“Falta de meios e formação na PSP contribuiu para a morte de Sérgio Martins”
Sindicato processa responsáveis políticos pela morte de agente em Lagos

O Sindicato dos Profissionais de Polícia decidiu hoje processar judicialmente "os responsáveis políticos e tutelares" da PSP pela morte em serviço de um agente em Dezembro em Lagos, Algarve. 

"Confirmando-se que a falta de meios e formação na PSP contribuiu para a morte do chefe Sérgio Martins, há que processar judicialmente os responsáveis políticos e tutelares pela situação", adiantou António Cartaxo, dirigente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) no Algarve, à Lusa. 

A queixa do SPP/PSP será formalizada nos próximos dias junto do Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. A decisão foi tomada hoje em assembleia-geral do SPP/PSP, realizada na sede da organização, em Lisboa. 

No próprio dia 10 de Dezembro, em que Sérgio Martins foi abatido, o SPP/PSP admitiu responsabilizar criminalmente o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, e outros responsáveis políticos pelo "laxismo existente nas condições de trabalho" concedidas aos agentes, que a estrutura sindical considerou levar à morte de polícias em serviço. 

O SPP/PSP reagia, assim, à morte em serviço do agente da PSP, durante a madrugada de 10 de Dezembro, em Lagos, numa troca de tiros com um grupo de homens que tentara assaltar uma caixa multibanco em Vila do Bispo. 

"Só começando a responsabilizar política e criminalmente os responsáveis políticos, poderemos acabar ou fazer diminuir estas tragédias que ciclicamente ocorrem", sustentou António Cartaxo. 

O SPP/PSP assinala que no Algarve, há dois anos, o graduado Armando Lopes - morto durante uma perseguição policial na Ponte Internacional do Guadiana - foi vítima das mesmas "carências materiais existentes na PSP". 

O director da Polícia Judiciária de Faro, Guilhermino da Encarnação, anunciou no dia 4 deste mês, em conferência de imprensa, que o núcleo duro do grupo de assaltantes que matou a tiro o polícia Sérgio Martins foi desmantelado com a detenção, em Espanha, do presumível autor dos disparos e do líder da quadrilha. 

O responsável da PJ precisou que foram detidos oito elementos do grupo, mas que só depois das investigações será possível apurar quantos estão directamente ligados à morte do chefe da PSP de Lagos. 

Contudo, segundo Guilhermino da Encarnação, tudo indica que os dois homens detidos no bairro El Vacie, em Sevilha, sul de Espanha, são o cabecilha do grupo (Augusto Soares dos Anjos, conhecido como "Pecas", de 30 anos) e o autor material do crime (de identidade desconhecida e com 25 anos). 

De todos os elementos detidos até agora, apenas um está em território nacional, adiantou o director nacional da PJ, José Santos Cabral, embora exista a hipótese de outros serem extraditados em breve para Portugal.

Segurança - Governador civil quer começar em Maio
Ruas do Algarve com videovigilância

Usar a videovigilância para fazer diminuir a criminalidade no Algarve pode tornar-se uma realidade a partir de Maio, altura em que deverão estar operacionais as primeiras câmaras a instalar nas ruas das cidades algarvias. 

A ideia lançada pelo governador civil de Faro está em fase de estudo e deverá avançar numa cidade-piloto até chegar aos 16 concelhos da região onde, em 2005, as práticas criminais registaram uma redução de cerca de dez por cento em relação a 2004.

“Perante a evolução das práticas criminosas somos obrigados a encontrar soluções inovadoras. As tecnologias terão de ser usadas na prevenção e detecção do crime ”, explicou o governador, António Pina, que se reuniu ontem com representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Junta Metropolitana do Algarve, Associação de Comerciantes da Região do Algarve, Região de Turismo do Algarve e Globalgarve para avaliarem o projecto.

António Pina reunirá ainda com os comandos da PSP e GNR no distrito e com o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a quem cabe dar parecer ao projecto após a sua aprovação pelo Ministério da Administração Interna. “Temos de ter a certeza que a Lei n.º1 de 2005, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos, permite a sua implementação” salientou o governador. O referido diploma prevê a videovigilância como “protecção da segurança das pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenção da prática de crimes em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”.

O projecto acolhe a receptividade das forças de segurança. O intendente Jorge Cabrita, comandante da PSP de Faro, reconhece a utilidade do sistema na prevenção do crime: “Defendemos a ideia como uma mais-valia para a segurança pública desde que esteja de acordo com a legislação em vigor”, sublinhou.

ESSENCIAL MAS COM REGRAS

“A videovigilância é hoje um elemento essencial para defender a ordem pública e prevenir a criminalidade”, afirma Rui Pereira, presidente do Observatório de Segurança, Crime Organizado e Terrorismo. No entanto, “no âmbito da videovigilância há uma distinção, que resulta da Constituição, sobre o direito à intimidade e o direito de reserva da vida privada. Assim, não é admissível vigilância nas casas de banho, mas é legítima em locais públicos ou abertos ao público”.

Rui Pereira assinala ainda que, segundo é exigido pela legislação portuguesa e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, sempre que há videovigilância, o público deve ser informado. “Deve ser respeitado o princípio de lealdade do Estado”, disse.

APANHADOS

GANG DO 'PECAS'

O gang do ‘Pecas’, que esteve por detrás do assassínio do chefe Martins da PSP de Lagos, foi identificado pela videovigilância quando, a 24 de Novembro, roubou a caixa de multibanco no posto de combustível da Galp em Pêra, Silves.

ARRASTÃO

Logo após o arrastão de 10 de Junho na Praia de Carcavelos, Cascais, a PSP instalou câmaras de videovigilância que transmitiam para a sede da PSP de Cascais imagens em tempo real do areal, do paredão e dos acessos à praia. Tratou-se de uma medida preventiva, explicou então o ministro da Administração Interna .

REDUÇÃO DE CRIMES

Nos primeiros 11 meses de 2005 as forças de segurança no Algarve registaram menos 10,6 por cento de participações de crimes em relação ao mesmo período de 2004. No período em apreço, apenas aumentaram os crimes contra o Estado e contra pessoas, e caíram as taxas percentuais dos crimes contra o património e a vida em sociedade.
 

Os atentados contra a vida de agentes da autoridade representam uma "degradação do Estado de direito". Esta é a opinião de Rui Sá Gomes, membro do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), para quem o emprego de uma arma de fogo, mesmo em crimes menores, se tornou uma "banalidade".

Em declarações ao DN, este especialista em segurança interna considerou que o fenómeno das armas de fogo deve merecer "preocupação". Isto porque, nos últimos anos, tem-se verificado um aumento no emprego de armas, mesmo nos chamado pequenos crimes, como os crimes contra o património. "Se há uns anos quem queria cometer um crime de furto ia preparado para roubar e fugir, hoje vai preparado para o que der e vier", isto é, para encontrar oposição e retaliar.

E é a reacção à oposição (quer seja por forças policiais ou de segurança privada) que tem gerado mais preocupação. Rui Sá Gomes fala mesmo numa "sociedade violenta" que tem como pano de fundo uma "cultura da violência".

Cultura esta que se reflecte na forma como quem comete um crime reage à presença das autoridades policiais como força de oposição. "Tem havido uma degradação da autoridade do Estado", nestes casos representado na figura do agente da PSP ou no soldado da GNR. Segundo Rui Sá Gomes, não há da parte de quem está a cometer um crime qualquer tipo de "contenção para o facto de ter à sua frente um agente do Estado". O que não acontecia há uns anos.

E, como salientou Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ, "os casos de agressão a forças policiais têm acontecido com polícias fardados, sejam da GNR ou PSP". Ou seja, mesmo nos pequenos crimes, o agente da autoridade poderá ter deixado de ser uma referência dissuasora, passando a ser mais um obstáculo a ultrapassar.

Este dirigente sindical sublinha que é "em tempo de crise económica que o crime tem tendência para aumentar", realçando uma especial preocupação com as armas ilegais em circulação e com a facilidade com que estas podem ser adquiridas quer em Portugal quer no Leste da Europa.

Daí que, para Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP), os conceitos de policiamento de proximidade devem ser reajustados ao novo paradigma social. "Mais polícias na rua não quer dizer mais segurança, mas pode querer dizer mais insegurança por parte dos próprios", declarou ao DN.

Para o dirigente sindical, o poder político tem que repensar a estratégia das forças de segurança, porque "a actual não tem sido a mais adequada". E dá como exemplo o caso da Inglaterra, onde "não se vêm muitos polícias na rua". "Mas há um sistema de videovigilância que permite identificar todo o tipo de ocorrências e levar a polícia a agir atempadamente", referiu.

O actual Governo aprovou recentemente uma nova lei para o uso e porte de arma, que aumenta o número de requisitos para a adquirir. No entanto, os especialistas duvidam da sua eficácia.
 

A Polícia Judiciária está a investigar a eventual ligação entre o ataque de anteontem a dois militares da GNR e outros casos recentes protagonizados por um grupo armado que actua na zona de Aveiro e que já terá à sua conta pelo menos dois homicídios.

Em Maio de 2005 uma outra patrulha da Brigada de Trânsito foi atacada por um grupo de indivíduos, que também circulava num carro roubado e disparou contra o veículo das forças da autoridade. Na sequência de uma perseguição, foram disparados vários tiros e a noite acabaria com os agentes da BT em retirada. Horas depois ocorreu o homicídio de um guarda-nocturno, em Fradelos, Albergaria-a-Velha, abatido no carro com mais de 30 tiros disparados contra a viatura.

O caso encontra-se ainda em investigação, já que os autores deste homicídio poderão ter ligações com um outro caso ocorrido semanas antes, também na zona de Aveiro, em que foi abatida uma pessoa que terá testemunhado uma tentativa de furto de uma vitura.

A facilidade com que este grupo dispara armas de fogo, contra qualquer pessoa mas, em particular, contra agentes de autoridade, tem uma similitude com a agressão de anteontem aos militares da Brigada de Trânsito. Até à morte do guarda- -nocturno a PJ já tinha apurado que as armas utilizadas terão disparado dezenas de vezes contra agentes das forças de segurança.

"Atiraram a matar"

Desta vez, foi igual. "Atiraram a matar". Esta é a leitura feita pelos colegas dos dois agentes da GNR baleados domingo à noite, em Estarreja. Os autores dos disparos, que viajavam num Honda de cor vermelha com matrícula falsa e estavam a ser seguidos pelos dois guardas na sequência de infracções ao Código da Estrada, abrandaram a viatura e esperaram que o carro da GNR estivesse a par. Dispararam então quatro tiros de uma pistola de calibre superior a 6,35 milímetros. Portanto, ilegal. "São armas que não estão acessíveis ao comum dos cidadãos", disse ao DN Manuel Afonso, capitão do destacamento territorial de Ovar.

Um dos guardas foi atingido no pescoço e a bala alojou-se na região cervical. O outro, que conduzia a viatura, viu o braço esquerdo ser perfurado por uma bala que entrou e saiu. Apesar disso, ainda teve condições para conduzir a viatura nos poucos metros que os separavam do hospital, onde receberam os primeiros cuidados.

De acordo com Manuel Afonso, não é a primeira vez que algumas viaturas de forças policiais são atingidas a tiro na região. "Há nesta zona alguma criminalidade", explica o capitão da GNR, mas é a primeira vez que se verifica um caso de violência tão desproporcionada face a um acto normal por parte dos agentes de segurança, como tentar identificar um condutor infractor.

Teófilo Santiago, responsável pela Direcção Central de Combate ao Banditismo, disse ao DN que estes grupos são diferenciados na sua composição e que actuam "com grande mimetismo", merecendo um forte empenho da PJ no seu combate.

Fonte da PJ do Porto disse ontem ao DN que ainda estão a ser efectuadas as primeiras diligências na investigação, mas, dados os contornos, tudo aponta para indivíduos com currículo no crime. Opinião corroborada pelo capitão Manuel Afonso, para quem a reacção dos indivíduos à presença dos soldados da GNR é reveladora quanto ao grau de ameaça do indivíduos.
 

Nos primeiros nove meses de 2005 (entre Janeiro e Setembro, inclusive), 690 profissionais da PSP foram agredidos em serviço. Três deles foram mesmo mortos a tiro. Um aumento de 116 casos em relação ao mesmo período de 2004, quando ‘apenas’ 574 agentes foram agredidos quando vestiam a farda. Nesse ano não se registou qualquer morte. 

Na estatística relativa aos primeiros nove meses de 2005 já estão incluídas as mortes dos agentes Ireneu Diniz, António Abrantes e Paulo Alves, todos da PSP da Amadora e abatidos a tiro no desempenho das funções. Falta, no entanto, averbar a morte de Sérgio Martins, chefe da PSP de Lagos, ocorrida em Dezembro às mãos do gang de assaltantes chefiado por ‘Pecas’. Faltam ainda as agressões de que dezenas de agentes foram alvo nos últimos três meses do ano.

“Além das mortes em serviço, os números incluem feridos graves, ligeiros, e sem necessidade de tratamento hospitalar”, disse ao CM fonte da PSP. Números definitivos só serão conhecidos no Relatório de Segurança Interna.

Quem irá fazer parte destas estatísticas é o agente Queirós. Este elemento da 11.ª esquadra da PSP de Lisboa fazia, a 10 de Dezembro, uma patrulha quando detectou um Honda Civic suspeito, na Morais Soares.

Ao ver o carro-patrulha, o condutor da viatura acelerou. Metros depois, na Rua José Falcão, os dois suspeitos abandonaram o carro, separando-se na fuga.

O agente Queirós separou-se também do seu colega, perseguindo um dos detidos até à Rua António Pedro. No momento em que foi interceptado, o fugitivo, um cabo-verdiano de 18 anos, sacou de uma navalha, esfaqueando o agente na cabeça, no lado direito da cara, e no peito, a centímetros do coração.

Mesmo ferido, o agente Queirós conseguiu, com a ajuda de um colega à paisana e de populares, prender o indivíduo que apenas ficou sujeito a apresentações periódicas à PSP.

Quase um mês depois do acidente, o agente Queirós ainda está de baixa. Ostenta uma cicatriz profunda na cara, e corre o risco de ficar desfigurado para o resto da vida.

MAIS VIOL~ENCIA E MENOS MORTOS

Com 8 milhões de residentes e um número de crimes superior a Portugal (550 homicídios, 1697 violações e 23 239 roubos com violência até 20 de Dezembro), a cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, teve, em 2005, apenas dois agentes do seu departamento de polícia assassinados a tiro, contra os quatro registados pela PSP (três na Amadora e um em Lagos).

Apesar do ‘reduzido’ número de baixas, a reacção das autoridades foi rápida. Foram contratados mais 100 agentes – com um orçamento de 24 milhões de dólares – para fazer cumprir a recém-aprovada lei contra a posse ilegal de armas (15 mil são apreendidas todos os anos em Nova Iorque, pouco mais de 3 mil em Portugal) e dada maior liberdade aos agentes para usar a arma. Para isso, 27 mil polícias tiveram aulas de tiro.

PORMENORES

SEM CARTA

E. Tavares, o agressor do agente Queirós, é um cabo-verdiano de 18 anos, residente na zona do Lumiar, em Lisboa. Sentou-se ao volante do Honda Civic sem ter carta de condução.

ASSISTÊNCIA

Não se sabe quando o agente Queirós regressará ao trabalho. Para já, permanece em casa, e visita periodicamente o centro clínico da PSP de Lisboa, onde recebe assistência médica.

SINDICATO

Para a Associação Sindical Independente de Agentes da PSP, as agressões a agentes só serão atenuadas quando os agressores forem punidos com penas de prisão efectivas.
 

O autor material do homicídio do chefe da PSP de Lagos, Sérgio Martins, ocorrido no dia 11 de Dezembro, foi detido ontem, pelas 05h30 (hora portuguesa), no acampamento cigano de El Vacie, em Sevilha. Também o líder do gang responsável por vários assaltos a caixas multibanco, conhecido por ‘Pecas’, foi apanhado no mesmo local pelas autoridades espanholas em colaboração com a Polícia Judiciária. 

O autor do disparo fatal de caçadeira – que atingiu o polícia na cabeça –, identificado como Florentino S.J., tem 25 anos e é português naturalizado espanhol, à semelhança de ‘Pecas’. Com estas detenções, que se juntam a outras seis efectuadas nos últimos dias, cinco das quais em Espanha, a PJ acredita que “o núcleo duro do gang foi desmantelado”.

A PJ garante que tanto os dois indivíduos ontem capturados como outros dos já detidos, com idades entre os 24 e os 30 anos, estarão relacionados com o assalto que resultou no homicídio do chefe da PSP.

Por capturar estão ainda três suspeitos de pertencerem ao gang de Augusto Soares dos Anjos (‘Pecas’), sobre os quais pendem mandados de detenção internacionais. O grupo contará ainda com outros elementos espanhóis.

“Actuam sem regras, são violentos e matam quem se atravesse no seu caminho. Querem roubar para viver e têm-no feito”, revelou ontem Carlos do Carmo, da PJ de Portimão.

A operação do Corpo Nacional de Polícia espanhol envolveu de 50 polícias, entre elementos do Grupo de Operações Especiais, militares a cavalo, em motos e apeados, e cerca de uma dezena de inspectores da PJ de Portimão e Faro. As autoridades entraram na barraca quando os dois suspeitos dormiam. Não tiveram possibilidade de reagir. “Não houve resistência nem troca de tiros”, revelou o director da PJ de Faro, Guilhermino da Encarnação. Em El Vacie foi apreendido material “relacionado com o homicídio”.

O acampamento, para onde o gang se deslocou ainda antes da barreira policial montada na fronteira do Guadiana, começou a ser vigiado logo após o homicídio, mas os suspeitos não permaneceram sempre no mesmo local, o que dificultou a localização. A polícia espanhola colocou-se no terreno no dia 14.

‘Pecas’ e o presumível homicida foram detidos ao abrigo de um mandado de detenção europeu (Euroordem) emitido pelo Tribunal de Lagos – que chegou a Espanha dia 22 – e um de busca do Tribunal de Sevilha. Foram presentes à Audiência Nacional (Tribunal) de Madrid e encaminhados para uma cadeia de Sevilha. Dos oito detidos, até agora só um está em Portugal. Passou pela cadeia de Faro e encontra-se em prisão preventiva no Linhó, Sintra. Os restantes serão entregues em breve pela Europol às autoridades portuguesas.

ASSALTOS FEITOS EM FAMÍLIA

Augusto Soares dos Anjos (na foto), mais conhecido por ‘Pecas’, natural das Caldas da Rainha mas naturalizado espanhol, tem 30 anos e lidera um gang com mais de uma dezena de assaltantes e uma base familiar. Detidos em Sevilha foram, no dia 27, Francisco Anjos e Adolfo Ramirez Rosa, respectivamente irmão e cunhado de ‘Pecas’.

No dia 29, Mário Anjos (irmão de ‘Pecas’) e Ricardo J.J., no dia 31, Arturo R.R., e, ontem, ‘Pecas’ e Florentino S.J. ‘Pecas’ é suspeito de 50 crimes à mão armada e já havia sido detido a 28 de Abril de 2005, em Albufeira por roubo num armazém. Foi libertado pelo Tribunal da Relação de Évora, a 23 de Novembro.

JUIZ FEZ PARAR OPERAÇÃO NO DIA 22

A PJ e a polícia espanhola tiveram tudo preparado no dia 22 de Dezembro para apanhar o gang no acampamento de El Vacie, onde os suspeitos já tinham sido localizados – era ali a sua base operativa. Mas, segundo apurou o CM, a operação acabou por ser cancelada porque um juiz de Sevilha achou não estar reunida a informação necessária para emitir os mandados de busca para entrar nas barracas e prender os suspeitos.

A situação criou algum mal-estar na PJ, que tinha mandados europeus de detenção emitidos pelo tribunal de Lagos. A PJ regressou ao bairro e fez fotografias dos suspeitos a entrar e sair das barracas e as buscas foram autorizadas. As detenções começaram a 27, dia do tiroteio que visou elementos do gang em El Vacie. O pai e dois irmãos de ‘Pecas’ ficaram feridos.

PORMENOTRES

ANTECEDENTES

Dos oito elementos do gang detidos até agora, todos têm antecedentes criminais e já estavam referenciados pelas autoridades portuguesas e espanholas por participação em assaltos. Alguns deles já estiveram detidos. Sobre os membros do gang pendem mandados de detenção não só do Tribunal de Lagos, mas também de Tavira e Loulé, onde efectuaram assaltos.

REFLEXÃO

O director nacional da PJ, Santos Cabral, que ontem se deslocou a Faro, espera “que este caso faça reflectir todos os que pensarem em perpetrar crimes desta gravidade. “A PJ vai onde for necessário e faz aquilo que for preciso para que gente que comete crimes desta gravidade não fique impune”, garantiu Santos Cabral.
 

A PSP apreendeu 1070 armas até Novembro de 2005, o que representa um acréscimo de 52% em relação ao mesmo período de 2004. Em números absolutos, são mais 368 armas apreendidas.

Segundo o chefe da divisão de Análise de Informações Policiais da PSP, comissário Alexandre Coimbra, até Novembro foram apreendidas por todas as forças policiais 2800 armas - uma média de oito por dia. No total do ano passado, este número ascendeu a 3245 - cerca de nove apreensões diárias.

No entanto, só será possível saber se o número de armas apreendidas subiu em relação a 2004 quando a GNR e a PJ divulgarem os seus dados referentes a Dezembro de 2005 - a PSP já sabe que, entre 1 de Dezembro e 2 de Janeiro, foram apreendidas na sua área de intervenção 45 armas.

O DN apurou já junto da PJ que o número de armas automáticas utilizadas em acções criminosas apreeendidas por esta força policial em 2005 subiu em relação ao ano anterior. Segundo fonte da Directoria de Lisboa, este dado é mesmo motivo de grande preocupação naquela polícia.

A mesma fonte disse ao DN que a "recuperação de armas de fogo" tem sido uma estratégia de investigação "transversal" a todos os departamentos da PJ. Porém, o facto de estas estarem em circulação e serem utilizadas com fins criminosos está a gerar alarme, uma vez que o mais comum eram apreensões de caçadeiras de canos cerrados, pistolas 6,35 mm ou pistolas de alarme adaptadas.

De acordo com os números da Direcção Central de Combate ao Banditismo da PJ - avançados ontem pelo DN -, os crimes violentos em Portugal aumentaram 32% em 2005. No entanto, segundo o comissário da PSP, este ano houve uma diminuição de 12% da criminalidade global. Alexandre Coimbra justifica a contradição com o número de "itens" analisados para a contabilidade, acrescentando que a PSP leva em conta 12 itens "e não dois ou três".

Entre 1 de Dezembro e 2 de Janeiro, a PSP registou 194 assaltos armados a pessoas (menos 21 que em igual período de 2004), 72 a estabelecimentos (mais 50) e 53 a habitações (mais 40). Segundo Alexandre Coimbra, a subida dos dois últimos "aconteceu apenas porque Dezembro de 2004 teve números excepcionalmente baixos".
 

Presumível autor dos disparos que mataram agente da PSP também detido  

O líder do gang suspeito do homicídio do agente da PSP de Lagos e o presumível autor material dos disparos foram detidos, cerca das cinco da madrugada de quarta-feira, num acampamento cigano na zona de El Vacie, perto de Sevilha, no sul de Espanha.

A operação policial conjunta das autoridades ibéricas envolveu dezenas de agentes. Depois de serem presentes à Audiência Nacional (Tribunal de Instrução), em Madrid, os dois indivíduos serão extraditados para Portugal dentro dos prazos normais (dez dias), se não surgir qualquer obstáculo.

Foi o "factor surpresa" que possibilitou capturar Augusto Soares dos Anjos, de 30 anos, cabecilha do grupo e conhecido por "Pecas", e o outro elemento, de 25 anos, de naturalidade espanhola.

"Não estavam armados, nem tiveram tempo" para reagir, disse, ontem à tarde, em conferência de imprensa, nas instalações da Polícia Judiciária de Faro, Carlos do Carmo, coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão. Mas também só ontem estiveram "reunidas as condições de actuação da polícia, com os instrumentos judiciais necessários e localização dos principais suspeitos" do bando luso-espanhol envolvido em dezenas de assaltos à mão armada em ambos os países.

"Não houve resistência nem troca de tiros", acrescentou Guilhermino Encarnação, responsável da PJ de Faro, frisando que a operação resultou do cumprimento de mandatos de captura internacional.

A PJ reconhece terem existido dificuldades na detenção dos indivíduos devido ao seu "poder de mobilidade muito grande", embora as famílias se mantenham naquele acampamento em Espanha. Os elementos do gang, com idades compreendidas entre 24 e 35 anos, actuam "sem regras, são violentos e matam quem se atravesse no seu caminho. Querem roubar para viver e têm-no feito", sublinhou, por seu turno, Carlos do Carmo.

Com estas duas detenções, sobe agora para oito o número de elementos do bando já capturados desde a morte do chefe Sérgio Martins, no dia 11 de Dezembro de 2005, quando tentava barrar duas viaturas dos assaltantes em fuga à saída de Lagos, no acesso à Via do Infante/A22, após tentativa de assalto à caixa de multibanco de um supermercado em Búdens, no concelho de Vila do Bispo. Falta ainda deter três suspeitos.

O director nacional da PJ, Santos Cabral, que ontem se deslocou ao Algarve, sublinhou que o êxito da operação só foi possível devido a uma "boa cooperação" com as autoridades espanholas, além da GNR e da PSP.

Santos Cabral aproveitou para enaltecer o facto de muitos elementos da Judiciária no Algarve terem prescindido do convívio familiar na quadra natalícia e passagem de ano "para que isto tivesse este resultado".
 

O presidente da Câmara de Torres Novas revelou ontem ao JN ter «garantias do Governo» de que «a PSP não sairá da cidade». Um dia depois da manifestação de alguns comerciantes e populares, contra a eventual substituição da PSP pela GNR, António Rodrigues sustenta «não haver qualquer fundamento das notícias vindas a público».

Frisando «não ser a comunicação social a governar o país», o autarca garante ter já contactado o Governo «para saber da veracidade da extinção de algumas esquadras da PSP». «Havia um estudo que foi deitado fora e colocava essa hipótese», adianta António Rodrigues, explicando que «está a ser feito um novo estudo».

A hipótese das cidades que têm menos de 15 mil habitantes poderem vir a ficar sem a PSP «já caiu por terra», diz o autarca, assegurando que essa garantia que lhe foi dada pelo Governo.

«A saída da Polícia de Torres Novas não se podia colocar», frisa o presidente da Câmara, lembrando que apesar da cidade ter menos de 15 mil habitantes «tem uma grande população flutuante, que usa o hospital, as empresas e utiliza a A23, que fica aqui ao lado». Outra das razões invocadas prende-se com a presença na cidade da Escola Prática de Polícia, a única do país. «Faz algum sentido nós termos aqui a escola, que forma polícias para todo o país, e não termos uma esquadra?», questiona.

Afirma concordar com a manifestação realizada por populares e comerciantes, pois desta forma «ajudam a consolidar a posição, que é manter a Polícia na cidade». Garantindo que se manterá «atento» aos desenvolvimentos, António Rodrigues revela que, caso a hipótese dos 15 mil habitantes se mantenha no novo estudo de restruturação da PSP, «não haverá problemas para Torres Novas». É que a revisão do Plano Director Municipal está em fase final, prevendo o alargamento do limite urbano da cidade, de molde a conter 19.800 habitantes.     

O director nacional da PSP, Orlando Romano, anunciou hoje a promoção em breve de 800 agentes policiais, ao discursar na posse de 31 novos intendentes, formados no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

Depois de realçar «a qualidade, o sentido do dever e a ponderação» dos novos intendentes, Orlando Romano referiu que recentemente foram também promovid os 320 subchefes da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Há muito que os sindicatos e as associações profissionais da PSP vêm re ivindicando promoções, nomeadamente ao nível dos agentes, queixando-se que muitos aguardavam há mais de dois anos para serem promovidos.

Os 31 intendentes, cuja posse decorreu hoje à tarde na Direcção Nacional da PSP, são os primeiros oriundos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, licenciados em Ciências Policiais, a acederem àquele posto de oficial superior.

Tendo em conta o Estatuto da PSP, o acesso ao posto de intendente foi feito mediante concurso de avaliação curricular, de acordo com as vagas existentes e de entre subintendentes habilitados com licenciatura ministrada por aquele estabelecimento de ensino.

Além da acção formativa com a duração de seis meses, o concurso de avaliação curricular para acesso ao posto de intendente incluiu a apresentação de um trabalho inédito no âmbito da segurança interna.

Por isso, o director nacional da PSP, Orlando Romano, destacou «a antiguidade» de serviço, «o mérito árduo e avaliado» e «a promoção merecida» dos novos 31 intendentes, que vêm preencher os quadros da PSP num posto que se encontrava temporariamente vazio, como foi referido no acto de posse.

Considerando que «os postos superiores da PSP estão desguarnecidos», recai sobre os novos intendentes maiores responsabilidades dirigentes na PSP, segundo Orlando Romano, que os exortou a continuarem a demonstrar «lealdade à instituição».

Os novos intendentes, a maioria dos quais já exerce funções dirigentes, têm cargos de comando, direcção e chefia de unidades orgânicas complexas, assessoria, docência e inspecção.

Aposentação e pré-aposentação Do total de 650 pedidos, foram autorizados 107
Sindicato sustenta que existem pressões políticas para protelar decisões de juntas de saúde 

A entrada em vigor, anteontem, do decreto-lei que eleva para 40 o número mínimo de anos de serviço necessários para os profissionais da PSP se aposentarem com a pensão por inteiro contribuiu para que, em 2005, um elevado número de polícias tivesse decidido requerer a passagem à reforma ou à pré-aposentação, quer ao abrigo do Estatuto do Pessoal da PSP, quer através de juntas de saúde (ver texto ao lado).

"Até princípios de Novembro de 2005, deram entrada cerca de 650 pedidos e, até 31 de Dezembro último, foram autorizados a sair 107 para pré-aposentação ou aposentação", disse ontem ao JN o director do Departamento de Relações Públicas da PSP, Hipólito Cunha.

Já a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) - sindicato maioritário na PSP - acredita que o número de pedidos seja bastante mais elevado, "porque muitos polícias, em situação de baixa médica, contestam as decisões das juntas de saúde distritais, que protelam sucessivamente a sua apresentação à Junta Superior de Saúde", disse ontem ao JN o presidente da Direcção Nacional da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues.

Recorde-se que a aposentação dos profissionais da PSP (que se mantém nos 60 anos) é antecedida por um período de pré-aposentação (que era caracterizado pela ausência de prestação de serviço) e que podia ser requerido aos 55 anos de idade ou 36 anos de serviço.

A partir de agora, esse período não será caracterizado pela ausência de serviço e, por outro lado, o tempo de serviço efectivo deixa de ser contado com a bonificação de 25% que vigorava. Além disso, o cálculo da pensão passa a ser feito pelo regime da Segurança Social, equivalendo a uma redução de cerca de 10% relativamente ao regime que vigorava na PSP.

Em face destas alterações, a ASPP/PSP considera que o elevado número de pedidos para cessação de serviço, apresentados em 2005, foi feito não apenas pelos polícias ingressados na PSP no período 1977-1979 (que reúnem as condições para a pré-aposentação).

Hipólito Cunha disse ontem ao JN não poder quantificar o número de baixas, "por ser assunto que está em estudo".

Por sua vez, Paulo Rodrigues admite "haver pressões políticas para impedir que esses colegas se desliguem da PSP através da Junta Superior de Saúde. A situação não é saudável, nem para eles, nem para a Polícia", adianta o presidente da ASPP/PSP, sublinhando ser "visível o desgaste físico e psicológico que estão a sofrer, ao serem forçados a continuar ao serviço e de baixa".

À lupa

Serviço de Saúde da PSP

O Regulamento deste serviço consta da Portaria n.º 17.788, de 4 de Julho de 1960, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42.942, do mesmo ano.

Juntas de Saúde da PSP

Entre outras competências, emitem parecer sobre a concessão de licenças por motivo de saúde até 15 dias e pronunciam-se sobre a incapacidade do pessoal que não esteja em condições de continuar a prestar serviço.

Tipos de juntas Para efeitos do referido no parágrafo anterior, existem a Junta Superior de Saúde (JSS) e as Juntas da Direcção Nacional (JDN) e de comando distrital (JCD).

Constituição A JSS é constituída pelo Director Nacional da PSP ou um oficial superior, o chefe do serviço de saúde, um oficial médico e um secretário; a JDN é formada por um oficial superior da PSP, dois médicos e um secretário; a JCD é constituída por um oficial superior, dois médicos da PSP ou o médico da PSP e o delegado de saúde, e um secretário. 

Em 2002, SIS alertou para mercado ilegal das armas de fogo que continuam a circular  

A criminalidade mais violenta aumentou 32 por cento em Portugal, no ano de 2005. Os números, apesar de provisórios, já estão fechados e foram ontem comunicados ao Governo pela Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), departamento da Polícia Judiciária que tem a competência exclusiva da investigação do terrorismo e da criminalidade mais violenta.

O aumento de 32 por cento reporta-se aos crimes clássicos de hold up, expressão da gíria policial anglo-saxónica para definir os casos de assalto a bancos, casas de câmbio, transporte de valores, agências dos CTT e prospectores bancários. Estes números assinalam a existência de uma criminalidade mais organizada, na maior parte dos casos protagonizada por grupos de cidadãos estrangeiros indocumentados ou que efectuam incursões rápidas e abandonam de imediato o país. Outra nota distintiva destes grupos é o habitual recurso a armas de fogo, em regra de calibres de guerra, e a sua forte preparação para o uso da força física.

"Muitos destes casos são praticados por cidadãos que não têm existência legal em Portugal, ou por estarem ilegais ou por abandonarem o País logo após a prática do crime, mas a nossa preparação para enfrentar estes casos também é cada vez maior", disse ao DN o director da DCCB, Teófilo Santiago. As taxas de sucesso registadas pela DCCB subiram de 42,5 em 2004 para 52,5 por cento em 2005.

A criminalidade mais violenta associada a crimes como os assaltos a bancos, carrinhas de transporte de valores, CTT, prospectores bancários e casas de câmbio é apenas uma das competências da DCCB.

Esta unidade antiterrorista da PJ investiga também raptos, sequestros, assaltos com arma de fogo (mas com menor nível de violência), extorsão e escravidão. No conjunto de crimes que são obrigação da DCCB investigar, os números apontam para um aumento global de 1,8 por cento em relação a 2004.

Os raptos diminuíram de 356 para 251, mas os números escondem realidades diversas. Por um lado, a despistagem rápida das denúncias efectuadas têm demonstrado que uma parte significativa dos casos não são de verdadeiros raptos. Ao mesmo tempo, algumas das investigações revelaram grupos com tendência para este tipo de crime com o recurso a grande violência. Nestas situações, a DCCB tem procurado actuar com rapidez, como foram os casos de um cidadão grego atraído a Portugal e de um português raptado na Rua da Emenda, em pleno Bairro Alto, Lisboa (ver textos nesta página).

A DCCB passou nos últimos tempos por um processo de reestruturação e recebeu ontem a visita do ministro da Justiça, Alberto Costa. Naquela que foi a sua primeira visita de trabalho em 2006, Alberto Costa fez o ponto de situação sobre os mecanismos da DCCB para investigar o terrorismo e a criminalidade violenta e organizada. O Ministério da Justiça emitiu depois uma nota em que é destacado o facto de a DCCB ser a unidade de contraterrorismo que possui "as competências, os recursos humanos, os meios técnicos, as valências e a experiência para melhor cumprir o objectivo de combate ao terrorismo, criminalidade violenta e organizada".

armas de fogo. Intimamente relacionada com a criminalidade violenta está o emprego de armas de fogo. Uma situação que a PJ já classifica como preocupante, mas que não é propriamente uma novidade no panorama criminal português.

Já em 2002, um relatório do SIS (Serviços de Informações e Segurança) alertava para o "franco crescimento" do mercado ilegal de armas ligeiras. O que, advertia na altura o SIS, poderia "contribuir para um efectivo agravamento do potencial de violência dos grupos de delinquentes e do crime organizado".

O coordenador do Gabinete de Segurança Interna, Leonel de Carvalho, salientou ontem ao DN que o que mais tem gerado preocupação é o crime "transnacional" - os grupos chegam a Portugal, cometem crimes e regressam ao respectivos países. "É um preço que se paga com a livre circulação de pessoas e bens." 

Três agentes perderam as vidas em patrulhas na Amadora. Outro, já em Dezembro, morreu quando integrava uma barreira policial, em Lagos, para capturar um bando de assaltantes. E outros dois suicidaram-se. 2005 foi ano de perdas para a Polícia de Segurança Pública 

O ano de 2005 foi negro para a PSP, com quatro agentes mortos em serviço, um subcomissário vítima de uma explosão nas instalações do Comando de Viseu e dois suicídios.

O primeiro agente a morrer em serviço foi Irineu Dinis, a 17 de Fevereiro. Estava a efectuar uma patrulha no bairro da Cova da Moura quando o carro em que seguia com um colega foi atingido por vários disparos de armas diferentes. O acidente ocorreu cerca das 5h na rua principal do Bairro da Cova da Moura.

Quando o veículo foi atingido, o condutor do automóvel, ao aperceber-se que o seu colega estava ferido, acelerou em direcção ao hospital Amadora Sintra. Irineu, natural de Vinhais, solteiro, de 33 anos, faleceu. Os autores do crime ainda andam a monte.

Cerca de um mês depois, a Amadora foi de novo cenário de morte para agentes da PSP. Dois polícias foram mortos numa operação de rotina, tendo sido baleados várias vezes por um indivíduo a quem tinham pedido que se identificasse.

Os dois agentes, de 23 e 30 anos, seguiam num carro de patrulha com um outro colega, tendo abordado um indivíduo, para o identificar, que imediatamente efectuou vários disparos na direcção dos três polícias.

Após ter disparado os primeiros tiros e baleado o motorista do carro patrulha, o indivíduo pôs-se em fuga na viatura que conduzia, mas de seguida fez marcha-atrás, voltou a passar pelo local e tornou a disparar, tendo só nessa altura atingido outro agente da polícia com gravidade.

A morte dos dois agentes ocorreu cerca das 2 da manhã, na Avenida General Humberto Delgado, na Amadora, junto a um estabelecimento de nome «Chop Bar».

Marcus José Fernandes, 31 anos, que alegadamente matou os dois polícias está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional do Linhó, Cascais, após ter sido detido pela PJ numa casa em Melides. O julgamento está em curso.

Já em Dezembro, dia 11, o chefe da PSP Sérgio Martins, de 49 anos, foi atingido mortalmente na cabeça quando integrava uma barreira policial, na entrada da cidade de Lagos, para interceptar o bando de assaltantes em fuga.

Depois de receber a GNR com tiros enquanto tentavam roubar uma caixa Multibanco numa superfície comercial de Budens, Vila do Bispo, o grupo pôs-se em fuga, furando a barreira policial entretanto montada e atingido o chefe da PSP de Lagos. O bando já era procurado por outros assaltos feitos a multibancos na zona.

O chefe da PSP abatido tinha 49 anos, era natural de Caldas da Rainha e trabalhava na esquadra de Lagos há cerca de 10 anos. A PJ já sabe as identidades dos sete suspeitos do crime, que têm entre os 20 e os 40, e já deteve cinco.

A 28 de Março, a PSP sofreu outra baixa, mas desta feita não foi homicídio. Um subcomissário e a sua mulher morreram numa explosão nas instalações do comando da PSP de Viseu. O rebentamento ocorreu na área de explosivos do edifício, atingindo a área de dormitórios, onde se estava o subcomissário, de 37 anos, e a sua mulher, de 35.

A explosão deu-se no gabinete de trabalho da equipa de inactivação de explosivos, situado mesmo ao lado do apartamento onde residia o subcomissário Fernando Matos, que não era agente da PSP. A explosão terá sido provocada por pólvora de foguetes que tinham sido apreendidos.

O Verão da PSP ficou marcado por dois suicídios. A 4 de Agosto, um agente de Setúbal suicidou-se à porta do Comando com um tiro na cabeça, às 3 da manhã. Walter Machado tinha 51 anos e apresentara há dez meses o requerimento para a reforma.

O agente, casado e com um filho maior de idade, trabalhava nas oficinas da PSP em Setúbal e suicidou-se com um tiro na cabeça dentro da sua viatura particular, deixando uma mensagem que dizia «adeus reforma» e «adeus amigos e camaradas por tudo o que fizeram por mim».

Pouco mais de um mês depois, o comandante da PSP de Lamego, comissário Aurélio Guedes da Silva, suicidou-se. As relações públicas da PSP limitaram-se a confirmar o suicídio, sem adiantar mais pormenores sobre as circunstâncias em que ocorreu.