A Polícia Judiciária (PJ) confirmou hoje a detenção do indivíduo suspeito de ter assassinado dois agentes da PSP na madrugada de ontem, na Amadora. O detido tem 30 anos de idade e foi detido no Alto Alentejo.

A PJ "procedeu, esta madrugada, à detenção de um indivíduo de sexo masculino, face aos seguros indícios de um duplo homicídio, cometido na madrugada anterior na cidade da Amadora, vitimando dois agentes da polícia de Segurança Pública", lê-se num comunicado da PJ.

O detido, de 30 anos de idade, foi localizado numa povoação do Alto Alentejo, encontrando-se detido na Directoria de Lisboa da PJ. Quando foi encontrado, o homem tinha na sua posse "mais de uma dezena de armas de fogo de calibre de guerra, incluindo pistolas- metralhadoras e pistolas, bem como milhares de munições e armas brancas".

O suspeito será hoje presente a interrogatório judicial para que lhe sejam decretadas as medidas de coacção "tidas por adequadas", diz o comunicado.

Os dois agentes da PSP foram mortos na madrugada de ontem no bairro da Falagueira, Amadora, perto de um bar, quando abordaram um homem de cerca de 30 anos na tentativa de o identificar.

As vítimas mortais são os agentes António Carlos Fernandes Abrantes, 30 anos, e Paulo Jorge de Oliveira Alves, 23 anos.

Os corpos dos dois agentes encontram-se desde ontem no Instituto de Medicina Legal de Lisboa, onde serão hoje autopsiados, segundo fonte deste instituto. A mesma fonte acrescentou que, provavelmente ainda hoje, serão libertados e entregues às respectivas famílias para a realização das cerimónias fúnebres.

A PSP disponibilizou equipas de psicólogos para assistir os familiares das vítimas e o terceiro agente que seguia no carro patrulha.

O Sindicato dos Profissionais de Polícia convocou para amanhã as forças de segurança e a sociedade civil para uma manifestação silenciosa com o objectivo de chamar a atenção do Governo para a questão da segurança no país. 

«Guantánamo e Abu Ghraib? Estes são os exemplos de cá.»  

1 - A Câmara da Pampilhosa da Serra queixou-se de furto de combustível em máquinas da autarquia. No início desta semana, a GNR surpreendeu em flagrante um homem de 48 anos e matou-o a tiro. Segundo a versão policial, a única que existe, o suspeito pôs-se em fuga, tentando atropelar os agentes. Um deles disparou alguns tiros para «imobilizar a viatura». Porém, imobilizou o «pilha-gasóleos» para sempre.  

2 - No início deste mês, no Algarve, um jovem instrutor de windsurf envolveu-se, num bar de Lagos, numa troca de insultos com dois agentes da PSP à paisana. Os polícias chamaram outros colegas que espancaram o jovem e levaram-no para a esquadra. De madrugada, o detido telefonou a um familiar a pedir que lhe arranjassem um advogado, mas, uma hora depois, a polícia telefonou a dizer que ele estava morto. Segundo a versão policial, a única que existe, o jovem suicidou-se na cela, enforcando-se nas calças. O advogado deveria ser para o ajudar a suicidar-se.  

3 - Em Fevereiro passado, uma patrulha da Brigada de Trânsito da GNR perseguiu um jovem de 25 anos, sem carta de condução, que não obedecera a uma ordem de paragem. Após um despiste, o jovem fugiu a pé, mas os agentes conseguiram detê-lo depois de o atingirem a tiro. Foi levado para o posto da GNR e em seguida para um estabelecimento clínico. Quando chegou já estava morto. Louve-se o zelo dos agentes por conseguir interrogá-lo antes dele morrer.  

4 - Há uns anos, um jovem toxicodependente estava em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Coimbra. Elementos da PJ, sem conhecimento do defensor ou de qualquer magistrado, foram buscá-lo para um interrogatório que decorreu da seguinte maneira: o jovem foi trancado num armário de metal e deitado no chão. Durante um certo tempo os «investigadores» pontapearam o armário a seu bel-prazer. Queriam que ele confessasse um determinado facto. A original «terapêutica» era para lhe avivar a memória.  

5 - Em Março de 2000, um ferroviário de Sintra queixou-se da PJ por, durante um interrogatório nocturno, ter sido algemado e agredido durante horas, com socos no corpo, e de lhe terem batido com uma tábua na sola dos pés. Os «investigadores» pretendiam que ele confessasse a autoria de um furto. Quando se foi tratar, apresentava quatro costelas partidas, vários hematomas, escoriações nos punhos, múltiplas equimoses no tórax, na barriga e nas costas. Apresentou queixa mas os denunciados só foram constituídos arguidos em finais de 2004 e, logo de seguida, no início de 2005, o MP arquivou o processo, por, entre outros motivos, ter dúvidas sobre a origem das lesões. O magistrado considerou que ele poderia ter-se ferido a si próprio ou então que poderia ter sido um terceiro a seu pedido. Qualquer coisa do género: «Ó vizinho, faça-me um grande favor. Parta-me aqui umas três ou quatro costelas, que é para eu poder processar uns senhores da polícia que me andam a chatear».  

6 - Há uns anos uma mulher foi detida e insultada por um polícia numa esquadra de Lisboa. Mais ou menos na mesma altura um homem foi detido e morto com um tiro na cabeça numa esquadra da PSP de Matosinhos. O polícia que insultou a mulher foi condenado numa pena mais grave do que a do polícia que matou o homem. A mulher era magistrada. O homem era cigano.  

7 - O Presidente da República afirmou recentemente, em Madrid, que se sentiu chocado ao tomar conhecimento das «coisas» que se passam em Guantánamo e em Abu Ghraib. O melhor é continuar a ignorar as «coisas» que se passam nas instalações policiais e nos tribunais de Portugal. Senão ainda se pode emocionar.

Marcada para terça-feira, para chamar atenção do Governo para questão da segurança  

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) apelou hoje à participação das forças de segurança e da sociedade civil numa manifestação silenciosa, marcada para terça- feira, para chamar a atenção do Governo para a questão da segurança.  

"É uma chamada de atenção ao novo Governo para que se empenhe no reforço de meios e da segurança", disse o presidente do SPP/PSP, António Ramos, à agência Lusa.  

Segundo o sindicalista, a manifestação está marcada para as 17:30 de terça-feira no Marquês de Pombal, em Lisboa, seguindo posteriormente para a Praça de Comércio, onde será feito um minuto de silêncio.  

Dois agentes da PSP foram mortos a tiro cerca das 02:00 de hoje, no bairro da Falagueira, Amadora, por um indivíduo que pretendiam identificar e que se pôs em fuga.  

António Ramos sustentou que a polícia mantém as mesmas técnicas de há 20 anos e os mesmos meios legais que não acompanharam a evolução da criminalidade violenta, não tendo em conta que "é preciso outro tipo de actuação quando se trata de bairros problemáticos".  

Neste sentido, o SPP/PSP elaborou um projecto com 14 propostas para melhorar a eficácia do serviço policial, que já enviou ao Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa. 

A estrutura sindical propõe que o policiamento (já por si escasso devido à falta de elementos) deve ser fundamentalmente dirigido para as zonas onde os delinquentes actuam (que normalmente é fora das suas áreas de residência) e para zonas de grande afluência de pessoas (tendo em atenção as horas/dias em que essa mesma afluência mais se verifica).  

Deverão existir permanentemente ou a circular, em particular durante os dias e horas de maior perigosidade, equipas do Corpo de Intervenção, preparadas e dentro das zonas de alto risco.  

Aumentar o número de fiscalizações em zonas de alto risco, unificar as forças de segurança (PSP/GNR) e todas as unidades especializadas numa determinada área para uma melhor gestão de meios e eficácia e incrementar a vídeo-vigilância em zonas onde é hábito haver actividade criminosa são outras das propostas feitas pela estrutura sindical.  

Mais formação e mais e melhor redistribuição de efectivos são outras das reivindicações feitas pelo Sindicato, pois só no comando de Lisboa, segundo António Ramos, faltam cerca de 2.000 efectivos.  

A morte dos dois agentes, alegadamente alvejados com tiros de armas de 9 mm e 7,65 mm (armas de calibre de guerra) apenas permitidas a forças de segurança e Forças Armadas, ocorreu na Avenida General Humberto Delgado, no bairro da Falagueira, junto a um estabelecimento de nome "Chop Bar".  

A morte destes agentes eleva para seis o número de polícias abatidos em serviço nos últimos três anos, dos quais quatro na zona da Amadora.  

E a melhoria das condições dos agentes no terreno  

A Associação Sindical dos Oficiais de Policia (ASOP) reclamou hoje em comunicado penas maiores para uso ilegal de arma e a melhoria das condições dos agentes no terreno.  

Comentando a morte de dois agentes mortos esta madrugada no concelho da Amadora, a ASOP criticou o aproveitamento político que os partidos estão a fazer com este caso, apesar do reforço das condições das forças policiais não ter sido uma prioridade.  

"Basta olhar para os programas eleitorais dos vários partidos do arco governativo que concorreram às ultimas eleições e não se verifica em nenhum deles um projecto sério de organização e reestruturação das forças de segurança interna, por forma a que as mesmas fiquem melhor formadas, apetrechadas e capacitadas para zelar pela segurança da população portuguesa", considera o comunicado.

Pelo contrário, defende a ASOP, tem-se verificado "um contínuo e reiterado desinvestimento nas forças de segurança, nomeadamente na PSP".  

Para os oficiais da PSP, "é tempo de Governo e Parlamento legislarem no sentido dos processos, resultantes de ofensas à integridade física ou morte de elementos de forças de segurança no desempenho de funções, terem uma maior celeridade processual".  

Os oficiais vão mais longe e apelam ao poder político que reveja a moldura penal para o uso ilegal de armas, reclamando ainda a regulamentação de um "subsídio de risco por morte ou invalidez" para os agentes.  

No comunicado, a ASOP acrescentou que já fez chegar à direcção nacional da PSP e aos vários grupos parlamentares "documentação que relata os graves problemas com que se debate a instituição e os seus profissionais", mas "até à presente data nada foi resolvido pelo poder politico".  

"Talvez se alguns dos problemas com que se debate a instituição tivessem sido resolvidos, se poupassem vidas humanas e se assegurasse uma melhor segurança para os portugueses", conclui a ASOP.  

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) afirmou hoje que a violência contra as forças de segurança está a aumentar porque os criminosos perceberam que "a polícia é ineficaz no combate à criminalidade" e "não pode fazer nada".

Reagindo à morte de dois agentes da PSP que esta madrugada foram baleados na Amadora, Luís Maria, do SPP/PSP, reconheceu que não ficou surpreendido com a notícia, até porque já estava à espera "que voltasse a acontecer".

Para Luís Maria, "o crescendo de violência contra elementos das forças de segurança passa por uma percepção que os criminosos têm em relação à polícia que se restringe à frase 'não pode fazer nada'".

De acordo com o sindicalista, actualmente a polícia "não pode levar ninguém para a esquadra sem um forte fundamento, não pode identificar ninguém sem um forte fundamento, não pode puxar da arma". "O criminoso já percebeu há muito que a polícia é ineficaz no combate à criminalidade", sublinhou Luís Maria à Lusa, acrescentando que a abertura de fronteiras veio aumentar o perigo devido à fácil circulação de pessoas e de tudo o que quiserem transportar.

O sindicalista considerou ainda que o aumento de violência contra as forças de segurança está relacionada também com um certo clima de impunidade que os criminosos podem sentir e exemplificou com o caso do agente Felisberto Silva, cujo autor da morte "sem dificuldade se colocou em fuga para Cabo Verde".

O SPP/PSP exige a modificação das normas de actuação da polícia, uma iniciativa que "tem que partir do poder político", disse. O sindicalista considerou ainda que a situação está a tornar-se muito perigosa não só para as forças de segurança, mas para toda a população, porque "a maioria dos criminosos desloca-se por todo o território, não mora em determinados bairros degradados como se pensa". "Estes criminosos escolhem os bairros para se refugiarem, aproveitando a sua arquitectura e os arruamentos", afirmou, acrescentando que "quem mata um polícia, mata uma pessoa qualquer".

Luís Maria, que se encontrava no local onde os agentes foram mortos, disse ainda que os polícias foram alvejados com vários tiros de "armas de 9 mm e 7,65 mm, armas de calibre de guerra, vedadas a qualquer indivíduo, excepto às forças de segurança e às Forças Armadas".

A morte dos dois agentes ocorreu cerca das 02h00 de hoje, na Avenida General Humberto Delgado, no bairro da Falagueira, na Amadora, junto a um estabelecimento de nome "Chop Bar".

António Costa diz que este não é o momento de fazer declarações políticas

Em conferência de imprensa, o superintendente Oliveira Pereira, do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, explicou que os dois agentes mortos, de 23 e 30 anos, seguiam carro-patrulha com um outro colega, tendo abordado um indivíduo para o identificar, que de imediato disparou contra os polícias.

De acordo com Oliveira Pereira, após ter disparado os primeiros tiros e baleado o motorista do carro-patrulha, o indivíduo pôs-se em fuga na viatura que conduzia, mas de seguida fez marcha-atrás, voltou a passar pelo local e tornou a disparar, tendo só nessa altura atingido outro agente da polícia com gravidade.

Os dois profissionais da polícia foram assistidos no local e transportados de seguida para os hospitais São Francisco Xavier e Amadora-Sintra.

O motorista chegou ainda com vida ao hospital, mas acabou por falecer, e o outro agente chegou já morto, enquanto que o terceiro não foi atingido pelos disparos.

O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, esteve na conferência de imprensa no Comando Metropolitano de Lisboa, tendo expressado condolências às famílias dos agentes.

António Costa, que estava acompanhado pelo secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, considerou não ser o momento para fazer declarações políticas, acrescentando apenas que mantém as reuniões que já tinha agendado com as forças de segurança sobre a situação do sector, previstas para depois da Páscoa.

António Costa e José Magalhães deslocaram-se ao local onde foram mortos os dois agentes da PSP antes da conferência de imprensa no Comando Metropolitano de Lisboa.

O local onde foram mortos os dois agentes da PSP esteve vedado até cerca das 10h30, para que agentes da Polícia Judiciária recolhessem elementos de prova.

As características do suspeito, que segundo o superintendente Oliveira Pereira tem identificação portuguesa, foram transmitidas às forças de segurança. 

O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, considerou que a morte de dois agentes da PSP na madrugada de hoje vem provar que a Amadora é um concelho de "excepção" que precisa de medidas urgentes.

O presidente da autarquia lamentou que os sucessivos governos não tenham dado a devida atenção ao concelho da Amadora, salientando que precisa de medidas de excepção devido às suas características específicas, como o número de bairros degradados e a elevada taxa de abandono escolar. "Infelizmente, vem reforçar o que tenho dito nos últimos anos, que a Amadora é um concelho de excepção que precisa de medidas urgentes", sublinhou Joaquim Raposo, em declarações à Lusa.

Dois agentes da PSP foram mortos a tiro esta madrugada quando, no âmbito de uma operação de rotina, pediram a um indivíduo que se identificasse.

O indivíduo, que se encontra em fuga, efectuou vários disparos em direcção aos agentes, tendo atingido mortalmente dois dos três agentes que seguiam num carro patrulha.

Manifestando-se convicto que o actual ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, vai discutir com frontalidade um conjunto de propostas para aquele concelho, Joaquim Raposo destacou a necessidade de repor a autoridade das forças policiais, considerando que actualmente a PSP já não consegue intimidar os criminosos.

Entre as medidas que Joaquim Raposo considera fundamentais para fazer face à criminalidade no concelho encontra-se a necessidade de reforçar a Polícia de Segurança Pública (PSP) com mais equipamento e mais meios humanos.

"O concelho da Amadora não tem o número de agentes necessários. Muito já fazem os agentes da PSP", sublinhou, realçando que a divisão da PSP da Amadora vai até ao Cacém.

Um sistema de vídeo-vigilância nas zonas de alto risco e o aumento do patrulhamento não só nos bairros degradados mas também nas estações de comboio são outras das reivindicações feitas pelo autarca.

Em relação à Cova da Moura, onde a 17 de Fevereiro foi morto outro agente da PSP, Joaquim Raposo defende um plano especial para o bairro, adiantando que a Câmara já tem uma proposta.

O presidente da autarquia recordou que o concelho da Amadora tinha em curso um Programa Especial de Realojamento (PER), que acabou por ser interrompido há três anos por falta de verba e numa altura em que estava executado cerca de 60 por cento do programa. Este programa não incluía, no entanto, a Cova da Moura.

O abandono escolar é outra das preocupações de Joaquim Raposo, pois ao deixarem a escola as crianças têm maior probabilidade de começar a ingressar na pequena criminalidade, pelo que o autarca preconiza a criação de uma escola "atractiva e diferente" que consiga cativar os jovens entre os 12 e os 15 anos.

Joaquim Raposo dirigiu ainda as suas condolências à família dos agentes mortos e à PSP.

A morte dos dois agentes hoje baleados eleva para seis o número de polícias abatidos em serviço nos últimos três anos, dos quais quatro na zona da Amadora, onde se verificaram de resto todos os casos de assassinatos com armas de fogo.

Os outros dois casos de morte de agentes em serviço resultaram de atropelamentos intencionais em Algés (2002) e Vila Real (2003). 

Associação Sindical da PSP apela a todos os polícias que se disponham a trabalhar gratuitamente. Agentes farão as horas necessárias na busca dos indivíduos que mataram esta madrugada dois colegas  

O presidente da distrital de Lisboa da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), José Magalhães, apelou hoje a todos os profissionais da PSP para que se disponham a trabalhar gratuitamente as horas necessárias na busca dos criminosos.  

"A partir de hoje, apelo a todos os profissionais da PSP para que após o seu horário laboral se coloquem à disposição dos respectivos comandantes de serviço para trabalharem as horas necessárias gratuitamente para a segurança do país, para que os criminosos deste país sejam postos na prisão", disse em declarações à agência Lusa.  

José Magalhães pediu também ao Governo que agende uma reunião com as associações sindicais representantes dos profissionais da polícia para discutir uma nova política de segurança.  

"Pedimos ao ministro da Administração Interna uma reunião para dia 14 (de Abril) no sentido de discutirmos todos os problemas, mas também a nova política de segurança. É preciso localizar zonas perigosas e adoptar modalidades de policiamento para crimes violentos", defendeu.

"É necessário que o novo Governo se dedique a informar a sociedade em geral sobre qual a política de segurança que pretende para este país. Se não for definida uma nova política, vamos ter alguma dificuldade em andar na rua", acrescentou, referindo-se a cidadãos e polícias.  

Esta necessidade urgente de alteração da política de segurança defendida pelos sindicatos prende-se com a falta de preparação sentida para lutar contra aquilo que consideram "novos tipos de criminalidade".  

"A polícia não está preparada para combater novos tipos de criminalidade que vieram com a imigração de Leste, África e Brasil.  

Abriram-se as fronteiras e não se preocuparam que podiam vir novas mentalidades criminosas", disse, sublinhando que a sua posição não é contra a imigração em geral.  

O assassínio dos dois agentes hoje de madrugada, alegadamente com disparos de armas que apenas são permitidas a forças de segurança e forças armadas, eleva para seis o número de polícias da PSP mortos em serviço nos últimos três anos, três dos quais este ano.  

Após a morte do agente que foi baleado na Cova da Moura a 17 de Fevereiro, as organizações sindicais da polícia manifestaram o seu descontentamento com o que consideram ser a falta de meios e de condições de segurança, apelando aos agentes para que entregassem as armas.  

Desde então passou pouco mais de um mês e mais dois agentes foram mortos, um deles (28 anos) casado e sem filhos, o outro (de 22 anos) solteiro e em serviço há cerca de seis meses, disse o dirigente da ASPP.  

José Magalhães, o primeiro sindicalista a chegar ao local, acrescentou ainda que ao abrigo da legislação em vigor, a viúva do mais velho vai ter direito a um subsídio, mas a família do mais novo, por ser solteiro, não terá direito a nada.  

A zona onde os dois polícias foram mortos esteve vedada pela polícia até cerca 10:30, para que agentes da Polícia Judiciária recolhessem elementos de prova, sob o olhar, à distância, de cerca de 30 populares.  

No local do incidente, situado no bairro da Falagueira, Amadora, são ainda visíveis alguns danos em automóveis estacionados, provocados pelos disparos, como buracos de balas e vidros partidos.  

Segundo fonte sindical, o suspeito tem bilhete de identidade português, mas é de origem brasileira, e alegadamente ter-se-á posto em fuga num Opel branco.

Ao início da manhã, o ministro da Administração Interna, António Costa, visitou o local acompanhado pelo seu secretário de Estado, José Magalhães.  

Dois agentes da PSP foram assassinados a tiro na madrugada deste domingo, na Amadora. Os polícias foram repetidamente baleados com disparos de uma ou duas armas, de calibre de guerra, por um indivíduo a quem solicitaram indentificação, numa operação rotineira de resposta a denúncia de barulho dentro de um bar. 

A patrulha policial de 3 elementos, procedente da Esquadra da Mina, sede da Divisão da PSP da Amadora, foi chamada até junto do "Chop Bar", situado na Avenida Humberto Delgado. Trata-se de uma das principais artérias rodoviárias na Amadora, uma zona central, e não de um qualquer bairro periférico problemático.

Uma vez chegados ao local, cerca das duas da manhã, os três agentes abordaram um indivíduo e pediram-lhe que se identificasse. De acordo com o que revelou já esta manhã o superintendente Oliveira Pereira, do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, o indivíduo abordado reagiu efectuando disparos imediatos sobre os agentes policiais.

Luís Marinho, do Sindicato dos Profissionais de Polícia, disse que o assassino utilizou uma arma de calibre de guerra, apenas disponível a forças militares e policiais. O "Correio da Manhã" confirmou no local que foram efectuados mais de uma dezena de disparos e que existe mesmo a possibilidade de o criminoso ter usado duas armas (7,7mm e 9mm), ambas de calibre de guerra.

Segundo o "Correio da Manhã" conseguiu apurar, os primeiros disparos abateram de imediato um dos agentes. O criminoso pôs-se em fuga num automóvel, perseguido por outro agente, que correu atrás da viatura e efectuou também alguns disparos. O condutor fez marcha-atrás e baleou mortalmente o segundo agente. O terceiro polícia nada sofreu e foi ele quem chamou auxílio e forneceu as melhores informações aos investigadores sobre o incidente e as características do atirador.

Os polícias que se deslocaram depois ao local demoraram meia-hora até encontrar o corpo do segundo polícia, caído entre duas viaturas estacionadas.

Os dois agentes baleados foram transportados para os hospitais São Francisco Xavier e Amadora-Sintra. Um chegou ao hospital já sem vida e o outro acabaria por falecer. As vítimas mortais são Carlos Abrantes, 30 anos de idade, natural do Norte do País e residente no Casal de São Brás; e Paulo Alves, 23 anos, natural do Porto e residente em Queluz.

A Polícia Judiciária tomou conta das investigações, recolheu meios de prova no local e já divulgou um retrato-robô do assassino. Trata-se de um indivíduo na casa dos 30 anos de idade, português de ascendência brasileira, com residência no Porto mas também proprietário de uma habitação na Amadora. O suspeito está em fuga.

Este foi o terceiro incidente mortal para polícias na Amadora no espaço de um mês.

Polícias defendem organismo autónomo com "magistrados isentos" Advogado fala em "confusão de competências" entre entidades 

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) pediu ontem a extinção da Inspecção-Geral (IG) da PSP, a suspensão imediata de funções do seu responsável, e defendeu a criação de um organismo autónomo, "com magistrados imparciais" que "julguem os processos dos polícias".

"O poder disciplinar tem de estar entregue a pessoas isentas, fora da PSP", afirmou o advogado do SPP, revelando que nos próximos dias vai ser entregue ao ministro da Administração Interna um documento, dando conta destas pretensões.

Segundo Alexandre Zagalo "há processos disciplinares instaurados de acordo com conhecimentos", e acusa a actual Direcção Nacional (DN) da PSP de "falta de dignidade e bom senso" por ainda "não se ter demitido".

Frisando que com os actuais directores "não há hipótese de diálogo", o causídico diz esperar que António Costa "demita" a DN, "extinga" a Inspecção-Geral da PSP, por forma que "se deixe de fazer coisas de forma primária em Portugal". "Não faz sentido haver a IG e a IGAI [Inspecção Geral da Administração Interna] para tratar dos mesmos assuntos" salienta o jurista, adiantando "haver confusão de competências".

O arquivamento, por parte da Inspecção-Geral da PSP dos processos contra alguns oficias da Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, e a instauração do processo disciplinar contra o chefe Fernando Rodrigues, que denunciou alegadas irregularidades, é um dos exemplos dados para o "mau funcionamento" da IG. A IGAI acabou também por arquivar este processo .

Em conferência de imprensa, realizada ontem, Luís Maria, do SPP, denunciou a instauração, há quatro anos, de um processo disciplinar a um agente da Amadora por "ter a barba mal desfeita". "Os processos e regulamento disciplinar não podem continuar a ser aplicados como estão a ser", afirmou o sindicalista que desabafa "basta alguém queixar-se de qualquer coisa que se levanta logo um processo disciplinar".

O presidente do SPP, António Ramos anunciou também que vai pedir ao MAI "a amnistia geral" de todos os processos em curbso contra polícias. 

"É altamente preocupante a forma como se traficam, compram e vendem armas no nosso País". A opinião é do director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Santos Cabral, o qual elencou o "tráfico de substâncias com componentes explosivas" como outra das suas preocupações, ontem durante uma jornada de reflexão sobre violência e criminalidade urbana. A zona da Grande Lisboa é a área preferencial de actuação de grupos criminosos, referenciados como gangs, sendo que, segundo os números recolhidos pela PSP, é na Amadora que se registaram o maior número de apreensões de armas de fogo.

Posteriormente à comunicação apresentada a um auditório composto por inspectores da PJ, agentes da PSP e magistrados do Ministério Público (MP), Santos Cabral acrescentou ao DN que há da parte da PJ a "noção" de que as armas empregues por grupos criminosos que actuam nas cidades são "cada vez mais perigosas". Ainda por cima, salientou, estão ao alcance de "gente cada vez mais jovem". A sua percepção enquanto responsável máximo da Judiciária é que "é cada vez mais fácil adquirir uma arma".

A proliferação de armas de fogo foi um dos temas centrais do debate que reuniu magistrados do MP, PSP e PJ. Os números avançados pelo comissão Dário Prates, chefe da divisão de investigação criminal da PSP, mostram que em 2004 esta força policial apreendeu 224 armas de fogo proibidas na zona de Lisboa, o que dá uma arma apreendida em cada dois dias. No entanto, foi perceptível que entre todos existem áreas de fricção institucional e operacional.

Enquanto a procuradora do DIAP, Cândida Vilar, defendeu um maior controlo do MP, como titular da acção penal, nas investigações, por sua vez a PJ realçava a autonomia técnica e táctica consagrada na lei. E se o comissário Dário Prates defendeu uma alteração à Lei Orgânica de Investigação Criminal, no sentido de alargar as competências da PSP na investigação de determinados crimes, o inspector da PJ, Leitão dos Reis, considerou que as disposições do actual diploma estão correctas.

Num aspecto, os órgãos de polícia criminal e o MP estiveram de acordo é preciso mais trocas de informações. Só que as formas de actuar das polícias também criam crispações: aos números de apreensões de armas exibidos pelo comissário da PSP, respondeu o inspector Leitão dos Reis, afirmando que o que está em causa é a origem das armas, por isso de nada vale apreender cem, porque estas serão rapidamente substituídas.  

Polícias e magistrados debatem criminalidade urbana e violência. Há mais crimes e mais armas de fogo nas mãos dos jovens

A PSP apreendeu, no ano passado, um total de 244 armas de fogo, o que dá uma média de duas armas a cada três dias. Os concelhos da Amadora, Loures e Cascais foram os locais onde mais armamento foi encontrado, havendo a registar um número significativo de caçadeiras de canos serrados e pistolas de calibre proibido (7.65). Estes indicadores foram salientados ontem, em Lisboa, numa jornada destinada a abordar a Criminalidade Urbana e Violência.
"É imperioso que os legisladores estejam atentos ao tráfico de armas e de explosivos, pois a lei actual não está a punir estes delitos de acordo com a sua perigosidade", alertou o director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Santos Cabral.
Depois de lembrar que, por exemplo, os prejuízos causados pela criminalidade urbana na Colômbia representam cerca de 11 por cento do PIB daquele país, o director da PJ alertou para o facto de Portugal estar "mais violento", ilustrando esse acréscimo com algumas cifras (ver caixa).
Para travar o aumento da violência urbana, o comissário Dário Prates, da Divisão de Investigação Criminal da PSP, propôs que fossem instalados sistemas de videovigilância nos locais públicos e, sobretudo, que sejam conferidos mais poderes de investigação criminal à polícia.
Lembrando que é a PSP quem anda na rua em contacto com as populações, o oficial apontou exemplo de uma incongruência da lei, o facto de à PSP caber a investigação de crimes de ameaças com armas de fogo e, por outro lado, serem da responsabilidade da Polícia Judiciária as investigações dos crimes praticados com as armas de fogo.
O reforço da troca de informações entre as diversas forças policiais e a reorganização das mesmas no terreno (entre Lisboa e Cascais, por exemplo, há áreas intercaladas entre a PSP e a GNR), aliadas à melhoria dos meios materiais, foram outras das sugestões para combater o crime nas zonas urbanas.

Dispersão processual nos tribunais
A Procuradora da República no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), Cândida Vilar, foi outro dos intervenientes que considerou fundamental a organização e a articulação entre os vários órgãos judiciais. Essa articulação, segundo a magistrada, não existe, ao ponto de se verificar que "a criminalidade participada não reflecte a criminalidade real".
"Era fundamental que houve centralização de informação no DIAP distrital [Lisboa], mas o que se constata é que, em relação a determinadas pessoas, se descobre que têm hoje um inquérito numa determinada comarca e, mais tarde, sabe-se que têm outros inquéritos em curso noutros locais, como por exemplo Cascais, Vila Franca de Xira ou Sintra. Esta falta de articulação faz com que os resultados obtidos sejam insuficientes e não permite ter uma percepção clara dos crimes cometidos, sobretudo por grupos de jovens", adiantou Cândida Vilar.
A magistrada, salientando que a dispersão de processos por comarcas diferentes faz com que o Ministério Público não detenha efectivamente a direcção dos inquéritos, defendeu ainda que deve ser feito, pelas polícias, um trabalho de recolha de informações nos bairros mais problemáticos.
"A recolha de informações deve fazer-se com recurso a informadores, mas estes não devem ser, como muitas vezes acontece, pessoas com antecedentes criminais, sobretudo devido a problemas de droga. É preciso conhecer melhor os informadores, para que os processos, chegados aos tribunais, possam ter resultados", defendeu.
Cândida Vilar, depois de exortar as polícias a investigarem a criminalidade real e não apenas a participada, lembrou que, por exemplo, no bairro da Cova da Moura há "raptos quase todos os dias". Os raptos, tal como a extorsão, as ofensas corporais e os homicídios, são, no parecer daquela responsável, uma consequência das guerras entre traficantes de droga.  

Situação está a piorar

A criminalidade violenta aumentou, no país, 8,6 por cento em 2004, por comparação com o ano anterior

Lisboa fica com a maior fatia destes crimes: mais de metade (57 por cento) do total nacional

No que respeita ao universo global de crimes participados à PSP, Lisboa, Porto e Setúbal tiveram, em conjunto, 65 por cento das participações

Registou-se no ano passado um aumento de 5,7 por cento da criminalidade praticada por gangs

As agressões a polícias também cresceram significativamente: mais seis por cento do que em 2003  

Chega a haver situações em que distintas forças policiais investigam os mesmos casos
Lacunas de comunicação atingem todo o país 

A necessidade de mais colaboração e troca de informação entre as polícias, assim como com o Ministério Público, é uma das principais conclusões saídas do simpósio "Criminalidade Urbana e Violência", organizado pela Directoria de Lisboa da PJ, e envolvendo as várias entidades judiciais ligadas à investigação. A consequência desta falha é que não é incomum as polícias chegarem a investigar os mesmos indivíduos e por vezes os mesmos crimes, com desperdício de recursos. O problema abrange todo o País e é mais pertinente quando se trata de grupos organizados.

Durante o simpósio houve a preocupação de evitar choques entre instituições que devem trabalhar em conjunto, mas a verdade é que em dados momentos verificaram-se diferenças de opinião profundas, a a que acabou também por se juntar o Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), outra das entidades convidadas a participar no encontro, além da PSP.

Mas dentro e fora do espaço do simpósio, que se realizou no anfiteatro do Liceu Luís de Camões, a matéria era de facto o crime violento, retratado em particular pelo coordenador Leitão dos Reis. O investigador chegou a lembrar o período em que estava na Guarda, a coordenar o respectivo Departamento de Investigação Criminal "Lembro-me que houve uma altura em que havia 57 processos dispersos" sobre o mesmo caso.

Leitão dos Reis referia-se em particular à actuação de gangues, um fenómeno que veio de novo a encontrar em Lisboa, grupos de jovens muito móveis e operando em áreas de responsabilidade de distintas polícias, que enfrentam questões de legitimidade de actuação.

Para a PJ, além de dever ser cumprida a lei e as competências, a questão é que a PSP devia inserir mais dados no sistema integrado de investigação criminal. Para a PSP, segundo o comissário Dário Prates, responsável pela Divisão de Investigação Criminal, o problema seria solucionado por uma integração técnica entre os dois sistemas informáticos o da PSP e o da PJ. Se assim não acontecer, dificilmente a PSP terá capacidade administrativa para afectar meios humanos à inserção de dados.

Quanto ao DIAP, a procuradora Cândida Vilar abordou também a troca de informações, mas salientando a necessidade do Ministétrio Público passar a dispor de mais informação sobre os factos criminosos logo desde o início do inquérito, algo que a PJ considera uma falsa questão.

O estratégico Ministério da Administração Interna enfrenta várias questões quentes no curto prazo 

São quatro os grandes desafios que se vão deparar a António Costa, o novo ministro da Administração Interna, logo nos seus primeiros tempos de governação. Polícias, incêndios florestais, imigração e aplicação do novo Código da Estrada são fardos pesados e que, isolados ou em conjunto, muito têm contribuído para insucessos parciais ou até totais de antigos titulares da pasta.
Num primeiro relance, a questão dos fogos é a que mais problemas parece oferecer no imediato. António Costa vai ter não só que se deparar com condições atmosféricas totalmente adversas, e que por isso irão potenciar o aparecimento de grandes incêndios florestais, como tentar atender os pedidos dos bombeiros, sejam eles profissionais ou voluntários, que garantem estarem reunidas, como nunca, todas as condições para que as chamas devastem o país.
No plano da prevenção, dizem os representantes dos bombeiros, está tudo por fazer. E há ainda que decidir rapidamente sobre a contratação de meios aéreos pesados, um dossier que o anterior Governo deixou pendente.
No campo da segurança, é conhecida a animosidade que opõe os principais sindicatos da PSP e GNR à tutela. A falta de meios materiais, o estagnamento das progressões nas respectivas carreiras e a quase total ausência de medidas que garantam a protecção dos polícias são algumas das causas por estes apontadas para os níveis de insegurança elevados. E essa é uma questão extremamente sensível junto da opinião pública.

Novo Código da Estrada em vigor dia 26

Na área da segurança rodoviária, o ministério liderado por António Costa terá que gerir a aplicação do novo Código da Estrada, mais castigador de alguns comportamentos dos condutores, como a velocidade excessiva e o álcool no sangue. O diploma, herdado do anterior Governo, entra em vigor dia 26.
Na base da reformulação das regras de trânsito está o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, que é ao mesmo tempo um diagnóstico e uma proposta de soluções para o problema da sinistralidade rodoviária em Portugal. As medidas previstas neste plano estão quase todas por concretizar e exigem um esforço de reorganização dos vários organismos que trabalham na área.
Ao mesmo tempo, António Costa poderá ser confrontado com um conjunto de reivindicações públicas de um número cada vez maior de associações e outros movimentos cívicos em torno da prevenção e da sinistralidade rodoviária.

O que fazer com os imigrantes ilegais

Mesmo num ciclo económico deprimido, como foi o dos últimos anos, subsistem dezenas de milhares de trabalhadores estrangeiros indocumentados, a maioria dos quais brasileiros.
O novo Governo terá, pois, que fazer alguma coisa, estando sobre a mesa, basicamente, três possibilidades: legaliza todos os clandestinos que se encontram no país; legaliza apenas aqueles que tenham contrato de trabalho à data do anúncio do processo de regularização; ou aperta ainda mais o crivo, optando simplesmente por dar continuação aos dois processos em curso iniciados pelo anterior Governo, conhecidos por "processo dos brasileiros" e "processo dos CTT".
O outro dilema tem a ver com a manutenção do sistema por quotas, com base nas necessidades de mão-de-obra do país. Este mecanismo, iniciado com o último Governo de Guterres e remodelado pela coligação PSD/CDS-PP, provou ser um autêntico fracasso, uma vez que muito poucos imigrantes e empresários recorreram a ele.
A razão para que isso tenha acontecido é simples, de acordo com a maioria dos especialistas: enquanto houver empregadores a contratar imigrantes clandestinos e enquanto o Estado deixar que isso aconteça, não fiscalizando nem punindo, a imigração ilegal não acabará e a via legal será sempre preterida.  

O facto de os candidatos virem integralmente das Forças Armada poderá vir a ser posto em causa 

O despacho conjunto para a abertura de um concurso para novos praças para a GNR foi finalmente assinado por Bagão Félix, pouco antes de deixar o Ministério das Finanças, mas ao invés dos 1200 homens pedidos pelo Comando da GNR, o número fica-se pelos 1100.

Bagão Félix argumentou que não podia corresponder às necessidades da GNR dadas as dificuldades financeiras, o que deixa fortes dúvidas no Comando da GNR, uma vez que a verba para as novas incorporações estava já orçamentada. Neste sentido, o número de militares a incorporar vai continuar a ser inferior aos que deixam a Guarda por reforma, tal como o JN já noticiou em edição anterior, numa altura em que se prepara a selecção dos candidatos para o novo curso, a começar este ano e a terminar em 2006.

A juntar a esta preocupação surge o facto de este curso ser o primeiro em que os candidatos vêm integralmente das Forças Armadas, no âmbito dos incentivos ao ingresso de voluntários no Exército, Marinha e Força Aérea, uma medida que foi tomada o ano passado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas. A GNR nunca aceitou muito bem esta medida, mas agora o Comando vai esperar para ver quer a qualidade dos candidatos quer o seu número. No entanto, é certo que a questão será levada ao actual ministro da Administração Interna, António Costa, se for entendido que os ingressos não corresponderem ao que é exigido. Para alguns sectores, a limitação das opções a nível de candidatos pode reduzir a qualidade dos futuros militares da GNR.

Igual passo deverá ser tomado pela APG, mas por razões que se prendem com a alegada inconstitucionalidade da medida e por constituir, segundo a APG, uma aproximação da GNR às Forças Armadas, algo não desejável numa força policial. Com efeito, de acordo com a associação, a entrada de novos praças na GNR sob este modelo irá prejudicar a componente civilista, e poderá reduzir a aproximação dos futuros guardas ao cidadão, devido a uma mentalidade e modo de actuação excessivamente militares.  

«Os responsáveis máximos da PSP limitaram-se a cumprir objectivos políticos», diz a associação  

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) vai reclamar junto do novo ministro da Administração Interna, António Costa, a substituição «urgente» da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).  

O executivo da Direcção Nacional da ASPP, reunido hoje em Lisboa, concluiu que «ao longo dos últimos tempos, em obediência às directivas governamentais sobre o défice orçamental, os responsáveis máximos da PSP limitaram-se a cumprir objectivos políticos».  

«Escutaram com indiferença os protestos dos profissionais da PSP, acomodaram-se à permanente degradação das instalações e dos recursos técnicos da PSP, dos Serviços Sociais e dos Serviços de Saúde e nem sequer se preocuparam com as dificuldades de resposta aos problemas da segurança por falta de pessoal», acrescenta a ASPP.  

Assim, a mais representativa estrutura sindical na PSP - que diz possuir dez mil sócios entre os cerca de vinte mil profissionais da instituição - espera «uma nova Direcção Nacional da PSP que conheça o rumo a seguir, no sentido de trazer de novo a confiança e a estabilidade à instituição e às populações».  

Entre outros problemas, como «perdas salariais» nos últimos anos, a ASPP quer ver resolvidas as questões do «congelamento das promoções e os constrangimentos no sistema de aposentação e pré- aposentação».  

A Direcção Nacional da PSP, que a ASPP quer ver substituída, tem como responsável máximo o juiz Branquinho Lobo, escolhido para a função pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS-PP.  

Na orgânica do novo Governo paira no ar a ideia de que o acompanhamento do Poder Local fica na área do ministro da Administração Interna. Ou seja, os postos da GNR, as esquadras da PSP e as câmaras municipais passarão a ser coisas
semelhantes e afins

OGoverno tem o direito de se organizar como melhor entende. Distribui e articula as funções dos seus diversos membros como deseja, assim como designa os ministérios e as secretarias de Estado com os títulos de sua livre escolha. O que conta principalmente são os resultados alcançados e não apenas a organização inicial dos pelouros. No entanto, por certos modos ou estilos de organização das tarefas podem-se desde logo gerar ou não certas expectativas.
A orgânica oficial deste Governo e as exactas competências de cada ministério ainda não são completamente conhecidas. Por isso, não se podem, desde já, tecer grandes comentários sobre aquilo que ainda tem contornos mal definidos. Todavia, paira no ar a ideia de que o acompanhamento do Poder Local fica na área das actividades do ministro da Administração Interna. Ou seja, os postos da GNR, as esquadras da PSP e as câmaras municipais serão coisas semelhantes e afins, na perspectiva deste Governo.
Os assuntos principais das autarquias, das juntas de freguesia, das câmaras municipais, das áreas metropolitanas e das outras entidades territoriais estão na esfera das políticas do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional. As câmaras municipais servem para gerir o desenvolvimento dos seus territórios e para captarem investimentos, para lançarem infra-estruturas e para dinamizarem o bem-estar social das populações, numa óptica de boa aplicação dos fundos europeus, nacionais ou próprios. São empresas prestadoras de serviços, geram dinâmicas territoriais e sabem associar-se para a defesa de interesses regionais. Perceber isto é essencial para se ajuizar a mais conveniente articulação política dos municípios com o Estado, respeitando a sua autonomia e a sua legitimidade própria.
A melhor relação dos autarcas é com os que falam de urbanismo, de construção, de águas, de esgotos, de gestão de transportes, dos projectos estruturantes, de uma visão global dos problemas de cada região, da defesa de equipamentos supramunicipais. Uma câmara municipal não se assemelha a um posto policial de controlo das actividades dos cidadãos. Não é uma entidade estática, equivalente a uma mera repartição burocrática dependente do Estado.
Por isso, se alguma ideia infeliz passou por alguma cabeça na organização deste Governo, ainda é tempo de corrigir esse erro desastroso. Seria um erro estrutural andar quase 25 anos para trás e voltar ao modelo abandonado no princípio dos anos 80. O Poder Local seria objecto de uma grande desconsideração e o país perderia em eficácia e em funcionamento das instituições se, em vez de ficar na esfera do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o forem colocar ao lado das forças policiais. Esperamos que nada disto se confirme.
Pelo contrário, importa desenvolver as políticas regionais e reforçar o processo político de descentralização de competências nas novas entidades metropolitanas e urbanas. É este o caminho. Não é, com certeza, o retrocesso a uma lógica de articulação apenas com as esquadras da polícia.