A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) denunciou hoje que a PSP tem falta de treino com armas e que o armamento de que os agentes dispõem "está antiquado, por vezes com 30 ou 40 anos”.

António Amoroso, da ASPP, avançou à Lusa que "o pessoal da Polícia de Segurança Pública não está minimamente preparado para agir em termos de precisão com o uso de arma, por falta de instrução, que nos últimos anos não tem sido ministrada de forma objectiva e real”.

O sindicalista indica que apenas existe “instrução com tiro real num camião, mas limitado ao espaço de uma galera de camião", quando "os agentes deveriam ser instruídos numa carreira de tiro".

"A alegada falta de verbas não justifica que os agentes de segurança não tenham a formação e instrução ou treino suficientes para garantir a segurança das pessoas e bens. Devem usufruir dessa formação, treinar-se, aperfeiçoar-se", sustentou ainda António Moroso.

O sindicalista considera que "o sistema da PSP neste sector não está adequado à realidade quando se nota um incremento da criminalidade e agressões físicas, por vezes mortais, a agentes de segurança, enquanto que a instrução de tiro está a diminuir".

O dirigente da ASPP referiu que o armamento dos profissionais de polícia "está antiquado, por vezes com 30 ou 40 anos, como é o caso das pistolas Walter, situação que se nota mais nos comandos do interior do país, onde até os rádios vêm de outros comandos depois de já terem sido utilizados".

"A Direcção Nacional da PSP e os governos têm dito que vão substituir o armamento, mas nada até agora foi feito", expressou.
 

O comandante-geral da GNR frisou ontem que "a condição militar é uma mais valia para a função policial e um inestimável contributo para garantir a integridade e a fiabilidade do sistema de segurança" do País. 

O general Mourato Nunes, que falava na cerimónia de condecoração do Regimento de Cavalaria e da Banda Sinfónica da GNR pelo Presidente da República, destacou a aposta "no conhecimento técnico e científico, e no elemento tecnológico", para valorizar o produto operacional e o serviço público prestado.

Iraque 

A presença da GNR na Força de Gendarmeria da UE (EUROGENDFOR), cujo quartel-general foi inaugurado esta semana em Vicenza, é o último exemplo do salto qualitativo que a presença no Iraque permitiu consolidar. 

Sendo "uma força militar", como frisou ao DN o ministro da tutela, António Costa, a Guarda assume-se cada vez mais como uma força adaptada "ao adversário" e menos como uma estrutura virada para o meio rural. O "elevado comprometimento" dos militares da GNR, sujeitos "a outro regime de obrigações" e onde não se faz greve, conjugado com as novas missões, meios e equipamentos, coloca-a cada vez mais ao nível das forças congéneres de referência, como a Guardia Civil espanhola, os Carabinieri italianos, a Gendarmerie francesa ou a Koninklijke holandesa, adiantam fontes daquela força.

Parlamento 

A associação da GNR a estas quatro forças militares com missões de ordem pública - no âmbito das quais fazem investigação criminal, vigiam e recolhem informações, protegem pessoas e bens e têm laboratórios de polícia criminal - levou ontem a bancada do PCP a requerer a presença do ministro da tutela na Assembleia da República. 

Os comunistas consideram que o "envolvimento da GNR na EUGENDFOR (...) suscita questões que têm de ser esclarecidas, tendo em conta o enquadramento constitucional e legal que rege" a Guarda Nacional Republicana.

Cerca de 100 agentes espalhados pelo país vão trabalhar na prevenção e investigação criminal 

A PSP vai contar até ao final de 2006 com brigadas de protecção ambiental com cerca de 100 agentes distribuídos por todo o país, disse hoje à agência Lusa fonte policial.  

A PSP já começou a fazer formação de formadores, provenientes de todos os distritos e celebrou hoje um protocolo com a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), que prevê a continuidade destas acções no futuro.  

"As equipas visam colmatar uma lacuna na actuação da PSP em zonas urbanas ao nível do ambiente", disse à Lusa o director do departamento de formação da PSP, intendente José Carlos Leitão.  

As brigadas vão ser de dois tipos: de carácter preventivo, agindo em caso de denúncia das populações ou quando forem detectadas situações de infracção, e outras vocacionadas para a investigação criminal, desencadeando este processo tal como em qualquer outro delito.  

A PSP pretende também, até ao fim de 2007, arrancar com a sensibilização dos agentes das patrulhas "para que transmitam a informação às brigadas especializadas caso detectem infracções".  

O inspector-geral do Ambiente, Sequeira Ribeiro, explicou que o protocolo abrange dois níveis: formação e acções de inspecção e fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, como por exemplo, descargas de efluentes, resíduos ou níveis de ruído.  

"Isto já acontece agora. Por exemplo, se recebermos uma denúncia através da linha SOS Ambiente pode ser mais fácil pedir à PSP que desloque um agente para o local do que deslocar um inspector".  

As acções de formação destinam-se a formadores que vão integrar as brigadas da PSP para o ambiente e têm uma componente teórica e prática.  

Os polícias vão aprender por exemplo, a fazer colheitas ou medições atmosféricas, explicou Sequeira Ribeiro.  

A PSP segue assim o exemplo da GNR que também dispõe de um Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), com equipas especialmente vocacionadas para esta área, cobrindo todo o território. 

O acto heróico do polícia Rui Lemos, que no domingo morreu em Lisboa ao salvar um jovem caído nos carris da linha ferroviária, foi ontem saudado de forma emotiva no funeral que teve lugar em Atães, Vila Verde, onde o agente vivia com a mulher e dois filhos menores. 

Numa cerimónia participada por mais de meio milhar de pessoas, incluindo as mais altas patentes da PSP e da GNR, o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Magalhães, sublinhou a grandeza do gesto de Rui Lemos, conforme fez questão de deixar expresso num documento entregue à mulher do polícia morto, Paula Cristina.

“Apesar da consequência trágica, é um acto exemplar de grande significado ético, por parte de alguém que, na extensão do cumprimento do seu dever de polícia, arriscou a própria vida para ajudar uma pessoa em dificuldade”, sublinhou José Magalhães, justificando assim a atribuição de uma compensação à família de Rui Lemos, apesar da morte ter ocorrido fora do seu horário de serviço.

O governante garantiu que assinou um despacho para a elaboração de um inquérito relativamente ao caso, apenas por se tratar de uma exigência legal, mas não tendo dúvidas quanto à atribuição de uma compensação à família, que deverá ter direito a um valor entre os 100 e os 150 mil euros, despesas de funeral e pensão de sangue, mensal, de cerca de 600 euros líquidos .

Rui Miguel Brás Lemos, com 30 anos de idade, morreu domingo, vítima de atropelamento por um comboio que circulava no sentido Cais do Sodré. O acidente ocorreu por volta das 06h30, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, onde Rui Lemos se cruzou com o colega Bruno Oliveira (da PSP de Belém). Os dois agentes aperceberam-se que um jovem tinha tropeçado e caído em cima dos carris, ao tentar saltar a vedação de protecção da linha ferroviária. Acorreram a ajudar o jovem, mas foram surpreendidos pela locomotiva.

Bruno Oliveira sofreu vários traumatismos, mas está livre de perigo. O jovem civil, de 23 anos, escapou do acidente com hematomas de pouca gravidade.

CERIMÓNIA

EXEMPLO

“Não há maior prova de amor do que dar a vida por outro”, sublinhou o padre Joaquim Filipe, numa cerimónia religiosa onde comparou o acto de Rui Lemos com o exemplo do Bom Mestre, Jesus Cristo.

TIROS DE SALVA

Uma salva de 18 tiros, a cargo de um destacamento do Corpo de Intervenção da PSP do Porto, acompanharam a descida à terra da urna de Rui Lemos, no cemitério de Atães.

COMANDOS

A cerimónia contou com a participação do Director Nacional da PSP e do Comandante da GNR na Região Norte, juntamente com os comandantes distritais da PSP de Braga, Porto, Aveiro e Lisboa, a par de dezenas de polícias e GNR.

Um agente da PSP morreu hoje depois de socorrer na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, um indivíduo que caiu para os carris quando saltava a vedação de protecção da linha ferroviária.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS), refere que o acidente ocorreu pelas 06:35 horas e envolveu outro polícia, da esquadra de Belém, que sofreu vários traumatismos, mas está livre de perigo, encontrando-se ainda internado no hospital de S. José, em observação.

O agente Rui Lemos, 30 anos, que já tinha acabado o seu serviço na Divisão de Segurança a Instalações, embora tenha sido de imediato transportado para o Hospital S. Francisco Xavier com ferimentos graves, acabou por falecer cerca das 12:15 horas.

Os dois polícias, que se encontravam na paragem de autocarro da Av. 24 de Julho tentaram socorrer um jovem que, ao saltar a vedação de protecção da linha do comboio, tropeçou e caiu em cima dos carris.

Segundo o comunicado, os dois agentes «foram surpreendidos pela aproximação de uma composição ferroviária que circulava no sentido Cais do Sodré - Cascais».

O jovem sofreu apenas alguns hematomas e escoriações, tendo sido assistido no Hospital de S. José.

As circunstâncias do acidente ainda estão por esclarecer e o COMETLIS remete para mais tarde informações, nomeadamente, depois de ouvirem as versões do indivíduo que saltou a vedação e do polícia que se encontra internado.

Vítimas contam ao JN os contornos dos roubos 
Destreza demonstrada pelos assaltantes surpreendeu 
Entregar o automóvel para não levar um tiro

"Sai, senão levas um tiro". O aviso foi reforçado com uma caçadeira apontada à cabeça. Argumentos mais do que suficientes para Márcio Santos deixar o volante do seu Audi A4 e passar a fazer parte da extensa lista de vítimas de "carjacking" (condutores forçados a entregar as viaturas), uma "moda" criminosa cada vez mais em voga no Norte.

Passavam poucos minutos das 0.30 horas do dia 25 de Outubro do ano passado. Márcio Santos, 59 anos, tinha acabado de estacionar o carro na Rua de Junqueira de Baixo, em Vilar do Paraíso (Gaia). Num ápice, viu-se cercado pelo gangue de assaltantes. "Parou um carro atrás do meu, outro do lado direito e um terceiro à frente", recorda, admitindo que fossem "quatro ou cinco indivíduos", todos encapuzados.

"Um deles apontou uma pistola à cabeça da minha companheira e outro, com uma caçadeira, fez-me o mesmo", acrescentou o repórter de rádio, confessando que ficou sem qualquer reacção.

"Ele entrou, pousou a arma e arrancaram todos", continua. O bando terá demorado "pouco mais de um minuto", revelando uma "frieza" que surpreendeu a vítima. "Foram de uma agilidade incrível. Não eram uns ladrõezitos, mas sim profissionais. O assaltante que me ameaçou tinha classe", comentou.

O Audi A4, avaliado pelo proprietário em cerca de 20 mil euros, nunca mais foi encontrado. E como um azar nunca vem só, na mala do veículo estava guardado equipamento no valor "de mais de dois mil contos". Na mesma noite, ocorreram mais dois roubos semelhantes visando casais de namorados, em Gaia. O "gangue dos Audi" estava imparável.

"Dá as chaves"

Experiência idêntica viveu o condutor de um BMW X5, em Dezembro do ano passado, na Maia. Aquela noite de domingo (21.45 horas) não lhe sairá tão cedo da memória. Estava a chegar a casa, com a mãe e a mulher, e saiu do jipe para ir à mala buscar o sobretudo. "A dada altura, um carro desceu a rua a alta velocidade. Era um BMW escuro. Dois dos ocupantes saíram, um com uma caçadeira e outro com uma pistola. Disseram-me para lhes dar as chaves do jipe e para me afastar", relatou a vítima.

Tal como no caso de Gaia, a destreza foi imagem de marca dos assaltantes. "Não foram agressivos e demoraram um ou dois minutos", referiu o mesmo interlocutor que, ao contrário de Márcio Santos, conseguiu reaver a viatura, na semana seguinte.

O BMW X5 foi recuperado em Braga, depois de ter sido usado numa tentativa de assalto a uma carrinha de valores. "Julgava que nunca mais iria aparecer", afirmou, reconhecendo, por outro lado, que não voltou a pegar no carro desde que o mesmo veio da oficina. "Mais do que nunca, tenho medo de sair à noite", diz.

Atacada em casa

O relógio marcava a 1 hora. Depois de mais um turno nocturno, a enfermeira entrava com o seu "Land Rover" na garagem da habitação, em Mafamude (Gaia). "Abri os portões e entrei normalmente, sem me aperceber de nada", conta. Até ao momento em que um carro parou em frente à rampa de acesso.

Da viatura saiu um indivíduo que, de pistola em punho, a obrigou a sair do jipe. "Eu disse-lhe para ter calma e falei alto para ver se alguém me ouvia para me vir ajudar", lembrou a vítima, que foi depois abordada por outros dois encapuzados, que a puxaram do carro por um braço.

"Saíram com uma rapidez! Ainda tiveram dificuldade em desbloquer o jipe, mas conseguiram levá-lo", disse a enfermeira, suspeitando que tenha sido seguida pelo gangue. Já na esquadra, teve conhecimento que o mesmo grupo terá roubado mais dois carros em Valongo.
 

Dizem tratar-se de um indício de desrespeito pelo Estado e pela autoridade. PDiário já tinha denunciado aumento de crimes contra a GNR 

Deputados socialistas e sociais-democratas manifestaram hoje preocupação com o aumento da criminalidade contra os agentes policiais, no debate parlamentar sobre o Relatório de Segurança Interna de 2004.

"Se no relatório de 2004 já se assinalavam com alguma inquietação os valores apresentados pelas forças de segurança no que respeita ao número de agentes vítimas de crimes, essa situação tem vindo a infelizmente a agravar-se", afirmou o deputado do PSD Luís Montenegro durante o debate na Assembleia da República.

Para o deputado, este tipo de criminalidade "tem um indício de desrespeito pelo Estado e pela autoridade, que urge combater com determinação".

Esta opinião foi partilhada pelo deputado socialista João Serrano, afirmando que "uma nota de preocupação deverá assinalar os resultados das operações e intervenções policiais efectuadas", ao constatar-se "um crescimento dos valores apresentados pelas forças de segurança no que respeita ao número de agentes vítimas de crimes".

No debate, os deputados dos grupos parlamentares analisaram o Relatório de Segurança Interna de 2004 e congratularam-se com seus resultados, que apontam para a diminuição da criminalidade em um por cento relativamente a 2003, apesar do aumento dos crimes graves e violentos.

Segundo o documento, a diminuição do número total de crimes representa o melhor resultado dos últimos seis anos, invertendo a tendência de aumento do número de ocorrências participadas, nomeadamente em 2002 e 2003, em que tinha havido um acréscimo de criminalidade na ordem dos 4,9 por cento e seis por cento, respectivamente.

Para Luís Montenegro (PSD), a diminuição da criminalidade obriga à necessidade de se prosseguirem com "políticas de prevenção que visem e viabilizem" esta tendência para que se "ofereça uma efectiva e tranquilizadora percepção dessa tendência aos cidadãos".

Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda (BE), também considerou que Portugal tem uma boa situação em termos de segurança pública, mas que é preciso investir mais nesta área.

João Serrano (PS) afirmou, por seu turno, que "o problema de segurança na nossa sociedade, apesar de ser uma questão grave, não está fora do controlo, antes pelo contrário".

"Sendo certo que não podemos deixar de nos preocupar com a dimensão desta problemática, constata-se que Portugal patenteia valores relativamente baixos no ratio de crimes/1000 habitantes, estando o nosso país bem posicionado nesta matéria", sustentou.

Os deputados criticaram ainda o modo como o relatório é elaborado, defendendo nova metodologia mais abrangente.

O deputado comunista António Filipe considerou "absolutamente inaceitável a forma como o relatório foi elaborado", juntando situações de conflito social com criminalidade, e apelou ao Governo para que esta situação seja alterada no próximo relatório, que deverá ser divulgado em Março.

"Espero que isto seja alterado" se não ainda se corre o risco de no relatório de 2006 aparecerem "as arruadas das campanhas eleitorais", comentou o deputado do PCP.

Esta sugestão foi ouvida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que no final do debate assegurou que "não haverá confusão entre situações de segurança e conflituosidade social" no próximo relatório anual de Segurança Interna.

Para João Serrano (PS), o relatório, "apesar do seu mérito e importância, peca por uma visão, por um lado, excessivamente estatística e, por outro, parcelizada, ao nível dos vários serviços e forças de segurança".

"Muito ganharia de optasse por uma natureza mais ágil e articulizante, dando-lhes foros de indicador e volante da política criminal, como novos elementos de análise como os inquéritos de vitimização".

Fernando Rosas (BE) também criticou a "falta de concepção e a metodologia" do relatório, considerando que é "um somatório de fichas das diversas forças de segurança".
 

Comando Geral da GNR vai reforçar o armamento dos militares para responder ao aumento de ataques e também de crimes nas zonas límitrofes das grandes urbes e no interior 

As patrulhas da Brigada de Trânsito (BT) da GNR vão passar a andar armadas com pistolas metralhadoras e terão shotguns nas viaturas. Os restantes militares da GNR também vão ver o armamento reforçado para fazer face ao aumento do número de casos de agressão às autoridades, por um lado, e a uma "deslocalização" do crime das grandes áreas metropolitanas para o interior, por outro.

As 4500 pistolas metralhadoras "Famae" recentemente adquiridas pela GNR deviam equipar apenas os pelotões de intervenção rápida, mas o Comando Geral já decidiu alargar a sua distribuição ao resto do efectivo, incluindo, pela primeira vez, os elementos da BT. Não será, assim, de estranhar que numa mera operação "STOP", de rotina, se vejam os militares fortemente armados . Para isso, apurou o JN, foram já incluídos nos grupos que vão receber formação de tiro com a nova arma. Além disso, as viaturas da BT passarão a andar com shotguns, embora neste caso com balas de borracha.

Este conjunto de decisões, que têm vindo a ser tomadas nos últimos meses, visa fazer face ao aumento de casos de agressão a elementos da autoridade. Só este mês, por exemplo, dois militares ficaram gravemente feridos ao serem alvejados em situações que não eram, aparentemente, de perigo iminente.

Além deste reforço no armamento - já no final do ano foram dadas indicações para que se recorresse ao uso da G 3 com mais frequência -, a GNR decidiu também que determinadas acções tenham segurança reforçada. Isto é, meras operações de fiscalização ou de controlo rodoviário contam já com o apoio de uma unidade de reserva do Comando da Guarda. Esta presença do Regimento de Infantaria pretende, assim, conferir outra segurança em momentos que até agora não eram classificados como de maior risco.

Regras para cumprir

Outra questão que preocupa o Comando Geral da GNR prende-se com o cumprimento rigoroso das regras de conduta. As regras de abordagem devem ser respeitadas em todas as situações. Uma informação que, por ordem do Comando Geral da GNR, tem sido passada a todas as patrulhas com alguma regularidade, tendo em conta a salvaguarda da integridade física dos agentes da autoridade.

Um dos casos mais frequentes, explicam fontes da GNR ao nosso jornal, é o de ver dois militares a abordarem ao mesmo tempo um indivíduo. Mandam as regras, e é o que deverá passar a acontecer, que um dos elementos se aproxime enquanto o outro se mantenha a alguma distância, preparado a agir.

Além dos avisos regulares (nas formaturas ou quando se preparam as operações, por exemplo) foi recuperado um vídeo elaborado em 2000 sobre regras de segurança que agora será novamente visionado.

Crime no interior

Todas estas medidas já tinham vindo a ser estudadas no seio da GNR tendo em conta, além do aumento significativo de casos de agressões a agentes da autoridade, uma acentuada deslocalização da criminalidade.

O maior número de casos já não se regista nas grandes áreas metropolitanas mas sim no interior e nas áreas limítrofes das grandes urbes. Algo que é facilmente comprovado pelos números do Gabinete Coordenador de Segurança. A forte pressão policial nos grandes centros populacionais, como Lisboa e Porto, conduziu a uma deslocalização de actividade dos grupos de jovens criminosos para o interior e zonas litorais, consideradas mais frágeis a nível de policiamento. Em 2005, por exemplo, a GNR já registou mais crimes participados (148.373) do que a PSP (139.370), invertendo a tendência verificada em 2004, segundo dados até Setembro de 2005.
 

O Presidente da República, Jorge Sampaio, esteve no meio de fortes tiroteios e de explosões, mas nunca esteve tão bem protegido. Tudo se passou numa demonstração de operacionalidade do Grupo de Operações Especiais (GOE), que decorreu ontem na sede daquela força, em Belas, na qual estiveram presentes o ministro da Administração Interna, António Costa, o director nacional da PSP, Orlando Soares, outras individualidades e dezenas de agentes.

“Os agentes do GOE têm prestado serviços muito relevantes para o País. São um instrumento muito importante para a defesa dos fundamentos básicos de uma sociedade democrática.”, disse na altura Jorge Sampaio.

O Presidente da República salientou que a criminalidade está a baixar em Portugal, mas regista-se um aumento dos crimes com grande violência, o que “coloca as polícias numa posição difícil. “Para combater este tipo de crimes “precisamos de pessoas bem equipadas, bem preparadas e motivadas”, disse Jorge Sampaio.

Na demonstração de operacionalidade, os agentes do GOE mostraram que estão bem preparados física e psicologicamente para actuar nas áreas da sua intervenção, com a apresentação de simulações de protecção de uma alta individualidade numa situação de tentativa de assassinato por ataque a uma coluna de três viaturas, exercício de tiro real com os atiradores de precisão, simulação de sequestro e detenção numa viatura com detecção e detonação de explosivos e exercícios de técnicas de acesso e penetração em edifícios.

Mas o que mais impressionou o Presidente da República foi a simulação de sequestros na chamada Casa da Morte. Numa pequena divisão encontravam-se dois homens, um sequestrado e o chefe dos sequestradores. O resto do ‘bando’ eram apenas alvos com figuras. Uma equipa do GOE irrompe pela sala e poucos segundos depois os alvos estavam ‘mortos’, o líder do gang algemado e o sequestrado posto em segurança.

Na altura foram também divulgados alguns números da actuação da PSP em 2005. Até Novembro foram realizadas 30 186 detenções, foram retiradas do ‘mercado’ mais de nove milhões de doses de drogas e, entre outras acções, foram recuperadas 14 259 viaturas furtadas.

A PSP possui 20 984 efectivos, 215 dos quais pertencentes ao GOE.

AGENTES TREINADOS PARA AS SITUAÇÕES MAIS PERIGOSAS

Depois de descer em rapel do alto de uma torre, uma equipa do GOE simula uma operação de tomada de um edifício ocupado por terroristas.

Jorge Sampaio falou com vários agentes do Grupo de Operações Especiais e inteirou-se dos meios técnicos à disposição da força policial.

Casa da Morte, onde as equipas de assalto simulam com fogo real a libertação de reféns. O Presidente da República viu como se faz.
 

Arma teve avaria em Sobral de Monte Agraço, quando militares faziam busca
Equipamento pode vir a ser retirado do serviço 

As pistolas Star de calibre 7,65 mm, com mais de 40 anos de serviço, vão começar a ser sujeitas a testes e há a possibilidade de as retirar, na sequência da avaria que uma destas armas sofreu em Sobral de Monte Agraço, onde um militar da GNR sofreu ferimentos graves. A questão é saber o que esteve de facto por detrás da avaria da arma.

Uma Star encravou ao segundo disparo, depois de um dos militares do NIC de Vila Franca de Xira ter aberto fogo para proteger a recolha do camarada que fora ferido a tiro por um indivíduo que ontem recolheu à cadeia, em prisão preventiva.

A decisão de sujeitar as armas a testes foi tomada na segunda-feira, logo depois do crime e após a apresentação do relatório e na calha está a substituição do conjunto das Star, uma pistola de origem espanhola que, no calibre 7,65 mm, equipa a maioria dos núcleos de investigação criminal da GNR.

No entanto, ontem também o Comando da GNR enviou uma directiva para todo o dispositivo recomendando o incremento de cuidados sobre a manutenção do armamento.

Os lotes de munições foram sujeitos a verificação, no receio de estarem fora de prazo, mas esta hipótese não se verificou. O JN sabe, no entanto, que o Comando da GNR já começou a procurar, nos depósitos e nas várias unidades, uma arma de calibre 7,65 mm que possa substituir a Star e as possibilidades inclinam-se para as Walther PP e PPK, por razões que se prendem com a possível quebra de confiança na Star por parte de quem a utiliza.

É que, além de questões que se possam prender com a manutenção e com idade desta arma, que é similar à da Walther, a verdade é que a pistola espanhola nunca foi do agrado do efectivo, por encravar com facilidade.

Entretanto, o alegado autor do disparo que feriu o militar das GNR foi ontem presente ao tribunal de Torres Vedras, onde após duas horas de interrogatório foi-lhe determinada a prisão preventiva.

O indivíduo, Manuel, é acusado de ter baleado o militar da GNR que continua internado no Hospital de Santa Maria, fechando-se em casa, de onde só saiu após 28 horas, na sequência da acção de negociadores da GNR. O ferimento ocorreu na sequência de uma busca.  

Os recentes actos de violências contra polícias obrigam a que a formação inicial das forças de segurança seja repensada e haja um maior investimento na formação contínua. Os polícias estão preparados do ponto de vista da formação para reagir perante situações de risco inesperadas? Os principais sindicatos da PSP e da GNR respondem negativamente.

"É claro que depois de seis, sete meses de formação na Escola Prática os polícias não saem preparados para enfrentar esta nova realidade", declarou ao DN Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP). Este dirigente defende que o período de formação de um agente seja de dois anos, de modo a adquirir um conjunto de conhecimentos teóricos e técnicos que lhe permita reagir com segurança a situações inesperadas próprias do dia-a-dia policial.

No actual quadro, diz Paulo Rodrigues, "a formação contínua também é escassa". "A ASPP viu-se obrigada a lançar cursos para colmatar esta deficiência." É que, numa situação em que um agente é surpreendido por alguém que empunha uma arma de fogo, "o polícia tem que manter a calma, para, além do agressor, ter toda a percepção do ambiente para calcular o risco que um disparo pode causar".

Um dos aspectos que este dirigente sublinha prende-se com o treino do tiro. "Geralmente é feito nos dias de folga dos polícias, quando deveria ser nos dias normais de trabalho. Isso evitava que as pessoas não fossem para o treino desanimadas."

"Há casos em que um polícia acaba o turno às sete da manhã e está escalonado para uma carreira de tiro às nove", adianta, por sua vez, António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP). "Em Espanha, os polícias têm uma semana por mês para acções de formação contínua, quer seja teórica, para estudo de nova legislação, quer prática para treino de técnicas operacionais", acrescenta.

António Ramos levanta ainda a questão do uso da arma "Se o polícia é o primeiro a disparar, a sua vida está estragada, mas o que tem acontecido é que se o polícia não der o primeiro tiro, dá-o o criminoso."

Segundo este dirigente sindical, o agente da PSP está hoje "abandonado" na rua. "Há uns anos, as patrulhas eram feitas por três pessoas. Um chegava-se à frente, os outros mantinham-se a uma distância para dar apoio. Hoje há patrulhas de dois ou apenas um agente."

Desmilitarizar a formação

Os soldados da GNR são formados durante um ano lectivo na Escola Prática da Guarda. "E pode dizer-se que saem bem formados", afirma o presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG), não obstante considerar anacrónico que no rol dos módulos permaneça um de natureza militar. "Fala-se ali no combate ao inimigo, quando vamos lidar com os nossos concidadãos", observa José Manageiro.

Os problemas, neste campo, surgem depois. "O patrulheiro (colocado nos postos) não tem tido, nestes últimos anos, a formação contínua que se exige para a actividade policial. Nem ao nível da utilização dos meios (treinos com equipamentos) nem ao nível da formação teórica (jurídica)".

Mais. Nos poucos postos onde a formação é oferecida, exige-se aos guardas que a frequentem durante os período de folga laboral", explica José Manageiro. Ora, "estamos a falar de pessoas, na maioria com família, que tem também direito ao descanso". Por outro lado, a qualidade dos formadores "deixa muito a desejar. São chamados a dar instrução porque têm uma patente, mas não têm os conhecimentos necessários", assegura.

Esta realidade não se aplica às unidades de reserva da GNR, como por exemplo o Batalhão Operacional - onde está também inserida a Companhia de Operações Especiais. Trata-se de agentes altamente preparados e em formação permanente, que se distinguem em qualquer parte do mundo.

Porém, diz, "é com o patrulheiro que o cidadão convive diariamente, esperando dele um sentimento de segurança". E acrescenta "Lamentavelmente, não só não se aposta na formação, como também se deixa degradar a pouca que existe". O dirigente sindical lamenta também que haja guardas a fazerem trabalhos indignos, de verdadeira subserviência a certos oficiais. "Saem da Escola Prática com expectativas de vida profissional. Mas logo morrem quando calcam o terreno", disse.
 

A PSP garantiu, ontem, que os agentes que actuam no terreno recebem formação e preparação para lidar com as agressões de que têm sido alvo. Fonte da direcção nacional da PSP rejeitou, em declarações ao DN, as críticas dos sindicatos sobre a falta de preparação contínua, esclarecendo que está neste momento a decorrer, no Grupo de Operações Especiais (GOE), o terceiro curso de formação de formadores em técnicas de intervenção policial.

São 40 os polícias - "de diversos comandos da PSP" - que estão a frequentar o curso sobre tiro policial, técnicas de defesa policial, movimento táctico e abordagem a viaturas suspeitas. Concluída a formação, os formandos "fazem estágios de actualização" e dão formação aos agentes do seu comando.

"Tentamos sempre adaptar os temas da formação ao tipo de criminalidade que vai surgindo", explicou a mesma fonte, garantindo, no entanto "Estamos preparados para enfrentar a realidade." Então porque acontecem casos como o de Lagos e Estarreja? "Não vou comentar... é um fenómeno novo, esta é uma profissão de risco e são 'ossos do ofício.'"

Igual justificação foi dada ao DN por fonte do Ministério da Administração Interna "O que aconteceu em Estarreja ou Sobral de Monte Agraço pode acontecer em qualquer lado. Trata-se de uma profissão de risco..." A mesma fonte reconheceu que "é preciso dotar a PSP e a GNR de melhores condições, mas avisou que "não é numa legislatura que se resolve a descapitalização que o sector sofreu em anteriores legislaturas".

"Somos a instituição que em Portugal mais horas de formação contínua ministramos", garantiu o tenente-coronel Timóteo Pedroso, chefe do gabinete do Comandante Geral da GNR. "Há acções de formação em permanência, envolvendo 20 por cento dos efectivos", assegurou.

Esta aprendizagem contínua abrange os patrulheiros colocados nos postos, a quem são oferecidos conhecimentos nas mais diversas áreas - treino com equipamentos e conhecimentos ao nível das leis. Estas explicações do tenente-coronel referem-se à mesma realidade apontada pela Associação dos Profissionais da Guarda. Mas, claro, em diferentes perspectivas.

Porém, ambos concordam num ponto a formação na GNR ao nível da especialização - ministrada na Escola Prática em horário de trabalho - é excelente. Assim como a formação das unidades de reserva - companhia sinotécnica, cavalaria, batalhão - e mesmo a das unidades especiais (brigada de trânsito, por exemplo). Para Timóteo Pedroso, o guarda têm formação para lidar com o risco. Mas, ninguém está livre...

As agressões a agentes da autoridade têm vindo sempre a aumentar. Registaram-se 924 em 2004, só na GNR. O ano passado morreram quatro agentes na PSP.  

A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou noventa detenções por dia em 2005 e retirou do mercado mais de nove milhões de doses de diversos tipos de droga, segundo dados divulgados esta quarta-feira. 

Os dados foram apresentados pela Direcção da PSP ao Presidente da República, durante uma visita que Jorge Sampaio fez à sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), em Belas. 

Em 2005, segundo a PSP, foram feitas 30.186 detenções, o que corresponde a cerca de 90 detenções por dia, e foram recuperadas 14.259 viaturas, o que equivale a uma taxa de recuperação na ordem dos 76% dos carros roubados. 

Relativamente à segurança rodoviária, foram fiscalizadas, em média, mais de 100 viaturas em cada hora e levantados 1.643 autos por dia. 

Durante o mesmo ano, o dispositivo de Investigação Criminal da PSP apreendeu cerca de oito milhões de euros de património ilícito. 

A PSP tem ao seu serviço cerca de 21 mil efectivos e 4.300 veículos.
 

Quando viu o seu colega de equipa tombar no chão, ferido a tiro, um dos elementos do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Vila Franca de Xira – que anteontem se deslocou ao Sobral de Monte Agraço para a busca a casa do homem que acabou por se barricar – ainda tentou disparar para imobilizar o agressor. Mas a sua arma, uma pistola ‘Star’, de 7.65 mm, encravou. 

Manuel Cardoso conseguiu escapar e barricar-se em casa. Só saíu ontem, pelas 16h00, 28 horas após deixar o soldado João Ferreira em estado grave.

O CM soube junto de uma fonte policial que a equipa do NIC chegou à casa de Manuel Cardoso, na aldeia da Adega, a meio da manhã de segunda-feira. Levava o seu filho, André Cardoso, detido na noite anterior por suspeitas de furtos e roubos de carros e a residências. Os militares já tinham avisado Manuel Cardoso, um padeiro de 59 anos, que se íam deslocar à sua casa para uma busca. Ele não se opôs.

A sua atitude mudou com a chegada dos guardas.“Não abriu a porta. Falou connosco através da janela e disse que ninguém tinha de entrar na casa dele. Falámos calmamente. Dissemos que a busca seria feita apenas ao quarto do filho. Caso contrário, teríamos de arrombar a porta”, disse a nossa fonte.

Manuel Cardoso não acedeu e recolheu-se em casa. O soldado João Ferreira e um colega avançaram: arrombaram a primeira porta, que dá acesso a um hall, não havia ninguém; bateram na segunda porta e, como não obtiveram resposta, também a deitaram abaixo.

“A casa estava escura e não se via nada”, disse. O soldado Ferreira entrou e não deu pela presença do proprietário. Manuel Cardoso estava de arma em punho e não hesitou em abrir fogo, atingindo-o no olho esquerdo, cegando-o.

O colega de João Ferreira só teve tempo de o puxar para o pôr a salvo – longe do hall de entrada. Ainda foi atingido por estilhaços de chumbo no braço e no peito.

Manuel Cardoso continuou a disparar para o exterior, em direcção aos outros militares. Eles ripostaram. Só que o guarda que se encontrava em posição de de lhe fazer frente, viu a sua arma encravar-se na altura do disparo. Colocando-se ele próprio em risco já que estava sob fogo de Cardoso. “Estas armas, por defeito, encravam em diversas situações. Mas não há 9 mm para todos. E os elementos do NIC têm de usar armas discretas”, disse uma outra fonte da GNR.

A arma do soldado ferido caíu ao chão no momento do disparo. E ali ficou caída , no pequeno hall de entrada, até às 16h00 de ontem – hora a que Manuel Cardoso se rendeu, 28 horas depois de um diálogo difícil com os negociadores da Companhia de Operações Especiais da GNR.

Durante a noite o barricado manteve-se incontactável, de telefone e telemóvel desligados. Começou a comunicar graças aos apelos da filha Paula Cardoso, que serviu de intermediária através de um megafone. Às 15h00, disse que ia almoçar e cuidar da sua higiene pessoal para depois se entregar. À saída, Manuel Cardoso abraçou a filha e o genro. Depois foi entregue à PJ.

O filho André foi ouvido no tribunal de Vila Franca de Xira. Acabou por ser libertado, sob obrigação de apresentações periódicas à GNR. O ai é hoje presente a tribunal.

"VIA NEGOCIAL É MELHOR"

Conhecer o perfil do barricado. Este é o primeiro passo que uma equipa de negociadores - seja da GNR, da PSP ou da PJ - deve dar e que o inspector-chefe Manuel Rodrigues (um dos negociadores mais experientes da PJ) considera fundamental para o sucesso da negociação. O objectivo é conhecer melhor o percurso de vida do barricado, para poder chegar ao diálogo. Em campo está uma equipa composta por vários técnicos, entre os quais psicólogos, e não há nenhum ‘timming’ pré-estabelecido.

“Há um sentimento pelo público de que as coisas têm de ser feitas rapidamente. Mas a via negocial é sempre a melhor e a GNR fez um excelente trabalho”, sublinhou. Esta regra é aplicável a todos os barricados “sejam eles vítimas, reféns, ou sequestradores”, disse. Ontem a GNR recorreu aos filhos e ao patrão de Manuel Cardoso, para o convencerem a abandonar a casa, com sucesso.

HORAS DE TENSÃO

As 28 horas que o padeiro Manuel Cardoso (de boné na primeira foto) passou barricado em casa foram vividas com tensão. Desde os primeiros momentos, elementos das Operações Especiais da GNR – incluindo snipers –, fortemente armados e equipados, ocuparam posições junto à habitação. O aparato mobilizou a curiosidade de dezenas de populares e da Comunicação Social, que assistiram de longe.

PORMENORES

PERFIL DO BARRICADO

Manuel Cardoso, padeiro há seis na ‘Padaria Reunidos’, no Sobral, é descrito como pontual e pacato. De alcunha ‘Zeca Malandro’, é divorciado e pai de três filhos. Cumpriu pena pelo homicídio do tio.

BUSCAS À CASA

A busca domiciliária à casa de Manuel vai ser executada hoje na presença do filho, suspeito de furtos e roubos. Ontem foram recolhidos vestígios do tiroteio no local. Manuel vai hoje a tribunal.

SOLDADO FERIDO

O comandante geral da GNR, tenente-general Mourato Nunes, visitou ontem o soldado Ferreira. Os médicos do Hospital de São José disseram-lhe que o militar perdeu a visão esquerda, está em estado grave, mas livre de perigo. A mulher do soldado está a ser acompanhada por psicólogos da GNR.

CASO FATAL

O agente da PSP que integrava a equipa do Chefe Martins, morto a tiro por assaltantes na madrugada de 11 de Dezembro em Lagos, também quis proteger o seu superior. Mas quando tentou disparar contra os agressores, a sua pistola Walter 7.65 mm encravou.

TRIO DE LADRÕES ATROPELA DOIS MOTOCICLISTAS DA BT

Dois agentes motociclistas da BT/GNR foram atropelados, ontem ao início da tarde, em Lisboa, por um condutor em fuga. Um dos militares sofreu ferimentos graves e o outro ligeiros. Na viatura em fuga seguiam três suspeitos de vários furtos na Margem Sul, que foram detidos.

A patrulha circulava, pelas 14h00, na Avenida de Ceuta quando detectaram o condutor de um Opel Corsa a conduzir de forma perigosa, desrespeitando semáforos e fazendo ultrapassagens irregulares. O condutor e os dois passageiros não levavam os cintos de segurança.

Os guardas mandaram o condutor parar, mas este preferiu a fuga, iniciando-se uma perseguição que veio a terminar no Bairro da Liberdade, Campolide, quando os fugitivos entraram numa rua sem saída. Encurralado, o condutor engatou a marcha-atrás e atirou o veículo para cima dos motociclos da BT, atropelando com gravidade um dos guardas e ferindo ligeiramente o outro.

Apesar da tentativa violenta de fuga, os meliantes foram detidos. Têm entre 30 e 40 anos de idade, são cadastrados, residentes na Quinta do Conde, Sesimbra, com um largo historial de assaltos na região de Almada e sobre os quais pendem mandatos de detenção.

A GNR de Almada investigava-os há já algum tempo por suspeitas de furtos a moradias, por arrombamento, em Quinta do Conde, Fernão Ferro, Barreiro e Coina. Actuavam quase sempre juntos e além do recheio das casas levavam acessórios de jardinagem, automóveis e motos.

O condutor do veículo ficou detido no comando da BT, em Lisboa, sendo hoje presente a tribunal, acusado de desobediência, fuga e tentativa de homicídio dos militares que o perseguiam. Os outros dois foram levados para a GNR de Almada e são amanhã presentes a tribunal.

O carro, que foi apreendido, não possui qualquer documentação e desconhece-se o seu proprietário, mas a GNR sabe que não foi furtado. O veículo está em mau estado de conservação, com as chapas de matrícula seguras por arames.

Um morador do Bairro da Liberdade, que quis manter o anonimato, assistiu ao incidente quando chegava a casa. “Deviam ser umas 14h40 quando vi uma moto da GNR com o guarda a ser arrastada por um carro que vinha em marcha-atrás. O guarda ficou no chão no fundo da rua, mas ainda se levantou e fez três disparos”. O militar em questão foi arrastado ao longo de cerca de vinte metros nas traseiras dos lotes 1 a 6 do Bairro da Liberdade.

Segundo conta aquela testemunha, os meliantes fugiram em direcção à Rua B, mas um carro da GNR barrou-lhes o caminho. Subiram então a Rua C em contramão, perseguidos por uma moto e um carro da GNR, desparecendo da sua vista em direcção ao Bairro da Serafina. “O guarda que ia de moto ainda caiu, mas conseguiu levantar-se e perseguir o carro”, acrescentou. 

 Às 17.30 horas de ontem, os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) deram por terminadas todas as diligências processuais que estavam a realizar, cumprindo o primeiro dia de greve às horas extraordinárias, "com uma adesão de quase cem por cento". Várias acções de reconhecimento a locais ficaram a meio.

"Foi a debandada geral", assegurou ao DN o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC). Carlos Anjo disse ter tido conhecimento de apenas dois inspectores que cessaram as tarefas um pouco para além das 17.30. "Depois desta hora, apenas permaneceram nos locais de trabalho os inspectores que integram as equipas de prevenção e de piquete", explicou, dizendo desconhecer se foi interrompida alguma diligência de cariz investigatório.

Contudo, o DN sabe que algumas acções de reconhecimento a locais foram abandonadas pelos inspectores quando iam entrar em período extraordinário de trabalho.

A paralisação às horas extraordinárias deverá também afectar muitas diligências processuais , nomeadamente a realização de escutas telefónicas e de buscas domiciliárias.

Uma questão antiga

Há muitos anos que os inspectores da PJ reivindicavam o direito à remuneração de horas extraordinárias. O actual Governo aceitou dialogar, mas reconheceu que seria financeiramente insuportável o pagamento, uma vez que, segundo as contas a que chegou, cada inspector contabilizava mais de 40 horas extraordinárias por mês.

Com este dado, o Ministério da Justiça (MJ) chegou a acordo com a ASFIC no sentido de os inspectores receberem mensalmente um subsídio de disponibilidade. O anteprojecto de lei chegou a estar feito, e enviado à entidade sindical a 6 de Dezembro, assim como a correspondente verba foi transferida para o orçamento da PJ", explicou ao DN Carlos Anjo.

Embora a negociação tenha avançado, "o Governo deu depois o dito pelo não dito", acrescentou aquele responsável sindical, justificando, assim, a paralisação dos inspectores no horário pós-laboral.

Mas, as questões reivindicativas não se ficam por aqui. Quando o Governo anunciou a sua intenção de alterar os regimes de aposentação e de saúde dos inspectores, o Ministério da Justiça combinou com a ASFIC que, relativamente à aposentações, a idade da reforma passaria dos 55 para os 60 anos, mas com um período de transição. Relativamente à saúde, foi acordado manter-se o regime de acesso aos Serviços Sociais do MJ.

Ora, a 30 de Dezembro foi publicado em Diário da República os diplomas sobre aquelas matérias, com entrada em vigor dois dias depois. A ASFIC ficou surpreendida ao verificar que o Governo decidira abolir o tal período de transição no regime de aposentação, retirando também aos cônjuges dos inspectores o direito de continuarem a usufruir dos SSMJ. "Ou seja, o MJ acorda umas coisas e depois legisla outras - o que é completamente inadmissível ", disse ao DN Carlos Anjo.

As acções de protesto vão, pois, continuar. De acordo com aquele responsável, a 1 de Fevereiro cessa a greve às horas extraordinárias e, caso o Governo se mostre intransigente, começam os vários departamentos da PJ a paralisar um dia por mês, até Abril.

A par destes gestos, a ASFIC já entregou no tribunal um pedido de impugnação dos diplomas publicados no Diário da República, com o fundamento de que o Governo "violou a lei da negociação".
 

Soldado cumpria, com outros guardas, mandado de busca quando foi surpreendido por tiros de caçadeira
Autoridades procuravam provas de furtos, que terão sido praticados pelo filho 

Um indivíduo de 54 anos baleou ontem, ao início da tarde, um GNR, atingindo-o com gravidade no rosto, e depois barricou-se no interior da sua residência, no Lugar da Adega, Sobral de Monte Agraço. À hora do fecho desta edição, e após mais de 12 horas de cerco policial, o homem, que já cumpriu pena de prisão pelo assassinato de um tio, mantinha-se fechado em casa, em silêncio quase absoluto.

Tudo aconteceu cerca do meio-dia, quando seis militares da GNR se deslocaram à casa do indivíduo, munidos de um mandado de busca domiciliária, para recolher provas da prática de furtos a viaturas e residências, alegadamente perpetrados pelo filho do atirador, detido na noite anterior.

Os militares chegaram a trocar palavras com o pai do detido e proprietário da casa, mas quando tentaram entrar na residência o homem empunhou uma caçadeira e disparou sobre um dos guardas. "O proprietário teve algum tempo a falar connosco e, sem motivo aparente, fez um disparo", explicou ao JN o tenente-coronel Cardoso Pereira.

Prognóstico reservado

O militar, do destacamento de Vila Franca de Xira, de apelido Ferreira, com 26 anos, sofreu graves lesões no rosto, nomeadamente num olho, tendo sido encaminhado para o Hospital de Torres Vedras e, mais tarde, para S. José, em Lisboa, onde foi sujeito a uma delicada intervenção cirúrgica. De acordo com fonte hospitalar, "o prognóstico é reservado e as próximas horas são cruciais".

Segundo Varandas Fernandes, director da Urgência, o militar ainda corre risco de vida devido a um "traumatismo neurofacial". As lesões, feridas e fracturas múltiplas, atingiram sobretudo o lado esquerdo da face. Aquele responsável não sabe precisar, para já, que tipo de sequelas poderão resultar do disparo sofrido.

A GNR montou um perímetro de segurança na zona e cercou a casa do atirador. A Estrada Nacional 240, entre Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos, foi cortada ao trânsito. As negociações, quer por elementos da Guarda, quer pela Polícia Judiciária, revelaram-se difíceis. A meio da tarde, o indivíduo deixou de atender os telefonemas das redes móvel e fixa feitos pelos negociadores.

Filha tentou comunicar

Durante horas, não houve resposta ao megafone das autoridades. Os movimentos do indivíduo eram controlados do exterior, com a ajuda de elementos da Companhia de Operações Especiais da GNR.

Cerca das 21 horas, uma filha e um genro do indivíduo foram ao local para tentar quebrar o impasse, mas este continuou sem responder. O JN soube que a filha, com quem o homem tem fortes laços afectivos, tentou falar com o pai através de um megafone, mas este não terá manifestado qualquer reacção.

O "acto tresloucado", como definiu a Guarda, foi testemunhado pelo filho do atirador, que acompanhava os militares na operação de busca à residência. "O jovem disse que estava surpreendido e que nem sabia que o pai tinha uma arma em casa", avançou o tenente-coronel Cardoso Pereira.

Alguns populares desconfiam da surpresa manifestada pelo jovem suspeito, afirmando que o indivíduo terá um "arsenal de armas" na residência. "São conhecidos aqui na terra por arranjar problemas", apressou-se a explicar Manuel Pipa, um morador, junto a um café de Monfalim, o mais próximo da casa do atirador. 

 Os profissionais da PSP e os militares da GNR vão avançar para uma manifestação em vários pontos do País para exigirem ao Governo a reposição imediata de "todas as regalias sociais" que dizem ter perdido. A concentração está marcada para o próximo dia 14 de Março e vai ter lugar junto do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, e dos governos civis da capital, Porto, Coimbra e Faro. Idêntica acção está também prevista no mesmo dia para as regiões autónomas.

A iniciativa foi ontem anunciada, em conferência de imprensa, por quatro estruturas sindicais da PSP e pela Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda. Que se insurgiram contra o facto de o Executivo as ter equiparado aos demais funcionários públicos em matéria de serviços sociais e aposentação [aumentando a idade de reforma para os 60 anos]. "O Governo só nos equiparou em matéria de deveres, não respeitou o facto de exercermos uma profissão de desgaste permanente", criticou o dirigente sindical Peixoto Rodrigues, exigindo "também queremos os direitos".

Os policiais disseram estar a "viver um momento difícil" e sublinharam que aquelas manifestações descentralizadas têm por objectivo "mostrar ao Governo o descontentamento" dos elementos das forças de segurança.

O protesto desta "plataforma sindical" não se fica por aqui os sindicatos têm já pronto um abaixo-assinado que vão distribuir em todos os postos e esquadras do País, onde se insurgem contra "a ofensiva que tem sido levada a cabo pelo Governo contra os elementos da PSP" e exigem "o pagamento das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e do subsídio de risco". O documento será entregue ao ministro no dia 14 de Março, aquando da concentração. "Será isto pedir demais? Os policiais e militares da Guarda serão filhos de um Deus menor?", questionaram-se os dirigentes sindicais.

Os profissionais da PSP e da GNR exigiram ainda ser ouvidos nas negociações colectivas de contratação laboral - "não nos sentimos representados pelo sindicato da Função Pública e temos o direito à negociação colectiva". António Ramos, dirigente do Sindicato dos Profissionais da Polícia, admitiu mesmo recorrer ao Presidente da República para que ponha fim à discriminação de que dizem ser alvo nas negociações em sede de concertação social.  

Os órgãos de polícia criminal (OPC), nomeadamente a Polícia Judiciária (PJ), estão a investigar sem qualquer fiscalização externa, avisa o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), ilibando de responsabilidades os procuradores que investigaram o caso Casa Pia relativamente aos números de telefone de altas individualidades que surgem no processo.

"O MP não requereu nenhuma facturação detalhada dos titulares dos telefones noticiados, nem tais documentos estão nos autos. A noticia é falsa", disse ao DN António Cluny, no seguimento do comunicado do Procuradoria-Geral da República (PGR) que negava também os factos narrados pelo jornal 24 horas.

Mas, ao que o DN apurou, trata-se de informação com fundamento (ver texto ao lado). Por isso, questionamos Se o MP não o solicitou aquela facturação detalhada, como é que ela surge junta ao processo?

É uma questão que, para António Cluny, deve ser investigada. Mas, partindo-se de um pressuposto "A PSP, GNR e PJ têm leis orgânicas que lhes permite investigar sem qualquer controlo externo", afirmou. Perante esta premissa, outra questão se coloca? Terão sido os inspectores da PJ, ligados ao processo Casa Pia, que solicitaram à PT a facturação à revelia do MP?

A directoria da PJ, contactada pelo DN, preferiu não se pronunciar sobre o assunto. O presidente do SMMP, por seu lado, lembra que, até Novembro de 2000 - quando entrou em vigor a nova lei orgânica da PJ -, o MP tinha competência para inspeccionar a actividade daquela força de segurança. No anos noventa, com Cunha Rodrigues à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram realizadas três inspecções (1990, 1993 e 1997). A primeira destas foi motivada, precisamente, por "situações graves" relacionadas com escutas telefónicas. As intercepções das comunicações seriam feitas no âmbito de averiguações sumárias e, portanto, sem controlo judicial.

Lembrou António Cluny que, após Novembro de 2000, a PJ passou a ser controlada pela inspecção-geral dos serviços da justiça, dependente do Ministério da Justiça. Porém, têm competência apenas para questões de natureza administrativa, e não para fiscalizar processos em segredo de justiça.

Neste sentido, António Cluny advoga "a necessidade urgente de se repensar todo este sistema inspectivo", frisando "Os cidadãos tem de ter a certeza que as diligência desenvolvidas nas investigações são as do processo, e não outras".

No contexto de um maior controlo da acção judiciária, recorde-se, também o Governo está preocupado com a actuação do MP. O Ministério da Justiça já tem preparado um anteprojecto de lei-quadro para a política criminal que prevê uma fiscalização mais apertada dos magistrados. Depois de o diploma entrar em vigor, caberá à Assembleia da República definir as prioridades da investigação, de dois em dois anos, pedindo depois contas ao PGR.

O Sindicato do Ministério Público já fez saber, em relação aquele projecto, que quem pede contas também tem de fornecer meios.
 

O Comando Metropolitano do Porto da PSP precisa de mais 700 efectivos, enquanto os actuais 3100 agentes trabalham em condições degradantes. Em média, o patrulhamento apenas fica a cargo de 120 elementos, porquanto os restantes estão afectos a outros serviços. A denúncia partiu do PCP, após uma visita de uma delegação daquele partido aos comandos da PSP e da GNR da cidade. Para os deputados Jorge Machado e Ilda Figueiredo, as instalações das forças de segurança "são francamente más", o parque automóvel encontra-se "desactualizado" e a rede informática "é obsoleta". Neste caso, os agentes "têm de servir-se, inclusivamente, de material pessoal".

De acordo com os comunistas, que, afirmaram, reflectiam as preocupações da PSP e GNR, os coletes à prova de bala "são manifestamente insuficientes" e as armas pessoais antiquadas, "facto grave mediante o aumento da criminalidade violenta, bem organizada e melhor equipada".

Os deputados elencaram, igualmente, as esquadras da PSP desajustadas das novas realidades urbanas e aquelas que, sublinharam, "não apresentam condições mínimas de dignidade". Essas "péssimas condições" são extensivas à GNR, disseram. Para além da ausência de meios apropriados para a investigação, foi dado o exemplo do Quartel do Carmo, onde chegam a pernoitar 60 homens em beliches, num espaço dotado de três sanitas.
 

A segurança é um dos pilares fundamentais do Estado. Talvez mesmo a sua justificação primordial. A greve dos profissionais da Polícia Judiciária (PJ) e a ameaça de gozo de um dia de férias, numa mesma data, por parte dos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) revelam o estado de irresponsabilidade que faz caminho na segurança portuguesa. 

Legitimamente, os profissionais da PJ protestam contra a falta de pagamento de parte do trabalho prestado fora do horário de trabalho. Se o Estado está a faltar aos seus compromissos, impõe-se que os respeite. É óbvio, mas nem por isso regra de aplicação. Mas quando se avança para a greve num sector tão sensível para a segurança e a justiça, importa que se marque a diferença em relação ao alvo do protesto. Se o Governo não se comporta como pessoa de bem, ao não respeitar compromissos assumidos, os agentes policiais devem demonstrar as suas razões de forma responsável. Não é o que vem acontecendo. Ontem, um dirigente sindical da PJ admitia que a greve às horas extraordinárias poderia conduzir a interromper perseguições a criminosos "(...) Uma perseguição que esteja a decorrer às 17.30 poderá ficar a meio... ser interrompida." A declaração seria hilariante se estivéssemos perante qualquer aventura de banda desenhada. Mas como estamos perante polícias de investigação criminal a atitude é grave e reprovável. Se o protesto policial tem justificação, perde-a quando os seus agentes se mostram tão irresponsáveis.  

Também os polícias de segurança pública, que não têm direito à greve, encontraram uma forma ridícula de a fazerem. "Não faça greve, goze férias com os colegas de trabalho" - é o lema que encontraram para lutar contra as alterações aos regimes de aposentação e de saúde recentemente aprovadas. O cenário é impossível, pois as férias não se gozam unilateralmente, mas o tom de brincadeira com que se lida com a segurança dos cidadãos faz-nos pensar na pouca responsabilidade e respeitabilidade das forças policiais. Alguns sindicalistas das polícias teimam em confundir-se com desordeiros. Parecem incapazes de tomadas de posição sérias quando lhes podemos reconhecer razões fundadas de protesto.  

O Governo não estará decerto a preparar a extinção das polícias, como um divertido sindicalista referia ontem, mas também não se mostra à altura dos problemas que atravessam as designadas forças da autoridade. Há cada vez mais instabilidade nas polícias, demasiadas deficiências e desleixo. Se a autoridade não se dá ao respeito, como é que pode ser respeitada? E alguém se importa?