Ministro promete indemnização célere à família de agente morto
Associações querem mais meios 

António Costa, ministro da Administração Interna, anunciou ontem, em Lisboa, que serão distribuídos, já amanhã, 400 coletes à prova de bala, mais 1600 até Janeiro e outros mil até Março. Segundo o governante, haverá, em 2006, um aumento de 130% no investimento às forças de segurança relativamente ao Orçamento inicial de 2005, fixado primeiro em 6,8 milhões de euros e depois reforçado para os 15,6 milhões.  

O reforço de verbas e meios vão juntar-se à aquisição em curso de novas armas, revisão do dispositivo territorial da GNR e PSP e reforma do modelo do sistema de segurança interna, ainda na forma de projecto de investigação, e com resultados preliminares a revelar no próximo ano. 

As medidas foram anunciadas no final da cerimónia da tomada de posse de Clemente Lima como inspector-geral da Administração Interna, cargo deixado vago há quase um ano por Rodrigues Maximiano (ver caixa). 

Apesar de sublinhar que os índices de criminalidade no país são baixos quando comparados com o contexto europeu, António Costa reconheceu que há "bolsas de criminalidade violenta" que implicam "outro tipo de equipamentos e outros métodos de actuação".  

Aludindo ao assassinato, anteontem, de mais um efectivo da PSP - o quarto este ano - o ministro lembrou que a tomada de posse decorreu "num momento de luto e de profunda tristeza", apresentando as condolências à família de Sérgio Martins. 

António Costa expressou ainda o desejo de que se possa fazer justiça neste caso com a mesma brevidade do que sucede com o homicídio dos dois agentes da Amadora, assassinados no dia 20 de Março. "Nestes oito meses foi possível a Administração instruir e pagar integralmente as compensações devidas às famílias, assim como o sistema judicial logrou investigar, acusar e iniciar o respectivo julgamento, que está em curso", acrescentou o titular da pasta do Ministério da Administração Interna.  

Face aos protestos e reivindicações anunciados por várias associações sindicais das forças de segurança, o ministro aconselhou a que tivessem uma "atitude recolhida e de reserva", argumentando que "este não é o momento para estabelecer polémica".  

Reivindicações 

A morte de mais um agente em serviço fez reacender o clima de contestação entre as associações de polícias, quer na GNR, quer na PSP. Punições mais pesadas para os agressores de agentes da autoridade, mais meios humanos e materiais e a revisão do regulamento do uso da força e utilização das armas de fogo foram ontem exigidas pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP). 

Alberto Torres sublinhou a necessidade de o Governo promover medidas que salvaguardem a integridade física dos profissionais e "desmotivem" aqueles que pratiquem as agressões. "Da mesma maneira que, apressada e duramente, a tutela da PSP e o Governo punem os profissionais, também se exige que os autores dos crimes contra os polícias sejam punidos exemplarmente", defende. 

A escassez de efectivos - a ASPP estima que "faltam" 4500 profissionais -, as más condições do armamento, sistemas de comunicações obsoletos e o parque automóvel a precisar de renovação são, de resto, queixas sublinhados pelas estruturas sindicais. 

A revisão do regulamento do uso das armas de fogo é outra exigência, "naquilo que diz respeito à protecção dos cidadãos 'que se dedicam à prática de crimes', já que o texto em vigor (mais restritivo do que a própria lei) é um incentivo a esses criminosos".  

De referir que, para hoje, na Assembleia da República, está agendada a apreciação na especialidade da proposta de lei que aprova o novo regime das armas e suas munições.  

Manifestações 

O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) apelou a todos os elementos da PSP para que hoje, às 11 horas, cumpram um minuto do silêncio em homenagem ao agente morto em Lagos, na mesma altura em que decorre o funeral.  

Por sua vez, e como forma de protesto simbólico contra as más condições de trabalho, a Associação Sindical Independente de Agentes da Polícia de Segurança Pública (ASG/PSP) entrega hoje cinco coletes à prova de bala na esquadra da Mina, Amadora.  

O secretário-geral da ASG explicou, à agência Lusa, que os coletes "vão ser entregues à porta da esquadra ao representante sindical" e este depois irá remetê-las aos responsáveis daquele destacamento da PSP para que fiquem disponíveis para os elementos das patrulhas. Segundo Ernesto Peixoto Rodrigues, a escolha da Mina "deve-se ao facto de, em Maio, terem sido assassinados dois agentes" ao serviço naquela esquadra e porque os quatro coletes existentes "não são suficientes". Também o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) já disse esperar que as quatro mortes de agentes policiais em 2005 levem o poder político a encarar como prioritário "o reforço da autoridade das forças de segurança". A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) da GNR sublinhou, por sua vez, o "descontrolado aumento da criminalidade violenta e organizada e o crescente sentimento de impunidade" e apelou à mobilização para um protesto marcado para amanhã, pelas 17 horas, no Terreiro do Paço, em Lisboa. 

Mediação em vez de força 

Clemente Lima, empossado ontem como inspector-geral da Administração Interna, defendeu a formação, a tolerância,o respeito pelos direitos humanos e a mediação para "estimular o reforço da autoridade democrática" e sedimentar uma "polícia aberta", em oposição a respostas simplistas aos sentimentos de decepção e insegurança. O responsável, que já ontem tinha reconhecido ao JN que assumia o cargo num ambiente de "desânimo e de frustração", disse preferir respostas menos lineares. 

"Reclama-se o aumento do número de agentes policiais, a musculação da reacção punitiva, a construção de mais esquadras e mais prisões, exige-se uma atitude securitária e o agravamento das penas dos delinquentes. Um caderno reivindicativo, estimulado pela demagogia que acabou por favorecer resultados bem conhecidos", disse Clemente Lima. Deu como exemplo, "a violação de direitos fundamentais dentro de esquadras e postos policiais, o desregramento da prisão preventiva, a sobrelotação das prisões".
 

MAI garante que plano de aquisição de coletes vai continuar no próximo ano. Secretário de Estado refere concurso para compra de armas novas e promete para os próximos dias lei que alarga poderes de acção das polícias em revistas, buscas e apreensões 

Além dos 1600 coletes que já adquiriu para os elementos da PSP e da GNR, o ministério da Administração Interna promete continuar o programa de aquisição ao longo do próximo ano. Mais coletes, mais armas e uma nova lei que alarga os poderes das polícias em operações especiais de prevenção criminal.  

O Governo considera que o reforço de equipamento é necessário para dotar as polícias de meios para combater a criminalidade mas José Magalhães, secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, acredita que é igualmente importante adequar os planos de intervenção às necessidades de cada situação. «Não se actua da mesma maneira no combate à criminalidade juvenil ou no combate a grupos de crime organizado», explica.  

A pensar nas armas legais atribuídas aos elementos das patrulhas que todos os dias enfrentam situações semelhantes à deste fim-de-semana, em que um chefe da PSP foi morto a tiro no decorrer de uma acção policial, o Governo avança nos próximos dias, no Parlamento, com a nova proposta de lei de uso e porte de armas. No diploma estão previstas novas ferramentas de trabalho para os polícias que actuam em operações especiais de prevenção criminal.  

«Num capítulo dedicado apenas a esta matéria ficam ampliadas as margens de intervenção das forças de segurança» nomeadamente em casos de «identificações, revistas, buscas e apreensões», adianta o mesmo governante.  

A par do apoio legislativo, a tutela salienta a «compra de 1600 coletes à prova de bala», um programa de aquisições que continuará ao longo de 2006. José Magalhães recordou ainda a distribuição de carros novos para as patrulhas e do concurso que está a decorrer para a aquisição de «milhares de armas novas (9.mm)» que serão também repartidas pela PSP e pela GNR «através de um critério selectivo de eficácia e necessidade», sobretudo para os polícias que trabalham em zonas mais problemáticas.  

Esta segunda-feira o ministro António Costa reafirmou que a lei (revista no início do mandato) já permite pagar todas as indemnizações pelos ferimentos ou morte de militares da GNR e agentes da PSP que estavam em atraso e tornar o processo mais célere.
 

Questionado sobre os protestos e reivindicações das associações sindicais, António Costa afirmou que «não é o momento de estabelecer polémica com os sindicatos» 

O ministro da Administração Interna, António Costa, apresentou hoje as condolências à família do agente da PSP assassinado na madrugada de domingo em Lagos e garantiu que a indemnização será paga rapidamente.  

«A legislação anterior não satisfazia as necessidades ao nível das compensações e foi alterada no início do mandato, permitindo pagar rapidamente as indemnizações», afirmou aos jornalistas, à margem da tomada de posse do novo inspector-geral da Administração Interna.  

A revisão da lei permitiu pagar todas as indemnizações pelos ferimentos ou morte de militares da GNR e agentes da PSP que estavam em atraso e tornar o processo mais célere, adiantou o ministro, dando como exemplo o caso dos dois efectivos assassinados a 20 de Março na Amadora.  

«Nestes oito meses foi possível a Administração instruir e pagar integralmente as compensações devidas às famílias, assim como o sistema de justiça logrou investigar, acusar e iniciar o respectivo julgamento, que já está em curso», sublinhou.  

O ministro disse ainda esperar que «se possa fazer justiça com a mesma brevidade» no caso do agente morto domingo em Lagos.  

Questionado sobre os protestos e reivindicações das associações sindicais, que exigiram um reforço de meios, um aumento das penas para agressões a polícias e uma regulamentação do uso da força e da utilização de armas de fogo na sequência da morte do agente da PSP, António Costa afirmou: «Este não é o momento de estabelecer polémica com os sindicatos».  

«Vive-se um momento de luto e devemos ter uma atitude de reserva e de recolhimento. Tenho ouvido o que os sindicatos têm dito desde ontem [domingo], mas não pretendo comentar», afirmou.  

António Costa escusou-se igualmente a comentar a posição do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), que admitiu domingo responsabilizar criminalmente o ministro da Administração Interna e outros responsáveis políticos pelo «laxismo existente nas condições de trabalho» concedidas aos agentes.  

«Existem dez sindicatos na polícia e não devemos confundir os outros nove com esse. Desse, eu não costumo falar», disse.  

No discurso a propósito da tomada de posse do novo inspector- geral da Administração Interna, o ministro sublinhou o reforço de verbas concedidas pelo Governo à PSP e à GNR, nomeadamente a nível da aquisição de equipamento, frisando que o Orçamento inicial para 2006 contempla um aumento do investimento da ordem dos 130 por cento relativamente ao orçamento inicial de 2005.  

«Definimos o reforço do investimento nas Forças de Segurança como uma prioridade. De um orçamento inicial de 6,8 milhões de euros em 2005 atingimos ao longo de um ano um investimento total em equipamento de 15,6 milhões, graças ao reforço que o actual Governo efectuou», declarou.
 

«A segurança interna não pode continuar a ser encarada numa perspectiva economicista e com medidas avulsa», afirmou representante sindical dos Oficiais de Polícia 

O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) disse hoje esperar que as quatro mortes de agentes policiais verificadas em 2005 levem o poder político a encarar como prioritário «o reforço da autoridade das forças de segurança».  

«A segurança interna não pode continuar a ser encarada numa perspectiva economicista e com medidas avulsa», afirma o SNOP em comunicado acerca da morte de um agente da PSP na madrugada de domingo passado, em Lagos. O sindicato lamenta que os polícias «continuem a exercer a sua missão sem as condições mínimas de segurança e eficácia», apesar «das promessas governamentais de melhoria das condições de exercício das missões das forças de segurança».  

O documento sustenta que desde a formulação de tais promessas «as condições de trabalho dos profissionais da PSP não melhoraram absolutamente em nada».  

«Pelo contrário, a acção governamental tem-se feito sentir de forma bem vincada apenas no cercear do apoio social e dos direitos adquiridos como forma de compensação pela especificidade e deveres acrescidos da função policial», afirma o SNOP.  

Sublinha que aqueles direitos não são privilégios, mordomias ou benesses, «como habilmente têm sido adjectivados».

Novo inspector-geral da Administração Interna diz ao JN que as forças policiais "têm que ser mais apoiadas"
Chefe da PSP morto ao tentar travar assaltantes armados 

O ambiente nas forças policiais é de "desânimo e de frustração", disse, ao JN, o juiz-desembargador Clemente Lima, que hoje toma posse como inspector-geral da Administração Interna, em substituição de Maximiano Rodrigues. As declarações de Clemente Lima foram feitas a pedido do JN, num comentário à morte em serviço de mais um elemento da PSP, desta feita em Lagos, na tentativa de travar um grupo de assaltantes armados.

Foi o quarto elemento da PSP a morrer em serviço só este ano, mas o número poderia ter subido para cinco não fora uma falha técnica na arma de um traficante no Seixal, durante o Verão, ao apontar directamente a um agente da PSP da Torre da Marinha, que o tentava deter. Também um militar da BT escapou quase milagrosamente ao ser atingido a tiro na cabeça, no mês passado, em Chaves.

É neste cenário de violência contra as forças policiais que Clemente Lima assume a direcção da Inspecção-Geral da Administração Interna, mas o juiz-desembargador já tem a ideia formada de que o ambiente nas forças policiais não é o melhor "As forças policiais têm que ser estimadas e reconhecidas, pelo Estado e pela população". Para o juiz-desembargador, que estava colocado na Relação de Lisboa, o estado de espírito nas polícias é, por isso, de "desânimo e de frustração. Sinto que estão decepcionados, e por isso têm que ser mais apoiados para voltar a ganhar auto-estima".

Trabalho ingrato

De acordo com o jurista, o "problema é mais sentido no patrulheiro, no elemento policial que diariamente tem que fazer face e resolver um enorme conjunto de problemas, um trabalho ingrato". Mas salienta que o sentimento de frustração ainda não atingiu a qualidade do serviço prestado às populações. "Os polícias fazem tudo para que esse estado de espírito não tenha implicações". E manifesta a "total solidariedade para com a família e colegas" do chefe da PSP morto em Lagos.

O chefe Martins foi um dos cinco elementos destacados para deter um grupo de assaltantes em fuga que terá tentado assaltar a caixa multibanco do hipermercado Ecomarché, em Budens, concelho de Vila do Bispo. Um grupo considerado "altamente perigoso" e já referenciado pelas várias forças policiais portuguesas, que ontem decidiram unir-se, em articulação com a Guardia Civil espanhola, para deter os suspeitos.

O assalto iniciou-se por volta das 4.30 horas, quando entre seis a oito indivíduos, encapuzados, arrombaram as portas do hipermercado com um veículo de pronto-socorro, que havia sido furtado horas antes na zona de Portimão.

Apercebendo-se do barulho, um militar da GNR, que mora perto e estava fora de serviço, deslocou-se ao local, desarmado, tendo sido recebido a tiro. Decidiu ir buscar a arma e chamar uma patrulha, regressando pouco depois. Terá chegado a efectuar alguns disparos na direcção dos assaltantes. O grupo já tinha conseguido entrar no hipermercado e dirigir-se à caixa multibanco, tentando colocá-la na parte de trás de uma carrinha Ford Transit, furtada na freguesia de Budens.

Espanha colabora

Uma testemunha garante ter assistido a tudo. "Eram à volta de seis homens, todos encapuzados. Falavam em espanhol uns com os outros", contou, ao JN, José António. No entanto, a chegada de um jipe de GNR e a troca de tiros que se seguiu precipitaram a fuga. Os assaltantes deixaram a caixa multibanco e seguiram em dois carros de alta cilindrada em direcção a Lagos.

Alertada pela GNR de Vila do Bispo, a PSP montou uma barreira policial numa rotunda à entrada de Lagos, onde estava o chefe Martins.O grupo decidiu forçar a passagem pela berma da estrada, enquanto um dos assaltantes efectuava disparos à queima-roupa que mataram o graduado da PSP. Os elementos policiais ripostaram, mas não conseguiram evitar que o bando fugisse em direcção ao interior da cidade. PSP, GNR, PJ, SEF e Guardia Civil espanhola concertaram esforços no sentido de impedir a fuga para Espanha, dado existirem suspeitas de que alguns dos indivíduos são naturais do país vizinho. Foram montadas barreiras policiais em vários pontos do Algarve e também no Alentejo, nomeadamente na zona de Almodôvar. Esforços que levaram as autoridades a conseguir recuperar duas das viaturas alegadamente utilizadas pelos assaltantes. Um Opel Astra foi abandonado na A22 - com coletes à prova de bala e intercomunicadores - e um Mercedes perto de Loulé. Ambas, apurou o JN, têm matrícula falsa.

Há muito que o grupo - com seis a oito indivíduos - está referenciado pelas autoridades pela prática de vários assaltos à mão armada, tendo como principal alvo caixas multibanco. Os últimos em que terão estado envolvidos ocorreram em estações de serviço em Faro, na quinta-feira, e em Silves, a 24 de Novembro. O alegado cabecilha - um português com cerca de 30 anos e fortes ligações a Espanha - já terá sido preso em Abril deste ano, no Algarve. Indiciado por mais de 50 assaltos, foi libertado pelo Tribunal da Relação de Évora há cerca de 20 dias.

Sindicatos criticam Governo

Duas das estruturas sindicais da PSP reagiram à morte do chefe Martins. O SPP admite "responsabilizar criminalmente" o ministro da Administração Interna e outros responsáveis políticos pelo "laxismo nas condições de trabalho". Já a ASSP exige para os agentes "medidas que salvaguardem a sua integridade física e a tranquilidade dos seus familiares". "Só começando a responsabilizar política e criminalmente os políticos poderemos acabar ou fazer diminuir estas tragédias que ciclicamente ocorrem", disse, ao JN, o delegado regional de Faro do SPP, António Cartaxo. Em comunicado, a ASSP critica o Governo. "Em vez de dotar a PSP dos necessários efectivos humanos e de mais e melhores recursos para combate à criminalidade, preocupa-se, sim, em retirar os já poucos direitos que os profissionais da PSP tinham". O MAI não quis fazer comentários.
 

 O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) admite responsabilizar criminalmente o ministro da Administração Interna e outros responsáveis políticos pela "falta de condições de trabalho que têm contribuído para a morte de agentes em serviço". E chega a colocar a hipótese de os polícias entregarem as armas nas esquadras, em sinal de protesto contra a situação.

Fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) escusou- -se a comentar estas acusações, dizendo que "este é um momento de pesar e de apresentar condolências à família enlutada e à PSP".

Pêsames que não conformam os sindicalistas, como o delegado do SPP no Algarve, António Cartaxo, que considera necessário "responsabilizar os responsáveis políticos para acabar com estas tragédias". Acusa-os de "laxismo e negligência por não porem à disposição dos agentes todas as condições de protecção material para acções policiais".

Em declarações ao DN, denunciou que "não há lagartas de pregos para barrar veículos em fuga, as esquadras têm dois ou três coletes à prova de bala para efectivos de 50 a 60 elementos, as viaturas estão podres e as armas inoperacionais". Recordou que, "há dois anos, a mesma falta de lagartas de pregos resultou na morte do chefe Armando Lopes, também no Algarve, vitimado durante uma perseguição na ponte do Guadiana".

António Cartaxo exige "a revisão da lei, que protege os criminosos e desprotege as forças policiais". Exemplifica que "os dois indivíduos envolvidos na morte do chefe Lopes foram libertados sem serem acusados de homicídio".

evolução. O presidente do SPP, António Ramos, afirma ao DN que "os crimes são cada vez mais violentos e cometidos por profissionais bem organizados, pelo que o policiamento tem de acompanhar essa evolução. Mas isso não sucede e faltam acções de formação prática para intervenções policiais".

Sobre o caso concreto de ontem, considera que "o Corpo de Intervenção de Faro seria mais adequado para aquela missão de alto risco, porque tem mais formação e melhor equipamento".

Também o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Martins, denuncia que "falta formação da polícia para situações de tiroteio, perseguição e imobilização de viaturas", acusando o Governo de "nada fazer para proteger a polícia". Chega mesmo a considerar que "os criminosos preferem vir para Portugal e não para Espanha, porque sabem da falta de poder da polícia portuguesa para abrir fogo sobre suspeitos".

Uma questão que leva a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia a exigir que "seja revisto o regulamento do uso da força e utilização das armas de fogo pelos polícias".

O presidente desta associação, Alberto Torres, esclareceu ao DN que "a PSP tem regras muito apertadas no que se refere ao uso da arma. Quando um agente dispara é fortemente penalizado, motivo pelo qual os polícias raramente o fazem".
 

 A morte de um chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lagos, na madrugada de ontem, após um assalto frustado ao multibanco de um supermercado em Búdens (Vila do Bispo) efectuado por um gang espanhol, provocou uma caça ao homem no Alentejo e Algarve. A operação envolve dezenas de agentes em vários dispositivos montados pelas autoridades nacionais, com o apoio das espanholas, junto à Ponte do Guadiana.

A vítima, Sérgio Martins, de 49 anos, teve morte imediata ao ser atingida por um tiro, deixando dois filhos com 12 e 20 anos. Era um dos cinco elementos da PSP de Lagos que tentaram com duas viaturas barrar, perto da rotunda de acesso à Via do Infante/ A22, a passagem de dois veículos de alta cilindrada utilizados pelos assaltantes. O bando estava a ser perseguido desde o local do assalto, por um carro da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Vila do Bispo.

Segundo apurou o DN, tudo começou cerca das 04.30 da madrugada, quando, em pouco mais de cinco minutos, o gang arrombou a entrada do supermercado "Ecomarché", donde retirou uma caixa multibanco, utilizando um reboque roubado. Cerca de 15 minutos depois, os assaltantes colocaram o multibanco em cima do reboque, do qual retiraram a caixa já à saída do parque de estacionamento. O objectivo era transferir o multibanco para a bagageira de uma carrinha Ford Transit, entretanto furtada junto de um mini-mercado em Búdens. A presença inesperada de um carro da GNR impediu o transporte do multibanco para a carrinha. A caixa ficou no chão e os assaltantes puseram-se em fuga na Estrada Nacional 125 utilizando duas viaturas também roubadas.

"Estava deitado, ouvi um estoiro e nem sequer liguei mas os cães começaram a ladrar. Seguiu--se um outro barulho menos intenso", contou ao DN um residente. "Eram pelo menos cinco homens encapuzados que, antes de fugirem, dispararam tiros contra a GNR". Um dos carros que esperava parte do grupo de assaltantes estava já junto à estrada.

Pelas 05.10 horas, a GNR pediu a colaboração da PSP de Lagos, que deslocou para a EN 125, duas viaturas e cinco agentes, posicionando-se no meio da estrada. Quando um dos carros da PSP estava "ainda a tomar posição, surgiram dois veículos a grande velocidade que eram perseguidos por uma viatura da GNR. Os suspeitos, ao aperceberem-se da barreira policial, reduziram a velocidade, acelerando de imediato e conseguiram forçar a passagem pela berma", refere um comunicado do Comando da Polícia de Faro.

Ao mesmo tempo, "um dos suspeitos efectuava disparos de arma de fogo na direcção dos elementos policiais, atingindo na cabeça um elemento, provocando-lhe morte imediata". O corpo encontra-se na morgue do Hospital do Barlavento, em Portimão, onde deverá ser hoje autopsiado. O funeral realiza-se, em princípio, na terça ou quarta- -feira nas Caldas da Rainha, donde era natural o agente da PSP.

O director nacional adjunto da PSP, António Chumbinho, em conferência de imprensa, foi evasivo quando questionado sobre a falta de meios de que se queixou o sindicato. Recusando entrar em detalhes, limitou-se a dizer que "os meios de actuação, os procedimentos e as técnicos foram correctos e adequados", tendo-se registado disparos dos agentes que estavam na zona onde o colega foi abatido. A PSP disse ainda que o gang tinha seis ou sete pessoas.

O director adjunto António Chumbinho assegurou que todos os comandos do País dispõem de "lagartas" (tapete com pregos para barrar carros em fuga) e a PSP "está em condições de as usar. Hoje estiveram em mais de uma posição de serviço policial".
 

Gang espanhol, oriundo de Sevilha, abateu com um tiro na cabeça Sérgio Martins, chefe na PSP de Lagos, e fugiu. Assassinos são suspeitos de vários assaltos a multibancos e ‘bombas’ no Algarve. Ontem à noite decorria, sem sucesso, a caça ao homem. 

Um tiro na cabeça, provavelmente de caçadeira, tirou ontem a vida a um chefe da PSP, na primeira rotunda do Nó de Lagos da Via do Infante. O disparo foi efectuado a apenas três ou quatro metros de distância. A vítima, Sérgio Martins, de 49 anos, comandava duas patrulhas que tentavam barrar o caminho aos dois carros em que fugia um gang de espanhóis após uma tentativa falhada de roubo da caixa multibanco no supermercado Ecomarché, em Budens, Vila do Bispo.

Os assaltantes – acossados pela GNR – começaram por reduzir a velocidade, dando a ideia de que iam parar na barreira da PSP, defendida por cinco homens. Só que avançaram, repentinamente, contornando pela berma o carro e o jipe da polícia que estavam no meio da via. Um dos membros do gang abriu fogo. O chefe Martins teve morte imediata. A PSP não esclarece se os agentes ripostaram aos tiros dos ladrões.

Por detrás do assassinato do elemento da PSP estará um grupo de assaltantes espanhol, provavelmente da zona de Sevilha, responsável por numerosos assaltos praticados nos últimos tempos na região algarvia e que anda a ser investigado pela PJ. Este gang poderá ter integrado no assalto de ontem pelo menos um português. É que testemunhas garantem ter ouvido os indivíduos a falar e nem todos o fariam em espanhol.

Os criminosos foram para o ataque de ontem num Opel Astra, de matrícula espanhola. Dirigiram-se a Silves, tendo assaltado um armazém, de onde levaram um Mercedes C220. Na zona de Portimão, apoderaram-se de um auto-reboque.

Por volta das 04h45, o gang, que seria composto por sete elementos encapuzados, chegou ao Ecomarché de Budens e cortou o fio telefónico. Com o pronto-socorro em marcha atrás, destruíram a porta metálica do supermercado e retiraram a caixa de multibanco.

Testemunhas referiram ao CM que a meio do assalto o gang abandonou o supermercado no Mercedes, reaparecendo pouco depois também com uma carrinha Ford Transit, roubada junto de um café da localidade.

Os assaltantes começaram então as operações para colocar a caixa multibanco dentro da Transit, fazendo uso do guincho do auto-reboque. Dois elementos permaneceram em vigia, um dentro do Opel Astra e outro apeado e armado.

Na altura, um militar da GNR, num carro particular à civil, passou na zona e foi alvo de um disparo. O militar buscou um lugar seguro e ripostou. O gang optou pela fuga, deixando a caixa, o reboque e a Transit. O grupo seguiu a alta velocidade em direcção a Lagos, levando no seu encalce um jipe da GNR. A PSP montou uma barreira no nó de Lagos da Via do Infante.

Depois de terem furado a barreira e assassinado o chefe Martins, os meliantes fugiram pela Via do Infante, abandonando o Opel perto de Portimão.

As autoridades mantiveram até às 13h00 operações Stop nas principais quatro vias da região e também na Ponte do Guadiana. Mercedes e assaltantes fugiram ao cerco.

"ERA UM PAI EXEMPLAR"

“Era um pai e marido exemplar”. A recordação emocionada é de Maria da Conceição, viúva de Sérgio Martins. O casal teve dois filhos – Gonçalo de 22 anos e André de 13. O mais velho desabafa a revolta contra os assassinos do pai: “Deviam morrer todos afogados no Guadiana”.

A família, oriunda das Caldas da Rainha, chegou há onze anos a Lagos. O chefe da PSP viera de férias à cidade e pediu para ser colocado na esquadra local. “Ele gostava da praia”, refere Maria da Conceição.

Depois de 12 anos ao serviço do Grupo de Operações Especiais da PSP – um acidente de moto obrigou-o a abandonar este corpo especial –, uma passagem pelos Açores e quase um ano na Bósnia em missão de paz, o chefe Martins ambientou-se bem à pacatez de Lagos.

Na esquadra não lhe são poupados elogios:“Era uma pessoa muito dedicada ao trabalho e um bom comandante”. O ar de profundo luto nas instalações policiais era ontem revelador do apreço dos colegas.

Amigos e família, todos são unânimes em afirmar que Sérgio Martins “era um homem recatado, que vivia para a família e para o trabalho”. Na intimidade gostava de contar algumas anedotas. O casal ia celebrar em Agosto as suas bodas de prata.

Maria da Conceição diz agora que já nada a prende a Lagos. O regresso da família às Caldas da Rainha está para breve. Nessa localidade do Oeste, a família recorda um polícia “destemido mas ponderado”. “Ele dizia: ‘só tenho de morrer onde tiver de morrer’”, recordou a cunhada, Maria Martins. “Não gostava de violência, era pacato e cumpria o dever com justiça”, sublinhou o sobrinho Marco. Luís Martins, irmão, lembrou que “ser polícia era o seu grande sonho. E conseguiu-o”.

"GOVERNO RESPONSÁVEL"

A Direcção Distrital de Faro do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) está a analisar a viabilidade jurídica de responsabilizar política e judicialmente os titulares de cargos políticos responsáveis pela área das polícias.

A afirmação foi ontem proferida por António Cartaxo, delegado regional do SPP, que explicou as razões desta tomada de posição: “Devido à irresponsabilidade, laxismo e abandono que os responsáveis têm proporcionado às forças policiais, dado que, legalmente, já esgotámos todas as outras iniciativas sindicais de crítica, está na altura de começar a pensar em iniciativas jurídicas, responsabilizando o Ministro da Administração Interna e todos aqueles que tutelam a PSP, sentando-os no banco dos réus”.

Uma crítica também veiculada por Sérgio Marreiros, da ASPP, que denuncia ainda o facto de a “Esquadra de Lagos só dispor de duas viaturas caracterizadas”.

'LAGARTA' POLÉMICA

Os sindicalistas mostram-se revoltados pela não utilização das ‘lagartas’ de pregos em operações policiais. Uma crítica rejeitada pelo superintendente António Chumbinho, director nacional adjunto: “O comando distrital de Faro da PSP dispõe de ‘lagartas’ de pregos e está em condições de as usar. É um recurso legítimo, só usado em circunstâncias apropriadas e devidamente coordenadas.” A barreira policial onde morreu Sérgio Martins não tinha o equipamento.

APONTAMENTOS

ARMADOS E VIOLENTOS

O grupo que matou o chefe Sérgio Martins é suspeito de vários assaltos praticados recentemente no Algarve. O penúltimo ocorreu na quinta-feira, tendo como alvo o posto de abastecimento de combustível da Galp, junto à EN125, entre Faro e Olhão. Na altura, houve troca de tiros com a GNR, mas os criminosos conseguiram, como ontem, escapar. Um dia antes, o gang terá tentado assaltar um ‘stand’ na Guia mas embateu com a carrinha contra o estabelecimento e o ruído atraiu a atenção de algumas pessoas. Uma caixa multibanco que o mesmo grupo roubou em Pêra apareceu depois em Sevilha.

FALTA DE MEIOS

António Cartaxo estranhou que “para enfrentar um bando tão perigoso só houvesse cinco polícias disponíveis, transportados num carro patrulha e num jipe”. O sindicalista alertou para o facto “de as esquadras algarvias estarem desequipadas, existindo apenas três coletes à prova de bala para 50 ou 60 elementos”. Os agentes que ontem acompanhavam a vítima tinha armas antimotim e as pistolas 7,65mm de serviço.

COMANDO

O comando da PSP de Faro emitiu um comunicado relatando o incidente em Lagos. Mais tarde, em conferência de Imprensa, o director nacional adjunto, António Chumbinho, garantiu que “os procedimentos policiais e os recursos humanos postos no terreno em Lagos foram os correctos e adequados”. Invocando possível prejuízo das investigações, o responsável escusou-se a mais pormenores.

ANO TRÁGICO PARA A POLÍCIA

Sérgio Martins, de 49 anos, é o quarto elemento da PSP a morrer em serviço desde o início do ano. Em Fevereiro, na madrugada do dia 17, o agente Ireneu Dinis não sobreviveu aos múltiplos ferimentos de bala causados por uma rajada de tiros sobre o jipe da PSP em que seguia, numa rua estreita do bairro da Cova da Moura, na Amadora. A investigação à sua morte foi concluída há duas semanas pela PJ, que acusa dois homens de efectuarem o ataque.

Mais avançado está o processo da morte dos agentes António Abrantes e Paulo Alves, mortos a 20 de Março também na Amadora. O alegado autor dos disparos, Marcus Fernandes, está a a ser julgado em Lisboa.
 

"A GNR tem feito um esforço para rentabilizar melhor o efectivo e direccioná-lo para a actividade operacional", revelou ao DN o responsável das relações públicas do comando-geral da corporação, quando confrontado com a falta de pessoal em vários postos territoriais. Uma situação que levou alguns a encerrar à noite, disponibilizando guardas de dois turnos para reforçar outros postos.

Segundo o tenente-coronel Costa Cabral, alguns postos de áreas com menos habitantes têm sido transformados em meros locais de atendimento ao público, durante oito horas por dia, ocupando apenas um militar. Os outros guardas que se encontravam nesse posto são integrados noutro da zona, que passa a ter efectivos suficientes para funcionar 24 horas por dia e fazer policiamento na área dos dois postos.

Esclarece, a propósito, que "um posto com 20 elementos acaba por ter, na prática, em cada um dos três turnos de oito horas, apenas duas patrulhas com dois homens cada uma e um guarda no balcão de atendimento".

Isto sucede, porque é preciso "dividir o pessoal por três turnos, descontar os elementos que estão de folga, outros de férias, de baixa, a prestar apoio à família ou de licença para frequentar um curso", refere o chefe das relações públicas do comando-geral da GNR.

alterações. O mesmo responsável considera que "a realidade actual é muito diferente do que se passava há 20 ou 30 anos, onde áreas com cinco mil ou seis mil habitantes passaram a ter só 500 moradores". Admite que, "nestes casos, não se justifica a existência do posto da GNR, mas a decisão de o manter ou não é da responsabilidade do Ministério da Administração Interna (MAI). E as populações nunca querem deixar de ter o posto da GNR, porque têm medo que a insegurança aumente".

Acrescenta que "também sucede o inverso. Locais em que há dez anos só havia campo têm agora populações residenciais de 15 mil ou 20 mil pessoas".

Em relação à proposta da Associação dos Profissionais da GNR (APG) para retirar aos guardas tarefas que podem ser desempenhadas por civis, libertando esses militares para actividades de segurança pública, o tenente-coronel Costa Cabral explica que "o comando-geral da GNR não tem autorização do MAI nem do Ministério das Finanças para contratar pessoal civil para aqueles serviços".

Deste modo, salienta "não ser possível disponibilizar esses guardas para missões operacionais, porque a estrutura da GNR não pode funcionar se não tiver pessoal para tratar de todos os outros serviços necessários à instituição, como, por exemplo, cozinhar, fazer a manutenção das viaturas e das comunicações, tratar do fardamento e dos cavalos, etc".
 

O Ministério da Administração Interna (MAI) está "a estudar a reestruturação da GNR para tornar os meios existentes mais eficazes", disse ao DN fonte da tutela. Trata-se de uma reorganização que irá implicar a reafectação do actual dispositivo aos vários serviços da corporação para que se resolva a falta de militares para policiamento. Um problema que tem vindo a ser denunciado pela Associação dos Profissionais da GNR (APG).

Segundo o presidente da APG, José Manageiro, o ministro António Costa já confirmou que o processo conduzirá, pelo menos, "à junção das duas unidades de reserva - Infantaria e Cavalaria, que totalizam cerca de três mil homens -, permitindo disponibilizar efectivos para guarnecer os postos territoriais ou integrá-los no Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS)". No entanto, ao DN a mesma fonte ministerial nada mais adiantou sobre o modo como a reorganização será efectuada, alegando que o estudo "ainda está a ser feito".

Para o sindicato é "urgente e inadiável a reestruturação da GNR, que todos os anos perde efectivos, porque saem mais militares do que entram - este ano passam à reforma mais de mil -, e tem cada vez menos elementos nos postos territoriais e em acções de segurança pública" (ver caixa). Até porque, salienta José Manageiro, as competências da GNR só "têm aumentado, com o recrutamento de agentes para a investigação criminal, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente e a criação do GIPS, com 500 elementos para detectar e combater incêndios florestais". Na sua opinião, "os cerca de 25 mil efectivos da GNR são suficientes, mas estão mal distribuídos. Há homens a mais onde não são necessários e pessoal a menos onde faz falta, como nos postos territoriais". E explica "Entre 25% e 30% do efectivo não tem actividade de segurança pública. Mais de seis mil elementos estão ocupados com tarefas administrativas e de manutenção logística", como cozinheiros, pedreiros, mecânicos e das mais diversas actividades.

Segundo refere, "o problema é a GNR continuar a funcionar num regime de auto-suficiência. Como é de natureza militar, está concebida para, em caso de conflito, não ficar dependente da sociedade civil. Por isso, tem militares para desempenhar todo o tipo de profissões".

rácio. Um facto que faz adulterar os dados sobre as forças de segurança. José Manageiro diz que "Portugal tem um rácio de um polícia para 217 cidadãos, porque conta com todos os elementos da GNR, independentemente das funções que desempenham. Na realidade, em muitas zonas o rácio é de um guarda para dois mil cidadãos".

Ainda no que se refere ao "desperdício" de recursos humanos, o sindicalista considera "não se justificar ter cerca de três mil militares em reserva nas unidades de Infantaria e Cavalaria, que são reactivas e só intervêm em situações mais complicadas e pontuais".

"Só em Lisboa, onde a GNR não tem intervenção policial - porque é uma área sob jurisdição da PSP -, há cerca de sete mil militares", denuncia.

O presidente da APG critica o facto de continuarem a existir "cerca de 800 postos disseminados por todo o território, mesmo em locais onde não são necessários, porque praticamente já quase ninguém mora lá. Depois faltam militares para os guarnecer e não é possível fazer policiamento de proximidade e preventivo. Só há meios para prestar um serviço reactivo, mobilizando agentes para responder às ocorrências".

O sindicalista sublinha "não ser possível manter um modelo que já não é compatível com as necessidades das populações". E propõe "A supressão de postos em zonas de baixa densidade populacional e que as tarefas estranhas à acção policial deixem de ocupar os guardas e ser desempenhadas por civis".
 

A Inspecção-Geral da PSP instaurou um processo disciplinar ao presidente do Sindicato Nacional da Polícia por «eventual responsabilidade» nas notícias que acusam a Direcção Nacional da PSP de mentir, disse esta segunda-feira à agência Lusa o arguido.  

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, recebeu esta segunda-feira uma notificação informando que tinha sido constituído «arguido por eventual responsabilidade nas notícias divulgadas» a 16 e 17 de Novembro em vários jornais.  

No mês passado, o presidente da SINAPOL acusou a Direcção Nacional da PSP de mentir aos futuros candidatos à profissão ao divulgar no seu site oficial regalias sociais que os agentes deixaram usufruir desde Outubro.  

Em declarações à Agência Lusa, Armando Ferreira anunciou que vai processar o responsável pela actual situação, por considerar que a «única finalidade do processo é prejudicar as pessoas que dizem a verdade».  

«Mal saiba quem deu despacho para a instauração do processo disciplinar, essa pessoa também terá de responder perante a justiça pelos danos causados», disse o sindicalista à Lusa.  

«Este processo terá consequências. Instauram-me um processo por dizer a verdade e na história da PSP nunca instauraram nenhum processo a quem os faz de forma errada», criticou Armando Ferreira.  

O presidente do SINAPOL considera que «os sindicatos estão a ser alvo de perseguições por parte da direcção nacional», chegando a acusá-la de «usar os processos disciplinares como arma de arremesso contra quem querem prejudicar».  

Contactado pela Lusa, o gabinete de relações públicas da Direcção Nacional da PSP recusou-se a prestar quaisquer declarações sobre o assunto, afirmando que o processo se encontra «em segredo de justiça».  

Na notícia divulgada em Novembro, o SINAPOL considerava que as informações erradas expressas na página da Internet eram uma tentativa «desesperada» de tentar cativar novos agentes para a PSP, mas a Direcção Nacional da Polícia garantiu que se trata de um lapso.
 

Os profissionais da PSP exigem a revisão do regulamento do uso da força e da utilização das armas de fogo, que consideram ser "um incentivo" aos criminosos, depois da morte hoje registada de um agente em Lagos, no Algarve. 

Em comunicado, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) lamenta que o Governo "não faça nada relativamente ao elevado número de polícias que são violentamente agredidos todos os dias". 

A posição da ASPP surge na sequência da morte em serviço de um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), durante a madrugada de hoje, em Lagos, após uma tentativa de assalto a uma Caixa Multibanco. 

Para os profissionais da PSP, "o elevado número de mortes e agressões sofridas pelos agentes de polícia em serviço exigem medidas que salvaguardem a sua integridade física e tranquilidade dos seus familiares". 

Também de acordo com a ASPP/PSP, este é o quarto profissional da PSP que "Portugal vê morrer barbaramente em 2005", cita a Lusa. 

"Afinal, a função dos profissionais da PSP não é tão igual à dos restantes profissionais da administração pública", prossegue o comunicado, no qual a associação alerta para uma falta de 4500 polícias. 

A ASPP/PSP exige igualmente que "as punições previstas para os crimes de agressão e morte aos polícias se tornem evidentes, e que não se dê alento aos indivíduos marginais às normas sociais e aos deveres de cidadania num Estado de direito". 

No comunicado, a associação exige ainda que "seja revisto o regulamento do uso da força e utilização das armas de fogo" e considera que o texto em vigor é "um incentivo a esses criminosos". 

O chefe Sérgio Martins, 49 anos, natural de Caldas da Rainha e a exercer funções na PSP de Lagos há vários anos, foi morto esta madrugada, entre as 05h00 e as 06h00, com um tiro na cabeça disparado por um dos assaltantes do grupo que tentou assaltar uma caixa Multibanco do hipermercado Ecomarché da localidade de Budens, no concelho algarvio de Vila do Bispo e que pertence à área judicial de Portimão. O policial realizou várias missões de paz na ex-Jugoslávia e desempenhou funções em várias unidades da PSP.
 

Pelo «laxismo existente nas condições de trabalho» dos agentes e que, segundo o Sindicato dos Profissionais de Polícia, terá levado à morte de um chefe da PSP. Esta madrugada, em Faro, o polícia foi morto com um tiro na cabeça. Já este fim-de-semana outro agente foi esfaqueado em Lisboa 

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) admitiu hoje responsabilizar criminalmente o ministro da Administração Interna e outros responsáveis políticos pelo "laxismo existente nas condições de trabalho" concedidas aos agentes, que considerou levar à morte de polícias em serviço.  

O SPP reagia assim à morte em serviço de um agente da PSP, durante a madrugada de hoje, em Lagos, segundo o sindicato numa troca de tiros com um grupo de homens que tentara assaltar uma caixa Multibanco em Portimão.  

"Só começando a responsabilizar política e criminalmente os responsáveis políticos poderemos acabar ou fazer diminuir estas tragédias que ciclicamente ocorrem", disse à agência Lusa o delegado do SPP no Algarve, António Cartaxo.  

O dirigente sindical garantiu que, nos próximos dias, o SPP vai analisar a viabilidade jurídica de responsabilizar os titulares de cargos políticos responsáveis pela área das polícias e o próprio director nacional da PSP.  

Em comunicado, o SPP atribui as causas profundas de acontecimentos como o desta madrugada à "incúria, desleixo, negligência e insensibilidade" dos responsáveis políticos da área da Polícia.  

"Não nos conformamos apenas com as lamentações e os sentidos pêsames à família que já se adivinham vir aí da parte dos responsáveis políticos e tutelares da Polícia", adianta o comunicado, observando ser necessário "muito mais do que isso para que os polícias deixem de morrer em acções policiais onde deviam ter todas as condições de protecção material ao seu dispor".  

O SPP/Algarve assinala que, na região, há dois anos atrás, o graduado Armando Lopes - morto durante uma perseguição policial na Ponte Internacional do Guadiana - foi vítima das mesmas "carências materiais existentes na PSP" que a do polícia, que hoje morreu em Lagos.  

"Dois anos se passaram sem que as tão reivindicadas lagartas de pregos tivessem sido colocadas ao serviço dos profissionais da Polícia, com as quais estas duas mortes poderiam ter sido evitadas", afirma o sindicato.  

Defende ainda a revisão de toda a legislação que "concede alguns excessos de garantias aos protagonistas de acções criminais e desprotege os profissionais das forças policiais".  

"Não nos podemos esquecer que, há cerca de dois anos, dois dos autores da morte do chefe Armando Lopes foram colocados em liberdade sem sequer terem sido acusados da morte do malogrado chefe de polícia, situação que também contribui para o sentimento de impunidade reinante nestes grupos de criminosos altamente perigosos", afirma o SPP.  

O Centro Distrital de Operações de Socorro confirmou a morte do agente da PSP de Lagos, com um tiro na cabeça, na sequência de uma tentativa de assalto em Portimão a uma Caixa Multibanco.