Imigrados para o crime

O crescente recrutamento de cidadãos romenos ilegais pelas máfias de Leste a operar em Portugal está a preocupar as autoridades, nomeadamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que alerta para o aumento dos assaltos à mão armada praticados por aqueles imigrantes.

Fonte deste organismo disse ao CM que todos os dias entram em Portugal dezenas de romenos sem visto de trabalho e que, dada a sua vulnerabilidade, são, muitas vezes “recrutados” pelas organizações mafiosas de Leste.

“As mulheres e as crianças mais pequenas são colocadas na mendicidade e os adolescentes são integrados em gangs que se dedicam ao roubo, nas grandes superfícies, de objectos facilmente vendáveis, como CD, DVD e jogos de computador”, disse ao CM um inspector do SEF, acrescentando que as jovens começam já a ser encaminhadas para a prostituição e os rapazes para os assaltos à mão armada, facto que está a preocupar as autoridades.

“Ultimamente temos assistido a um ‘boom’ de assaltos à mão armada praticados por romenos, sobretudo no Norte do País e a maior parte deles alega que é para pagar a viagem às redes mafiosas”, sublinhou a referida fonte.

O fenómeno da chegada em massa de romenos é relativamente recente e tem a ver com o facto destes imigrantes, ao contrário dos russos ou ucranianos, não necessitarem de visto para entrarem no espaço Shengen. “A emissão de vistos nos países de Leste está cada vez mais difícil, pelo que as máfias encontraram nos romenos a ‘mão-de-obra’ de que necessitam”, disse fonte policial.

NÃO QUEREM TRABALHAR

Ainda há dias, dois agentes da Polícia Judiciária foram recebidos a tiro por três romenos, num café de Braga, situação idêntica a outra ocorrida em finais do ano passado na cidade da Guarda.

E o que mais está a preocupar o SEF e as autoridades em geral é o facto de a esmagadora maioria dos romenos que vêm para a União Europeia, nomeadamente para Espanha e Portugal, não virem com a intenção de trabalhar.

“Trata-se de uma imigração que, para além de não ser produtiva, é socialmente nociva, já que a maioria se dedica à mendicidade e à pequena criminalidade”, disse ao CM o inspector Novais Carvalho, Subdirector Regional de Lisboa do SEF. Outra questão que está a preocupar o SEF é a existência em Espanha de meio milhão de romenos ilegais e o facto de se prever que milhão e meio possa abandonar a Roménia, logo que o país adira à UE, em 2007.

GRUPOS ORGANIZADOS ROUBAM PARQUÍMETROS

Não está a ser nada fácil para as forças policiais travar a onda diária de assaltos aos parquímetros de Lisboa, realizados por gangs constituídos por jovens romenos. O inspector Novais Carvalho disse ao CM que “são redes organizadas, em que os jovens operacionais nem sequer sabem quem são os chefes”.

O facto é que, nas várias ruas de Lisboa, eles ‘retiram’ dos parquímetros, através de ferramentas que adaptam para o efeito, cerca de 500 euros por dia, tendo já lesado a Empresa Municipal responsável pelo sector, só este ano, em mais de 40 mil euros.

Aliás, a EMEL, em conjunto com a autarquia, está a pensar em criar um sistema de bilhética para os parquímetros, acabando com a introdução de moedas nas máquinas. “Isto não é fácil porque um jovem que seja apanhado, diz quase sempre que tem menos de 16 anos para não ficar detido e afirma não conhecer os cabecilhas da rede”, disse Novais de Carvalho.

CHEGAM POR TERRA

FRONTEIRA ESPANHOLA

Os romenos entram em Portugal pelas fronteiras terrestres, nomeadamente pelo Caia e Vilar Formoso. Chegam todos os dias, mas principalmente ao fim-de-semana e, em muitos casos, após quatro dias de viagem e mais de cinco mil quilómetros de estrada.

FAMÍLIAS INTEIRAS

Ao contrário do que acontecia até finais de 2003, agora chegam a Portugal e a Espanha famílias inteiras, encontrando-se a viver, por vezes 10 ou 15 pessoas num T3. A situação verifica-se sobretudo nas cidades de Lisboa, Porto, Braga, Coimbra e Setúbal.

POUCOS LEGALIZADOS

Em finais de 2003 estavam legalizados em Portugal 766 cidadãos romenos, 449 homens e 317 mulheres. Segundo o SEF, em 2004, mais de 600 foram notificados para sair do País.

Em princípios de 2001, a Polícia Judiciária Militar detectou movimentações no nosso país de um poderoso grupo internacional de tráfico de armamento. “Tinham todo o tipo de armas de guerra, algumas que nem existiam em Portugal”, disse ontem ao CM o coronel Alcino Roque, o homem que coordenou as investigações. 

Alcino Roque recorda que entregou pessoalmente ao então ministro da Defesa, Júlio Castro Caldas, um “relatório confidencial” sobre a actividade em Portugal daquele grupo de traficantes. “O ministro autorizou a compra de diverso equipamento para a investigação do caso”, garante o coronel Alcino Roque.

A PJ Militar levou a cabo escutas telefónicas e planeou uma operação para surpreender os traficantes de armas. Alcino Roque, entretanto, reformou-se – e , desde então, não há mais notícias: o grupo debaixo da mira da PJ Militar nunca foi detido.

Já em 2003, um relatório secreto do Serviço de Informações de Segurança (SIS) avisava o Governo para o preocupante número de armas ilegais no País: “(..) pela sua expressão e perigosidade está a colocar em risco a segurança interna (..)”, lê-se no documento enviado ao então primeiro-ministro, Durão Barroso. O SIS apontava o tráfico de armas como um “negócio crescente em Portugal”. Um técnico da ‘secreta’ disse ontem ao CM que o “desmoronar da indústria de armamento do Leste foi um dos factores para o aumento do número de armas em circulação. Em toda a Europa, mais armas e a preços mais acessíveis. Portugal não foi excepção”. Aquele funcionário garante que o nosso País “não está preparado para lidar com este tipo de criminalidade nestas proporções. Se hoje há políticos que se surpreendem com o fenómeno é porque não leram os nossos relatórios nem os das polícias”. De facto, já em 2003 o Governo recebia informação confidencial do SIS que referia o tráfico de armas como um crescente negócio com várias vertentes em Portugal. “Um mercado que cresce porque a polícia não tem meios para o combater”, lê-se no documento. A informação enviada pelo SIS ao primeiro-ministro levanta dúvidas, mesmo sobre as armas legais “(...) Parece mesmo existir alguma dificuldade em apurar o número exacto de armas legais em circulação”. Explicava o Serviço de Informações de Segurança com um grande número de armas entra em Portugal através do circuito legal e depois desaparece no circuito paralelo.

Outra das vertentes das armas à solta é a sensação de insegurança nas populações. Segundo o relatório citado, cresce no nosso país um sentimento de insegurança que leva a que os portugueses pensem que estão mais protegidos se comprarem uma arma. O mercado ilegal de armas ganha com isto uma grande fatia. Depois, há o mercado da droga e a diversa criminalidade que lhe está associada, que também contribuiu para o negócio ilegal de armas. Mas segundo o criminologista Barra da Costa, o uso de armas de guerra e o aumento da criminalidade violenta em geral assentam “na excessiva permeabilidade das fronteiras e num crescente sentimento de impunidade”.

ASSALTOS DE CAÇADEIRA

Em Portugal, a maioria dos assaltos ainda é feita com caçadeiras de canos serrados. Normalmente são roubadas nos armeiros ou em casa de particulares. A PSP tem a competência exclusiva da fiscalização das armas e explosivos.

Legalizadas há 900 mil armas e, dessas, 80 por cento são caçadeiras. Para fiscalizar as armas, os 500 armeiros registados e os fabricantes de explosivos há 52 agentes em todo o território nacional.

Mas as armas de guerra são baratas. Ainda há poucos meses, um grupo de cidadãos de Leste foi surpreendido nas bombas de gasolina da Damaia quando vendiam uma Kalashnikov por 200 euros.

A LEI PENAL PORTUGUESA NÃO PREVÊ O TRÁFICO DE ARMAS

O crime de tráfico de armas não está previsto na ordem jurídica portuguesa. Segundo o juiz Raul Esteves, a única forma de punir a posse ilegal de armas de guerra é através do Código de justiça Militar. O artigo 275 do Código Penal poderia ter a solução mas, segundo aquele magistrado, “o Código de Justiça Militar que entrou em vigor em Setembro último, derrogou o artigo 275 do Código Penal porque veio dispor sobre a mesma matéria sem revogar expressamente o artigo do CP”.

Este juiz, Raul Esteves, foi o presidente do grupo de cinco especialistas que ao longo de dois anos preparou uma nova lei para o uso e porte de armas de defesa.

A legislação esteve pronta mas prescreveu. A lei apontava para um controlo mais apertado sobre o uso de armas, regulava a utilização de sprays de defesa e pistolas eléctricas e estabelecia um novo enquadramento sobre armas furtadas.

O documento recebeu críticas positivas de vários quadrantes políticos e uma autorização legislativa aprovada por unanimidade na Asssembleia da República. Durão Barroso foi para a Europa e os 180 dias para fazer aprovar a lei prescreveram. A AR concedeu então nova autorização legislativa mas Santana Lopes não priorizou o assunto e a lei continua na gaveta. Segue-se José Socrates.

Um dos quatro suspeitos da morte do agente da PSP Ireneu Diniz foi apanhado, cerca das 06h00 da manhã de ontem, enquanto dormia, numa casa arrendada no Cacém. Um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu mandá-lo em prisão preventiva. O suspeito, Lino, de 20 anos, é hábil com as armas de fogo. 

Ficou feita em pedaços a porta da casa em Casal do Cotão, Cacém, na Linha de Sintra, onde se escondia um dos suspeitos do homicídio do agente da PSP Ireneu Diniz. Avançou, primeiro, uma equipa de assalto do Grupo de Operações Especiais da PSP (GOE) – e, logo atrás, inspectores da Polícia Judiciária. Eram 06h30. Lino, conhecido como ‘Bechona’, de 20 anos, foi apanhado a dormir. Com ele, estavam mais três todos menores, entre eles, o irmão.

Trinta e cinco dias depois do homicídio do agente Ireneu Diniz, na Cova da Moura, na madrugada de 17 de Feveriro, foi detido um quarto suspeitos do crime.

A operação ‘Cerco Maior’, nome de código dado à acção policial de ontem, começou a ser preparada no final da passada semana, pela Polícia Judiciária. a operação foi planeada pela Directoria da PJ de Lisboa, em colaboração com a PSP. A investida policial foi ultimada ao final da noite de segunda-feira – e teve início pelas 05h00 de terça-feira.

A Polícia Judiciária tinha ontem para cumprir 20 mandados de busca domiciliária e um mandado de detenção emitidos pelo Ministério Público.

O primeiro destino da operação foi a Cova da Moura, nos arredores da Amadora, onde cerca de 180 agentes chegaram pelas 05h00, entre investigadores da PJ, operacionais do GOE e do Corpo de Intervenção. “O principal alvo foi a Rua de São Nicolau, onde podia estar o indivíduo procurado”, disse ao CM fonte policial.

Cinco homens foram detidos em várias casas daquelas passadas a pente fino. Estavam indiciados por extenso rol de crimes de roubo, assaltos e posse de armas proibidas.. Uma caçadeira de canos serrados, uma pistola de calibre de guerra e três armas de calibre 6,35 milímetros foram apreendidas. Mas nem sinal do principal suspeito. A Polícia passou, então, à segunda fase – e as forças policiais envolvidas na operação ‘Cerco Maior’ avançaram para o Casal do Cotão, às portas do Cacém. “Se o suspeito não fosse encontrado na Cova da Moura, só poderia estar numa casa que arrendou naquele local com o irmão mais novo e outros dois menores”, disse ao CM fonte policial.

A ‘ficha’ policial de Lino, o ‘Bechona’, obrigava a redobrados cuidados de segurança. É um hábil atirador e as armas de fogo não têm segredos para ele. Sempre viveu na Cova da Moura. Os pais são cabo-verdianos e ele nasceu em Portugal. Nunca foi condenado, mas está refeenciado por, roubos, assaltos à mão armada e tráfico de droga.

Pelas 06h30, forças policiais tomaram posição à volta do prédio, o n.º 3 da Rua Cidade de Setúbal, em Casal do Cotão, Cacém, onde Lino vivia num andar arrendado. Uma equipa de assalto do Grupo de Operações Especiais, secundada por inspectores da Polícia Judiciária, subiram para o 4.º esquerdo, a casa de Lino. “Ninguém aqui no prédio ouviu a chegada das autoridades: só o barulho da porta a ir abaixo e os gritos dos polícias lá dentro de casa”, recordou ao nosso jornal uma moradora do prédio.

‘Bechona’ foi descoberto, ainda a dormir, num dos quartos da casa. No apartamento foi ainda encontrado o irmão do suspeito, e outros dois menores – estes três sem qualquer ligação à morte do agente da PSP.

O detido foi de imediato levado para os calabouços da PJ, em Lisboa. À tarde, foi interrogado por um juiz de Instrução Criminal. Foi-lhe decretada a prisão preventiva. É suspeito de pertencer ao grupo que matou com 22 tiros o agente Ireneu.

As investigações da Polícia Judiciária vão prosseguir. Sabe-se que os criminosos são quatro, que disparam uma metralhadora Uzi, uma caçadeira e duas pistolas de calibres 7,65 e 9 milímetros.

SUSPEITO PERIGOSO A MONTE

O mais perigoso do grupo de quatro indivíduos que matou o agente da PSP Ireneu Diniz está a monte, algures país europeu – disse ao CM fonte policial. Este homem, com idade entre os 20 e os 30 anos, é filho de imigrantes cabo-verdianos e nasceu em Portugal. As investigações já efectuadas permitiram apurar que terá sido ele a disparar a pistola-metralhadora Uzi que em conjunto com tiros de caçadeira e de pistola de calibres 7,65 e 9 milímetros, acabaram com a vida do agente Ireneu Diniz. Há quatro semanas, dia 25 de Fevereiro, a PSP deteve um suspeito do crime, que foi libertado por falta de provas.

FAMÍLIA QUER JUSTIÇA PARA "VIVER EM PAZ"

ww A família de Ireneu Diniz, em Soeira, Vinhais, espera que a captura de um dos suspeitos na tragédia que o vitimou possa ajudar para que seja feita justiça – uma das coisas que mais desejam na vida para viverem em paz. Fátima Diniz, irmã do falecido agente da PSP, disse que “é sempre triste recordar outra vez a tragédia que abanou a nossa família”. “Durante este mês, aquilo que eu mais pedi a Deus foi que fossem encontrados e castigados os assassinos. Acredito que a Polícia está a fazer tudo o que pode, mas para nós o tempo corre muito depressa. Esperamos que se faça justiça”. Sobre a ajuda financeira à família, que foi prometida nos dias da tragédia, a irmã do agente fala do bom e do mau.

“O apoio dos colegas, amigos, chefias da Polícia não nos tem faltado. A Segurança Social já entregou uma pequena contribuição pontual para a minha mãe. A nível particular, tem havido generosidade. Entristece-nos o facto de por parte do Governo, depois do funeral, nem mais uma palavra ouvimos, e isso custa muito em especial à minha mãe, que ainda está bastante abalada”, disse Fátima Diniz.

'NINJAS' DA PSP EM ACÇÃO

Lino, o ‘Bechona’, considerado um homem perigoso e hábil a manejar armas, foi apanhado a dormir numa casa, nos arredores do Cacém. A equipa de assalto do Grupo de Operações Especiais, os ‘Ninjas’ da PSP, partiram a porta em menos de um fósforo e entraram de rompante – como se vê nos filmes.

Na operação ‘Cerco Maior’ participaram uma centena de operacionais, fortemente armados, do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública. A missão era isolar todos os locais onde decorreram rusgas e garantir a segurança dos inspectores da Polícia Judiciária.

“Êxito de 100 por cento” – foi assim que o subintendente Magina da Silva, comandante do Grupo de Operações Especiais da PSP, se referiu à captura de um dos suspeitos da morte do agente Ireneu Diniz. O oficial do GOE louvou ainda a articulação entre a PSP e a Polícia Judiciária.

Santa Filomena é uma das "ilhas" do crime da Amadora. Entrar ou tentar a aproximação
fora de um determinado horário é como pedir para ser roubado e, muitas vezes, agredido.
Os dois agentes da PSP foram mortos mesmo aqui ao lado.

Ainda é cedo, mas nos acessos ao Casal de Santa Filomena, bairro degradado da Amadora vizinho do bar às portas do qual foram abatidos dois polícias no último fim-de-semana, já há mulheres na rua a vender peixe em alguidares. Adultos deixam, apressados, as barracas e encaminham-se para a estação ferroviária. Vão trabalhar nas obras e nas limpezas.
Três horas mais tarde, as peixeiras, enxotando as moscas, ainda tentam despachar o resto do pescado. Encostados às paredes, grupos de jovens perfilam-se como se fizessem guarda ao bairro. A partir desse momento torna-se perigoso, para quem é de fora, tentar entrar ou mesmo circular nas imediações.
O gueto em que se transformou o Casal de Santa Filomena, bairro clandestino nascido, como todos os restantes do concelho da Amadora, no pós-25 de Abril de 1974, com cerca de 3500 habitantes, está aberto aos não moradores apenas três a quatro horas por dia. "Das sete até às dez da manhã, com sorte, não há problemas", garante um agente da PSP, que pediu o anonimato.
A dimensão da criminalidade e violência existentes no bairro e suas imediações pode ilustrar-se com um caso, no mínimo, caricato. Os carteiros já não entram lá dentro há cerca de dois anos. Era frequente serem assaltados e agredidos. Quando se recusaram a fazer a distribuição, a solução encontrada foi instalar, numa rua de acesso, uma "bateria" de caixas de correio. Muitas delas são frequentemente arrombadas, sobretudo aquelas que pertencem a idosos e onde se presume que possa ser depositada correspondência que renda dinheiro de reformas e subsídios.
"Aqui há assaltos todos os dias. Ninguém está seguro, seja na rua ou em casa", explica Maria Felisberta, moradora na vizinha Avenida General Humberto Delgado - onde fica o Chop Bar, junto ao qual foram baleados os agentes da PSP. Na extremidade desta artéria, que confina com o Casal de Santa Filomena, os estabelecimentos comerciais atestam o grau de insegurança da zona: todos eles, quer vendam hortaliças, cafés ou roupas, estão protegidos por gradeamentos.

"Cercam-nos, roubam-nos, agridem-nos"

"Atender um telemóvel na rua é a mesma coisa que dizer que já ficou sem ele", conta, por sua vez, um reformado que caminha com o auxílio de uma bengala.
Num café próximo, o proprietário, Alberto Morais, diz que não "tem conta o número de pessoas que já levei a casa em cuecas". São vítimas de assaltos. Incautos, fora do "horário livre", cometem o erro de entrar ou aproximarem-se do bairro. Grupos de adolescentes - "às vezes são mais de 50" - cercam-nos, roubam-nos, agridem-nos e, muitas vezes, retiram-lhes quase todo o vestuário.
Para a polícia, entrar no bairro é igualmente uma tarefa difícil. Existem 21 ruas e um sem-número de becos e "fisgas" (espaços de cerca de 50 centímetros entre as paredes das barracas). Das ruas, que têm como nomes as letras do alfabeto (só não existem a J, a Y e a W), apenas duas são transitáveis, uma por automóveis e outra por jipes. "Eles [os jovens] conhecem o bairro de olhos fechados e uma vez lá dentro é quase impossível apanhá-los", conta um agente da PSP.
A criminalidade em Santa Filomena, segundo os polícias, divide-se em dois grupos. O primeiro inclui os menores e adolescentes. Os que fazem assaltos nas ruas. "Começam aos sete ou oito anos a roubar nos supermercados. Depois passam para os telemóveis. Mais tarde, a partir dos 12 ou 13, iniciam-se nos carros e vão até aos roubos em estabelecimentos", pormenoriza o mesmo agente da PSP, que prefere não ser identificado.

A morte encomendada de "Zé de Verde"

Este ciclo costuma ser interrompido quando os jovens, mais ano menos ano, chegam aos 18. "Nessa altura passam para o tráfico de droga. Aí já não afrontam a polícia, ficam mais discretos", refere ainda o agente. São estes, explica, os que acabam por ser referenciados nos actos mais violentos aqui registados.
Fala-se de homicídios. De ajustes de contas entre traficantes, com matadores contratados. Nos dois últimos anos foram cinco as pessoas aqui assassinadas. Fica a história da morte encomendada de "Zé de Verde" (irmão do já falecido traficante e homicida "Celé"). O homem que ia executar o serviço, confiado na descrição do vestuário que lhe fizeram, esfaqueou fatalmente, junto a uma taberna do bairro, uma outra pessoa.
A primeira tentativa para eliminar o traficante falhou, mas semanas depois, ainda em Santa Filomena, "Zé de Verde" acabou por morrer crivado de balas. À polícia chegou a informação de que esta morte foi paga com poucas centenas de euros.  

No dia em que os dois agentes da PSP assassinados na Amadora foram a enterrar em Gondomar e na Guarda, milhares de colegas, familiares e anónimos desfilaram em silêncio também em Lisboa. Em homenagem a Paulo Alves e Carlos Abrantes, mas também para reivindicar mais apoio e meios. A tutela mandou instaurar um inquérito para que os familiares das vítimas recebam indemnização. Por Isabel Leiria, Sandra Silva Costa e Gustavo Brás

O desabafo é de Cândida Ivo, "esposa, irmã e cunhada de agentes da PSP": "Todos os dias me levanto e me deito com o credo na boca e o coração apertado." Fala antes de iniciar a marcha em silêncio, pelas ruas de Lisboa, em homenagem aos dois agentes da PSP mortos a tiro na Amadora no último fim-de-semana.
Ao apelo do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) e a Associação Sindical Independente de Agentes da PSP responderam perto de quatro mil pessoas, segundo a polícia, que desfilaram, ontem ao final do dia, entre o Marquês de Pombal e o Terreiro do Paço.
De cartolina negra na mão, Cândida insiste. "Em primeiro lugar, era meu dever cívico sair à rua em lamento pela mortes de três agentes", ocorridas só nestes três primeiros meses do ano. "Toda esta situação revolta toda a gente."
Ao seu lado concentravam-se familiares de agentes da PSP, bombeiros, elementos de várias forças de segurança, fardados ou à paisana, cidadãos sem ligação à polícia a não ser a "solidariedade" que quiseram expressar e moradores na Amadora, como Alcides Mendes, da associação Espaço Jovem, no Casal de Santa Filomena. "Esta é uma boa iniciativa para mostrarmos que estamos solidários com a polícia. Falta muita coisa para acabar com a criminalidade, mas este é um primeiro passo", diz.
A ideia era que a manifestação terminasse em frente ao Ministério da Administração Interna, onde seria cumprido um minuto de silêncio. Mas foi mesmo sempre em silêncio que o desfile se cumpriu. Sem palavras de ordem, sem apitos ou megafones. Um olhar de consternação e respeito marcava os rostos das pessoas nas ruas. Todos estavam de acordo em que era preciso dar "autoridade às autoridades", "mais meios", "mais apoios".
Os mesmos pedidos foram ouvidos de manhã, numa vigília que juntou poucas dezenas de agentes da PSP à frente do Parlamento. E serão repetidos numa reunião que o SPP terá na segunda-feira com o ministro da Administração Interna. Em comunicado, o gabinete de António Costa fez para já saber que "mandou instaurar o necessário inquérito, de forma a poder ser atribuída aos familiares uma indemnização pelos danos que sofreram".

Funerais em Baguim do Monte e Guarda

Há pouco mais de um mês, participou nas cerimónias fúnebres de Irineu Dinis, o agente baleado na Cova da Moura a 17 de Fevereiro. Ontem voltou a vestir a farda e saiu de Bragança ao final da manhã com destino a Baguim do Monte, Gondomar, para assistir ao enterro de Paulo Alves, 23 anos. Tem o crachá com o nome à frente de todos os olhos mas pede para não ser identificado. "Trabalhamos numas condições que ninguém imagina e ainda ficam admirados com estas mortes..." Depois volta a fechar a cara e não diz mais nada.
"É um sentimento de revolta contra tudo e contra todos." É mulher, da divisão da PSP da Amadora, a mesma a que pertenciam os dois agentes baleados na madrugada de domingo e ontem sepultados, e fuma cigarro atrás de cigarro. Também fala sob a condição de anonimato. "Tem de mudar muita coisa, principalmente na Amadora", a "pior e mais perigosa" zona do país para um agente da PSP trabalhar. Insiste: "Ouve-se dizer na comunicação social que andamos sempre acompanhados nos patrulhamentos, mas não é verdade. Estamos sempre sozinhos. Há muita coisa a mudar."
A tarde de ontem foi, aliás, a tarde de todos os silêncios. Nem o ministro da Administração Interna, António Costa, nem o dirigente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia, Adão Vaz, presentes no funeral, quiseram prestar declarações.
As centenas de agentes da PSP de todo o país que se concentraram em Baguim do Monte - só da região de Lisboa saíram dois autocarros - também preferiram economizar as palavras. "Por respeito à memória do colega falecido".
Carregando coroas de flores, os grupos de agentes da PSP não pararam de chegar até mesmo depois das 15h00, hora para que estava marcada a missa de corpo presente. A celebração acabou por iniciar-se com algum atraso, mas o pároco da freguesia, padre Borges, ainda teve tempo para, durante a homilia, deixar um recado ao ministro António Costa. Pediu "mais meios" para as forças de segurança combaterem a criminalidade e afirmou que chegou a altura de o Governo "passar das palavras aos actos".
Por volta das 16h20, o toque dos sinos anunciou outra etapa nas cerimónias fúnebres. A urna com o corpo de Paulo Alves, coberta com a bandeira nacional, foi carregada em ombros pelos colegas da esquadra até ao carro funerário. Alguns não conseguiram evitar as lágrimas.

"Gesto de solidariedade"

O cenário foi em tudo idêntico na Guarda, onde foi a enterrar António Carlos Abrantes, o outro agente da PSP baleado na Amadora. A celebração na Igreja da Misericórdia foi presidida pelo bispo coadjutor do distrito, Manuel Felício. Estiveram presentes o secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, José Magalhães, o director adjunto da direcção nacional da PSP, Carlos Lima, bem com o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo.
No exterior da igreja, o ambiente era de profundo pesar, consternação e revolta. Em sinal de luto da corporação, os agentes da PSP colocaram uma faixa preta nos crachás.
Pouco passava das 16h30 quando a urna saiu da igreja aos ombros dos colegas da vítima, seguindo depois em direcção ao cemitério municipal. O cortejo fúnebre foi acompanhado por milhares de pessoas. À entrada do cemitério, diversos elementos do Corpo de Intervenção da PSP formavam a guarda de honra que assinalou o último adeus a António Carlos Abrantes.
No final, Joaquim Raposo explicou que se deslocou à Guarda "num gesto de solidariedade em relação à PSP no seu conjunto e, em particular, em relação à família do agente falecido".  

Comissão de avaliação obrigou empresa a baixar o preço do projecto num terço do seu valor

O ex-ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, assinou um despacho conjunto com o responsável pela pasta das Finanças, Bagão Félix, três dias após as eleições legislativas, adjudicando um sistema de comunicações, no valor de mais de 500 milhões de euros, a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), uma holding para a qual o próprio Daniel Sanches trabalhou, antes de integrar o Governo de Santana Lopes.
Manuel Dias Loureiro, deputado do PSD e presidente da mesa do congresso, também está ligado a este grupo como administrador não executivo. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, Oliveira e Costa é o presidente da SLN.
A adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) - uma infra-estrutura de comunicações móveis, que permitirá a interligação entre as várias forças de segurança, a emergência médica e a protecção civil - foi assinada no dia 23 de Fevereiro. O processo de escolha da empresa, que irá assegurar a rede durante pelo menos 15 anos, já tem um vasto currículo de polémicas.
Em Julho de 2003, o Governo convidou cinco empresas de telecomunicações a apresentar propostas a este =meganegócio, mas apenas o consórcio vencedor enviou um projecto. Depois de terem pago 15 mil euros pelo programa de procedimentos, os restantes participantes desistiram, alguns alegando que o concursos estava previamente decidido (ver PÚBLICO de 17/09/2003).
O despacho de adjudicação foi publicado no Diário da República de 9 de Março. Neste documento, refere-se que o adiamento da adjudicação "poderia causar inevitáveis atrasos na implementação do SIRESP, comprometendo irremediavelmente a sua conclusão" no prazo estabelecido por uma resolução do Conselho de Ministros de 2003.
Essa mesma decisão determinava que o sistema deveria ser instalado em duas fases, ao longo de seis anos. A primeira, a executar entre 2003 e 2004, incluiria a instalação de estações de base e de toda a infra-estrutura básica em oito zonas urbanas, que iriam receber o Euro 2004. A fase seguinte seria concluída até 2008. A primeira etapa não chegou a ser cumprida, não tendo o sistema servido de base operacional a qualquer das entidades que garantiu a segurança e o socorro no Europeu de futebol.

Adjudicação é provisória

O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, o ex-ministro Daniel Sanches, que se encontra de férias. Na impossibilidade de obter um comentário do governante, Fátima Franco, ex-assessora de imprensa do ex-titular da pasta da Administração Interna, explicou que a adjudicação foi feita a título "provisório", sendo "susceptível de revogação imediata". A assessora adiantou ainda que o contrato com o consórcio vencedor ainda não foi assinado e justificou a data da decisão, já depois das eleições, com o facto de se tratar de um processo "urgente". Já a ex-adjunta do ministro Bagão Félix, Jacinta Oliveira, contactada pelo PÚBLICO, apenas referiu que a questão já tinha sido levantada há duas semanas por um órgão de comunicação social e que nessa altura a resposta oficial foi que o assunto se tratava de uma "matéria substantiva do Ministério da Administração Interna".
Dias Loureiro, administrador não executivo da SLN, sublinha em declarações ao PÚBLICO, que não está ao corrente do que se passa com o processo e que acredita que o Governo tomou uma decisão que cumpre os requisitos de legalidade. Confirma que Sanches trabalhou para a SLN, como administrador da Pleiade (uma sub-holding do grupo) e de outras empresas deste universo, antes de integrar o Executivo de Santana, mas insiste na seriedade do ex-governante. "Daniel Sanches é uma pessoa integra e séria. Se tomou essa decisão é porque achou que a podia tomar", sustentou Dias Loureiro, que já foi accionista da SLN.

Preço reduzido em200 milhões de euros

Num primeiro contacto com o PÚBLICO, o ex-ministro ministro da Administração Interna de Cavaco Silva não soube precisar se ainda detinha qualquer quota na SLN, acabando por completar, numa segunda conversa, que já não possuía acções da holding de que é administrador não executivo. Insistiu em referir que é presidente da Ericsson, a principal concorrente da Motorola - esta última empresa também faz parte do consórcio.
Contactada pelo PÚBLICO a SLN, que detém um total de 43 por cento do consórcio - 33 por cento através da holding e quase 10 por cento através da Datacomp, uma empresa do grupo -, enviou um resposta escrita, explicando que o projecto se integra numa parceria público-privada, que incluiu a concessão da rede por 15 anos. A empresa especifica que o SIRESP levará três anos e meio a concretizar, contabiliza um investimento global de 115 milhões de euros e será usado por 55 mil utilizadores de sete organizações: PSP, GNR, PJ, INEM, Cruz Vermelha, Marinha, Direcção-Geral das Florestas.
O montante referido não corresponde, no entanto, ao valor global do sistema, que está contabilizado por uma comissão independente em 538,2 milhões de euros. Esta comissão de avaliação, que emitiu um relatório final a 16 de Fevereiro, obrigou o consórcio, composto pela SLN, pela PT Venture (30,1 por cento), Motorola (14,9 por cento) e Esegur (uma empresa do grupo Espírito Santo que detém 12 por cento), a rever as suas condições, por considerá-las insatisfatórias do ponto de vista do interesse público. O preço foi um dos itens alterados, sendo reduzido em cerca de um terço, ou seja, menos 200 milhões de euros. Também foram introduzidas modificações técnicas no projecto e acrescentadas cláusulas que permitem o Estado acautelar situações de incumprimento. Os níveis de penalizações ao consórcio, no caso de inoperacionalidade da rede, também foram alterados em alta, já que foram considerados insuficientes pela comissão.
João Pires, um porta-voz do actual ministro da Administração Interna, António Costa, assegurou que o processo está a ser analisado pelo governante, sem adiantar mais pormenores.
O PÚBLICO contactou três das quatro empresas que desistiram do concurso. A Siemens precisou que não tinha comentários a fazer e a Nokia não respondeu. A Elocom, ligada à EADS, uma das concorrentes, explicou que não teve envolvimento directo no processo, remetendo explicações para os escritórios franceses da companhia.  

PDiário: Executivo quer decidir quais os crimes que devem ser investigados mais rapidamente. Magistrados do Ministério Público - que agora conduzem as investigações - estão de acordo  

Uma das medidas do executivo de Sócrates é a determinação de prioridades na investigação criminal. Actualmente sob a alçada do Ministério Público (MP), as investigações são instauradas cada vez que o MP tem conhecimento de um crime. Mas o volume processual nem sempre permite apagar todos «os fogos» judiciais ou seguir todas as pistas.  

«O princípio legal que o novo executivo pretende aplicar está já garantido na Constituição. São os órgãos de soberania que determinam a política criminal a ser seguida quer pelo MP quer pelas polícias. Nesse sentido é legitimo que o Governo queira regulamentar algo que já está previsto constitucionalmente e como sempre o MP irá cumprir a legalidade», assegurou ao PortugalDiário Luís Felgueiras, presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público (SMMP).  

Apesar de estar previsto constitucionalmente, nenhum governo anterior tomou as rédeas das prioridades na investigação criminal, pelo menos, não formalmente. Isto porque, a nomeação do Procurador-geral da República é política e como tal seguirá as orientações dadas pelo governo eleito. Para os socialistas é preciso ir mais longe e discriminar legalmente os crimes aos quais deve ser dada prioridade, para além das que decorrem da legislação já em vigor.  

Fonte do gabinete do ministro da Justiça adiantou ao PortugalDiário que as prioridades na investigação criminal só serão determinadas, após aprovação da Lei que irá estabelecer a política criminal, que ocorrerá dentro em breve.  

Uma decisão que pode ser interpretada como um mero formalismo, uma vez que as prioridades na investigação criminal estão já definidas no programa de Governo. No entanto, o ex-secretário de Estado da Justiça, no governo de Santana Lopes, Paulo Rangel, explica ao PortugalDiário que não partilha dessa ideia. «Poderá vir a ser um mero formalismo... depende, mas depende bastante do que o executivo socialista apresentar. No entanto, acho que pode ser um instrumento muito útil e que sempre defendi. Não só por estar consagrado na Constituição, mas também porque é necessário defender prioridades com sentido. Isto é, de acordo com as estatísticas criminais».  

No programa de Governo são estabelecidas prioridades no combate à criminalidade, nomeadamente aos crimes violentos, de terrorismo e criminalidade económico-financeira. É neste último ponto que os magistrados do MP consideram que podem ser dados novos passos. «A criminalidade aduaneira e fiscal poderá ser uma prioridade interessante tendo em conta que é uma das áreas onde o Estado perde mais dinheiro em impostos. É também onde a colaboração internacional precisa de ser mais aprofundada», adianta.  

Segundo o sindicato «existem ainda muitos passos para dar» na criminalidade económica, especialmente a nível de identificação de redes internacionais. A fuga aos impostos aduaneiros, nomeadamente no contrabando de álcool e tabaco - é uma das principais fontes de rendimento da criminalidade organizada, que consequentemente, poderá ser também a mais violenta.  

Para Paulo Rangel a medida socialista faz todo o sentido, no entanto, é necessário que quando existir um diploma concreto seja dada prioridade a problemas graves, como o tráfico de droga, de pessoas, terrorismo e criminalidade violenta. «Até porque poderá existir algum perigo na concessão de prioridades na investigação criminal».  

Cerca de 40 polícias manifestaram-se, esta manhã, em frente à Assembleia da República para exigirem medidas para as forças de segurança. O sindicalista Alberto Torres defende que é preciso dar resposta aos problemas. O ministro da Administração Interna, António Costa, não quer precipitações.   

«É preciso que rapidamente se faça uma reforma nas forças de segurança de modo a que os polícias tenham os meios necessários para o desempenho da sua função, em prol da segurança de todos os cidadãos», adiantou Alberto Torres, da Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP). 

O sindicalista alertou ainda para que se resolva «rapidamente o grave problema o drama das famílias que para além de ficarem sem os seus familiares ficam desprotegidas».  

Perante as reivindicações dos polícias, o ministro da Administração Interna, António Costa, quer ouvir a direcção nacional da PSP e as associações que representam os profissionais.  

«Temos já um conjunto de reuniões de trabalho marcadas para o início da próxima semana, seja com o comando e direcção nacional das forças policiais, quer com o conjunto de reuniões que já tínhamos solicitado com as organizações sindicais das diferentes corporações», afirmou António Costa.  

O ministro recusou a ideia de tomar decisões precipitadas. «Estamos a acompanhar a situação com as forças de segurança e na altura que for apropriado anunciaremos as medidas», acrescentou.  

Na apresentação do Programa do Governo, José Sócrates reafirmou a ideia de que o Executivo vai reforçar a segurança nas áreas críticas.

Frente à Assembleia da República decorreu, esta manhã, uma homenagem aos dois polícias mortos na Amadora e em defesa de maior segurança. Para esta tarde está marcada uma marcha silenciosa. 

Directores nacionais das duas polícias satisfeitos com operação conjunta na Cova da Moura. Detenção do principal suspeito da morte do agente Ireneu foi feita pelo Grupo de Operações Especiais   

A Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança Pública garantem que não existe qualquer espécie de «intimidação» em relação aos bairros problemáticos dos arredores de Lisboa. A operação desta manhã, no bairro Cova da Moura, é a prova disso mesmo.  

Os directores nacionais das duas polícias apareceram juntos, esta terça-feira, para apresentar a operação conjunta que resultou na detenção do principal suspeito da morte do agente Irineu Diniz, no passado dia 17 de Fevereiro na Cova da Moura. Santos Cabral, director nacional da PJ, garante que «há ainda algo a esclarecer», já que o crime terá sido cometido em co-autoria.  

A operação desta manhã contou com a participação de cerca de 180 efectivos da PSP e da PJ, incluindo duas forças do Corpo de Intervenção e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP. Magina da Silva, comandante do GOE explica que uma parte da operação, que decorreu no Cacém, «foi apenas mais uma igual a muitas outras. Procedemos à abertura da porta do apartamento, onde estavam três suspeitos, dois adultos e um adolescente, que não ofereceram resistência».  

No bairro da Cova da Moura, 18 buscas domiciliárias levaram à detenção de seis pessoas e à apreensão de uma caçadeira de canos cerrados, uma pistola de guerra e três armas de calibre 6.35.  

Tanto Santos Cabral, da PJ, como Branquinho Lobo, director nacional da PSP, mostraram-se satisfeitos pelo decorrer das operações conjuntas das duas polícias, apesar de manifestarem pesar pela morte de três agentes da PSP no último mês. Branquinho Lobo disse mesmo estar «triste por não poder comparecer no funeral dos dois agentes», assassinados no passado domingo.  

Quanto à questão da violência nos bairros periféricos de Lisboa, como o caso da Cova da Moura, para Santos Cabral, «não é um problema novo. O problema que se coloca é que tem de ser encontrada a melhor forma de encarar a questão». Paulo Rebelo, sub-director da directoria de Lisboa, afirmou que «não vivemos num caos».  

«Há um denominador comum entre a notícia que damos hoje e os factos que ontem [segunda-feira] ocorreram. É a questão das armas proibidas», explicou Santos Cabral. «É importante estarmos atentos a esta questão». Contudo, não existe, garantiu o director nacional da PJ, qualquer relação entre a operação desta terça-feira, em que foram apreendidas cinco armas ilegais na Cova da Moura, e a de segunda-feira em Melides, Alentejo, onde foi encontrado um verdadeiro arsenal de armas de guerra ilegais.  

O Programa de Governo para a área da segurança é pobrezinho. Houve as Novas Fronteiras, que foi uma espécie de Estados Gerais, onde Rui Pereira apareceu com um papel muito bem feito, sobre o que era preciso fazer em matéria de segurança. Desse papel não passou praticamente nada, nem para o programa eleitoral, nem para o Programa de Governo. Portanto, que esta campainha [morte de dois polícias na Amadora] que tocou dramaticamente na vida de duas famílias sirva também de campainha para este Governo. Que haja a preocupação urgente de se perceber o que se passa, não só em termos sociais e culturais nos guetos, mas no que se passa em termos de forças de segurança, de meios e de motivação, e de alteração de regime e de prioridade que é preciso dar, antes que surja uma coisa errada, que é transformar-se a segurança numa obsessão dos portugueses, a securitização da vida política portuguesa não é boa.

Eu compreendo mal que não haja colete à prova de bala para todos os agentes de segurança. Agora não compreendo, de todo, que não haja para quem intervém em zonas de risco como aquela.

Há outra coisa que também é incompreensível - como é que, e se é verdade o que me disseram, que o assassino, podemos dizer assim, utilizou uma arma de 9 milímetros. Em princípio, as forças de segurança não têm armamento tão sofisticado, mas os virtuais delinquentes têm, para não dizer os efectivos delinquentes. Outra questão como é que, apesar de tudo, é possível, em termos de planeamento, haver um veículo não blindado que vai para essas zonas e em que intervêm sozinhos três agentes?