A decisão do ministro da Administração Interna é talvez a última esperança de Tiago e Joana. Os dois jovens cadetes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) da PSP são namorados e partilham mais do que o sonho de uma vida em comum. No último ano lectivo, apesar de terem obtido notas positivas a todas as disciplinas, foram ambos reprovados na nota de mérito pessoal.  

Uma ‘nega’ para a qual não encontram explicação, apesar de terem sido encontrados por dois oficiais no quarto atribuído ao rapaz, quando preparavam as malas para partir de férias, na tarde do último dia do ano – as aulas tinham terminado nessa manhã, 9 de Junho.

O chumbo a mérito obriga-os a repetir todas as disciplinas dos respectivos anos do Curso de Oficiais. No entanto, segundo fontes contactadas pelo CM, é habitual os cadetes, homens e mulheres, frequentarem os quartos uns dos outros.

Confrontado com os chumbos, e antes de se demitir, no fim de Julho, o ex-director nacional da PSP, Mário Morgado, determinou a suspensão das notas dadas pela escola e ordenou que, antes de uma decisão, se concluíssem os processos disciplinares instaurados aos alunos: ele veterano, ela caloira. Mas até hoje, e com o ano lectivo em curso, os dois jovens ainda não foram ouvidos.

“Para a nota de mérito ser negativa tem de ser por razões muitíssimo graves e deve ser sustentada por um processo disciplinar em que a pessoa se possa defender”, alega o advogado Alexandre Zagalo, do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), organismo que assumiu o processo dos dois cadetes.

As notas finais foram afixadas em pauta a 22 de Junho, duas semanas depois do fim das aulas. Tiago não esperava surpresas. Afinal, foi o ‘atleta do ano’ no ISCPSI, era capitão da equipa de futsal e tinha representado a escola em diversas provas, do atletismo ao vólei, passando pela natação.

Além disso, era o segundo melhor aluno do seu curso. “É um dos melhores do Instituto e não existem razões objectivas para se chumbar este aluno”, sublinha o advogado.

Ainda assim, a nota de ICAL (Instrução do Corpo de Alunos) apareceu negativa na pauta, à frente do seu nome e à frente do nome da namorada, aluna do 1.º ano. “Ninguém conhece as razões para esse chumbo”, admite o advogado do SPP.

Poucos dias depois, o casal de namorados recorre, a título individual, para a Direcção Nacional (DN) da PSP. Os recursos hierárquicos chegam às mãos do então director nacional, juiz Mário Belo Morgado, que decide suspender as notas – ficam sem efeito – e sugere que, antes de ser tomada qualquer decisão, se aguarde pelo fim dos processos disciplinares em curso. “Esse despacho é o único que podia ter sido dado e suspende a nota. Até porque as pessoas não podem ser condenadas duas vezes. Não podem ser condenadas sem processo e os cadetes já estão a ser prejudicados”, refere Alexandre Zagalo. “Esta é uma história de Romeu e Julieta, que não é própria dos tempos de hoje”, avisa.

Quando os dois alunos são informados do conteúdo do despacho da Direcção Nacional, no início de Setembro último, a hierarquia da PSP tinha mudado a partir do topo e em poucos dias. Na sequência da mudança de Governo, Mário Morgado apresentou, a 28 de Julho, a demissão ao recém-empossado ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, que substituíra Figueiredo Lopes. A 5 de Agosto, Branquinho Lobo chegava à DN da PSP.

Chamada a pronunciar-se, a nova Direcção Nacional nada decidiu. “O despacho de Mário Morgado consolidou-se na ordem jurídica. O que existe é uma posição da actual DN a lavar as mãos como Pilatos. O despacho do anterior director tem de ser cumprido”, defende Alexandre Zagalo. Os dois cadetes aguardam agora uma decisão do MAI sobre o seu caso. A DN da PSP, contactada ontem, não quis fazer comentários.

PORMENORES

NOTA DE ICAL

A nota de Instrução de Corpo de Alunos (ICAL), segundo o regulamento do corpo de alunos, é o resultado da avaliação sistemática e permanente dos alunos durante o ano, no que respeia aos registos comportamental, atitudinal, das actividades curriculares e ao desempenho no projecto-escola.

NEGATIVA FATAL

As classificações comportamentais e atitudinais são de natureza qualitativa. As actividades curriculares incluem tiro, aulas de ordem unida e miniestágios. Ter negativa a comportamento significa chumbar a ICAl, o que implica repetir todo o ano lectivo, mesmo as cadeiras feitas.

UNIVERSIDADE DA PSP MARCADA POR POLÉMICAS

Menos de um ano depois do caso das praxes de carácter sexual denunciado pelo CM, o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) volta a estar no centro de uma polémica - desta vez a reprovação de dois cadetes, namorados: ele, aluno do quarto ano, segundo classificado no respectivo curso; ela, aluna do primeiro ano. As turmas de Tiago e Joana, de resto, tinham sido protagonistas, tal como o resto do ISCPSI, do caso das praxes de carácter sexual.

Em meados de Novembro do ano passado, os 45 alunos do primeiro ano, entre eles quatro mulheres, são acordados a meio da noite e sujeitos a uma praxe que consistia em lamber chantili de um pénis de borracha colocado num manequim.

No entanto, e de acordo com o testestemunho de um ex-cadete, Bruno Serra, praxes semelhantes tinham ocorrido no ano anterior, motivando a sua desistência do curso.

A praxe do início do ano lectivo 2003/2004, que incluiu também muito exercício físico e poucas horas de sono e de descanso, decorreu nas instalações do instituto superior da polícia, no Calvário, em Lisboa, perante uma assistência de inúmeros alunos de outros anos.

A denúncia do caso, comunicado ao então director nacional da PSP por um oficial superior da Polícia, leva o ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, a prometer que as responsabilidades seriam apuradas no mais curto espaço de tempo possível. Mas, já com uma nova direcção nacional na PSP e com um novo ministro, os processos continuam sem resultados.

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) está contra a extinção da pré-reforma na polícia, e a consequente obrigatoriedade de reforma aos 60 anos, defendida pelo Director Nacional da PSP em declarações a um órgão de comunicação social.  

Em comunicado a que o CM teve acesso, a direcção nacional do SPP/PSP refere, desde logo, que caso sejam verdadeiras estas alegações, tem de se equacionar a disponibilidade dos polícias.

DESGASTE RÁPIDO

“Por sermos uma profissão de desgaste rápido, é-nos atribuído um desgaste de 25 por cento em tempo de serviço, o que significa que em cada quatro anos, ganhamos mais um para a contagem de tempo de serviço”, referiu ao CM António Ramos, presidente do SPP.

Assim, a direcção nacional do sindicato manifesta incompreensão perante o facto de não se poderem aposentar os profissionais de polícia que alcançam o tempo necessário de serviço, independentemente da idade.

“Questionamos assim para que servem os 25% de desgaste, se só poderemos chegar à reforma por inteiro aos 60 anos”, acrescentou António Ramos.

A pré-reforma é, por isso, “a única forma de evitar desigualdades e injustiças no seio da PSP”, concluiu o dirigente sindical.

Dupla, apanhada em flagrante, fugiu com uma G3 e uma arma de calibre 9 mm e agrediu um dos militares da GNR. Clientes e guardas foram sequestrados na própria agência 

Eram 11.30 horas. Os dois guardas chegaram à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, em Balasar (Póvoa de Varzim), longe de imaginar que os assaltantes ainda estivessem a meio do "serviço". O flagrante acabou por custar caro aos militares: os dois ladrões retiraram-lhes as armas - uma espingarda automática G3 e uma Walter P38 de calibre 9 mm -, agrediram um deles com uma coronhada na cabeça e sequestraram-nos no próprio banco.

O alerta para o posto da Póvoa foi dado pelas 11.15 horas A patrulha chegou ao local 15 minutos depois. Na altura em que se preparavam para sair do jipe, o cabo e o soldado deram logo de caras com um dos assaltantes, munido de uma caçadeira de canos serrados, que os coagiu a largarem as armas. Entretanto, o comparsa (com o mesmo tipo de arma) estava no interior do banco à espera que lhe abrissem o cofre principal. No momento em que o cabo pousava a G3 no chão, foi agredido na cabeça com a caçadeira.

"Mal viu o jipe a chegar, um dos ladrões, que estava do lado de fora do balcão a vigiar o exterior, saiu do banco e foi ter com os guardas. Agrediu logo um deles. Depois, os guardas (um deles sangrava muito) foram levados para dentro da agência e tiveram que esperar que os assaltantes levassem o dinheiro do cofre", relatou, ao JN, José Rodrigues, cliente do banco que assistiu à situação.

A mesma testemunha recordou que quando entrou no banco, os ladrões já lá se encontravam. "Deram-me um empurrão, eu perguntei o que é que se passava e eles disseram-me para ficar sentado e caladinho. Estava no banco uma meia dúzia de clientes, que também foram obrigados a ficar parados", afirmou.

Saíram calmamente

"Depois mandaram os funcionários abrir as caixas e o cofre, que demorou mais tempo. Quando conseguiram o dinheiro, fugiram", acrescentou José Rodrigues, que nem queria acreditar no que presenciara.

A dupla teria sotaque espanhol, actuou de cara destapada e aparentava cerca de 30 anos. Terá permanecido no banco durante cerca de meia-hora. Depois, saiu tranquilamente, sob o olhar de vários populares das Fontainhas, localidade junto à Estrada Nacional 206, que liga a Póvoa de Varzim a Famalicão.

"Saíram calmamente, como se nada fosse, de armas ao ombro e com os sacos de dinheiro na mão. Um deles tinha uma barba que parecia ser postiça", contou José Carlos Silva, outra das testemunhas do insólito assalto. Os assaltantes fugiram num Volkswagen Bora cinzento em direcção a Macieira de Rates, não sendo de excluir a hipótese de um terceiro indivíduo estar a aguardá-los ao volante do veículo. Uma patrulha da GNR de Vila do Conde também foi ao local, para auxiliar os colegas, mas quando chegou já não havia sinais dos ladrões.

Segundo o JN apurou, os autores do roubo já estarão identificados pela Polícia Judiciária, do Porto , que encetou as investigações. O sistema de videovigilância da dependência da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo registou todos os movimentos.

Sete pontos

O cabo da GNR deu entrada no Hospital da Póvoa de Varzim sendo suturado com sete pontos. Teve alta pouco depois, retomando ao serviço. O colega não sofreu ferimentos, tendo ficado em estado de choque, de acordo com uma fonte policial.

Um dos funcionários da Caixa adiantou, ao JN, que a dependência já tinha sido assaltada "três vezes em três anos". Quanto ao montante roubado, referiu que, até meio da tarde de ontem, não tinha sido apurado. "A PJ ainda está a fazer a peritagem", referiu.

O mesmo responsável assegurou que todo o sistema de segurança foi accionado. Um aviso fixado à porta do banco dava conta de que o mesmo se encontrava encerrado por "motivos de força maior".  

Para já, ordem é fiscalizar. Em 2005, código da estrada prevê apreensão dos veículos  

O conselho de trânsito reuniu-se esta quarta-feira para discutir as medidas para combater os fenómenos do «tuning» e «street racing», avançam o DN e o JN.  

Para já, a acção das autoridades policiais e a Direcção-Geral de Viação passa por um aumento das acções de fiscalização em relação aos carros com modificações. Mas com a entrada em vigor do novo código da estrada (em 2005), as autoridades podem apreender, no acto, qualquer veículo suspeito de ter alterações estruturais não autorizadas.  

Enquanto o novo código não entra em vigor, as autoridades vão poder apreender os livretes dos veículos suspeitos, fornecendo uma guia provisória ao potencial infractor e procedendo de imediato à marcação de uma inspecção técnica extraordinária.  

Claro que essa inspecção não pode ser feita no momento, pelo que, muitas vezes, os adeptos do «tuning» podem ter tempo de retirar do automóvel os elementos ilegais.  

Por outro lado, também as inspecções periódicas obrigatórias deverão reforçar a atenção em relação a aspectos que estão associados à prática de corridas ilegais, designadamente alterações à potência dos motores.  

Rogério Pinheiro, subdirector geral de Viação disse ao JN que «há uma necessidade imperiosa de incrementar o patrulhamento dos locais» onde decorrem as corridas ilegais, e explica que «a simples presença de um carro-patrulha é elemento dissuasor».  

Porém, os esquemas de convocação das corridas (marcação inicial na Internet, alterada, depois, por sms) dificultam o trabalho das autoridades.  

O gabinete do primeiro-ministro prometeu, ontem, ao Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) e e à Associação Sindical Independente de Agentes da PSP, que iria questionar a Câmara Municipal de Lisboa sobre o que se passa relativamente ao pagamento dos polícias que trabalharam no Rock in Rio.

O assunto foi abordado durante uma reunião entre dois assessores de Santana Lopes e estas duas associações sindicais da PSP, ontem, em S.Bento. O pagamento relativo ao serviço prestado durante o Euro 2004 foi outro dos temas debatidos. Confome noticiou ontem o JN, os agentes ainda não receberam o que lhes é devido porque a PSP não enviou para a sociedade Euro 2004 o mapa das facturas. A Direcção Nacional daquela polícia disse, entretanto, ao nosso jornal, que "o processo está concluído" devendo as facturas ser brevemente apresentadas .

A audiência com os assessores do primeiro ministro foi pedida pela Federação Geral de Sindicatos Independentes, que convidou aqueles dois sindicatos a integrar a comitiva. Os dois sindicatos entregaram aos assessores de Santana Lopes um dossiê onde criticam a alteração da lei do regime das aposentações e reivindicam a manutenção da reforma aos 60 anos e a pré-reforma aos 52 .

Também exigiram o regresso aos horários de trabalho de oito horas. O regime foi alterado para as seis horas por turno. António Ramos, do SPP, diz que, para além de "ter tirado agentes da rua", o novo horário prejudica as deslocações dos agentes às terras de origem, onde permanecem as suas famílias.

Gabinete do primeiro-ministro garante que vai «expor problema» a Santana, ex-presidente da CML. Agentes continuam à espera do dinheiro do Rock In Rio. E alguns já falam em greve de fome  

Os polícias vão continuar sem receber o dinheiro que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) lhes deve. Nem a reunião na residência oficial do primeiro-ministro com uma delegação da Federação Geral de Sindicatos Independentes conseguiu desbloquear a situação.

Peixoto Rodrigues, um dos sindicalistas em representação da PSP presentes na reunião com os assessores de Santana Lopes, disse ao PortugalDiário que o assunto das dívidas aos agentes da PSP foi apresentado, «mas não obtivemos qualquer resposta. Disseram apenas que vão expor o caso ao senhor primeiro-ministro».  

Recorde-se que o festival Rock In Rio decorreu ainda durante a presidência de Santana Lopes na Câmara Municipal de Lisboa.  

O problema das dívidas, que rondam os 180 mil euros (só referentes ao policiamento do festival), está a deixar alguns polícias desesperados. «Há alguns colegas que falam já em greve de fome, porque continuamos sem obter qualquer resposta quer da Direcção Nacional da PSP, quer do próprio comando de Lisboa», adianta Peixoto Rodrigues.  

O PortugalDiário voltou, mais uma vez, a contactar as entidades envolvidas em todo este processo de pagamento das dívidas aos agentes da PSP. Quer a Câmara Municipal de Lisboa, quer a própria Direcção Nacional da PSP continuam a não adiantar qualquer informação sobre possíveis datas para saldar dívidas.  

Para todos os efeitos, e caso o pagamento não seja feito até ao dia 30 de Setembro, os sindicatos da PSP tencionam realizar a 7 de Outubro uma concentração frente à CML. No local estará um advogado para receber as queixas dos polícias.  

Mas há outros assuntos que preocupam os polícias e que o sindicato deu a conhecer nesta audiência em S. Bento. Nomeadamente a problemática do regime especial de aposentação. Os sindicatos mostraram-se preocupados com as alegadas declarações do director nacional da PSP, que terá afirmado o fim das pré-reformas, mesmo a breve prazo.  

«É importante notar que o trabalho por turnos desgasta ainda mais o trabalhador e, nestas condições, ter uma pessoa a trabalhar até aos 65 anos pode pôr em causa, inclusivamente, a integridade física do agente», acrescenta o sindicalista.  

Sindicato de Chefes da PSP diz que há «meios para acabar com corridas ilegais»  

O Sindicato Independente da Carreira de Chefes de Polícia considerou hoje que houve «incúria» das forças de segurança por terem sido incapazes de travar a corrida ilegal de automóveis em Palmela, no domingo, que matou três pessoas.  

O secretário-geral do Sindicato, Joaquim Teixeira, disse à Agência Lusa que a PSP «pode e tem meios para acabar com as corridas ilegais de velocidade», como a que aconteceu domingo em Palmela, e que se repetem noutros pontos do país.  

No entender deste dirigente sindical, o acidente de domingo aconteceu «por incúria de alguém» e o principal responsável terá sido o comandante da força de segurança, que não impediu a corrida, apesar de serem frequentes «naquele local e dia, como foi noticiado».  

Joaquim Teixeira referiu também que tal como os curiosos, os polícias sabem quando se realizam estas provas de velocidade.  

O sindicalista explicou que tem de existir um planeamento para combater este fenómeno e uma mobilização e actuação permanente dos agentes, também à civil, de forma a surpreender os infractores.  

Num comunicado, o Sindicato apela a uma maior mobilização dos agentes, lembrando que a profissão de polícia implica a perda de domingos e feriados.  

Nesse documento, o Sindicato dá como exemplo a «brilhante intervenção» da GNR que conseguiu impedir a prática de corridas de velocidade ilegais no IC-23 e na Maia.  

À Lusa, Joaquim Teixeira referiu também que a polícia dispõe de técnicas de investigação, quer para o apuramento de crimes, quer para a sua prevenção. «Para que servem as informações e os agentes à civil?», pergunta o sindicalista.  

No domingo, três pessoas morreram e quatro ficaram feridas em Palmela, após terem sido apanhadas no despiste de um automóvel que participava numa corrida ilegal.  

O condutor do automóvel foi segunda-feira acusado de homicídio voluntário pelas três mortes e vai aguardar o julgamento em prisão preventiva.

Jovem que provocou o acidente fica em prisão preventiva. Familiares e amigos dizem que "tudo não passou de um grande azar"

Ficou em prisão preventiva o jovem de 22 anos que na tarde de domingo provocou um acidente de que resultou a morte de três pessoas que assistiam a uma corrida não autorizada de automóveis, numa estrada particular junto às instalações da Lear e da Makro, em Palmela.

A advogada de Neutel Mendes, o condutor do Peugeot 106 que se despistou, não conseguiu fazer valer a tese de homicídio involuntário por negligência, tendo a juíza de instrução do Tribunal de Setúbal entendido, pelo contrário, que o jovem tinha consciência de que a prática deste tipo de corridas podia ter um desfecho fatal.

"A juíza considerou que, para o senso comum, é obrigatório calcular que, destas corridas, poderia resultar um acidente", explicou a advogada Maria Graça Rodrigues.

Neutel Mendes ficou indiciado da prática de três crimes de homicídio voluntário com eventual dolo, condução perigosa e condução sem habilitação legal. Do acidente resultaram ainda três feridos ligeiros e um ferido grave, transportado para o Hospital Garcia de Orta, em Almada, mas já livre de perigo, bem como danos em nove veículos e numa mota estacionados no local.

De acordo com a advogada, o jovem esteve "muito abatido" durante todo o interrogatório, garantindo que "nunca na vida pensou que lhe podia acontecer uma coisa destas". Descontente com a medida de coacção aplicada ao seu constituinte, Maria Graça Rodrigues sublinhou que, "ao contrário do que a juíza considerou, ele não previu o resultado e nunca pensou que poderia matar alguém". Também não terá sido considerado o facto de o jovem, calceteiro de profissão e morador no Bairro da Bela Vista, em Setúbal, ser o "sustento da família", uma vez que a mãe está desempregada e o pai é paraplégico.

Corridas "nunca vão acabar"

Inconformados com a decisão estavam também os familiares e amigos do jovem, que não arredaram pé do Tribunal de Setúbal durante todo o dia. A mãe de Neutel Mendes foi dizendo aos jornalistas que o filho "não é nenhum assassino", garantindo tratar-se de um jovem que "nunca se meteu nestas coisas". O carro que Neutel Mendes conduzia era de um amigo e, afiançaram os colegas presentes, "tudo não passou de um grande azar".

As corridas de carros naquela que é agora conhecida como "estrada do picanço" eram prática comum, aos fins-de-semana. Segundo o PÚBLICO apurou junto de um adepto do "tuning", que também estava presente no momento do acidente, mas que preferiu manter o anonimato, "todos os domingos havia corridas e juntavam-se centenas de pessoas na Lear". O "azar" de Neutel Mendes terá sido fazer o percurso, a alta velocidade, no sentido inverso ao que era "a regra", apanhando a assistência "desprevenida".

Há vários meses que estas corridas ocorrem naquele local, arrastando centenas de adeptos e curiosos. "Chega a haver barraquinhas a vender bifanas", conta a mesma fonte, sublinhando que "o ideal seria haver, como noutros países, circuitos com iluminação, bancadas e barreiras de protecção, para a prática segura destas corridas", que, afirma, "nunca vão acabar".

Nos últimos 12 meses, a GNR efectuou pelo menos sete operações planeadas de fiscalização de automóveis suspeitos de participarem nas corridas de "street racing" em Palmela e elaborou um auto de notícia devido a um acidente que ocorreu naquele local a 3 de Abril de 2004.

A vertigem da velocidade e o gosto de viver no limite levam cada vez mais jovens a participar em corridas não autorizadas de carros. A última, no domingo, em Palmela, fez três mortos e obrigou as autoridades a sugerir um conjunto de medidas preventivas para tentar pôr um travão no fenómeno do "street racing". Quem o pratica diz que as corridas "nunca vão acabar". A polícia reconhece dificuldades em lidar com o problema. Por Anabela Mendes

A apreensão definitiva de viaturas identificadas com a prática de "street racing" ("corridas de rua") pode ser uma das medidas preventivas a adoptar, segundo a GNR e a PSP, para evitar corridas ilegais como a que teve lugar no domingo, em Palmela, e que causou três mortos e quatro feridos, um deles com gravidade.

O acidente, o mais grave de sempre desde que o fenómeno das corridas de carros não autorizadas chegou a Portugal, foi provocado por um jovem de 22 anos sem carta de condução. Ouvido ontem no Tribunal de Setúbal, o jovem ficou indiciado da prática de três crimes de homicídio voluntário com eventual dolo, condução perigosa e condução sem habilitação legal. Vai ficar a aguardar julgamento em prisão preventiva.

A gravidade deste acidente de "street racing" - uma modalidade "importada" do Japão e Estados Unidos e com uma vasta legião de adeptos em todo o mundo - levou ontem o chefe da Secção de Operações da Brigada de Trânsito da GNR a reunir com responsáveis da Direcção Geral de Viação para discutirem medidas preventivas mais eficazes.

Apostar na visibilidade das autoridades e na prevenção, equacionar a possibilidade de apreensão definitiva de viaturas identificadas com a prática de "street racing" e uma aposta maior em operações "stop" nas entradas das cidades ao fim-de-semana poderão ser algumas dessas medidas.

De acordo com o capitão Lourenço da Silva, oficial de informações e porta-voz da Brigada de Trânsito da GNR, o fenómeno do "street racing" tem vindo a ser acompanhado pelas autoridades, que sempre que podem actuam, mas, devido à imprevisibilidade das corridas, o trabalho de prevenção, que seria o ideal, tem-se demonstrado muito difícil.

"Apesar de conhecermos os locais onde normalmente estas corridas acontecem, não se consegue adivinhar nem a hora, nem o sítio, nem o dia em que vão ter lugar. Os promotores de 'street racing' têm uma organização que põe todos os cuidados na preparação das corridas, rodeadas do maior secretismo, e de que só nos chega informação através de denúncias ou quando já estão a decorrer", explica o oficial, que compara a situação das autoridades, neste caso, ao jogo "do rato e do gato".

Apostam-se automóveis

"Estas corridas envolvem carteiras de apostas, tanto em dinheiro como em veículos, e os organizadores têm equipas de segurança, que verificam se não há sinal das autoridades para não serem apanhados em flagrante. Ao mínimo sinal da nossa aproximação, tudo termina e o nosso trabalho, na maioria das vezes, fica-se pela verificação dos documentos das pessoas e veículos que se encontram no local", diz o capitão.

Este oficial explica ainda que já se encontram envolvidas nestas corridas pessoas de alto extracto social, com veículos topo de gama, apesar de representarem uma minoria. De acordo com um esboço de retrato traçado pela Brigada de Trânsito da GNR, os adeptos de "street racing" são jovens, na sua maioria com idades entre os 20 e os 25 anos, com empregos pouco estáveis, de que só querem o dinheiro para a manutenção e transformação dos carros com que correm. Ainda de acordo com este padrão, estes jovens vivem em função de actividades perigosas, gostando de viver no limite e sendo o perigo uma espécie de vício.

A maneira de impedir estas corridas é que é mais complicada. De acordo com Lourenço da Silva, a GNR verifica diariamente os "sites" e fóruns de discussão na internet dos adeptos de "street racing" e "tuning" - uma outra modalidade muito em voga em Portugal, muitas vezes associada à primeira, e que se traduz pela transformação estética e da motorização dos carros - para procurar pistas, que, regra geral, são inexistentes. O oficial diz que a convocação destas corridas é feita entre conhecidos, ou através de mensagens SMS e "e-mail", e sempre no maior segredo, o que dificulta o trabalho das autoridades.

Como exemplo, fala das corridas que acontecem na Ponte Vasco da Gama, em Lisboa. "É certo que detectamos os carros em alta velocidade, mas não os podemos tentar parar sem colocar a vida de inocentes em perigo. Registamos as matrículas e multamos por excesso de velocidade ou remetemos o caso para o Ministério Público, pois tipifica um crime de condução perigosa", explica.

O comissário Alexandre Coimbra, porta-voz da Direcção Nacional da PSP, também garante que as dificuldades com que a Divisão de Trânsito se depara não diferem muito das da GNR. O oficial diz que a PSP tenta ser pro-activa sempre que desconfia de uma corrida, montando operações "stop" nas imediações dos locais onde supõe que irá ter lugar.

"Multamos, com base em normas legais, os indivíduos que para ali convergem, de modo a evitar que as corridas aconteçam. Quando elas já estão a ter lugar, identificamos as viaturas e os condutores, que, se forem apanhados em flagrante, incorrem no crime de condução perigosa, previsto no Código Penal com uma pena que vai até aos três anos de prisão", explica.

"Essencialmente, a PSP tem de ser inteligente e, através dos mecanismos legais de que dispõe, tentar que as corridas não aconteçam", conclui, dizendo ainda que a polícia apreenderá qualquer viatura que apresente alterações não condizentes com o que está registado no seu livrete.  

Carro Transformado Será Apreendido

O novo Código da Estrada, que deverá entrar em vigor no próximo ano, proíbe a circulação dos veículos que não disponham dos "sistemas, componentes e acessórios aprovados" e determina a apreensão do veículo e a aplicação de uma coima. Apesar do actual Código da Estrada já se referir à transformação dos veículos - remetendo a sua autorização para um regulamento -, a nova legislação vai mais longe ao determinar claramente a proibição da circulação dos veículos transformados, a sua apreensão e a aplicação de uma coima entre os 250 e os 1250 euros aos condutores infractores. O veículo fica apreendido "até que seja aprovado em inspecção extraordinária", de acordo com o artigo 114º do novo Código da Estrada. Os moldes em que a transformação dos veículos se pode fazer carecem ainda da publicação de um regulamento, já que há certas alterações que são permitidas, como é o caso da publicidade nos automóveis comerciais ou nos táxis.  

Associação sindical diz que tudo aponta para responsabilidades por parte da autarquia  

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia revelou hoje que os agentes em serviço durante tempo de folga no festival Rock in Rio, realizado em Maio e Junho em Lisboa, continuam sem receber a respectiva remuneração.  

Em declarações à agência Lusa o presidente da direcção distrital de Lisboa da associação, José Magalhães, afirmou que tudo aponta para responsabilidades por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML).  

"Fomos contactados pelo organizador do Rock in Rio-Lisboa que nos desafiou a apresentar qualquer requisição feita pela sua empresa para a segurança do Rock in Rio", afirmou José Magalhães.  

Segundo este responsável sindical, é a Câmara Municipal de Lisboa que está em dívida para com os polícias e não só pelo serviço prestado no Rock in Rio, que decorreu a 28, 29 e 30 de Maio e de 04 a 06 de Junho deste ano.  

Contactado pela Agência Lusa, um dos porta-vozes da autarquia escusou-se para já a comentar as acusações de que a CML deve dinheiro aos polícias.  

"Já estávamos preocupados, mas se agora sabemos que temos dinheiro a haver da Câmara de Lisboa estamos preocupadíssimos", disse José Magalhães, afirmando que há mais de um ano que a CML deve dinheiro à PSP.  

"A Câmara de Lisboa é a entidade que mais dinheiro deve à PSP", referiu José Magalhães estimando a verba em falta em mais de 500.000 euros, por diversos serviços prestados, incluindo o festival, o policiamento nas obras do Túnel do Marques, na zona J de Chelas, e noutros locais.  

Segundo José Magalhães, 70 por cento do efectivo policial de Lisboa será credor da CML.  

A ASPP/PP tenciona realizar a 07 de Outubro uma concentração frente à CML se até ao dia 30 de Setembro não forem feitos os pagamentos. No local estará um advogado para receber as queixas dos polícias.  

Os débitos aos profissionais da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa são superiores a um milhão de euros, repartidos por várias instituições, afirma a ASPP.  

A ASPP/PSP lamenta ainda que não tenha qualquer explicação por parte da hierarquia da PSP.  

A ASPP indica que entre as outras entidades devedoras contam- se a Câmara de Loures e o S.L Benfica, com pagamentos em atraso desde Agosto de 2003.  

Com alguns meses em atraso encontram-se, de acordo com a ASPP, o Hospital de Dona Estefânia e a empresa que organizou o Campeonato do Mundo de Bicicleta Todo-o-Terreno (BTT).

PSP atravessa grave crise

Depois da bonança do Euro-2004, vem a tempestade: o novo director diz que a policia está «falida»

A PSP pode estar a entrar numa crise sem precedentes. O novo director nacional, Branquinho Lobo, afirmou ao EXPRESSO ter encontrado um «buraco» de 60 milhões de euros nos serviços de saúde da Policia, em resultado de dívidas a médicos e clínicas acumuladas por «décadas de má gestão». Branquinho Lobo diz mesmo que a «crise financeira é muito grave» - tendo sido este o argumento que usou para anunciar aos sindicatos algumas medidas que os deixaram quase em choque.
Uma dessas medidas implica o fim das pré-reformas sem penalização e contraria posições quer do anterior ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, quer do antecessor de Branquinho Lobo, Mário Morgado. Estes responsáveis tinham concordado em que não fossem aplicadas aos polícias as novas regras da pré-reforma da Administração Pública, que penalizam quem se queira aposentar antes da idade prevista.

Dado o grande desgaste causado pela profissão, a maioria dos profissionais da Polícia pede a pré-aposentação entre os 52 e os 55 anos, quando completam os 36 anos de serviço, e o orçamento da PSP paga-lhes a pensão até aos 60anos, altura em que a remuneração passa a vir da Caixa Geral de Aposentações. Em média, entre 800 a 1000 polícias utilizam anualmente este esquema.

«A médio prazo, não vai ser possível manter este sistema», alega o director da PSP, «simplesmente porque não há dinheiro». Para a Associação Sindical dos Profissionais da Policia (ASPP) isto é «inaceitável» e representa «um golpe profundo nos profissionais da Polícia». Alberto Torres, presidente deste sindicato, o maior da PSP, saiu «muito desiludido» da reunião que teve esta semana com Brinquinho Lobo. «Não formulou opinião nem esboçou nenhuma solução para qualquer problema que lhe apresentámos. Limitava-se a dizer que ia informar o ministro. Ora, o ministro já sabe de tudo, porque reunimos com ele antes, há um mês».

Além das pré-aposentações, Branquinho Lobo também vai acabar com os adiantamentos dos serviços gratificados. A justificação é a mesma: falta de verbas. Até agora, sempre que os polícias faziam segurança a eventos desportivos juvenis, da Selecção ou dos campeonatos distritais, a PSP adiantava-se a pagar aos seus profissionais, porque a verba destinada a este fim - proveniente das receitas do Totoloto - chega sempre com mais de um ano de atraso (ascendendo a dívida, neste momento, a 1,5 milhões de euros). 

Quanto à ruptura financeira no serviço de saúde - que gere um subsistema, com base em acordos com médicos, hospitais e clínicas -, o dirigente da ASPP sublinha que «é frequente ser recusada a assistência aos polícias e seus familiares na PSP, por causa da falta de pagamento aos profissionais de saúde com quem há acordos», o que «é constrangedor». A ASPP contabiliza, porém, uma divida bastante inferior à avançada por Branquinho Lobo, ficando-se pelos 15 milhões de euros.

Alberto Torres já convocou uma assembleia geral do sindicato para Novembro, na qual «serão certamente aprovadas formas drásticas de protesto». «É triste e revoltante que esta seja a paga pelo excelente trabalho que fizemos no Euro-2004 e que fazemos todos os dias, apesar da falta de condições», assevera.

Branquinho lobo avança a intenção de «contratar um profissional para assumir um fundamental saneamento financeiro» na PSP. «Sabia que a situação não estava famosa, mas pode ser que me tenha deparado com um cenário muito pior do que pensava», afirma. Aos profissionais da polícia promete «todo o esforço para resolver questões que os afectem, desde que - sublinha - não impliquem despesa».

Em Lisboa. Fiscalização a corridas ilegais de automóveis. Detectadas 18 infracções   

A PSP desenvolveu na noite de sexta- feira para sábado na zona dos Olivais, em Lisboa, uma acção de fiscalização a corridas ilegais de automóveis transformados que terminou com a detecção de 18 infracções.  

Em comunicado, a PSP adianta que a acção de fiscalização ao fenómeno "tunning" (carros transformados) e "street racing" (corridas de rua) decorreu na Avenida Dr Alfredo Bensaúde, rua José Paulo dos Santos, Avenida Cidade do Porto e Via do Oriente, em Lisboa, locais habitualmente utilizados neste tipo de corridas ilegais.  

Da operação resultou a fiscalização de 135 viaturas e a detecção de 18 infracções ao código da estrada, de acordo com a mesma fonte.  

Na mesma noite, a acção da PSP impediu a circulação de viaturas na Via do Oriente - Parque das Nações, de forma a impedir a concentração daquele tipo de viaturas.  

No comunicado, a PSP informa que vai continuar a manter-se atenta a este fenómeno, de forma a evitar as corridas ilegais em plena via pública.  

Domingo, três pessoas morreram na sequência de um despiste de um veículo que participava numa corrida ilegal de automóveis modificados, numa estrada secundária no concelho de Setúbal.

DGV e BT reuniram-se esta manhã e apresentaram medidas para acabar com acidentes como o de Palmela. Aumentar vigilância policial é outra proposta que vai a Conselho de Trânsito  

O Chefe da Secção de Operações da Brigada da Trânsito, tenente-coronel Marcelino esteve, esta manhã, reunido com responsáveis da Direcção Geral de Viação para discutir o fenómeno do street racing - corridas de carros ilegais, feitas em ruas sem controlo policial. As polícias estão preocupadas com o acidente que vitimou três pessoas, este domingo. E preparam-se para apostar em medidas de prevenção para acabar com as corridas da morte. Há outras propostas em cima da mesa.  

«Vamos apostar na visibilidade e prevenção, em detrimento de outros patrulhamentos», explica fonte da DGV ao PortugalDiário. Aos fins-de-semana, as polícias dirigem as suas operações «para os grandes eixos viários» devido ao trânsito de fim-de-semana. Uma situação que, sobretudo em determinados pontos do país, poderá ser alterada pela necessidade de vigiar locais onde ocorram corridas ilegais.  

«O objectivo é evitar que as corridas aconteçam. E isso é mais importante do que prender pessoas», adianta a mesma fonte. Mas a mesma opinião não é totalmente partilhada pela Brigada da Trânsito. «O fenómeno é mais complicado do que parece. Estes condutores estão organizados, têm vigilantes e sabem onde nós estamos a patrulhar», refere o capitão Lourenço da Silva.  

Uma proposta que está em cima da mesa, e que poderá ser discutida no próximo Conselho de Trânsito, é a criação de mecanismos legais que «permitam combater eficazmente o fenómeno, nomeadamente através da apreensão definitiva do veículo».  

A DGV, por outro lado, considera que a aposta deve ser na visibilidade, «já que a repressão não tem resultado». Ainda assim, a vigilância das polícias não será fácil. «Através da Internet, todos os dias são combinados vários locais de concentração. Só que as corridas não ocorrem em nenhum daqueles sítios», o que dificulta o trabalho das forças de segurança.  

Refira-se que o condutor responsável pelo acidente, um jovem de 21 anos, não possuía carta de condução e já tinha sido condenado com pena suspensa de três anos por condução sem título. Está a ser ouvido esta segunda-feira no tribunal de Setúbal. Do acidente resultaram três vítimas mortais e quatro feridos. O jovem deve responder pelo crime de homicídio involuntário.

Há dois anos que é assim e os polícias da esquadra de Oliveira do Douro garantem que na-da podem fazer, a não ser cumprir ordens. Uma comunicação interna, assinada pelo comandante, sub-comissário Almeida Santos, dá conta da obrigatoriedade dos agentes lavarem as viaturas antes de as utilizarem.

De acordo com o documento, datado de 18 de Novembro de 2002 (ao qual o JN teve acesso), "no período da manhã, o motorista de serviço deverá ter como preocupação primeira, limpar e lavar convenientemente a viatura policial". Esta limpeza é "vistoriada diariamente" pelo comandante ou, na sua ausência, de um chefe.

Esta situação, segundo fonte do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), "põe em causa a higiene do agente que vai entrar ao serviço depois de limpar a viatura". "Como é que um polícia se pode apresentar às pessoas na rua, com asseio e brio, depois de ter estado a limpar o carro?" questiona o Sindicato, adiantando que os próprios motoristas "não se sentem à vontade no desempenho profissional porque estão sujos e transpirados". Referem que, por exemplo, na 10.ª Esquadra de Gaia, "há um agente que só trata das viaturas", o que acontece em muitos comandandos do país.

Para além desta norma, "o mau estar e sentimento de revolta" dos agentes prende-se ainda com os resultados das avaliações curriculares que, segundo o SPP, "estão a provocar descontentamento" e "a desastibilizar o bom funcionamento do serviço havendo rivalidades entre colegas". Garantindo que os sócios do sindicato, "por o serem, foram prejudicados", a mesma fonte disse ao JN que as avaliações "foram feitas só pelo comandante que não consultou ninguém".

O JN contactou o comandante, que recusou prestar declarações, alegando não estar autorizado. Mesmo assim afirma «desconhecer» a norma da limpeza dos carros (que tem a sua assinatura), mas não se pronuncia sobre as avaliações. A.S.