Estes polícias actuais de TV são agradáveis, simpáticos, humanos, preocupados com problemas familiares, algumas vezes até homossexuais. O imaginário colectivo vê-os como personagens positivos.  

Penso que foi em 1952. Estava a estudar em Turim e ao atravessar a Praça San Carlo para ir para a universidade encontrei uma manifestação. A manifestação não era nenhuma revolução, havia trabalhadores com cartazes e bandeiras mas era, claro, um acontecimento não autorizado.

A princípio não percebi o que estava a acontecer porque andava ao longo das arcadas, mas, de repente, vi a multidão a dispersar quando as carrinhas verdes da polícia de choque de então começaram a acelerar loucamente pela praça. Eu tinha 20 anos e era membro do movimento católico juvenil.

Mas, apesar de já na altura ser sensível aos problemas sociais, havia demasiadas bandeiras vermelhas na praça para eu me sentir envolvido no assunto. Consequentemente, tentei acelerar o passo ao longo das arcadas de modo a virar para uma rua lateral logo que possível.

Mas as carrinhas também tinham entrado nas arcadas e tornou-se um problema de segurança pessoal. Comecei a correr, mas percebi que havia uma carrinha a perseguir-me de perto. Os polícias estavam pendurados fora do veículo batendo furiosamente com os seus bastões.

Eu estava agarrado à parte de fora de uma das colunas das arcadas, mas a carrinha passou quase rente à coluna e um polícia tentou atingir-me com um fortíssimo golpe do seu bastão. Felizmente acertou na aresta do pilar a cinco centímetros da minha cabeça. Se eu estivesse um pouco mais de fora teria acabado no hospital.

Consegui fugir daquela confusão, mas nunca esquecerei aquele polícia. Pequeno e mal vestido (naquela época não eram elegantes como hoje e os uniformes eram feitos de um feio tecido esverdeado), com a face queimada de um trabalhador agrícola do Sul que falava de anos de dificuldades e de fome.

Tinha um ar mau e não lhe importava em quem batia, limitava-se a bater e pronto. Era para isso que lhe pagavam e isso bastava-lhe.

Anos mais tarde reconheci o meu polícia de intervenção na memorável diatribe de Pasolini contra os estudantes (polícias proletários contra os burgueses agitadores de esquerda).

Era assim a polícia naquele tempo. De certa forma como os actuais soldados americanos que lutam no Iraque, agora que penso no assunto. Gente pobre que se alistava para poder escapar à pobreza e que fazia o que tinha a fazer porque não sabia fazer mais nada.

Na altura não pensei muito nos problemas dramáticos que estavam na origem do recrutamento policial nos anos 50 e a imagem desse polícia enfurecido pode ter tido alguma influência nas minhas escolhas políticas subsequentes.

Actualmente posso assistir a séries sobre a polícia todas as noites na televisão (e se não for uma série italiana é uma série francesa, o que é a mesma coisa) e sigo com imenso prazer as séries sobre esquadras da polícia, sargentos, chefes, capitães - aquilo que me aparecer.

Devo dizer que, na sua maioria, as séries são boas, as histórias devidamente repetitivas como devem ser em qualquer série de polícias digna desse nome, e os actores são simpáticos. E é agradável passar desta forma o tempo entre as 9 e as 11 (podemos sempre ler Homero na cama). Resumindo, adoraria ser preso por uma mulher-sargento parecida com a estrela de televisão italiana Alessia Marcuzzi.

Estes polícias de televisão actuais são agradáveis, simpáticos, humanos, preocupados com os problemas familiares, algumas vezes até homossexuais.

Por outras palavras, o imaginário colectivo vê-os como personagens positivos (a um ponto tal que, quando a polícia usa violência excessiva, como aconteceu durante a cimeira do G8 em Génova em 2001, o país protesta, esquecido do facto de que na época do meu antiquado polícia de choque essa era a regra e não a excepção).

O que significam estas séries de televisão? Nascerão de alguma intriga perversa urdida por um qualquer manhoso agente secreto que, através do Governo de direita, quer publicitar as virtudes dos inimigos do povo?

De maneira nenhuma. Elas viram a luz do dia porque, actualmente, as instituições de manutenção da ordem pública já não recrutam apenas pobres almas vindas do Sul profundo atormentado pela pobreza, porque o treino dos candidatos é mais rigoroso e os uniformes são mais elegantes.

Já não se ensina aos recrutas que devem espancar os comunistas, mas sim que devem proteger os cidadãos e por aí fora.

Mais do que qualquer outra coisa, no entanto, a função social da força policial mudou (e sou levado a pensar, também, que isso aconteceu devido ao facto de muitos trabalhadores votarem agora no centro-direita e por isso não haver já muita gente para espancar).

O clima também mudou, porque, depois dos anos trágicos de terrorismo, até os partidos de esquerda estão agora ao lado do Estado e deixaram por isso de criminalizar as instituições de manutenção da ordem.

Além disso, por uma maravilhosa ironia da História, é agora o centro-direita quem está a criminalizar a magistratura - e os procuradores públicos nas várias séries policiais, apesar de aparecerem como uns seres desagradáveis, emergem no fim tão afáveis e humanos como qualquer um de nós.

Assim, a televisão italiana, com os canais de Berlusconi incluídos, está a trabalhar contra o próprio ataque político de Berlusconi à magistratura.

Não irá demorar muito, portanto, até que os telespectadores vejam a Polícia como uma força de esquerda - força que, estranhamente, vai para o ar sob a égide de um Governo de direita.

É inacreditável a forma como as coisas mudaram em menos de 50 anos.

Exclusivo DN/The New York Times Syndicate.
Tradução de Cristina Magalhães Queiroz  

O homem preso pela morte de dois agentes da PSP da Amadora, em Março, não vive dias fáceis na cadeia do Linhó, Fechado na ala de segurança, sai uma hora por dia para o recreio e nem fala com outros presos. Está em greve de fome há duas semanas. O advogado José Maria Martins quer Marcos junto dos restantes reclusos. 

Todos os dias, desde há quase duas semanas, a médica e o enfermeiro da cadeia fazem uma visita à cela de Marcos Fernandes, na ala de segurança do Estabelecimento Prisional do Linhó, em Sintra. O recluso, presumível autor dos disparos à queima-roupa que mataram dois agentes da PSP da Amadora, começou uma greve de fome no dia 20, em protesto contra as condições em que cumpre a prisão preventiva. José Maria Martins, o seu advogado, considera, em declarações ao Correio da Manhã que “se trata de um caso de violação de direitos humanos”.

De acordo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), são “razões de segurança” a determinar que Marcos Fernandes faça parte da população da ala mais reservada da cadeia do Linhó. “O sector de segurança é um pequeno sector em que se encontram os reclusos com características que não são compatíveis com uma vivência em grandes grupos, mas somente com grupos mais restritos de reclusos”, explica Assunção Júdice, porta-voz da DGSP.

A cadeia do Linhó ocupa cerca de 90 hectares junto à Estrada de Albarraque, em Sintra, e tem 636 reclusos, mais 52 do que a capacidade máxima, na sua maioria jovens adultos com idades entre os 20 e os 30 anos.

Marcos Fernandes, um luso-brasileiro de 30 anos conhecido por ‘Rouxinol’, foi dos últimos a chegar, há três meses, como preso preventivo. Mais um a juntar às quase cinco centenas de homens que se encontram na mesma condição. Mas o Rouxinol foi colocado na ala de segurança e ficou com as saídas para o recreio limitadas a uma hora por dia e pouco contacto com outros presos.

Há duas semanas, decidiu iniciar uma greve de fome, ao mesmo tempo que o seu advogado começava a preparar um pedido de ‘habeas corpus’ por detenção em local ilegal. Desde então, Marcos tem sido acompanhado pela equipa médica da cadeia. “O seu estado de saúde é normal e faz diariamente vários testes”, explica Assunção Júdice.

No entanto, o advogado José Maria Martins alega que Marcos ainda não foi autorizado a encontrar-se com o psiquiatra que o acompanha e que sofre de uma alergia.“A detenção do meu cliente na ala de segurança não tem justificação. Não pode ser a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a punir as pessoas”, afirma José Maria Martins. “Ele não pode estar detido há três meses no sector de segurança.”

Marcos Fernandes é o principal suspeito da morte brutal de dois agentes da PSP da Amadora, em Março. Quando o tentavam interceptar junto a um bar, durante a madrugada, os dois polícias foram baleados à queima-roupa: um na cabeça e outro no corpo. Um terceiro agente escapou com vida, apesar de ter sido alvo de disparos.

Marcos abandonou o local de carro, mas foi apanhado pela PJ no dia seguinte, no Alentejo, na posse de um autêntico arsenal. As armas de fogo ilegais que mantinha na sua posse, às dezenas, terão sido adquiridas na Suíça, onde Marcos Fernandes residiu durante algum tempo.

A morte dos dois polícias, ocorrida poucas semanas depois de um outro agente ter sido assassinado no Bairro da Cova da Moura, também na Amadora, deixou o País em estado de choque. Mais ainda quando se soube que o ‘Rouxinol’, que tem uma irmã advogada, era já procurado pelo seu envolvimento num outro homicídio, ocorrido anos antes, no Brasil.

O crime, de resto, parece fazer parte da sua vida, em diferentes circunstâncias. Aos quinze anos, durante um assalto de que foi vítima no Rio de Janeiro, Marcos foi atingido a tiro na cara. Sobreviveu, mas as marcas ficaram.

'HABEAS CORPUS' ADIADO

José Maria Martins, advogado de Marcos Fernandes, vai apresentar segunda-feira o pedido de ‘habeas corpus’ por detenção em local ilegal. Ao contrário do que estava previsto, o pedido não foi interposto ontem no Tribunal de Instrução Criminal. “Mas será na segunda-feira”, garantiu o advogado, que pretende ver o seu cliente fora do sector de segurança da cadeia do Linhó e colocado junto da restante população prisional.

Marcos Fernandes foi detido pela PJ a 21 de Março, menos de 24 horas depois de, alegadamente, ter abatido a tiro dois agentes da PSP. Presente a Tribunal, recolheu em prisão preventiva à cadeia do Linhó. As medidas de coacção devem ser revistas de três em três meses e não é provável que o luso-brasileiro possa sair em liberdade até ao julgamento.

RECLUSOS DO LINHÓ NAS NOTÍCIAS

O Estabelecimento Prisional do Linhó é uma das maiores cadeias portuguesas e são muitos os criminosos famosos que por ali passaram nos últimos anos. Foi de lá que saiu, em Outubro do ano passado, Franquelim Pereira Lobo, um dos maiores traficantes portugueses, graças a um ‘habeas corpus’ interposto pelo seu advogado.

Após passar alguns dias com a família, o ‘Lobo’ voou para o Brasil, onde foi detido perto do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal brasileira, que o investigava, por branqueamento de dinheiro vindo do tráfico de droga.

No início de Junho, Ovídio Almeida, o ‘Corvo’ saiu do Linhó para prestar declarações na instalações da Divisão de Investigação Criminal da PSP, em Lisboa. Cumpria uma pena de oito anos e oito meses por crimes como associação criminosa, roubos e agressões. Aproveitando uma ida à casa de banho, conseguiu saltar para a rua, mas durante a fuga foi morto a tiro por um agente da PSP.

CADEIAS MAIS HUMANAS

Cerca de 126 reclusos da cadeia de alta segurança de Vale de Judeus estreiam hoje as primeiras celas remodeladas do sistema prisional português que, em definitivo já não têm o ‘balde higiénico’.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, que ontem visitou a ala remodelada, frisou que ‘até ao final de 2007 todas as cadeias estarão libertas do balde higiénico”. No total, um investimento de 17 milhões de euros. “O estado deve punir com rigor mas deve tambem assegurar condições mínimas de humanidade”, acrescentou o governante.

Paralelamente à instalação da sanita e de um lavatório, foi implantado um sistema de ventilação próprio e remodelado o mobiliário das celas, agora em cimento integrado na parede, cumprindo novas normas de segurança. Segundo Alberto Costa, nos 56 estabelecimentos prisionais portugueses, cerca de 25 por cento das celas ainda têm ‘balde higiénico’. No último levantamento, concluiu-se que existem ainda 22 prisões com este ‘drama’, onde 54 por cento das celas não possuem ainda sanitários. O projecto foi iniciado quando Celeste Cardona era ministra da Justiça.

PDiário: Até para pertencer a colectividade de bairro ou associação de pais é preciso autorização superior. Actividades partidárias, consumo de álcool e amizades estão condicionadas. «Tanto pode ser restrição de direitos, como uma defesa» 

Os profissionais das forças de segurança, mesmo quando estão fora de serviço, não podem participar em actividades públicas sem uma autorização prévia dos responsáveis da tutela. O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), Alberto Torres, explicou ao PortugalDiário que «é proibido aos profissionais da PSP exercer qualquer actividade política ou social sem autorização da tutela da PSP». «Até para pertencer à direcção de uma simples colectividade de bairro ou de uma associação de pais é preciso ter autorização», esclarece o sindicalista.

Segundo o presidente da ASSP, esta situação pode ser encarada de duas formas: «Tanto pode ser uma restrição de direitos, como uma forma de defesa». Se acontecer «algum problema», durante o decorrer da actividade em causa, podem dizer que tiveram «autorização dos responsáveis para estar presentes».

O Regulamento Disciplinar da PSP diz que os agentes «devem conservar, no serviço e fora dele, princípios, normas, atitudes e comportamentos que exprimam, reflictam e reforcem a dignidade da função policial e o prestígio da corporação». Mas as restrições impostas aos profissionais, mesmo quando não estão a trabalhar vão mais longe. O mesmo documento diz que os profissionais de segurança não podem «conviver, acompanhar ou travar relações de familiaridade com indivíduos que, pelos seus antecedentes policiais ou criminais, estejam sujeitos a vigilância policial».

«Evitar actos ou comportamentos que possam prejudicar o vigor e a aptidão física ou intelectual, nomeadamente o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, bem como o consumo de quaisquer outras substâncias nocivas à saúde», é outra das imposições do regulamento.

O presidente da ASSP recorda que, em termos de comportamento, «a exigência para com os profissionais de segurança é maior do que com os cidadãos comuns». «Um agente que cometa um pequeno delito, no mínimo perde o emprego.» Como exemplo, Alberto Torres cita o caso de um agente que foi «expulso da instituição por ter furtado uma cassete de vídeo».

Ainda esta sexta-feira um agente da PSP foi dado como tendo participado na organização da manifestação nacionalista, que decorreu em Lisboa. Ao PortugalDiário, a Direcção Nacional da PSP afirmou que o indivíduo em causa «não é agente, nem tem nada a ver com a PSP». No entanto, o indivíduo identificou-se como agente ao Governo Civil de Lisboa e ao jornal Tal & Qual. 

Uma importante fatia do Orçamento Rectificativo, na administração interna, vai ser utilizada para cobrir as dívidas das forças de segurança. Os cerca de 118 milhões de euros pagarão as despesas com os subsistemas de saúde e ainda sobra dinheiro para regularizar os gratificados em divida, na GNR e PSP, e ainda para desbloquear as promoções que, na Guarda, estão em atraso desde 2003.

O anúncio foi feito ontem, em Portalegre, pelo ministro de Estado e da Administração Interna. António Costa falava na cerimónia de Compromisso de Honra de 1093 novos soldados da GNR que, a partir de agora, vão ajudar na defesa do país e engrossar as fileiras dos programas Verão Seguro e Floresta Segura 2005.

O governante puxou pelo discurso da crise e das dificuldades financeiras do estado. Assim justificou uma série de medidas estruturais que garantam a sustentabilidade do mecanismo de apoio na doença. As mudanças, "quanto aos beneficiários, quanto aos benefícios e quanto às quotizações" da ADMG e SAD visam, segundo o ministro, "assegurar a harmonização de regimes com a autonomia dos diferentes subsistemas". Na prática é aproximar tudo do modelo gizado para os funcionários da administração pública.

"Não se confunda a cobertura dos riscos de doença, ferimento ou morte em serviço, com os regimes de assistência na doença", afirmou. No essencial a proposta prevê apenas um corte nas comparticipações encurtando também no grau de parentesco dos beneficiários. Só serão abrangidos os familiares directos.

No que respeita à mudança no regime de reserva e reformas o ministro deixou também a garantia de que, "não deixará de acautelar um regime transitório proporcional às expectativas legítimas de quem, há décadas, serve a GNR".

Um dos sócios-gerentes da empresa de transportes Transalvizil, que só à sua conta implicou 80 dos 195 arguidos do processo de corrupção na BT/GNR, admitiu ontem que todos os militares do efectivo do posto da GNR de Rio Maior em Outubro de 2000 (nenhum deles está a ser julgado) foram gratificados com senhas de gasolina. 

Ricardo Vieira, filho do dono da Transalvizil (com sede em Rio Maior), foi arrolado como testemunha de acusação, depois de o pai, José Vieira, lhe ter atribuído a autoria de diversas listas com nomes e números de militares da BT.

Os documentos foram apreendidos pela Polícia Judiciária, em buscas à empresa, e serviram como meio de prova na acusação deduzida contra 80 militares da BT, de vários destacamentos, que respondem por crimes de corrupção passiva.

Entre estes documentos consta uma lista, datada de Outubro de 2000, enviada à Transalvizil pelo comandante do posto de Rio Maior. O documento, onde consta todo o efectivo do posto naquela época, foi um dos elementos mais referidos num interrogatório anterior (já no Tribunal de Sintra) a José Vieira, dono da Transalvizil. Este admitiu ter-se deslocado pessoalmente ao posto em causa, para gratificar todos os militares com senhas de gasolina.

Ontem, Ricardo Vieira admitiu ter tido conhecimento desta prática. No entanto, negou saber como e quando foi o documento enviado para a sede da Transalvizil.

As gratificações dadas pela empresa aos militares da BT consistiram sempre, segundo a testemunha, “em envelopes com cinco senhas de gasolina, valendo dois contos [dez euros] cada uma”. “Todas as gratificações que dei foi sempre respondendo a ordens do meu pai”, descreveu Ricardo Vieira.

Durante algum tempo a empresa registou todas as ofertas, existindo alguns arguidos que, segundo Ricardo Vieira, “receberam mais do que um envelope”.

EXTORSÃO

Despachando sobre um requerimento apresentado, na sessão de quinta-feira, pelo advogado Luís Ventura, a juíza Anabela Cardoso deliberou que uma testemunha fosse ouvida através do sistema de videoconferência. José Luís Teixeira, um professor de 35 anos, prestou depoimento a partir do Tribunal de Lamego. Depois de ter falado durante a fase de inquérito, a testemunha foi de novo chamada para esclarecer um alegado crime de extorsão, que imputa a um dos arguidos do processo. A situação remonta a 2001 e, segundo José Luís Teixeira, “configurou uma situação de extorsão”. “Fui acusado de ter passado um sinal Stop, e acabei por ser pressionado a dar cinco contos ao militar”, garantiu.

Marcos José Fernandes, o principal suspeito do homicídio de dois agentes da PSP da Amadora, em Março, está em greve de fome há quase duas semanas. O ‘Rouxinol’, como ficou conhecido, quer sair do sector de segurança em que se encontra detido há três meses no Estabelecimento Prisional do Linhó. 

Hoje, o advogado José Maria Martins, que representa Marcos, vai entregar no Tribunal de Instrução Criminal um pedido de ‘habeas corpus’ por detenção em local ilegal, visando a sua transferência para o regime normal de prisão.

Marcos Fernandes, um luso-brasileiro de 30 anos, foi detido pela PJ a 21 de Março, apenas 24 horas depois de, alegadamente, ter abatido a tiro dois agentes da PSP que o abordaram numa rua da Amadora. Na sua posse tinha dezenas de armas de fogo e outro material bélico.

Marcos Fernandes recolheu em regime de prisão preventiva ao Estabelecimento Prisional do Linhó, em Sintra, onde permanece desde então no sector de segurança.

Críticas à falta de «análise crítica» nos media. Incidentes na praia de Carcavelos terão sido empolados. «O racismo existe e foi claro» 

Críticas à falta de "análise crítica" nos media e acusações de organização de campanha contra os imigrantes marcaram quinta-feira a apresentação de "Era uma vez um arrastão", documentário que tenta desmontar os incidentes ocorridos na praia de Carcavelos.

Partindo de imagens recolhidas dos noticiários de 10 de Junho, testemunhos e analistas, "Era uma vez um arrastão" foi exibido na Videoteca de Lisboa, num debate com os responsáveis pelo filme, entre os quais Diana Andringa, jornalista e candidata pelo Bloco de Esquerda à Câmara da Amadora nas próximas autárquicas.

No filme, vêem-se imagens das reportagens no dia dos incidentes na praia de Carcavelos, da manifestação de extrema-direita na semana seguinte e testemunhos de quem esteve na praia e não viu assaltos.

Na lógica dos responsáveis pelo filme, não existiu um "arrastão" de assaltos, houve sim um acontecimento empolado e construído, cuja divulgação pelos meios de comunicação social não foi sustentada em factos reais.

Diana Andringa afirmou que "o racismo existe e foi claro" na maneira como se relataram os incidentes na praia e sugeriu a existência de uma "campanha anti-imigração", que ao associar os imigrantes à delinquência "cria um problema securitário" que é depois associado à esquerda, que governa.

Para o sociólogo Rui Pena Pires, "inventou-se um acontecimento que reforçou a estigmatização [dos imigrantes] e criou um pânico social com consequências na decisão política", nomeadamente na discussão sobre a lei da nacionalidade.

O jornalista Miguel Gaspar, do Diário de Notícias, afirmou que no tratamento dos acontecimentos de Carcavelos não houve "análise crítica das fontes", houve um "arrastão" que surgiu antes de estarem jornalistas no terreno, um "mito que se propagou à estrutura editorial".

Mesmo com a PSP a falar primeiro oficialmente em "arrastão", como se verifica no primeiro comunicado emitido sobre os acontecimentos em Carcavelos, a ideia viria a ser desmontada nos dias seguintes pela própria polícia, que de uma estimativa inicial de "500 assaltantes", acabou por admitir que apenas "30 a 50" pessoas terão provocado desacatos, defende o filme.

Uma jovem que esteve na praia de Carcavelos naquele dia lembra a "tensão" criada com a chegada da polícia, mas mantém que não houve queixas de assaltos nem o "clima de terror" que foi usado nas legendas das reportagens televisivas.

Heliana Bibas, da Casa do Brasil, recorda no filme "a fabricação de arrastões" como facto noticioso no Brasil com intenções políticas.

O primeiro jornalista a escrever negando a existência do arrastão, Nuno Guedes, da Capital, relatou como as fontes que contactou não confirmaram a notícia difundida a 10 de Junho e reiterou que na PSP não houve queixas por furtos na praia.

O sociólogo José Rebelo afirmou que houve a "construção de um pseudo-acontecimento", em que "pseudo-factos" avançados depois de 10 de Junho se limitaram a "confirmar" o primeiro. 

As vítimas de crime têm já ao ser dispor 286 salas de atendimento e apoio nas esquadras da PSP e da GNR, espaços que substituem os postos das Lojas do Cidadão. Estes passam a estar disponíveis para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
 
 Uma das últimas salas a ser criada foi ontem inaugurada pelo ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, na 19ª esquadra da PSP de Lisboa, em Telheiras.
 
 O público-alvo destas salas são os menores, as mulheres, nomeadamente vítimas de violência doméstica, os idosos e os deficientes. Os espaços pretendem ser locais privados e mais humanizados, com agentes com formação específica no atendimento.
 
 Para o biénio 2005/2007, a PSP tem prevista a formação de mais 152 elementos policiais, nomeadamente na área da vitimologia, para a criação de mais equipas específicas de atendimento e de investigadores em crimes de violência familiar, cujas denúncias têm vindo a aumentar anualmente.
 
 Para António Costa, a criação destas salas nas esquadras "reforça a confiança das vítimas nas forças de segurança e permite-lhes mais privacidade na transmissão dos abusos ou agressões". No entender do ministro, os espaços reúnem condições de privacidade e humanidade que dispensam a existência dos postos das Lojas do Cidadão, passando estes a ser utilizados pelo SEF, nomeadamente para burocracias ligadas com a alteração de residência dos imigrantes.

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) propõe a "greve às multas" como forma de protesto contra as medidas anunciadas pelo Governo. Num comunicado divulgado ontem, o SPP propôs a "tolerância às coimas durante o mês de Julho". Se esta medida não resultar, admite avançar para "outras mais duras". Amanhã, o ministro da Administração Interna terá uma reunião com aquela estrutura, confirmou ao DN fonte oficial do gabinete de António Costa.

Em carta dirigida à Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) - outro sindicato do sector -, o SPP propõe ainda um entendimento entre sindicatos, considerados "rivais", uma vez que o SPP provém de uma cisão da ASPP. Neste documento, o presidente do SPP, António Ramos, mostra-se disponível para um entendimento alargado com a direcção da ASPP, pois o momento actual, diz, "é de união". Ao DN, Alberto Torres afirmou que "a ASPP não deve enveredar por medidas deste género", lembrando que os agentes das forças de segurança estão proibidos de fazer greve. No entanto, confessa o dirigente sindical, "o Governo, na forma como tem conduzido este processo, está a empurrar as forças de segurança para medidas de protesto nunca vistas em Portugal". António Ramos acredita ainda que a proposta da caça à multa terá uma adesão forte, pois "os agentes já reclamaram este tipo de acções nas manifestações da semana passada". Os sindicatos contestam, entre outras coisas, a alteração do sistema de aposentação.

A PSP gastou mais de dois milhões de euros no equipamento das chamadas "salas de situação" instaladas no comando central e nos comandos regionais das cidades onde se realizaram jogos do Euro-2004. No concurso público aberto para o efeito, a PSP começou por considerar que uma proposta apresentada pela empresa Prosonic (no valor 741.134,38 mil euros, já com IVA incluído) era a mais vantajosa. Mas, dois meses após, acabou por adjudicar o fornecimento de material à empresa Beltrão Coelho, que apresentou uma proposta no valor de 2 706 086,04 milhões de euros (considerando os 19% de IVA aplicáveis). A primeira impugnou o concurso e o caso encontra-se em julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL).

Através de um ofício dirigido à Prosonic, em 9 de Dezembro de 2003, a PSP informava que o "projecto de decisão final é no sentido de adjudicar fornecimento" do material (mobiliário e equipamentos electrónicos, como câmaras de vídeo e televisões) àquela empresa, "classificados em 1º lugar". No mesmo ofício, era dado um prazo de cinco dias úteis, como impõe a lei, para que a empresa se pronunciasse por escrito "sobre questões relacionadas com a referida decisão". Certo é que dois meses depois, a 23 de Fevereiro de 2004, um novo ofício é enviado à Prosonic, comunicando que por despacho do então ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, "foi autorizada a adjudicação do serviço à firma Beltrão Coelho, classificada em 1º lugar". Nesta carta, não há nenhuma referência a qualquer prazo para que os interessados se pronunciem sobre a decisão.

Nas alegações junto do 2º juízo do TAFL, o advogado da Prosonic alegou, entre outros motivos para a impugnação do concurso público, que a proposta da Beltrão Coelho é "omissa no que respeita à quantificação dos elementos que formam o preço total". Sendo que, continua Francisco Bacelar Monginho, no caderno daquela empresa "os preços são apresentados por grupos de items e nunca individualmente, por forma a aferir como se quantificou o preço total". E exemplifica com o mobiliário proposto "É proposto um preço de tal forma elevado que só se justificaria se cada cadeira custasse ao erário público 2500 euros".

E sobre a diferença de preços apresentados pelos dois concorrentes, o advogado que a opção pela proposta da Beltrão Coelho "implica para o Estado uma despesa quatro vezes superior". Sendo assim, alegou, assiste-se a uma "violação do princípio da prossecução do interesse público" e a uma "flagrante violação do dever geral de boa administração".

Por outro lado, sustenta o advogado, aquando da segunda decisão, assiste-se a uma "flagrante violação do princípio da audiência prévia dos concorrentes", porque, ao contrário do que aconteceu no primeiro ofício de 9 de Dezembro, este concorrente não foi chamado a pronunciar-se. "A lei é bem clara ao referir que antes de ser proferida qualquer decisão final ou respeitante à selecção de candidaturas, a entidade adjudicante deve proceder à audiência prévia", escreveu o advogado para o TAFL.

O processo encontra-se na fase das alegações finais e uma decisão final sobre a matéria poderá ser conhecida durante as férias judiciais. Contactado pelo DN, o advogado Francisco Bacelar Monginho declinou prestar declarações, uma vez que o processo se encontra em julgamento. Invocando o mesmo motivo, fonte oficial da direcção nacional da PSP apenas afirmou que "o critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa e não o preço mais baixo". Este critério, segundo a mesma fonte, engloba "factores como qualidade do material, adequação às especificações, prazos de garantia e entrega".

Por sua vez, Teresa Moreira, responsável pela área dos concursos públicos da Beltrão Coelho, afirmou ao DN "Em todos os concurso públicos é manifestada uma intenção de adjudicação, decorrendo o período de audiência prévia de modo a que os concorrentes tenham acesso à análise técnica e se possam pronunciar sobre esta, até para detecção de eventuais erros na análise".

Em relação à comparação entre os preços das duas propostas, esta responsável da empresa ainda adiantou "A Prosonic não requereu a acta do júri referente aos factores de ponderação, não consultou o relatório técnico de pontuação das propostas e por isso não se pronunciou na fase de audiência prévia. A proposta da Beltrão Coelho, além dos equipamentos, incluía ainda um prazo de garantia de 5 anos, contra 1 ano da Prosonic e formação intensiva para o manuseamento dos mesmos". O TAFL tem procedido à audição de peritos, indicados pelas partes, para aferir se existem ou não diferenças substanciais que impliquem a discrepância nos preços. 

SIS garante que organizações estão em Portugal. SEF e PJ não têm "indícios"  

Os Serviços de Informações e Segurança (SIS) associam, numa análise inscrita no último Relatório de Segurança Interna (2004), a comunidade chinesa em Portugal ao fenómeno das "organizações criminosas asiáticas no nosso País". Mas a Polícia Judiciária (PJ) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) afirmam não haver indícios de movimentações de tais organizações, normalmente conhecidas como tríades. No que respeita à expansão da comunidade chinesa, SIS e SEF também divergem o primeiro fala em crescimento moderado, o segundo alerta para o "boom" das lojas chinesas.

Questionado pelo DN, o coordenador do Gabinete de Segurança Interna, Leonel de Carvalho, atribui a conclusão do SIS quanto às máfias chinesas a uma "questão de interpretação". Segundo os dados daquele gabinete, tal leitura não "assenta em bases da realidade portuguesa. Não se tem provado nada de concreto. Quanto muito, pode haver indícios em relação à imigração ilegal, mas este não é um fenómeno exclusivo da comunidade chinesa".

Do lado do SEF, um inspector admitiu ao DN que a questão colocada pelo SIS como "hipótese", não está alicerçada "em dados objectivos que permitam concluir isso". No entanto, o SEF, no último Relatório de Segurança Interna, também refere existir uma "especial preocupação" no que toca ao "boom da actividade empresarial de cidadãos chineses, claramente desproporcional ao número oficial da comunidade estabelecida em Portugal" - os dados oficiais mais recentes indicam que vivem no nosso País mais de 15 mil chineses. Ora, questionado se esta proliferação das lojas poderia encobrir, de alguma forma, actividades ilícitas ligadas às tríades do oriente, a mesma fonte garantiu que não há indícios que sustentem tal tese. Por isso, afirmou "É arriscado partir para uma colagem imediata." Este entendimento é partilhado por uma fonte da PJ, que também defende a inexistência de indícios consistentes sobre as tríades.

Islâmicos. No âmbito da criminalidade organizada, o SIS prevê "nos próximos anos" um "incremento" da actividade de organizações criminosas em Portugal. Uma das áreas que tem merecido acompanhamento dos serviços tem a ver com a "legalização fraudulenta de cidadãos de origem islâmica no espaço europeu através de casamentos brancos". Afirmando que "Portugal é frequentemente utilizado como país de trânsito ou de destino, bem como centro privilegiado de recrutamento de nubentes". Leonel de Carvalho disse ao DN que este não é um fenómeno exclusivo da comunidade islâmica, registando-se também em imigrantes de outras nacionalidades. 

Uma das características mais marcantes dos fenómenos grupais – que a Psicologia identifica quer na política mundial quer em cenas de violência como a ocorrida no Carvalhal – é a ‘desresponsabilização’ de cada um dos membros face às acções do todo. 

O estudo da tomada de decisão em episódios históricos como a Baía dos Porcos e a Crise dos Mísseis Cubanos, ambos envolvendo os Estados Unidos da América, ajudam a compreender fenómenos mais mundanos como o que sucedeu ontem.

“Nesse tipo de situações, existe um conformismo muito grande e assiste-se à perda da consciência individual de cada um dos membros. É uma espécie de preço a pagar por pertencer ao grupo, um preço de tal modo que ninguém ousa enfrentar”, explica o psicólogo Luís Reto. E, continua, “a partir daí toda a gente endossa a responsabilidade ao grupo e ninguém a assume individualmente”.

A procura de um ‘bode expiatório’, qualquer que seja, é também uma das marcas do grupo, que não aceita ser enfrentado nas suas dinâmicas. E quem ousa fazê-lo pode ser expulso ou tornar-se vítima. “O povo judeu foi durante séculos encarado dessa forma por diferentes povos”, refere o especialista.

Segundo Luís Reto, a única hipótese de travar os fenómenos grupais surge quando se trata de algo “programado”. “Alguns dos membros do grupo têm de actuar, como se costuma dizer, a fazer o papel de advogados do diabo”, explica.

ATITUDE DOS AGRESSORES DIFICULTA INVESTIGAÇÃO

Os exames médico-legais e a recolha de testemunhos podem ser as chaves para a investigação, quase sempre muito complexa, de casos de linchamento popular. Isto porque, como é já sucedeu em casos semelhantes, os agressores tendem a não colaborar e a encobrir-se mutuamente.

“Neste tipo de investigação, além dos resultados dos exames médico-legais, é importante recolher o testemunho de quem presenciou o ataque e tentar encontrar outros meios de prova”, explica ao CM o advogado Francisco Arrobas da Silva. “Há todo um trabalho que deve permitir saber quem fez o quê no ataque.”

No caso do Carvalhal, é possível que todos os envolvidos venham a ser acusados de ofensas à integridade física agravadas pelo resultado. “Mas, em teoria, já que não disponho de elementos sobre o caso, também pode suceder que, no meio de tudo aquilo, alguém tentasse serenar os ânimos e afastar os atacantes”, admite o advogado.

Afastada, para já, parece estar a hipótese de o ataque ter sido premeditado. Juridicamente, a premeditação obriga a que determinado crime seja preparado com uma antecedência superior a 24 horas. “Neste caso, e segundo os dados de que disponho, estaremos perante uma situação de outro tipo, mais espontânea”, admite Arrobas da Silva.

+++++++++++++++

- Francisco
Só existe uma solução, prisão perpétua.

- LOPES CARLOS
1. Em Portugal é sempre o mesmo. A culpa é de TODOS, logo não é de NINGUÉM. Quando a "autoridade" policial dá espectáculo com a simulação de um camarada morto e com a bandeira nacional e um "senhor" a fazer de padre...2. Mas, a Escola aprovando alunos fraquíssimos com mais de 50 FALTAS DISCIPLINARES/ano tb não ajuda. É sempre a descer. Esforços não, PRIVILÉGIOS sim. E em 2007, como é? 

Workshop do Bloco de Esquerda explica como fazer «boicotes», «ocupar espaços públicos», «resistir a uma agressão policial» e como agir numa manifestação 

Num acampamento destinados aos jovens, o Bloco de Esquerda tem no menu um workshop, no mínimo, original. Chama-se «técnicas de desobediência civil». A ideia é ensinar aos mais novos o «básico» para puderem estar preparados para o futuro. Sobretudo, para as futuras manifestações que a comunidade estudantil promete para os próximos tempos.  

Os jovens do Bloco de Esquerda reúnem-se no próximo mês de Julho. O nome «técnico» deste workshop está incluído num programa «artístico».  

José Soeiro do Bloco de Esquerda explicou ao PortugalDiário que esta actividade «consiste basicamente em ensinar as técnicas de desobediência civil». Aprender a fazer «boicotes», «ocupação de espaços públicos», «como se comportar numa manifestação» e «como resistir a uma agressão policial» serão alguns dos temas abordados. E necessários para os dias de contestação que correm.  

A desobediência civil é «uma forma de luta utilizada desde o tempo de Ghandi», diz José Soeiro, e recorda que em Portugal tem sido utilizada pelos jovens universitários, nomeadamente «no combate às propinas, quando os estudantes invadiram vários senados nas universidades».  

Segundo os manuais dedicados ao assunto, «a desobediência civil corresponde a uma tradição de violação não violenta e pública da lei, concebida para chamar a atenção para leis ou políticas injustas».  

Este tema está incluído nos «workshops artísticos» que integram o acampamento do Bloco, e é já o segundo ano em que o curso é ministrado.  

Na senda da irreverência característica do Bloco de Esquerda, um workshop em desobediência civil é «obrigatório» para ingressar nas fileiras da contestação. 

Um empresário, testemunha de acusação do processo de corrupção na Brigada de Trânsito (BT) da GNR, admitiu ontem no Tribunal de Sintra que organizou jantares com militares de vários Destacamentos de Trânsito da zona de Lisboa, e que os oficiais tinham conhecimento desta prática. 

Alcino Matias, sócio-gerente da empresa de extracção de areia e pedra ‘BritalBritas’, foi ontem chamado a depor pela segunda vez no processo. Instado, pelo colectivo de juízes, a esclarecer dois encontros que manteve com um dos arguidos do processo, o empresário recordou o seu passado de militar.

“Fui oficial-miliciano durante cinco anos e criei várias amizades no meio militar. Inclusive na GNR. Por isso organizei vários jantares, no Natal, com praças, cabos e sargentos da BT ”, disse Alcino Matias.

O empresário garantiu que vários comandantes de Destacamentos de Trânsito da zona de Lisboa sabiam desses jantares, mas não referiu se estes participaram nos referidos encontros.

“Esses jantares aconteceram durante cerca de quatro anos. Não me recordo se oficiais participaram”, concluiu a testemunha.

EXIGIDA A LISTA DE TODOS OS PERDÕES

A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), na sequência da notícia ontem publicada pelo CM sobre o perdão a deputados por infrações ao Código da Estrada, requereu a diversas entidades públicas a divulgação imediata da lista de detentores de cargos públicos que beneficiaram da ‘atenção’ da GNR. Em requerimentos enviados ao comandante-geral da GNR, secretário de Estado da Administração Interna, comandante da Brigada de Trânsito e director-geral de Viação, o presidente da ACA-M, Manuel João Ramos, considera “grave que titulares de cargos públicos possam evidenciar comportamentos rodoviários infractores”.

- mario martins
Senhor Artur! Saem da escola (de seis meses) a ganhar 140 contos, há licenciados que começam a ganhar menos. Depois ainda levam com subsidios de patrulha, de turno, da condição de policia, mais 25% de aumento sobre o tempo de serviço ... e daqui a pouco ainda vão exigir subsidios para irem trabalhar.Nao tenho pena nenhuma deles e o indices de desistencias, igual a zero, diz tudo! Aquilo é bom .. 

- Artur
Enquanto os Polícias receberem um ordenado de miséria, serão facilmente corrompidos. 

- Silva
É uma vergonha, já há alguns anos que quando trabalhava com camionistas de cisternas de combustiveis, ouvia diariamente falar, que os motoristas tinham que andar com dinheiro diariamente para dar aos militares da BT-GNR quando eram fiscalizados, só espero é que esses militares que a PJ deteve como corruptos, sejam exemplarmente punidos,caso contrária daqui a algum tempo continuarão. 

- Edson Martins - Rio de Janeiro
Se o corrupto e o corruptor fossem punidos severamente, não tenho dúvida que a corrupção no BRASIL e em PORTUGAL seria bem menor.Aqui no Brasil existe uma certa doutora Georgina que fraudou em milhões a Previdência Social. Está presa? Está! Mas o dinheiro fraudado até agora não apareceu. Não que eu saiba!Amanhã é solta e vai desfrutar do dinheiro.Assim vale a pena ser corrupto. 

- Pedro Troviscais -Faro
A culpa não é deles,é do sistema, pagam salários de miséria à Polícia com responsabilidade na manutenção da ordem, e nas receitas para o Estado que são as multas.Este é o resultado de quem paga mal aos seus funcionários que os obriga a ir à caixa e fazer o que não deve.Paga-se bem ao Administrador,para administrar bem,neste caso é o mesmo,pague-se bem à Policia, e não haverá surpresas. 

- TICIANA
Assim querem q nós respeitemos e confiemos nos q deveriam representar a lei e defender os cidadãos.Assim está o nosso país, festas e corrupção e esta hem? 

- ADRIANO HOMEM
Essa Associação, vai ter uma negativa no seu querer de, saber demais, essas coisas são restritas a quem beneficia delas e as faz valer no círculo dos amigos protegidos. Não acredito que venhamos a saber a verdadeira verdade (nua e crua? Os advogados de defesa tinham que (os-ter) bem seguros para enfrentar máfias. Canada 

- ELIZABETE TEIXEIRA
ISTO É Q É DEIXAR A CARAVANA PASSAR;E O POVO A PAGAR;PRA HAVER JANTARES,E TUDO O MAIS!É UMA ALEGRIA!NÃO HAJA DÚVIDA!ISTO É Q É PORTUGAL??PAÍS Q EU DEIXEI HÁ MAIS DE 2 DEZENAS DE ANOS?NÃO ACREDITO!AO Q A GENTE CHEGA,MEU DEUS;VALHA-NOS SÃO BENTINHO DA PORTA ABERTA!!LONDRES 

- Manuel
Assim anda o nosso Pais. Entretanto com tantas novidades, ainda haverá mais que nós cidadãos não sabemos????????