REVISTA DE IMPRENSA - DOSSIÊ N.º 72

 
     
     
  Manifestação: «Basta, basta. Imigrantes igual a crime» , in PD de 18 de Junho de 2005  
  Grande Plano com Elza Pais, responsável pela Missão Contra a Violência Doméstica , por Clara Vasconcelos in JN de 18 de Junho de 2005   
  Videovigilância só por si não vai travar assaltantes , por Milene Matos Silva in JN de 18 de Junho de 2005  
  "Arrastão" de Carcavelos: polícia suspeita de crime organizado, mas não tem provas , por José Bento Amaro in Publico de 18 de Junho de 2005  
 

Problema não é a cor da pele , por Isabel Ramos de 18 de Junho de 2005

 
  Um bairro de cara lavada , in DN de 18 de Junho de 2005  
  Governo sem medo dos skins , por Hernâni Carvalho / R.A.C. / S.S in CM de 17 de Junho de 2005  
  Videovigilância em força para policiar pontos críticos , por Carlos Varela in JN de 17 de Junho de 2005  
  Sete identificados no "arrastão" , in JN de 17 de JUnho de 2005  
 

ASPP apela a polícias para recusarem serviços nos estádios , in DD de 16 de Junho de 2005

 
  "Situação é preocupante" - entrevista - in DN de 16 de Junho de 2005  
  'Manif' de 'skinheads' leva Corpo de Intervenção à rua , in DN de 16 de Junho de 2005  
 

Extrema-Direita prepara manifestação de 'alto risco' , in JN de 16 de Junho de 2005

 
  BE acusa CDS-PP de assumir posição “xenófoba e preconceituosa” sobre o “arrastão” , in Publico de 16 de Junho de 2005  
  Polícia não cede perante ministro , por Ângela Marques in DN de 16 de Junho de 2005  
  Perdão de multas vai ser divulgado , por Miguel Curado in CM de 15 de Junho de 2005  
  Assaltantes tentam atropelar GNR , por Tânia Laranjo in JN de 15 de Junho de 2005  
     
Manifestação: «Basta, basta. Imigrantes igual a crime»
 

Bandeiras de Portugal, algumas cabeças rapadas e cartazes apelando ao «orgulho na raça e novo povo português». Ouviu-se o hino e gritos de «isto é nosso». Polícia evitou o pior quando transeuntes chamaram «fascistas» aos manifestantes 

Agentes da PSP com cães tiveram de interpôr-se hoje entre apoiantes da Frente Nacional e contestários na Praça do Rossio, no fim de uma manifestação "contra a criminalidade" convocada por aquela organização de extrema-direita.

A intervenção ocorreu cerca das 16:00, depois de um grupo de pessoas que se encontrava no local, entre as quais alguns africanos, ter apelidado os manifestantes de "fascistas".

A seguir, elementos do Corpo de Intervenção da PSP dispersaram à bastonada um pequeno grupo de manifestantes que perseguia um presumível assaltante de uma loja situada na Rua do Carmo.

Bandeiras de Portugal, algumas cabeças rapadas ("skinheads") e cartazes apelando ao repatriamento dos imigrantes marcaram a manifestação que hoje à tarde juntou, segundo as contas da organização, "cerca de 400 pessoas" no Martim Moniz, em Lisboa.

Os manifestantes, na maioria jovens, começaram a concentrar-se num dos lados da praça cerca das 14:00, enquanto a polícia mantinha uma presença visível mas discreta em torno do Martim Moniz.

O dirigente da Frente Nacional, Mário Machado, um dos principais organizadores desta manifestação "contra o aumento da criminalidade" definiu a iniciativa como um "protesto contra a violência grupal que tem assolado o país".

A manifestação é também - prosseguiu - "para dizer aos políticos que há portugueses que estão despertos para o que se está a passar e estão dispostos a tomar medidas".

"O nosso país está tomado a saque e os brancos cada vez mais são um alvo dos ataques das outras minorias", salientou o dirigente da Frente Nacional, sublinhando que "esta não é uma manifestação racista" mas apenas uma forma de demonstrar "orgulho na raça e no povo português".

"Somos portugueses há 850 anos. Eles compraram o BI no Martim Moniz e no Rossio há cerca de 30", disse ainda Mário Machado.

Entre os manifestantes estava também o dirigente do Partido Nacional Renovador, José Pinto Coelho, que chegou a falar aos manifestantes de megafone para lhes dizer que Portugal "não é um país de vocação imigrante".

Se "o arrastão se tivesse dado no hemiciclo de São Bento os políticos não falariam como falam", disse, referindo-se aos incidentes de há uma semana na praia de Carcavelos, que envolveram centenas de jovens.

Cerca das 15:00, os manifestantes começaram a dirigir-se para o Rossio, gritando palavras de ordem, cantando o Hino Nacional e empunhando uma faixa onde se lê "isto é nosso".

Nos cartazes que ostentam, podem ver-se ainda frases como "Sampaio na Cova da Moura os portugueses no Martim Moniz", "Travar a imigração e expatriar os clandestinos", "Basta, basta. Imigrantes igual a crime" ou "Não existem direitos iguais quando és um alvo por seres branco".

No percurso entre o Martim Moniz e o Rossio o dispositivo policial era mais forte.  

 

 
Violência doméstica: 90% dos processos não são julgados
Grande Plano com Elza Pais, responsável pela Missão Contra a Violência Doméstica 
 

Dois dias após a sua tomada de posse como responsável da Missão Contra a Violência Doméstica, Elza Pais defende, nesta entrevista, a sensibilização dos magistrados e das polícias para uma boa aplicação da lei.

[Jornal de Notícias] - Acabou de tomar posse como responsável pela estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica. Quais são os seus planos?

[Elza Pais] Há todo um trabalho de continuidade a fazer. Esta missão, apesar de ser recente, coordena o II Plano Nacional Contra a Violência, que já data de 2003 . Temos todo um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, sobretudo a nível jurídico, que precisamos de continuar.  

Ainda há mulheres que continuam a ser gozadas pelos polícias que as atendem nas esquadras e não atribuem qualquer importância ao que dizem?

Há um grupo que está a dar formação a agentes policiais. É absolutamente essencial que os senhores agentes policiais estejam sensibilizados e formados para saber lidar com uma matéria tão sensível como esta. Eles são o primeiro contacto com as vítimas e é aqui que se inicia a recolha da prova. Se a vítima não for apoiada, a prova acaba por se diluir e torna-se muito mais difícil qualquer intervenção. 

Prevê a criação de gabinetes especiais de atendimento desses casos?

Gostava muito. Houve o projecto "Inovar", há uns anos, que acabou por ser interrompido, mas que estava a fazer um excelente trabalho: designava elementos de contacto em cada esquadra, devidamente formados para dar apoio às vítimas de violência doméstica. Vamos ver se o conseguimos retomar. Relativamente aos magistrados, penso que não devemos criar, para já, tribunais especializados para este tipo de crimes, como fez recentemente a Espanha. De todo o modo, seria importante avançar para a formação específica de magistrados. 

Relativamente à suspensão provisória do processo, que nesses casos parece ser muito utilizada, há algum conhecimento sobre a sua eficácia?

Não e é essencial perceber qual o impacto junto das vítimas e dos agressores. Sei que muitas das situações se resolvem com a suspensão provisória do processo - o magistrado dá um determinado período de tempo à família para dirimir o conflito e, às vezes, basta este contacto com a justiça como medida dissuasora do crime. Noutros casos, não sei se será assim. Cerca de 90 por cento dos processos não vão a julgamento. É preciso perceber se não vão porque, de facto, a conflitualidade ficou resolvida ou se haverá outras coisas que ainda não entendemos bem e era absolutamente urgente percebermos. 

A falta de estudos sobre violência doméstica e a necessidade de um observatório tem sido muitas vezes evidenciada por si.

O único estudo foi feito em 1995 (e publicado em 97) pela Universidade Nova, a pedido do CIDM. Participei no estudo e, nessa altura , uma em cada três mulheres denunciou ser vítima de dois ou mais actos de violência durante esse ano. Comparando isto com estatísticas internacionais, Portugal tem uma maiores taxas da Europa de violência contra as mulheres . 

A sua sensibilidade diz-lhe que esses números aumentaram ou diminuíram?

Não temos estudos que nos permitam fazer esse tipo de comparação e era urgentíssimo tê-los. O II Plano propõe actualizar o estudo de 1995, mas até à data não foi feito. 

A estrutura de missão tem capacidade para promover esse tipo de estudos?

O nosso desafio vai ser agilizar procedimentos, trabalhar em rede, chamar a atenção dos ministérios para esta área e tentar captar fundos comunitários. Ou seja: esta missão vai exigir alguma criatividade. 

Em 2004, as queixas de violência doméstica junto da PSP e da GNR diminuíram. Como interpreta isso?

Essa diminuição também se verifica na APAV [Associação Portuguesa de Apoio à Vítima]. Eu gosto pouco de interpretar números de apenas um ano. São necessárias séries temporais para falarmos de evoluções. Falarei daqui a dois ou três anos para saber se esta tendência se solidifica ou não. A APAV, por exemplo, viveu problemas sérios de financiamento no ano passado e, portanto, não tinha a mesma disponibilidade de prestação de serviços. A diminuição da procura poderá ter aí a sua explicação.  

E as polícias?

Ao nível das polícias não houve nenhum epifenómeno que eu consiga salientar, mas durante muito tempo existiu o projecto "Inovar", que construiu uma sensibilidade crescente junto dos agentes policiais. A quebra deste projecto poderá estar a repercutir-se agora. A partir do momento em que voltarmos a dar atenção à violência doméstica, obviamente que os agentes policiais passarão a orientar-se no sentido de estruturar melhor a resposta. Eu não acredito muito que o fenómeno esteja a diminuir, embora também não tenha dados para dizer que está a aumentar.  

Um estudo da UMAR [União de Mulheres Alternativa e Resposta] diz que, no ano passado, morreram cerca de 50 mulheres vítimas de violência doméstica.Que quer dizer isso? É muito, pouco?

Acho que é muito preocupante. Em 1998, fiz um levantamento exaustivo nas prisões e cheguei à conclusão de que dos mil homicidas a cumprir pena, 150 era por homicídios conjugais. O levantamento da UMAR foi feito a partir de casos que a Imprensa publicitou. Esse seguramente existem. Mas pode haver mais.  

No ano passado, mais de dois mil homens queixaram-se de violência doméstica. Sabe se se trata de violência física ou mais psicológica?

É mais psicológica. Que não é necessariamente menos grave do que a violência física e que é extremamente difícil de provar, tanto mais que ainda não existe a tradição de se recorrer aos testes psicológicos para a provar. Essa dificuldade, por vezes, também ocorre quando a violência física acontece de forma esporádica e não há sinais físicos muito evidentes. É por isso que digo que os dados que conhecemos são apenas a ponta do icebergue. Há um ano, fiz uma estatística muito genérica e cheguei à conclusão de que não chega a um por cento o número das pessoas que pede ajuda. Se compararmos com o inquérito de 95, no qual uma em três mulheres afirmaram sofrer duas ou mais agressões...  

A violência doméstica nas comunidades imigrantes preocupa-a?

Claro. Até porque é um fenómeno ainda menos conhecido e porque nessas comunidades a violência ainda está inscrita nos códigos da relação normal entre os sexos. As mulheres ainda acham que é normal os homens darem-lhes uma bofetada e, portanto, não se queixam. 

As mulheres portuguesas já ultrapassaram essa fase?

Poderá ainda haver um pouco essa ideia, mas estão cada vez mais conscientes dos seus direitos. Tenho é a convicção - não é nada que tenha estudado ou possa confirmar - que ainda há muitas mulheres que não percepcionam a violência sexual na conjugalidade como um crime. E por isso não se queixam. 

A partir de 2000, este crime passou a ter natureza pública, não dependendo da queixa da vítima para se avançar com o procedimento criminal. Sabe se alguma coisa mudou desde então?

Sei que os julgamentos estão a aumentar ligeiramente, mas ainda não há muitos dados que nos permitam fazer uma avaliação. Uma das medidas que considero mais importante é a possibilidade de o agressor ser afastado da residência da família, prevista na lei desde 1991. É uma medida muito pouco aplicada, não percebo bem porquê. Mas não quero criticar, porque, às vezes, não há condições para aplicar as medidas. Nós temos boas leis; o problema está na sua aplicação.  

Como é que isso se resolve?

Tem de haver maior sensibilização junto dos magistrados , nomeadamente para a aplicação desta medida, mas, também, a construção de condições que o permitam. Faz muito mais sentido afastar o agressor da família do que mandar a mulher para os centros de abrigo. Ela fica desinserida, tem de levar os filhos e integrar-se socialmente no novo local de residência . Temos muitas mulheres a sair de casa e os mais de 30 centros de abrigos existentes no país completamente ocupados. Obviamente que tirar o agressor de casa não é fácil, até porque é preciso controlá-lo. Daí eu achar que esta medida deveria ser articulada com a vigilância electrónica. Teria de se adaptar o sistema e colocar pulseiras no agressor e na vítima, de forma a perceber-se a distância que existe entre um e outro e impedir as aproximações. Isto já se faz no Canadá, nos Estados Unidos, no Reino Unido. E, em Espanha, também já começa a fazer-se. 

Diz que o alcoolismo é um factor presente na violência doméstica, mas não é uma causa nem pode justificá-la, e que há relações violentas que se perpetuam mesmo quando as mulheres são independentes financeiramente. O que explica, então, este fenómeno?

O que está aqui em jogo, para mim, é uma desigualdade de género, que tem raízes históricas na cultura de um povo e na forma como o homem e a mulher se foram relacionando e foram vivendo ao longo de séculos e séculos. É um fenómeno que atravessa todos os estratos sociais, embora nas classes mais altas a violência seja mais psicológica e nas mais baixas mais física. 

Nos países onde a desigualdade é menos evidente, como na Suécia, por exemplo, há menos violência doméstica?

O que sabemos é que os países onde há mais igualdade de género são países mais desenvolvidos e, seguramente, com menos violência. Não tenho dúvida nenhuma de que uma educação para a cidadania e para a igualdade de género a partir de idades cada vez mais precoces vai ajudar-nos a construir uma sociedade mais justa e igualitária. No Brasil tem havido alguns projectos muito inovadores, mas e tem-se chegado à conclusão de que os jovens que recebem esta cultura na escola são os que introduzem junto dos pais os novos valores. 

No discurso da sua tomada de posse [anteontem], anunciou esse objectivo.

Sim, eu gostava de experimentar projectos destes em alguns dos nossos bairros. É obvio que não será um projecto fácil. Tudo o que seja prevenir é sempre muito difícil, até porque os resultados não se obtêm no ano seguinte. As autarquias têm de ser chamadas a este combate. Elas já elegeram o combate à droga como prioritário, está na altura de elegerem a violência doméstica. 

 

 
Videovigilância só por si não vai travar assaltantes
 

Os utentes dos comboios acreditam que a tecnologia ajuda, mas consideram que é fundamental a presença da polícia População tem receio de andar nos comboios 

A população da Área Metropolitana de Lisboa (AML) tem receio de viajar na linha de Sintra. Nas estações e dentro dos comboios, não há policiamento. Esta é a principal queixa de quem, diariamente, utiliza o meio de transporte que faz a ligação de Lisboa aos concelhos de Amadora/Sintra, das zonas mais densamente povoadas do país. As câmaras de videovigilância que já existem nas carruagens não são suficientes para parar com os assaltos.

"A existência de vídeos que filmam os crimes de pouco serve. O importante é haver polícia para manter a ordem pública", afiança Maria dos Anjos, enquanto aguarda na estação da Amadora o comboio em direcção a Sintra. Esta reformada da Função Pública, residente em Rio de Mouro, apesar de actualmente viajar menos, tem "algum receio" sempre que apanha um comboio. "As câmaras podem servir para a polícia mais facilmente identificar os criminosos, mas não para evitar os assaltos" reafirma.

A mesma opinião é partilhada por Jorge Domingues, que assegura que "os assaltantes não têm respeito pelas câmaras" e, embora reconheça que são importantes, defende que "têm de ser tomadas mais medidas no que toca ao policiamento". Apesar de nunca ter sido assaltado, Jorge Domingues garante já ter presenciado um furto enquanto viajava de comboio. "Roubaram um telemóvel a uma das pessoas que ia na carruagem".

Michael Oliveira, estudante, já foi vítima de um furto enquanto viajava de metro. "Tinha várias coisas na mala, mas apenas me tiraram o telemóvel" explicou. Desde então, acrescentou, "viajo com algum receio. Não só no metro, mas também no comboio".

O presidente da Câmara da Amadora congratulou-se com a notícia, avançada ontem pelo JN, de que o Governo vai avançar com a instalação de sistemas de videovilância em zonas consideradas de risco, que serão operados pelas forças policiais.

Joaquim Raposo garante que sempre defendeu a colocação de câmaras em zonas consideradas problemáticas para o combate à criminalidade. Mas são necessárias outras medidas que, no entender do autarca, possam promover o uso do transporte público "É necessário mais policiamento nos comboios. Há agentes da GNR a mais em Lisboa que poderiam ser destacados para vigiar as carruagens e as estações de comboios da linha de Sintra".

 
Nos bairros degradados da Amadora, ninguém identifica ninguém
"Arrastão" de Carcavelos: polícia suspeita de crime organizado, mas não tem provas
 

A PSP suspeita que o "arrastão" do passado dia 10, na praia de Carcavelos, tenha sido um acto premeditado, mas não possui, actualmente, provas nem suspeitos que permitam afiançar ter-se assistido a um acto criminoso organizado.

"É estranho que se tenham reunido num só sítio e à mesma hora tantas pessoas de bairros diferentes. Se tivermos em conta que o "arrastão" de Carcavelos aconteceu no Dia de Portugal, tudo leva a supor que existe alguma organização subjacente. Mas isto são apenas suposições. Para se dizer que houve algo mais [criminalidade organizada], é preciso provas e até agora, tanto quanto se sabe, as mesmas não existem", contou ao PÚBLICO um graduado da PSP da Divisão da Amadora.

A PSP, sobretudo o efectivo da zona da Amadora, onde se localizam os bairros (Cova da Moura, 6 de Maio, Azinhaga dos Besouros, Estrela de África, Santa Filomena, Estrada Militar, Fontainhas e Quinta da Laje) de residência da maior parte dos suspeitos, tem algumas listagens de jovens delinquentes - alguns deles já referenciados em crimes violentos e assaltos em comboios -, mas, até ao momento, ainda não conseguiu estabelecer qualquer conexão entre estes e eventuais mandantes do "arrastão".

"Os gangs não têm composições fixas. Há indivíduos que hoje estão num grupo e no dia seguinte já acompanham outros. Se for preciso, três dias depois já andam com outros do primeiro grupo, outros do segundo e até outros que nunca foram referenciados. Quando se fala de grupos de jovens negros, nunca é seguro dizer-se que pertencem a um determinado gang, porque na verdade eles dividem-se por vários", afirma um responsável policial.

Esta diversidade, ainda segundo a polícia, dificulta o trabalho de identificar os líderes, sobretudo quando se está em presença de grupos etários baixos. "Normalmente, a partir dos 20 anos, os jovens negros dedicam-se a outro tipo de crimes que não a arruaça ou os roubos na via pública, como por exemplo os "arrastões". Muitos começam a ligar-se mais ao tráfico de droga e então, ao contrário dos mais novos, já não assumem um comportamento de afronta à polícia. Procuram, pelo contrário, manter-se discretos", declara o mesmo oficial da PSP.

No dia 10, a meio da manhã, os comboios da Linha de Sintra receberam vários grupos compostos por dezenas de jovens negros. Muitos levavam toalhas ao ombro, iam todos de calções e a maior parte calçavam sapatilhas. Eram provenientes, na sua maioria, dos diversos bairros degradados da Amadora e muitos deles, tal como o PÚBLICO constatou na ocasião, nem sequer se conheciam, pois aproveitaram a ocasião da entrada nas carruagens para se apresentarem.

De concreto sabe-se apenas que iriam encontrar-se numa praia da Linha do Estoril (no caso Carcavelos). "Há informação, recolhida junto de pessoas que se encontravam na praia, que se formou um grande grupo. Depois começaram a correr, a roubar e a bater em quem lhes fazia frente. Mas ninguém sabe dizer de onde partiu a ordem. Ninguém sabe apontar quem lhes disse para, nesse dia, se juntarem em tão grande número numa praia", refere um dos polícias com quem o PÚBLICO falou.

Na última semana, o PÚBLICO andou por alguns dos bairros de onde terão vindo alguns dos jovens com participação nos desacatos. Na maior parte dos casos, os jovens contactados não quiseram fazer qualquer comentário, preferindo acusar a polícia e os jornalistas de racismo. No entanto, alguns - que juram nunca ter participado em qualquer desordem - confirmaram que estiveram em Carcavelos, muitos deles a convite de amigos, mas não conseguem identificar qualquer eventual líder.  

 
 
Entrevista - Vaz Pinto
Problema não é a cor da pele
 

O padre Vaz Pinto, alto comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, diz que não houve ‘arrastão’ mas sim uma concentração anormal de jovens de raça negra no areal de Carcavelos, aproveitada por alguns para lançar a confusão. O alto comissário defende a atribuição da nacionalidade portuguesa aos filhos e netos de imigrantes. 

Correio da Manhã – Tendo em mente o ‘arrastão’ na praia de Carcavelos, o que pensa da associação entre minorias étnicas e criminalidade?

Padre Vaz Pinto – Segundo as últimas informações, não houve qualquer ‘arrastão’. O dia coincidiu com o final das aulas e verificou-se um aumento anormal do número de jovens de raça negra no areal. Gerou-se o pânico e a confusão. Não quero dizer que não tivesse havido pessoas que se aproveitaram da situação.

– Como interpreta então o que aconteceu em Carcavelos?

– O que aconteceu chama a atenção para as situações de exclusão social que existem em redor das grandes cidades, nomeadamente Lisboa, que precisam de um olhar atento. Ontem [anteontem], um grupo de jovens brancos também provocou desacatos no Porto. O problema não é a cor da pele, mas a exclusão social. É claro que, independentemente da cor da pele, a polícia age perante a desordem.

– Em resposta ao ‘arrastão’, um movimento de extrema direita agendou uma manifestação contra a marginalidade.

– Nas últimas eleições, os votos na extrema direita não chegaram a cinco mil. Penso que a manifestação será pouco participada. De qualquer forma, ser for pela ordem pública... tudo bem. Já se for pela exclusão é inaceitável.

– Como avalia a atitude dos portugueses com imigrantes?

– Verificou-se uma melhoria significativa, embora ainda tenha de se fazer muito no sentido da compreensão. Há uma franja de pessoas que se sente ameaçada.

– O que pensa sobre o enquadramento legal da imigração?

– O Governo anunciou a alteração da Lei da nacionalidade no sentido de permitir aos filhos e netos de imigrantes adquirir a nacionalidade portuguesa. É um passo importantíssimo, na medida em que permitirá uma identificação positiva relativamente a Portugal.

– Há quem pense que está em causa a identidade nacional.

– Não é assim. Quem chega tem direito a manter a sua própria cultura, mas o imigrante é muito mais um elemento passivo do que activo de mudança cultural. E a Europa precisa, como do pão para a boca, de gente vinda de fora. Tenho da imigração uma visão muito positiva, nos contributos demográfico, económico, financeiro, cultural e humano. A imigração não é um problema, é um desafio e uma oportunidade.

– Os imigrantes ilegais reclamam a regularização imediata. É da mesma opinião?

– Não sou favorável a um novo processo de regularização, mas a que se tornem mais expeditos os que estão em curso. Defendo um sistema de quotas efectivo, em função das necessidades do mercado de trabalho. O que temos funciona mal: só quinhentos dos oito mil lugares foram preenchidos. Como a oferta e a procura demoram a encontrar-se, as pessoas entram na ilegalidade.

IMIGRAÇÃO ABAIXO DA MÉDIA

- Quantos imigrantes há em Portugal?

- Existem, aproximadamente, 450 mil imigrantes legais. Devem juntar-se a estes, num cálculo primário, 50 mil ilegais. Outros 70 mil encontram-se em processo de regularização ao abrigo do Acordo Lula e do registo prévio.

- Portugal pode receber mais?

- Os números da imigração em Portugal estão abaixo da média da Itália, da França ou da Inglaterra, por exemplo. Mas é um disparate dizer-se que podem vir mais cem ou duzentos mil. O processo de imigração não pode ser repentino.

PERFIL

António Vaz Pinto nasceu em Lisboa em 1942. Frequentou até ao 4º ano o curso de Direito na Universidade Clássica. Em 1965 entrou no Noviciado da Companhia de Jesus em Soutelo, Braga. Em 1970 concluiu a licenciatura em Filosofia e, entre 1971 e 1975, completou Teologia numa universidade alemã. Fez a ordenação sacerdotal em 1974.

Foi director do Centro Universitário Manuel da Nóbrega - Coimbra, entre 1975 e 1984, e do Centro Universitário Padre António Vieira - Lisboa, entre 1984 e 1997. É fundador e membro da direcção do Banco Alimentar contra a fome. Exerce desde 2002 o cargo de Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. 

 

 
Um bairro de cara lavada
 

Jorge Sampaio vai encontrar hoje as ruas da Cova da Moura lavadas e uma estrada alcatroada por acabar, construída para uma das outras duas visitas que já fez ao bairro. Vai participar nas festas de S. João da comunidade cabo-verdiana (Kola San Jon), confirmando, assim, um convite feito há mais de três meses pela Associação Moinho da Juventude.

Ester Ferreira explica que convidaram os governantes, como já o fizeram em outras ocasiões festivas, quando a festa começou a ser preparada, há três meses. Os últimos acontecimentos reforçaram o empenho da Câmara Municipal da Amadora na preparação da visita e a visibilidade da mesma.

Os ministros do Ambiente, da Segurança Social e da Educação são os principais membros do Governo que acompanham o Presidente da República. A Cova da Moura situa-se entre a Buraca e a Damaia e a iniciativa presidencial é, também, um acto de solidariedade para com a comunidade local, tantas vezes referenciada como problemática. "A maioria das pessoas que aqui vivem trabalham e contribuem para o desenvolvimento de Portugal", protesta Ester Ferreira.

O início da visita do presidente está marcado para as 10.00 e o Moinho da Juventude começará por mostrar as instalações, a creche e o pequeno jardim e horta, recentemente melhorados. A comitiva atravessará depois todo o bairro em direcção à Escola Secundária D. João V, já na Damaia. O percurso é feito a pé e passa pelas ruas do Outeiro e do Moinho, onde há uma estrada em alcatrão graças a uma das visitas de Jorge Sampaio. Mas a obra não foi finalizada.

O grupo de tambor Kola San Jon acompanhará toda a comitiva até à Escola Secundária, onde Jorge Sampaio vai assistir no workshop sobre requalificação do bairro, que conta com as participações da socióloga Isabel Guerra e do arquitecto e urbanista Manoel Ribeiro.

A festa engloba, ainda, um workshop, a apresentação de um filme, Com Uma Ilha às Costas, a inauguração de uma exposição da fotógrafa de Nova Iorque, Susan Meiseles, um espectáculo na Escola Primária, um torneio com a PSP, música e uma refeição de cachupa.

 
Governo sem medo dos skins
 

Manifestação

O Governo Civil de Lisboa autorizou a manifestação convocada pela Frente Nacional, movimento ‘skin’ de extrema-direita, após o ministro da Administração, António Costa, ter recebido relatórios tranquilizadores do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Os agentes da ‘secreta’ chegaram à conclusão que a marcha ‘contra a criminalidade’ prevista para amanhã, às 14h00, entre o Martim Moniz e o Rossio, locais da capital mais frequentados por imigrantes, irá “ter fraca adesão”.

Um dirigente da Frente Nacional entregou ontem de manhã no Governo Civil uma carta a comunicar a manifestação. “O documento entregue no Governo Civil não faz menção a qualquer movimento organizado e é susbcrito por três cidadãos”, disse ao CM o chefe de gabinete do governador, Manuel Sardinha.

A Frente Nacional começou a divulgar a manifestação pela internet como resposta ao ‘arrastão’ na praia de Carcavelos, levado a cabo na última sexta-feira por centenas de jovens oriundos de bairros degradados da Grande Lisboa e organizados em grupos.

O ministro da Administração Interna, além de ter recebido relatórios do Serviço de Informações de Segurança, foi informado pela Direcção Nacional da PSP do dispositivo de segurança montado ao redor da manifestação dos ‘skinheds’ (‘cabeças-rapadas’).

Fontes próximas dos serviços de informações consideram que o grande objectivo dos organizadores da manifestação já foi alcançado: “A visibilidade nos jormais e uma aproximação à população pelo lado mais frágil, o medo e a segurança”.

A manifestação da Frente Nacional está marcada para as 14h00 de amanhã – hora e meia depois de o Presidente da República terminar a visita à Cova da Moura, nos arredores da Amadora. A PSP vai estar em força na deslocação de Jorge Sampaio. Operacionais de informações da PSP e da Esquadra de Investigação da Amadora têm fornecido detalhes vitais ao dispositivo de segurança pessoal do Presidente.

Simultaneamente à deslocação de Sampaio à Cova da Moura, a PSP vai dedicar especial atenção à zona do Martim Moniz e Rossio. Agentes à civil das Esquadras de Investigação Criminal e operacionais das informações vão estar no terreno, além do policiamento normal, sobretudo nas estações do Metropolitano que servem a Baixa de Lisboa.

O Corpo de Intervenção vai estar também pronto para avançar em caso de grave alteração da ordem pública.

PRESIDENTE NÃO COMENTA MARCHA 'SKIN'

O Presidente da República recusa quaisquer comentários à mobilização convocada pela Frente Nacional, no Martim Moniz, em Lisboa. Segundo uma fonte de Belém, o Presidente “não vai comentar uma coisa que ainda não aconteceu”.

Nesse mesmo dia de manhã, Jorge Sampaio visita o bairro da Cova da Moura, onde, a convite da Associação Cultural Moinho da Juventude, presidirá à festa anual ‘Kola San Jon’.

Jorge Sampaio, acompanhdo de Maria José Ritta e de três membros do Governo, faz um percurso a pé pelo centro do bairro. Assiste a uma conferência sobre a “requalificação do bairro” e a um jogo de futebol entre moradores e PSP, com equipas mistas.

ESTENDAIS CHEIOS DE FOTOGRAFIAS

Os estendais do bairro Cova da Moura não vão exibir peças de vestuário durante a festa de Kola San Jon, marcada para amanhã. Nos estendais vão estar penduradas fotografias de Susan Meiselas, uma fotojornalista da agência Magnum que durante semanas tentou captar aquilo que os “meios de Comunicação Social não mostram”, disse.

De 01 de Julho a 28 de Agosto o resultado da sua visão vai estar patente no Centro Cultural de Belém no âmbito da exposição ‘Espelho Meu – Portugal visto por fotógrafos da Magnum’.

 

 
Videovigilância em força para policiar pontos críticos
 

Videovigilância em força para policiar pontos críticos.
Governo vai apostar em tecnologia sofisticada para vigiar praias e bairros problemáticos, entre outros locais Instalação de câmaras já começou nalguns locais 


Os pontos considerados mais críticos a nível de segurança, designadamente praias e bairros problemáticos, entre outros, vão começar a ser dotados de sistemas de videovigilância, quer fixa quer móvel, operados pelas forças policiais.

Segundo adiantou, ao JN, o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, a medida que já está a ser aplicada não se limitará à instalação das vulgares câmaras visíveis nos hipermercados e outros locais públicos, que coexistem com a obrigatoriedade do respectivo aviso "Haverá equipamentos miniaturizados e outros mesmo que não serão visíveis", esclareceu, a propósito, José Magalhães.

E garantiu que esses equipamentos "vão ser aplicados em força - aliás, já começaram a ser aplicados" e vão ter capacidade para operar à noite, esclareceu o governante, sem querer entrar em pormenores técnicos "por razões de segurança".

José Magalhães não quis igualmente esclarecer onde vão ser aplicados os equipamentos, esgrimindo com os mesmos argumentos, mas uma fonte policial adiantou, ao JN, que "as praias com maior afluência e alguns bairros problemáticos serão os principais objectos destas medidas".

No entanto, o secretário de Estado recusou a ideia de que a instalação dos equipamentos esteja directamente associada ao "arrastão" de Carcavelos e adiantou que aquelas medidas fazem parte da estratégia do Governo para combater a criminalidade.

O JN lembrou, no entanto, ao governante que a videovigilância só tinha sido instalada em Carcavelos depois dos incidentes e que o equipamento é aparentemente vulgar, mas José Magalhães obstou, referindo que "essas câmaras de que me fala são aquelas que são visíveis".

Aliás, ainda recentemente, o Ministério da Administração Interna tinha divulgado a intenção de fazer usar os meios de videogilância da Brisa nas auto-estradas, para auxiliar as forças policiais nos acidentes, tal como o JN noticiou, mas a medida que agora está a ser aplicada vai ser bem mais abrangente, de acordo com as declarações de José Magalhães. "Não faz sentido haver equipamentos dotados com geolocalização e pôr os agentes a tirar medidas", manualmente.

No entanto, os equipamentos que estão a ser comprados nada têm a ver com estes sistemas. "São equipamentos iminentemente policiais" e que por isso dispõem de capacidade para ir buscar determinados pormenores, essenciais para a recolha de prova por parte das forças policiais e identificação de eventuais suspeitos. 

 

 
Sete identificados no "arrastão"
 

PSP continua sem conseguir explicar o que aconteceu em Carcavelos 
 

 A PSP já conseguiu identificar mais sete indivíduos associados ao "arrastão" de Carcavelos e agora considerados suspeitos pelos incidentes, segundo adiantou ao JN uma fonte policial . A informação surge numa altura em que a PSP se vê também a braços com a manifestação de Extrema-Direita, exactamente convocada face à criminalidade.
 
 No entanto, o processo relativo ao "arrastão" está longe de estar concluído, uma vez que as imagens recolhidas por populares e por órgãos de Comunicação Social contêm grande número de indivíduos, "mais de duzentos", todos eles eventuais suspeitos.
 
 Não é claro também se as imagens reportam à prática de algum crime, o que agrava a tarefa da PSP, uma vez que só há uma queixa apresentada e esta por furto. Aliás, os três indivíduos que foram detidos ainda na sexta-feira, dia 10 de Junho, foram postos em liberdade apenas com termo de identidade e residência, uma vez que não havia provas para aplicação de outra medida. Os três jovens, com idades entre os 18 e os 20 anos, eram todos da zona da Amadora, mais concretamente da Mina e do Bairro de Santa Filomena, mas as autoridades já sabem que entre os três detidos e os outros jovens agora identificados há "ligações estreitas. Conhecem-se todos e sabemos que pululam no meio da actividade grupal" e são da zona da Amadora, mas já quanto aos bairros "isso não nos parece para já muito importante, uma vez que eles têm o hábito de circular entre" vários espaços físicos.
 
 Mas já quanto à motivação que levou ao "arrastão" é outro caso. A PSP continua sem perceber o que realmente aconteceu, mas, no entanto, continua a insistir que se tratou de uma acção espontânea e recusa o número de 500 indivíduos, ficando-se pelos 30 ou 40.

 
 
ASPP apela a polícias para recusarem serviços nos estádios
 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) apelou esta quinta-feira a todos os elementos policiais para não fazerem «serviços remunerados» nos estádios quando o pagamento for da responsabilidade do Ministério da Administração Interna.


A Direcção Nacional da ASPP alega, em comunicado, que a dívida actual aos profissionais da PSP, relativamente a «serviços remunerados» prestados nos estádios, ascende «a largas centenas de milhares de euros».

Os profissionais da PSP prestam serviços extraordinários, nas suas horas de folga, a entidades particulares ou desportivas.

Esses «serviços remunerados» são pagos pelas entidades requisitantes nos serviços administrativos da PSP, que depois depositam o valor correspondente na conta bancária dos polícias.

No entanto, segundo a ASPP, «sucessivos Governos, cedendo a pressões dos «lobbies» do futebol, assumiram o pagamento dos serviços prestados pelos polícias nomeados em horas de folga para os jogos das várias selecções nacionais, dos campeonatos nacionais de escalões etários inferiores ao escalão sénior e dos campeonatos distritais».

«O Ministério da Administração Interna, a quem cabe a responsabilidade de pagar esses serviços através da Direcção Nacional da PSP, tem os pagamentos em atraso desde Outubro de 2004, havendo profissionais da PSP a quem o Governo deve já cerca de 1.500 euros», realça a ASPP.

A estrutura sindical maioritária na PSP adianta que o dinheiro para pagamento aos polícias que efectuam os serviços de segurança nos recintos desportivos provém das receitas do Totobola e é depositado à ordem da PSP por comunicação da Secretaria-Geral do MAI.

«O mais grave é que o MAI, que tem recebido o dinheiro correspondente da Santa Casa da Misericórdia, em vez de mandar pagar aos profissionais da Polícia os serviços que prestaram, está a entregar o dinheiro à Direcção Nacional da PSP, para que esta abata nos 1.500.000 euros que havia adiantado para pagamento desses serviços até Setembro de 2004», refere a ASPP.

Assim, a ASPP apela «a todos os profissionais da PSP que se sentem prejudicados - e são todos aqueles que fazem serviços remunerados - para que não compareçam nos recintos desportivos no início da próxima época desportiva quando forem escalados para jogos cujo pagamento é da responsabilidade do MAI». 

 
 
"Situação é preocupante"
 

entrevista: Rui Pereira - obs. permanente da segurança

Estas manifestações de extrema-direita são comuns em Portugal?

Infelizmente já houve no passado várias manifestações xenófobas e racistas, até com mortes a lamentar. Não são inéditas. Mas creio que a situação de crise económica e social potencia fenómenos racistas, porque estes ideólogos aproveitam-se dela para convencer certos extractos da população de que os responsáveis são os indivíduos de outras etnias, ou imigrantes.

A actual crise económica propicia o aumento do fenómeno?

Sim. Não diria que a situação seja alarmante, mas é preocupante. Porque, com a crise, há um agravamento da situação de vida, sobretudo das pessoas pertencentes a minorias, mais vulneráveis à exclusão social. Ao mesmo tempo, potencia-se uma ideologia mais racista. Penso que se os sinais de dificuldades económicas e sociais se agravarem nos próximos tempos, é de esperar um certo recrudescimento deste tipo de fenómenos.

O Governo Civil deve autorizar estas 'manifs'?

Há normas legais que dizem que só são proibidas as manifestações violentas e armadas. Se assim não for, dificilmente o Governo Civil pode proibir o protesto. A lei não obriga a um pedido de autorização, mas antes a um pré-aviso, com sentido ordenador. A legislação só considera ilegais as manifestações violentas e armadas. Em relação à xenofobia, está prevista no artigo 240.º do Código Penal. O problema é que normalmente estes movimentos cobrem-se de uma linguagem aparentemente neutral, sendo difícil de provar que há incitamento por razões raciais ou religiosas.

Mas a Constituição proíbe a existência de este tipo de organizações.

Sim. O n.º4 do art. 46 da Constituição proíbe a existência de organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista, assim como é proibida a ostentação de símbolos racistas. No entanto, os cidadãos têm o direito de se reunir pacificamente e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização. Só têm de fazer o pré-aviso.

E se não o fizerem?

Aí os promotores dessa iniciativa cometem o crime de desobediência, punível pela lei.  

 

 
'Manif' de 'skinheads' leva Corpo de Intervenção à rua
 

PSP explica hoje dispositivo de segurança preparado para sábado, com o objectivo de evitar conflitos abertos  

Mais de duzentos manifestantes são esperados no próximo sábado, no Martim Moniz, em Lisboa, num protesto "contra o aumento da criminalidade", organizado pela Frente Nacional, um grupo de extrema-direita. Embora, oficialmente, a PSP remeta mais informações para esta tarde, o DN apurou que a polícia já está a preparar um dispositivo de segurança, para evitar confrontos. No entanto, o Governo Civil de Lisboa assegura que ainda não recebeu a comunicação do evento, como manda a lei.

Segundo fontes da PSP, ouvidas pelo DN, está previsto "um policiamento visível" na zona do evento, quer para evitar confrontos com eventuais "contra-manifestações" - organizadas ou espontâneas -, quer para prevenir a ostentação de símbolos nazis ou xenófobos, sobretudo num local conhecido pela afluência de vários grupos de imigrantes. Outro factor que está a ser avaliado pelas forças policiais é o jogo de futsal Benfica-Sporting, marcado para essa tarde. A PSP considera que muitos dos protestantes seguirão para o jogo.

As brigadas de investigação da GNR, que têm seguido o fenómeno nas zonas periféricas da cidade, margem sul, Loures ou Alenquer, consideram que estes grupos de manifestantes "são núcleos residuais, sem grande expressão, mas estão a aumentar" e "podem arrastar as camadas mais jovens", explorando "os sentimentos de insegurança".

Aliás, sobre o fenómeno do neonazismo em Portugal, o Serviço de Informações e Segurança (SIS) , no relatório de Segurança Interna de 2004, afirma que este está "circunscrito a pequenos focos de acção irregular, com manifestações públicas muito restritas e contidas. Algumas franjas políticas radicais, embora mantendo as suas convicções, não alargaram a sua base popular de apoio". Neste relatório as claques de futebol são referidas como um terreno fértil para a divulgação da ideologia.

Contactado pelo DN, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP remeteu para hoje à tarde a divulgação de mais detalhes sobre a intervenção da polícia no sábado. "Neste momento ainda estamos a recolher informações sobre a manifestação e está a ser montado o planeamento de acompanhamento", afirmou ao DN fonte do gabinete de relações públicas.

"Se o Governo civil não nos der conhecimento da comunicação, a manifestação não estará autorizada e, como tal, actuaremos em conformidade com a lei, identificando os promotores da acção", acrescentou o mesmo responsável.

No site do movimento, os responsáveis da Frente Nacional justificam a iniciativa como forma de contestar o aumento da "criminalidade dos gangs" em "mais de 400% nos últimos anos". O apelo, que surgiu ainda na sequência do arrastão na praia de Carcavelos, é dirigido "a todos, independentemente da sua ideologia ou filiação partidária, que querem mais justiça, mais liberdade e um efectivo combate à criminalidade, nas suas raízes e origens".

Ontem um elemento da organização da manif disse ao Correio da Manhã ter comunicado o evento junto do governo civil. Mas o chefe de gabinete da Governadora Civil de Lisboa, António Sardinha, assegurou ao DN que, até ao final do dia de ontem, não tinha dado entrada qualquer comunicação sobre a manifestação de sábado.

Segundo explicou o responsável, o Decreto-Lei 406/74, sobre o direito de reunião, determina que todas as manifestações ou desfiles devem ser comunicadas ao respectivo governo civil, "por escrito", com "uma antecedência mínima de 48 horas". Ou seja, "teoricamente, a comunicação - que não é um pedido de autorização - deve dar entrada amanhã [hoje]".

Para António Sardinha, o objectivo da lei é permitir ao governo civil e às autoridades competentes que tomem medidas "a propósito de trânsito ou percursos", de modo a "acautelar o bem-estar e segurança dos cidadãos". "Tem que se analisar sempre os objectivos, as circunstâncias e os percursos, em conjunto com todas as entidades. Tudo pode acontecer", disse o chefe de gabinete do governador civil. 

 

 
Extrema-Direita prepara manifestação de 'alto risco'
 

Há receio de confrontos 

As autoridades vão manter uma situação de apertada vigilância à manifestação de Extrema-Direita marcada para depois de amanhã, no Martim Moniz, em Lisboa, convocada pela Frente Nacional como uma forma de protesto contra o aumento da criminalidade e na sequência do "arrastão" de Carcavelos. A associação SOS Racismo classifica a concentração como de "alto risco", segundo a agência Lusa.

Além da PSP, responsável pela segurança na área, fontes policiais admitiam a presença na área de elementos da Polícia Judiciária, para efeitos de recolha de informação e fixação de eventuais novos elementos de extrema-direita. As mesmas fontes admitiram, aliás, que os próprios serviços de informações sigam como muito interesse a concentração, que está marcada para as 14.00 horas no Martim Moniz em direcção ao Rossio.

O mote da manifestação é a luta contra a criminalidade, mas os locais escolhidos são especialmente delicados, uma vez que são zonas onde pululam muitos imigrantes, um dos principais alvos dos grupos extremistas de direita, além de que está marcada para ambos os locais uma festa de imigrantes.

Ontem ainda não tinha entrado qualquer pedido no Governo Civil por parte da Frente Nacional relativo à manifestação, mas os extremistas de direita poderão tentar ultrapassar uma eventual proibição.

 

 
BE acusa CDS-PP de assumir posição “xenófoba e preconceituosa” sobre o “arrastão” 
 

O Bloco de Esquerda acusou hoje o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, de assumir uma posição “xenófoba e preconceituosa” sobre o incidente do fim-de-semana passado na praia de Carcavelos, ao propor alterações ao Código Penal e defender que é os criminosos devem ser punidos e não as autoridades policiais ao agirem.

Antes de se darem início aos trabalhos na ordem do dia na Assembleia da República, Nuno Melo levantou a questão do “arrastão” ocorrido na praia de Carcavelos, na passada sexta-feira, quando cerca de 500 jovens assaltaram e agrediram várias pessoas que se encontravam no areal, levando à intervenção da PSP e da Polícia Marítima, assim como dos Bombeiros e do Instituto Nacional de Emergência Médica.

O líder parlamentar do CDS-PP criticou a "desvalorização” do assalto e prometeu apresentar um diploma sobre a idade a partir da qual se pode ser responsabilizado criminalmente, numa proposta de alteração do Código Penal. "A questão da idade para efeitos da imputabilidade será discutida nesta Assembleia da República mais uma vez, por nossa iniciativa", declarou, depois de recordar os nomes de polícias mortos nos últimos anos em serviço, defendendo a censura clara dos criminosos e o apoio à acção das forças policiais.

Nuno Melo defendeu, nesse sentido, um combate forte ao crime nos grandes centros urbanos, alertando ainda para o impacto do assalto por "500 delinquentes" no turismo, "que, se afectado, porá em causa a sobrevivência de milhares de famílias portuguesas". O deputado denunciou em seguida “uma esquerda-chique que critica sempre qualquer excesso policial, mas quando o excesso é cometido por aqueles que violam a lei, fica sempre calada”.

A intervenção de Nuno Melo suscitou a indignação junto das bancadas do PS, Bloco de Esquerda e PCP. Os socialistas, através do deputado Ricardo Rodrigues, acusaram o democrata-cristão de ter levado "ao Parlamento e ao país um alarme de que os portugueses não precisavam", com "argumentos populistas" e sem "zelar pelos interesses de Portugal", enquanto os comunistas argumentaram que “usar esta questão como arma de arremesso político-partidário é o pior que se pode fazer ao país" e "só contribuiu para criar um clima de medo e levantar todos os demónios de racismo e xenofobia", como afirmou o deputado António Filipe.

Ana Drago, do Bloco de Esquerda, argumentou, por sua vez, que a declaração de Nuno Melo “é ao jeito e na tradição populista, xenófoba e preconceituosa”. “Nada de novo no CDS. Nada a que o CDS não nos tenha habituado. Só falta fazer um apelo ou apoiar explicitamente a manifestação de extrema-direita que vai existir em Portugal a propósito do’ arrastão’”, continuou a deputada bloquista, considerando que a posição do CDS-PP “envergonha a Assembleia da República, envergonha o Estado de direito”.

Ana Drago, que considerou ainda "inaceitável" a "relação entre criminalidade e comunidades imigrantes", frisou que as últimas investigações indicam que não foram 500, nem 100 jovens que assaltaram a praia de Carcavelos, "mas algumas dezenas" e "apenas um única queixa deu entrada na Polícia Judiciária de Carcavelos".

Em resposta às críticas da esquerda, o líder parlamentar do CDS-PP disse que apenas se pode solidarizar “com as pessoas que foram agredidas, que tranquilamente foram para a praia para descansar, porque trabalham”, e não com “quem invadiu essa mesma praia e assaltou, bateu e pôs em causa os direitos individuais de cidadania”. Nuno Melo recusou ainda a acusação de racista, afirmando que na bancada do CDS-PP "ninguém é racista, por muito que o quisesse".

O PSD, através do deputado Montalvão Machado, manifestou-se "estupefacto, admirado e preocupado" com os incidentes na praia de Carcavelos e concordou que "a segurança pública não deve ser matéria de arremesso político", mas distanciou-se das acusações de "populismo" e de "extrema-direita" feitas ao CDS-PP.

 
Polícia não cede perante ministro
 

O ministro da Administração Interna, António Costa, convocou a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) para uma reunião na próxima terça-feira. O encontro acontecerá um dia antes da manifestação nacional organizada pelos agentes para contestar a política anunciada pelo governo para o sector, mas "o protesto avançará de qualquer forma", garante o secretário-geral da ASPP/PSP, Alberto Torres.

De acordo com o dirigente, a reunião foi marcada "para dar continuidade ao que foi tratado no dia 8 de Junho". No entanto, "há discordâncias que se mantêm", pelo que "não há razão nenhuma para a ASPP não avançar com a manifestação", explica.

Segundo Alberto Torres, a "grande maioria" dos profissionais da PSP, GNR, Polícia Marítima, Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e guardas prisionais que não estejam a trabalhar nesse dia deverão integrar "uma das maiores manifestações" realizadas até hoje em Portugal.

O congelamento de carreiras e suplementos, o aumento do tempo para efeito de reforma, o corte no vencimento por baixa médica e o fim dos subsistemas de saúde são as medidas que mais indignam a associação sindical "Este governo, para além de não resolver os problemas com que nos temos debatido, vem agravá-los."

A concentração está marcada para as 17.00 de quarta-feira, na Praça dos Restauradores, em Lisboa. Os agentes farão um desfile até à Assembleia da República, passando pelo Ministério da Administração Interna. Convocada pela Comissão Permanente dos Sindicatos e Associações dos Serviços e Forças de Segurança, esta manifestação não contará com a presença do Sindicato dos Profissionais de Polícia, que sai para a rua no dia seguinte, para protestar contra as mesmas medidas. Segundo Alberto Torres, estes sindicatos não avançam juntos porque um casamento tem de resultar todos os dias, e não só em alguns".

 
Justiça - Advogados ‘chamam’ pelos oficiais
Perdão de multas vai ser divulgado
 

Os defensores de vários arguidos do processo de corrupção na BT/GNR preparam-se para juntar ao processo os originais de várias multas de trânsito, passadas a figuras públicas, políticos, e até desportistas, e que foram anuladas por despacho de oficiais superiores da BT. 

Os autos (como aquele que está na imagem), passados por militares, em patrulha, vindos de vários Destacamentos do dispositivo da BT, correspondem a diversas infracções de trânsito (excesso de velocidade, condução sob o efeito de álcool, entre outras), cometidas entre 1995 e 2002.

As multas que, por lei, deveriam ter chegado à Direcção-Geral de Viação para procedimento judicial, foram arquivadas no comando da BT, em Lisboa.

“Militares de alta patente, futebolistas, empresários. São vários os condutores que, por despacho de vários oficiais superiores da BT não tiveram de pagar pelo que de mal fizeram na estrada. Esta prática só terminou com um despacho, de 2002, do ministro Figueiredo Lopes”, referiu ao CM um advogado do processo.

Alguns advogados querem agora contribuir para que o colectivo de juízes, que está a julgar a corrupção na BT, chame a depor alguns oficiais superiores da BT envolvidos nestes perdões. 

 

 
Assaltantes tentam atropelar GNR
 

Três indivíduos de nacionalidade espanhola (duas mulheres e um homem) foram detidos pela Brigada de Trânsito da GNR do Porto, quando entravam num BMW, que tinha sido furtado no passado dia 30, em Espanha. O carro encontrava-se estacionado na zona do Sameiro, em Penafiel, e há cerca de uma semana que a GNR estava no encalço dos indivíduos. Interceptou-os anteontem, quando entravam para um BMW, mas um deles conseguiu fugir. As autoridades suspeitam que se trate de um português, de 32 anos, que é natural de Guimarães, mas tem residência em Espanha.

Os restantes - duas mulheres, de 18 e 20 anos, e um homem, também de 20 anos - foram detidos. Durante a intercepção, ainda tentaram atropelar os elementos da GNR, que foram obrigados a fazer diversos disparos para os pneus do carro, para travar a fuga dos presumíveis assaltantes. Além do furto do BMW 325I, o grupo está ainda indiciado por outros furtos. Designadamente outros dois BMW (a 3 de Junho, em Fafe, e a 10 de Junho, na Póvoa de Lanhoso), bem como por diversos assaltos a estabelecimentos comerciais e residências em Mondim de Basto (na zona de Senhora da Graça).

Mesmo assim, ouvidos no Tribunal de Penafiel, em primeiro interrogatório, os suspeitos saíram em liberdade. Têm apenas como medida de coacção apresentar-se semanalmente no posto policial mais perto da residência onde agora viviam.

Nos quartos da habitação que ocupavam a GNR também fez várias apreensões cinco auto-rádios, quase uma centena de CD, nove telemóveis, objectivas, óculos de sol, variadas chaves de automóveis e cerca de oito gramas de haxixe. A GNR apreendeu, ainda, três marretas e diversas ferramentas, ao que tudo indica utilizadas para estroncarem as viaturas.  

 

 

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