, pilares da instituição, introduzindo a lógica de processo, e permitindo planear e gerir, de foram integrada, todos os recursos humanos e financeiros».

Morte de jovem

Agentes da esquadra da Reboleira da PSP apresentam queixas contra pais de jovem falecido Em causa, dizem, estão danos morais 

Uma dezena de agentes da esquadra da Reboleira da PSP, na Amadora, apresentou queixas individuais contra os pais de José Carlos Vicente, o jovem de 17 anos que faleceu, no passado dia 18, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas. De acordo com os polícias queixosos, em causa está um alegado "crime de difamação caluniosa" que tem na sua origem as declarações proferidas pelos pais aos órgãos de Comunicação Social, acusando os elementos daquela esquadra de terem espancado o filho, na madrugada do dia 16, tendo a morte do filho resultado de tal facto.

Face ao resultado da autópsia, que afastou, nos resultados preliminares, a possibilidade da morte por espancamento, os agentes resolveram já pedir responsabilidades aos pais de José Carlos, residentes na Damaia, e ponderam avançar com queixas contra o Bloco de Esquerda e a associação SOS Racismo.

"Face ao facto de me encontrar entre os possíveis suspeitos de um crime de homicídio ou ofensas à integridade física agravadas pelo resultado (morte), considero, face às afirmações proferidas pelos familiares do menor, que fui difamado caluniosamente, tendo havido um atentado ao meu bom nome e reputação, quer como cidadão, quer como agente da autoridade", lê-se numa das queixas já formalizadas pelos agentes da esquadra da Reboleira.

Argumentam ainda os polícias que os pais do jovem "sabiam que as afirmações proferidas não correspondiam à verdade, uma vez que, ao contrário do que revelaram publicamente, foram buscar o filho à esquadra e este saiu pelos próprios meios, tal como mais dez suspeitos de um furto".

Os polícias exigem uma indemnização por danos morais, "revertendo o dinheiro que venha a ser obtido a favor de uma instituição de caridade".

Polémica

As versões

Segundo a PSP, José Vicente abandonou a esquadra pelos seus próprios meios na companhia dos seus pais. Estes disseram que o jovem saiu quase sem conseguir andar.

Distúrbios

Na sequência da morte do jovem vários moradores do Bairro 6 de Maio praticaram actos de vandalismo e confrontaram-se com a PSP.