A demissão do director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Mário Morgado, esteve, ontem, envolvida nas mais variadas especulações sobre os motivos que, «de facto», estiveram na origem do pedido. Nos próximos dias, o novo ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, e o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, vão escolher o sucessor do juiz desembargador que esteve dois anos à frente da PSP.

Logo ao início da tarde, os nomes dos eventuais sucessores começaram a ser comentados nos meios políticos e policiais. Os mais veiculados foram o de Branquinho Lobo, inspector-geral da segurança social que terá uma relação de amizade com Daniel Sanches; o de Gabriel Catarino, director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; e o de Rodrigues Maximiano, inspector-geral da Administração Interna. Mas os três juízes são apenas hipóteses, uma vez que, até à hora do fecho desta edição, não houve nenhum anúncio oficial do nome do sucessor.

No seu pedido de demissão, apresentado na primeira reunião com o ministro da Administração Interna, Mário Morgado sustenta que a «mudança de Governo agora verificada consubstancia uma significativa alteração do quadro de referências, equilíbrios e pressupostos de natureza política que até agora têm permitido percor-rer, sem desvios relevantes, o caminho traçado».

Este parágrafo deu origem a várias leituras: segundo fonte da direcção nacional da PSP, o articulado apenas quer dizer que Mário Morgado foi nomeado por uma equipa ministerial e, como essa saiu, o magistrado pediu, «logicamente», a demissão. A decisão já tinha sido tomada antes da reunião, acrescentou. Por outro lado, outras fontes contactadas pelo DN admitem que o projecto para a PSP defendido por Mário Morgado não coincidia com o do novo ministro, Daniel Sanches.

Seja como for, ontem não houve um cabal esclarecimento da situação por parte do Ministério da Administração Interna.

REACÇÕES. As associações sindicais de polícias admitem que a demissão era inevitável e congratulam-se com a decisão. «Nenhum director da PSP se sentirá satisfeito por gerir uma instituição onde não há condições nem respostas por parte do Governo», disse ao DN o presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia. Alberto Torres refere o facto de o novo programa de Governo não apresentar alterações significativas em relação ao outro.

Por seu lado, o presidente do Sindicato de Profissionais de Polícia, António Ramos, congratula-se com esta decisão do director-nacional, face ao «descontentamento crescente» entre os polícias. Já depois da tomada de posse do novo ministro, o sindicato pediu a demissão de Mário Morgado. «Este é, sem dúvida o pior director que a PSP já teve à frente dos seus destinos desde 1974».

No Parlamento, a oposição vê esta decisão como «mais um sinal de instabilidade» na relação do Governo com as forças de segurança e pede a rápida resolução do problema. Tanto o Partido Socialista como o Bloco de Esquerda vão entregar um requerimento solicitando a presença do ministro na Assembleia. O CDS-PP classificou a demissão como um «facto normal da vida política».

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) considerou que era inevitável a saída do director nacional da PSP, face ao descontentamento na instituição e à falta de condições para modernizar a Polícia. O presidente da ASPP, Alberto Torres, disse, ontem, à agência Lusa, perceber os motivos da saída: "A ASPP teve a preocupação de comparar os programas do anterior e do actual Governo e não vê neste último objectivos que levem à solução dos graves problemas que afectam a PSP".

Por sua vez, o Sindicato de Profissionais da Polícia, que há muito estava em guerra com o juiz, manifestou-se satisfeito com a demissão.

Oposição quer explicações

A oposição parlamentar reagiu à demissão, como sendo "mais um sinal de instabilidade" na relação do Governo com as forças de segurança. O PS, pela voz do deputado Vitalino Canas, classificou a saída como "mais um episódio que demonstra a instabilidade nas forças de segurança" e as dificuldades de relacionamento com o Governo. Pediu também explicações públicas sobre os motivos da demissão.

Para o PCP, as razões que Mário Morgado invocou "são preocupantes e dão a entender que o actual Governo não apresenta garantias de vir a resolver os problemas da PSP". O Bloco de Esquerda disse que a saída de Mário Morgado é um sinal de que "o Governo dispara promessas em todas as direcções, mas não reforça a sua credibilidade".

Primeira crise no MAI provoca saída de Mário Morgado Ministro não quer que a PSP tenha serviços de informação e desautorizou juiz na impugnação de concurso

Mário Morgado, director nacional da PSP, demitiu-se, ontem, em conflito aberto com o novo ministro da Administração Interna (MAI), Daniel Sanches. Na origem do desentendimento, esteve o facto do responsável pela tutela não querer que a PSP mantenha um serviço de informações a funcionar autonomamente. Segundo diversas fontes garantiram ao JN, Daniel Sanches defende que os departamentos de informações devem ser reservados ao SIS e, quando muito, à PJ. No entanto, todas os corpos de polícia os têm, desde a GNR até ao SEF.

Mário Morgado, juiz de carreira e director da PSP desde 2002, entendeu que se tratava de uma minimização das competências da PSP. Decidiu então entregar o seu pedido de demissão, que terá sido de imediato aceite. O substituto ainda não está encontrado (ver caixa).

Reservas em continuar

Logo que foram conhecidas as mudança no Governo, Mário Morgado manifestou alguma resistência a continuar. A pessoas que lhe eram próximas, o juiz disse mesmo que só se manteria à frente da PSP se sentisse do futuro ministro que a confiança não era posta em causa. Mostrou também algum desagrado com alguns nomes que chegaram a ser equacionados para liderar o Ministério da Administração Interna.

O ambiente azedou, poucos dias após a tomada de posse. Mário Morgado estava de férias quando soube que o ministro autorizara (ou ordenara) a suspensão do concurso para que fossem escolhidos os representantes da instituição que integrariam as comissões paritárias de avaliação de desempenho.

Tratava-se de uma reivindicação do director nacional da PSP, que, ainda por cima, não gostou de "perder uma guerra" com os seus mais "fiéis" inimigos. Isto porque quem pedira a impugnação da eleição fora o Sindicato de Profissionais da Polícia, com quem Morgado tem diferendos antigos.

Mas o desentendimento que acabou por provocar a ruptura foi o empenhamento do ministro em extinguir o serviço de informações da PSP. Mário Morgado entendeu que, com essa medida, se pretendia reduzir o espaço da PSP, minimizando a sua capacidade de trabalho, e preferiu abandonar a instituição. Regressa às funções de juiz.

Alguns recados

Na carta ontem entregue a Daniel Sanches, Mário Morgado deu alguns recados ao novo ministro sobre o apoio que, no caso da impugnação da eleição, diz não ter sentido. "Nos últimos dois anos, contei com um apoio permanente e inequívoco da tutela, tendo sido possível gerir e controlar a conflitualidade inerente à execução dos processos de reforma da PSP de forma adequada. (...) A gestão foi feita sem qualquer cedência essencial ao nível dos critérios de rigor e grande exigência que, nomeadamente em matéria de disciplina interna, não podem deixar de estar presentes nas forças e serviços de segurança".

Mário Morgado lembrou ainda que era necessário introduzir reformas de fundo na instituição e que essas reformas geravam sempre alguma controvérsia e resistência. Acrescentou que aceitou o cargo com a missão de "operacionalizar um projecto de modernidade e excelência para a instituição".

Recorde-se, ainda, que, na sua tomada de posse, Morgado tinha eleito como prioridade a definição de critérios de avaliação de desempenho para os polícias, um processo que agora foi posto em causa pelo ministro.

O JN ouviu o número dois da PSP, o superintendente Gaspar Fernandes, que não comentou a saída do seu director. "A minha posição deve ser de silêncio. Além disso, não posso comentar a decisão pessoal do juiz", referiu, ao JN.


Substituto não é ainda conhecido

O substituto de Mário Morgado ainda não é conhecido. Ontem, ao final da tarde, eram equacionadas várias hipóteses. Um delas seria o juiz desembargador Branquinho Lobo, do Tribunal da Relação de Lisboa, ex-secretário de Estado da Administração Interna e amigo pessoal de Daniel Sanches. Outra hipótese também equacionada foi a transferência do juiz Gabriel Catarino, do SEF para a PSP, embora fontes próximas do juiz tivessem garantido, ao JN, não ter existido qualquer convite nesse sentido. A terceira solução, que parecia ganhar alguma força, era Daniel Sanches tentar controlar algum do descontentamento interno existente na PSP, nomeando um quadro da casa para o cargo de director. Aí, o escolhido poderia ser Farinha Ferreira, director do Instituto Superior de Polícia, ou Gaspar Fernandes, actual número dois da hierarquia e o oficial que assinou o adiamento do concurso. O nome do director da Polícia Judiciária Militar, Governo Maia, também terá sido equacionado. O JN tentou obter uma reacção do MAI, mas tal não foi possível, porque ainda não existem assessores de Imprensa.

Mário Morgado demitiu-se ontem do cargo de director nacional da PSP por considerar que, devido à mudança de Governo, ocorreu uma “significativa alteração do quadro de referências” em que trabalhou nos últimos dois anos. O juiz desembargador deixa o cargo com muitas críticas das associações profissionais e, segundo apurou o CM, deverá regressar ao Tribunal da Relação de Lisboa.  

No seu lugar, até ser nomeado o novo director-geral, deverá ficar um dos adjuntos.

Na carta de demissão que entregou ao novo ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, Mário Morgado esclarece que a “mudança de governo agora verificada consubstancia uma significativa alteração do quadro de referências, equilíbrios e pressupostos de natureza política que até agora tem permitido percorrer, sem desvios relevantes, o caminho traçado”.

O juiz desembargador assumiu o cargo de director nacional da PSP a 5 de Agosto de 2002 com quatro objectivos estratégicos: maior eficácia no combate à criminalidade, reforço da autoridade policial e do estatuto dos polícias e a aposta na informatização e novas tecnologias. Dois anos depois, as associações socioprofissionais escolhem uma palavra para classificar a permanência de Morgado à frente dos destinos da Polícia: desilusão.

“Esta saída não nos surpreende, dado o clima de insatisfação que, desde há algum tempo, se vive na PSP”, referiu ao CM António Ramos, do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP). “Os problemas que existiam há dois anos, continuam sem ser resolvidos e alguns foram mesmo agravados.”

Alberto Torres, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), considera que “tudo falha quando não há viabilidade política para se dar satisfação aos problemas da PSP”. “A verdade é que foram criados grupos de trabalho para diversas áreas e, dois anos volvidos, pouco se adiantou”, sublinhou.

O termo “desilusão” surge também entre os oficiais da PSP. Jorge Soares, presidente da Associação Sindical dos Oficiais de Polícia (ASOP), disse ao CM que Mário Morgado “prometeu muito e não consolidou praticamente nada”. “Criaram-se muitas expectativas, produziram-se bons documentos, mas que não foram aplicados.”

Na carta de demissão que ontem entregou ao novo ministro Daniel Sanches, Mário Morgado caracteriza a relação com o anterior governante, Figueiredo Lopes e garante que “com firmeza e determinação – e, antes do mais, com um apoio permanente e inequívoco da tutela política –, tem sido possível gerir e controlar a conflitualidade inerente à execução dos processos de reforma em curso na PSP”.

SUBSTITUIÇÃO

ADJUNTO ASSUME

Um dos três directores nacionais adjuntos – os superintendentes-chefe Gaspar Fernandes, Dário Sobral e Coelho Lima – deverá assumir o cargo mais alto da PSP até ser indicado o novo director nacional da instituição.

ONZE POSSIBILIDADES

Na prática, há onze nomes elegíveis para o cargo: dez são superintendentes-chefes. O 11.º é o superintendente Oliveira Pereira, actual comandante de Lisboa, que poderá ser promovido se for o escolhido.

REACÇÃO POLÍTICA

O primeiro-ministro Santana Lopes não quis comentar a saída de Mário Morgado. Para o PS, a demissão do director nacional da PSP é “mais um sinal de instabilidade”.

DUAS RODAS E NOITE DE PRAXES

Duas quedas de moto, uma delas numa ponte com trânsito proibido, e uma noite de praxes na instituição onde são formados os oficiais ficam para sempre ligadas ao período que Mário Morgado passou à frente da PSP. Atrasos nas promoções, más condições de trabalho e esquadras degradadas são algumas das falhas apontadas pelos sindicatos ao agora ex-director nacional da Polícia, que foi também apontado por criar um serviço de informações ilegais. Mas Mário Morgado deixa o cargo depois de um Campeonato Europeu de Futebol que foi considerado um “êxito” em termos de segurança.

SOLUÇÃO INTERNA É A PREFERIDA

Os principais sindicatos da PSP vêem com bons olhos uma solução interna para ultrapassar a crise aberta com a demissão de Mário Morgado. “Há na instituição quadros qualificados para ocupar o lugar”, assegura Alberto Torres, garantindo que a ASPP “não aceitará um regresso ao passado”. Também o SPP prefere um “homem da instituição”, enquanto os oficiais apenas pedem “alguém com sensibilidade para os problemas e que os possa resolver”.

No seio da PSP, dez superintendentes-chefes e um superintendente estão na linha da frente para ocupar o lugar de director nacional. No entanto, e tal como sucedeu com Mário Morgado em 2002, a escolha do novo ministro da Administração Interna Daniel Sanches, pode passar por um elemento civil, sem ligação à PSP.

A uma semana de completar dois anos à frente da PSP, o director nacional da instituição, desembargador Mário Morgado, pediu ontem a demissão, durante a primeira reunião com o novo ministro da Administração Interna, Daniel Sanches. Se a atitude apanhou desprevenidos os políticos, ainda que fosse aguardada pelos sindicatos, os motivos invocados constituiram uma verdadeira surpresa para todos: Morgado, o primeiro civil a liderar a PSP, justifica a saída com "a mudança de Governo", alegando que esta implicou uma "alteração significativa do quadro de referências, equilíbrios e pressupostos" políticos que lhe permitiam exercer o cargo.

Esse foi pelo menos o "juízo" que o magistrado fez da nova situação, por razões que não quis explicitar na carta de demissão. Mas levantou um pouco o véu sobre os motivos que estão na base do afastamento, ao referir que, nos últimos dois anos, "com um apoio permanente e inequívoco da tutela", foi "possível gerir e controlar a conflitualidade inerente à execução dos processos de reforma da PSP de forma adequada". Ou seja, "sem qualquer cedência essencial ao nível dos critérios de rigor e grande exigência". Aparentemente, o novo Governo não lhe garantia o mesmo.

Fonte próxima de Morgado assegura que a demissão não tem nada a ver com o perfil novo ministro, Daniel Sanches, ex-responsável pelo Serviço de Informações e Segurança (SIS) e pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), uma vez que entre os dois até há "uma grande empatia". Mas há quem sustente exactamente o contrário, sugerindo que existirão "zangas antigas". Seja como for, a decisão foi "ponderada" pelo director-geral da PSP, que se encontrava de férias quando o novo Governo tomou posse. A substitui-lo provisoriamente ficará o superintendente-chefe, Gaspar Fernandes, um dos directores nacionais adjuntos da PSP.

Com o objectivo de desburocratizar e agilizar a polícia, Morgado apostou na substituição das promoções por antiguidade por um sistema de avaliação curricular e rejuvenesceu a cadeia de comando. As reformas mereceram-lhe grande contestação interna, em especial por parte do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), que chegou a afirmar que ele era "o pior director que a PSP teve desde 1974" e não se cansou de pedir a sua demissão. A última vez que o fez foi uma semana antes da mudança do Governo, com a ameaça de avançar com formas de luta em Outubro próximo.

António Ramos, presidente do SPP, garante que "já estava à espera" há algum tempo da saída do director-nacional e defende que o motivo invocado não passa de "uma falsa questão". "Ele tinha que argumentar alguma coisa para sair por cima", diz.

"Só os mais distraídos é que se surpreenderam", afirmou também Alberto Torres, presidente da Associação Sindical de Profissionais da PSP (ASPP). "Há algum tempo que nos fomos apercebendo do descontentamento" do director-nacional, face à degradação das condições de trabalho, ao congelamento das promoções e à falta de resposta política para avançar com projectos em curso - nomeadamente a alteração da Lei Orgânica, do estatuto do pessoal e do regulamento disciplinar. Era necessário força política e investimento para mudar o estado das coisas, mas as respostas tardavam, concluiu.

Com 47 anos, licenciado em Direito, Mário Morgado trabalhou como juiz em vários tribunais e foi director-geral dos Serviços Judiciários, entre 1991 e 1995. Deverá agora voltar ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde estava colocado antes de ir para a PSP.

Oposição Exige Esclarecimentos Públicos

Uma "situação normal" na vida política, desdramatizaram os dois partidos no poder; "mais um sinal de instabilidade" na relação do Governo com as forças de segurança, reagiram os partidos na oposição. Esta é uma demissão duplamente " atípica", notou o socialista Vitalino Canas. Além de "não ser comum um alto funcionário da administração pública dar a entender que se demite por falta de confiança", é estranho que Mário Morgado alegue que o Governo vai alterar substancialmente a sua linha de actuação, quando o novo programa para este sector "é quase uma repetição burocrática" do anterior, argumentou. E anunciou que o PS vai apresentar um requerimento no Parlamento exigindo um rápido esclarecimento público das razões desta demissão. O Bloco de Esquerda adiantou que vai fazer o mesmo. O PSD reagiu à saída de Morgado com "toda a normalidade", frisando que o Governo vai providenciar "no tempo adequado" e "sem sobressaltos" a sua substituição."É normal que pessoas que desempenham cargos superiores tomem esta atitude, havendo mudanças com a profundidade das que ocorreram", considerou Guilherme Silva.  

Não só não resolveu como «agravou os problemas já existentes» e «as reformas estão todas paradas» - os argumentos das associações que representam os polícias. PS diz que instabilidade vai aumentar.

As direcções das duas associações representativas dos homens da PSP, a Associação Profissional da Polícia (APP) e a Associação Sócio-Profissional da Polícia (ASPP), não se mostraram surpreendidas com demissão do director da PSP, Mário Morgado.  

«O Sr. Director Nacional não conseguiu resolver um único problema. Pelo contrário. Agravou todos os problemas, começando pela questão das promoções», sublinhou António Ramos, da APP, em declarações à Rádio Renascença. À TSF, este dirigente acrescentou ainda que «Mário Morgado provocava a instabilidade na PSP».  

Alberto Torres, da ASPP, também não ficou surpreendido com a saída do director da PSP, tanto mais que «todas as reformas estão paradas»: «Durante estes dois anos a PSP parou completamente. Presumo que nenhum director gostasse de dirigir uma instituição nessas condições».  

Por seu lado, o deputado do PS Vitalino Canas sublinha que esta demissão «vai aumentar ainda mais o clima de instabilidade que se vive entre as forças de segurança».

Mudança de Governo leva a demissão do director nacional da PSP 

O director-nacional da PSP, o juiz-desembargador Mário Morgado, apresentou hoje a sua demissão ao ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, por considerar que o novo Governo não apresenta as mesmas garantias para que possa continuar o seu trabalho. 

No pedido de demissão lê-se que o magistrado considera que houve "uma alteração significativa" dos pressupostos políticos que até agora lhe permitiram exercer o mandato com a mudança de Governo. 

"No meu juízo - naturalmente subjectivo e que formulo por razões que me dispenso de explicitar - a mudança de Governo agora verificada consubstancia uma significativa alteração do quadro de referências, equilíbrios e pressupostos de natureza política que até agora tem permitido percorrer, sem desvios relevantes, o caminho traçado", justifica Mário Morgado no seu pedido de demissão. 

Mário Morgado apresentou hoje o pedido de cessação da sua comissão de serviço ao novo ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, no decurso da primeira reunião que teve com o titular da pasta, adiantou à Lusa fonte próxima do magistrado. 

O juiz desembargador de 47 anos foi o primeiro civil a dirigir esta força de segurança, tendo substituído Gonçalves Amaro a 5 de Agosto de 2002, já durante o Governo de Durão Barroso. 

Mário Morgado respondeu, na época, à aspiração de mais de uma década das associações de polícias, que desejavam ver um civil à frente da força. Antes de chegar à PSP, Mário Morgado era juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, foi juiz nos tribunais de Almada, de Odemira e de Cascais e de 1991 a 1995 foi o director-geral dos Serviços Judiciários durante o tempo de Laborinho Lúcio no Ministério da Justiça. 

Exerceu posteriormente a função de juiz em vários tribunais e em 1998 entrou para o Tribunal da Relação de Lisboa como juiz desembargador auxiliar, sendo promovido a juiz desembargador efectivo em Setembro de 2000. 

Dos seus traços pessoais destaca-se o gosto pela aventura e desportos radicais, ao ponto de a mota ser a sua imagem de marca. 

Em reunião com o novo ministro da Administração Interna, Mário Morgado terá invocado razões que se prendem com a alteração do quadro político do novo governo   

O director nacional da PSP, Mário Belo Morgado, pediu hoje de manhã a sua demissão ao ministro da Administração Interna, Daniel Sanches. O primeiro civil a chefiar a Polícia justifica a sua cessação de funções com a alteração da equipa do executivo. «A mudança de Governo agora verificada consubstancia uma significante alteração do quadro de referências e pressupostos de natureza política» o que pode impedir a continuidade do «caminho traçado» por Mário Morgado há dois anos.  

Em dois anos à frente da PSP, Mário Morgado definiu um novo modelo de organização e funcionamento do sistema de investigação criminal da PSP, com vista a tornar a resposta da PSP mais eficaz face ao crime. Sempre com o objectivo de agilizar o sistema policial e desburocratizar a polícia, Morgado pôs termo ao anterior sistema de promoções por antiguidade, estando já a decorrer o novo sistema de promoções por avaliação curricular.  

Outra das grandes tarefas da Direcção Nacional empossada em 2002 foi a implementação do Sistema Estratégico de Informação (SEI), que permite a elaboração automática de relatórios policiais e permite o cruzamento de toda a informação que entra no dispositivo.  

Na corrente do Euro2004, foram criadas as salas de situação, onde é possível fazer o acompanhamento da actividade policial da PSP. Outro objectivo central era a transferência de pessoal nas secretarias para as patrulhas de rua. E a este propósito está a ser criada a unidade de serviços partilhados, libertando recursos policiais que desempenhavam funções administrativas para a actividade operacional.  

O esforço de mudança valeu a este director nacional uma medalha de ouro das mãos do ex-ministro da Administração Interna, pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido. Registou ainda uma descida da criminalidade global participada (menos 2,6 por cento). Nos primeiros quatro meses deste ano a tendência dos principais indicadores nas áreas de intervenção da PSP, foi de baixa da criminalidade.  

Como quase todos, este chefe da polícia enfrentou alguma contestação, sobretudo por parte de um dos sindicatos que chegou, inclusivamente a processar criminalmente Mário Morgado. Mas as críticas nunca lhe meteram medo. Agora sai por uma questão de «alteração dos equilíbrios» que a anterior tutela lhe concedeu para desenvolver o seu trabalho.

A Direcção Nacional da PSP adiou, ontem, o acto eleitoral destinado a designar os representantes da instituição para as comissões paritárias que vão passar a avaliar o desempenho dos polícias ao longo do ano, permitindo assim a sua progressão, ou não, na carreira. 

O acto eleitoral estava marcado para hoje, mas como não houve publicidade não havia sequer candidatos aos cargos. Além disso, apurou o JN, grande parte do efectivo também se encontra de férias, pelo que se previa uma enorme abstenção.  

António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), um dos sindicatos mais representativos da instituição, confirmou ao JN o adiamento das eleições e aproveitou para lançar algumas críticas ao director nacional da PSP, Mário Belo Morgado: "O director nacional da Polícia marcou um acto para eleger pessoas que terão um papel preponderante no futuro dos polícias, uma vez que as promoções passarão a ser feitas por avaliação curricular, sem dizer nada a nenhum sindicato. Não havia candidatos, as pessoas não sabiam em quem votar e e muitos polícias foram de férias. Aliás, como o próprio director nacional." 

O SPP tinha já pedido a impugnação das eleições ao ministro da Administração Interna, acabando este por determinar o adiamento do acto.

Na União Europeia (UE) circulam, anualmente, inquantificáveis milhões de euros para financiamento do terrorismo internacional islâmico. Por Portugal também passa muito deste dinheiro e, ao que o DN apurou, a Polícia Judiciária (PJ) já identificou várias entidades financeiras envolvidas em transferências suspeitas.

O DN teve acesso a um relatório confidencial da Europol, recentemente enviado a todas polícias da UE, onde se reconhece que os Estados-membros não possuem capacidade para travar as movimentações financeiras levadas a cabo por grupos fundamentalistas islâmicos, destinadas a suportar grande parte das acções terroristas. No que respeita à capacidade de intercepção daqueles fundos criminosos, ainda «estamos a arranhar a superfície», lê-se no documento.

Alertada por várias forças de segurança da UE, que davam conta das movimentações em Portugal de indivíduos que se suspeita possuírem ligações a redes terroristas internacionais, a PJ detectou 120 transacções efectuadas em várias entidades financeiras.

Ao que o DN apurou, trata-se de montantes pequenos, o que, de acordo com o relatório da Europol, obedece a uma estratégica de actuação para evitar o controlo das autoridades locais. As investigações da PJ prosseguem com o apoio das suas congéneres europeias. O objectivo, agora, é descobrir-se, por um lado, quem levantou o dinheiro - o que é difícil, uma vez que os membros de grupos terroristas usam, geralmente, identificações falsas - e, por outro lado, apurar-se se os montantes tiveram Portugal como destino final, ou se seguiram para outros países, dentro e fora da zona euro. «Desde meados de 2002 tem-se verificado um tendência que passa pelo levantamento do dinheiro por correios, para que os grupos terroristas o possam movimentar sem serem detectados pelos sistemas bancários», lê-se no relatório da Europol.

ALERTA. Este documento, onde se apela à união de esforços das autoridades judiciárias da UE, foi elaborado com base num conjunto de operações policiais levadas a cabo entre 2000 e o primeiro trimestre deste ano. Nele se reconhece que a Europa está a ser incapaz de detectar todo o dinheiro que entra e sai de cada um dos Estados-membros, destinado ao financiamento de grupos terroristas islâmicos.

Admite-se, aliás, que a ineficácia nesta matéria se estende a países fora da UE, incluindo os Estados Unidos. A propósito, é citada uma fonte confidencial da ONU, responsável por monitorizar os montantes confiscados. Segundo a Europol, aquela fonte começou por anunciar a intercepção de 120 milhões de dólares. Mas depois, servindo-se de dados mais realistas, admitiu que teriam sido apenas 60 milhões, ou seja, confessou-se o fracasso.

A principais dificuldades advêm dos cada vez mais sofisticados métodos de transferências de dinheiro usados pelos movimentos terroristas. No relatório da Europol são referidos desde os mais simples aos mais complexos, apresentando-se exemplos concretos identificados nos últimos anos em vários países europeus, nomeadamente na Alemanha, França, Itália, Holanda, Bélgica e Espanha.

HAWALA. O método mais simples denomina-se hawala, já detectado pela PJ em Portugal - o qual, segundo fontes da ONU, tem sido o mais usado pela Al-Qaeda responsável pelos atentados de 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque.

Este método baseia-se, sobretudo, na confiança. Um indivíduo, através do telefone, recebe ordens para ir a um estabelecimento comercial - loja de câmbios, uma pastelaria, um restaurante, uma central pública de chamadas telefónicas, etc. - para solicitar a quantia x, dizendo que a mesma foi ali depositada em seu nome. Esse mesmo indivíduo identifica-se (com documentos falsos) perante a pessoa que está por trás do balcão e recebe a verba, em cash, sem perguntas. «A transferência é feita em tempo real, anonimamente, e quase sem riscos», lê-se no relatório.

Acontece, por vezes, que aqueles estabelecimentos comerciais, ligados a grupos terroristas, fazem também transferências pela via convencional. Mas geralmente o dinheiro vai transitando de banco em banco, com levantamentos pelo meio, efectuado por correios que depois o depositam em outros bancos dentro e fora da UE (ver infografia).

A Europol admite que, com este método - que denomina de hawala misto -, é impossível seguir-se o rasto das verbas até ao seu destino final. Este mesmo sistema é usado para permitir a entrada de dinheiro na UE, com o fim de assegurar a sobrevivência dos indivíduos pertencentes a células terroristas locais.

A par disto existem também as empresas fantasma, activas no mercado não mais do que três meses. Estas, com fundos angariados na UE - especialmente em mesquitas e em organizações não governamentais de caridade - adquirem materiais que exportam legalmente para países asiáticos. Aqui, as empresas associadas recebem o produto e pagam-no a um indivíduo que representa no local a empresa exportadora, estando simultaneamente ligado a um movimento terrorista, a quem entrega o dinheiro (ver infografia abaixo). Desta forma, «não há registos de transferências de verbas em lado nenhum», constata a Europol no seu relatório.

EURO 2004. Portugal não é referido nquele documento, mas o DN sabe que o sistema hawala simples, foi usado em Portugal durante o Euro 2004. Um agente envolvido numa operação de repatriação e expulsão de árabes magrebinos contou ao DN:

«Estávamos perto do dia 11... em vésperas de um grande jogo no Estádio do Dragão (abertura do Euro 2004). O grupo de árabes magrebinos era atentamente vigiado. Os indivíduos pertenciam ao tipo de islâmicos que vão às orações várias vezes ao dia. Tinham um comportamento suspeito. Sabíamos que alguns entraram ilegais em Portugal. Não tinham emprego, nem mostravam vontade de o procurar. Eram 16 homens, todos a viver na mesma casa, paredes meias com o estádio. Faziam pequenas transferencias de dinheiro em vários balcões e casas de câmbios. Sabiam que quantias pequenas de cash não são controladas. Registámos várias transferencias de pequenos montantes através do método hawala. A pista veio da Holanda, onde alguns dos elementos já eram controlados pela polícia local. Havia duas hipóteses: continuar a vigilância, para apanhá-los em flagrante, na preparação de algum acto terrorista, ou expulsá-los desde logo. Não quisemos correr riscos. E se acontecia uma tragédia no estádio? E se no próprio dia do jogo os perdêssemos de vista e fizessem alguma? Como era? Nem pensámos demasiado. Invadimos o apartamento e detivemos o indivíduos. Levámos um primeiro grupo para repatriação, e um segundo foi sujeito ao juiz que determinou a expulsão.»

Tal como foi noticiado a 14 de Julho no DN, esta operação conjunta da PJ e do SIS, no início do Euro 2004, levou à detenção de 19 indivíduos, 11 dos quais foram expulsos de Portugal por ordem do Tribunal. Mas as acusações só puderam ter como fundamento o uso de documentos falsos.