Reestruturação da administração central do Estado 

O governo pode substituir cinco mil elementos da PSP e da GNR por funcionários públicos, no âmbito do programa de reestruturação da administração central do Estado, admitiu hoje o ministro da Administração Interna.

António Costa, que falava após uma audiência na comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, disse que "um elevado número de membros das forças de segurança estejam a desempenhar funções que podem ser cumpridas  por funcionários públicos", o que considerou "desadequado".

"No conjunto da GNR e da PSP estão mais de cinco mil homens a desempenhar funções que podem ser cumpridas por funcionários públicos. Há expectativas que, no âmbito do programa de reestruturação da administração central do estado, possam ser libertados cinco mil efectivos para estas funções, o que permitiria libertar os elementos da segurança", afirmou.

Segundo o ministro da Administração Interna, era previsível que em 2005, 2006 e 2007 houvesse uma diminuição dos efectivos da GNR, como já está comprovado, provocado por um "desadequado mecanismo de recrutamento".
 

Dois indivíduos estão a ser julgados pela morte do agente Irineu Diniz na Cova da Moura
Juiz proibiu contactos entre ambos 
 
 Os dois arguidos que começaram ontem a ser julgados, no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, pela morte do agente Irineu Diniz são acusados de quatro crimes, entre os quais homicídio, uso ilegal de armas e crime de dano.
 
 O agente da PSP Irineu Jesus Gil Diniz, de 33 anos, foi morto com vários tiros de arma automática e de caçadeira na madrugada de 17 de Fevereiro do ano passado, quando seguia num carro-patrulha que circulava no Bairro da Cova da Moura, concelho da Amadora.
 
 Na parte da manhã, Euclides Tavares, de 21 anos, confirmou em tribunal "gostar de armas" e ter disparado vários tiros "de uma caçadeira de canos serrados sobrepostos na passagem do ano de 2004 para 2005 no Largo da Bola" (na Cova da Moura), para comemorar a data.
 
 Confirmou também ter comprado pouco antes do fim do ano de 2004 três caixas de cartuchos, num total de 75 munições.
 
 Pouco depois do homicídio do agente Irineu Diniz, a Polícia apreendeu na casa da mãe de Euclides Tavares, situada na Rua de Cabo Verde, Cova da Moura, um carregador de pistola-metralhadora.
 
 O arguido disse em tribunal que o carregador encontrado em casa da mãe pertencia a um seu conhecido, que identificou apenas pela "alcunha ´Sabu´".
 
 Já o arguido Luís Carlos Santos, de 41 anos, detido preventivamente em Vale de Judeus, é acusado de homicídio por disparos de rajada, uso ilegal de armas, crime de dano e falta de licença de uso e porte de arma, tendo já antecedentes criminais.
 
 O juiz presidente do colectivo que está a julgar o caso, Fernando Ventura, determinou a audição separada dos dois arguidos, que são amigos, e proibiu qualquer contacto entre ambos durante o julgamento.
 
 Para ontem esteve marcada a audição de oito testemunhas de acusação, mas isso acabou por não acontecer, uma vez que durante a tarde continuou a ser ouvido o arguido Euclides Tavares.
 
 A próxima sessão do julgamento está agendada para dia 21, às 09.30 horas.
 
 A acusação ao longo do julgamento estará a cargo da procuradora do Ministério Público Natália Lima.

Viaturas da PSP
Direcção Nacional garante que actualmente não são utilizadas matrículas de carros que estejam em circulação
Sindicato quer ver apuradas responsabilidades políticas 

APSP admitiu, ontem, que possam ter ocorrido, no passado, situações de utilização, pelo Departamento de Informações Policiais (DEPIPOL), de viaturas com matrículas falsas iguais a outras em circulação. O uso de matrículas alternativas por organismos com competências de investigação criminal tem enquadramento legal, mas em nenhum caso podem ser usadas combinações que estejam em uso por outros cidadãos.

Numa curta nota de Imprensa em resposta à notícia ontem publicada pelo "24 Horas", a Direcção Nacional da PSP afirma que "qualquer situação como a que vem referida" naquele diário não pode ter acontecido "num passado recente com qualquer viatura da PSP".

Sem qualquer esclarecimento adicional, a essa nuance temporal junta uma lacónica explicação de que, "há cerca de dois anos, houve uma profunda alteração de procedimentos e mesmo substituição de alguns elementos" da DEPIPOL, deixando a mensagem clara de que antes desse período poderá efectivamente ter-se verificado alguma irregularidade.

Regulada por um despacho assinado, em 2003, pelo anterior director-geral de Viação, António Nunes (actualmente a dirigir a recém-criada Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), a utilização de matrículas alternativas carece de autorização pela Direcção-Geral (ver ficha ao lado).

Segundo fonte da DGV, são habitualmente atribuídas matrículas de veículos já abatidos e a matrícula suplementar é associada à original, para que, no caso de haver alguma autuação, seja facilitada a identificação do organismo (e viatura) que cometeu a infracção.

A mesma fonte admite a possibilidade de um engano de dactilografia originar, pelo menos em teoria, enganos e a eventual utilização de matrículas em circulação, mas garante que não foi o caso com as matrículas indicadas na notícia, que ontem foram sujeitas a confirmação.

António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, afirma que o comunicado da PSP não merece credibilidade e garante ter documentação que comprova manterem-se irregularidades na DEPIPOL. "Nós somos polícias, também temos informação e sabemos o que se passa. Andamos a brincar ao gato e ao rato", acusa, desafiando o ministro da tutela a tomar uma posição pública "Há responsabilidades políticas que vamos pedir".

O gabinete de António Costa, contudo, remeteu todas as explicações para a Direcção Nacional da PSP. O JN não conseguiu uma reacção da Inspecção-Geral da Administração Interna.

 A possibilidade de existir actividade de grupos terroristas em Portugal, nomeadamente no recrutamento e apoio logístico, preocupa as autoridades portuguesas.

A ligação de Portugal ao terrorismo global era analisada, nestes termos, pelo Serviço de Informações e Segurança (SIS), no mais recente Relatório de Segurança Interna, que data de 2004.

O documento alertava para "o facto de existirem estruturas vocacionadas para o apoio logístico a indivíduos suspeitos de envolvimento em atentados ou de pertencerem a grupos terroristas". Esse factor "aumenta o risco de poderem vir a ser desenvolvidas outras actividades, como o recrutamento de membros para formação de células locais", lê-se no documento. No entanto, o relatório do SIS realçava que, até então, não haviam sido " recolhidos indícios da existência em Portugal de grupos terroristas de matriz islamita ou de actividades preparatórias de atentados".

Mais do que ser alvo de uma ameaça concreta, os serviços secretos portugueses entendem que o nosso país pode ser, essencialmente, uma plataforma para actividades de grupos radicais. "Todos os casos referenciados têm sido trabalhados com a Polícia Judiciária desde, pelo menos, 2001", disse ontem ao DN uma fonte do SIS.

Segundo a mesma fonte, "Portugal pode ser utilizado como base de residência temporária" para elementos de grupos radiciais, tendo em conta a posição geográfica do País. Para a fonte do DN, tal não quer dizer que Portugal seja um "um bom porto de abrigo" para terroristas, mas sim "um porto procurado", tendo em conta a pacatez do País, assim como a fácil ligação a Espanha e daí para o resto da Europa.

No que respeita a uma eventual facilidade na aquisição de passaportes portugueses, o interlocutor do DN garantiu que os consulados têm apertado as medidas de segurança.

Perante o quadro, fonte da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) traça o diagnóstico "A nossa situação tem contornos que merecem uma especial preocupação. O combate deve centrar-se na prevenção e a PJ está a fazer um grande investimento nessa área."

Intimamente relacionados com a circulação de radicais islâmicos na União Europeia estão os denominados "casamentos brancos". E, uma vez mais, a análise do SIS à situação de Portugal é bastante clara.

"Neste campo, uma actividade criminosa que tem sido especialmente objecto da atenção deste Serviço tem sido a legalização fraudulenta de cidadãos de origem islâmica no espaço europeu, recorrendo, entre outros expedientes, à celebração dos denominados casamentos brancos. Neste domínio, Portugal é frequentemente utilizado como país de trânsito ou de destino, bem como centro privilegiado de recrutamento de nubentes", lê-se no último Relatório de Segurança Interna .

Também as apreensões pela PJ do Porto, no ano passado, de grandes quantidades do explosivo Goma 2 Eco fizeram soar o alarme em Espanha, já que foi este o explosivo utilizado nos atentados de 11 de Março.

Quando os polícias da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) o abordaram, o homem levou a mão à pistola, que tinha uma bala na câmara. Depois de um dos seus amigos ter sido preso há algumas semanas atrás, quando se preparava para embarcar, no aeroporto de Lisboa, em direcção a Cabo Verde, o homem anteontem interpelado pela PJ já esperava por este momento. Mas logo percebeu que não tinha condições para disparar contra os polícias e entregou-se sem problema.

A detenção de F.P. ocorreu domingo na Amadora e com ele foi preso também um outro homem, perfazendo em três o número de pessoas procuradas pela polícia holandesa, em concreto da cidade de Roterdão, detidas pela DCCB (Direcção Central de Combate ao Banditismo) que agora vão enfrentar um pedido de extradição.

Os três homens são cidadãos holandeses de origem caboverdiana que se encontravam em Portugal, onde possuem família, aguardando a melhor oportunidade para viajar para Cabo Verde. Aqui tencionavam ficar já que este país, a exemplo de muitos outros antes de entrar em vigor o mandado de captura europeu, não extradita nacionais.

A captura e extradição foi requerida há meses pelas autoridades holandesas. O trio era procurado por suspeitas que ligavam os indivíduos agora detidos à autoria de três crimes de homicídio e mais três tentativas. Foi durante um tiroteio em finais do ano passado, num clube nocturno em Roterdão, e que, segundo apurou o DN, está relacionado com actividades ilícitas ligadas ao comércio de diamantes.

O líder do grupo, porém, tem outras ligações ao mundo do crime que estão para lá dos três homicídios e do tráfico de diamantes. Desde o primeiro momento em que foi pedida a cooperação judiciária internacional que a polícia holandesa o conotou com o terrorismo islâmico.

Nos contactos mantidos entre a DCCB e a polícia holandesa foi apontado o facto de F.P. ser uma pessoa convertida ao islamismo e com contactos nos meios radicais islâmicos, que o levaram a campos de treino no Iémen e também a ligações regulares com membros do grupo Hofstad. Esta organização, desmantelada no ano passado em Haia, é acusada de preparar atentados neste país e, segundo a polícia holandesa, a ela pertencia Mohamed Bouyeri, condenado a prisão perpétua pelo assassinato do cineasta holandês Theo van Gogh.

Estas ligações de F.P. ao radicalismo islâmico foi desmentida durante a tarde de ontem pela Procuradoria-Geral da República holandesa mas a DCCB veio recordar que a informação consta da documentação policial trocada com a sua congénere de Roterdão. Teófilo Santiago, director -nacional adjunto da PJ responsável pela DCCB, adiantou que as ligações de um dos detidos aos meios radicais islâmicos fazem parte da "informação transmitida pelas autoridades competentes de Roterdão e que tomámos por boa".

Horas antes, Desirée Lepens, porta-voz da Procuradoria holandesa, havia dito à AFP que a ligação estabelecida pela Judiciária com o grupo Hofstad "é manifestamente um erro".

A Procuradoria holandesa aparentemente fez a declaração com base apenas na informação que consta do mandado de captura e extradição e que se reporta apenas aos homicidios. A informação policial trocada, porém, acrescentou dados ao perfil do principal homem procurado, apontando claramente para o facto de F.P. constar "da lista dos mais procurados na Holanda por ligações ao terrorismo islâmico", conforme escreveu a Polícia Judiciária portuguesa.

Aumento da vigilância

A recente polémica em torno da publicação por um jornal dinamarquês de caricaturas do profeta Maomé levou a uma intensificação da troca de informações entre as polícias e os serviços de informação europeus. O receio de um endurecimento da posição dos radicais nas várias comunidades islâmicas instaladas na Europa levou a este reforço.

O facto de a Eupora aparecer na linha da frente num conflito com o mundo árabe, posição até agora ocupada pelos Estados Unidos, fez alterar a estratégia das forças policiais, que intensificaram os meios de vigilância junto das maiores comunidades islâmicas na Europa, em Espanha, França e Inglaterra. Receiam-se, sobretudo, os ecos que os protestos no Médio Oriente possam ter no espaço da União Europeia. Como ontem referiu um especialista em relações internacionais ao DN, "o actual contexto de conflito entre o mundo árabe e o ocidente apenas favorece uma pessoa Bin Laden".

É hoje apresentado, em Sintra, um novo sistema de prevenção e combate à insegurança dos taxistas, o Táxi Seguro.

O projecto, desenvolvido pela Fundação Vodafone e pelo Ministério da Administração Interna e envolvendo a PSP, vai inicialmente equipar 700 viaturas - escolhidas pelas autarquias - espalhadas pelos concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira.

A grande novidade deste sistema é o facto de os veículos passarem a estar directamente ligados à Polícia de Segurança Pública. A sua tecnologia é corporizada pela utilização do GSM (global system for mobile communications) e do GPS (global positioning system), permitindo à PSP determinar, a partir do momento em que o condutor acciona o alerta, a localização do veículo em tempo real, quer esteja parado ou em movimento. A partir daí, além de seguir o seu percurso, a PSP tem acesso ao som ambiente do interior do veículo. No interior do táxi não será registada qualquer indicação sonora quando estabelecida a comunicação.

Esta ligação directa entre o condutor e a PSP permite às forças de segurança determinarem com maior precisão a perigosidade da situação, possibilitando uma melhor adequação dos meios a utilizar e das acções a desencadear. As viaturas têm de ter instalados os equipamentos de localização que obedeçam às especificações técnicas definidas.

Projecto piloto

Até 11 de Fevereiro de 2008 - fase inicial do projecto - não existirão custos de utilização para os primeiros aderentes. Todos os custos serão suportados pela Fundação Vodafone. Depois dessa data haverá lugar a um pagamento, ainda não determinado, soube o DN. Todos os táxis que aderirem estarão identificados através de um dístico como sendo portadores do sistema. Isto porque o dístico pretende funcionar como um factor de dissuasão.

Taxistas

As opiniões divergem quando se fala em sistemas de prevenção da criminalidade contra taxistas. Aliás, o assunto enerva mesmo os profissionais, que garantem que, quando "eles querem roubar, nada os impede". "Os sistemas de segurança são escusados, não valem de nada, se os carros não estiverem preparados", afirma ao DN José Rodrigues, taxista em Lisboa há "quase 30 anos". Este profissional garante que a "única solução é mesmo o motorista estar isolado do cliente".

Mesmo assim, vê com bons olhos o sistema Táxi Seguro "Estar ligado à PSP é bom, mas não pode haver comunicação entre a PSP e o motorista". Em relação ao dístico, adianta que era preferível "os carros não terem qualquer indicação. Tem que ser um sistema discreto", defende.

Já José Manuel Copio sublinha que "não há segurança possível para isto". Este taxista há 25 anos defende que o separador é mesmo a única solução para o problema. "Devia haver uma lei que ditasse as medidas dos carros. E que obrigasse o separador a vir montado de origem." A mesma opinião tem António Simões, que já foi assaltado - "levaram-me tudo", explicou -, e por isso defende também ele a criação de um carro específico e igual para todos. "Se montarmos o separador à parte, os clientes deixam de ter espaço no carro. A única solução é este vir de origem."
 

O ano de 2005 foi sombrio para a GNR. Mais de dois mil militares abandonaram o serviço devido, na maioria, a passagens antecipadas à reforma. Mas a sangria promete não ficar por aqui. Só no princípio de 2007 é que deverão entrar 800 novos militares para o efectivo entretanto reduzido pelas saídas para a reforma e reserva. E até finais do mesmo ano, as novas incorporações continuarão a não ser suficientes para colmatar as saídas. 

Prevê-se que a GNR tenha então menos 3800 militares.

A lei dos incentivos ao serviço militar, criada em 2004 pelo ministro da Defesa, Paulo Portas, determinou que os candidatos ao curso de praças da GNR deveriam ter, pelo menos, dois anos de tropa cumpridos.

Os efeitos negativos foram imediatos: houve apenas 2647 candidaturas às 1100 vagas existentes na Escola Prática de Portalegre. Até à ‘Lei Portas’, como ficou conhecida, a média cifrava-se nos 15 mil candidatos.

O curso iniciou-se em Maio de 2005, com apenas 307 formandos. E os novos guardas, quando terminarem a formação, vão tapar os buracos deixados no dispositivo da GNR pelos militares destacados para os cursos de formação dos novos Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro, uma nova valência para combate aos fogos florestais.

NOVO CONCURSO

Ao mesmo tempo, durante 2005, acentuaram-se as saídas por reforma. No final do ano passado, dois mil elementos do efectivo da Guarda entregaram os papéis de saída.

O ministro da Administração Interna, António Costa, apressou-se a tentar reparar a situação. Foi aberto um concurso extraordinário para praças, desta vez já sem critério de serviço militar obrigatório. Nos primeiros 10 dias de Novembro, foram entregues 17 332 candidaturas.

Mas o lento processo de selecção, que ainda decorre, deverá fazer com que o novo curso de formação de praças comece apenas em Maio. Um ano depois, 800 novos soldados deverão entrar ao serviço na GNR.

Até lá, e durante todo este ano, a Guarda vai ter de “racionalizar o seu efectivo”. “Não será o atraso na incorporação que afectará a actividade da GNR. Teremos de apostar numa racionalização de efectivos”, disse ao CM fonte do comando-geral.

No entanto, ao que apurámos, a realidade tende até a piorar. Até final de 2007, estima-se que o efectivo operacional da GNR sofra uma diminuição de 5400 homens. No mesmo período, as incorporações serão apenas 1600. O défice, no final de Dezembro do ano que vem, será portanto de 3800 militares.

As duas maiores associações da GNR admitem a gravidade da situação. Para o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), está até em causa “o modelo de policiamento da Guarda”. Pela falta de efectivos, a GNR já não consegue fazer um policiamento de presença”, adiantou José Manageiro.

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical Independente da Guarda (ASPIG), defende uma “reestruturação urgente. “Está a pedir-se de mais ao efectivo”, concluiu António Bernardino.

GUARDAS DO SUL SEM FÉRIAS

A ‘racionalização’ de efectivos defendida ao CM pelo Comando-Geral da GNR, já começou a produzir efeitos. Um despacho, datado de 16 de Janeiro, e assinado pelo comandante da Brigada Territorial n.º 3 (responsável pelo policiamento no Alentejo e Algarve), determinou que apenas 15% do efectivo desta unidade poderá estar simultaneamente de férias no período compreendido entre 15 de Junho e 31 de Agosto. E, dentro deste período, cada militar tem direito a apenas sete dias úteis de férias. Os restantes militares estão autorizados a tirar férias, apenas, nas chamadas épocas baixas. “Se não fosse este despacho, nem sequer haveriam efectivos suficientes para a realização de patrulhas na costa algarvia e alentejana, durante o período balnear”, disse ao CM fonte da GNR.

OUTROS ASPECTOS

EUROGENDFOR

Para além dos novos grupos de combate aos incêndios, é previsível que a GNR tenha de sacrificar mais efectivos durante 2006. A EUROGENDFOR, uma força de reacção europeia, deverá entrar em funções este ano. A Guarda acompanhará uma série de congéneres europeias, na primeira missão da força.

EXCEDENTÁRIOS

Para a Associação Sindical Independente da Guarda (ASPIG), a solução para a falta de efectivos na GNR poderá passar por uma reafectação de excedentários da Função Pública. “Entre as 17 500 pessoas com funções burocráticas na GNR, podem-se ir buscar novos patrulheiros. Os excedentários da Função Pública poderão colmatar as vagas de secretaria”, concluiu António Bernardino.
 

Tanto a criminalidade violenta como a geral diminuíram em 2005 na área da Grande Lisboa. Ainda assim, os crimes contra a autoridade pública, nomeadamente resistência e coacção sobre funcionário, e usurpação de funções - pessoas que se fazem passar por aquilo que não são, vulgo burlões -, aumentaram. De acordo com dados do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (Cometlis) a que o DN teve acesso, a criminalidade violenta decresceu 1,6% em 2005 face ao ano anterior.

"Para nós (PSP) foi uma descida muito positiva, pois nos últimos seis anos a tendência era para o aumento da criminalidade violenta. Pela primeira vez descemos", sublinhou ao DN a subcomissária Paula Monteiro. Mas foi no crime de roubo a tesourarias e a estações dos Correios que se verificou uma das maiores descidas, 60%, seguido do de postos de combustível, contabilizando um decréscimo de 30%. O delito de rapto, sequestro e tomada de reféns desceu 15,2%. Também os roubos por esticão e a motoristas de transporte público diminuíram, ambos, cerca de 10% e a ofensa à integridade física grave registou uma descida de 4%.

"Estas descidas devem-se ao aumento do policiamento intensivo e de visibilidade feito em determinados locais", frisa Paula Monteiro, explicando ainda que "resultam de uma análise científica da criminalidade".

Em relação à criminalidade geral, e apesar de ainda não haver contabilidade percentual neste tipo de delitos, a porta-voz do Cometlis garante que o crime geral "desceu significativamente". Destacam-se nesta diminuição o crime contra a integridade física por negligência em acidente de viação, o furto de veículo motorizado, furto a residência e por carteiristas. Estes resultados são fruto de uma "adaptação do policiamento no local e em função da criminalidade nas diversas zonas", conclui Paula Monteiro.
 

O PSD pretende que o Ministério da Administração Interna esclareça quais os investimentos programados para a PSP/Porto, quer em matéria de instalações, quer no que concerne aos equipamentos usados pelos agentes.
 
 Num requerimento enviado ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, os deputados sociais-democratas desafiam o Governo a divulgar qual a sua estratégia para combater as "condições indignas nas esquadras da PSP da Área Metropolitana do Porto", uma vez que se verifica "a não existência de verbas suficientes no PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) de 2006" para as intervenções necessárias.
 
 "Quais os investimentos em infra-estruturas previstos para a Área Metropolitana do Porto e qual a sua calendarização, nomeadamente as instalações de Arca d'Água/Bom Pastor (Porto), Bela Vista (junto ao Estádio do Dragão), antigo edifício do Comando Metropolitana (antigo Governo Civil do Porto), Bairro do Lagarteiro (Porto), 10ª esquadra em Vila Nova de Gaia e futura esquadra em Vila do Conde?", questionam os deputados do PSD.
 
 "Quais os investimentos previstos e qual a calendarização da sua concretização, no que diz respeito ao reequipamento das forças de segurança, tendo em conta o brutal incremento de novas formas de criminalidade violenta, com uma utilização cada vez mais banalizada de armas de fogo?", continuam os sociais-democratas.
 
 As críticas e questões ao Governo surgem na sequência da visita que os deputados fizeram, na passada segunda-feira, ao Comando Metropolitano da PSP do Porto.
 

Cúpula europeia acusa Governo de não respeitar os compromissos que assume
ASPP/PSP quer uma base reivindicativa mais dinâmica, mas Executivo não admite mudar lei 

"OGoverno português não respeita nem os direitos sindicais dos polícias nem os compromissos que assume em sede de negociação", disse ontem ao JN o secretário-geral do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP), Gérard Greneron.

O dirigente do CESP comentava o facto de a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) ter decidido avançar com uma petição (ao abrigo das leis n.º 43/90, 6/93 e 15/2003) no sentido de a Assembleia da República aprovar legislação que reconheça o direito à greve dos profissionais da PSP. Refira-se que o CESP é uma organização não governamental que representa 280 mil polícias de 18 países da Europa.

Gérard Greneron adianta que "os motivos concretos" da decisão da ASPP/PSP assim como as razões da actual greve dos investigadores da Polícia Judiciária (PJ - ver texto em baixo) estão a ser comunicados ao Conselho da Europa, assim como a Franco Frattini e Vladimir Spidla, respectivamente, comissários para "Liberdades, Segurança e Justiça" e "Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades" da Comissão Europeia. O dirigente do CESP - lembrando que, na União Europeia, o direito à greve nas Polícias é reconhecido apenas na Holanda, Dinamarca e Portugal (PJ) -, sublinha que, "nos outros países, os Governos adoptaram instrumentos de negociação, dialogam e respeitam os profissionais das Polícias".

Em Portugal, "nada na Constituição da República impede que, numa força de segurança como a PSP, seja reconhecido o direito à greve", sustenta entretanto o procurador-geral adjunto, António Bernardo Colaço. Este magistrado do Ministério Público - que acompanha, desde 1982, o processo associativo nas forças de segurança - lembra que, "até na Inglaterra, onde não há sequer sindicatos de Polícia, o Governo respeita, dialoga e negoceia com os representantes profissionais dos polícias".

Governo não muda lei

O texto do abaixo-assinado da ASPP/PSP, exigindo uma base reivindicativa dinâmica, recorda que, no quadro da Constituição da República Portuguesa (CRP), há forças e serviços de segurança que usufruem do direito à greve ("o mesmo acontece com profissões que envolvem o órgão de soberania de Justiça") e que a PSP é uma força de segurança civil.

Desde a sua fundação, a ASPP/PSP só reivindicou a lei sindical quando, em 12 de Fevereiro de 1992, o secretário de Estado adjunto da Administração Interna declarou (na RTP) que o Governo não dialogava com a ASPP/PSP por esta não ser um sindicato.

Fonte do Ministério da Administração Interna (MAI), comentando ontem a decisão do abaixo-assinado, disse ao JN que "após revisão constitucional, a CRP passou a autorizar o reconhecimento do direito de associação sindical em forças de segurança, sujeito, todavia, à não admissão do direito à greve. Algumas práticas sindicais têm vindo, aliás, a confirmar o bem fundado da limitação constitucional em vigor".

Para o MAI, "a supressão dessa limitação (que exigiria revisão constitucional extraordinária a deliberar por 4/5, e por iniciativa exclusivamente parlamentar) não consta do programa do Governo a aplicar na legislatura em curso". 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia da PSP (ASPP/PSP) quer pedir à Assembleia da República que reconheça aos polícias o direito à greve. A partir de hoje, vai circular um abaixo-assinado para reunir 35 mil assinaturas de apoio à pretensão.
 
 "Levámos dez anos para ter a liberdade associativa e levámos praticamente dez anos para conseguir o sindicato da polícia, mas esperamos que o poder político considere o direito à greve dos profissionais da polícia em menos tempo", disse o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, numa conferência de imprensa em Faro.
 
 O dirigente invoca problemas como a morte de agentes em serviço e alterações ao sub-sistema de saúde. Em 2005 - "ano fatídico" - morreram quatro polícias e o Governo "cortou os mais elementares direitos" e "recusou negociar um horário de trabalho", sustentou, acusando-o também de desrespeitar a lei ao não negociar as "alterações nas condições de aposentação e pré-aposentação", não pagar trabalho extraordinário e nocturno.
 
 Com dez mil associados, a ASPP defende uma "reestruturação profunda na PSP" e de "qualidade de trabalho aos agentes da PSP para que também melhorem a segurança de todos os portugueses".
 

Mais dois elementos do gang luso-espanhol procurado pelo homicídio do chefe Martins, da PSP de Lagos, no dia 11 de Dezembro do ano passado, foram ontem detidos pelo Corpo Nacional de Polícia de Espanha, com a colaboração da Polícia Judiciária. A operação decorreu nos arredores de Sevilha. 

Segundo a PJ, com a captura destes dois suspeitos, eleva-se a dez o número total de detidos do grupo alegadamente implicado numa vaga de assaltos a caixas de multibanco na região algarvia, sete dos quais são acusados de “estarem directamente envolvidos no referido homicídio”.

Os alegados membros do gang agora detidos são um espanhol, de 23 anos de idade, e um português, de 33 anos. Um dos indivíduos foi surpreendido no acampamento cigano de El Vacie (onde o gang dispunha do seu ‘quartel-general’) e o outro numa zona próxima.

MANDADOS EUROPEUS

Ao que tudo indica, os dois suspeitos ter-se-ão escondido após o crime, tendo só recentemente regressado à zona de Sevilha, onde vivem os seus familiares. De acordo com a Judiciária, as detenções foram realizadas “após intensas diligências investigatórias”, no cumprimento “de mandados de detenção europeus, emitidos oportunamente pelas autoridades portuguesas”.

A caça ao gang luso-espanhol suspeito da morte do chefe Martins tem sido desenvolvida por elementos da Directoria de Faro da PJ e do Departamento de Portimão.

Um responsável da Judiciária destacou ao Correio da Manhã o facto de existir “uma plena colaboração por parte das autoridades espanholas” no sentido do desmantelamento completo do gang, o que poderá estar para breve.
 

Forças de segurança estão em segundo. Dados estão num estudo da PJ 

Para conhecer a realidade da corrupção em Portugal, a Polícia Judiciária (PJ) elaborou o primeiro estudo de fundo sobre os crimes investigados nesta área entre 2002 e 2005.  

O estudo, apresentado esta noite em Coimbra, revela que é na Administração local que se detectam mais casos de corrupção, quase metade (42 por cento) do total investigado. A segunda área mais corrupta nestes quatro anos analisados foi a das forças de segurança, facto ao qual não estará alheio o mega-caso que envolveu militares da Brigada de Trânsito da GNR. Em terceiro lugar na lista dos mais investigados por corrupção está a Administração Central.  

Apesar de se falar muito sobre a corrupção no desporto, os processos nesta área representaram apenas 2 por cento do total.  

Entre 2002 e 2005, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ investigou 1251 casos, o que corresponde a 18 por cento dos crimes económicos e financeiros analisados.  

Em 2002 foram investigados 291 casos de corrupção, em 2003 houve 349 processo, em 2004 houve 270 e em 2005 houve 341. O que demonstra que tem havido uma «constância» em termos de casos.  

O estudo revela que neste período foram encerrados 989 processos, sendo que «a maioria deles deu lugar a uma acusação», disse ao PortugalDiário Mouraz Lopes, responsável da DCICCEF.  

A maioria dos casos investigados resulta de denúncias feitas por entidades oficiais ou particulares e só 2 por cento resulta de informações publicadas pela imprensa.  

A PJ considera que este estudo é importante para definir as áreas de risco e prevenir a ocorrência deste tipo de crimes.
 

Medida é defendida pela Procuradora-geral adjunta Maria José Morgado 

A Procuradora-geral adjunta Maria José Morgado defendeu hoje a atribuição de maiores poderes de fiscalização à polícia como forma de combater a proliferação de armas.  

"Defendo mais poderes às polícias na identificação e revista de pessoas na via pública e poderes que permitam a realização de operações de fiscalização em larga escala", disse a magistrada à Agência Lusa, depois de moderar uma conferência sobre proliferação de armas promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz, um organismo laico da Igreja Católica.  

Segundo a magistrada, a aposta deve ser feita na prevenção da proliferação de armas, o que acontecerá se a polícia tiver maiores poderes de fiscalização que lhe permitam "agir antes do crime".  

Maria José Morgado considera que "para haver segurança as liberdades individuais têm necessariamente de diminuir".  

"Esta é uma causa muito pouco popular [atribuir maiores poderes à polícia] mas é a minha causa", sublinhou a Procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa.  

Maria José Morgado defendeu também critérios mais rigorosos na atribuição de licença de uso e porte de arma.  

O debate sobre "A proliferação de armas ligeiras, a marginalidade social e os desafios de inclusão social", promovido hoje na Fundação Calouste Gulbenkian pela Comissão Nacional Justiça e Paz e o seu Observatório sobre a Proliferação de Armas Ligeiras, foi o terceiro realizado desde Novembro de 2005 no âmbito da audição pública "Por uma sociedade segura e livre de armas".  

Estas sessões prosseguirão até Maio com "o objectivo de informar e mobilizar a opinião pública, a sociedade civil e os responsáveis políticos a participarem no esforço colectivo para pôr termo à crescente disseminação desregulada de armamento", refere uma nota dos promotores da iniciativa.  

Maria José Morgado reconheceu a existência de uma relação directa entre a exclusão social e a proliferação de armas, afirmando que "são factores de marginalidade que interagem, que se potenciam mutuamente".  

Uma nova "lei das armas" foi apresentada dia 29 de Setembro na Assembleia da República, tendo merecido a concordância de todos os partidos ao estabelecer "fortes limitações" ao uso, venda e importação.  

Além de "fortes limitações" à possibilidade de autorização legal de armas de calibre elevado, o Governo propôs através do secretário de Estado José Magalhães que a Assembleia da República determine "um drástico reforço dos mecanismos de controlo das múltiplas formas de detenção de armas autorizadas".  

O novo regime jurídico proposto "inclui a correcta tipificação do crime de tráfico de armas", ficando "o Estado dotado de um mecanismo de controlo e punição de uma actividade de elevada perigosidade social".  

A proposta governamental sugere "limites drásticos" quanto às armas permitidas e torna obrigatória a frequência de um curso prévio de formação técnica e cívica para o requerente de uma licença de portador de arma de fogo.
 

Preocupado com o que diz ser um aumento "brutal" da violência na Área Metropolitana do Porto, o PSD vai pressionar o Governo para que invista na melhoria das condições de trabalho da polícia. "Vamos pressionar o Ministério da Administração Interna sob a forma de requerimento para que tenha em atenção esta matéria. O Governo reservou meia dúzia de euros do Orçamento do Estado para o distrito e não é com esses dinheiros que podemos combater a insegurança que se vive", disse o deputado Agostinho Branquinho após uma reunião com o comando distrital da PSP.

Embora não divulgando os dados a que teve acesso através do comando metropolitano, Agostinho Branquinho afirma que há "um aumento brutal da criminalidade violenta e um crescimento da pequena criminalidade", que se reflecte nos assaltos a residências e nas proximidades de estabelecimentos de ensino.

Apesar de não haver falta de agentes - são 3100 os que operam na área de intervenção da PSP -, muitos deles estão envolvidos em tarefas administrativas que os tiram da rua. Mas, ressalva Agostinho Branquinho, o grande problema é o "desfasamento entre os meios das forças de segurança e aqueles de que dispõem os grupos dedicados à criminalidade violenta", nomeadamente a falta de resposta a nível de armamento, coletes à prova de bala e viaturas.

Faltam também melhorias ao nível das instalações, "que em nada dignificam as forças de segurança" . O deputado do PSD pediu ainda investimentos para a reabilitação de instalações, citando como exemplo o quartel da Boavista.

A questão dos arrumadores de automóveis, que, diz Agostinho Branquinho, se encontra numa fase de mutação, também não foi esquecida. "Até há pouco tempo, 80% dos arrumadores referenciados eram toxicodependentes, mas hoje muitos deles são imigrantes. O fenómeno está atenuado no Porto, mas tem uma expressão importante nas cidades limítrofes", explicou o deputado, que entende que este combate deve ser feito à escala metropolitana. "O apelo que o PSD faz é que a Junta e a Assembleia Metropolitana analisem este fenómeno, que tem especial incidência na criação de um sentimento de insegurança. Não pode ser cada câmara a tratar deste problema. Tem de existir uma actuação conjunta a nível metropolitano", opinou.

Na cidade do Porto existem cerca d e 90 agentes afectos ao programa, que pretende garantir as condições de segurança da população escolar. Tem-se verificado um aumento dos assaltos na proximidade de escolas portuenses mas, garantiu ontem Agostinho Branquinho, são "epifenómenos, acontecimentos circunstanciais - a situação está sob controlo". "Não há desvio de agentes desse programa, que é um dos de maior sucesso no nosso País", conclui.
 

Os agentes policiais que se encontram de baixa médica são obrigados a permanecer em casa, apesar de as indicações clínicas recomendarem a saída. A vigilância é apertada e feita por outros colegas que vão bater à porta da suas residências a fim de assegurar que estes se encontram em casa. 

Um caso revelado na edição de hoje do '24 Horas' dá conta do controlo semanal a que está sujeito um responsável das equipas de 'snipers' do Grupo de Operações Especiais (GOE) que foi obrigado a meter uma baixa médica por motivos de saúde.

Há meio ano que Carlos Andrade, de 37 anos, casado e pai de três filhos, é controlado pelo menos três dias por semana (duas vezes em cada um desses dias). Os colegas chegam mesmo a tocar em todas as campainhas do prédio onde vive.  

A Norma de Execução Permanente nº9 de 2005, obriga-o a ficar em casa à segunda, quarta e sexta-feira entre as 10h00 e as 12h30 e entre as 15h00 e as 17h30 para ser fiscalizado. O visado, que se vê perseguido, e respectiva família já recorreram à ajuda psicológica de um profissional de saúde. 

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) confirma o "desvio" dos polícias que deixam de fazer as patrulhas para assegurar as inspecções e sublinha o agravamento da situação com a entrada dos magistrados na administração da Segurança Pública.
 

A GNR e a PSP garantiram ontem o seu empenho na protecção de menores, depois de o procurador adjunto do Ministério Público José Ramos ter afirmado publicamente que muitas comissões de crianças e jovens não têm representantes das forças de segurança devido ao seu "desinteresse".

"Muitas comissões deviam ter um representante da PSP ou da GNR, mas não têm porque as forças de segurança entendem que essa não é a sua missão", afirmou José Ramos, ao intervir na conferência "Percursos cruzados um olhar sobre a Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens", organizada na sexta-feira pela Universidade Lusófona.

A Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) afirmou desconhecer qualquer caso de desinteresse das forças de segurança. "Essa não é a posição" da corporação, salientou fonte oficial da PSP em declarações à Lusa. A participação nas comissões "é importantíssima e nunca foi questionada, porque é função da polícia proteger as crianças e jovens". Além disso, salienta a mesma fonte, a polícia "tem o dever de auxiliar os magistrados e as comissões".

A Guarda Nacional República também rejeita a acusação, garantindo, através do seu porta-voz, que "tem dedicado especial atenção à protecção de menores".

Quanto à participação nas comissões, afirma que a lei prevê dois tipos de reuniões, alargadas e restritas, e que só nas primeiras é obrigatória a presença de forças de segurança. A estas últimas, afirmou o tenente-coronel Costa Cabral, "regra geral o guarda não vai. Não quer dizer que não compareça, para esclarecer determinado assunto da sua competência, se for chamado. Sempre que é necessário, está presente".

"Há uma fronteira a partir da qual não é interessante a presença da Guarda", referiu ainda o porta-voz, dando como exemplo reuniões em que são tratados assuntos relativos a educação e formação de menores observados, acompanhamento psicológico ou tratamento médico - salientando sempre o trabalho da GNR em prol "dos mais vulneráveis".
 

O procurador adjunto do Ministério Público José Ramos acusou sexta-feira, em Lisboa, as forças de segurança de «desinteresse» relativamente à sua participação nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. 

«Muitas Comissões de Menores deviam ter um representante da PSP ou da GNR, mas não têm porque as forças de segurança entendem que essa não é a sua missão», afirmou José Ramos, ao intervir na conferência «Percursos cruzados: um olhar sobre a Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens», organizada pela Universidade Lusófona. 

«As forças de segurança entendem a sua participação nas Comissões de Menores como uma perda de tempo. Pensam que a sua função é meramente policial», acrescentou aquele elemento do Ministério Público. 

Relativamente ao diploma objecto de análise na conferência, que contou com a presença de várias dezenas de alunos e docentes daquele estabelecimento de ensino superior privado, José Ramos considerou que »a lei está bem feita, embora possa ser aperfeiçoada». 

«O problema está a jusante, na sua aplicação», realçou o procurador, referindo que «não há meios para a sua aplicação ou para a sua aplicação como deve ser». 

José Ramos defendeu que as Comissões de Menores «devem ser alertadas de imediato quando se detectam casos de maus-tratos, porque são elas que podem reunir provas e garantir uma intervenção razoável e precoce, propiciando um resultado satisfatório, no interesse da criança». 

«O que acontece muitas vezes é que as pessoas têm um sentimento de desconfiança relativamente às Comissões de Menores e, por isso, não as alertam, nem as informam imediatamente. A obrigação das pessoas é comunicar-lhes logo as situações», frisou. 

Quanto às críticas por vezes feitas ao trabalho das Comissões de Menores, o procurador adjunto José Ramos considerou que »o pressuposto é que não falhem e as falhas são excepções». 

«É desumana a quantidade de processos existente em muitas Comissões de Menores, que se debatem com meios humanos e materiais insuficientes», acrescentou. 

«Por exemplo, a Comissão de Menores de Palmela tem um carro municipal uma vez por semana. Os técnicos ou usam transporte público ou vão no próprio automóvel para as acções que têm que desenvolver. E a GNR não pode ajudar, porque muitas vezes não tem dinheiro para o gasóleo», referiu. 

«Tudo isto é inadmissível. Isto não é o Biafra, é Portugal», realçou, indignado, o procurador José Ramos, acrescentando que «em Portugal as leis projectam fins e negam os meios». 

O responsável defendeu que as Comissões de Menores devem funcionar com técnicos a tempo inteiro e congratulou-se por o Governo ter aberto concurso para a colocação nesses organismos de cerca de 100 técnicos. 

«Ou a lei evolui para tempo inteiro ou estamos a brincar», afirmou o representante do Ministério Público, que também classificou de «trágica» a falta de juristas nas Comissões de Menores. 

«A Ordem dos Advogados devia promover a colocação de advogados nas Comissões de Menores. É fundamental haver juristas nestas instituições», acrescentou. 

José Ramos referiu também que «ao fim de semana a maior parte das comissões estão encerradas, quando deviam estar a funcionar 24 horas por dia, 365 dias por ano». 

As Comissões de Menores funcionam maioritariamente com técnicos cedidos a tempo parcial por várias instituições com ligação directa ou indirecta à problemática da defesa da infância e da juventude. 

«Esses técnicos são muitas vezes mal vistos pelas instituições de origem, não são compreendidos, quando deviam ser estimulados e apoiados», disse por outro lado José Ramos. 

«Nestas condições, com todos os contratempos conhecidos, o trabalho das Comissões de Menores é excelente», realçou o orador. 

Por outro lado, o procurador adjunto disse não lhe parecer necessário o regresso do Ministério Público às Comissões de Menores. 

«O Ministério Público deve, sim, apoiar, acompanhar e fiscalizar processos das Comissões de Menores, quando não têm juristas», precisou. 

Quanto a eventuais alterações da Lei de Protecção e Promoção de Crianças e Jovens, José Ramos disse que »devia haver uma medida de apoio às famílias « com problemas de maus-tratos, »para evitar que as situações se repitam e se acumulem processos de irmãos, por exemplo». 

As crianças e jovens vítimas de maus-tratos ou tratamento negligente, quando institucionalizados, ficam em regime aberto. 

O procurador adjunto defendeu o »regime fechado « em alguns casos, »para defender as crianças ou jovens de si próprios, porque muitas vezes envolvem-se no exterior no tráfico de droga ou na prostituição, por exemplo». 

O director do Refúgio Aboim Ascensão, Luís Villas-Boas, disse recentemente que Portugal tem cerca de 100 mil crianças em perigo e um défice de estruturas para as acolher temporariamente de forma a evitar que sejam vítimas de maus-tratos ou abusos.

Os ladrões e burlões que têm por hábito atacar os mais idosos têm de pensar em mudar de vida, pois a PSP descobriu uma nova forma de ensinar a terceira idade a defender-se dos criminosos: o teatro. 

O Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública encheu ontem o Teatro Tivoli com uma assistência de cabelo grisalho e levou ao palco uma original peça com quatro situações que afectam muitos idosos. O actor Ruy de Carvalho, de 78 anos, fazia de narrador.

Um fiscal da câmara municipal foi à casa da ‘dona Zulmira’ para ver o estado da habitação, mas quando ela não estava a olhar furtou-lhe tudo o que conseguiu.

A ‘dona Rosa’ foi ao banco levantar a reforma, mas um ladrão que assistiu à operação roubou-lhe a mala à saída.

O ‘senhor Carlos’ conhece um amigo do seu primo que acabou de falecer. Confiante, dá-lhe dinheiro para tratar do funeral, mas acaba por descobrir que deu 150 euros a um estranho.

A ‘dona Mariana’ é interrompida em casa quando faz malha. Uma amiga da filha traz-lhe uma encomenda. Dá cem euros à senhora e ainda lhe agradece. Infelizmente a encomenda era falsa.

Todas estas cenas foram interpretadas por idosos de centros de dia da região de Lisboa e por agentes da PSP.

Em palco estavam também a agente Célia Seguro e o actor Ruy de Carvalho. Os dois deram conselhos aos presentes, dizendo-lhes o que devem e não devem fazer em cada uma das situações.

A iniciativa, denominada ‘Prevenção em Acção’, insere-se no programa ‘Apoio 65 – Idosos em Segurança’, promovido pelo Ministério da Administração Interna.

“O teatro surgiu como a forma mais fácil de comunicar com os idosos”, disse a comissária Mónica Rodrigues, da PSP, responsável pela organização da iniciativa.

“Correu tão bem que vamos tentar fazer mais vezes. Vamos também fazer um filme, que depois será exibido nos centros de dia”, acrescentou.

“Naquela do fiscal da câmara eu tinha caído”, confessou ao CM Odete Rodrigues, de 72 anos, depois de assistir à peça. Maria Almeida, de 89 anos, parece não ter aprendido a lição, pois quando perguntámos onde vive, deu a sua morada completa. Com a idade de 93 anos, Manuel Linhares disse: “Estamos sempre a aprender. Foi bom aprendermos as formas de nos defendermos”.

ALGUNS CONSELHOS DA POLÍCIA

- Não contar dinheiro em público. Deve separar-se o dinheiro por vários bolsos. Ir ao banco acompanhado por familiares, amigos ou um agente da autoridade.

- Na rua não se deve exibir jóias, dinheiro ou objectos de valor.

- Nos transportes públicos deve agarrar-se sempre na mala.

- Em caso de se suspeitar estar na presença de um ladrão ou burlão ligar o 112 para se chamar um agente da autoridade.

- Nunca dar informações particulares em público onde desconhecidos podem ouvir.

- Em casa colocar um óculo e corrente na porta. Quando tocarem à porta certificar-se se a pessoa é quem diz.
 

Equipas de protecção da natureza da PSP arrancam este mês
GNR diz que haverá "perda de eficácia" ao nível da investigação ambiental 

A criação de brigadas de protecção do ambiente na PSP (as primeiras começam a actuar no terreno já este mês) está a gerar algum mal-estar no seio da GNR, onde há cerca de cinco anos foi criado o Serviço da Protecção do Ambiente e da Natureza (SEPNA), com abrangência em todo o território continental.

Segundo alguns militares da Guarda, com a entrada em funcionamento destas equipas haverá "perda de eficácia" ao nível da prevenção e da investigação dos crimes ambientais, uma vez que "a PSP vai actuar em áreas onde a GNR já actua há muito tempo". "Numa altura em que se fala em racionalização de custos e de meios, não se compreende o porquê da criação destas brigadas", disse, ao JN, fonte da GNR.

Contactado o comando-geral da GNR, fonte oficial disse "estranhar" a criação destas equipas na PSP, mas escusou-se a tecer comentários alegando que o assunto estará a ser acompanhado pela tutela. Entendimento diferente tem a PSP, para quem "nenhuma polícia tem exclusividade ao nível do ambiente". Segundo o intendente José Carlos Leitão, director do departamento de formação da PSP, não será criada nenhuma estrutura autónoma, à semelhança do SEPNA.

"O nosso objectivo é criar, em cada uma das divisões, uma equipa de quatro pessoas com formação nesta área, mas que não trabalharão exclusivamente nestes assuntos", explicou. "As primeiras equipas começam a funcionar já este mês. Pretendemos chegar aos 100 elementos até ao final do ano."

O Ministério da Administração Interna (MAI) também considera que não há duplicação de meios, nem conflito de competências. "A PSP terá agentes com formação na área do ambiente, mas não será criado nenhum comando específico para essa área", disse fonte do MAI.

Posição diferente têm os ambientalistas. Os presidentes da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e da Quercus consideram que "seria preferível reforçar os meios humanos e logísticos do SEPNA". Eugénio Sequeira, da LPN, acha que "não faz sentido" a criação das brigadas de protecção da natureza na PSP, uma vez que a eficácia, nesta área, não irá aumentar. Por seu turno, Hélder Spínola, da Quercus, diz que "pode ser contraproducente".
 

Vão promover um abaixo-assinado pedindo a alteração da Lei 

A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) das Associações dos Profissionais das Forças de Segurança anunciou hoje que vai promove r um abaixo-assinado pedindo a alteração da Lei de Assistência na Doença dos Profissionais das Polícias.  

A CCP, que se reuniu hoje no Porto, reiterou a sua "viva discordância" relativamente às medidas do Governo que alteraram os regimes de aposentação e de assistência na doença que, afirma, revelam "a postura arrogante com que o poder político trata os profissionais das forças de segurança e seus familiares".  

O presidente da CCP, José Manageiro, referiu que esta estrutura vai realizar no próximo dia 21 de Abril um plenário de profissionais das forças de segurança para avaliar a situação geral.  

"Vamos também decidir a tomada de medidas que julgarmos mais adequadas à defesa das instituições policiais", disse o presidente da CCP, que congrega a Associação dos Profissionais da Guarda (APG), Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (AS PPM) Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCISEF) do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (S NCGP).  

Sublinhou também a preocupação da CCP ante a "constante degradação do e statuto dos seus profissionais, com milhares de promoções em atraso, falta de horário de trabalho e falta de pagamento de horas extraordinárias".  

"Vemos também com preocupação que a chamada reorganização das forças de segurança parece ter como único critério o economicismo, já que se continua a desinvestir no equipamento das polícias, apesar da crescente organização e violência que se tem verificado na criminalidade em Portugal", afirmou José Manageiro.  

Na reunião de 21 de Abril, a CCP irá também debater as questões da desmilitarização das polícias, da necessidade de "um estatuto com dignidade" para as organizações representativas dos profissionais de segurança, assim como da disponibilidade permanente que é exigida aos profissionais das forças de segurança.  

"Além de não termos horários de trabalho, a aplicação do princípio da disponibilidade permanente, implica que podemos ser requisitados a qualquer momento, quer estejamos em casa a descansar, ou num casamento ou baptizado", afirmou o presidente da CCP.