Apenas um em cada mil processos é investigado pelo Ministério Público (MP), embora a Constituição da República atribua aos magistrados a responsabilidade pelos inquéritos. "Temos um estatuto referido pela Constituição em que o MP é responsável pela investigação, mas o modelo existente, fundamentado em leis de menor importância, tem uma diferente concretização prática", disse ao DN o procurador da República António Cluny, ontem eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). "É urgente que o poder político acabe com os equívocos", avisou.

"Isto quer dizer que a maioria dos processos é investigada pelas polícias, cabendo aos magistrados apenas atribuir-lhes uma qualificação jurídica e deduzir a acusação", explicou o magistrado que, com aquela eleição, assume pela quinta vez a presidência do SMMP. "Só um em cada mil processos é hoje da competência do MP", garantiu, esclarecendo "Este modelo não corresponde aos princípios teóricos vertidos quer na Constituição quer no Estatuto do MP."

Apelando a uma urgente definição política, questionou "Pretende-se que o MP seja uma magistratura que se responsabilize efectivamente pela investigação criminal, e possa acompanhá-la do princípio ao fim; ou pretende-se um modelo do tipo inglês, em que o MP apenas acusa e sustenta em julgamento as acusações, não tendo qualquer opção na definição das prioridades e meios afectos aos processos?"

No exercício do mandato de quatro anos, António Cluny vai incluir uma outra prioridade nas actividades do SMMP Pugnar para que o Conselho Superior do MP tenha novas regras, nomeadamente com representantes do poder político a exercer funções a tempo inteiro. "É no seio daquele órgão que se pode encontrar um corresponsabilização de magistrados e representantes do poder político pela efectiva actuação e condução dos destinos do MP", explicou.

O magistrado sucede no cargo a Luís Felgueiras, que, no ruído do processo Casa Pia, comandou o sindicato num dos períodos mais controversos da vida judicial portuguesa. Por várias vezes teve de erguer a voz em defesa quer do estatuto da autonomia do MP quer da própria figura do Procurador-Geral da República. "Procuramos dar o contributo numa perspectiva construtiva, e não apenas na defesa de prerrogativas da classe", disse, em declarações ao DN. 

A promessa é de um salário mínimo de quatro mil dólares por mês consoante a especialização
Antigos homens de forças de elite militares ou policiais são os mais desejados 

Uma firma norte-americana especializada em segurança, a Blackwater, que tem como cliente a própria Administração dos EUA, está a estabelecer contactos no nosso país no sentido de contratar uma centena de portugueses para trabalharem como seguranças no Iraque, em particular em instalações associadas a empresas petrolíferas, soube o JN. Os americanos procuram ex-militares e ex-polícias de unidades de elite. Já há 80 candidatos, seduzidos pelos salários que, no mínimo, chegam aos quatro mil dólares.

O Iraque é actualmente o principal mercado das empresas de segurança, as chamadas Private Military Companies (PMC), uma verdadeira área de negócio em expansão desde o fim da Guerra Fria, e com maior expressão nos EUA e no Reino Unido (ver texto em baixo).

O alvo preferencial da contratação são antigos militares ou antigos polícias, da PSP ou da GNR, que tenham passado por unidades de elite e participado em acções internacionais ou que detenham especialização em áreas mais técnicas.

O salário mínimo é de quatro mil dólares por mês e deverá variar consoante a especialidade do candidato, uma vez que vão ser necessários desde operadores de rádios a condutores, passando por tratadores de cães para patrulha ou para detecção de explosivos, num total de cem homens.

Os contactos estão a ser a ser estabelecidos através da representante da Blackwater em Portugal, a Milícia, uma empresa com sede no Porto, que confirmou a informação recolhida pelo JN, e que é fornecedora de equipamento das Forças Armadas e das forças de segurança portuguesas.

O boca a boca já começou, entretanto, a correr com insistência entre os meios policiais e militares, se bem que António Amaro, responsável pela Milícia, tenha salientado que os "contratos de trabalho, que serão de três meses, apenas se destinam a ex-militares ou ex-polícias". "Nunca poderiam ser elementos no activo, uma vez que isso iria levantar problemas legais", acrescenta.

A Blackwater quer reforçar a sua presença no Iraque e está a recrutar pessoal nos EUA, na América Latina e na Europa. No entanto, aos contratados portugueses e de outras nacionalidades, o principal papel será na segurança de instalações e de infra-estruturas, uma vez que, como refere o sítio da Blackwater na internet, a protecção de entidades dos EUA estão reservadas aos próprios norte-americanos.

Testes físicos e militares concluídos antes do Verão

António Amaro prevê que o processo de recrutamento de seguranças portugueses para o Iraque esteja concluído durante o Verão. "Neste momento estamos a receber os currículos e a avaliá-los", aponta o empresário, que garante não haver quaisquer problemas legais - "a Blackwater é uma empresa perfeitamente legal, que trabalha inclusive para a Administração norte-americana, na protecção de altas entidades e instalações. Porque é que havia de haver problemas?". Já quanto à selecção dos candidatos a questão é mais complexa "Temos que aferir se os curriculos correspondem à realidade e temos forma de o fazer". A selecção, cuja lista será enviada para os EUA, para a sede da Blackwater, será seguida de testes físicos. Já quanto à qualidade da condição militar, "também será sujeita a testes, mas é uma fase posterior que ainda não foi determinada". 

Desde o passado domingo que em Lagos não se fala noutra coisa. José Reis, 30 anos, instrutor de windsurf na pequena cidade algarvia, morreu faz hoje uma semana, quando apareceu enforcado numa cela da esquadra da PSP local. Horas antes tinha-se desentendido com um agente das Brigadas Anti-Crime, com quem se envolveu em confrontos num dos bares mais concorridos da cidade. Entre os amigos e habitantes de Lagos há quem não acredite na tese oficial de suicídio. O PÚBLICO procurou reconstituir a sua última noite.

Na noite de sábado, 5 de Março, José Reis, 30 anos, instrutor de windsurf, saiu de casa, no Bairro 1º de Maio, na Meia Praia, em Lagos, para o aniversário de um amigo de longa data no restaurante O Caseiro, na localidade vizinha de Araão.
"Ele saiu todo bem disposto para a festa de anos do amigo", conta agora a mãe, entre o destroço da perda do filho e a proibição de falar à comunicação social, imposta desde a primeira hora pela filha, Paula Reis, advogada em Lisboa.
A casa onde José Reis vivia com os pais é uma moradia baixa, pequena, branca, uma chaminé algarvia competindo com uma pequena parabólica. De lá terá saído para o Caseiro, um restaurante discreto, imerso no campo, que ninguém diria albergar uma grande sala de refeição. Ao todo, nessa noite, eram umas 27 pessoas.
"O Zé?", pergunta o empregado que os serviu. "O Zé esteve aí cinco estrelas, estava todo bem disposto. Estavam todos, era uma festa de anos. Ele nem bebeu grande coisa." E como era José Reis? "O Zé? Era cinco estrelas, já lhe disse. Ele costumava vir aqui com clientes lá da empresa de windsurf onde trabalhava. Alguém acredita que ele se enforcou?"
No jantar, Reis falou animadamente, entre outras coisas, sobre surf. "O meu marido faz pesca submarina e eles passaram o jantar todo a falar. Eu, que tenho sempre alguma reserva em relação a uma pessoa que já teve problemas com drogas no passado, gostei dele", conta uma das participantes na festa.
No fim do jantar, P., o aniversariante, não podia conduzir porque já tinha bebido o seu bocado. Foi José Reis que conduziu a viatura dele até Lagos, onde o grupo iniciou um périplo por vários bares.
"Estivemos em dois ou três bares e, entretanto, o grupo foi-se dividindo. Estávamos no bar Taberna Velha e o Zé disse que queria ir-se deitar porque queria ir fazer surf para a costa norte", conta um elemento do grupo.

O último desacato da vida de José Reis

Nessa noite, o bar Grand Café, no centro de Lagos, estava cheio. "Tinha muita gente. Tinha tanta gente que houve pessoas que não se aperceberam bem do que se passou, porque o que aconteceu foi junto à entrada do primeiro andar, junto às escadas", conta um barman de Lagos.
Ninguém sabe dizer a hora exacta em que, na entrada do primeiro andar do Grand Café, se iniciou a troca de palavras e agressões entre José Reis e o subchefe Domingos, das Brigadas Anti-Crime da PSP de Lagos, que ali se encontrava à paisana, como sempre.
"Eu não vi como tudo começou", conta V., proprietário de outro bar na cidade. "Só me apercebi da luta, dos vidros partidos no chão, dos polícias a chegarem e a levarem o rapaz. E cheirava a gás, cheirava bastante a gás."
No bar, sobem-se umas escadas de pedra por entre paredes em túnel, que lembram ambientes medievais, e acede-se a duas salas amplas em madeira, decoradas com arcos e colunas, grandes espelhos com grossas molduras e a figura de um anjo a pairar sobre o balcão retro de uma das salas. O desacato aconteceu junto à entrada, entre as escadas e a porta que dá acesso ao balcão.
"A maior parte das pessoas não deram por nada", conta José Francisco, o gerente. "Eram umas 3h30. Eu estava aqui, atrás do balcão, a trabalhar. Só me apercebi da confusão quando chegaram os polícias para o levar. Ele gritava "doem-me os olhos, doem-me os olhos, não vejo nada", era só o que ele dizia."
Uma testemunha que estava ao balcão diz ter visto José Reis a desentender-se com o subchefe Domingos. "O subchefe estava à paisana. O Zé disse-lhe qualquer coisa, pegaram-se os dois, o subchefe pega num spray e manda com gás ali para dentro. Eu fiquei com o nariz e com a garganta a arder e tive de descer as escadas e vir cá para fora."
O facto de ter descido as escadas de pedra e ter vindo para a rua permitiu a esta testemunha ver tudo. "O segurança do bar foi lá para separar os dois e também levou com o spray. O subchefe Domingos pediu reforços. Às tantas, estavam cinco ou seis polícias a cair em cima do rapaz, a bater-lhe."
Foi então que um dos polícias acabados de chegar perguntou ao subchefe porque usou o spray dentro do Grand Café: "Eu vi o outro a perguntar-lhe: porque é que usaste o spray aí dentro? E vi o Domingos a pegar no spray e metê-lo num guardanapo ou num pano. Foi mesmo à minha frente".
Mesmo para quem acompanhava José Reis e pertencia ao grupo inicial que viera de Araão, as razões porque Domingos e o instrutor de windsurf se desentenderam permanecem confusas. "Há quem diga que foi o Domingos que disse: "estás a olhar para mim?", e há quem diga que o Zé o mandou para o caralho. Não sei", diz um dos elementos desse grupo.

Enforcado na cela

José Reis foi para a esquadra da PSP cerca das 4h da manhã do passado domingo. Dois amigos terão ido com ele e terão estado com ele na esquadra. O que se passou no interior está no segredo dos deuses. Pelo menos um dos amigos de José Reis que esteve na esquadra já terá recebido ameaças para não falar à comunicação social.
"Ele diz que já lhe telefonaram a ameaçar e que só fala à Polícia Judiciária e à IGAI [Inspecção Geral da Administração Interna]", explica um amigo.
Cerca das 4h da manhã, José Reis telefona da esquadra para a irmã, Paula Reis, em Lisboa, a pedir um advogado e ajuda. José, entretanto, é detido numa cela sem cinto e cordões dos sapatos, segundo a PSP.
O último turno de vigia às celas terá sido às 5h. A PSP afirma, num comunicado enviado à comunicação social, que José foi encontrado em perigo de vida cerca das 5h20. Teria, lê-se mais tarde na imprensa, "enrolado o pescoço nas calças de ganga". O comunicado da PSP diz ainda que foram feitas todas as tentativas de reanimação possíveis no local, quer por agentes, quer por elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica. A Polícia Judiciária e a IGAI passavam a investigar o caso.
Na segunda-feira, em tempo recorde, a agência Lusa noticiava que a autópsia, realizada no Hospital do Barlavento Algarvio, tinha confirmado suicídio por enforcamento.
Agora, na casinha baixa e branca do Bairro 1º de Maio, a mãe, devastada, só sabe dizer que quer saber a verdade: "Eu quero saber porque levaram o meu filho para a esquadra. Eu quero saber. Ele saiu daqui tão bem disposto, nem queria ir para o Grand Café".
Ao lado, olhar cabisbaixo, testemunha da angústia da esposa e confrontado com a sua própria inquietude, José dos Reis, pai de José Reis, encolhe os ombros: "Eu só quero o apuramento da verdade. Hoje [quinta-feira, dia 10] ainda não vi a autópsia e a Polícia Judiciária ainda não veio cá...".
Na esquadra da PSP de Lagos, o jovem comandante surge no hall de entrada, entre os olhares circunspectos e sérios dos agentes: "Não lhe posso dizer nada. O caso está sob investigação e, por respeito para com a família...". Explicamos que ainda não dissemos o que estamos ali a fazer. "Mas eu é que já sei o que quer, é o assunto do dia..."

A vida atribulada de José Reis

Um passado de drogas e um presente de mar e surf. É este o perfil possível do instrutor de windsurf que apareceu enforcado em Lagos

José Reis cresceu ali, naquele dédalo pequeno e deserdado de meia dúzia de casas brancas e chaminés algarvias, roupa a secar entre carrinhas abandonadas, roulottes, sofás e cadeiras. No Bairro 1º de Maio, na Meia Praia, em Lagos, a regra é agora o silêncio ou as meias palavras. "A família não quer falar e enquanto a família não falar, a gente vai respeitar..."
Aos poucos, no entanto, amigos e pessoas mais chegadas vão falando. "Sempre foi muito activo, andámos na escola juntos, jogávamos à bola juntos, jogávamos ténis de mesa, andávamos de bicicleta, de BMX. Ele nunca foi de estar parado", conta A., um amigo de infância.
Por volta dos 20 anos, José experimenta a heroína e navega na onda durante os próximos anos. "Sim, andou naquilo uns quatro ou cinco anos. Foi nessa altura que ele fez mais asneiras", conta A. " E foi nessa altura que ele lidou com a polícia e com o subchefe Domingos. Se houve ou não coisas entre eles, não sei."
O PÚBLICO não conseguiu, em tempo útil, ter acesso ao eventual cadastro de José Reis. Em Lagos, há quem diga que ele tem o registo limpo e há quem diga que já esteve preso - o jornal 24 Horas chegou a noticiar que José esteve preso 12 anos.
"Diziam que ele esteve 12 anos preso. Quer dizer, tinha passado metade da vida preso. Como, se ele tinha o cadastro limpo?", pergunta o pai, José dos Reis.
Pedro Filipe, da escola de windsurf Windsurf Point, garante, lacónico, que "nos últimos anos José Reis nunca passou uma noite na PSP de Lagos". A., o amigo de infância, que se iniciou na heroína ao mesmo tempo, diz que sim, que nos velhos tempos José "chegou a ir a julgamento duas ou três vezes e a ter pena suspensa".
Foi durante o auge dos anos negros da heroína que, para o tirar de Lagos, a família o envia para Lisboa, para o pé da irmã, Paula Reis, de onde segue para um Centro de Recuperação para Toxicodependentes em Arruda dos Vinhos. Nessa altura, trabalhou como mecânico na Fiat. "Ele sempre foi de desenrascar coisas, uma prancha, uma motorizada", justifica um amigo.
Quando regressou para a casa dos pais, a sua casa de sempre, José começou a trabalhar na Windsurf Point, mesmo ao lado de casa. "Veio mais calmo. Já cá estava há quatro anos. Dava instrução aos miúdos, os miúdos gostavam dele, era brincalhão. Também arranjava pranchas. Podia ir beber os seus copos à noite a Lagos que no dia seguinte estava aqui às 9h", contam na escola.
Na noite de Lagos, e em particular no bar Grand Café, onde José Reis teve o desacato final da sua vida, ninguém parece ter razões de queixa. "Ele aqui nunca arranjou problemas", diz, taxativo, o gerente, José Francisco.
Nos últimos tempos, dizem, José estava entusiasmado com a abertura da loja da Windsurf Point numa urbanização nova situada entre a marina de Lagos e a Meia Praia e preparava-se para assinar contrato na escola. "Uma pessoa que anda entusiasmada com isto vai-se suicidar?", perguntam.  

Lagos, a cidade dos rumores

Mulheres sentam-se em mesas de café a falar, sussurrando, sobre o assunto do momento. "Dizem que ele se suicidou...", diz uma. "Tu, lá da tua casa, viste ou não viste?", pergunta outra.
Desde há uma semana que em Lagos ninguém fala noutra coisa que não seja o suicídio de José Reis na esquadra da cidade. Não se trata de um falar livre e aberto, mas de uma coisa assim entre a ladainha e o sussurro. As informações e contra-informações sucedem-se. "Agora já dizem que o polícia, o Domingos, estava em casa a dormir quando o Zé se suicidou. Você acredita? Ah, e dizem que o spray apareceu no bolso do Zé..."
À superfície, Lagos parece viver o dia-a-dia normal de qualquer pequena cidade. Nas entrelinhas, nas conversas de café e da Praça Gil Eanes, o que aconteceu está presente em muitas conversas. Os interlocutores calam-se e baixam os olhos quando o forasteiro os confronta com o sucedido.
"Ah, eu cá não vi nada. Porquê, disseram-lhe que eu tinha estado lá? Não, não vi nada", responde educadamente um jovem barman, que alguém jurava ser testemunha do que se passou no Grand Café na madrugada do passado domingo.
Para alguém que vem de fora, as pessoas parecem ser sempre as mesmas. Na Praça Gil Eanes, perto dos junkies que se passeiam pelo espaço compreendido entre os CTT e as traseiras da câmara municipal, os polícias são os mesmos que nos observavam circunspectos quando nos dirigimos à esquadra da PSP. O jovem que se cruza connosco num bar é daí a pouco o barman no animado Mullens e o outro, de cabelo com gel, que bebe imperiais no Mullens, é o que nos serve o café da manhã junto à Praça Gil Eanes.
À noite, a Lagos de Março é um deserto, um vazio quebrado pelas gargalhadas de um bando de turistas, pelo som do mar lá na Meia Praia ou pelo néon de bares como o Bon Vivant, os ecrãs gigantes ligados na Sky TV. Num dos bares do centro, um barman é taxativo: "Lagos é um meio muito pequeno e você não vai conseguir que ninguém lhe diga nada".
Procurar dados sobre o caso José Reis é como riscar a ponta de um iceberg. Em desespero de causa, rumamos ao bairro de 17 barracas junto ao Estádio Municipal.
"Devia era ter sido aqui. Aqui somos todos unidos e não temos medo da polícia. É quase tudo mulheres porque os homens estão presos. Quando alguém vai parar à esquadra, liga para cá e vamos lá todos", explica J., uma amiga de infância de José.  

Sindicatos ameaçam com protestos se não houver decisões 

O Sindicato dos Oficiais de Polícia (ASOP) decidiu ontem dar dois meses de "benefício da dúvida" ao novo Governo - o tempo "necessário" para se saber qual o caminho que irá ser seguido.

Admitindo haver "algumas expectativas" relativamente ao novo ministro da Administração Interna (MAI), Jorge Soares, faz votos que António Costa "entre com vontade de resolver os problemas".

Para além do "benefício da dúvida", os associados da ASOP, que ontem reuniram em assembleia geral, em Torres Novas, decidiram realizar uma "vigília de forma continuada" em frente ao MAI, caso "não sejam tomadas decisões rápidas". Os estatutos, a definição de carreiras e a avaliação da formação são alguns dos pontos que querem ver tratados, sob pena de os oficiais "virem a endurecer a luta".

"O envelhecimento na instituição é notório assim como a insatisfação", garante Jorge Soares, salientando que "desde a cupula até ao simples agente, ninguém tem expectativas".

"Como se podem definir critérios de excelência na Polícia quando não existem meios humanos e materiais", questiona o responsável, lembrando que desde 1999 não há promoções na carreira de oficiais, e que o estatuto tem quase seis anos. "Os concurso são sistematicamente impugnados", pelo que "nunca mais houve promoções do primeiro para o segundo posto dos oficiais".

Admitindo que a PSP "atingiu o limite", Soares defende ainda "uma vassourada generalizada" na Direcção Nacional (DN) da PSP, por forma a que "surja gente capaz de dar uma volta à instituição".

ASPP exige respostas

Também a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) já exigiu "uma postura diferente" por parte dos novos responsáveis do MAI e da DN, relativamente "aos graves problemas" que afectam a instituição. "Exigimos saber que futuro é reservado para as forças de segurança, que modelo e condições de trabalho" estão previstas para os polícias que "vivem debaixo de ferro e fogo".

O estatuto, regime de carreiras, aposentação, horário de trabalho e regulamento disciplinar são alguns dos assuntos a discutir. "Estamos fartos daqueles discursos pretensiosos de que se vai fazer isto e aquilo", diz Alberto Torres, lembrando que nos últimos 30 anos "a situação tem vindo a agravar-se".

Os oficiais da PSP descontentes com o ‘estrangulamento’ das carreiras e a falta de promoções profissionais estão dispostos a iniciar um vigília em frente ao Ministério da Administração Interna, por tempo indeterminado. 

Reunidos ontem em Torres Novas, os elementos da Associação Sindical de Oficiais de Polícia (ASOP) lamentaram que o actual estatuto da Polícia esteja a causar “divisões e mal-estar” na corporação e decidiram endurecer as formas de luta para exigir mudanças.

Segundo o subcomissário Jorge Soares, presidente da ASOP, ficou acordado iniciar uma vigília “muito em breve, de forma continuada e por tempo indeterminado”. O objectivo é exigir a “avaliação da nossa formação para que possamos ser tratados como os colegas licenciados”. Actualmente, há mais de 250 subcomissários que estão em condições para ascender na carreira, mas não o conseguem fazer devido a barreiras criadas pelo estatuto da PSP.

De acordo com Jorge Soares, é urgente traçar “um projecto de âmbito nacional para a Polícia”, onde se defina em concreto o que se pretende da PSP. Caso contrário, continuam a pedir-se “resultados de excelência, quando os meios são insuficientes”.

Os oficiais defendem ainda a realização de “um levantamento às necessidades da corporação” e pedem mais estabilidade e autonomia para o Instituto Superior de Ciências Policiais. “Gostaríamos que o nosso Instituto Superior tivesse a autonomia necessária para fazer um bom trabalho”, concluiu Jorge Soares.

CONSEQUÊNCIAS

DESAPROVEITAMENTO

Um dos oficiais ligado à ASOP está na carreira desde 1983, mas não é promovido por causa dos impedimentos legislativos. A sua experiência operacional acaba por ser desperdiçada.

ACTUALIZAÇÃO

A última vez que a PSP fez uma actualização de conhecimentos para os seus efectivos foi há 10 anos. Daí em diante, nunca mais foram feitas acções de formação para colocar os operacionais a par das novas metodologias.

Números do Relatório de Segurança Interna reflectem preocupação por parte das autoridades Acções criminosas com violência aumentaram 3,4% 

A actividade criminosa em Portugal está a envolver cada vez mais violência, segundo dados do Relatório de Segurança Interna, que registam um aumento de 3,4 por cento em 2004, comparativamente ao ano anterior. Subida ainda mais significativa vai para a "actividade grupal" - qyue se refere vulgarmente a gangues - que sobe 5,7 por cento, numa tendência que se verifica desde 2003.

O documento foi elaborado pelo Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), com base nos dados da criminalidade recolhidos pela PSP, GNR e Polícia Judiciária, e só chegará à Assembleia da República depois de ser conhecido pelo próximo Governo.

Os valores são reconhecidamente preocupantes, como admite o general Leonel Carvalho, secretário-geral do Gabinete, em declarações ao JN, e nem a descida de um por cento da criminalidade geral ajuda a adoçar a pílula. O oficial salienta, ainda, a descida de 30 por cento nos homicídios e reduções significativas nos assaltos a bancos e aos correios, assim como da criminalidade juvenil (uma questão, aliás, já focada pelo JN), mas reconhece que acaba por ser a pequena criminalidade violenta, em particular a praticada pela "actividade grupal", aquela que mais reflexos tem no cidadão e no chamado "sentimento de insegurança".

Outro dado preocupante e sempre a subir são as agressões a agentes de autoridade, que aumentaram seis por cento, "em particular na área da GNR", se bem que o conjunto de subidas se generalize a todo o País, sobretudo nas "grandes áreas urbanas onde se concentra mais população, Lisboa, Porto e Faro, durante o Verão".

Parte dessa actividade criminosa é acompanhada pelo uso de armas, que poderá ser uma arma branca ou de fogo, mas há a ideia de que "está a aumentar o número de armas de fogo em circulação no mercado ilegal".

Leonel Carvalho salienta, no entanto, que por agora "as armas têm servido mais para intimidação". De onde vêm essas armas é que ninguém ainda sabe muito bem explicar.

Para algumas fontes policiais, as armas surgem naturalmente associadas à actividade dos gangues, mas, por agora, quer o relatório quer as forças policiais ainda mantêm a ideia de que esses grupos de jovens ainda não têm estruturas organizadas "Surgem de forma espontânea e têm líderes de ocasião e são constituídos para executar golpes específicos, desfazendo-se depois".

Mas há um aspecto em que todos concordam são cada vez mais violento e recorrem cada vez mais a armas.

Fenómeno criminal urbano

A "razia" é um termo que há já vários anos entrou no meio policial e corresponde a situações de assaltos múltiplos ocorridos num espaço de tempo curto, praticados por um mesmo grupo. A palavra veio dos vulgarizados gangues e da necessidade de as forças policiais investigarem este fenómeno gerado nos meios suburbanos dos grandes centros populacionais e envolvendo faixas etárias que vão dos 14 aos 20 anos. E esta realidade tem vindo a ter cada vez mais importância no Relatório de Segurança Interna, fruto do esforço que tem vindo a ser exigido à polícias para fazer face a este tipo de fenómeno criminal. Reflecte também as implicações da actividade dos gangues no dia-a-dia do cidadão comum. Lojas de telemóveis e cafés têm sido os principais alvos dos gangues, mas já se assiste a uma evolução, por exemplo, nas viaturas, passando do furto para o roubo à mão armada. 

A criminalidade em Portugal tem crescido sucessivamente nos últimos anos, de acordo com os relatórios anuais levados a cabo pelo Ministério da Administração Interna. Em 2000, houve 359 445 crimes, números estes que foram crescendo nos anos seguintes: 368 340 crimes (mais 2,4 por cento) em 2001, seguindo-se 386 253 (mais 4,8 por cento) em 2002 e 409 509 (mais 5,6 por cento) em 2003, ano do último relatório publicado. 

Segundo o CM publicou ontem, em 2004 houve um ligeiro decréscimo do total da criminalidade: 1 por cento. Valor que segundo as nossas fontes poderá ter que ver com o aumento de policiamento durante o período do Euro’2004. E que contraria a tendência dos três anos anteriores.

No entanto, aumentou o número de crimes violentos, mais 700 casos que em 2003 (o que dá mais que dois crimes violentos por dia em Portugal), com especial incidência nos ataques a tesourarias e estações dos CTT (40 por cento), assaltos em transportes públicos (mais 30 por cento) e assaltos às gasolineiras (mais 20 por cento).

No que respeita à criminalidade violenta e grave, a comparação dos relatórios referentes aos anos de 2000 a 2002 revela aumentos globais de 9 por cento entre 2000 e 2001; e de 10,6 por cento, entre 2001 e 2002.

O relatório de 2003, que foi publicado em Março desse ano, foi elaborado de forma diferente, não apresentando os dados relativos à criminalidade violenta e grave, preferindo debruçar-se mais sobre a pequena criminalidade. Um discurso político que não será de estranhar, se for levado em conta que se estava praticamente às portas do Euro’2004 e que importava passar um discurso tranquilizante à população e aos visitantes.

Por sua vez, no relatório de 2003 é referido que os crimes contra o património eram os que detinham maior expressão, com 57 por cento do total das participações feitas às autoridades policiais. A estes seguiam-se os crimes contra pessoas, com 24 por cento das participações e especial incidência na ofensa à integridade física voluntária simples, com 43 402 corrências, seguido da ameaça e coação, com 18 186 casos.

O relatório referente a 2004, em análise pelo Conselho Superior de Segurança Interna, deverá ser tornado público até 31 de Março.

O QUE BAIXOU EM 2004

ASSALTOS A BANCOS

Menos 40 por cento em 2004. A PJ recebeu 98 participações. Em dois destes casos, ladrões de capacete e caçadeiras roubaram 65 mil euros de uma dependência do BNC, na Parede, Cascais.

HOMICÍDIOS

Diminuíram 30 por cento relativamente a 2003. Um dos casos mais chocantes ocorreu no Minho: um jovem de 27 anos que matou a golpes de espada a mãe e a avó, em Seixas, Caminha.

SEQUESTROS E TOMADA DE REFÉNS

Em 2004, houve menos oito por cento dos raptos, sequestros e tomada de reféns. Recorde-se o caso de uma jovem de 21 anos, sequestrada, violada e abandonada amarrada de pés e mãos, em Sátão.

O QUE AUMENTOU EM 2004

ASSALTOS E TESOURARIAS DAS FINANÇAS

Os departamentos de cobrança do Estado estiveram na mira dos gatunos, como sucedeu em Quarteira. Apesar de rebentar a parede com um martelo pneumático, os ladrões não lograram levar o cofre.

ASSALTOS A ESTAÇÕES DOS CTT

Juntamente com as tesourarias das Finanças, os ataques a estações dos Correiossofreram um aumento conjunto de 40 por cento. Noticiado pelo CM foi o assalto à aos CTT de Sacavém.

ASSALTOS EM TRANSPORTES PÚBLICOS

Aumentaram 30 por cento face a 2003. Um gang, em que os criminosos actuavam aos pares, dedicava-se ao roubo violento, por esticão, em comboios da Linha de Sintra. Foi desmantelado pela PSP.

ASSALTOS A BOMBA DE GASOLINA

Mais 20 por cento do que no ano anterior. Três homens assaltaram postos de abastecimento em Cascais, levando dinheiro e o carro de um cliente. Abriram fogo sobre a Polícia durante a fuga.

O AGRAVAMENTO DE PENAS VAI CONTRIBUIR PARA COMBATER A CRIMINALIDADE VIOLENTA?

“O agravamento das penas não serve para combater a criminalidade. Os crimes mais violentos ocorrem em maior número nos países que têm a pena mais grave, como é a pena de morte. Nenhum potencial criminoso pensa na pena que poderá vir a sofrer no momento em que decide praticar um crime. O que todos os criminosos pensam é que nunca vão ser apanhados. Portanto, o aumento das penas pode satisfazer um espírito de vingança, privada ou pública (da vítima ou da sociedade), mas não é um critério razoável de prevenir a ocorrência de crimes. As estatísticas sobre a criminalidade são mais estatísticas sobre a actividade policial das polícias do que da verdadeira realidade criminosa de uma dada sociedade e representam mais o número de queixas.” António Marinho, Advogado

“O agravamento das penas não contribui em nada para o combate à criminalidade. O que certamente contribui para diminuir a criminalidade são uma polícia activa, a prontidão no julgamento e o efectivo cumprimento da pena. Um indivíduo não vai deixar de cometer um crime só porque a pena que terá de cumprir tem mais um ano ou menos um ano, até porque nem vai pensar nisso quando efectivar o acto condenável. Quem comete um crime não pensa na pena. Mas se souber que depois vai ser perseguido até ser detido, que será julgado em devido tempo e que, caso seja condenado, terá, efectivamente, de cumprir a pena, então sim, talvez pense no que lhe poderá acontecer. Só assim as coisas podem mudar. E se assim não for estou certo de que a pouca vergonha vai continuar.” Germano Marques da Silva, penalista

“O combate à criminalidade não depende tanto do rigor das penas mas sim da sua inevitabilidade e rapidez. Isso é que é essencial. E a essa prática devem ser associadas medidas de apreensão e perda do património que seja produto do crime. Aliás, isso está previsto na lei, só que não tem sido aplicado. Mas não tenhamos ilusões. Uma pena grave, só por si, não tem efeitos mágicos. O que é importante, o que é preciso, é que seja aplicada e com rapidez. Não basta existir a Lei. É preciso rapidez de reacção penal e a sua inevitabilidade.” Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta

“A criminalidade violenta a que assistimos está mais relacionada com as crises económicas e sociais do que, propriamente, com a gravidade das penas aplicadas ou a aplicar. Conforme se agudizam essas crises, assim aumenta a criminalidade violenta. Por outro lado, quando as crises são atenuadas acontece uma retracção na criminalidade. É um dado histórico. Um movimento cíclico. No entanto existe um outro dado que contribui, decisivamente para o aumento desse tipo de criminalidade: é o crescimento do tráfico de droga. Os negócios nessa área potenciam, muitas vezes, a criminalidade violenta.” Francisco Moita Flores, criminologista

O novo Governo toma posse sem que nada ou quase nada se saiba sobre algumas das questões mais importantes e decisivas para o nosso futuro.

A campanha eleitoral, para além dos temas da disputa política sem relevância nem dimensão, foi dominada pelas questões das finanças públicas e da economia, com realce para as reformas do Estado e da administração pública.

Os temas da segurança e da justiça foram, porventura deliberadamente, ignorados nos debates que se travaram. Ora, estas funções de soberania do Estado são condicionantes do bom funcionamento da sociedade e da economia.

Uma das vantagens competitivas que o País poderá apresentar no mercado internacional é a imagem de relativa segurança de que ainda podemos orgulhar-nos, num mundo onde os receios de violência têm aumentado, com novas ameaças no horizonte.

Mas essa relativa acalmia de que desfrutamos não pode dispensar-nos de reforçar empenhadamente a eficácia dos serviços de segurança a nível das informações e dos meios de prevenção e investigação.

Quanto à justiça, é evidente a falta de confiança dos cidadãos e das empresas no sistema a quem compete o seu exercício.

Para além da ineficácia resultante da lentidão do sistema na solução dos litígios, a própria credibilidade e fiabilidade das decisões judiciais entrou em crise muito grave.

E se é certo que as crises políticas podem e têm sido superadas com recurso a eleições criando nova legitimidade do poder político e alternância dos seus agentes, a crise do poder judicial não pode recorrer a esse remédio, uma vez que as magistraturas dispõem de um autogoverno não legitimado democraticamente nem alterável pelos eleitores.

E essa é, justamente, a maior dificuldade na reforma do sistema de justiça e o que explica que nenhum Governo tenha até hoje obtido sucesso na melhoria do serviço de justiça.

Se o poder político continuar a não dispor de instrumentos que melhorem a rentabilidade e a qualidade da actividade do sistema de justiça, não tenhamos ilusões prosseguirá a deterioração da eficácia e da imagem da justiça, a par da impunidade geral e do desrespeito das normas legais em vigor, com consequências extremamente negativas na vida dos cidadãos e na economia do País.

De pouco valerá continuar a reformar a legislação se não for reformado o sistema que a aplica e devia garantir o seu funcionamento.

Não sei se o novo Governo tem a vontade e a determinação para enfrentar as dificuldades e resistências que seguramente se oporão a qualquer reforma dos regimes de autogoverno das magistraturas, de acesso e progressão nas carreiras judiciárias, de gestão dos tribunais, de responsabilização dos agentes judiciários e outros, com o objectivo de tornar a justiça mais eficiente, mais segura, mais transparente, mais aberta à sociedade e à modernidade, menos ideológica e mais fiel ao espírito da lei.

Se tiver essa vontade e essa determinação, as oposições responsáveis terão o dever de não dificultar, mas antes de apoiar as reformas necessárias.

A opinião pública parece hoje favorável a essa renovação e a degradação da imagem da justiça constitui um forte incentivo a uma nova política para o sector.

Esperemos que não seja mais uma oportunidade perdida.

Advogados lançam folheto com direitos dos estrangeiros não admitidos

Em 2004, em média, foram impedidos de entrar em Portugal 30 estrangeiros por dia, quase três vezes mais do que em 2003, o que se deve à realização do Europeu de futebol. Neste período foi recusada a entrada a 7333 indivíduos, estimando-se que outros quatro mil tenham sido impossibilitados de pisar o solo português no ano passado. Para estes, a Ordem dos Advogados (OA) lançou ontem um folheto em várias línguas para ser distribuídos nas postos fronteiriços.

Os principais motivos da recusa de entrada em Portugal são a ausência de visto ou visto caducado, a inexistência de meios de subsistência, a falta de comprovativo do objectivo da estada, documento falso ou falsificado. Entre 16 de Maio e 4 de Julho, o período do Euro 2004, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) interceptou sobretudo romenos, marroquinos e brasileiros.

No folheto são explicados os principais direitos do cidadão estrangeiro não admitido em território português direito a um intérprete, a um advogado e ao tribunal. "Em Portugal são expulsas diariamente dezenas de pessoas e em alguns casos podem beneficiar do estatuto de asilo ou provar que têm meios de subsistência em Portugal", disse ao DN Carlos Pinto Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA, responsável pela iniciativa e que ontem tomou posse.

O objectivo é que o folheto seja um instrumento acessível e eficaz, daí que esteja escrito em várias línguas, nomeadamente, alemã, árabe, chinesa, francesa, inglesa, japonesa, persa, russa, turca, bem como em tétum e bahasa indonésio. A ideia está lançada, diz Carlos Pinto Abreu, cabe, agora, ao Governo distribuí-lo pelas fronteiras nacionais, em especial nos aeroportos.

Em 2004, as detecções de fraude documental - passaporte ou documentos de identificação falso ou falsificado - totalizaram 991, das quais 752 foram detectadas no aeropor- to de Lisboa, 77 na fronteira de Vilar Formoso, 64 no aeroporto do Porto e 49 no posto misto do Caia, os locais com maior número de recusas de entrada em território português. A maioria destes documen-tos era de cidadãos provenien- tes da Guiné, Venezuela, Senegal e Brasil.

A recusa de entrada de estrangeiros em território nacional decorre da aplicação da Lei n.º 244/98, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 34/2003.

De acordo com a legislação, cabe ao transportador promover o retorno do indivíduo e pagar a taxa da estada no Centro de Instalação Temporário, sendo da sua responsabilidade garantir a satisfação das necessidades básicas dos passageiros em causa. 

Novo ministro da Justiça, Alberto Costa, inicia funções sábado  

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) decidiu hoje suspender a recusa de prestação de trabalho extraordinário, na véspera da tomada de posse do novo ministro da Justiça, Alberto Costa, que inicia funções sábado.  

Carlos Garcia, secretário-geral da ASFIC, referiu que se trata de "um gesto de boa vontade" para com o novo titular da pasta da Justiça, que "não tem responsabilidades" pela situação criada pelo não pagamento das horas extraordinárias aos funcionários de investigação criminal da PJ.  

Os cerca de 1.300 funcionários de investigação criminal da PJ iniciaram em 01 de Fevereiro último uma recusa ao trabalho extraordinário até que este fosse "reconhecido e pago expressamente como tal".  

Apesar de concederem este "quase estado de graça" ao novo ministro Alberto Costa, a ASFIC espera que o novo responsável governamental receba os dirigentes da Associação "o mais rapidamente" possível para analisar e resolver a situação.  

O horário normal destes funcionários é das 9:00 às 17:30, mas frequentemente é-lhes exigido que fiquem no serviço ou saiam para serviço externo sem que se encontrem dentro do seu horário de trabalho ou estejam escalados de prevenção.  

Hoje, em comunicado, a ASFIC reconhece que os "novos governantes nunca foram confrontados com os dossiers que afectam a PJ e que actualmente se encontram em discussão" e que a Associação tem "consciência que o arrastar desta situação vem acarretando graves prejuízos para investigações em curso", nomeadamente as relativas à criminalidade mais grave e complexa.  

"É apanágio da ASFIC/PJ pautar sempre a sua actuação por atitudes de coerência e bom senso, assumindo posições construtivas na busca de soluções para os problemas que afectam a PJ e os seus funcionários".  

A associação realça, contudo, que mantém-se os "pressupostos de facto e de direito que levaram a ASFIC/PJ a encetar a acção de luta na busca de um modelo de trabalho para a investigação criminal da Judiciária", razão pela qual tudo fará para resolver a situação.  

A este propósito, o secretário-geral da ASFIC disse à Lusa estarem pendentes nos Tribunais Administrativos acções judiciais para pagamento das horas extraordinárias a estes trabalhadores da PJ.  

Um dos indicadores determinantes sobre o funcionamento de um Estado de direito democrático é o ambiente vivido nas instalações policiais. Nós podemos ter liberdade política, liberdade de imprensa, liberdade de greve e tudo o resto, mas se, dentro das instalações policiais, os direitos individuais cessam perante a autoridade policial, então, de facto, temos um Estado de direito que só funciona em alguns casos e uma democracia que existe a nível da superestrutura constitucional, mas já não existe no mundo de proximidade onde a autoridade a quem delegámos o poder de vigiar a aplicação da lei se reserva o direito de o fazer segundo regras próprios, à revelia do que o poder eleito estabeleceu.

Quando emergimos de 50 anos de ditadura, os que não sabiam ainda ou não queriam saber tomaram então conhecimento dos abusos policias cometidos em nome da "pátria", da "segurança nacional" ou outras balelas que tais. Mas se, em 50 anos de ditadura se contam pelos dedos de uma mão os que morreram nas esquadras da PIDE ou assassinados na rua por esta, desgraçadamente, em 30 anos de democracia, morreram muitos mais nas esquadras da polícia ou vítimas das balas perdidas ou "disparadas para o ar" da polícia. Como e por que chegámos aqui e por que continuamos aqui, apesar de se ter revisto toda a formação das polícias civis e apesar de fazer enquadrar por magistrados as polícias de investigação, é uma longa história de sucessivas revisões da lei processual, sempre a favor do facilitismo da investigação, e uma longa história de demissões na luta contra os abusos policiais, quer por parte do poder político, quer por parte do poder judicial.

Uns e outros, uma e outra coisa, foram consentindo que aos poucos se reinstalasse a velha mentalidade de que não há nada a fazer nesta matéria, pois que faz parte da natureza policial, se não mesmo da sua eficácia, o abuso sempre que necessário e possível e a impunidade perante o abuso, como preço a pagar para obter resultados e conseguir a tranquilidade corporativa das forças policiais. Este raciocínio não apenas é ilegítimo e perigoso, mas muitas vezes também contraproducente, quanto aos resultados.
Tomemos o caso de Leonor Cipriano, a mãe algarvia suspeita de ter assassinado a própria filha, cujo corpo nunca apareceu para confirmar, sequer, a sua morte. Durante meses e meses, quer Leonor, quer o seu irmão - suspeito alternativo do mesmo crime - têm estado detidos às ordens das autoridades, Ministério Público e Polícia Judiciária, que não conseguiram até à data nem levá-los a confessar o crime, nem estar perto de esclarecer se crime houve, de facto, e quem o cometeu. Agora, e graças à denúncia corajosa da directora da prisão, apareceram a público fotos terríveis de Leonor Cipriano, revelando na cara aquilo que para qualquer um de nós são sinais evidentes de tortura. Tortura, digo bem - como nos tempos da PIDE. Para explicar aquilo, a PJ forneceu já uma resposta, antes mesmo de concluir o inquérito anunciado - o que também é habitual. Segundo a PJ, a detida ter-se-ia atirado por umas escadas abaixo, depois de uma sessão nocturna de "interrogatório informal", conduzido pelos agentes. Ficámos assim a saber que a PJ tem o privilégio, que não conheço da lei, de interrogar presos a meio da noite e sem a presença de juiz, nem advogado, nem escrivão, e que tais interrogatórios são de tal forma simpáticos que há suspeitos que preferem atirar-se pelas escadas abaixo do que terem de voltar a passar pelo mesmo. E esta é a versão policial e benévola daquilo que terá sucedido - acredite quem quiser. Eu não acredito: para mim, aquela mulher foi torturada selvaticamente. E foi torturada porque - e aqui entra o lado contraproducente deste episódio -, passadas décadas de vivência democrática e de avanços tecnológicos que facilitam a investigação dos crimes, a nossa investigação policial, como nos bons velhos tempos, continua a privilegiar, e em muitos casos a contentar-se, primeiro que tudo, com a confissão do suspeito. Confessado o crime, encerra-se o caso, remetendo-o a tribunal, sem necessidade de mais esforços nem investigação. Não admira depois que, muitas vezes e quando os juízes se convencem que a confissão foi arrancada ilegitimamente, se vejam forçados a absolver os réus, porque nada mais há nos autos que os possa incriminar. Ora, se a confissão é o objectivo primeiro e final da investigação, é inevitável que, quando o suspeito é pobre, não dispõe de advogado de peso e se encontra jurídica e socialmente desprotegido, surja a tentação de o forçar a confessar o crime real ou hipotético, a bem ou a mal.

Tomemos outro caso, ocorrido sábado passado, em Lagos. Um instrutor de surf está num bar a festejar os anos de um amigo. Desentende-se com um graduado da PSP, que está à paisana. Este chama reforços à esquadra e lança um gás que faz evacuar o bar. Cá fora e segundo o relato de testemunhas, seis ou sete polícias caem em cima do civil e moem-no de pancada, à vista de todos. Depois, levam-no para a esquadra, de onde, às quatro da manhã, ele telefona à irmã a pedir que lhe arranje um advogado. Mas já não vai a tempo: uma hora depois é a esquadra que telefona à irmã a comunicar-lhe que ele está morto. Explicação da PSP, antes da conclusão do inquérito: enforcou-se na cela, usando as próprias calças. É uma explicação também habitual: quando alguém morre numa cela da PSP, jamais esta reconhece que morreu em consequência de maus tratos sofridos ou anuncia que só terá conclusões depois do inquérito. Invariavelmente, aparece logo uma explicação oficiosa, segundo a qual o preso morreu suicidando-se, ou porque se atirou de cabeça contra a parede ou porque se enforcou. Seria curioso saber se a esquadra da PSP de Lagos tem um gancho no tecto para que os presos se possam enforcar livremente. Assim como seria curioso saber por que é que alguém que telefona a um familiar a pedir um advogado porque está preso logo depois decide renunciar ao advogado e à própria vida. Mas o mais importante era explicarem-nos o que se passa nas esquadras da PSP que leva a que, com tanta frequência, os detidos (às vezes, por simples arruaças nocturnas) se queiram suicidar. Não deveria ser uma esquadra de polícia o local por excelência onde vigora a lei e a segurança?

Há anos atrás, durante as comemorações do Ano Novo, em Lisboa, uma senhora foi presa por alegados desacatos na via pública. Levada para a esquadra da PSP, identificou-se como juíza, embora não tivesse a identificação consigo. Segundo o seu relato, o graduado de serviço ter-lhe-á respondido: "Juízes como-os ao pequeno-almoço!" E, de passagem, ter-lhe-á dado um encontrão. A senhora fez queixa e o caso subiu até ao Supremo Tribunal de Justiça. Azar do polícia: a senhora era mesmo juíza e os conselheiros ficaram escandalizados com o seu relato. Aplicaram ao polícia pena de prisão maior, dizendo que aquela sentença se queria exemplar, pois que, cito de cor: "Se isto se passa nas esquadras de polícia com uma juíza, o que não se passará com simples cidadãos?"
Pois é, aí é que bate o ponto. "Simples cidadãos" não têm direito a uma justiça de simpatia e compreensão corporativa, como tem um juiz. Simples cidadãos que, para mais, não disponham de meios financeiros para se defenderem a sério esbarram com a falsificação dos factos praticada pela própria polícia, com o encobrimento dos chefes, com o silêncio cauteloso do ministro e, no limite e se conseguem chegar a tribunal denunciando o que sofreram, com a benevolência dos juízes para com a polícia.
E, como sucede em todos os meios, a impunidade para com os maus compromete e desmotiva os bons. Quantas vezes não terão os bons polícias, que são sem dúvida a maioria, de calar-se ou desviar os olhos para não terem de ver o que os outros fazem?  

A criminalidade em Portugal diminuiu um por cento no ano passado comparativamente a 2003, apesar do aumento dos crimes graves e violentos, aponta o Relatório Anual de Segurança Interna de 2004 citado pela Rádio Renascença.

Apesar do acréscimo de crimes graves e violentos, as forças policiais registaram uma diminuição de 30 por cento no número de homicídios.

O crime mais praticado em Portugal no ano passado foi o furto de veículos.

De acordo com o documento, a diminuição no número total de crimes representa o melhor resultado nos últimos sete anos, sendo que as forças policiais e os serviços de segurança registaram 405 mil crimes no ano passado, cerca de menos quatro mil do que em 2003.

A PSP registou uma diminuição no número de crimes de quase quatro por cento, enquanto a GNR contabilizou uma subida de um por cento e a Polícia Judiciária, com cerca de 15 mil crimes, apresenta um aumento de cerca de 20 por cento.

Os números registados pela PSP e GNR representam 96 por cento da criminalidade nacional.

Quanto ao tipo de crimes, aqueles que são considerados violentos e graves aumentaram 3,4 por cento, sendo que oito em cada dez (80 por cento) são roubos na via pública, com ameaça de armas ou por esticão.

Entre os crimes violentos e graves, mais 770 crimes do que no ano anterior (um aumento de 3,4 por cento), regista-se um aumento no número de assaltos a tesourarias e estações dos CTT (40 por cento), assaltos em transportes públicos (mais 30 por cento) e assaltos em postos de abastecimento de combustíveis (uma variação de 20 por cento).

A criminalidade cometida por grupos aumentou 5,7 por cento e, pelo contrário, os assaltos a bancos diminuíram 40 por cento, os homicídios registaram um decréscimo de 30 por cento, a criminalidade juvenil caiu seis por cento e os raptos, sequestros e tomadas de reféns oito por cento.

Geograficamente, a criminalidade aumentou em metade dos distritos do país e desceu na outra metade, tal como nas regiões autónomas.

Segundo a Rádio Renascença, os dados foram debatidos na manhã de quinta-feira numa reunião do gabinete Coordenador de Segurança, presidida pelo ainda ministro da Administração Interna, Daniel Sanches e com a presença de representantes das sete forças e serviços de segurança envolvidos.

O relatório será ainda analisado pelo Conselho Superior de Segurança e Interna, depois apreciado e aprovado pelo Conselho de Ministros, que terá de o enviar para a Assembleia da República até 31 de Março. 

A PSP está a proceder à criação de 108 salas de atendimento às vítimas de crime, em todos os distritos do país, nomeadamente nas ilhas. Já foi feita a aquisição de mobiliário específico, com cores mais suaves, confortável, para dar um clima de maior proximidade e intimidade entre a polícia e as vítimas, regra geral mulheres fragilizadas e assustadas com a situação em que se encontram.
De acordo com o comissário Luís Elias, chefe da Divisão da Prevenção da Criminalidade, da Direcção Nacional da PSP, a partir de Abril as salas estarão a funcionar a tempo inteiro - nomeadamente em Lisboa (35), Porto (20), Madeira (8), Açores (8), Setúbal (7) e Faro (7).
Segundo Luís Elias, se a esquadra onde a vítima se dirigir não tiver condições de atendimento, esta será encaminhada para uma que reúna condições ou é solicitada a comparência de uma equipa especializada no atendimento de vítimas de crime.
Por outro lado, ainda no campo do combate à violência doméstica, de acordo com aquele oficial, estão em fase avançada de formação cursos em duas vertentes. Um de investigação de crimes de violência doméstica - em Lisboa e no Porto já existem secções específicas para este tipo de investigação -, e o segundo para atendimento às vítimas de crime, onde serão formados, a nível nacional, cerca de 150 elementos para atendimento e actuação específica neste campo.
Outra novidade é a utilização de um auto de notícia padrão, específico para situações de violência contra a mulher, que foi criado por um grupo de trabalho coordenado pela Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher, no âmbito do segundo Plano Nacional contra a Violência Doméstica.
Este documento, segundo o chefe da Divisão de Prevenção da Criminalidade, permite uma recolha mais eficaz de dados estatísticos relativos a violência doméstica, ao mesmo tempo que também possibilita a recolha de informação fundamental sobre o caso e uma avaliação de risco, de molde a que a autoridade judiciária possa decretar medidas urgentes para a protecção da vítima.
A PSP dispõe, desde 1999, de uma recolha específica de dados relativos a agressões domésticas e, desde 2002, altura em que este crime passou a ser considerado público, podendo qualquer um fazer a denúncia, a tarefa tornou-se mais facilitada para a PSP.
De acordo com os dados da PSP, 85 por cento das vítimas de violência doméstica são mulheres e a violência contra os cônjuges ou companheiros é a mais frequente, representando 69 por cento das ocorrências. O distrito com maior violência doméstica é o do Porto, com 22 por cento, ficando logo depois Lisboa, com 21 por cento.
O maior número destes crimes ocorre entre casais de classe média baixa, com idades entre os 25 e os 45 anos, muitas vezes com situações de alcoolismo, consumo de estupefacientes e perturbações mentais à mistura, e em muitas destas situações as agressões continuam mesmo depois da separação de facto do casal.
De acordo com o comissário Luís Elias, este padrão tem vindo a alterar-se nos últimos tempos, atingindo actualmente todo o tipo de classes sociais, incluindo as mais altas, tendo aumentado também o número de vítimas do sexo masculino.

Histórias que ficam na memória

A investigação criminal, nos casos de violência doméstica, também afecta os polícias. Testemunha disso é o comissário Dário Prates, comandante da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, que já muitas vezes tem ficado preocupado com os seus homens.
Pela Divisão de Investigação Criminal da PSP passam muitos casos que marcam, como conta este responsável, ao relembrar alguns que ficaram gravados na memória de todos os que ali trabalham. É que, como explica Dário Prates, "quando se parte para a investigação de um caso de violência doméstica, nunca se sabe o que se vai encontrar mais".
Num desses casos, na fase de inquérito, o investigador deparou-se com uma família com três filhos, que vivia numa casa degradada, suja e sem luz, em Lisboa, tendo a filha mais velha do casal, então com 15 anos, já fugido de casa. Os irmãos, de nove e cinco anos, estavam subnutridos e maltratados.
A mulher, que era espancada pelo marido, alcoólico e muito violento, chegou a telefonar para o investigador do processo alertando-o de que pretendia suicidar-se e que acabara de tomar uma série de comprimidos. O desabafo permitiu que a PSP chegasse a tempo de a transportar ao hospital e a salvar.
Só que no decorrer da investigação descobriu-se que a própria mãe tinha comportamentos impróprios com as crianças: alguma agressividade, deixava-os sozinhos em casa enquanto ia para as discotecas, não lhes dava regularmente atenção e mesmo alimentação.
Foi feita queixa à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e as crianças acabaram por ser entregues a um familiar. A irmã mais velha, que fugira, já se encontra também em casa desse parente.
Noutro caso, uma mulher era regularmente espancada pelo marido e agredida verbalmente. Durante a investigação veio a descobrir-se que o casal era toxicodependente e que o homem também espancava os dois filhos menores e os pais, acamados, que viviam na mesma casa.
A PSP conseguiu encaminhar uma das crianças, uma menina de três anos, para um lar, tendo a outra, um bebé de um ano, também sido encaminhada para uma instituição de acolhimento. Os idosos, por proposta da polícia, foram internados num lar da terceira idade. A mãe acabou por abandonar a residência e encontra-se desaparecida há um ano.
Na sequência de uma denúncia, a PSP encontrou uma mulher que era espancada pelo marido, alcoólico, há 13 anos. Quando era agredida, a mulher fugia para a rua, com o filho de seis anos ao colo, e só regressava a casa depois de o marido dormir.
Apesar de viverem em quartos separados dentro da mesma casa, em situações de bebedeira o homem, além de lhe bater, violava-a. A criança começou a ter comportamentos estranhos, imitando as agressões a que assistia. Insultava a mãe e batia-lhe. A mulher acabou por pedir para desistir do procedimento criminal, alegando que só queria que o homem abandonasse o lar e não que fosse castigado.
Por fim, o comissário Dário Prates relembra que estes casos não são exclusivo dos mais pobres. Recentemente, foi investigado o caso de um casal de posição social elevada, em que o marido agredia a mulher com puxões de cabelo, socos e pontapés, levando-a a abandonar o lar e a refugiar-se em casa dos pais. Ela acabou por apresentar queixa contra ele, apesar de durante algum tempo ter aguentado a situação, por vergonha e comodidade económica.  

Há uns quinze dias, o agente da PSP Irineu Dias foi assassinado quando seguia num veículo policial em patrulha de rotina no bairro da Cova da Moura, na Grande Lisboa.
O facto surpreende. A guerrilha urbana naquele bairro é tão intensa que seja normal uma morte em operações? Ponto é que ainda não foi fornecida uma explicação: a morte era inevitável? Se sim, porquê? Se não, que falha explica a sua ocorrência?
A reacção dos agentes foi reveladora. Metade deles terá ido entregar as armas - em resposta ao apelo sindical e contra a vontade da hierarquia. Não analisemos este apelo. Nem estudemos a conservação da pérola do património nacional que dá pelo nome de "bairro da Cova da Moura".
É a entrega das armas que merece atenção: são armas de defesa pessoal de polícias. Sentir-se-ão mais seguros sem armas? Terão aderido à sugestão de os desarmar, feita há anos pelo general Gabriel Espírito Santo, então Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas? Querem acabar com as rondas e a própria actividade de policiamento? A não ser assim, deveriam ter reivindicado melhores armas pessoais para se defenderem de uma ameaça mais forte.
A questão é outra. A entrega das armas é simbólica: os agentes da PSP sentem-se abandonados. Não sabem o que os cidadãos e o Governo querem deles. Por isso, recorrem as estas manifestações dramáticas. O seu estado de espírito é mau. Têm altas taxas de suicídio e de consultas psiquiátricas. Razões sociais são invocadas para explicar o mal-estar: muitos agentes jovens vivem separados das famílias, em más camaratas nas esquadras.
Estas razões são boas mas insuficientes. A PSP sente-se abandonada porque sucessivos governos a têm abandonado: encaram-na com uma mistura de desinteresse, desconfiança e desconhecimento.
Destes três Dês resultam falhas na PSP. Os efectivos estarão abaixo das necessidades? É a tese dos sindicatos que reivindicam mais quatro mil agentes. Mas erram, pois temos mais polícias por mil habitantes do que a média europeia - e não temos mais ameaças.
Os agentes sentem-se ainda abandonados por uma outra razão: têm pouco enquadramento. A PSP tem seiscentos oficiais para vinte mil agentes. É um ratio sete vezes inferior à média europeia. Melhoraria se incluíssemos os membros da carreira de "chefes" os quais, apesar do título, não têm funções de comando. Essa inclusão seria ilegítima.
Corrigir aquele erro custa tempo e dinheiro - o que exige poupança, dado o estado das finanças públicas. A correcção tem que começar já. Um primeiro contributo será converter as 700 vagas de agentes em lugares de oficiais - e extinguir os lugares dos que forem promovidos, após adequada formação. Depois, a reforma da PSP deverá ter em conta as transformações que ela conhece por ter passado a ser - por estar a saber passar a ser - uma polícia de investigação criminal.

A vida não está fácil para os polícias da 3.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da Polícia de Segurança Pública (PSP) que diariamente fazem acções de patrulhamento de carro. É que nesta altura há dez a doze viaturas “encostadas” devido a avarias, soube o Correio da Manhã junto de fonte policial. 

A situação chegou a ser dramática no passado fim-de-semana. Como nos garantiram quatro esquadras, Horta Nova, Bairro da Cruz Vermelha, Carnide e Bairro da Boavista, chegaram a não ter nenhuma viatura para acções de patrulhamento.

A 3.ª Divisão da PSP cobre uma extensa área da capital, com alguns focos problemáticos. Entre outras, estão nesta zona as esquadras do Bairro da Boavista, Campolide, Cruz Vermelha, Lumiar, Musgueira, Serafina e Telheiras.

FIM-DE-SEMANA NEGRO

O COMETLIS confirmou ao CM várias situações verificadas no passado fim-de-semana (ver caixa). Por exemplo houve a avaria de um carro em Carnide, tendo o serviço sido assegurado pela Horta Nova.

Depois foi um automóvel policial da 37.ª esquadra da Serafina que ficou inoperacional tendo o serviço sido feito por Benfica.

Nesse fim-de-semana negro, uma avaria também não poupou um carro-patrulha do Bairro da Cruz Vermelha, o que deixou a esquadra sem resposta para acudir a qualquer ocorrência.

SUCATA SOBRE RODAS

Mas a situação das viaturas nesta divisão da PSP de Lisboa está longe de deixar os espíritos descansados.

É que segundo a nossa fonte, “naquele fim-de-semana houve carros que foram reparados e entregues na sexta-feira de manhã e à tarde já estavam parados”.

Mas, o rosário de lamentações continua. O mesmo informador referiu que, “actualmente existem 80 a 90 por cento de Fiat Tempra com mais de 210 mil quilómetros, há carros sem luzes no tablier e outros sem direcção assistida”.

A concluir, a mesma fonte adianta uma solução simples capaz de minorar a situação de carência: “Era urgente colocar os carros adstritos aos serviços de secretaria ou aos comandos a fazer o patrulhamento na rua”.

SERVIÇO FOI ASSEGURADO

Perante a situação de falta de veículos na 3.ª Divisão da PSP de Lisboa e confrontado com a anomalia, o gabinete de Relações Públicas do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) confirmou ao Correio da Manhã as anomalias descritas e a forma como se tentou resolvê-las.

“Sempre que a viatura de uma esquadra avariou, o patrulhamento automóvel foi assegurado por carros de outras esquadras”, explicaram ao nosso jornal.

Deste cenário depreende-se que os carros-patrulha, alguns com mais de 200 mil quilómetros percorridos, estão presos por arames, mas do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa chega a resposta: “Sempre que acontece uma anomalia a central-rádio faz de imediato a requisição de outra viatura”. Daí que, os responsáveis considerem que o patrulhamento esteve sempre assegurado, perante o volume de serviço que existiu.

AVANÇOS E RECUOS

PRIVADOS

A 1 de Abril de 2002 no Porto era lançada uma experiência inovadora. A manutenção da frota policial era entregue a uma empresa privada. O custo era estimado em dez euros mensais por veículo.

PROMESSA

Na Primavera de 2003, o comandante do COMETLIS garantia que, todas as esquadras do comando lisboeta contariam com pelo menos dois carros disponíveis para efectuar patrulhamentos nocturnos.

ALERTA

Em Março de 2004, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Alberto Torres, alertava para o facto de existirem viaturas da polícia a circular há dez e doze anos.