Associação dos Profissionais da Guarda diz que milhares de efectivos são afectados
Santa Casa da Misericórdia garante que está a transferir as verbas previstas na lei 

Os militares da GNR estão há quase 13 meses sem receber o pagamento pelo policiamento que fazem nos jogos de futebol amadores e das camadas mais jovens. Para além disso, denunciam o facto de, por vezes, serem obrigados a fechar os postos para zelar pela segurança nos encontros de futebol. A Santa Casa da Misericórdia garante que faz a transferência mensal das verbas do Totoloto e os ministérios das Finanças e da Administração Interna dizem que tudo está ser pago. Ninguém se entende.

"É escandaloso e inadmissível" o que se está a passar, frisa José Manageiro, da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), alertando para o facto de milhares de militares estarem a ser prejudicados "por trabalhos que fazem em horas de folga". "A GNR trabalha acima dos seus limites e como não pode recusar uma ordem do Comando, tem de continuar a fazer os gratificados sem receber um cêntimo há mais de um ano", afirmou.

O responsável lembra que "para muitos militares policiarem os jogos, muitos postos têm de estar fechados, porque não há gente suficiente". A situação foi confirmada ao JN por fonte do comando da GNR. "Neste tipo de jogos perdem-se sempre quatro a cinco horas e enquanto os militares estão a policiar jogos não podem estar no posto", disse a mesma fonte.

José Manageiro, que apela ao "bom senso" das várias entidades lamenta que "não haja enquadramento jurídico dentro da GNR, que é uma estrutura militar", que possa levar à recusa deste policiamento.

Da mesma situação se queixa Peixoto Rodrigues, da Associação Sindical Independente de Agentes (ASG), lembrando que neste tipo de jogos "está em causa a ordem pública", pelo que a PSP "não pode recusar prestar esse serviço, apesar de ser feito em horários de folga". O dirigente revela que hoje mesmo irá "oficiar o ministro da Administração Interna (MAI) para que, até ao final do mês e por escrito, aquele diga como pretende resolver a situação". António ramos do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) diz que "a ideia é deixar de fazer os policiamentos enquanto as dívidas não forem pagas".

Paes Afonso, responsável pelo departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia, garantiu ao JN que as verbas, resultantes do Totoloto, "são mensalmente transferidas para o MAI" e que "não há atrasos".

Fonte do MAI diz que essa verba é enviada à Direcção Geral do Tesouro (DGT) e que o Ministério comunica à GNR e PSP os montantes disponibilizados. A mesma fonte garante ainda que até Agosto foram disponibilizados já mais de dois milhões de euros para o policiamento.

Segundo gabinte de Imprensa do Ministério das Finanças, "o controlo efectivo dessas verbas é efectuado pela secretaria do MAI", e que a DGT apenas faz o registo contabilístico da receita orçamental.
 

O Sindicato dos Funcionários de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entregou ontem no Ministério da Administração Interna (MAI) um pré-aviso de greve.

A paralisação terá lugar no próximo dia 27 e afectará todos os postos fronteiriços - aéreos, marítimos e mistos. O motivo é, uma vez mais, o não pagamento, por parte da tutela, das horas extraordinárias em atraso.

A greve agora anunciada é apenas mais uma das várias já efectuadas pelos investigadores e fiscalizadores do SEF desde que, há cerca de dois anos, vários tribunais e auditorias jurídicas lhes deram razão para reclamarem o pagamento do trabalho extra. Segundo o presidente do sindicato, Gonçalo Rodrigues, o valor da dívida acumulada pelo MAI desde Janeiro de 2002 ascende já a cerca de 7,5 milhões de euros.

"Não se compreende como é que, havendo tantos pareceres e decisões judiciais dando-nos [investigadores do SEF] razão, a tutela teime em não pagar o que deve. A única decisão acatada, até ao momento, foi uma emanada do Tribunal Administrativo [onde correm seis acções relativas ao mesmo problema], tendo o MAI acedido a pagar as escoltas feitas ao estrangeiro nos fins-de-semana. Mas "até esta decisão é discutível, uma vez que a lei não faz distinção entre trabalho extra efectuado ao fim-de-semana ou nos dias utéis", adiantou o sindicalista.

Há poucos meses, o não pagamento das horas extraordinárias fez com que os investigadores tivessem agendado uma greve para o período do Euro 2004. O protesto seria desconvocado, "para que o SEF não viesse a ser responsabilizado por qualquer acto terrorista que pudesse vir a ocorrer durante o campeonato europeu de futebol".

Agora, com a greve do próximo dia 27, não deverá existir qualquer fiscalização nas fronteiras aéreas e marítimas, bem como nos postos mistos (onde trabalham igualmente polícias espanhóis e militares da GNR), instalados em Vila Real de Santo António, Caia, Vilar Formoso e Valença.

O SEF é a única instituição, dentro das forças de segurança nacionais, que gera receitas susceptíveis de se autogerir. Para 2005, tal como já foi anunciado, prevê-se que sejam na ordem dos 35 milhões de euros, dinheiro esse proveniente da cobrança de diversas taxas de segurança e emissão de documentos, nomeadamente passaportes e autorizações de residência.  

ASPP diz que MAI não resolve problemas  

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) acusou hoje o ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, de "ainda não ter assumido o compromisso de resolver o quer que seja" na PSP.  

Em conferência de imprensa, no final de uma reunião da direcção nacional da ASPP, em Lisboa, o presidente desta estrutura sindical, Alberto Torres, disse que "se o anterior ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, não investiu um cêntimo na PSP e ignorou em absoluto os problemas da corporação e dos seus profissionais, o actual titular, Daniel Sanches, levará certamente a PSP à bancarrota".  

"Veja-se o orçamento que aceitou para 2005, igual ao de 2004, sem ter em conta os investimentos que são necessários na PSP, nomeadamente em meios, instalações e equipamentos, e as dívidas dos Serviços de Saúde, que deverão totalizar, no final do corrente ano, cerca de 14,5 milhões de euros", acrescentou Alberto Torres.

"Sugerimos ao ministro da Administração Interna que visite as degradadas esquadras e testemunhe as pouco dignificantes condições de trabalho dos profissionais da PSP", disse também o dirigente sindical.  

O director nacional da PSP, Branquinho Lobo, também foi acusado de "total ausência de respostas a qualquer dos problemas" que a ASPP lhe tem apresentado.  

Do caderno reivindicativo que a ASPP apresentou ao Governo chefiado por Pedro Santana Lopes consta, nomeadamente, a actualização em 5 por cento dos vencimentos dos profissionais da PSP em 2005.  

"Só assim será possível inverter a degradação dos salários reais na PSP, aproximando-os tendencialmente dos vencimentos das polícias europeias", justificou Alberto Torres.  

A ASPP exige, também, a promoção de todos os profissionais da PSP que desde Março de 2002 têm as respectivas promoções em atraso, e que "são cerca de quatro mil".  

Relativamente ao Estatuto do Pessoal da PSP, a ASPP reivindica a "definição clara" do sistema de pré-aposentação e aposentação aos 50 e 55 anos de idade, assim como das regras de promoção em todas as categorias profissionais.

Por outro lado, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia reclama a atribuição do subsídio de risco ao pessoal da PSP, alargada aos herdeiros dos polícias vitimados em serviço.  

A ASPP tem marcada para 22 de Novembro uma assembleia geral, em que poderão ser decididas "formas de luta" para pressionar a direcção nacional da PSP e o Ministério da Administração Interna a resolverem "os muitos problemas" da instituição policial, segundo Alberto Torres.  

Oficiais reivindicam a «ruptura» com o «domínio» do Exército e fazem ultimato ao comando-geral

Mais de 200 oficiais da GNR - capitães e majores - reuniram-se esta semana em Sintra, num clima de contestação ao Comando daquela força de segurança, liderada pelo general Mourato Nunes. Do encontro, no qual estiveram presentes oficiais de todo o país, saiu um documento que os organizadores classificam de «ruptura» com o «domínio» do Exército na GNR, cujos comandantes-gerais são e sempre foram das Forças Armadas. Para já, está eminente uma cisão na actual Associação dos Oficiais, pela qual os contestatários não se sentem representados.

No documento, a que o EXPRESSO teve acesso, os oficiais acusam a cúpula da GNR de «beneficiar invariavelmente os quadros oriundos da Academia Militar», «relegando para segundo plano a antiguidade e o mérito, princípios basilares da instituição». Os oficiais notam uma «utilização arbitrária e crescente do poder discricionário» do Comando, «abusando das nomeações em detrimento do concurso, gerando um descontentamento crescente e preocupante».

Os oficiais questionam mesmo a «mais-valia» para a Guarda da formação militar dos provenientes da Academia, «quando o serviço a prestar é na sua essência policial e de segurança pública». O resultado, sublinham, é a a «transformação de cenários de segurança pública em verdadeiros teatros de operações de guerra...»

Por outro lado, neste documento - que contém nove pontos de protesto e que vai ser entregue aos comandantes de todas as unidades do pais -, os oficiais dizem verificar-se na GNR «uma gritante falta de capacidade do comando em proporcionar aos seus militares os meios necessários para o cumprimento da missão, o que se tem traduzido num prejuízo crescente para o cidadão».

Estes oficiais entendem que a GNR «tarda a tornar-se independente em relação ao Exército». Isto, «quer em termos humanos (um terço dos oficiais do Exército está em funções na Guarda), quer materiais: apesar de ser a maior força do país em número de homens, não tem nenhuma infra-estrutura de "treino", sendo obrigada a recorrer ao Exército, pagando, para algo tão simples como o treino de tiro, por inexistência de carreiras próprias». Ainda assim, é ainda referido na missiva, «invariavelmente a Guarda presta serviços ao exército sem cobrar um euro».

Ontem foi pedido ao presidente da Associação dos Oficiais que convocasse uma assembleia geral urgente. Os revoltosos de Sintra querem eleições antecipadas para «tomar o poder», uma vez que os oficiais da Guarda são numericamente superiores aos do Exército. A criação de uma nova associação pode ser a alternativa. Outras acções mediáticas estão também a ser avaliadas, como «passeios-colectivos» em traje de gala junto ao Carmo, o quartel-general da GNR. Uma vez organizados em associação, pretendem alertar o ministro da Administração Interna para a situação. 

Madeira - Afirmações feitas pelos presidentes dos dois sindicatos de polícia da Região inflamam elementos da hierarquia regional da Polícia de Segurança Pública    

Declarações de dois sindicalistas da PSP não caíram bem junto do comando regional da polícia, que fala em «várias imprecisões» nas informações veiculadas pelo SIAP e pela ASPP.

O cerne das discordâncias prende-se com o resultado das avaliações de desempenho, operadas na esquadra de Câmara de Lobos. De acordo com fonte da hierarquia do comando regional, as acusações dos sindicalistas quanto à existência de injustiças «não são fundamentadas, nem correspondem, de forma alguma, à verdade».   

O nosso interlocutor referiu a existência de uma grande disparidade entre o número de negativas avançadas pelos sindicatos e o valor real, que é apenas de «seis avaliações negativas».   

Para os próximos tempos, o comando regional da PSP vai estudar a forte possibilidade da instauração de processos disciplinares aos sindicalistas, a par do recurso às instâncias judiciais por crimes de difamação.   

Contactado o subcomissário Roberto Fernandes, ex-comandante de Câmara de Lobos, este remeteu quaisquer declarações sobre este assunto para o comando regional da PSP.   

No entanto, confessou lamentar «a difamatória suposição de ter ficado com os louros do trabalho desenvolvido» enquanto comandante daquela unidade.   

Apesar do «cenário crítico» com que se deparou, realçou a «dedicação e espírito de sacrifício de todo o corpo profissional envolvido».   

Lamenta, por fim, a oposição criada entre «o sentimento de dever cumprido» e as acções de «uma reduzida minoria», que apenas quer «prejudicar o valioso conjunto dos agentes policiais».

A corrupção em Portugal pode estar fora de controlo. O alerta partiu da magistrada Maria José Morgado, que apontou ontem a apatia da sociedade civil, o sigilo fiscal e o segredo bancário como factores “para não haver um verdadeiro combate à corrupção”.  

Maria José Morgado, no seu discurso no I Congresso sobre a Democracia em Portugal, considerou que “a sociedade civil tem de exigir à Polícia Judiciária, ao Ministério da Justiça e ao Procurador Geral da República, Souto Moura, estatísticas, estudos, diagnósticos e resultados sobre o combate à corrupção”.

Ao CM, a magistrada explicou que “tem de haver um tratamento especializado dos dados, para definirmos a corrupção nos diferentes serviços do Estado, bem como quais as categorias de funcionários envolvidas e a relação com o crime organizado”.

A ex-directora nacional adjunta da Polícia Judiciária, defendeu ser “necessária a quantificação de objectivos e definição de programas por parte dos políticos”. Enquanto esse trabalho não for efectuado “existe uma realidade de paz podre em que não se pede responsabilidades a ninguém”, sustentou. “Não existem números oficiais. Portugal, enquanto país pobre, fica ainda mais pobre com a corrupção”, acrescentou a magistrada, estimando que a “evasão fiscal represente entre cinco a sete por cento do Produto Interno Bruto”.

“Não há um verdadeiro combate. Volta e meia há um surto de investigações, mas depois não ficam sinais marcantes”, referiu, apontando como exemplo o ‘caso’ do Fundo Social Europeu, que “terminou com meia dúzia de punições”.

Lamentando que “os partidos não tenham dado o exemplo”, a magistrada sublinhou: “Os portugueses têm andado ao sabor dos espectáculos mediáticos e da confusão entre escândalos e combate real à corrupção. Esta confusão pode ser um sinal de que a situação está fora do controlo”.

DEPOIMENTOS

A opinião da dra. Maria José Morgado é, como todas, legítima e respeitável. Mas discordo dela em absoluto. Não tem de se atacar o sigilo fiscal ou o segredo bancário, que existem em Portugal, como em toda a Europa. Se o combate à corrupção não avança, trata-se, isso sim, de incompetência da investigação criminal. O problema não é a Lei. José Miguel Júdice, Bastonário da Ordem dos Advogados

Há demasiados entraves à investigação. É preciso permitir o acesso rápido às contas bancárias dos suspeitos e o cruzamento dos dados fiscais, bancários e das conservatórias dos registos prediais. Não é possível combater eficazmente a corrupção, tal como é hoje – sofisticada – com os meios legais criados para um fenómeno menos complexo. C. Anjos, Asso. Sindi. Fun. Inv. Criminal

A direcção nacional da PSP acordou, na quarta-feira, com o Sindicato de Profissionais de Polícia (SPP), conceder a pré-aposentação a todos os polícias que a requeiram, desde que tenham 52 anos, sem que os agentes da autoridade percam qualquer das regalias financeiras que lhes estão atribuídas.

Trata-se de uma inversão ao que havia sido decretado há cerca de um ano, quando foi negada a pré-aposentação aos requerentes e lhes foi comunicado que teriam de permanecer no activo até perfazerem 60 anos de idade.

Segundo explicou ao PÚBLICO o presidente do SPP, António Ramos, a decisão da direcção nacional "vem repor o que estava estabelecido". "Os polícias voltam a ter oportunidade de se pré-reformarem aos 52 anos, sem perderem dinheiro e, passados cinco anos, entrarem definitivamente na situação de reforma."

Na mesma reunião foi ainda debatida a problemática das promoções dentro da PSP. Sem se ter atingido qualquer plataforma de entendimento, saiu reforçada a ideia de que o director nacional, Branquinho Lobo, se encontra "entre a espada e a parede", pois se de um lado estão os principais sindicatos policiais, que defendem a promoção por antiguidade, do lado contrário da barricada encontram-se algumas cadeias de comando, argumentando que as promoções deverão continuar a efectuar-se (como acontece há um ano) através da avaliação curricular.

"Na PSP as promoções sempre se fizeram por antiguidade. Após quatro anos, desde que não existissem impedimentos legais ou disciplinares, os efectivos eram promovidos. Com a introdução da avaliação curricular, cujos parâmetros desconhemos, conseguiu-se que muitos efectivos tenham sido preteridos pelas chefias e impedidos de ascender. Mesmo neste momento, em que estão a decorrer cursos de formação de polícias, estão a fomentar-se desigualdades injustificáveis, pois metade dos formandos irá ocupar determinados cargos, enquanto a outra metade, como as mesmas habilitações e o mesmo tempo de serviço, ocupará postos superiores", adiantou António Ramos.  

"A ASPP/PSP garante que não são as ameaças de processos-crime que impedirão o nosso sindicato de denunciar publicamente os atropelos e as injustiças cometidos no seio da PSP". Assim reagiu, ontem, a Direcção Nacional da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia a uma informação do "Notícias da Madeira", segundo a qual o Comando Regional da PSP da Madeira processou criminalmente aquele sindicato pelas críticas que fez ao processo de avaliação dos profissionais da PSP. Reafirmando em comunicado aquilo que classifica como "falta de transparência" e "intempestividade" do referido processo, a ASPP/PSP recorda também que o presidente deste sindicato pediu a impugnação judicial das eleições para as comissões partitárias no Tribunal Administrativo do Porto, e que "nada obrigará a ASPP/PSP a recuar na defesa dos profissionais da PSP, sempre que estiverem em causa valores ou direitos que afectem a instituição policial".

Análise da criminalidade registada nos quatro distritos judiciais permite verificar aumentos de 20 a 30% Números globais condicionados por diferenças na forma de contagem 

Os distritos judiciais do Porto e de Coimbra foram aqueles em que se registaram os maiores aumentos da criminalidade. As conclusões estão expressas no relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR), relativo a 2003, e reflectem a entrada dos processos-crime no Ministério Público.

A análise global é mais difícil de ser feita porque, conforme reconhece a PGR, muitas comarcas mudaram os seus parâmetros de avaliação, relativamente aos anos anteriores. É o caso do Porto, onde, até 2002, a PSP enviava ao Ministério Público todas as participações policiais, mesmo as queixas particulares, o que já não aconteceu em 2003. Aqui, verificou-se uma diminuição do número de crimes, que a PGR reconhece ser meramente indicativa. Certo é que o Porto registou 27 mil crimes no ano passado, cerca de 16% do total da região Norte.

Segundo as estatística da Procuradoria, as comarcas do Grande Porto, algumas da zona Norte, como Braga e Guimarães, bem como vários distritos do Centro registam as situações mais complicadas. Os aumentos registados chegam a atingir os 50% (em Seia), mas a média ronda os 20 a 30%, nos concelhos com maiores subidas.

Por sua vez, dos quatro distritos judiciais (Porto, Coimbra, Lisboa e Évora), e pelas mesmas razões avançadas para o Porto, Lisboa regista diminuições da criminalidade participada. Nos restantes e em termos globais, os aumentos são da ordem dos 10%.

Refira-se, ainda, que do total de crimes registados, cerca de 50% são contra a propriedade e 25% contra as pessoas.

No relatório anteontem divulgado, a PGR reconhece deficiência de meios para investigar os crimes. Por isso, a média de acusações deduzidas não chega aos 20%. Paralelamente, cerca de 50% dos processos são arquivados.

O Ministério Público elenca outros problemas para explicar as deficiências de operacionalidade, desde a falta de magistrados, até às dificuldades de relacionamento com as autoridades policiais, a falta de meios técnicos e os atrasos do Laboratório de Polícia Científica.

Por sua vez, relativamente à continuidade dos processos, em fase de julgamento, o relatório revela que 75% dos arguidos foram condenados, sendo que diminuiu o número de presos preventivos, pelo menos nas comarcas de Lisboa.

Por fim, a PGR alerta também para a necessidade de investimento no combate à criminalidade económica e financeira, quase sem representatividade no Norte e no Centro.

Adiamentos e falta de instalações

O facto de muitos julgamentos serem sucessivamente adiados e alguns tribunais estarem já a marcar os processos para 2007 (casos de Almada, Caldas da Rainha e Seixal) são dados como exemplos dos problemas na máquina judicial. A falta de instalações é também muito destacada, sendo o caso dos juízos criminais do Porto o mais paradigmático. Neste caso, a PGR diz mesmo que não estão garantidas as condições de segurança, alertando para o agravamento "alarmante", em 2002, depois da abertura, nas imediações, de um túnel para a circulação do metro. "Tais trabalhos provocaram oscilações no edifício e deram origem a anomalias que se foram tornando cada vez mais notórias. Surgiu uma fissura na placa de cobertura do edifício, com cerca de quatro metros de comprimento, que esteve na origem de inundações danificando inquéritos e material informático", diz o relatório.

O combate à criminalidade associada à droga falhou os objectivos propostos para os últimos cinco anos, pois subiu – em vez de ter caído 25 por cento, como era apontado – com especial incidência nos pequenos delitos, que sofreram um incremento de 26,4 por cento no último triénio em relação ao anterior.  

Exemplo disso são os roubos por esticão (41 mil, ou seja, mais 65 por cento) ou os furtos em veículos (204 mil, a que corresponde uma subida de 30 por cento).

A conclusão, que é uma conta de resultado igual a zero, está implícita em dois documentos da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (DCITE) da PJ, que analisam a evolução deste tipo de ilícitos nos períodos 1996-99 e 2000-2003 e foram elaborados para responder aos objectivos do ‘Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência – Horizonte 2004’.

No estudo ‘A Criminalidade Associada à Droga’, que exclui o corrente ano por falta de dados estatísticos finais, elaborado pelos inspectores Carlos Costa e José Leal, da DCITE, conclui-se que o “objectivo de reduzir em cerca de 25 por cento” aquela delinquência, como era proposto, “não foi plenamente alcançado, exigindo porventura a reformulação de estratégias futuras”.

Na verdade, de 2000 a 2003, “aumentaram significativamente, em cerca de 26,4 por cento, os crimes de execução menos complexa e diminuíram, também em igual percentagem”, aqueles que exigem meios e planeamento mais sofisticados, enquadrados na criminalidade violenta, refere o estudo ‘Prevenção e Investigação Criminal de Tráfico de Estupefacientes – Relatório de Avaliação’.

No entanto, “o conjunto de crimes com níveis de associação média/alta à droga aumentou em média 7,3 por cento”, comparando os últimos quatro anos com os anteriores, destaca o relatório, evidenciando que aumentaram, entre outros, os furtos de/em veículos motorizados, em supermercados e os praticados por carteiristas; bem como os roubos por esticão, na via pública e os de burla e falsificação.

Em contrapartida, caíram os furtos em residências e edifícios diversos, os roubos em estabelecimentos comerciais, a contrafacção e falsificação de moeda, além de outros.

Os inspectores salientam que estes delitos “produzem na opinião pública repercussão social por atingirem directamente valores particulares do cidadão”. Ou seja, a criminalidade comum praticada por indivíduos que são ‘pequenos’ traficantes de droga é geradora do “sentimento de insegurança”.

A associação dos crimes à droga é particularmente estabelecida com o sustento do consumo/toxicomania, abrangendo ainda uma grande percentagem da categoria traficante/consumidor, e o estudo ‘A Criminalidade Associada à Droga’ atende só a indivíduos que se dedicam ao tráfico ao nível da venda directa ao consumidor e, no limite, ao abastecimento de redes locais.

PROPOSTAS QUATRO METAS

O ‘Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004’, apresenta quatro objectivos e orientações globais: aumentar em 50 por cento as quantidades de estupefacientes apreendidas, reduzindo “substancialmente” a sua disponibilidade nos mercados; reduzir em 25 por cento a criminalidade associada à droga; reforçar o combate ao branqueamento de capitais resultante do tráfico e contrariar a difusão e tráfico das novas drogas sintéticas. Para atingir estas metas propõe, entre outras medidas, o esforço concentrado das forças e serviços de segurança, o reforço das políticas comunitárias de policiamento de proximidade, o aumento da visibilidade das polícias e a racionalização dos seus dispositivos. O plano foi aprovado pelo Governo, em 2001, e envolve todas as forças e serviços de segurança, cabendo à DCITE da PJ a coordenação e centralização da informação.

MUDAR DE ESTRATÉGIA

O anterior presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) e actual ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Negrão, escusou-se ontem a comentar as conclusões do estudo ‘A Criminalidade Associada à Droga’ e o seu sucessor no IDT, Nuno Freitas, esteve incontactável. No entanto, na sua avaliação ao plano, publicada no sítio do IDT, o presidente do Instituto defende “a criação de uma nova estratégia nacional multifacetada e integrada” que permita dar resposta às muitas questões levantadas pelo documento. “Merecem especial referência a continuação e aperfeiçoamento do trabalho” das polícias, bem como noutras áreas, desde a Saúde à Solidariedade Social, passando pela Justiça, de forma a melhor enfrentar a problemática da droga e criminalidade.

A QUANTIDADE DE ESTUPEFACIENTES APANHADOS PELAS POLÍCIAS SUBIU BASTANTE ENTRE 2000 E 2004

AMOSTRA

Os resultados do estudo ‘A Criminalidade Associada à Droga’ baseiam-se na informação constante do Sistema Integrado de Informação Criminal e resultam de uma amostra de 1311 indivíduos, nascidos em 1967, de nacionalidade portuguesa e que detinham na sua classificação policial a referência a estupefacientes. Apenas 175 dos indivíduos são mulheres.

ASSOCIAÇÃO

O documento considerou criminalidade tipicamente associada à droga todos os tipos que apresentem uma frequência igual ou superior a cinco por cento e criou uma escala de intensidade relativa ao grau de associação. Por exemplo, assalto à mão armada ou roubos por esticão são de grau médio e os furtos de veículos ou em residências são de grau alto.

APREENSÕES

O total de drogas apreendidas no quinquénio 2000-2004 a nível nacional, por todas as entidades, aumentou 499 por cento, em relação ao período 1995-1999, revela o documento ‘Prevenção e Investigação Criminal de Tráfico de Estupefacientes – Relatório de Avaliação’. Neste caso, foi cumprido o plano nacional, que previa um aumento de apenas 50 por cento.

Pré-aposentações estão garantidas e remunerações do Euro2004 serão pagas em 48 horas
Decisão surgiu a minutos do início de um encontro de sindicalistas  
 
 
A Direcção Nacional (DN) da PSP despachou, ontem, de uma vez só, os problemas com a pré-aposentação, o pagamento de gratificados, a actualização de abonos de família, quotizações sindicais e pensões de pré-aposentação, cuja resolução vinha sendo exigida pelos sindicatos. Ontem ainda, dois dos sindicatos da PSP reuniram-se e decidiram novas formas de contestação.
 
 O documento da DN, a que o JN teve acesso, é assinado pela directora nacional adjunta dos Recursos Humanos e chegou à sede do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) minutos antes do encontro entre esta organização e a Associação Sindical Independentes de Agentes da Polícia (ASG), permitindo que os ânimos acalmassem.
 
 Uma das grandes questões prendia-se com a pré-aposentação. O director nacional "autorizou a passagem à situação de pré-aposentação e a prestação de serviço por pessoal nessa situação, nos limites orçamentais superiormente aprovados", diz o comunicado.
 
 É garantido ainda que "os processos pendentes serão objecto de despacho nos próximos dias". António Ramos, presidente do SPP, mostrou-se satisfeito e lembra que "estas cedências são o resultado de pressões constantes".
 
 Outra das preocupações era o pagamento das remunerações devidas ainda ao Euro 2004. A direcção da PSP assegura que "os montantes estarão disponíveis nas respectivas contas bancárias nas próximas 48 horas".
 
 Apesar de tudo isso, "há ainda muita coisa a fazer", diz António Ramos, pelo que o encontro de ontem, que juntou mais de 80 delegados sindicais do SPP e da ASG, acabou por ficar de novo marcado por fortes críticas contundentes ao Governo e à DN.
 
 Para já, ficou marcado um encontro nacional de polícias e familiares, no dia 27, no Terreiro do Paço, em Lisboa. A recolha de cinco mil assinaturas, para a apresentação de uma petição à Assembleia da República, para "o debate da actual situação da PSP" foi outras das iniciativas tomadas.
 
 Resolvido parece estar também o pagamento dos cerca de 60 mil euros que o Hospital D. Estefânia, em Lisboa, deve aos agentes que ali prestam serviço, e que os levou, ontem, a realizar uma vígilia. O director da unidade de Saúde, Luis Nunes, garantiu "não ter verbas" para pagar, já que a Polícia "também deve ao hospital cerca de 300 mil euros".
 
 A solução das dívidas passará pelo orçamento rectificativo, garantiu, ao JN, fonte do Ministério da Administração Interna. Também o responsável pelo Gabinete de Relações Públicas daPSP, Hipólito Cunha, frisou o mesmo, salientando que "a DN acredita que o problema seja resolvido brevemente".

Elizabete Lopes é polícia há quatro anos e meio. Delegada do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) na esquadra da PSP de Miraflores, espera por uma promoção desde Junho. “Acho que as medidas a tomar para resolver este e outros problemas da PSP só podem ser de firmeza”, salientou. 

Por isso, a jovem não hesita ao garantir que, no dia 27 de Novembro, será uma das polícias que irá levar familiares à Praça do Comércio, em Lisboa, para pressionar o Governo a tomar medidas efectivas.

A iniciativa foi ontem aprovada durante a conferência nacional que juntou delegados do SPP/PSP e da Associação Sindical Independente de Agentes de Polícia (ASIA/PSP). Os agentes participantes no encontro aprovaram, por unanimidade, a ideia apresentada pelo presidente do SPP/PSP, que afirma se ter “inspirado na realidade espanhola”. “Em Espanha, a luta pelo sindicalismo fez-se nas esquadras, onde as famílias muitas vezes entraram em solidariedade com os polícias”, referiu António Ramos.

DIA DE REUNIÃO DAS FAMÍLIAS

Assim, aproveitando o facto de 27 de Novembro ser um sábado, “dia em que os polícias conseguem reunir a família”, o SPP e a ASG querem “no Terreiro do Paço, pressionar o Governo a considerar os problemas da PSP”. Em paralelo, tentar-se-ão recolher cinco mil assinaturas de associados dos dois sindicatos, com um objectivo claro. “Queremos levar o parlamento e o Governo a legislar, como é de lei, sobre assuntos que dizem respeito à vida da PSP, inclusive revogar despachos negativos”, salientou Peixoto Rodrigues, secretário-geral da ASG.

Depois de terem anteontem recebido a garantia da Direcção Nacional da PSP, de que iriam ser despachados os requerimentos de pré-aposentação de dezenas de agentes, com o salário por inteiro assegurado nos anos anteriores à reforma, o SPP e a ASIA decidiram adiar a entrega de um memorando ao Governo. “Recebemos ainda a informação de que um assessor do primeiro-ministro intercedeu junto do ministro da Administração Interna para que as promoções fossem desbloqueadas. Resolvemos esperar e dar o benefício da dúvida, antes de entregar o documento que aprovámos”, concluiu o presidente do SPP.

GRATIFICADOS NA ESTEFÂNIA PODEM PARAR

A direcção da Associação Sindical Independente dos Agentes de Polícia (ASIA/PSP) deixou ontem no ar a possibilidade de apelar aos seus associados para que deixem de fazer gratificados no Hospital D. Estefânia, em Lisboa, caso a administração do estabelecimento hospitalar não pague, até fim de Novembro, os 60 mil euros que deve a 120 agentes. A dívida, acumulada desde Maio, abrange profissionais do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, e da própria Direcção Nacional (DN), que fizeram gratificados naquele estabelecimento hospitalar. “Em média, cada agente faz no Hospital da Estefânea, cinco gratificados por mês, a 160 euros cada um”, explicou aos jornalista Peixoto Rodrigues, secretário-geral da ASIA/PSP. Apesar de admitir esta dívida, fonte da administração do D. Estefânia referiu que só terá condições para a saldar quando receber da DN da PSP os mais de 300 mil euros de que garante ser credora. Em causa estão, segundo referiu a mesma fonte, as dívidas acumuladas pelos Serviços de Saúde da DN da PSP. O secretário-geral da ASIA/PSP recusa este argumento, referindo que “a dívida do hospital é a cada polícia, e não à DN”. Se até final de Novembro não receber o dinheiro de que garante ser credor, Peixoto Rodrigues referiu que será o primeiro a, “a partir de 1 de Dezembro, deixar de fazer gratificados no Hospital D. Estefânia”.

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