Polémica no destacamento do Carregado, devido a alegadas pressões por diminuição de autos de contra-ordenação passados, pode levar à abertura de processos. Decréscimo de multas registado naquela unidade estende-se a todo o país. APG avisa que «as pressões podem levar o agente a actuar quando não deve» 

O número de multas passadas pela Brigada de Trânsito diminuiu, este ano, 29 por cento em comparação com o ano passado. Este decréscimo verifica-se a nível nacional e o destacamento do Carregado alinha pela mesma percentagem. O Comando Geral da GNR anunciou que poderá instaurar processos aos militares da Brigada de Trânsito do Carregado que se insurgiram contra o comandante do destacamento alegadamente devido a um decréscimo no número de autos de contra-ordenação registado naquele destacamento.  

Apesar de admitir que as advertências feitas pelo comandante do Carregado implicavam «aspectos da produtividade de alguns militares», o major Lourenço da Silva, da Brigada de Trânsito (BT) explica ao PortugalDiário que a diminuição no número de autos relativamente à legislação aplicada pelo «Código da Estrada e outra legislação complementar não tem a ver com o desempenho dos militares mas sim com o decréscimo na constatação de infracções».  

Outro entendimento tem a Associação de Profissionais da Guarda (APG). A diminuição de multas passadas na estrada deve-se, segundo José Manageiro, «ao desalento e desmotivação que se vive na GNR e que se reflecte no trabalho dos militares». Em nome da APG, o mesmo militar avisa que «as multas devem existir em função das infracções praticadas. Os comandos não devem exercer pressões que possam levar os agentes a actuar quando não devem. Porque se não são levados a cumprir uma ordem e não a cumprir a lei».  

Lourenço da Silva adianta, por outro lado, que os documentos que terão ardido na secretaria do destacamento do Carregado eram «autos que já tinham sido processados e pagos» e que não terão sido destruídos documentos por processar.  

O PortugalDiário sabe que o Comandante da Brigada de Trãnsito se deslocou esta tarde ao Comando-Geral da GNR para encontrar soluções para o problema que se vive naquele destacamento.  

Em cada destacamento da BT trabalham, em média, 70 militares. No caso do Carregado, os casos de alegada insubordinação foram registados apenas entre 20 elementos. Esta unidade tem sob a sua responsabilidade os troços parciais das: A1, N366, N1, N3 e IC2.

A análise feita pela BT para o PortugalDiário indica que entre Janeiro e Outubro de 2005 os militares assinaram menos 29 por cento de autos de contra-ordenação, comparando com igual período de 2004. Recorde-se que no último ano, foram passadas (pela PSP e pela GNR) quase um milhão de multas. Os números registados este ano contrariam a tendência de crescimento de infracções registadas nos últimos anos.

Deliberação da Alta Autoridade para a Comunicação Social
"Arrastão": trabalho dos media revelou "evidente falta de rigor informativo, isenção e objectividade"

A Alta Autoridade para a Comunicação Social considerou "claramente discriminatório" o tratamento dado "pela generalidade dos meios de comunicação social" ao desmentido da polícia sobre o envolvimento de 500 jovens negros no alegado "arrastão" da praia de Carcavelos. 

De acordo com uma deliberação divulgada hoje pela Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), os media "deveriam ter assumido publicamente o seu erro" e "formulado um pedido de desculpas (...) à opinião pública em geral e às comunidades de raça negra e de emigrantes em geral", em vez de "praticamente omitir ou menorizar" o desmentido da polícia em relação às descrições iniciais.  

A deliberação da AACS foi tomada na sequência de uma queixa da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial contra vários órgãos de comunicação social. 

O caso ocorreu em Carcavelos, a 10 de Junho deste ano. Nesse dia, os media noticiaram a ocorrência de alterações na ordem pública na praia de Carcavelos, em Cascais, na forma de um "arrastão" que teria envolvido 400 a 500 jovens de raça negra.  

A deliberação da AACS refere que as notícias difundidas naquele dia e nos dias seguintes continham "declarações, por vezes não coincidentes, de responsáveis da polícia".  

O director nacional da PSP terá afirmado, no dia seguinte aos acontecimentos em Carcavelos, ser "impensável fazer face a um fenómeno como o de ontem com os meios normais", enquanto o subcomissário do Comando Metropolitano de Lisboa adiantava terem sido "registadas apenas duas queixas por roubo de objectos pessoais". 

"É só no dia 17 de Junho" que começam a ser publicadas declarações de responsáveis da Direcção Nacional da PSP "no sentido de que, afinal, os alegados assaltantes 'não excederam os 50' e de que 'muitos jovens que apareceram em imagens televisivas e fotográficas a correr na praia de Carcavelos, naquele dia, não eram assaltantes, mas tão só jovens que fugiam com os seus próprios haveres'", recorda o texto da deliberação.  

Lamentando a alegada discriminação em relação às declarações das autoridades, a AACS acusa a generalidade dos órgãos de comunicação de "evidente falta de rigor informativo, isenção e de objectividade".  

Este comentário, que segundo a entidade reguladora dos media é "especialmente dirigido à RTP pelas suas obrigações de serviço público", teve como base uma análise que abrangeu também a agência Lusa, cujas notícias a AACS considera terem estado "na origem das notícias"; as diferentes edições de telejornais; e os vários jornais. 

As notícias em causa são qualificadas pela AACS como uma "versão deturpada, enganadora [e] tendenciosa dos acontecimentos", que levou a acções de "racismo e xenofobia", e passaram "para o estrangeiro uma imagem errada do espírito de convivência interracial e de paz social que se vive em Portugal". 

O documento elogia, contudo, o "clima de pluralismo que permitiu a reposição da verdade", destacando, nesse aspecto, o trabalho de "A Capital", da jornalista Diana Andringa e o contributo de comentadores e outras figuras como provedores dos leitores do "Diário de Notícias" e do "Jornal de Notícias".  

A deliberação da Alta Autoridade, aprovada anteontem por maioria, contou com a abstenção de três elementos (João Amaral, José Garibaldi e Sebastião Lima Rego). Na sua declaração de voto, aqueles três elementos consideram o texto da deliberação "extrema e inadequadamente agressivo para com os media, parecendo designadamente atenuar a responsabilidade das autoridades na divulgação inicial das notícias que deram conta do alegado 'arrastão'". Embora considerem que o caso do "arrastão" foi "uma inventona", os três membros da AACS que se abstiveram sustentam que o tom da deliberação é "marcadamente hostil em relação à comunicação social", o que consideram "injusto".

Questões relacionadas com a diminuição do número de autos (multas de trânsito) emitidos terão estado na origem dos desentendimentos que levaram duas dezenas de militares do destacamento da Brigada de Trânsito da GNR do Carregado a insurgir-se contra o seu comandante, revelou ao DN o presidente da Associação dos Profissionais da GNR (APG), José Manageiro.

Sobre os factos, o responsável das relações públicas do Comando-Geral da GNR, tenente-coronel Costa Cabral, limita-se a confirmar ao DN que os militares "estão a ser alvo de processos de averiguações para determinar se houve atitudes incorrectas que justifiquem a aplicação de sanções disciplinares". O caso registou-se na quarta-feira, quando os militares terão proferido palavras contra o comandante do destacamento.

Embora a mesma fonte oficial considere que este "é um caso isolado e nada justifica que as pessoas sejam incorrectas", o presidente da APG alerta que "esta situação é uma consequência do mal-estar que se vive em toda a GNR". Por isso mesmo, o sindicalista teme que "casos destes alastrem a outros departamentos da corporação".

José Manageiro salienta que "ultimamente tem havido um acumular de insatisfação e mal-estar entre os militares, que têm visto ser-lhes retiradas muitas regalias sociais, enquanto lhes são exigidas cada vez mais horas de serviço e os salários continuam congelados. Eles sentem-se revoltados e estão no limite da paciência".

Referindo-se ao caso de quarta--feira, recorda que, "já na segunda-feira, o comandante tinha-se reunido com os militares e exigiu- -lhes que passassem mais multas, mas eles responderam não haver justificação para o fazer nem terem capacidade para isso, porque já trabalham horas a mais".

O ambiente de trabalho já se tinha adulterado desde a semana passada, após um incêndio na secção de autos do destacamento do Carregado, "em que arderam todas as multas que tinham sido passadas", revelou José Manageiro, adiantando que as causas do incêndio estão a ser averiguadas pela Polícia Judiciária Militar.

Na quarta-feira, relata ainda o sindicalista, "terá havido nova pressão junto dos militares para não deixarem reduzir o número de autos, o que ultimamente tem sucedido de forma significativa". Terá sido na sequência desta atitude que os militares se insurgiram contra o comandante.

Para José Manageiro, "o comando tem de tratar esta situação com muita ponderação, porque não é normal um destacamento inteiro insurgir-se contra o comandante. Alguma coisa de grave está a suceder". Na sua opinião, "não deve enveredar pela aplicação de processos disciplinares, porque arrisca-se a causar ainda mais revolta no seio da corporação".
 

Alberto Torres deixa o sindicato após 27 anos em funções
Futura direcção da ASPP reivindica direito à greve

A lista única que concorre às eleições na Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), que se realizam amanhã, reivindica o direito à greve na Polícia de Segurança Pública, até agora proibido por lei.

O candidato à presidência da Direcção Nacional da ASPP para o triénio 2005/2008, Paulo Rodrigues, disse hoje que a exigência do direito à greve surge porque "o Governo desrespeita a lei sindical e a negociação colectiva, impondo sempre a sua vontade".

Depois de eleito, Paulo Rodrigues vai solicitar reuniões aos partidos com assento parlamentar, com vista "a pressionar" no sentido do fim da proibição legal da greve na PSP.

"No nosso programa eleitoral assumimos o compromisso de abrir o debate sobre a oportunidade de exigência do direito à greve na PSP. É um direito que nos assiste, como acontece com a generalidade dos sectores profissionais", adiantou Paulo Rodrigues.

Além de Paulo Rodrigues para presidente da Direcção Nacional da ASPP, a lista - sob o lema "Continuidade na luta com coerência e responsabilidade" - apresenta Jorge Quina para presidente da Assembleia Geral e Adrião Silva para presidente do Conselho Fiscal.

Os futuros dirigentes da ASPP comprometem-se, também, a "pugnar pela regulamentação do horário de trabalho" e pela "alteração dos requisitos para formação de oficiais". Por outro lado, exigirão que a requalificação dos profissionais da PSP para progressão na carreira tenha em conta a frequência de cursos na Escola Prática de Polícia.

A lista integra 53 profissionais da PSP (37 agentes, 13 chefes e três oficiais), representando todos os comandos da polícia no continente e regiões autónomas dos Açores e da Madeira, 15 dos quais concorrem pela primeira vez aos órgãos da ASPP.

Abandonará a liderança da ASPP o histórico Alberto Torres, presidente da Direcção Nacional nos últimos oito anos, e que termina agora mais de 27 anos de funções de dirigente sindical na PSP.

"Deixo uma mensagem de grande esperança quanto ao futuro, acreditando que a nova Direcção Nacional da ASPP tudo fará para melhorar as condições de trabalho e sociais dos profissionais da PSP", disse hoje Alberto Torres.

"Espero que os polícias se mantenham muito unidos à volta da mais representativa estrutura associativa da PSP, para que a ASPP continue a defender, com grande sentido de responsabilidade, os direitos dos profissionais e a dignificação da instituição policial", disse Torres.

A ASPP afirma representar dez mil dos 22 mil profissionais da PSP, sendo uma organização profissional constituída por pessoal com funções policiais, independentemente da categoria ou posto na escala hierárquica. 

Estudo: Novo modelo de segurança
Governo de olho no terrorismo

O comandante do Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP, subintendente Magina da Silva, desloca-se quinta-feira a Paris para, durante dois dias, estudar no terreno a resposta operacional das autoridades policiais francesas aos incidentes ocorridos nos arredores de várias cidades de França, onde foram incendiadas milhares de viaturas e decretado, em diversas localidades, o recolher obrigatório. 

A visita, contudo, insere-se num contexto mais alargado, já que, na sequência dos confrontos em França, a PSP está a preparar um documento estratégico com todas as vertentes de ataque à violência urbana.

“Na prática, trata-se de reunir num único documento procedimentos e conhecimentos que se encontram dispersos”, adiantou ao Correio da Manhã fonte da PSP. No entanto, haverá algumas novidades. A principal será a consagração operacional das Equipas de Reacção Táctica, formações que foram utilizadas, à experiência, no último Verão, com resultados satisfatórios.

“Com estas linhas de actuação será possível, por exemplo, determinar que em determinada zona não pode entrar apenas um carro-patrulha, mas terá de ser uma equipa de reacção táctica”, explicou a fonte.

A elaboração do documento é um trabalho em curso e as conclusões da visita do comandante do GOE a França serão um importante contributo. Durante dois dias, Magina da Silva vai assistir à fase de balanço da actuação da Polícia Nacional (polícia civil, congénere da PSP) e recolher elementos sobre o tipo de intervenção, resposta táctica e articulação com os níveis de investigação e criminal e policiamento de proximidade. “Este é um tipo de trabalho semelhante ao que foi feito em Julho, nos atentados de Londres, junto da polícia inglesa”, refere a fonte da PSP.

GNR ANALISA RESPOSTAS

Dois oficiais da GNR estão a preparar um relatório com o resultado das observações que efectuaram em França, durante os confrontos ocorridos nas últimas semanas.

Os militares, dois capitães, um com experiência no Iraque e no Euro 2004 e o outro ligado às informações no Comando Geral, trabalharam de perto com a Gendarmerie, ao abrigo de uma organização que reúne todas as forças de segurança militarizadas de diversas nações do Sul da Europa.

Segundo adiantou ao CM fonte oficial, a decisão de enviar observadores para França partiu da GNR, tal como sucedeu com a PSP, devido à colaboração estreita que existe com as polícias francesas.

PARA NÃO ERRAR

HORA DE BALANÇO

“Esta é a altura ideal para a deslocação a França, já que vamos assistir à fase de balanço das operações, numa altura em que a situação está mais calma”, referiu um responsável da PSP, quando questionado sobre a oportunidade da deslocação do comandante do GOE.

COLABORAÇÃO ESTREITA

Quer a PSP quer a GNR trabalham de perto com as suas congéneres francesas: a Polícia Nacional e a Gendarmerie, respectivamente. No caso da PSP, todos os anos um oficial português efectua um estágio junto da polícia francesa, assistindo de perto a todas as vertentes do trabalho operacional. Já no caso da GNR, a colaboração faz-se no âmbito do grupo FIEP, que reúne as forças de segurança militarizadas de França, Itália, Espanha, Holanda, Turquia, Marrocos e Roménia.

Autoridades policiais receiam que os incidentes em França possam levar a confrontos em Portugal por "imitação"
GNR teve equipa de observadores em Paris 

Os bairros problemáticos das regiões de Lisboa e Porto estão a ser alvo de uma vigilância policial reforçada. Desde que os tumultos em França começaram, existe o receio de que, à semelhança do que aconteceu noutros países, algo de similar viesse a suceder em Portugal. Fontes policiais adiantaram ao JN que a atenção se mantém, embora num grau menos rigoroso, uma vez que a situação de conflito em França também baixou de intensidade.

As decisões do aumento da vigilância emanaram quer da Direcção Nacional da PSP quer do Comando-geral da GNR, que chegou inclusive a enviar dois oficiais para França como observadores (ver caixa), que diariamente iam relatando para Portugal o curso dos incidentes e a sua caracterização.

Em Portugal, a situação nas zonas potencialmente mais difíceis foi sendo monitorizada no âmbito do Gabinete Coordenador de Segurança, onde diariamente ia sendo medido o nível de risco, através do cruzamento da informação produzida pela PSP, pela GNR e pelo SEF, em particular. O próprio SIS terá igualmente contribuído, não só com a sua própria informação, mas também com a análise dos dados que iam sendo recolhidos.

Desde o início, as autoridades recearam que um "fenómeno de imitação" pudesse vir a ser gerado nas zonas mais críticas, em particular na Área Metropolitana de Lisboa, onde se têm verificado com alguma frequência graves incidentes entre forças policiais e grupos de jovens com origem em famílias imigrantes.

Os confrontos têm tido origem em questões de natureza criminal, mas as autoridades admitem que os problemas sociais possam também transbordar para as ruas, até porque é entendido que as soluções estão longe de se esgotar na acção policial e passam também por questões sociais e urbanísticas.

O JN sabe que a vigilância tem sido feita com recurso a meios electrónicos, mas em particular com recurso às equipas de investigação criminal, quer da PSP quer da GNR, recolhendo informações sobre "tendências". "Aumentámos os pedidos de pesquisa de indícios técnicos", salientou, a propósito, uma fonte policial, mas o JN sabe que o trabalho de recolha de informação foi feita também com recurso a informação recolhida nos próprios locais.

A recolha e análise de informação tem reflectido, no entanto, um acréscimo de atenção por parte de elementos jovens dos bairros aos acontecimentos em França, mas sem risco imediato de incidentes. No entanto, as autoridades vão permanecer atentas.

Tirar lições junto dos franceses

O envio dos dois oficiais da GNR para França foi decidido logo que os incidentes começaram a agravar-se, e teve como objectivo perceber procedimentos operacionais e de recolha de informação. Foi enviado um capitão do Regimento de Infantaria, que já esteve em serviço no Iraque e participou no controlo dos confrontos no Algarve, durante o Euro 2004. O outro oficial tem igualmente a patente de capitão e está colocado no Comando-Geral, onde trabalha na área das operações e informações. Os dois militares foram para França, para trabalhar com a Gendarmerie, no âmbito do grupo FIEP, que engloba forças militares de segurança de Portugal, França, Itália, Holanda e Espanha. Os capitães regressaram a Portugal na sexta-feira e deverão produzir esta semana relatórios sobre o que observaram. Os documentos deverão conter também recomendações sobre a estratégia policial a seguir. 

Fonte da instituição garante que relação entre os dois militares era saudável. Tendo a alegada vítima sido convidada pelo tenente-coronel acusado para trabalhar na investigação criminal 

Um cabo da GNR apresentou queixa contra Albano Pereira, o tenente-coronel que chefia a investigação criminal da GNR, por ofensas à integridade física qualificada, ameaças, injúrias e abuso de poder, avança esta sexta-feira o semanário Tal e Qual. Ao que o PortugalDiário apurou junto de fonte da instituição, a «queixa não tem fundamento, até porque, foi o próprio chefe da investigação que convidou a alegada vítima para vir trabalhar» na referida secção.  

O Comando-Geral da GNR já abriu um processo disciplinar a Albano Pereira para averiguar a veracidade das queixas apresentadas. A alegada vítima das agressões é o cabo Luís Filipe Semedo, de 40 anos, licenciado em antropologia, com pós-graduação em criminologia e mestrado na área da sociologia do crime, segundo o semanário. Na participação apresentada pode ler-se que o cabo alega que «tem sido tratado pelo respectivo responsável em termos xenófobos e racistas, até na presença de camaradas».  

«Tais afirmações não fazem sentido porque a relação entre o oficial e o cabo era saudável, chegando mesmo o chefe de investigação criminal a desviar caminho para dar boleia ao referido militar. Além disso, foi o próprio tenente-coronel que o convidou para trabalhar na investigação criminal devido às suas habilitações», explicou fonte da GNR.  

Segundo a acusação, no dia 21 de Setembro, o cabo foi surpreendido no seu gabinete de trabalho pela entrada «intempestiva» do tenente-coronel que lhe terá chamado de incompetente e exclamado «seja o que Deus quiser». Em acto contínuo, o oficial terá fechado a porta do gabinete e agredido o cabo, fazendo com que ele batesse por duas vezes com a cabeça na secretária. Os gritos terão sido ouvidos por outros militares. O processo está actualmente a ser investigado, mas o alegado agressor ainda não terá sido ouvido.
 

Garante a PGR "É bom que se saiba que o trabalho dos magistrados do Ministério Público, continua, com o passar dos anos, a ser muito difícil"  

O número de crimes participados está a diminuir em Portugal. Em 2004, o Ministério Público (MP) registou menos 8062 crimes do que no ano anterior - menos 1,6% -, segundo o relatório anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) ontem divulgado. O Ministério da Administração Interna (MAI) confirma o decréscimo, mas no seu Relatório da Segurança Interna garante que o decréscimo foi de apenas 1%, correspondente a menos 3904 casos participados. Em contrapartida, a pendência dos inquéritos aumentou.

Os dados do relatório da PGR revelam que a tendência crescente desde 1998 só foi quebrada o ano passado. Qual a explicação? "É difícil apontar uma causa", disse ao DN o procurador-geral distrital de Lisboa, João Dias Borges. "Pode até acontecer que a diminuição de cerca de oito mil processos esteja relacionada com atrasos administrativos. Os crimes podem estar à espera de ser registados", adiantou, dizendo não perceber a discrepância entre os números da PGR e do MAI. "Talvez uns serviços informáticos em condições nos dessem uma visão mais real da criminalidade participada", disse.

Rui Pereira, tal como João Dias Borges, valoriza pouco a diminuição da criminalidade anunciada pela PGR. "É pouco expressiva e não reflecte uma tendência", disse ao DN o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal. "Verifica-se uma tendência de subida entre 1998 e 2002. Depois há uma estabilização na orla dos 500 mil inquéritos."

A diferença de números entre o MAI e a PGR é igualmente pouco relevante. "Pode estar relacionado com a duplicação de queixas, ou até com a diferença de tempo entre a participação e a abertura do inquérito", explicou Rui Pereira.

A diminuição registada em 2004 parece, no entanto, estar a consolidar-se, segundo os números já apurados por João Dias Borges. No relatório da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, referente aos inquéritos do 1.º semestre de 2005, lê--se que se iniciaram naquele pe- ríodo 100 837 inquéritos, o que permite antever que os valores no final do ano se situarão próximos dos de 2004 (204 563).

Esta diminuição não significa, no entanto, maior celeridade processual. Pelo contrário. Segundo a PGR, a pendência dos inquéritos, em 2004, aumentou mais de 1% relativamente ao ano anterior.

Segundo o relatório, tal aumento deve-se às condições da actividade do MP "carência de magistrados com a categoria de procurador-adjunto; subdimensionamento dos quadros de magistrados, especialmente ao nível da representação do MP nos tribunais de 1.ª instância; insuficiência e impreparação de funcionários de apoio; deficiências de instalações e equipamentos", lê-se no relatório da PGR. Acrescenta-se a isto, "isolada ou cumulativamente, as situações de ruptura ou pré-ruptura, de bloqueio, de obstrução à celeridade e eficiência do serviço, bem como de acumulação ocorridas em di-versos tribunais ou serviços do MP".

Garante a PGR "É bom que se saiba que o trabalho dos magistrados do MP continua, com o passar dos anos, a ser muito difícil". E fazendo-se alusão ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde se investiga a criminalidade económica, lembra-se que os países da Europa apostam em unidade especializadas do MP para combater aquele tipo de crime. "O DCIAP contrasta com o que se passa lá fora". 

Relatório da PGR sobre 2004 revela que dos 722.623 processos movimentados mais de 370 mil foram arquivados. E apenas cerca de 12 por cento tiveram despacho de acusação. Souto Moura aponta falta de meios técnicos e humanos. E refere «grande dificuldade» em punir toda a criminalidade 

Durante o ano de 2004 foram arquivados 51 por cento dos processos investigados pelo Ministério Público.  

Os dados recolhidos pelo PortugalDiário no Relatório da Procuradoria Geral da República (PGR) referente ao ano de 2004, publicado esta semana no site da PGR, referem que foram movimentados 722.623 inquéritos no ano transacto, sendo que 370.197 processos terminaram com o arquivamento, «o que representa aproximadamente 51 por cento do valor dos movimentados», sublinha o relatório assinado pelo PGR, Souto Moura.  

O mesmo documento aponta, ainda, que apenas cerca de «12 por cento dos processos movimentados (86.153)» tiveram despacho de acusação.  

Dos 78.535 processos julgados, 69 por cento terminaram com condenações, o que equivale a 54.502.

Em 2004 foram registados 509.839 inquéritos, ou seja, menos 8.062 do que em 2003, o que representa uma diminuição de cerca de 1,6 por cento na criminalidade participada.  

Os dados estatísticos da Procuradoria apontam para uma movimentação de 722.693 inquéritos, representando uma diminuição de 8.062 inquéritos-crime, em relação ao ano anterior. Apesar disso, aumentou o número de processos transitados para o ano seguinte.  

Ainda em 2004 foram concluídos 506.729 inquéritos, valor este superior ao verificado no ano transacto (mais 5.342), e ficaram pendentes 213.201.  

«É bom que se saiba que o trabalho dos magistrados do Ministério Público continua, com o passar dos anos, a ser muito difícil de levar a cabo. Afogados em processos, porque os quadros antigos, já de si obsoletos, continuam por preencher», aponta o mesmo relatório, acrescentando que estão muitas vezes «mal instalados, com carências de meios materiais».  

O contraste com os restantes países da Europa é evidente neste relatório em que pode ler-se que «a moderna criminalidade económica e transnacional já levou à criação, nos vários países da União Europeia, de unidades do Ministério Público centrais, e altamente especializadas, para combate àquele tipo de criminalidade. Ora a falta de apoio que até agora tem penalizado o nosso DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) contrasta, também aqui, impressivamente, com o que se procura fazer lá fora».  

Neste Departamento com competência para investigar a alta criminalidade, há seis carros, quatro deles com mais de 200 mil quilómetros, e os processos acumulam-se por todo lado, na ausência de um local próprio para os guardar. Não há dinheiro para intérpretes, tradutores ou peritos e a formação tem de sair do próprio bolso.  

Em declarações ao PortugalDiário, na passada sexta-feira, o procurador-geral da República, Souto Moura, reconheceu «a grande dificuldade em punir toda a criminalidade denunciada» e explicou com exemplos na primeira pessoa: «Esta semana bateram-me no carro, à frente e atrás, e fugiram. Nunca saberei quem foi»; «Há uns anos assaltaram-me a casa, até saiu nos jornais, e nunca se descobriu quem foi».  

Confrontado com as críticas do ministro da Justiça à ineficácia da investigação criminal, Souto Moura garantiu que as dificuldades de investigação «não são monopólio de Portugal», mas admitiu que «a eficácia pode ser melhorada».  

O procurador-geral da República confessou ainda o receio de que a falta de meios venha a comprometer a eficácia da nova lei quadro da investigação criminal que remete para a Assembleia da República, sob iniciativa do Governo, a definição dos tipos de crime que devem ter prioridade em termos de investigação criminal.  

«Tudo falhará no terreno se a clássica questão dos meios não for considerada», referiu o procurador em declarações ao PortugalDiário, à margem da III Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, no Porto.
 

As autoridades portuguesas já registaram a presença de vários suspeitos com ligações a movimentos extremistas em Portugal mas, segundo o responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança, “não há informação de que se tenham estabelecido no País”, disse ao CM o general Leonel Carvalho, responsável pelo Gabinete. 

“Passam por Portugal devido à nossa situação geográfica, que serve como ponto de passagem para outros países”, afirmou. Ainda assim, Portugal já foi referenciado, pelo menos cinco vezes, em mensagens – escritas em árabe e divulgadas pela internet – que incluem o País na rota de ataques terroristas. Um dos ‘recados’, que está a ser investigado pela PJ, foi assinado por um grupo de jovens muçulmanos europeus, cuja organização é ainda desconhecida.

“(...) E vocês, líderes da Itália, Dinamarca, Ucrânia, Portugal, Holanda, Polónia e todos os aliados dos assassinos americanos, os vossos exércitos não vos protegerão, nem os vossos túneis ou agentes”, diz parte de uma das mensagens que mereceram a atenção do Departamento de Informações Policiais da PSP e da Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Na mesma página da internet, a “Organização dos Pelotões da Jihad na Europa” ameaça lançar uma vaga de atentados terroristas a uma série de países.

Esta não é a primeira mensagem transmitida na internet, através de páginas ‘on-line’ de pequena duração, que refere Portugal como alvo. A Unidade Central Anti-Terrorista reuniu em Julho último – dias após o atentado de dia sete em Londres – e foi informada de cinco ameaças a Portugal, divulgadas pela internet desde o Euro’2004.

Confrontado com as ameaças, o ministro da Administração Interna, António Costa, afirmou ontem que “as autoridades têm acompanhado a situação e têm adoptado as medidas adequadas ao nível da ameaça”.

SUSPEITOS NO PORTO DURANTE EURO'2004

Na véspera do Euro’2004, a 11 de Junho do ano passado, foi marcado um jantar, no Porto, para diversas personalidades nacionais e internacionais, entre elas Durão Barroso, o então primeiro-ministro. Uma informação do Sistema de Informações holandês viria a alterar os planos do primeiro-ministro.

Segundo as autoridades holandesas, como o Correio da Manhã noticiou, estaria em Portugal um grupo de 18 muçulmanos, entre os quais três suspeitos de ligações a grupos radicais. O então director da PJ, Adelino Salvado, avisou Durão Barroso para não comparecer no jantar, ao que ele acedeu.

A cerimónia prosseguiu com cerca de 700 convidados, enquanto a PJ identificava o grupo suspeito e revistava os quartos de hotel em que se encontravam. Não foi encontrado nenhum material suspeito. O grupo foi expulso do País por questões de segurança do Euro’2004, altura em que as fronteiras foram repostas. As autoridades holandesas sublinharam tratar-se de membros do grupo ‘Hofstad Network’, que assassinou o cineasta Theo Van Gogh.

Dezanove militares da GNR exigem um milhão de euros ao Estado 

Dezanove militares da GNR que foram transferidos da Brigada de Trânsito (BT) para a Brigada Territorial daquela força de segurança, há três anos, no âmbito de um processo de suspeita de corrupção, exigem agora ao Governo uma indemnização de um milhão de euros pelos danos causados.

De acordo com a rádio TSF, os 19 militares moveram três processos contra o Ministério da Administração Interna e três acções de pedido de indemnização. No total, o valor exigido ao Estado é de um milhão de euros. Em causa estão os danos patrimoniais e morais alegadamente sofridos pelos militares na sequência da sua transferência.

Em Novembro de 2002, um grupo de 150 elementos da BT foi transferido para a força territorial da GNR. O então comandante da BT da GNR, general Alfredo Assunção, justificou que os homens não tinham perfil para desempenharem as funções que lhes estavam destinadas.

Um ano mais tarde, no dia 18 de Novembro de 2003, o Ministério da Administração Interna ordenou a reintegração de 29 desses 150 militares na Brigada de Trânsito, o que motivou o pedido de demissão de Alfredo Assunção, bem como o do segundo comandante, coronel Alves Martins. A decisão da tutela foi tomada com base numa auditoria jurídica, que determinou que os argumentos dos comandantes da BT não estavam devidamente fundamentados.

De acordo com a mesma rádio, o Ministério da Administração Interna actual ainda não tem conhecimento oficial deste pedido de indemnização.

Associação de sargentos considera que pedido de indemnização "é justo"

José O'Neill, da Associação de Sargentos da Guarda Nacional Republicana, considera que o pedido de indemnização dos militares da GNR "é justo". "Foi posto em causa o bom-nome deles. Não só o deles como o das famílias, da própria Brigada de Trânsito, da própria Guarda Nacional Republicana", considera.

Para José O'Neill, a fundamentação do pedido dos 19 militares "é muito justa" porque conclui que "quando não há provas concretas, e quando não se consegue chegar à razão do porquê de eles terem sido expulsos, houve, com certeza, outras coisas por trás. Nós, conhecendo a Guarda como conhecemos, sabemos que temos superiores hierárquicos que avaliam as pessoas não pelo valor do profissional mas sim pela pessoa em si." 

Corrupção na BT
É o próprio Ministério Público a admitir as falhas na investigação e a acreditar que haverá absolvições
APG quer que responsabilidades sejam assumidas no final 

Oprocurador do Ministério Público (MP) admitiu, ontem, que alguns dos 173 militares da GNR arguidos no processo de corrupção na Brigada de Trânsito da GNR, que está a ser julgado no Tribunal de Sintra, serão absolvidos por falta de provas. Durante as alegações finais, o magistrado fez duras críticas às investigações da Polícia Judiciária (PJ).

As críticas acabaram, no entanto, por cair também no próprio Ministério Público, o titular do inquérito e com quem foi elaborada toda a estratégia de investigação, numa colaboração entre a PJ e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

O procurador salientou que "haverá arguidos que vão ser absolvidos. Não porque não tenham cometido os crimes, mas porque a existência de prova é insuficiente". Para o Ministério Público, além das "falhas na investigação" levada a cabo pela PJ, as quase mil testemunhas arroladas neste processo "de pouco" serviram para provar a culpabilidade dos arguidos. A "inaptidão de equipamento", como a inexistência de aparelhos de escuta, e a própria técnica de investigação foram algumas das causas que levaram à falta de prova, reconheceu o MP.

No entanto, para a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), da Policía Judiciária, os "meios disponibilizados para a investigação estiveram de acordo com aquilo que os orçamentos permitem ter", disse, ao JN, Carlos Anjos, presidente daquela organização. E quanto a eventuais falhas em termos de recursos humanos, uma vez que apenas quatro investigadores foram atribuídos ao processo, Carlos Anjos foi peremptório "Não sei se haverá muitos processos que tenham alocados quatro investigadores". É que no ano em que o processo foi concluído, em 2004, "entraram na Polícia 40 mil inquéritos".

Defesa em sintonia

Cinco advogados proferiram, ontem, também, as alegações finais. Entre eles está João Murta Xavier, que defende, com José Quintal, 24 arguidos. "Creio que houve alguma falta de cuidado na acusação, por parte do titular do inquérito, depois de ter dito que a acusação tinha sido feita em tempo recorde", disse ao JN.aquele causídico, para quem "aquilo que foi provado durante o julgamento não foi a corrupção. Foram provadas, sim, diversas situações de "oferta", mas isso é admissível no nosso ordenamento jurídico. Repare que até o IRS admite as gratificações". E quanto à alegada relação entre os agentes da BT e as empresas, "não ficou também provado que as empresas deixavam de ser autuadas só porque alguém da BT recebia ofertas. O objectivo era sim criar um clima de simpatia, mas isso não é crime".

Profissionais da Guarda satisfeitos

José Manageiro, presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG), não ficou surpreendido com os resultados da sessão de ontem do julgamento do processo da BT, em Sintra "Fez-se justiça". Para José Manageiro, "desde o início do processo que a APG sempre defendeu que estava a julgar uma falsa questão. Salvo muito raras excepções, não havia uma prática de corrupção na BT, havia sim um sistema que se foi prolongando ao longo dos anos". José Manageiro só lamenta que "tantos homens e as suas famílias tenham sofrido neste processo. Para muitos deles, tem sido um processo traumático, porque estamos a falar de corrupção, o crime mais grave, tendo em conta a função dos homens da BT". E depois, sustenta José Manageiro, "foi também o processo de transferências que surgiu associado e para nada. Gostava de saber se alguém, algum dia, irá assumir a responsabilidade do desfecho deste caso".

Luso-brasileiro Marcus Fernandes é acusado da morte a tiro de dois agentes da PSP, a 20 de Março último na Amadora 

O luso-brasileiro Marcus Fernandes, acusado da morte a tiro de dois agentes da PSP, a 20 de Março último na Amadora, começa quarta-feira a ser julgado por duplo homicídio no Tribunal Criminal da Boa-Hora, em Lisboa.  

Marcus José Fernandes, 31 anos, está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional do Linhó, Sintra, após ter sido detido pela Polícia Judiciária numa casa na freguesia de Melides, Grândola, um dia depois de, alegadamente, ter cometido o duplo homicídio.  

Quando foi detido no litoral alentejano, a polícia encontrou um arsenal de armas de guerra na casa que ocupava em Melides, tendo a PJ iniciado uma investigação por alegado tráfico de armas, mas o processo vai decorrer em separado.  

Os dois agentes da PSP foram mortos no bairro da Falagueira, Amadora, perto de um bar, quando três agentes, num carro patrulha, abordaram um homem de cerca de 30 anos na tentativa de o identificar e este disparou várias vezes sobre os polícias, atingindo-os mortalmente.  

As vítimas foram os agentes António Carlos Fernandes Abrantes, 30 anos, natural da Guarda, e Paulo Jorge de Oliveira Alves, 23 anos, de Rio Tinto, ambos polícias da Esquadra da PSP da Mina, Amadora.  

Além de estar acusado destes dois homicídios qualificados na forma consumada, Marcus Fernandes responde por um crime de homicídio na forma tentada contra o agente da PSP Pedro Pereira, que seguia também no carro patrulha da polícia, da marca Mitsubishi, utilizado na madrugada fatídica.  

Segundo os autos do processo, a que agência Lusa teve acesso, os factos reportam-se à madrugada de 20 de Março de 2005, quando Paulo Jorge Oliveira Alves, Pedro Manuel Dias Pereira e António Carlos Fernandes Abrantes, agentes da PSP da Amadora, "devidamente uniformizados", seguiam no carro patrulha que faz a ronda daquela área, nos arredores de Lisboa.  

Quando circulavam na Avenida Humberto Delgado e passaram perto do denominado "Chop Bar", o agente Abrantes, ao avistar o arguido e a viatura em que este se fazia transportar, identificou-o como interveniente numa "situação anterior como suspeito de posse de arma de fogo", pelo que decidiram abordá-lo, para o identificar e revistar.  

Para o efeito, o agente Abrantes deu a volta ao quarteirão de carro para abordar o suspeito.  

Segundo a acusação, os três ofendidos saíram da viatura policial e os agentes Abrantes e Alves dirigiram-se imediatamente para junto do arguido, enquanto o agente Pereira, num primeiro momento, trocou breves palavras com outro indivíduo que estava no local.  

"Simultaneamente, os ofendidos Abrantes e Alves abordaram o arguido, ao que este recuou e colocou-se entre duas viaturas automóveis ali parqueadas, esbracejando no sentido de não deixar os agentes deles se aproximarem", diz o processo.  

Os agentes tentaram também proceder à revista do suspeito, o que Marcus Fernandes, também logrou impedir, esbracejando e recuando em pequenos passos.  

Contudo, a certa altura, o arguido entrega à vítima (agente Abrantes) o seu bilhete de identidade, que "cai ao solo".  

Acto contínuo, encontrando-se o arguido entre os agentes Abrantes e Alves, empunha uma pistola da marca Glock, de calibre 9 mm Parabellum (de origem austríaca e funcionamento semi-automático), que detinha num coldre colocado nas costas e, a uma distância de cerca de dois metros, "apontando alternadamente ao corpo dos ofendidos Abrantes e Alves, efectua uma série de disparos, atingindo-os em diversas partes do corpo", refere a acusação.  

"A rapidez e eficácia da acção do arguido impediram que qualquer destas vítimas tivesse possibilidade de reagir à agressão", refere a investigação, acrescentando que nesse instante o agente Pereira "procurou abrigo por detrás da viatura policial", tendo Marcus Fernandes efectuado diversos disparos na direcção deste último.  

Pereira teve ainda que se "abrigar num declive de terreno existente do outro lado, "logo depois do lancil, junto aos semáforos" perto do local do crime.