Polícia espanhola apanhou três suspeitos de estarem envolvidos no roubo da caixa multibanco que acabou na morte de elemento da PSP
Detenções tiveram lugar em Sevilha 

rês homens suspeitos de envolvimento no homicídio do chefe da PSP de Lagos foram detidos, ontem, nos arredores de Sevilha. Fazem parte de um grupo de sete elementos já referenciados pelas autoridades como tendo participado na tentativa de assalto a uma caixa multibanco que terminou na morte do agente.  

A detenção ocorreu por volta das 17 horas. Os três indivíduos foram reconhecidos pela Polícia quando passeavam numa rua nos arredores de Sevilha. Foram de imediato detidos por elementos da Polícia Nacional espanhola, munidos de mandados de captura internacionais. A operação foi acompanhada de perto por elementos do Departamento de Investigação Criminal de Portimão e ainda da Directoria de Faro da Polícia Judiciária (PJ), que coordena as investigações. 

Os detidos terão entre os 25 e os 35 anos e são de nacionalidade portuguesa e espanhola. Um deles é irmão do alegado líder do grupo, um português de 30 anos de etnia cigana conhecido pela alcunha de "Pecas" e que ainda está a monte.  

Ao que o JN apurou, o trio estava refugiado num acampamento cigano em El Vacie, nos arredores de Sevilha, onde terá procurado abrigo quando fugiu do Algarve, depois da morte do polícia. Os homens não estariam à espera da presença das autoridades, uma vez que não estavam armados nem ofereceram resistência às detenções. 

Em Sevilha, as autoridades já conseguiram deter cinco indivíduos. Além dos três apanhados ontem, na madrugada de quarta-feira foram detidos outros dois homens, num acampamento cigano em El Vacie, após um tiroteio que deixou feridas cinco pessoas, incluindo familiares de "Pecas". 

No entanto, o JN sabe que os dois primeiros homens a ser detidos não são suspeitos do homicídio do chefe da PSP, mas de assaltos a caixas de multibanco. Sobre eles pendiam mandados de busca e detenção europeus, emitidos a pedido das autoridades portuguesas. 

Nos próximos dias, os suspeitos serão conduzidos ao tribunal de Madrid que deverá decidir pela sua extradição para Portugal. Entretanto, vários elementos da PJ deverão continuar em Sevilha, onde se suspeita que estejam escondidos os restantes elementos do grupo. Na mira das autoridades estão dois acampamentos ciganos - o de El Vacie e outro conhecido por Três Mil Viviendas - situados nos arredores da capital da Andaluzia. É lá que moram familiares de "Pecas" e de outros membros do bando, composto por portugueses e espanhóis.

«Não está decidido quais as localidades onde serão encerradas instalações de uma ou outra força de segurança», diz porta-voz do gabinete do ministro da Administração Interna 

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje que ainda não há qualquer decisão tomada sobre o encerramento de esquadras da PSP e postos da GNR, considerando "pura especulação" qualquer informação em contrário.  

"O MAI vai reestruturar o dispositivo territorial da PSP e da GNR, mas ainda não foram definidos os critérios dessa reestruturação, pelo que não está decidido quais as localidades onde serão encerradas instalações de uma ou outra força de segurança", disse à Agência Lusa um porta-voz do gabinete do ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa.  

O jornal "Público" noticiou há cerca de uma semana que o MAI desenvolveu um estudo que aponta para o eventual encerramento total ou parcial, já no próximo ano, de mais de 20 esquadras da PSP, entre as quais a de Estremoz, e dezenas de postos da GNR.  

O presidente da Câmara Municipal de Estremoz, José Alberto Fateixa, defendeu hoje a continuidade da PSP na cidade.  

"Vimos com bons olhos a continuidade da PSP em Estremoz", declarou o autarca socialista à Agência Lusa.  

O porta-voz do MAI disse que o estudo divulgado pelo jornal "é de 2003, tendo sido mandado elaborar pelo anterior Governo, no tempo do ex-ministro da Administração Interna Figueiredo Lopes".  

"A actual equipa do MAI ainda não tomou qualquer decisão sobre o assunto, pelo que qualquer informação em contrário é pura especulação", frisou o responsável.  

"O MAI vai desenvolver ao longo de 2006 a reestruturação do dispositivo territorial da PSP e da GNR, no sentido de evitar a duplicação de meios, racionalizando-os, mas antes de qualquer decisão serão ouvidas várias entidades", garantiu o mesmo porta-voz.

De resto, acrescentou, "serão anunciados publicamente os critérios dessa reestruturação quando estiverem definidos, o que ainda não aconteceu".  

"Dizer neste momento que a PSP deixará Estremoz ou qualquer outra cidade, ou que a GNR terminará a sua actuação nesta ou naquela localidade, não faz qualquer sentido", disse ainda o responsável do MAI.  

Segundo o "Público", o levantamento feito pelo Gabinete de Segurança do MAI em 2003 teve como critérios não só os locais onde a acção da PSP se sobrepõe ao desempenho da GNR, mas também o número de habitantes (menos de 15 mil) de 21 cidades e uma vila onde as esquadras da PSP poderiam encerrar.  

No que diz respeito à GNR, segundo o jornal, o plano de reestruturação já está parcialmente em curso, com o fecho total ou parcial de postos no Alentejo, Algarve e em várias localidades do Grande Porto.

Os autarcas de Alcobaça, Marinha Grande, Pombal e Ourém estão contra o eventual encerramento das esquadras da PSP, no âmbito de um processo de reestruturação das forças de segurança que está a ser estudado pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
David Catarino, autarca de Ourém, considera um "disparate" o eventual encerramento das esquadras de Ourém e Fátima e está a aguardar por uma reunião com o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, para abordar os problemas relacionados com a segurança no concelho. "Só alguém sem juízo é que pode encerrar esquadras, numa altura em que precisamos de melhorar a segurança", justifica.
Uma opinião partilha pelo presidente da câmara de Alcobaça. Gonçalves Sapinho justifica a continuidade da esquadra na cidade com o número de visitantes diários, e com a dimensão da malha urbana. "Não faz qualquer sentido o encerramento, porque precisamos é de aumento de efectivo ", defende.
Por outro lado, o presidente da Câmara da Marinha Grande, João Barros Duarte, não acredita no encerramento da esquadra no concelho, embora tenha algumas dúvidas sobre as políticas implementadas pelo actual Governo. "Acho isso inconcebível, mas nos governos socialistas tudo é possível", critica o edil.
Em Pombal, a intenção de encerrar a esquadra já se arrasta desde o Governo de Cavaco Silva. O então ministro da Administração Interna, Dias Loureiro, tinha intenções de retirar a polícia da cidade, mas uma reunião com presidente da autarquia, Narciso Mota, evitou esse desfecho. Passados dez anos, o assunto volta a ser equacionado, e o autarca diz que "não faz sentido" o encerramento da esquadra, numa cidade com cerca de 18 mil habitantes. "Se o Governo quer melhorar a segurança tem de reforçar os meios e não optar pelo encerramento, mas a dificuldade é dialogar com o actual ministro que tutela a polícia", sublinha, salientando a importância da continuidade da PSP na manutenção da segurança dos cidadãos.
Os comandantes distritais das esquadras de Leiria e Santarém, Diamantino Jordão e Levy Correia, respectivamente, limitam-se a referir "que oficialmente" não têm conhecimento de qualquer encerramento de esquadras.


Número de habitantes é um dos critérios


Segundo um estudo do Ministério da Administração Interna (MAI) citado pelo jornal 'Público' na edição de ontem, mais de 20 esquadras da PSP e dezenas de postos da GNR poderão fechar total ou parcialmente já no próximo ano.
De acordo com o matutino, a medida insere-se no plano de reestruturação territorial das forças de segurança que está a ser pensada pelo MAI tutelado por António Costa.
Com a alienação de parte do seu património, o MAI pretende obter verbas que lhe permitam restaurar imóveis degradados e também auto-financiar-se para comprar equipamento, nomeadamente armas e viaturas.
O levantamento do Gabinete de Segurança do MAI tem como critérios não só os locais onde a acção da PSP se sobrepõe ao desempenho da GNR mas também com o número de habitantes.
A PSP deverá abandonar aglomerados com menos de 15 mil habitantes, como por exemplo Fátima, Tavira, Vila Real de Santo António, Ourém, Torres Novas, Cartaxo, Abrantes, Elvas, Estremoz, Moura, Mirandela, Gouveia, Feira e Ponte de Lima.
Também as cidades de Alcobaça, Pombal, Marinha Grande, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Lamego, Ovar, Chaves, estão na lista de eventuais encerramentos de esquadras da PSP.


Problemas acrescidos


O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), citado pelo 'Público', considerou que a medida é um passo atrás no propósito de promover um policiamento de proximidade. "Centenas de agentes serão obrigados a residir noutros locais e isso acarreta inúmeros problemas de ordem financeira, não só devido ao preço das deslocações, mas também porque muitas famílias serão obrigadas abandonar as cidades onde moram e muitas crianças em idade escolar terão de ser transferidas", disse ao jornal o presidente do SPP, António Ramos.
No entender do responsável, existem medidas positivas na reestruturação pensada pelo MAI, nomeadamente evitar que haja sobreposição de policiamento em zonas sensíveis, como são, por exemplo, as áreas de Almada e Felgueiras. "O mais importante, em vez de estar a promover o fecho e posterior venda de instalações, ou simplesmente deixar de pagar rendas, seria criar-se um verdadeiro plano estratégico para as forças de segurança, em que fossem estabelecidos timings para aquisição de todo o material em falta e reparação das instalações degradadas, que no caso da PSP, serão mais de 70 por cento a nível nacional", disse António Ramos.
No que diz respeito à GNR, o jornal escreve que o plano de reestruturação já está parcialmente em curso, com o fecho total ou parcial de 32 postos no Alentejo e Algarve.
O assessor do MAI, Duarte Moral, confirmou ao 'Público' que está em marcha um plano de reestruturação territorial das forças de segurança, o qual deverá estar totalmente concluído no próximo ano, pelo que ainda não se podem avançar quantos e quais os postos e esquadras que irão encerrar.
Adelino Mendes, adjunto do governador civil afirma que o estudo, elaborado em 2002 pelo anterior ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, aponta para o reforço da capacidade operacional e a libertação de agentes, com tarefas administrativas, para o terreno.

Crime económico: Eficácia da investigação ameaçada
Combate à corrupção agita Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária (PJ) prepara uma reestruturação profunda no combate à corrupção. As alterações, que serão hoje comunicadas aos operacionais da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) são as primeiras em 14 anos de existência daquele departamento e passam pela extinção de três secções. 

A Secção Central de Investigação Anti-Corrupção, liderada por Pedro Fonseca, a Secção Central de Investigação da Criminalidade Económica e Contrabando, liderada por Rita Galamba, e a Secção Central de Investigação e Combate ao Branqueamento de Capitais, liderada por Manuela Santos.

Em sua substituição serão criadas duas grandes áreas de investigação; a dedicada ao branqueamento e às infracções tributárias, que terá três brigadas, e a dedicada à corrupção, que terá três secções centrais, todas com competência generalizada e com nove brigadas.

Estas mudanças estão a causar um profundo mal-estar dentro da polícia e fala-se já em “pressões políticas” sobre a condução de determinados processos.

O CM sabe que o coordenador da secção que se dedicava ao combate à corrupção já apresentou formalmente o seu pedido para sair da DCICCEF em protesto contra esta decisão. Um gesto que poderá ser seguido hoje por todos os inspectores – chefes que trabalham naquela área – o que iria paralisar as investigações de processos tão importantes como são os que envolvem a Câmara da Amadora e de Cascais, o caso Freeport ou a corrupção na Administração Fiscal.

O director nacional adjunto, Mouraz Lopes, justifica esta mudanças com a necessidade de “tornar a DCICCEF mais ágil e preparada para enfrentar o fenómeno da corrupção”. “Ao fim de 14 anos, o fenómeno da criminalidade é uma realidade diferente e quem negar isto nega uma evidência”, acrescentou aquele responsável, que negou “qualquer espécie de ingerência política” nesta reestruturação.

O QUE VAI MUDAR DA DCICCEF

PERITOS

A DCICCEF vai contar com um grupo de peritos que irá trabalhar em exclusivo para os processos que se encontram em investigação na Alexandre Herculano.

JANEIRO

Mouraz Lopes quer implementar o novo modelo na DCICCEF até dia 30 de Janeiro de 2006. “Penso que será uma transição pacífica com a colaboração das pessoas da casa”.

REFORÇOS

Em Fevereiro haverá mais uma colocação de inspectores que se espera venha reforçar as brigadas que combatem a corrupção e a criminalidade económica e financeira.

BUSCAS DELICADAS

A reestruturação no combate à corrupção é o corolário de uma série de acções que incomodaram o poder político e que culminaram com as buscas realizadas a casa do dirigente do Partido Socialista, Jorge Coelho. O CM sabe que após essa diligência, o coordenador da investigação foi duramente criticado pelo director nacional adjunto, que adiou mesmo as suas férias. O mesmo coordenador assinou o relatório final onde se pedia a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, um pedido que foi negado pelo Ministério Público. Foi ainda o mesmo responsável que liderou a investigação no caso Portucale que envolveu o BES.

'FOI UM MODELO DE PROGRESSO'

“A criação de um departamento especializado e de uma secção especializada no combate à corrupção foi um grande progresso que deveria ser aprofundado”, afirmou ao Correio da Manhã Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta e ex-responsável pela DCICCEF. Salvaguardando sempre o facto de não querer intrometer-se na organização interna da polícia, a magistrada lembra que as organizações de competência especializada “correspondem a todas as recomendações feitas por entidades internacionais” e que a diluição das responsabilidades leva à perda de informação e de eficácia”.

“Pessoalmente, receio que a publicidade que se está a dar à extinção desta secção possa ser mal compreendida pela opinião pública”, acrescenta Maria José Morgado. Em relação a um eventual aproveitamento por parte das organizações criminosas desta mudança, a procuradora refere que “o crime aproveita tudo, porque senão não seria crime”. Para Maria José Morgado o combate à corrupção não pode ser reduzido a um acto singular, mas antes deve ser um conjunto de acções continuadas.

GOVERNO ASFIXIA PJ

“O Governo tem vindo, nos últimos meses, a asfixiar a Polícia Judiciária cortando os meios humanos e materiais que servem de suporte à investigação”, afirmou ao CM Carlos Anjos, presidente da ASFIC – Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal. “Se em 2006 não forem abertos concursos, a PJ não poderá levar a cabo as funções que lhe estão a ser entregues”, refere Carlos Anjos, acrescentando, “estamos numa situação de ruptura”.
 

A PSP poderá abandonar, em breve, 22 esquadras em todo o país, enquanto a GNR vai encerrar total ou parcialmente várias dezenas de postos.

A medida insere-se no plano de reestruturação territorial das forças de segurança que está a ser pensada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que, desse modo, pretende, com a alienação de algum do seu património, obter verbas que lhe permitam restaurar imóveis degradados e, também, autofinanciar-se para comprar outros equipamentos, nomeadamente armas e viaturas.

A primeira reacção acerca do eventual fecho das esquadras da PSP veio do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), que considera tal medida como um passo atrás no propósito de promover um policiamento de proximidade. "Centenas de agentes serão obrigados a irem residir para outros locais, e isso acarreta inúmeros problemas de ordem financeira, não só devido ao preço das deslocações, mas também porque muitas famílias serão obrigadas a abandonar as cidades onde residem e muitas crianças em idade escolar terão que ser transferidas", disse ao PÚBLICO o presidente do sindicato, António Ramos.

O presidente do SPP entende que existem medidas positivas na reestruturação pensada pelo MAI (a ideia surgiu já em 2003, altura em que foi elaborado um primeiro estudo por ordem do então ministro, Figueiredo Lopes), nomeadamente evitar que haja sobreposição de policiamento em zonas sensíveis, como são, por exemplo, as áreas de Almada e Felgueiras. "O mais importante, em vez de estar a promover o fecho e posterior venda de instalações, ou simplesmente deixar de pagar rendas, seria criar-se um verdadeiro plano estratégico para as forças de segurança, em que fossem estabelecidos timings para aquisição de todo o material em falta e reparação das instalações degradadas, que, no caso da PSP, serão mais de 70 por cento em todo o país", disse o sindicalista.

Reestruturação da GNR em marcha no Alentejo e Algarve

Em relação à GNR, o plano de reestruturação já está parcialmente em andamento. O PÚBLICO apurou junto de alguns efectivos que, por exemplo, na área da Brigada 3, que abrange o Alentejo e o Algarve, há já 32 postos que encerraram totalmente ou apenas parcialmente.

No caso dos primeiros, a ideia será proceder quanto antes à venda das instalações, enquanto no que respeita aos segundos, tal como antes já havia explicado o tenente-coronel Costa Cabral, pretende-se rentabilizar o efectivo existente, mantendo apenas, por alguns períodos do dia, dois efectivos a receberem participações. Todos os restantes militares serão distribuídos por postos das imediações que se mantém em funcionamento, o que, ainda segundo o mesmo responsável, irá permitir colocar mais efectivos em serviço de patrulhamento.

A medida em vigor na área da Brigada 3 deverá, em breve, estender-se a outras zonas do país. Prevê-se que a GNR saia de Felgueiras, Rio de Mouro, Mercês e Alverca, bem como de várias localidades da zona do Grande Porto. Em todos esses locais o policiamento passará a ser assegurado pela PSP.

Contactado o assessor do ministro da Administração Interna, Duarte Moral, este confirmou que está em marcha um plano de reestruturação territorial das forças de segurança, o qual só deverá estar totalmente concluído no próximo ano, pelo que ainda não se podem avançar quantos e quais os postos e esquadras que irão encerrar.

Esta semana, na cerimónia de entrega de coletes balísticos às forças de segurança, o ministro António Costa havia dado conta da intenção de se proceder à alienação de património para obtenção de verbas destinadas à melhoria de instalações e compra de equipamentos.

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) enviou hoje pelo correio uma queixa para o Tribunal Administrativo para tentar anular as recentes alterações governamentais ao regime de reforma e serviços de saúde dos polícias.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SPP/PSP, António Ramos, afirmou que o advogado do Sndicato «enviou hoje a queixa pelo correio» para o Tribunal Administrativo, cujo prazo limite de entrega termina terça-feira.

Paralelamente a esta acção, o SPP/PSP vai avançar, em Janeiro, com uma queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, alegando que «os agentes da PSP estão a ser lesados nas expectativas jurídicas que lhes foram criadas aquando da sua entrada para a instituição que servem com empenho e dedicação».

A PSP tem actualmente cerca de 22.000 efectivos, referiu a mesma fonte, acrescentando que cerca de 4.800 são filiados no SPP/PSP.

A estrutura sindical sublinha que, caso o Governo não «reveja as leis que aprovou ilegalmente», vai deliberar na próxima Assembleia Geral, marcada para 11 de Janeiro, «adoptar uma forma de luta jamais levada a cabo por qualquer estrutura associativa ou sindical na história da polícia».

Esta medida, que será analisada e votada na Assembleia Geral, proporá que os polícias se concertem e metam «um ou dois dias de férias todos na mesma altura», disse o presidente do SPP/PSP, esclarecendo que o podem fazer ao abrigo dos regulamentos.

O SPP/PSP também já pediu audiências aos cinco candidatos à Presidência da República, para expor os problemas de segurança em Portugal e a «desmotivação» existente na polícia.

"Eles tinham muito armamento. Investiram milhares de contos para o arranjar". Paulo Cunha não tem dificuldades em falar de um passado que diz querer esquecer. Foi membro do "gangue do Vale do Sousa" - o grupo que ganhou fama, há quase cinco anos, pelos assaltos a carrinhas de valores e que é ainda acusado de envolvimento no homicídio de um inspector da PJ do Porto - e, apesar de jurar não ter feito parte do núcleo duro do bando, não esconde a importância dada às armas.

"Eram pesadas, como metralhadoras. Não faço ideiade onde as iam buscar, só sei que conseguiam as munições nos armeiros", revela ao JN, ressalvando que apenas participou numa das investidas (precisamente a que teve um desfecho mortal na sequência da emboscada da PJ). Recorde-se que João Melo, o inspector abatido, foi atingido com disparos de uma metralhadora "Kalashnikov".

Em relação a esse incidente, cujo processo será julgado separadamente ao dos assaltos, Paulo Cunha sublinha que não teve qualquer intervenção, além do facto de acompanhar o autor dos disparos. "Não usei nenhuma arma. A minha missão foi apenas transportar os sacos do dinheiro e conduzir o carro".

"Convite" irrecusável

Condenado em primeira instância a um pena de oito anos (reduzida para seis pelo Tribunal da Relação) no processo dos roubos, o mesmo interlocutor acabou por ser libertado, em Abril passado, depois de ter sido excedido o prazo da prisão preventiva - esteve quatro anos e três meses na cadeia de Custóias.

Aguarda agora pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, relativa ao recurso, e por novo julgamento, agora pela morte do inspector.

De resto, Paulo Cunha diz estar arrependido de ter integrado o gangue. Mas recorda a proposta milionária que lhe foi feita na altura. "Disseram-me que o assalto ia render 100 mil contos a cada um (éramos seis)", confidencia.

"Eu não estava em mim. Fizeram-me a oferta e alinhei. Na altura, não tinha nada a perder e nem pensei. Não tinha casa nem carro. Porque não haveria de arriscar?" , argumenta.

Bandos "cada vez piores"

Mesmo tendo integrado um bando que se destacou pela violência, Paulo vê com surpresa a vaga de criminalidade que tem assolado o país, e que já resultou, este ano, na morte de quatro agentes da PSP.

"Pelo que sei das notícias que tenho lido, dá a impressão que os gangues não fazem as coisas à toa. Estão cada vez mais violentos, usam mais armas e não se importam de disparar. Estão cada vez piores", comenta, lembrando que o seu gangue tinha particular cuidado na preparação de todos os assaltos. "Era tudo bem planeado. Eles sabiam os trajectos e horários das carrinhas de valores", diz.
 

As armas da GNR e a PSP têm um várias características comuns. Todas más são velhas e desajustadas, em particular na autonomia, estão limitadas a um máximo de oito tiros, quando as novas armas chegam quase ao dobro, para reduzir as possibilidades de quem as usa ficar sem munições. Hámais de 30 anos que são usadas e por mais que o Governo fale de renovação quem anda no terreno só acredita quando vir. A PSP sofreu com essas as indecisões e há cinco anos foi lançado um concurso para a aquisição de pistolas que acabou por levar à compra de dois tipos de armas, a HK USP e a Walther P90, ambas de 9 mm. A compra foi feita em dois concursos porque não houve dinheiro para comprar as duas mil armas de uma única vez. Só a PSP de Lisboa recebeu as novas pistolas e apenas algumas divisões, mas as armas são completamente distintas, quer no funcionamento quer nos sistemas de segurança, dificultando a instrução e a manutenção. E a quase totalidade dos agentes continua com a pistola de 7,65 mm. Na GNR a situação é apenas diferente no calibre, uma vez que dispõem da Walther P 38, já de 9 mm, mas há mais de 30 anos. É uma arma robusta mas pesada, concebida durante a Segunda Guerra Mundial.
 

Armamento é importado, adulterado em oficina e até alugado entre gangues de assaltantes 

A proliferação de armas de fogo ilegais é uma realidade que, segundo diversas fontes policiais ouvidas pelo JN, tem as mais variadas origens. As "importações" de Espanha e do Leste da Europa (calibres 7,65 mm e 9 mm, em particular); os assaltos a armeiros ou a caçadores e o surgimento, em Portugal, de oficinas artesanais de transformação de armas - tanto fazem a conversão de armas de alarme em calibres de guerra como conseguem sofisticar simples caçadeiras - são algumas das fontes dos bandos que têm estado mais activos nos últimos tempos. A compra de peças através da Internet será outro dos métodos adoptados.

Rui Pereira, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, admite o aumento do fenómeno, mas sublinha uma lacuna da lei "Não existe o crime de tráfico de armas, mas somente o de posse ilegal", realçou, apontando vantagens ao Regime Jurídico das Armas de Fogo, em discussão no Parlamento.

Armas de aluguer

O aluguer de armas de fogo para serem utilizadas em assaltos ou outros tipos de crime também será prática corrente.Ou seja, o armamento poderá "circular" entre os grupos criminosos, tendo muitas vezes como contrapartida os próprios produtos dos roubos.

Certo é que a questão das armas de fogo é uma realidade nova e que ainda está a ser "estudada" pelas autoridades nacionais. Conclusões, para já, são poucas. O tenente-coronel Mário Antunes, coordenador da Secção de Investigação Criminal da GNR/Norte reconhece também a "preocupação" que o aumento de armas ilegais no mercado está a gerar entre as forças de segurança.

"Temos notado que há de facto cada vez mais armas de calibre de guerra utilizadas pelos criminosos", comentou.

O mesmo responsável considera que factores como a abertura das fronteiras e de novas vias rápidas têm tido influência na proliferação das armas.

PSP apanha mais armas

Apesar do aumento dos crimes com armas de fogo, registou-se uma diminuição no número total de apreensões.

Segundo os dados revelados pela PSP, até Novembro deste ano foram apreendidas 2800 armas por parte de todas as forças policiais, contra as 3245 do ano anterior. Da parte da GNR, até Outubro deste ano foram apreendidas 1627 armas, número aquém do registado no ano passado 2333.

Em contrapartida, a PSP registou um significativo acréscimo 1070 armas apreendidas este ano e 702 em 2004. Rui Pereira tem uma explicação: "O tráfico de armas surge primordialmente a partir de zonas urbanas".
 

Número de assaltos a bancos subiu 92% relativamente ao ano passado
Roubos com armas cresceram cerca de um terço, e criminalidade violenta aumentou fortemente  
 
 Salta aos olhos e é um facto confirmado pelos números. A criminalidade violenta está a aumentar fortemente em Portugal. Quem o garante ao JN é Leonel de Carvalho, secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança Interna, na posse de dados comparativos relativamente a 2004.
 
 Assiste-se ao regresso sistemático de crimes já guardados na memória de há dez e 20 anos, mas com uma diferença as polícias são cada vez mais alvo de agressões e disparos, por vezes mortais. "Em média estamos a assistir a três ou quatro agressões diárias a agentes de autoridade", sustenta.
 
 Os riscos aumentaram, até porque o "recurso às armas de fogo é cada vez maior e sem preocupação nos danos que são causados". Em termos gerais, os números de crimes têm vindo a descer - "embora não significativamente" -, "mas verifica-se a aplicação de uma maior violência, em particular no segundo semestre deste ano".
 
 Consequentemente, "existe, no seio das polícias, o receio de que a criminalidade atinja níveis nunca antes vividos e próximos dos piores índices europeus a nível de violência", explica Leonel de Carvalho. Exemplo dado por este responsável é o dos assaltos a bancos. "Comparativamente ao período homólogo de 2004 aumentaram 92 por cento", afirma.
 
 Banditismo cresce 30%
 
 Os dados na posse da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da Polícia Judiciária (PJ) apontam no mesmo sentido. Mas com a diferença de se referirem não só a assaltos a bancos mas também a carrinhas de valores, estações de serviço, correios e a generalidade dos assaltos à mão armada.
 
 "Neste segmento a subida está muito próxima dos 30 por cento", sublinha ao JN Teófilo Santiago, director-nacional adjunto da PJ. Além de reconhecer o maior volume de casos com que tem de lidar diariamente, o responsável máximo da DCCB assume ainda o sentimento de "maior violência nos crimes". Tudo bastante por força do uso de armas cada vez mais sofisticadas. Apetrechos que, em vários casos, colocam a ridículo a forma como se apetrecham as polícias, além de acentuarem um quadro de extrema insegurança, pelo fomento de um mercado aparentemente bem organizado de tráfico de armas. "Mas a situação não está fora de controlo. Estamos atentos", avisa Teófilo Santiago.
 
 "Não aumentaram tanto os crimes contra as pessoas. Mas cresceu o número de crimes contra o património, com uso de armas de fogo e violência, que se reflecte nas pessoas", assinala, por sua vez, Rui Pereira, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organiza e Terrorismo, atento ao aumento "paulatino, desde há dez anos", fruto de "tendências urbanas", de criminalidade que apoia a sua violência pela força das armas de fogo.
 
 O aumento da criminalidade violenta ainda beneficia do vazio legal existente quanto ao crime de tráfico de armas. A quantidade de dinheiro disponível torna-se, assim, na única condicionante à quantidade e qualidade do armamento que é possível adquirir no mercado negro, como explicou ao JN um dos membros do antigo gangue do "Vale do Sousa", grupo que, há quatro anos, matou a tiros de metralhadora o inspector da PJ, João Melo. Dinheiro que sobra aos assaltantes na medida em que tem faltado às polícias.
 

O recurso à utilização de um helicóptero, nas horas imediatas ao homicídio do chefe Martins, da PSP, poderia ter levado à captura quase imediata do gang, admitiu ontem fonte ligada à PJ. 

“Os helicópteros são fundamentais no combate ao crime, com o apoio dos novos equipamentos de videovigilância e detecção que os dotam”, disse a nossa fonte.

“Porém há equipamentos muito mais baratos, para prevenção e acção operacional que poderiam condicionar mais o crime e tornar a polícia mais operativa”, acrescentou.

Tanto quanto o Correio da Manhã sabe, as forças policiais não fizeram uso desse recurso, quer requisitando uma destas aeronaves à Força Aérea quer aos bombeiros.

“O helicóptero ao serviço dos bombeiros, no Algarve, não foi requisitado”, disse fonte ligada aos bombeiros, acrescentando: “No entanto registe-se que este helicóptero só é utilizado para operações de resgate e salvamento, mas admitimos que se fosse requisitado para outras missões, desde que devidamente fundamentadas junto do Centro Nacional das Operações de Socorro [que o tutela], ele poderia ser utilizado num caso como este, embora não seja esta a sua missão. No entanto, nestes casos faria mais sentido ser usado um ‘heli’ da Força Aérea”.

Por sua vez, o porta-voz da Força Aérea referiu ao nosso jornal desconhecer a requisição de alguma das aeronaves deste ramo militar.

Em 1987, aquando das operações da Polícia Judiciária para a captura, no Algarve, de Faustino Cavaco e Vítor Cavaco, evadidos da prisão e considerados altamente perigosos, pelo rasto de sangue que deixaram para trás, por duas vezes foram usados helicópteros da Força Aérea. “No entanto, as capturas foram feitas por terra, sem apoio do ar”, relembrou um dos inspectores envolvidos nessas operações.
 

Uma das maiores operações de caça ao homem de que há memória em Portugal decorre sem êxito há precisamente uma semana, no Algarve. O chefe Sérgio Martins foi assassinado com um tiro de caçadeira na cabeça, faz hoje uma semana, por um perigoso gang de assaltantes. Os suspeitos do crime ainda estão a monte. As autoridades acreditam que o grupo se possa ter dividido e têm vindo a alargar as buscas ao Centro do País. 

As forças da PSP e da GNR que sob coordenação da Judiciária perseguem o gang dispõem de equipamento e armamento já antigo – mas a GNR tem no Algarve pelo menos 80 pistolas-metralhadoras Famae encaixotadas, novas em folha, que aguardam distribuição pelas patrulhas.

FALTA FORMAÇÃO

Dado o elevado grau de perigosidade do gang, as autoridades decidiram adoptar cuidados excepcionais com a segurança: todos os carros--patrulha da PSP estão equipados com pistolas-metralhadoras Beretta, arma com mais de dez anos de uso, e os da GNR com a espingarda-automática G3, que contam com décadas de serviço. A Guarda dispõe ainda no Algarve de cerca de uma centena de pistolas-metralhadoras Famae. Só que a generalidade dos militares não pode usar estas armas novas por falta de formação.

O porta-voz do Comando da GNR, tenente-coronel Costa Cabral, confirma que as armas estão armazenadas, mas garante que no Algarve os militares das Forças de Intervenção Rápida dispõem de formação e estão e equipados com a referida pistola-metralhadora. O CM apurou que existem duas Forças de Intervenção na região, totalizando duas dezenas de homens. Isto significa que pelo menos 80 pistolas-metralhadoras permanecem encaixotadas.

O tenente-coronel Costa Cabral adianta que “está previsto a GNR receber mais armas e, à medida que isso for acontecendo, será dada a necessária formação aos restantes militares para que as possam usar”.

De acordo com o porta-voz da GNR, a G3 tem, no entanto, “uma maior capacidade de resposta e um maior poder de fogo do que a pistola-metralhadora Famae, sendo uma arma já antiga mas bastante fiável”. A vantagem das pistolas-metralhadoras prende-se com a sua utilização em zonas urbanas: “Os projécteis fazem uma trajectória mais curta, pelo que existe um menor risco de serem provocados danos colaterais”.

A PSP tem em permanência no Algarve cerca de uma centena de elementos do Corpo de Intervenção, que estão equipados com pistolas-metralhadoras AK45. Existem também algumas armas iguais nas esquadras de investigação criminal.

BUSCAS EM ESPANHA

Segundo as nossas fontes, a PJ, que coordena a perseguição ao gang, alargou as buscas ao Sul de Espanha, onde os assaltantes terão o seu ‘quartel-general’, na zona de Sevilha. As autoridades espanholas estão a colaborar activamente com a Polícia Judiciária.

Em Portugal, as operações de caça ao homem envolvem todas as forças de segurança, verificando-se um reforço do patrulhamento, sobretudo à noite. Movimentos considerados mais suspeitos são comunicado à PJ.

IMAGENS AJUDAM NAS BUSCAS

Imagens obtidas horas antes da tentativa de assalto ao Ecomarché de Budens, pelo sistema de videovigilância de uma bomba de gasolina, já permitiram à Judiciária identificar alguns dos membros do grupo.

Os indivíduos foram filmados quando bebiam café, numa altura em que, ao que tudo indica, se deslocavam em direcção ao Ecomarché de Budens, provavelmente em acção de reconhecimento. No Algarve, apenas cerca de 40 por cento das bombas dispõem de videovigilância.

O presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, António Saleiro, revelou ao CM que está em cima da mesa a hipótese de as petrolíferas virem a custear a instalações de mais sistemas.
 

Transparente e eficaz, assim se quer o patrulhamento do futuro. Chama-se Sistema Estratégico de Informação, foi ontem apresentado e será o ‘Big Brother’ das estradas portuguesas. Vai equipar todos os veículos da Brigada de Trânsito da GNR e divisões de trânsito da PSP, substituir o velho rádio e, garantem, por a nu todo o passado do condutor. A estreia está marcada já para a ‘Operação Natal’. 

A burocracia tem os dias contados. O sistema informático faz parte do programa ‘Polícia em Movimento’ e põe cobro à actual imagem do “dactilógrafo em movimento”, como lhe chamou o ministro da Administração Interna, António Costa, durante a cerimónia, no Estoril.

E tudo porque, através do novo equipamento móvel, com impressora incluída, “o condutor autoado recebe logo uma cópia do auto, em formato A5.” As multas são digitadas só uma vez, pelo agente, e transmitidas automaticamente para as bases de dados da PSP, GNR e Direcção-Geral de Viação (DGV).

Segundo António Costa, PSP e GNR passam a ter “melhores ferramentas para exercer as suas funções com mais eficácia e segurança. Trata-se de um projecto de futuro, para duas forças de futuro”.

E quando o ministro fala de segurança para os agentes, é simples. “Conforme as informações que obtêm sobre o condutor, em tempo real, podem tomar decisões no terreno, em função do grau de risco”, explicou o major Lourenço da Silva da BT.

O novo sistema informático tem um portal de acesso às bases de dados da DGV, GNR ou PSP e as vantagens são claras. “Se a patrulha se deparar com um condutor procurado por um crime grave, avalia a sua forma de agir”.

O comissário Mário Pereira, da PSP, lembrou que “fazendo uma pesquisa pelo nome do condutor ou alcunha é possível receber pacotes de informação com a morada, todo o tipo de ocorrências pendentes, ou mandados de captura”.

O Sistema Estratégico de Informação está a ser progressivamente instalado nos veículos da BT e PSP e vai estar nas estradas nacionais, de Norte a Sul, já na próxima semana.

SISTEMA MAIS TRANSPARENTE

Um dos atributos do Sistema Estratégico de Informação é primar pela transparência. Ou seja, quando o agente acede ao sistema informático, para passar um auto de contra-ordenação, “o auto fica imediatamente registado na base de dados da Direcção-Geral de Viação”, segundo o major Lourenço da Silva, da Brigada de Trânsito. E assim, diz, “o sistema pode ser auditado a todo o momento pelas diversas entidades, para saber o que foi feito pelos agentes no terreno.”

Aquela que já é conhecida como a ‘esquadra móvel’ vai cortar com grande parte da burocracia e será, segundo o comissário Mário Pereira, da PSP, um contributo importante para reduzir “os 25 por cento de pessoal efectivo com funções administrativas”.

O novo sistema informático deverá ser também alargado à Brigada Fiscal.

OUTROS PORMENORES

ORÇAMENTO

A aquisição do novo Sistema informático custou dois milhões de euros ao Estado. Este ano, já foram gastos um milhão de euros em prevenção rodoviária e 900 mil na aquisição de alcoolímetros, balanças e radares.

DISTRIBUIÇÃO

Para já, serão atribuídos mil equipamentos à PSP e GNR. Todos os veículos estarão equipados até Março de 2006. Em Janeiro, o sistema também começa a ser fornecido a agentes que fazem patrulhamento a pé.

ACIDENTES

O comissário Mário Pereira, da PSP, lembra que se registam, em média, 200 acidentes por dia e um morto em cada dois dias, só na área da PSP. “Esperamos que o novo sistema ajude a diminuir estes números”, disse.