O número de ataques a agentes da autoridade está a aumentar e no ano passado 700 polícias receberam tratamento hospitalar devido a agressões. Quatro morreram, todos agentes da PSP, e outros três mil foram também atacados, com menor gravidade.

No total, há um aumento de casos em relação a 2004. A tendência de subida não é nova, mas surge num contexto de descida da criminalidade participada às autoridades policiais.

A versão de 2005 do Relatório Anual de Segurança Interna, documento que congrega os dados da actividade de todas as forças e serviços de segurança durante o ano, foi discutido ontem no Gabinete Coordenador de Segurança do Ministério da Administração Interna, na presença do ministro António Costa. E, tal como em 2004, houve uma descida no total de crimes participados à Polícia.

O decréscimo na criminalidade total participada em 2005, quando comparada com o ano anterior, deverá situar-se entre os cinco e os seis por cento e é acompanhado por descidas em diferentes tipos de crime. “Registou-se também uma quebra nos crimes mais graves (3,5%)”, adiantou ao CM fonte oficial. A descer estão igualmente os números da criminalidade grupal e juvenil (5,5%) .

Mas, apesar de todos estes ‘sinais positivos’, há indicadores em sentido contrário. Um dos mais preocupantes é o dos ataques a agentes da autoridade. Os quatro agentes da PSP mortos no ano passado, três na Amadora e um no Algarve, mantiveram inalterado o número mais trágico. Em 2004 tinham morrido também quatro polícias.

“Ao nível dos ferimentos, desde os casos mais graves até aos mais ligeiros, mas que obrigam a tratamento hospitalar, a tendência também é de descida”, confirmou ao CM a mesma fonte. Ainda assim, cerca de 700 agentes da autoridade foram feridos em serviço, vítimas de agressões ou atropelamentos.

Por outro lado, o número de outros ataques à Polícia é cerca de quatro vezes superior, 3200, e está a subir. “São casos menos graves, pontapés e socos, em que os agentes não carecem de tratamento. Mas que reflectem uma tendência muito preocupante”, admitiu o responsável.

A subida, neste caso, ronda os 40 por cento e ajuda o aumento do total de ataques à Polícia, uma tendência que tem vindo a acentuar-se todos os anos. “É um fenómeno que está a crescer e que não pode ser ignorado”, disse um responsável policial. De 2003 para 2004, por exemplo, a subida foi superior a 50 por cento e a PSP, que tem a sua zona de intervenção nas principais cidades, registou o maior número de situações.

'MENOS CRIME PARTICIPADO' (Leonel de Carvalho, Gab. Segurança do MAI)

Correio da Manhã – Como se explica a descida registada o ano passado na criminalidade participada às autoridades?

Leonel de Carvalho – Trata-se de um indicador global. Ou seja, é o resultado da comparação de todos os crimes participados num determinado ano com o mesmo valor do ano anterior. E esse valor é menor. Ou seja, houve menos crimes participados. Mas a descida global não significa que todos os crimes tenham descido. Alguns aumentaram em relação a 2004.

– Mas houve descidas nos crimes mais graves, na criminalidade grupal e juvenil. Porquê?

– Os factores que justificam essa variação podem ser muitos. Podemos estar a analisar um determinado tipo de crime, praticado por um grupo, que é desmantelado. Esse crime desce. Pode ter a ver com factores económicos, sociais. E, claro, temos de admitir uma maior eficácia das forças policiais no combate à criminalidade.

– Ao contrário, houve mais ataques a elementos da Polícia.

– Esse é um indicador que tem vindo a aumentar desde que começou a ser analisado.

– O facto de Portugal ter organizado, em 2004, o Europeu de Futebol e o Rock in Rio, de características muito específicas, pode condicionar a comparação com os valores de 2005?

– Ao contrário do que se temia, o Campeonato Europeu de Futebol correu muito bem. As pessoas temiam que a grande afluência de visitantes significasse a deslocação para Portugal de criminosos. E isso não aconteceu. Em matéria de segurança o balanço foi muito positivo. De tal modo que, quando comparado com 2003, esse ano registou uma descida de um por cento na criminalidade total participada, uma tendência que se acentuou no ano passado. Por outro lado, registou-se também um investimento nos meios ao dispor das forças e serviço de segurança.
 

As forças policiais vão reunir-se hoje, no âmbito do Gabinete Coordenador de Segurança, para tentar eliminar as divisões, com consequências delicadas a nível operacional, e em que vai ser também debatida a revisão do Plano Coordenador de Segurança. Em causa estão, por exemplo, as competências para realizar as escoltas e guardas de honra a altas entidades, ou as competências territoriais, o que tem vindo a criar situações de conflito entre a PSP e a GNR. Tem havido situações em que as duas forças chegam a disputar a presença, em particular nos casos mais mediáticos.

As divisões acabam por ter consequências a nível operacional, uma vez que obrigam a múltiplas reuniões para se chegar a consensos, em situações tão simples como o facto de, por exemplo, definir quem tem competências para realizar as escoltas, como veio a acontecer na recente cerimónia de tomada de posse de Cavaco Silva como presidente da República.

É que a GNR tem entendido que as escoltas a altas entidades têm que ser definidas pela área de responsabilidade onde são realizadas e quanto às guardas de honra estão regidas pelo Regulamento de Continências e Honras Militares (RCH), que define ser essa uma função estrita das forças militares - Forças Armadas e GNR.

A PSP, pelo contrário, tem defendido o conceito de estender a segurança pessoal a altas entidades - da sua exclusiva competência - à segurança de grupo, ou de comitivas, o que permitiria apagar a questão da competência territorial. Já quanto às guardas de honra, a PSP tem conseguido executar essa função através do designado "desembaraço de trânsito", o que lhe permite ultrapassar a questão levantada pelo RCH e, na prática, fazer uma guarda de honra a altas entidades.

No entanto, por trás destes problemas está também o Plano Coordenador de Segurança, um documento que não é revisto desde 1989, não obstante o facto de desde então o panorama criminal ter sofrido importantes alterações.

Mas a verdade é que não tem sido fácil chegar a um consenso, em particular pelas disputas entre a PSP e a GNR, e o documento revisto que hoje vai ser debatido já vai na sua terceira versão, pela dificuldade de levar as forças policiais a um acordo.

O facto de a Polícia Judiciária querer agora criar a Unidade Táctica aumentou a confusão, pelo receio por parte da PSP e da GNR de perderem a margem de manobra para fazer intervir as suas unidades especiais.

A questão da Unidade Táctica vai por certo ser colocada na reunião a ter lugar durante a manhã de hoje, no Gabinete Coordenador de Segurança, mas um responsável da Direcção da PJ, contactado pelo JN, garantiu que da reunião não vai sair uma decisão "Apresentámos o projecto de criação da unidade ao senhor ministro da Justiça, de quem dependemos estatutariamente, e é dele que sairá a decisão. No entanto, estamos disponíveis para prestar os esclarecimentos que nos forem colocados".

Cimeira Ibérica realizada em Évora

A Cimeira Ibérica, que decorreu nos dias 18 e 19 de Janeiro, foi um dos momentos mais mediáticos no plano das relações entre Portugal e Espanha, mas a GNR e a PSP disputaram fortemente a primazia na segurança. É que a cimeira decorria numa área da competência da GNR mas as altas entidades estavam em parte hospedadas em áreas da PSP. Houve inúmeras reuniões para definir as competências, mas a verdade é que no final quase se gerou uma situação de conflito entre a PSP e a GNR.

Tentativa de suicídio na ponte 25 de Abril

No dia 25 de Janeiro, um homem tentou atirar-se da ponte 25 de Abril depois de ter assassinado a mulher na Amora, Seixal, na Margem Sul do Tejo. Se bem que a ponte seja uma extensão da Auto-Estrada n.º 2, da competência territorial da GNR, que só acaba já no acesso a Alcântara, a verdade é que a PSP acorreu ao local e acabou por solucionar o problema, evitando o suicídio. Quem não ficou bem foi a GNR, que protestou junto do Ministério da Administração Interna a alegada ingerência por parte da PSP de Lisboa numa área da sua competência territorial, desconhecendo-se o resultado da diligência.

Tomada de posse de Cavaco Silva

Os problemas levantaram-se na definição das escoltas aos percursos seguidos por Cavaco Silva e por Jorge Sampaio, tendo em conta também o conceito de guarda de honra. A GNR alegou que a escolta a Cavaco Silva seria sempre da sua competência, uma vez que se tratava de um chefe de Estado, mas a PSP jogou com o "desembaraço de trânsito", para conseguir manter uma escolta com meios motorizados. As questões foram levantadas igualmente no percurso entre o Palácio de Belém e o Palácio de Queluz, com Cavaco Silva já presidente da República.
 

Foi com evidente mal-estar que ontem terminou a manifestação de polícias, organizada pelo Sindicato de Profissionais de Polícia (SPP), na Praça do Comércio, em Lisboa. É que o abaixo-assinado com 12 mil assinaturas pelo pagamento de horas extraordinárias e reposição de regalias perdidas foi entregue ao Ministério da Administração Interna, mas a comitiva policial, liderada por António Ramos, dirigente do SPP, não passou da portaria, onde o documento acabou por ser deixado.

O ministro estava na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias (ler caixa), onde teceu fortes críticas ao SPP, mas António Ramos reagiu com naturalidade "Já estamos habituados às palavras do senhor ministro. Mas a verdade é que ele vai sempre colmatar as coisas depois de nós fazermos críticas". Em contrapartida, Peixoto Rodrigues, dirigente da Associação Sindical de Agentes (ASG), um dos outros sindicatos presente na manifestação, lembrou o tratamento bem diferente na Madeira: "O nosso documento foi recebido pelo doutor Alberto João Jardim e em Faro, Coimbra e Porto fomos recebidos pelos governadores civis. É bom ver as diferenças".

A manifestação em Lisboa não teve mais de duzentos participantes, embora tenha sido convocada por cinco sindicatos e uma associação da GNR (a ASPIG), facto que foi justificado por Peixoto Rodrigues, por o comando da PSP ter "convocado os agentes à última horas para operações". Um dado desmentido pelo Comando de Lisboa. Visível foi também o aparato de segurança convocado, com duas viaturas de transporte de pessoal com mais de vinte agentes da Secção de Intervenção Rápida, uma força especialmente equipada para ordem pública.

Indiferença do ministro

"A manifestação é-me completamente indiferente". O tom do comentário do ministro da Administração Interna sobre o protesto de ontem foi de total recusa ao diálogo. António Costa garantiu não ter "nada a dizer" aos sindicatos organizadores e teceu críticas particularmente duras para o Sindicato dos Profissionais de Polícia, que acusa de agir de forma "lamentável" e com "mentiras". Sobre a acusação de haver serviços marcados para impedir agentes de ir à manifestação, disse desconhecer "Têm de perguntar aos comandos".
 

O ministro da Administração Interna reagiu com indiferença à concentração de profissionais da PSP e da GNR na Praça do Comércio, acrescentando que a um dos sindicatos que a organizou (SPP) só tem a dizer «não». 

«A manifestação é-me indiferente», disse António Costa, questionado pelos jornalistas após uma reunião conjunta nas comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e eventual para os Fogos Florestais.

Algumas centenas de profissionais da PSP e GNR estão concentrados desde as 17:30 de hoje na Praça do Comércio, em Lisboa, nas proximidades do Ministério da Administração Interna para exigirem a «reposição imediata» de regalias sociais. 

Esta manifestação de profissionais das forças de segurança - uma acção descentralizada que também decorre nas principais capitais de distrito, assim como nos Açores e na Madeira - foi organizada por cinco estruturas sindicais e associativas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). 

Sindicatos dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), Associação Sindical Independente de Agentes da PSP, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, Sindicato Independente de Agentes e Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda são as entidades organizadoras da manifestação.

António Costa apelidou de «lamentável» a atitude do SPP, ao qual só tem a dizer «não», e remeteu para os comandos a questão de haver ou não profissionais da PSP que foram colocados em serviços para assim não comparecerem na manifestação. 

«Não sei se é verdade que estão a ser chamados», disse, acrescentando: «têm de perguntar aos comandos». 

O presidente da Associação Sindical Independente de Agentes, Peixoto Rodrigues, disse à Lusa que «muitos elementos da PSP pretendiam deslocar-se à Praça do Comércio para participar na concentração mas os comandos prepararam operações de última hora, impedindo-os de participar».
 

Agressões às forças policiais sobem dez por cento na PSP e na GNR

A s agressões aos agentes da autoridade aumentaram no ano passado mais de dez por cento, face a 2004, segundo dados reportando-se à actividade da PSP e da GNR a que o JN teve acesso. No seio das forças policiais, a preocupação é grande e tem sido acompanhada por soluções operacionais e de formação, mas é cedo para verificar se a resposta oficial à violência é a mais indicada.

O número de ocorrências mortais manteve-se em quatro casos, os feridos graves e feridos ligeiros diminuíram cerca de 20 e 25 por cento respectivamente, mas as agressões corporais que não obrigaram a tratamento hospitalar aumentaram cerca de 40 por cento. A média geral cifra-se num aumento que ronda os 10 por cento. Os números vão fazer parte do relatório nacional de segurança interna, mas a verdade é que a tendência de subida se manifesta desde 2002, isto numa altura em que hoje uma plataforma sindical de forças forças policiais, liderada pelo SPP vai sair à rua em protesto.

No entanto, para um homem que marcou a história criminal do país, conhecido por Zé da Caçadeira, de 56 anos, o problema está em "haver muitas armas". "No meu tempo só quem andava no roubo à mão armada é que andava com armas. Éramos aí uns 100, mas também havia muitos disparos e na altura a polícia também disparava por tudo e por nada", recorda.

Agora, é diferente, "qualquer ladrão de carros, um arrombador, até mesmo um carteirista, anda armado. E depois nem sabem usar uma arma". A geração do Zé da Caçadeira veio da Guerra Colonial."Estávamos habituados a usar armas. Agora não, às vezes nem sabem puxar uma culatra atrás" e a possibilidade de "um maior nervosismo e de um disparo fortuito é também grande e as armas são também mais sofisticadas". E conhece o perfil das novas gerações, até pelos 21 anos que passou na cadeia. "Conheço muitos deles", confessa.

Início de ano preocupa GNR

Como corolário de uma violência que está longe de se extinguir no uso de armas de fogo, o início do ano corrente está marcado por uma nova subida de agressões contra as forças policiais, em particular contra a GNR, segundo o tenente-coronel Costa Cabral, responsável pela 5ª Repartição do Comando-Geral adiantou ao JN "Os nossos números apontam um crescimento das agressões face a igual período do ano anterior. Vamos ver se é uma situação contingente ou se pelo contrário se mantém".

Costa Cabral salienta, no entanto, que a "resposta da Guarda tem sido também mais rápida relativamente às situações", uma vez que a "informação corre também de modo mais célere". Ou seja, ao contrário do que se verificava em anos anteriores, é agora cada vez mais frequente os militares da Guarda chegarem aos locais onde se verificam os actos criminosos numa altura em que os agressores ainda se encontram no local. Como consequência, "é mais fácil também haver confrontos", sustenta o oficial que dirige a repartição de relações públicas da GNR.

Já a PSP, através de Hipólito Cunha, responsável pelo Gabinete de Relações Públicas da Direcção Nacional, reconhece um aumento dos números, em particular na zona de Lisboa, onde as agressões aos agentes aumentaram 54 por cento - tal como o comandante do Comando Metropolitano de Lisboa, superintendente Oliveira Pereira, salientou no dia do respectivo comando.
 

Condições de funcionamento das unidades da PSP e da GNR são "um dos mais graves problemas" de infra-estruturas do país
António Costa quer maior partilha de recursos 

O ministro da Administração Interna, António Costa, admitiu ontem que as condições de funcionamento da maioria das esquadras da PSP e postos da GNR estão longe do desejável, afirmando mesmo que este é um dos "mais graves problemas" de infra-estruturas que o país tem.

O governante falava nas comemorações do 139.º aniversário do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, que decorreram no Estoril, e durante as quais foi inaugurada a primeira Esquadra do Século XXI (ver texto ao lado). Trata-se de um projecto inovador, de aposta nas novas tecnologias, que estará em teste até Junho e que deverá ser alargado a todo o dispositivo da PSP e da GNR.

Como exemplo daquilo que não deve ser uma instalação policial, António Costa destacou a esquadra de Cascais, que funciona num edifício exíguo no centro da vila. A construção do novo imóvel está parada há cerca de quatro anos, devido a problemas com o então empreiteiro, estando prevista a conclusão dos trabalhos para dentro de cerca de ano e meio.

O estado em que se encontram as instalações policiais deve-se, segundo o ministro, ao "desinvestimento" dos últimos anos. "Não há milagres, mas não podemos ficar conformados com a situação", frisou.

Só a fixação do dispositivo territorial de ambas as forças de segurança e o levantamento da situação de todas as unidades permitirá "ter uma visão das reais necessidades".

Uma vez que os recursos financeiros do MAI não são ilimitados, há que alterar procedimentos para que o investimento possa crescer. António Costa lembrou que 85% do orçamento do MAI destina-se à PSP e à GNR, mas, destes, 95% são gastos em despesas com o pessoal. "Não é que o pessoal ganhe muito. A verba disponível é que é pouca", explicou.

Para alterar este cenário, tem que haver "mais serviços partilhados". Um dos exemplos avançados é o da Rede Nacional de Segurança Interna, que deverá estar em funcionamento a partir do final do próximo ano. Actualmente, são gastos todos os anos 12 milhões de euros com as redes de comunicação do MAI, PSP e GNR. Com o novo sistema, essa verba baixa para os 6,5 milhões de euros.

António Costa destacou ainda os 10 helicópteros que vão ser comprados e que não poderão ficar exclusivamente afectos ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

"Terão que estar permanentemente em serviço, para evitar situações como a de ontem [anteontem], em que a PSP teve que recorrer a um helicóptero da Força Aérea durante a cerimónia de posse do novo Presidente da República", afirmou.

Segundo o ministro, só esta partilha de serviços e uma aposta forte nas novas tecnologias permitirão "novas formas de trabalho". "Em Portugal, não há nada mais difícil do que colocar dois serviços a funcionar em parceria, mesmo dentro do mesmo ministério", salientou.

Números

12

milhões de euros são gastos anualmente com as redes de comunicação do MAI, PSP e GNR. Quando, no final do próximo ano, estiver a funcionar a Rede Nacional de Segurança Interna, essa verba irá baixar para os 6,5 milhões de euros.

200

mil euros foram investidos pelo Grupo PT no desenvolvimento da primeira Esquadra do Século XXI.

Inaugurada esquadra do século XXI

Colocar ao serviço do cidadão e dos elementos das forças policiais as potencialidades das novas tecnologias é o princípio-base de um novo modelo de segurança que desde Janeiro está em teste na esquadra da PSP do Estoril e que, ontem, foi apresentado. A Esquadra do Século XXI - uma iniciativa conjunta do MAI, PSP e Grupo PT - está equipada com as mais recentes inovações tecnológicas, o que permite agilizar procedimentos administrativos e aproximar a comunidade da Polícia. Enquanto espera para ser atendido numa esquadra, o cidadão pode assistir a vídeos sobre segurança, através do Canal PSP, ou imprimir formulários necessários à participação de ocorrências, no quiosque multimedia. Outras ferramentas importantes são a videoconferência - o comando da esquadra pode reunir on-line com os responsáveis da divisão evitando deslocações - e a georeferenciação através da qual se sabe, em tempo real, a localização das viaturas e os agentes apeados. Em www.psp.pt/esquadrasecxxi, tem-se acesso a informação sobre a esquadra da área de residência e a possibilidade de denunciar qualquer ocorrência. 

Dia do Comando Metropolitano de Lisboa comemorado com abertura de esquadra com inovações tecnológicas 

A inovação tecnológica é uma das apostas da Polícia de Segurança Pública (PSP) que celebra sexta-feira o dia do Comando Metropolitano de Lisboa, no Centro de Congressos do Estoril, com a inauguração de uma esquadra-modelo.  

Em funcionamento desde 1997, «a 51ª esquadra da PSP do Estoril foi convertida em esquadra-modelo do século XXI», como disse à agência Lusa a sub-comissária do Comando Metropolitano de Lisboa, Paula Monteiro.  

As inovações tecnológicas efectuadas na esquadra fazem parte de um protocolo entre a Portugal Telecom (PT) e a PSP que será assinado sexta-feira, de acordo com a mesma fonte.  

Entre as potencialidades da nova esquadra, destacam-se a utilização de videoconferência e de um novo sistema de geo-referenciação que permite localizar os agentes no terreno. Este sistema permitirá aos profissionais, através do alarme do rádio, pedirem ajuda sem que tenham que dizer onde estão.  

Durante a cerimónia, a PT fará uma apresentação técnica das potencialidades da nova esquadra, sendo também projectado um filme sobre a mesma.  

Ainda no âmbito das comemorações do dia do Comando Metropolitano de Lisboa, o ministro da Administração Interna (MAI), António Costa, visitará a esquadra-modelo.  

No Centro de Congressos, será inaugurada uma exposição temática dos meios do Comando de Lisboa e cerca de 60 crianças vão aprender regras de segurança rodoviária, numa escola fixa de trânsito.  

As comemorações ficam completas com os discursos do Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa e do MAI e a entrega de louvores e condecorações. Vão estar também presentes na cerimónia o presidente da Câmara Municipal de Cascais e o governador civil de Lisboa, o director Nacional da PSP e administradores da PT, entre outros.

A Direcção Nacional (DN) da PSP entregou, na última sexta-feira, dois coletes antimotim na esquadra de trânsito da PSP de Queluz. Os acessórios respondem a uma reivindicação antiga dos agentes daquele departamento policial. 

Só que o prazo de validade de uso – tempo durante o qual os materiais de que são compostos os coletes oferecem garantias de protecção – de ambos os equipamentos já expirou há dez anos.

Desde 4 de Fevereiro de 2002, dia em que o agente Felisberto Silva, da esquadra da PSP da Damaia, foi morto quando tentava resolver um acidente de viação, que a esquadra de trânsito de Queluz vem reivindicando a entrega de coletes antimotim.

“Trata-se da única esquadra de trânsito existente na Divisão da Amadora. Os agentes têm de tratar dos acidentes em todo o concelho da Amadora, e ainda Cacém e São Marcos. As probabilidades de situações de violência são enormes”, disse ao CM fonte policial.

Na sexta-feira de manhã, após mais de quatro anos de espera, chegaram finalmente dois coletes antimotim. “Vieram directamente da Direcção Nacional da PSP. Foram fabricados pela empresa sueca Swedish Body Armour, e pesam nove quilos cada”, acrescentou a mesma fonte.

No entanto, quando abriram os coletes, os agentes verificaram que a validade dos mesmos tinha expirado em 1996. Fora de prazo, os equipamentos oferecem uma protecção quase nula. “Na rua, o agente está susceptível a tudo. Fica sem qualquer tipo de protecção”, salientou.

Contactado pelo CM, Hipólito Cunha, chefe do gabinete de Relações Públicas da DN , disse “desconhecer o assunto”.
 

A Unidade de Resposta Táctica da PJ começou a ser preparada há cerca de dois anos. Em Janeiro, Santos Cabral assumiu que era um dos objectivos para 2006. Mas a entrada ao serviço da nova força está a abrir uma guerra entre polícias. 

A Polícia Judiciária vai contar, dentro de pouco tempo, com uma equipa de operações especiais vocacionada para missões de combate ao crime organizado e ao terrorismo, à semelhança do que já faz o Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP e a Companhia de Operações Especiais (COE) da GNR. A criação da Unidade de Resposta Táctica (URT) é um dos objectivos de gestão da Direcção Nacional da PJ para este ano, mas a nova unidade, encarada por muitos como uma duplicação desnecessária de meios, ameaça abrir uma guerra entre polícias mesmo antes de nascer.

“Entendeu-se por correcto criar uma unidade que desse apoio a operações da Polícia Judiciária – nas áreas da sua competência – que se revestissem de maior risco para os investigadores”, explicou ao Correio da Manhã Manuel Rodrigues, porta-voz da Direcção Nacional da PJ. A decisão, explica o mesmo responsável, foi tomada “no seguimento de diversas operações, algumas recentes, que vieram reforçar a sua necessidade”.

Um despacho do director nacional da PJ, Santos Cabral, já homologado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, com os cinco objectivos principais para este ano, incluindo a criação da URT, veio tornar público um processo que decorre há pelo menos dois anos. Foi em Novembro de 2004 que, segundo consta no relatório de importações de armas do Ministério da Defesa relativo a esse ano, a PJ adquiriu os primeiros exemplares daquela que se supõe vir a ser a espingarda de assalto da URT.

As oito metralhadoras israelitas Tavor TAR 21, compradas por 8076 euros, foram apresentadas aos instrutores de tiro da Judiciária, na carreira de tiro da Carregueira, por um um técnico da IMI – Israel Army Industries, fabricante da Tavor. Desde então, e segundo fontes policiais contactadas pelo CM, alguns elementos da PJ terão viajado até aos Estados Unidos da América para receberem formação, ao mesmo tempo que se intensificou o esforço de equipamento.

A Judiciária não revela muitos pormenores sobre a URT – segundo Manuel Rodrigues “para evitar polémicas sem sentido”–, mas confirma que os homens das operações especiais já estão na PJ. “Recorremos à ‘prata da casa’. A unidade será composta por quadros da Polícia Judiciária. Alguns elementos estão já há algum tempo a receber formação específica em diversas áreas que consideramos fundamentais.”

A implementação da Unidade de Resposta Táctica está referenciada no mesmo objectivo em que se alude à necessidade de continuar a implementar a estrutura de resposta à ameaça terrorista, feita através de uma alegada reestruturação da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB).

Embora tudo aponte para que a URT venha a estar na dependência directa do director nacional, como uma espécie de unidade de reserva, à semelhança do que sucede na PSP, é provável que a maior parte do trabalho seja feito directamente com a DCCB, mais do que com qualquer outro departamento da PJ.

Isto porque é à DCCB que cabe investigar o terrorismo e a criminalidade mais grave e organizada – onde as operações de captura de suspeitos podem revestir-se de maior perigosidade. “O objectivo é evitar danos graves para o pessoal de investigação e, até mesmo, para os suspeitos que estejam a ser capturados”, disse Manuel Rodrigues.

Quando for apresentada, a URT tornar-se-á na sexta unidade de operações especiais portuguesa e passarão a ser três os ministérios – Defesa, numa vertente militar, Administração Interna e, agora, Justiça – a tutelar forças com este tipo de capacidade à disposição. Contactado pelo CM, o assessor do Ministério da Justiça, que tutela a PJ, afirmou desconhecer o assunto. Resposta igual teve o assessor do Ministério da Administração Interna, a que respondem a PSP e a GNR.

PORTUGAL TEM CINCO EQUIPAS

A Unidade de Resposta Táctica da PJ será a sexta equipa vocacionada para operações especiais a actuar em Portugal, juntando-se às duas das forças de segurança, o GOE da PSP e a COE da GNR, e às três dos ramos militares. Na Marinha, o Destacamento de Acções Especiais dos Fuzileiros tem participado em diversas acções da PJ, nomeadamente na abordagem a navios em operações de combate ao tráfico de droga. As capacidades de Portugal, contudo, não se esgotam no mar. Em Lamego, o Exército mantém activo o Batalhão de Elementos de Operações Especiais, ao mesmo tempo que na Força Aérea uma unidade treina todos os dias, na Base Aérea do Montijo, acções de resgate de pilotos em território inimigo. Chama--se Rescom, Resgate em Combate.

TREINAR COM ALTA EXIGÊNCIA

A diferença abissal entre o número de candidatos a qualquer unidade de operações especiais, seja civil ou militar, e o grupo de escolhidos no final do curso é suficiente para perceber a dureza do treino. Normalmente, as centenas transformam-se em dezenas em escassas semanas. “O treino é muito exigente porque as missões não admitem falhas”, explicou ao CM um elemento do GOE. Para pertencer a uma unidade de elite, o candidato tem de mostrar capacidade psicológica, de modo a lidar com situações de pressão máxima, destreza e resistência física e, acima de tudo, discrição. A formação inclui exercício físico, defesa pessoal, tiro com todo o tipo de armas e as mais diversas acções tácticas em todo o tipo de ambientes operacionais.

CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE MAL RECEBIDA PELAS POLÍCIAS

Começou por ser apenas um rumor, que circulava aos mais altos níveis na PSP e na GNR, mas de há um ano para cá a possibilidade de a PJ criar uma Unidade de Resposta Táctica tornou-se tão certa como mal recebida no seio das forças de segurança. Oficialmente, e apesar de contactadas pelo CM, nem a PSP nem a GNR querem comentar, mas entre os operacionais são cada vez mais frequentes expressões como “duplicação desnecessária de meios” e “absoluta falta de lógica”.

Neste momento, quer a GNR quer a PSP têm unidades vocacionadas para as situações policiais de maior violência: a Companhia de Operações Especiais (COE), do Batalhão Operacional do Regimento de Infantaria, e o Grupo de Operações Especiais (GOE), respectivamente,

Uma e outra apoiam, sempre que é necessário, acções pela PJ, como confirmaram ao CM fontes policiais. No ano passado, por exemplo, realizaram-se, pelo menos, dez acções conjuntas.

“O País é demasiado pequeno para que se dupliquem meios desta forma. Se já há duas unidades deste tipo, qual é a necessidade de se criar uma terceira?”, questiona um alto responsável policial, sob anonimato. “Pela frequência com que são utilizadas, há valências policiais que não devem ser duplicadas. Falta definição nesta matéria”, sublinha.

A PSP escusou-se a fazer qualquer comentário oficial e a GNR, através do seu porta-voz, tenente-coronel Costa Cabral, fez o mesmo. “Não comentamos. Apenas posso dizer que quanto melhor equipadas estiverem as forças de segurança mais eficaz será o combate à criminalidade”, disse o oficial.

COMO É LÁ FORA COM AS POLÍCIAS

ESPANHA

Espanha tem duas equipas policiais de operações especiais: os GEO (do Corpo Nacional de Polícia, equivalente à PSP); e os UEI (Guardia Civil, como a GNR).

FRANÇA

A Gendarmerie Nationale (equivalente à GNR) conta com duas unidades, a GIGN e a EPIGN. Já a Polícia Nacional francesa (congénere da PSP), tem apenas um grupo, o RAID.

ISRAEL

Israel conta apenas com uma unidade especial na polícia civil – a YAMAM –, já que grande parte da segurança interna está entregue à IDF, o Exército israelita.

Estruturas sindicais anunciam «manifestações» e exigem reposição de regalias sociais 

Cinco estruturas sindicais e associativas da PSP e da GNR voltaram a anunciar «manifestações descentralizadas» por todo o país no dia 14 para exigirem ao governo a «reposição imediata» de regalias sociais.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o Sindicato dos Profissionais de Polícia, Associação Sindical Independente de Agentes da PSP, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, Sindicato Independente de Agentes e Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda indicaram que já recolheram cerca de 10 mil assinaturas de profissionais da PSP e GNR «descontentes com a situação» que serão entregues no dia da manifestação no Ministério da Administração Interna.

Os dirigentes daquela «plataforma sindical» referiram que as assinaturas recolhidas serão entregues também nos Governos Civis do Porto, Coimbra e Faro e ao ministro da República para os Açores.

«Nesse dia realizar-se-ão manifestações/concentrações de profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) junto das instalações daquelas instituições», explicaram os dirigentes sindicais.

A «plataforma sindical» da PSP e da GNR acusa o governo de «desonestidade intelectual» e exige o «pagamento das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e aos sábados, domingos e feriados e do subsídio de risco em vigor noutras forças de segurança».

Outra exigência é «a definição de horário de trabalho e a extinção da disponibilidade total, que vai contra os direitos consagrados na Constituição».

«Se somos equiparados à Função Pública para os deveres, também exigimos sê-lo para os direitos. É uma questão da mais elementar justiça», afirmou Fernando Peixoto, dirigente da Associação Sindical Independente de Agentes da PSP.

Por seu lado, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos, defendeu «a necessidade de unir todos os profissionais da PSP e da GNR num movimento nacional contra o Governo» e garantiu que os polícias «não vão baixar os braços».
 

Eram acusados também de abuso de poder. Tudo porque retiveram numa sala da esquadra de Santarém um outro agente que se recusou a fazer um teste de alcoolemia 

O Tribunal de Santarém absolveu um oficial e uma chefe da PSP que tinham sido acusados por um agente da corporação de sequestro na esquadra da cidade, na noite de 11 de Junho de 2002. 

O caso terá ocorrido quando um subintendente da PSP, segundo comandante da Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, e na altura a desempenhar funções de inspector na Inspecção-Geral da PSP, se deslocou à Esquadra da polícia de Santarém para uma acção de fiscalização.  

Na ocasião, o agente de sentinela à esquadra encontrava-se a fumar um cigarro, o que terá sido motivo para uma troca de palavras entre o oficial e o agente. A discussão culminou com uma ordem do oficial para que o agente se submetesse ao teste de alcoolemia.  

Tendo recusado, e encontrando-se na sala dos graduados, ter-lhe-á sido impedida a saída, mesmo quando pediu para beber água, ir à casa de banho ou fumar um cigarro. Apenas saiu para ir à casa de banho quando a chefe - na ausência momentânea do subintendente - autorizou o agente a sair da sala, para onde voltaria logo de seguida, tendo aí permanecido até às 23:30.  

O agente intentou então um processo-crime contra o oficial e a chefe, por sequestro e abuso de poder, que o colectivos de juízes do Tribunal de Santarém viria hoje a dar como não provados, absolvendo os arguidos.  

O Tribunal considerou que não terá havido privação da liberdade do agente, uma vez que o seu dever de obediência ao oficial cessava a partir do momento em que a ordem [de retenção na sala] configuraria um crime.

O agente foi, por sua vez, condenado ao pagamento das custas judiciais do processo. À saída, o advogado do agente, João Martins Leitão, admitiu recorrer do acórdão.  

Entretanto, está a correr um processo cível do agente da PSP contra o oficial e a chefe, no qual reclama uma indemnização de 15 mil euros.
 

Direcção-Geral de Viação (DGV) está autorizada a pedir às forças policiais para apreenderem todos os veículos que não tenham o seguro obrigatório em vigor. A luz verde foi dada pelo Governo em finais de Julho passado, aquando da publicação em Diário da República do novo regime de pagamento de prémios de seguro (Decreto-Lei 122/2005) que entra hoje em vigor para os contratos já existentes, os chamados continuados.

Até agora quem circulava sem contrato de seguro obrigatório (o tradicional responsabilidade civil contra terceiros), apesar de ser considerado uma infracção grave - segundo o novo Código da Estrada -, punida com coima entre 500 a 2500 euros no caso de automóvel ou motociclo, só era apanhado se tivesse um sinistro ou se fosse detectado numa operação stop.

A nova legislação faz um aditamento ao Decreto-Lei 142/2000 e impõe que todas as companhias de seguros, a operar em território nacional, comuniquem à DGV sempre que acabe um contrato de seguro obrigatório automóvel, bem como todos os novos contratos realizados. Nessa base de dados a enviar à DGV, as seguradoras terão que revelar a matrícula do veículo, a identificação do condutor e a respectiva morada. Feito o cruzamento de dados, a DGV, "caso verifique não ter sido coberto o risco por um novo contrato, comunica o facto à força policial competente para efeitos de fiscalização" (...) "devendo estas apreender, procedendo à remoção ou bloqueamento".

Fonte do sector segurador explica que "passa a haver, pela primeira vez, uma contabilização e um controlo efectivo dos veículos que circulam sem seguro".

Até agora, as estimativas feitas pelo Instituto de Seguros de Portugal, órgão que supervisiona o mercado segurador português, apontam para a existência de mais de 70 mil veículos a circular sem seguro válido nas estradas nacionais.

Outro gestor do sector destaca ainda que o novo poder dado à DGV vai permitir reduzir bastante o número de queixas junto do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) - organismo responsável pelas indemnizações por lesões corporais quando se desconhece o autor ou não exista seguro e por danos materiais quando o responsável não tem seguro válido.

"Será benéfico para as finanças do FGA", disse gestor de uma companhia de seguros que admitiu ainda que as zonas periféricas de Lisboa e Porto são as mais problemáticas em termos de circulação de veículos sem seguro.

O DN contactou, na segunda-feira, a DGV para obter mais pormenores sobre a aplicação da nova legislação, mas até ao fecho da edição não esteve ninguém disponível devido ao feriado.

A revisão da lei sobre pagamento de seguros determina que o seguro só é válido depois de pago. A partir de hoje entra em vigor para os contratos já existentes que estejam para ser renovados.

Ao contrário do que acontecia até agora, os acidentes deixam de estar cobertos pelo seguro 30 dias após se vencer a data que o segurado tinha para pagar.

A nova lei tinha entrado em vigor já no início de Dezembro, mas apenas para os novos contratos de seguros, a partir de hoje alarga-se também aos chamados "seguros continuados", ou seja, renovados na data determinada.

Actualmente, em cerca de 20% dos contratos de seguro não são pagos dentro do prazo-limite, o que origina cerca de três milhares de processos em tribunal, segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS). Em termos financeiros, os gestores do sector asseguram que representa mais de 100 milhões de euros por ano.

No que respeita ao seguro de responsabilidade civil automóvel obrigatório, tanto o certificado internacional como o certificado provisório passam a ser emitidos só depois do pagamento do prémio, uma vez que só a partir desse momento se inicia a cobertura do risco. É neste sentido que a generalidade das seguradoras tem antecipado o envio do recibo de pagamento para os segurados, fazendo-o acompanhar de um panfleto explicativo sobre as novas normas, já que quem não pagar o seguro até à data de vencimento fica automaticamente sem seguro. Uma realidade que, segundo vários gestores do sector, poderá apanhar, a curto prazo, desprevenidos muitos segurados que sem saber poderão vir a circular sem seguro.

Fonte do sector segurador prevê que esta nova legislação irá também incentivar a rotação de clientes entre seguradores. "Agora basta não pagar o seguro para mudar de seguradora", refere.
 

Ricardo Almeida pediu ao Governo Civil de Coimbra para não lhe apreender a carta
Do currículo do "acelera" constam quase duas dezenas de multas, quase todas arquivadas

Um deputado do PSD, eleito pelo círculo do Porto, foi interceptado na auto-estrada, na zona de Coimbra, a circular a mais de 200 quilómetros por hora. O auto está no Governo Civil de Coimbra, ao qual Ricardo Almeida, de 31 anos, fez um pedido especial no sentido de lhe ser perdoada a apreensão da carta de condução. O problema é o historial de infracções graves e muito graves do político, que já foi autuado quase duas dezenas de vezes. Em quase todas teve a "sorte" de ver os processos arquivados.

O "deputado voador", como é conhecido nos meandros policiais, já foi autuado pela Brigada de Trânsito de Aveiro, Guarda, Leiria e Lisboa, pela PSP e pela GNR. Do seu "currículo" constam transgressões cometidas ao volante de pelo menos quatro carros distintos. Mas nenhum deles registado em nome de Ricardo Almeida.

Apesar do "azar" de ter sido surpreendido pelas autoridades a infringir o Código da Estrada, o deputado acabou sempre por ter "sorte", uma vez que os autos ou foram arquivados ou estão em vias disso.

Há pelo menos quatro multas que foram arquivadas por prescrição na entidade autuante. Isto significa que quem levantou o auto reteve-o durante pelo menos um ano em seu poder, sem o enviar à Direcção-Geral de Viação (DGV).

Só por excesso de velocidade, o deputado tem pelo menos seis multas no "currículo" (quase todas "graves" ou "muito graves"), sem contar com a "muito grave" que aguarda despacho de decisão no Governo Civil de Coimbra. A mais grave de todas foi "arquivada por decisão de prescrição". Trata-se de uma multa levantada pela BT de Aveiro, em Junho de 2004, que o Governo Civil daquele distrito decidiu arquivar.

Mas também há arquivamentos de multas de Ricardo Almeida por decisão do tribunal e outras por decisão de delegados regionais da DGV.

Há uma "infracção grave", por excesso de velocidade, que foi "arquivada por prescrição enviada ao infractor". Quer isto significar que durante o processo de instrução, na DGV, foram ultrapassados os 18 meses que a Lei então em vigor determinava como prazo limite para a prescrição (com a nova Lei, o prazo aumentou para 30 meses).

Ao JN, Ricardo Almeida afirmou-se surpreendido com o "histórico" de infracções e disse não se lembrar de ter sido tantas vezes autuado. "Reconheço que, às vezes, ultrapasso os limites de velocidade, mas isso é porque sou um deputado que cumpre horários. Não sou como outros que não chegam a horas às reuniões", justificou o deputado, ex-dirigente da Federação Académica do Porto .

O governador civil de Coimbra, Henrique Fernandes, garantiu que não perdoará multas a ninguém, "independentemente do seu estatuto". "Se é deputado, é mais uma razão para dar o exemplo e cumprir as leis", frisou o governador civil.


14

arquivados É pelo menos este o número de autos por infracções ao Código da Estrada que foram levantados ao deputado do PSD e, entretanto, arquivados.

4

prescrições No "currículo" de Ricardo Almeida constam pelo menos quatro autos que foram arquivados por prescrição na entidade autuante, que não enviou os processos em tempo útil para a DGV.
 

A maioria das vítimas portuguesas não apresentam queixa junto das autoridades. Também não pedem indemnizações nos casos graves. E muitos dos objectos furtados encontrados pelas polícias não são reclamados. Os cidadãos têm falta de informação e de confiança na Justiça, argumentam os técnicos. Hoje é o Dia Europeu da Vítima de Crime.

A conclusão resulta da comparação dos dados de organismos que apoiam as vítimas de crime. E todos convergem na escassa participação dos portugueses quanto a queixas judiciais. Aliás, esse facto é comprovado pelo Inquérito Internacional de Vitimação, realizado há cinco anos com a colaboração do Ministério da Justiça, e que comparou os dados de 17 países, a maioria europeus, mas também o Canadá, a Austrália e o Japão.

Portugal apresentava a mais baixa participação às autoridades policiais, apenas 32% das ofensas criminais, quando média internacional era de 50%. O valor mais elevado registava-se na Dinamarca, 60%.

"Não era um crime sério"; "a questão foi resolvida pelo próprio"; "não vale a pena"; "a polícia não iria fazer nada", foram os argumentos para não apresentar o caso à polícia.

"As pessoas não devem pensar assim. Vale sempre a pena denunciar", contrapõe o subintendente Luís Elias do Departamento de Operações da Direcção Nacional da PSP. E explica: "É fundamental termos conhecimento dos ilícitos criminais, não só porque os cidadãos fazem uso dos direitos, mas também porque ajudam as autoridades a encontrar os autores dos crimes. O grande problema são os realizados por desconhecidos".

Os dados de 2005 da Associação de Apoio à Vítima (APAV), a que o DN teve acesso, indicam que apenas 43% das 6 701 pessoas que recorreram à organização apresentaram queixa junto das autoridades. Destas, 55,5% deslocaram-se à PSP; 31,5% à GNR e 6,7% ao Ministério Público. A APAV abriu 6186 processos, correspondendo a 14 375 factos criminais.

"As pessoas vêem a autoridade policial como a porta de entrada no sistema judicial e querem esquecer os maus tratos, fazer uma nova vida", explica João Lázaro, dirigente da APAV. E acrescenta: " Por outro lado, o sistema judicial não é célere e isso não ajuda. E quando a vítima está com um novo projecto de vida recebe uma notificação do tribunal. É um processo de revitimação".

Mas, quando não há denúncia, não se podem accionar os mecanismos de protecção. E, no caso dos objectos furtados, estes acabam por não ser entregues, à excepção dos carros. Grande parte dos artigos, nomeadamente relógios, rádios, carteiras e computadores, são vendidos e a receita reverte para o Estado.

Mas a inversa também é verdadeira, ou seja, há muitos queixosos que recorreram a uma autoridade policial e nunca viram os bens. Há melhorias, diz Luís Elias: "Com o Sistema Estratégico de Informação conseguimos fazer o cruzamento de informação e, com alguma eficácia, detectar onde foram apresentadas as denúncias dos objectos encontrados nas operações".

As pessoas não reclamam, mesmo no caso de crimes graves. Em 2005, a Comissão de Protecção às Vítimas dos Crimes Violentos apenas recebeu 65 pedidos de indemnização menos um do que em 2004. Esta tem sido a média anual, com excepção de 1997 devido às indemnizações das FP-25 e em que os processos duplicaram.

Em 2005, a maioria dos pedidos são de viúvas, cujos maridos foram vítimas de homicídio. A média da indemnização é de 15 mil euros, menos quatro mil que em 2004. Criada em 1993, a Comissão analisa as compensações nos crimes que provoquem lesões graves e uma doença de 30 dias ou que altere o nível de vida da vítima. O limite da verba é 30 mil euros.
 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP) rejeitou hoje uma reestruturação das forças de segurança que implique a redução de salários e outros direitos dos agentes.

"Os direitos dos polícias não devem ser reduzidos com uma reestruturação, antes pelo contrário, é preciso estabilizar e motivar os profissionais porque o crime organizado está a aumentar", disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.

O sindicalista reagia ao anúncio feito hoje pelo ministro da Administração Interna, António Costa, de que a tutela pretende "aumentar o peso do investimento e diminuir o peso da despesa com pessoal, o que implica uma reestruturação do conjunto das forças, tendo em vista racionalizar as estruturas de forma a haver melhor investimento".

Segundo referiu o ministro, 85 por cento do orçamento da Administração Interna vai exclusivamente para a GNR e a PSP e, deste, 95 por cento é despendido com gastos em pessoal, ficando apenas cinco por cento para despesa de investimento.

António Costa afirmou, contudo, que não está em causa o despedimento de funcionários públicos, antes "recolocar as pessoas para locais onde possam ser mais úteis".

O governante apontou a deslocação de funcionários públicos para as secretarias das esquadras da PSP como exemplo de uma das medidas que pode melhorar a eficácia das polícias sem aumentar a despesa com pessoal.

ASPP defende "optimização dos profissionais para que respondam às solicitações"

A ASPP-PSP "defende há vários anos a reestruturação no sector e a optimização dos profissionais para que respondam às solicitações das populações, mas essa reforma não pode reduzir os seus direitos, como já aconteceu", afirmou, por seu lado, Paulo Rodrigues.

Por exemplo, no ano passado, "os cortes no antigo serviço de assistência na doença levaram a um aumento de despesas de saúde e, consequentemente, a perdas de vencimento estimadas em dez por cento", disse também Paulo Rodrigues.

O presidente da ASPP considerou que a intenção do Governo de transferir profissionais da polícia de ocupações administrativas para missões operacionais "não faz sentido porque muitos deles trabalham nestas tarefas há 20 e mais anos e não estão em condições físicas e mentais para serem operacionais de rua".

Em vez disso, defendeu "uma aposta nas camadas mais jovens de profissionais" para as missões operacionais e "a manutenção de polícias em certos trabalhos" como as comunicações na central de rádio, a recolha de informação e o apoio à investigação criminal.

"São tarefas especiais que devem ser feitas por polícias com formação e não por funcionários públicos", frisou ainda Paulo Rodrigues, admitindo, contudo, que outras áreas administrativas poderiam ser asseguradas por civis.
 

O ministro da Administração Interna, António Costa, afirmou hoje, no Porto, que o Governo pretende reduzir as despesas com os profissionais da GNR e PSP para poder investir mais em «infra-estruturas e equipamentos» novos.  

«Nós temos que aumentar o peso do investimento e diminuir o peso da despesa com pessoal, o que implica uma reestruturação do conjunto das forças, tendo em vista racionalizar as estruturas de forma a podermos ter melhor investimento», afirmou o ministro, no âmbito de uma cerimónia de entrega de 179 novas viaturas e motociclos à GNR e PSP.

Segundo referiu, 85 por cento do orçamento da Administração Interna vai exclusivamente para a GNR e a PSP e, deste, 95 por cento é despendido com gastos em pessoal, ficando apenas cinco por cento para despesa de investimento.

António Costa afirmou, contudo, que não está em causa o despedimento de funcionários públicos, antes «recolocar as pessoas para locais onde possam ser mais úteis».

Apontou a deslocação de funcionários públicos para as secretarias das esquadras da PSP como exemplo de uma das medidas que pode melhorar a eficácia das polícias sem aumentar a despesa com pessoal.

«É uma forma de termos mais cinco mil agentes disponíveis para as actividades de segurança, sem termos necessidade de aumentar a despesa e termos funcionários públicos a desempenhar funções mais úteis«, sustentou.

Para o ministro, o que está em causa na reforma da administração pública é »reorientar o conjunto da despesa pública«.

«Não se trata de gastar menos, trata-se, sobretudo, de gastar melhor, gastar menos em áreas que não são essenciais à actividade do Estado» para concentrar a despesa em funções de soberania e actividades que «assegurem a segurança interna», disse.

António Costa entende que aumentar o peso da despesa de investimento no contexto da PSP e GNR é possível através de «grande rigor e imaginação na gestão», por forma a dotar aquelas forças policiais de melhores instalações, viaturas e armamento.

Defendendo que o Estado precisa de reforçar «ao longo dos anos» o investimento na segurança, António Costa disse que os novos veículos e motociclos hoje entregues representam cerca de 2,1 milhões de euros.

O governante disse ter sido já possível aumentar a despesa do investimento no orçamento rectificativo de 2005, «com um reforço de 130 por cento no orçamento do investimento da PSP e GNR», bem como foi viável «consolidar em 2006» esse reforço, apesar de todos os constrangimentos financeiros.

«Ao longo dos últimos 20 anos o país desinvestiu nas forças de segurança e tem que agora recuperar e acelerar a recuperação quanto a esse desinvestimento«, afirmou.

As viaturas e motociclos entregues destinam-se aos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, castelo Branco, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

No final da cerimónia, ficou a promessa para »breve« de mais uma entrega à PSP e GNR de novas viaturas para distritos do sul do país.
 

Ao contrário do que acontece na série norte-americana, os CSI portugueses – peritos do Laboratório da Polícia Científica (LPC), fundado em 1957 – não prendem, não interrogam suspeitos e, na maioria das vezes, nem sabem como é que terminam os casos em que estiveram envolvidos. Mas os 87 técnicos e 24 administrativos que pertencem aos quadros da Polícia Judiciária são responsáveis pela resolução de inúmeros crimes: a maioria, na área da moeda falsa. 

Em cada 100 perícias realizadas no ano passado, 42 relacionavam-se com a falsificação de euros e dólares. Neste ramo, a competência dos técnicos nacionais é tal que o Banco Central Europeu não hesita em pedir-lhes ajuda, sempre que detecta excelentes imitações de notas. Também na toxicologia os investigadores da PJ têm forte reputação. Há dois anos, numa espécie de concurso para detectar os componentes de uma droga, bateram outros 30 laboratórios europeus que tiveram a mesma incumbência.

Além dos falsários e dos traficantes, há muitos outros arguidos na cadeia por causa de um laboratório que a partir de um cabelo ou de uma microscópica gota de sémen é capaz de chegar a um violador. E que, se o local do crime não tiver sido muito frequentado, não tem problemas em reconstituir os últimos passos de uma pessoa, antes desta ter sido assassinada.

Foi o que sucedeu o ano passado, no caso Joana. O LPC foi determinante na condenação da mãe e do tio da jovem algarvia. Os peritos estiveram na casa de Leonor, na aldeia de Figueira, e conseguiram detectar os vestígios que a menina deixou no último dia em que o Tribunal disse que ela esteve viva. Assinalaram cinco, com recurso a luz ultravioleta. Dois estavam no exterior da casa. Eram impressões palmares, ambas da mão direita da menina cujo corpo ainda não apareceu: uma a cerca de 70 centímetros do chão, outra a 25 centímetros. No interior da residência, encontraram mais três marcas: uma de cada mão e uma que se admite ser da cara da jovem. Perante estas conclusões, juízes e jurados não tiveram dúvidas em afirmar, na sentença, que Joana havia sido atirada com violência contra uma das paredes.

NÃO COMO RESPOSTA

"Não posso falar desse caso. Ainda não acabou. Os arguidos recorreram da decisão do Tribunal", disse Saudade Nunes, directora do LPC. Não, aliás, foi a palavra que o CM mais ouviu na reportagem sobre o secretíssimo Laboratório da Polícia Científica, que está instalado na sede da PJ, em Lisboa. Não se pode falar com os peritos. Não se pode fotografar as instalações. Não se pode entrar nos gabinetes onde estão a ser feitas análises. Não há respostas quando a pergunta tem a ver com casos concretos, do passado ou do presente.

A Direcção Nacional da PJ só autorizou uma entrevista e fotos à principal responsável do CSI Lisboa. "Vejo a série algumas vezes, mas anda muito longe da realidade. Há ali uma mistura de polícia e perito. Em Portugal o perito não interroga nem ouve pessoas. Não temos contactos com suspeitos. Apenas realizamos as perícias com base nos vestígios que são recolhidos. Enfim, na série há alguma promiscuidade entre a polícia e os peritos", disse Saudade Nunes, bem instalada num gabinete amplo, decorado com quadros e dois crachás gigantes da PJ.

Saudade Nunes cumpriu à risca as instruções que recebeu dos superiores hierárquicos e começou por dizer 'não' a um pedido de fotos das instalações, sugerindo uma foto do exterior. Mas acabou por dizer ‘sim’. No entanto, todos os passos da equipa do CM foram vigiados pela secretária da directora, Helena Martins. Simpática mas inflexível sempre que a máquina era apontada a algo que tinha de ficar em segredo.

Como um cartaz onde apareciam as caras de vários peritos a trabalhar ou outro onde se liam recomendações da ENFIC, a associação europeia de laboratórios policiais. Um metro ao lado, outro rotundo ‘não’. Desta vez, num quadro branco, aparecia um carro a despenhar-se num precipício, que bem podia ser no Cabo da Roca. Na fotocópia A3, a cores, surgia uma viatura em várias posições: a primeira, ainda em terra firme; a segunda, já com as rodas da frente fora da falésia; a terceira, no ar, já meio inclinada; a quarta, ainda no ar, mas com as rodas viradas ao contrário, e a quinta no local onde foi encontrada, desfeita, a centímetros do mar.

"É um caso que está a ser investigado", justificou Helena Martins, quando solicitou ao repórter fotográfico para não 'disparar'. "Ali já pode", sugeriu, indicando vários ‘placards’, bem como um armário com uma colecção de balas, outro com uma colecção de plantas bem acondicionadas em frascos – num deles a mortal cicuta, que tirou a vida ao filósofo grego Sócrates (399 a.C.) – e um microscópio da balística desactivado.

HOMICIDA E FALSIFICADOR

Num dos ‘posters’ gigantes, porém, há duas histórias do LPC. Daquelas que o CM pediu a Saudade Nunes para contar...

A primeira fala de uma carta anónima enviada para a Polícia informando que uma pessoa tinha sido assassinada e posteriormente queimada. As autoridades deram crédito ao que leram e foram ao local mencionado. Não tardaram muito tempo a encontrar o cadáver: estava exactamente nas condições descritas pelo autor da carta. Durante algum tempo, a polícia não soube o que fazer. Foram ouvidos muitos suspeitos e nada. Não havia um único indício que apontasse o dedo a quem quer que fosse ou que permitisse fazer qualquer conjectura. Até que um dos peritos do Laboratório da Polícia Científica decidiu dar uma vista de olhos aos autos de declarações dos suspeitos que tinham sido inquiridos. Parou numa assinatura que lhe chamou a atenção. Havia ali algo que já tinha visto. E tinha mesmo. Uma das letras da assinatura era de tal forma característica que justificou o pedido de autógrafo da pessoa em questão. Era uma das que mais tinha colaborado nas investigações. Estava sempre pronta a dar palpites e a opinar sobre tudo e mais alguma coisa. Era o assassino. Tinha sido ele o autor da carta anónima. Foi descoberto por causa de uma letra.

A segunda história é a de um cheque tinha sido passado pelo valor de três mil escudos. Mais tarde, quer no numerário quer no extenso, passou a valer trinta e três mil escudos. Ciente de que o acrescento da palavra "trinta" no início do extenso era demasiado evidente, o falsário responsável pela alteração do valor do cheque decidiu dar-lhe um toque de veracidade. Virou o papel rectangular ao contrário e, no verso, escreveu: "Declaro que são trinta e três mil escudos", seguido da assinatura, falsificada, do titular.

Como, à primeira vista, estava tudo bem, o banco não teve qualquer problema em pagar o cheque à pessoa que o apresentou no balcão. Mais tarde, porém, o titular reclamou: afinal, tinham-lhe sacado trinta mil escudos a mais da conta. As autoridades foram chamadas a intervir e o cheque acabou por ir parar às mãos de um dos 11 peritos em falsificações do Laboratório da Polícia Científica. Acompanhavam-no autógrafos do suspeito. Do indivíduo que foi ao banco sacar o cheque.

Após uma análise aturada, os elementos do LPC concluíram: a) que os dizeres da face do cheque "Trinta" e "3", bem como os do verso "Declaro que são trinta" foram redigidos pelo falsário imitando a escrita originária do cheque; b) – que os restantes dizeres da "Declaração" - "Três mil escudos" - bem como a assinatura foram decalcados dos dizeres existentes na face do cheque.

Os peritos do LPC não sabem o que sucedeu ao assassino e ao falsário. Presumem que terão sido detidos. "Não é como no CSI, cujos agentes estão em todo o lado. Nós não estamos do princípio ao fim dos casos. Temos o nosso lugar. Ninguém deve esquecer que a série é ficção." Saudade Nunes fez mesmo questão de sublinhar que não se compara ao chefe do CSI. "Em Portugal não há um Grissom. É impossível alguém dominar tantas áreas como ele domina. Ah.. e, já agora... convém dizer que, ao contrário da série norte-americana, uma análise ao ADN não se faz em minutos. No mínimo, demora sempre 48 horas", salientou, escusando-se a revelar a identidade dos responsáveis pelas cinco áreas do LPC: Biologia, Física, Química, Toxicologia, Balística e Falsificações. "Eles não querem. Gostam de passar despercebidos".

Um dia depois de o CM ter estado na sede da PJ, os peritos do LPC concluíram que o recente incêndio em Faro, onde morreram quatro pessoas, teve origem num curto-circuito.

MEMÓRIAS DE UM PERITO

Quem já não está abrangido pelo secretismo evidenciado por Saudade Nunes é José Manuel Anes, que trabalhou no Laboratório da Polícia Científica como responsável pela área de vestígios de 1978 a 1998. Dos inúmeros casos em que participou recorda alguns que "não é capaz" de tirar da memória. Camarate (1980) foi um deles. "Chefiei a equipa que concluiu a existência de uma explosão a bordo do Cessna, onde viajavam, entre outros, o, na altura, primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e o responsável pela pasta da Defesa, Adelino Amaro da Costa. Nas roupas de alguns tripulantes e alguns passageiros identificámos vestígios de que tinha havido mesmo uma explosão".

E acrescentou: "Mas houve suspeitas de contaminação. Passados alguns anos, Comissões de Inquérito da Assembleia da República chegaram à mesma conclusão. Através de análises metalúrgicas com técnicas que não havia na altura foi possível provar que houve mesmo uma explosão e que nós não contaminámos os vestígios."

Outro caso que demorou algum tempo a resolver – "no final dos anos 80" – teve a ver com uma "moeda, raríssima", de 10 dólares em prata. "Creio que do ano 1801 ou 1804. Havia apenas dez no Mundo. Valia, por isso, milhares de contos. Como apareceu à venda em Portugal, isso fez com que fossemos visitados por um perito do tesouro norte-americano, que teve dúvidas sobre a autenticidade da moeda. Mas não se atreveu a dizer que era falsa".

Perante o impasse da situação, o actual professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, nas cadeiras de criminalística e terrorismo religioso, lembra que o Laboratório da Polícia Científica foi chamado a pronunciar-se. "Na área da moeda falsa éramos muito bons. E voltámos a provar a nossa categoria internacional. Através de raios x, apuradas análises químicas e técnicas especiais de fotografia descobrimos que um dos últimos números tinha sido alterado. O proprietário da moeda foi acusado de burla. Era português".

MERCÚRIO DE TERMÓMETRO

Outro caso que preocupou as autoridades portuguesas, recorda José Manuel Anes, foi protagonizado por cidadãos africanos. "Estavam instalados num hotel de luxo em Lisboa e puseram a circular que tinham para vender mercúrio vermelho, essencial para a construção de bombas atómicas. Quando foram detidos enviaram-nos o material. Apurámos que queriam colocar no mercado uma mistura de mercurocromo com mercúrio cinzento, daquele que é utilizado nos vulgares termómetros para medir a temperatura".

A morte de uma pessoa à porta de uma discoteca dos arredores de Lisboa também só foi solucionada graças à intervenção dos CSI portugueses. "Quando chegámos ao local do crime deparámos com um indivíduo que tinha sido abatido com um tiro de pistola. Havia um suspeito que negava peremptoriamente ter algo a ver com aquilo. Só que, quando o analisámos, detectámos, com o recurso a um sofisticadíssimo microscópio electrónico, vestígios metálicos e de pólvora na roupa e na pele. Acabou detido e condenado por homicídio".

Já o pó encontrado nas calças de um homem que apareceu morto num terreno baldio foi determinante para chegar ao autor do crime. "Dessa vez, detectámos que a terra do local onde foi descoberta a vítima não condizia com a que tinha colada à roupa. Quando conseguimos apurar de onde é que provinha a terra foi com facilidade que chegámos ao assassino, que foi julgado e condenado", concluiu José Manuel Anes.

ASPIRINA E HEROÍNA

Mas as análises do Laboratório da Polícia Científica não têm servido só para 'apanhar" criminosos. Também houve casos em que foram essenciais para ilibar pessoas. Em São Miguel, nos Açores, um colocador de alcatifas esteve em prisão preventiva desde o dia 13 de Dezembro de 1998 a 4 de Novembro de 1999. Por causa de um pacote com um produto de cor castanha que a polícia encontrou na casa onde vivia e que, de acordo com os resultados de um teste rápido, seria heroína. O indivíduo ainda alegou que o pacote pertencia à sua mulher toxicodependente. As autoridades, porém, não ligaram. No entanto, após os exames feitos no LPC, o alcatifador teve de ser libertado: o pó castanho não era heroína, era aspirina com cafeína.

EQUIPAMENTO E PARCEIROS

REDE EUROPEIA

O ‘CSI Lisboa’ é um dos membros fundadores da rede europeia (trinta países) de laboratórios da Polícia Científica. O European Network Forensic Science Institute tem como missão primordial traçar os objectivos que devem nortear a investigação dos laboratórios dedicados à investigação criminal.

300 MIL CONTOS

No laboratório do LPC existe equipamento no valor de cerca de 1,5 milhões de euros. Só um sequenciador de ADN - do mais moderno - custou mais de 150 mil euros. A próxima aposta é adquirir equipamento que permita fazer análises de voz. “Sabemos que é uma área muito cara”, diz Saudade Nunes.

PERFEIÇÃO NA HOLANDA

Saudade Nunes, directora do LPC, considera que a Polícia holandesa tem o melhor laboratório do mundo: "Foi inaugurado o ano passado, numa cerimónia que contou com a presença da rainha Beatriz: “Tem tudo do mais moderno num edifício que foi construído de raiz para o efeito. É o laboratório perfeito".

ÁREAS DO LABORATÓRIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA

BIOLOGIA

Chefe: Lic. Química Aplicada, mestre Eng. de Materiais

16 peritos

Análises a vestígios biológicos: sangue, cabelos, suor.

FÍSICA

Chefe: Licenciada em Química Aplicada

4 peritos

Análises a vestígios como fibras, vidros, tintas, moeda metálica, resíduos de disparos.

QUÍMICA

Chefe: Licenciada em Química Aplicada

6 peritos

Análises a ‘sprays’

lacrimogéneos, incêndios, explosões, reavivamentos de números de série em armas, automóveis e outros equipamentos.

TOXICOLOGIA

Chefe: Licenciado em Farmácia e doutorado em Toxicologia

9 peritos

A maior parte das análises são feitas a produtos suspeitos de serem estupefacientes.

FALSIFICAÇÃO

Chefe: Licenciada em Química

14 peritos

Determinar autenticidade de documentos suspeitos (BI, cartas de condução e passaportes, etc).

BALÍSTICA

Chefe: Licenciada em Engenharia Física

6 peritos

Análises a projecteis cápsulas, armas, bem como marcas deixadas pelos objectos no local do crime.

ESCRITA MANUAL

Chefe: Licenciada em Antropologia

13 peritos

Determinar autoria e autenticidade das escritas (manuais).

DELEGAÇÃO DO LPC NO PORTO

Chefe: Licenciada em Biologia

11 peritos

Há ainda a própria secretaria do LPC que conta com 14 funcionários.