Se perder relações com Interpol e Europol 

A Direcção Nacional da PJ ameaça demitir-se em bloco caso o Governo decida retirar a esta polícia o pelouro das Relações Internacionais, que inclui os contactos com a Europol e a Interpol, revelou hoje fonte policial, noticia a agência Lusa.

Fonte ligada à direcção nacional da PJ explicou à Lusa que no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, o Governo prevê, entre outras medidas, retirar à Polícia Judiciária as ligações com a Interpol e a Europol, passando-as para o Gabinete Coordenador de Segurança, tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

A direcção entende, segundo a mesma fonte, que a medida não é aceitável porque constitui «o desmantelamento da estrutura» da PJ.

A fonte referiu que esta questão foi hoje discutida numa reunião do Conselho de Coordenação Operacional da PJ, que junta todos os directores dos departamentos desta polícia de investigação criminal.

Os directores terão manifestado o seu descontentamento com esta medida que, dizem, se vem juntar à «grave situação orçamental da PJ que se arrasta há vários meses», disse a fonte à Agência Lusa.

Os directores decidiram pedir um esclarecimento urgente ao Ministério da Justiça, afirmou, acrescentando que aguardam «uma resposta cabal às suas questões», admitindo a hipótese de se demitir em bloco caso o governo não reveja a sua intenção.

Contactado pela agência Lusa, um assessor do Ministro da Justiça, Alberto Costa, disse não ter sido recebido naquele ministério qualquer documento proveniente dos directores da PJ, nem ter conhecimento da alegada intenção de demissão da direcção desta força policial.
 

Elementos da PSP e da GNR estão sujeitos a uma grande pressão psicológica e têm armas sempre à mão. Hoje aconteceu mais um caso de suicídio, na Guarda. O ano passado foram sete 

Um militar da GNR ter-se-á suicidado esta noite, na Guarda. Só no último ano, a GNR registou três casos de suicídio entre os seus elementos. Na PSP, morreram quatro polícias desta forma. A pressão psicológica a que estes profissionais estão sujeitos e o facto de terem a pistola sempre à mão, parecem ser factores determinantes.  

Ao todo, sete polícias tiraram a vida a eles próprios em 2005. De acordo com as informações recolhidas junto da PSP e da GNR, alguns traços parecem ser comuns a quase todos os suicídios. As mortes ocorrem quase sempre através do recurso a armas de fogo. São jovens a rondar os 30 anos. E vivem sujeitos a pressão psicológica.  

No caso ocorrido esta quarta-feira, o soldado tinha 48 anos. O seu corpo foi encontrado nas instalações do Grupo Territorial da GNR da Guarda. O militar morreu com um tiro, alegadamente disparado com a arma de serviço. Deixou algumas cartas escritas, razão pela qual a GNR acredita na hipótese de suicídio.  

O indivíduo trabalhava no departamento de cinotecnia (equipas de cães-polícia). O conteúdo das cartas não foi revelado mas tudo indica que o militar vivia problemas pessoais.  

Mas os problemas pessoais nem sempre são a explicação para estes actos de desespero. «Existe hoje na Guarda uma pressão cada vez maior sobre os profissionais, devido ao aumento das cargas horárias e à multiplicação de funções», atira Carlos Brás, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda em declarações à Lusa.  

«É uma profissão de risco. Lidamos com a parte mais podre da nossa sociedade», desabafa outro elemento da GNR. «Há situações em que ou matamos ou morremos e o acumular de situações destas leva-nos a um estado de stress que não só não é compreendido pela hierarquia [pelas chefias] como ainda somos punidos e excluídos», explica Paulo Rodrigues, da Associação Sócio Profissional da PSP.  

O mesmo dirigente sindical defende que «as instituições devem criar condições e estar atentas às pessoas que precisam de ajuda». «É muito mais fácil punir do que ajudar a evitar uma falha», remata.  

Um oficial da GNR acredita que os casos de investigação criminal são aqueles que mais afectam os militares. E dá o seu próprio exemplo: «Investiguei um caso de um pai que abusava sexualmente das duas filhas, chegando a engravidar uma delas. Foi o caso que mais me impressionou. Nessa noite não consegui dormir».
 

Um militar da GNR, de 46 anos, morreu esta última madrugada em Estarreja durante uma perseguição a dois menores suspeitos de furto, informou uma fonte do Comando geral da GNR. 

De acordo com esta mesma fonte, não foram efectuados quaisquer disparos na sequência deste incidente, desconhecendo-se para já a razão da morte do militar, não estando excluída a hipótese de doença súbita.

Por volta da 01h00 da madrugada, uma patrulha do posto territorial da GNR de Estarreja, formada por dois militares, surpreendeu dois jovens a carregarem uma grade de cerveja.

Suspeitando que a grave de cerveja tivesse sido roubada, os militares da GNR encetaram uma perseguição aos menores, que se separaram na fuga, abandonando o alegado produto do furto.

Ao regressar ao local de partida, depois de desistir da perseguição, um dos militares encontrou o colega estendido no chão em estado muito grave. Apesar de ser transportado para o hospital de Estarreja, o militar acabou por morrer.

As autoridades aguardam agora a autópsia ao corpo do militar, entretanto enviado para Aveiro, para determinar as causas da morte, que pode ter resultado de doença súbita.

Mais tarde, uma segunda patrulha da GNR acabou por conseguir identificar e deter os dois jovens em fuga, com 15 e 17 anos.
 

O arguido no processo de alegado tráfico de armas que ficou detido preventivamente é agente do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa com vinte anos de serviço e dono de uma espingardaria, disse à Lusa fonte policial.

Além do detido, conhecido na PSP por "agente Martinho", a mesma fonte adiantou que os outros dois polícias e os dois civis que trabalham na corporação arguidos no processo pertencem ao mesmo comando, o Comando Metropolitano de Lisboa (COMLIS).

A juíza Maria Antónia Andrade, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, aplicou aos quatro uma medida de coacção que os impede de exercer funções públicas.

Ao que o JN apurou, em causa estarão crimes de corrupção (activa e passiva) para acto ilícito, não havendo para já qualquer suspeito indiciado pela prática do crime de tráfico de armas. Relativamente aos crimes de corrupção, a pena pode ir de dois a oito anos de prisão.

Para justificar a medida de coacção mais gravosa ao "agente Martinho", a juíza Maria Antónia Andrade assumiu existir perigo de fuga bem como o risco de destruição de provas.

20 anos ao serviço da PSP

A PSP deteve quinta-feira 29 pessoas, entre os quais agentes da corporação e armeiros, que foram ouvidas desde sexta-feira no TIC de Lisboa por suspeitas de envolvimento num esquema de tráfico de armas.

Os três agentes da PSP envolvidos no processo têm todos cerca de 20 anos de serviço, acrescentou a mesma fonte.

Entre os civis que trabalham na PSP e que são arguidos no caso conta-se Celestino Soares, o chefe da repartição no Departamento de Armas e Explosivos da PSP e foi ouvido na noite de segunda-feira para ontem no TIC.

Outro dos civis, disse à Lusa fonte policial, é "um funcionário administrativo".

O processo foi entretanto qualificado pelo director nacional da PSP, Orlando Romano, como "o mais grave de sempre" na instituição. 

Incidente táctico

O Governo prepara-se para aprovar um programa de coordenação das forças policiais que tem algumas novidades apenas debatidas no circuito fechado dos gabinetes governamentais e das polícias. O seu potencial impacto no processo penal e na vida dos cidadãos obrigaria, porém, a uma atitude de menos secretismo por parte do Governo e de exigência de mais esclarecimento, pela oposição.

A principal mudança está na resposta à figura do "incidente táctico", ou seja, um acontecimento que exige uma rápida reacção policial, como um sequestro. Ora, a gestão do "incidente táctico" vem alterar a hierarquia das competências policiais para actuar no caso concreto e tem, na prática, um efeito suspensivo sobre a intervenção das autoridades judiciais, em particular do Ministério Público.·
Perante um crime daquela natureza, o poder de coordenação é entregue à força de segurança territorialmente responsável pela manutenção da ordem pública no local dos factos, PSP ou GNR. Durante o chamado "incidente táctico", será essa autoridade territorialmente competente que determinará os meios e os modos de ataque à situação, não conhecendo qualquer tipo de limitação ao seu poder de decisão. No fundo, é uma solução "à americana", como se costuma ver nos filmes, com frequentes conflitos de competências e, sobretudo, sobre quem pode ou não dar a ordem decisiva para atirar a matar. Tem uma característica própria de operação paramilitar e menos de justiça civil.

A questão não é fácil, mas uma coisa será certa: esta aparente suspensão do tempo jurídico na gestão de um incidente criminal é inaceitável. O critério da territorialidade para determinar quem manda na resposta a factos criminais é uma subversão dos princípios gerais do direito processual penal e da lei que rege a investigação criminal. Apagar a hierarquia própria do inquérito judicial durante os momentos em que decorre a acção levanta todas as dúvidas constitucionais. Tem de lá estar o Ministério Público, os factos têm de ser geridos dentro de um inquérito conduzido pelos padrões do Código de Processo Penal, não se pode transformar em regra aquilo que deve ser a excepcionalidade absoluta. Defender o contrário em nome da eficácia é destruir qualquer valor de justiça. É, afinal, relativizar o valor da vida humana, esquecendo que tantas vezes foi a dita eficácia das forças policiais que somou tragédia à tragédia com o sangue de reféns abatidos pelos ditos salvadores.
 

Tráfico de armas: Judiciária investiga
Rede militar sob suspeita

A Polícia Judiciária Militar (PJM) está a investigar vários casos de tráfico de armas de guerra em que estão envolvidos militares dos três ramos das Forças Armadas – como, de resto, o Correio da Manhã noticiou em primeira mão. A notícia do nosso jornal foi ontem confirmada por um comunicado da PJM, que dá conta de diversos “inquéritos em fase adiantada de investigação”. 

A reacção oficial da Polícia Judiciária Militar, através do comunicado assinado pelo director, major-general Fernando Governo Maia, surge horas depois de o ministro da Defesa, Luís Amado, ter recusado comentar a edição de ontem do CM que noticiava suspeitas sobre o envolvimento de militares na rede que acaba de ser desmantelada pela Divisão de Investigação Criminal da PSP.

O major-general Governo Maia ressalva que a “existência de militares envolvidos” no tráfico de armas “só poderá ter ocorrido em casos isolados e com responsabilidade individual”. Diz ainda que a utilização de navios da Armada e de aviões da Força Aérea para o transporte de armamento traficado “terá sido feita à revelia da hierarquia militar”.

SUSPEITA ANTIGA

A Polícia Judiciária Militar (PJM) recebeu informações, em 2000, que apontavam para a participação de pessoal dos três ramos das Forças Armadas em redes organizadas que se dedicavam ao tráfico de armas – disse ao CM um oficial que prestou serviço naquela unidade de investigação criminal.

A mesma fonte recorda-se que informações sobre o tráfico de armas por militares foram remetidas ao ministro da Defesa desse tempo, Júlio Castro Caldas. A Polícia Judiciária Militar, ainda de acordo com a mesma fonte, ponderou constituir uma “força de intervenção” – que seria formada por fuzileiros do Destacamento de Acções de Especiais (DEA), Comandos e Rangers – a fim de ser utilizada na captura dos traficantes em flagrante. E pediu ao Ministério da Defesa a aquisição de diverso material para aquela força – com veículos todo-o-terreno, equipamento de visão nocturna e de comunicações.

PJM AO LADO DA PSP

Apesar das informações recolhidas, a PJM não chegou a intervir. As suspeitas acabaram por cair no esquecimento. Mas a operação desencadeada na última quinta-feira pela Divisão de Investigação Criminal da PSP contra uma rede de tráfico de armas, que envolve o chefe do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, reavivou o caso. A Polícias Judiciária Militar colaborou nesta operação. As investigações que ainda decorrem, tal como o CM ontem noticiou, apontam para o envolvimento de militares e com utilização de meios da Força Aérea e da Armada.

CRIME SEM EFEITO

O crime de tráfico de armas ainda não está previsto na Lei Penal portuguesa. Faz parte da nova Lei do Armamento, já aprovada no Parlamento, mas só entra em vigor a 23 de Agosto e não tem efeitos retroactivos. Ou seja, todos os detidos na última quinta-feira, envolvidos no negócio de mais de mil armas, não responderão por tráfico, mas pelo crime de detenção de armas, previsto na lei antiga e punível com penas até cinco anos de prisão.

Ao contrário, o crime de tráfico de armas prevê penas até 12 anos. De qualquer forma, segundo fonte judicial disse ao CM, há ainda “a hipótese de associação criminosa”.

AS MAIS DE MIL ARMAS APANHADAS

A operação da Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP, preparada há mais de três anos e levada a cabo na última quinta-feira, fez ‘vítimas’ pelo País todo: 55 arguidos, 29 dos quais por venda ou licenciamento ilícito de armas, em instalações da Polícia e os restantes 26 pela compra das mesmas.

Entre a DIC, o Grupo de Operações Especiais e o Corpo de Intervenção da PSP, 365 elementos policiais romperam logo de manhã por cerca de cem armeiros e residências adentro, nas zonas de Lisboa, Porto, Leiria, Setúbal, Caldas da Rainha, Faro e Beja, entre outras. E só numa garagem de Massamá Norte, em Sintra, foram apreendidas cerca de 100 armas, 47 mil munições de diferentes calibres proibidos e dezenas de quilos de pólvora.

O dono da casa, empresário com cerca de 30 anos, é casado com uma ex-funcionária de um comando da PSP e entre as mais de mil armas de fogo encontradas pela Polícia no total da operação, esta terá sido das maiores apreensões.

QUEM MANDA NO DIAP

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), a procuradora Francisca van Dunen, nasceu em Luanda, numa tradicional família angolana. Teve uma juventude marcada pela guerra e chegou a Portugal em 1977 com um sobrinho nos braços.

Um dos irmãos, José van Dunen, e a cunhada, Cita Valles, foram presos nesse mesmo ano na sequência de uma tentativa de golpe de Estado contra Agostinho Neto e assassinados na cadeia.

José van Dunen era um dos principais dirigentes do MPLA; ela batera-se no passado pela Juventude Comunista Portuguesa. Francisca, aos 20 anos, desembarcou em Lisboa com os pais, assumindo a educação do sobrinho. Licenciou-se em Direito, concorreu á magistratura e, passados alguns anos, já era assessora na Procuradoria-Geral da República.

O HOMEM QUE MANDAVA NO NEGÓCIO DAS ARMAS

Brilhantina no cabelo e fato invariavelmente às riscas, o senhor Moisés “andava sempre impecavelmente bem posto”, descrevem ao CM alguns dos mais antigos armeiros de Lisboa. Simpático e “bem falante”, era este homem que, no início dos anos 70, chefiava o Departamento de Armas e Explosivos da PSP – responsável pelo controlo de licenças e alvarás para posse e venda de armas em Portugal.

E ao seu lado, recordam as nossas fontes, “já trabalhava Celestino Soares”, jovem adjunto e civil, “com cerca de 25 anos”, que assumiu o ‘poder’ cinco anos mais tarde.

Conhecido e todo-poderoso no meio, “o Celestino percebeu que só dependia de si próprio”, adiantaram as nossas fontes. O negócio cresceu e, ao longo dos tempos, “foi contando sempre com a conivência de muita gente”.

Celestino Soares era “o cérebro de todo o círculo de influências”. “Era ele quem arranjava as licenças e alvarás para a posse e venda das armas”, ao mesmo tempo que uma ampla rede de tráfico, chefiada por si, “comprava no estrangeiro as armas em peças, montava-as em oficinas e eram vendidas mais tarde, em contacto com várias espingardarias”, entre elas a Caça e Defesa, na zona das Olaias, Lisboa.

Ao que o CM apurou, as armas de guerra agora apreendidas, desde que licenciadas, podem estar nas mãos de civis. Basta, para tal, que sejam adaptadas para tiro, com o objectivo de caça grossa ou provas de tiro desportivo. Mas as metralhado podem ser alteradas para disparos de rajada.

NOTAS

IDENTIFICAÇÃO

Os 29 detidos foram conduzidos na sexta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal para serem identificados e informados dos crimes de que são suspeitos.

LIBERDADE

Na sexta-feira foram interrogados apenas quatro arguidos e todos eles saíram em liberdade. Ontem foram ouvidos mais onze, que igualmente não ficaram detidos.

INTERROGATÓRIO CONTINUA

Hoje são ouvidos mais 12 detidos, entre eles os três agentes da PSP e Celestino Costa, chefe do Departamento de Armas e Explosivos da PSP.

AFIRMAÇÃO DE DEMOCRACIA

O procurador-geral da República, Souto Moura, disse que o caso deve ser visto como mais “uma afirmação da democracia e do Estado de Direito”.
 

Tribunal de Instrução Criminal põe em liberdade onze dos detidos mas proíbe alguns deles de voltar a pegar em armas.
 Principais arguidos vão ser hoje ouvidos, entre os quais os dez elementos da PSP suspeitos de estar na base do negócio.


Parte das armas de qualidade e de guerra apreendidas pela PSP na operação contra o tráfico, em que surgem envolvidos agentes e funcionários civis da força policial, foram descobertas em zonas problemáticas e nas mãos de pessoas que, com frequência, puxam das armas para resolver disputas, segundo apurou o JN junto de fontes policiais.

Na sequência da operação policial de quinta e sexta-feira, foram detidos 29 indivíduos e 26 foram constituídos arguidos. Ontem, a juíza Maria Antónia Tavares, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, libertou 11 dos detidos com termo de identidade e residência e obrigação de apresentação regular nos postos policiais. Alguns ficaram proibidos de manusear armas. No entanto, os elementos policiais e funcionários civis da PSP - sobre os quais impende a maior responsabilidade criminal - só hoje serão ouvidos.

Artifícios ilegais

A medida de coacção que hoje for determinada pela juíza irá mostrar até que ponto havia uma ligação directa entre o núcleo de funcionários públicos e os indivíduos que foram descobertos na posse de armas para as quais não estavam habilitados ou cuja posse resultou de falseamento de dados e favorecimento. É que algumas das armas apreendidas surgiam registadas como armas de caça ou de tiro desportivo. Artifícios que permitiam a posse de armas tão sofisticadas ou perigosas como revólveres de calibre .22 ou espingardas de assalto HK e carabinas de precisão, que vieram a ser apreendidas pela PSP.

Foi através desta suspeita que a operação chegou a um dos principais alvos, o Bairro da Torre, em Loures - um local de tiroteios frequentes, alguns com consequências graves -, assim como a habitações da Avenida Alfredo Bensaúde, em Lisboa, onde foram encontradas mais de trinta armas, entre as quais carabinas de precisão e espingardas de assalto, além de pistolas de 9 mm e revólveres .22.

A operação teve que ser coberta pela acção do Grupo de Operações Especiais e pelo Corpo de Intervenção dado o elevado risco de que se revestiu. Foi também na Quinta da Torre que a PSP veio a encontrar um indivíduo que, além de ter várias armas em casa, estava na posse de 150 mil euros, um automóvel Porsche e vário material contrafeito.

O campeão nacional de tiro prático e uma outra figura da modalidade estão entre os detidos na operação desencadeada pela PSP. O campeão nacional foi detido em Beja, na área da sua residência, após buscas domiciliárias, zona onde foi também detido um segurança de discoteca na posse de uma arma ilegal. Ainda não se sabe o que estará por detrás da detenção dos dois desportistas, mas aparentemente será a compra de material para tiro, inclusive armas e munições, ao elemento da PSP cuja mulher era proprietária de uma espingardaria. Os principais alvos do Ministério Público são, porém, os funcionários civis e os agentes que controlariam o negócio de venda de armas e não os detentores do armamento. Com efeito, os receptores do armamento e dos serviços poderão funcionar antes como elementos de prova contra os funcionários públicos.

Negócio ilegal era conhecido há muito

Já há vários anos que eram conhecidas na PSP as actividades do grupo de indivíduos associados à venda ilegal de armas e ao licenciamento irregular de armas desportivas e uso e porte de arma de defesa.

Investigações foram iniciadas há dois anos

As investigações começaram há dois anos, com recurso a estruturas policiais como a Depipol, o departamento da PSP destinada à recolha e análise da informação, tendo por alvo agentes da PSP e elementos ligados à segurança de discotecas.

Planeamento mantido no segredo dos deuses

A decisão final para realizar a operação foi definida há duas semanas, mas o planeamento ficou no segredo dos deuses para evitar as fugas de informação, tendo em conta o facto de as "ligações perigosas" serem do conhecimento geral.

Apreensão de material militar "chama" PJM

A operação, que decorreu na quinta e na sexta-feira envolveu 365 elementos da PSP, do MP e da Polícia Judiciária Militar, que tem competência na área, tendo em conta o facto de ser esperada a apreensão de material militar e de poder vir a ser determinada a condução de inquéritos autónomos, como poderá vir a suceder. Foram apreendidas cerca de mil armas e 55 indivíduos constituídos arguidos.
 

A Associação Sindical dos Oficiais de Polícia (ASOP) ameaçou hoje em Torres Novas avançar com uma vigília de protesto à porta do Ministério da Administração Interna se a tutela não atender às suas reivindicações. 

No final de uma assembleia geral, o presidente da ASOP, Jorge Soares, disse à Agência Lusa que a «vigília vai ter lugar» caso os contactos que irão ser iniciados junto direcção nacional da PSP e do Ministério da Administração Interna «não tenham sucesso».

Em causa estão matérias como a avaliação da formação, a progressão nas carreiras e alterações estatutárias, referiu Jorge Soares, salientando que a ASOP reclamam uma «carreira única» para os oficiais, ao contrário do hoje sucede, em que a direcção privilegia aqueles que têm licenciatura em Ciências Policiais em prejuízo dos que desempenharam o seu trabalho nas esquadras. 

«Estamos a defender a transparência» e que «acabem as escolhas de valia duvidosa», afirmou Jorge Soares, lamentando que a futura reformulação dos comandos distritais implique somente convites a intendentes com licenciatura, prejudicando «os subintentendentes que já desempenharam os cargos de comandantes e segundos comandantes». 

Além disso, os 50 associados da ASOP aprovaram hoje uma moção exigindo ao poder político «um projecto bem definido para a PSP», com «regras de actuação da instituição» e responsabilidades nos atrasos das nomeações. 

Exemplo destes problemas é o facto da PSP não ter um «director- adjunto para a área das Finanças desde Outubro», afirmou Jorge Soares, que reclama ainda um «estatuto para a instituição» que «clarifique e responda aos desejos de valorização dos seus quadros». 

«Os oficiais, em muitos casos, têm de estar preocupados com o acessório, as suas carreiras, em vez de se dedicarem ao essencial: o combate ao crime», acrescentou.

Director da PSP diz que actuação dos polícias detidos «não é positivo» para o nome da instituição 

O caso de venda ilícita de armas envolvendo dez elementos da PSP é «o mais grave de sempre» com membros daquela instituição, reconheceu hoje o director nacional da Polícia de Segurança Pública, Orlando Romano, à agência Lusa.  

O responsável assinalou ainda que alguns dos agentes envolvidos, cujos cargos recusou explicitar, «actuaram fora do exercício das suas funções» e admitiu que o caso «não é positivo» para o nome da instituição.  

Orlando Romano falava em conferência de imprensa no quartel do Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP, em Belas, onde revelou que o caso conta já com 29 detidos (entre os quais três agentes da PSP e dois funcionários da PSP com funções civis) e 26 arguidos (dos quais cinco são funcionários civis da PSP), quase todos portugueses.  

A investigação deste caso, que envolveu directamente 365 pessoas, teve início há dois anos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) com o conhecimento do Ministério Público e contou com a participação do GOE e do Corpo de Intervenção da PSP, além do auxílio de peritos em armamento da Polícia Judiciária Militar.  

Na terça-feira foram realizadas 90 acções de busca a armeiros, oficinas , viaturas e residências suspeitas, daí resultando a apreensão de cerca de um milhar de armas de guerra, de caça e de defesa pessoal, algumas das quais podem ser fruto de roubos.  

Foram ainda apreendidas viaturas, documentação sobre a actividade dos elementos envolvidos, 150 mil euros numa residência e várias peças de roupa falsificada.  

Na sequência das buscas, diversos armeiros de dentro e fora de Lisboa ficaram com as suas lojas seladas, por venderem armas ilegais ou cuja legalização era suspeita.  

Caçadeiras, metralhadoras, pistolas e revólveres de diversos calibres, munições, silenciadores, coletes e aparelhos de pontaria contam-se entre o material encontrado nas buscas, mas, segundo Orlando Romano, «não é de crer que se tratem de armas da própria PSP».  

O valor do arsenal ainda não foi determinado e, segundo Orlando Romano, poderá ser difícil estabelecer um número definitivo, já que «o valor das armas varia em função da sua comercialização», que em princípio teria lugar em Portugal.  

Para o director nacional da PSP, também «nada leva a pensar que se está perante uma rede criminosa organizada, pois, no geral, os proprietários das arm as não se conheciam» e «muitas pessoas têm armas porque as coleccionam, para praticar caça ou tiro».  

Orlando Romano afastou ainda a hipótese de «as armas terem sido usadas para cometer crimes», mas acrescentou que o historial das mesmas «só agora será realizado», podendo ser dificultado pelo facto de várias peças terem o número de série rasurado.
 

Os oficiais da PSP ponderam realizar uma vigília de forma continuada à porta do Ministério da Administração Interna, caso não sejam resolvidos os seus problemas. 

Avaliação da formação, as carreiras e as alterações estatutárias necessárias são exigências que a Associação Sindical dos Oficiais de Polícia (ASOP) quer ver resolvidas a curto prazo e que se arrastam desde a entrada em vigor do actual estatuto, que data de Novembro de 1999. 

De acordo com o presidente da ASOP, comissário Jorge Soares, "apesar das boas intenções demonstradas por António Costa, e de alguma disponibilidade em dialogar, o facto é que nenhum dos problemas que afectam os oficiais foi resolvido e tardam em ser solucionados". Desta forma, e perante "a ausência de soluções", a ASOP pode vir a tomar "medidas mais drásticas", com o intuito de "alertar também a opinião pública para as dificuldades dos polícias". 

A vigília vai ser discutida em assembleia geral da Associação, marcada para amanhã, em Torres Novas. "Os nossos associados é que vão decidir que medidas de força deverão ser tomadas para que estes problemas sejam resolvidos", adiantou Jorge Soares. 
 

Quatro agentes da PSP foram ontem detidos pela força policial a que pertencem, na sequência de um processo de investigação por suspeitas de tráfico de armas. A operação levou também à detenção de seis civis, entre os quais armeiros e um funcionário civil da PSP, além da apreensão de mais de 200 armas, muitas delas consideradas de guerra ou de uso militar, pistolas, revólveres e armas de caça.

A totalidade dos agentes detidos estava colocada no Comando de Lisboa, mas as cerca de 90 buscas realizadas envolveram, ainda, os distritos do Porto, Setúbal, Leiria, Faro e Beja. No entanto, ontem à noite a operação ainda não estava concluída e eram esperadas mais detenções e a apreensão de mais armas.

Fontes policiais admitem que se trate da maior apreensão de sempre, quer em quantidade quer em qualidade, uma vez que, além de espingardas automáticas, como a G-3 ou a Kalashnikov, ou pistolas-metralhadoras, como a MP-5, foram igualmente apreendidas metralhadoras e milhares de munições, assim como espingardas de sniper e equipamentos para tiro de precisão e silenciadores.

Além do tráfico de armas, há também suspeitas da prática dos crimes de corrupção, peculato e falsificação, e o Ministério Público poderá ainda caminhar para a associação criminosa ou para a fraude, tendo em conta a importação de armas. Há, por outro lado, suspeitas do fornecimento de armas a grupos criminosos, em particular os relacionados com elementos ligados a negócios da noite e grupos neonazis, assim como seguranças de discotecas.

Nesta área, o crime em causa poderá relacionar-se também com os licenciamentos de uso e porte de armas, cedidos a indivíduos que não teriam condições para obter esse título, dado o seu cadastro ou as suspeitas de ligações a actividades ilícitas, mas que acabavam por estar na posse de armas

Aliás, um dos civis detidos estava colocado como funcionário no Departamento de Armas e Explosivos, responsável pela passagem destes certificados. Um outro agente pertencia ao Comando de Lisboa da PSP e estava indirectamente ligado a uma espingardaria - a Caça e Pesca - localizada na Avenida Coronel Eduardo Galhardo, nas imediações da 5.ª Divisão.

Com efeito, o estabelecimento estava em nome da mulher, em sociedade com um outro comerciante, e ontem à noite o estabelecimento tinha sido selado por ordem do tribunal, uma vez que poderá ter elementos de contabilidade e de comercialização de armas e munições que poderão ser considerados essenciais para o desenrolar do processo. Um outro elemento estava em serviço na 3.ª Divisão, mas não é conhecido o seu papel na rede.

O JN sabe também que, pelo menos, um dos elementos da PSP estava ligado a uma carreira de tiro desportivo, infra-estrutura que servia para justificar a importação ilícita de munições proibidas e só acessíveis a praticantes de tiro desportivo. Com efeito, uma vez que os praticantes de tiro desportivo não têm limite na aquisição de munições, por autorização legal, as munições eram importadas justificando o seu consumo com a carreira de tiro desportivo, embora o seu destino possa ter sido também o mercado paralelo de armas e munições.

As buscas realizadas envolveram os locais de trabalho dos agentes, mas também as suas residências e numa delas foram encontradas dezenas de armas e munições, que também entraram no rol do material apreendido.

Bairros considerados de risco foram igualmente alvo das buscas policiais, que contaram também com elementos do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, do Ministério Público.

Ontem à noite, havia referências a que entre os detidos se encontrava também um elemento ligado a actividades criminosas, apanhado na sequência da mesma investigação. Com ele foram encontradas armas, além de cerca de 20 mil euros em dinheiro, cuja proveniência não estava esclarecida.
 

Há sinais preocupantes de que o crime está mais violento para as vítimas. O acesso a armas de fogo é cada vez mais fácil e os criminosos não hesitam em agredir ou abrir fogo. As autoridades preparam respostas e ontem polícias e Ministério Público discutiram o fenómeno num encontro em Lisboa. 

O nível de violência associado aos crimes praticados na Grande Lisboa está a aumentar. Contra as estatísticas policiais, que traduzem uma descida da ‘criminalidade violenta’, a percepção dos polícias é a de que os criminosos, muitas vezes jovens com fácil acesso a armas de fogo, não hesitam em recorrer à violência. Ontem, Polícia Judiciária, PSP, GNR e Ministério Público estiveram lado a lado, numa conferência, em Lisboa, à procura de soluções para um fenómeno cada vez mais preocupante. Algumas respostas vão surgir a curto prazo.

Os sinais são preocupantes. Apesar de os indicadores da PSP para Lisboa mostrarem uma descida na categoria ‘criminalidade violenta’, crimes como assaltos a bancos, a casas de câmbio e roubo de viaturas, que integram o grupo, aumentaram em 2005. O acesso às armas de fogo – vindas da Europa de Leste ou transformadas em oficinas artesanais – é mais fácil.

No ano passado, a PJ apreendeu em Lisboa 65 armas. E prendeu mais gente por crimes cometidos com armas de fogo: 263 suspeitos – dos quais 156 ficaram em prisão preventiva. Há cinco anos que este tipo de crime está a subir e os alvos são cada vez mais variados. Tabacarias e papelarias, por exemplo, são atacadas à quinta e à sexta-feira.

Estão a ganhar força os assaltos a estabelecimentos com clientes. “Isso já não é obstáculo e houve um caso de assalto a um restaurante com mais de cem pessoas”, disse Carla Falua, da PJ de Lisboa, sublinhando a necessidade de este tipo de crime dever ser comunicado o mais depressa possível à PJ, o que nem sempre acontece.

A dispersão territorial da actividade criminosa, com grupos de número variável a cometerem vários roubos em diferentes locais em pouco tempo, é outro sinal a preocupar as autoridades. “É um fenómeno associado às principais estradas, eixos ao longo dos quais se processa a actividade criminosa”, disse Carlos Farinha, responsável da PJ de Lisboa.

Para fazer face a este tipo de acção, conhecido por ‘fezada’, a GNR revelou que tem em fase final de preparação um plano de intercepção e controlo rodoviário, que permitirá uma intervenção mais rápida nestas situações.

Também o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, vai criar uma equipa, dedicada à grande criminalidade, para evitar a disseminação de processos por vários tribunais.

PJ CONTRA OS ROUBOS

Foi a ocorrência frequente de crimes cometidos com arma de fogo que levou a PJ de Lisboa a criar, no ano passado, um serviço permanente especializado nestas situações.

No entanto, e como foi revelado ontem, pouco mais de metade das ocorrências (58,8 por cento) foi comunicada quer pela PSP quer pela GNR em tempo útil. Apesar de, segundo a PJ, “99,9 por cento dos casos terem sido comunicados”.

“As vantagens da rapidez prendem-se com a recolha de vestígios e com outras diligências no local, com o processamento da informação e com a conexão com outros factos”, referiu Carla Falua, da PJ de Lisboa, reconhecendo que, apesar de nem sempre “ser fácil, é muito importante que as autoridades garantam a preservação do local”. A recolha de indícios e a identificação de testemunhas podem ser determinantes.

DIAP AVANÇA COM EQUIPA ESPECIAL

O Departamento de Investigação e Acção Penal vai contar ainda este mês com uma nova unidade especial para combater a grande criminalidade na comarca de Lisboa, anunciou Teresa Almeida, procuradora da República naquele organismo, durante a Jornada de Reflexão sobre Criminalidade Urbana e Violência, organizada pela directoria de Lisboa da Polícia Judiciária.

“A unidade possui uma vocação distrital, tendo em conta os fenómenos que têm uma expansão territorial”, disse Teresa Almeida. O objectivo da nova unidade, que ainda não tem designação, é dar uma “resposta imediata e uniforme, sem disseminação de processos” para aumentar a qualidade de resposta. Durante a intervenção no encontro, a procuradora apontou como “falhas” a “fragmentação da informação em círculos autónomos de que ninguém tem o conhecimento global e cruzado”.

“O tratamento burocrático do crime” foi outro dos “erros” apontados por Teresa Almeida, que considera existir “um uso excessivo de métodos invasivos de obtenção de prova e deficiente tempo de resposta”.

VIOLÊNCIA URBANA

BEBIDAS PERIGOSAS

A PSP revelou que está a analisar os crimes cometidos sobre vítimas que ingerem sem saber bebidas adulteradas que induzem desmaios. Apesar de não existirem estatísticas, já há alguns casos relatados de roubos e violação.

TRANSPORTES

Os crimes cometidos em transportes públicos são uma das áreas mais sensíveis em termos de criminalidade e das que maior insegurança podem gerar entre a população, disse Santos Cabral, director nacional da Polícia Judiciária.

DESCONHECIDOS

Teresa Almeida, procuradora do Ministério Público, alertou para a importância da presença das autoridades no local dos crimes praticados por desconhecidos, sublinhando que a recolha de vestígios e a presença, numa atitude não burocrática, podem contribuir para a prevenção criminal.

EQUIPAS POLICIAIS

A criação de equipas de agentes de várias Polícias para fazer face à criminalidade urbana mais violenta foi uma das sugestões apresentadas por Teresa Almeida, que defendeu também uma melhor comunicação e coordenação entre forças de segurança e Ministério Público.

RAÇA NEGRA E BRANCA

A procuradora Francisca van Dunen, natural de Angola, afirmou que, quando se torna “relevante” para a compreensão de um determinado fenómeno, não deve evitar falar-se de indivíduos negros, brancos ou outros.

GRUPOS MISTOS

As forças de segurança detectaram uma nova tendência: a adesão de jovens brancos a grupos de negros. “São franjas da sociedade atraídas para os pequenos grupos que deviam ter sido integrados”, disse fonte da PJ.

ROUBAR SEM PRECISAR

No retrato que fez da criminalidade urbana, a PJ destaca o facto de os roubos cometidos com armas de fogo não terem por objectivo a satisfação de necessidades.

SEGURANÇA EM LISBOA

Roubos por esticão: 474 (2003) / 715 (2004) / 843 (2005)

Roubos na via pública: 1041 (2003) / 1557 (2004) / 1511 (2005)

Assaltos a bancos: 29 (2003) / 22 (2004) / 39 (2005)

Assaltos a tesourarias ou correios: 2 (2003) / 4 (2004) / 7 (2005)

Assaltos a postos de combustível: 12 (2003) / 12 (2004) / 5 (2005)

Homicídios: 23 (2003) / 28 (2004) / 26 (2005)

Roubos com sequestro: 76 (2003) / 75 (2004) / 74 (2005)

Armas apreendidas: 299 (2003) / 274 (2004) / 316 (2005)

Roubos com armas de fogo em 2005: 1218  

Os dezasseis comandos da PSP, correspondentes à quase totalidade dos distritos do país, vão pela primeira vez ser alterados no seu conteúdo, passando das mãos dos oficiais de carreira para as dos oficiais oriundos do Instituto Superior de Polícia. Em contrapartida, os oficiais de carreira ou aceitam ser colocados como "número dois" ou poderão ser transferidos, o que poderá levar a alguns protestos.

A medida acaba por alterar por completo todo o panorama de comando da PSP, tanto mais que na mesma reestruturação está previsto, por fim, o preenchimento do cargo de director nacional-adjunto para a logística, deixado em aberto desde Outubro, com a passagem à reserva do superintendente-chefe Coelho Lima.

Para ocupar o cargo o nome mais falado é o de Pinto do Carmo, actualmente comandante da Madeira, que poderá ser substituído por Guedes da Silva, a comandar Setúbal, e que poderá dar lugar à ascensão do seu "número dois", do Instituto Superior de Polícia.

O mesmo deverá acontecer no Corpo de Intervenção, com Francisco Santos a subir a inspector-geral, abrindo caminho à chefia para o seu segundo-comandante, também do Instituto.

A iniciativa insere-se na promoção de 31 subintendentes a intendentes, na quase totalidade oriundos do Instituto Superior de Polícia. No entanto, nem por isso o respectivo sindicato encontra razões para estar satisfeito. Com efeito, para Carlos Resende, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), a medida agora em execução "decorre da lei" e, portanto, "não há razões para estarmos satisfeitos ou deixarmos de estar".

Em contrapartida, para o sindicato que representa os futuros chefes da PSP é razão de preocupação a preponderância que a GNR tem vindo a ganhar, segundo aponta, quer na segurança quer na protecção civil.

Carlos Resende cita como exemplo a questão das escoltas e guardas de honra a altas entidades - alterações noticiadas pelo JN - atribuídas à GNR, no âmbito da revisão do Plano Coordenador de Segurança.

Carlos Resende sustenta que "em face de conflitos de competências entre a PSP e a GNR, invariavelmente a decisão da tutela é tomada em detrimento da PSP". Também a projectada Unidade Táctica da PJ é motivo de preocupação e Carlos Resende aponta a "falta de firmeza com que a Direcção Nacional da PSP tem conduzido este processo, negligenciando as competências" da PSP.
 

Polícias há anos sem disparar

Elementos da PSP e da GNR dizem que o plano de acção para os bairros problemáticos vai aumentar os processos-crime e disciplinares. E recordam que há polícias que nem sabem mexer nas armas que usam. 

Os polícias estão com o pé atrás relativamente ao plano de acção anunciado esta segunda-feira pelo ministro da Administração Interna, António Costa. Um policiamento mais musculado vai «aumentar os processos-crime e os processos disciplinares», dizem os sindicatos. Além disso, sublinham que há militares que, desde o início da carreira, nunca mais treinaram o uso da arma.  

Um policiamento mais reactivo e disparos mais rápidos são respostas da PSP e da GNR à crescente ameaça aos agentes das forças de segurança. O Modelo Integrado de Prevenção e Intervenção Policial foi apresentado ao ministro da Administração Interna um ano depois do assassinato de dois agentes na Amadora e dá instruções de reacção em caso de tiroteio.  

Mas os sindicatos prevêem o pior. «Nós neste momento já temos processos disciplinares só por andarmos na rua com a mão na arma», explica Ernesto Rodrigues, da Associação Sindical Independente de Agentes da PSP. «Com a actual legislação não podemos usar armas de fogo de uma forma mais musculada», afirma. Se o fizerem, admite, isso «vai aumentar o número de processos [crime e disciplinares] contra os elementos das forças de segurança».  

A anunciada liberdade para disparar também não convence José Alho, dirigente sindical da GNR. «A lei só nos permite ripostar perante ameaça de morte - nossa ou de colegas - e perante igualdade de armas», esclarece. Ora, «se a lei não foi alterada», fica a dúvida: «podemos disparar em que aspecto?»

Em que aspecto e com que armas, acrescente-se. É que, de acordo com os sindicatos ouvidos pelo PortugalDiário, os elementos das forças de segurança não estão preparados para responder ao fogo com fogo. «Eu, por exemplo, não faço tiro há três anos», admite Ernesto Rodrigues. Três anos sem treinar. Um prazo demasiado longo que pode ser fatal em caso de tiroteio.  

Mas há casos piores. «No grupo territorial da GNR de Beja há cinco anos que ninguém faz tiro com a arma que usa», garante José Alho, da Associação Socio-Profissional Independente da Guarda. O mesmo responsável acrescenta: «há pessoas que só fizeram [treino de tiro] no curso e depois nunca mais». O ideal, explica, «devia ser mensalmente». «Há pessoas que exercem funções burocráticas que se forem chamados a intervir numa situação de ordem pública não estão preparadas», sublinha Ernesto Rodrigues.  

Optimista relativamente ao novo plano de acção, Paulo Rodrigues está, no entanto, céptico quanto à sua execução. O dirigente da ASPP (Associação Sindical dos Profissionais de Polícia) defende um «patrulhamento activo» e de «proximidade». Concorda com o aumento do número de polícias em cada patrulha e espera pela «execução prática» do plano teórico.  

Este projecto prevê mais elementos nas patrulhas em bairros perigosos. Recurso frequente e articulado ao Grupo de Operações Especiais e ao Corpo de Intervenção. E um mapa digital com as pontos mais perigosos das grandes áreas metropolitanas.
 

O fogo hostil em bairros problemáticos, que só no ano passado matou três agentes da PSP, na zona de Lisboa, passa a ter uma resposta à altura por parte da Polícia. Chama-se Modelo Integrado de Prevenção e Intervenção Policial e foi ontem apresentado, na Direcção Nacional, ao ministro da Administração Interna, António Costa. 

Depois de Ireneu Dinis, abatido à traição na Cova da Moura, Amadora, em Fevereiro, foi a vez de os agentes António Abrantes e Paulo Alves caírem às mãos de um criminoso, na madrugada de 20 de Março, também na Amadora.

Nessa altura, disse ontem o intendente Barros Correia, director do Departamento de Operações da PSP, “foi criado um grupo que se dedicou ao diagnóstico da criminalidade violenta em bairros problemáticos” – e às directivas operacionais, que foram apresentadas ao ministro António Costa.

A partir de agora, segundo fontes policiais contactadas pelo CM, os agentes têm instruções para responder aos tiros criminosos . O patrulhamento vai ser reforçado, mais do que os dois agentes habituais num veículo; armamento mais eficaz, sempre à mão e pronto a atirar – e coletes à prova de bala sempre vestidos nessas circunstâncias.

O nível de actuação, segundo disse ontem o ministro, vai depender da perigosidade de cada local: “Os bairro estão classificados em três níveis [de perigosidade] – alto, médio e baixo – e a actuação é traçada em função desse risco.”

Estas novas medidas vão abranger o Corpo de Intervenção, o Grupo de Operações Especiais e as simples patrulhas da PSP.

A GNR também vai passar a dar “resposta adequada ao fogo criminoso” durante as suas operações – de acordo com instruções do comando-geral. Os militares autores de disparos fatais vão ter acompanhamento jurídico, já garantido pelo actual comandante-geral daquela força, tenente-general Mourato Nunes.

“O apoio jurídico a polícias que, em serviço, atinjam os suspeitos em fuga ou em legítima defesa” é fundamental, disse ao CM fonte policial, salientando: “A falta de protecção jurídica inibe as forças policiais de ripostarem ao fogo hostil.”

Entretanto, três pelotões (90 militares) do Batalhão Operacional do Regimento de Infantaria da GNR, que fizeram parte do subagrupamento Alfa, em Nassíria, no sul do Iraque, vão reforçar o patrulhamento nas zonas de maior criminalidade dos concelhos de Almada, Loures e Sintra. Estas equipas passam a estar fortemente armadas com as novas pistolas-metralhadoras HK G36.

A grande maioria dos militares que compõem estes três pelotões passaram três ou mais meses no Iraque. “O treino que receberam e as situações que enfrentaram dão uma garantia de segurança em zonas de maior tensão”, diz a mesma fonte.

"HOMENAGEM TAMBÉM É PUNIR"

Dez elementos do Corpo de Intervenção da PSP, fardados a rigor, perfilaram ontem à tarde em sentido, ao som do Hino Nacional. E em frente ao painel com a imagem da Nossa Senhora da Penha de França, na sede da Direcção Nacional da PSP, ao lado do memorial com os nomes de todos os agentes da PSP mortos em serviço, o ministro da Administração Interna depositou uma coroa de flores em forma de homenagem.

Uma homenagem que, segundo António Costa, também passa por “combater e punir todos os que atentam contra a vida de um agente de segurança. Não há nada mais grave num Estado de Direito”.

PORMENORES

PISTOLAS NOVAS

Os operacionais da PSP e da GNR serão equipados em breve com novas pistolas, após a abertura de um concurso público por parte do Governo para aquisição de armas. As principais candidatas são as Glock de 9 mm, iguais às utilizadas pelos inspectores da Polícia Judiciária.

BATALHÃO AVANÇA

Os bairros de maior risco, nas áreas vigiadas pela GNR, serão patrulhados por equipas do Batalhão Operacional, uma unidade de reserva às ordens do Comando Geral, e que já esteve em operações no Iraque.

PATRULHAMENTO

Cada equipa do Batalhão Operacional da Guarda Nacional Republicana destacada para bairros de risco será formada por sete a 14 militares, liderada por um oficial ou sargento. Um pelotão, constituído por 30 homens, vai estar sempre no terreno – enquanto outros dois ficam de prevenção 24 horas por dia.

POLÍCIA DISPARA

- Viseu 13/03: Um homem que assaltara um apartamento de prostitutas em Viseu é abatido pela PSP e um comparsa é ferido.

- A1 05/03: A BT do Carregado atinge um condutor em fuga, depois de ter provocado um acidente, num contramão de 14 quilómetros.

- Ancora 05/03: Um condutor indiciado na prática contínua de furtos foi ferido por uma patrulha da BT, depois de abrir fogo de caçadeira.

- Albufeira 28/02: Numa troca de tiros, a Polícia Judiciária abate um traficante durante uma operação de descarga de haxixe.

- Mangualde 15/02: A GNR responde a tiro na perseguição a ladrões de loja de telemóveis, que abriram fogo.

- Sintra 25/0: Na perseguição a três assaltantes armados, a GNR abate um e fere outro.

OPERAÇÃO APANHA 234 ILEGAIS

Samba, churrasco e muita cerveja, conforme manda a tradição brasileira, há muito que faziam as delícias de centenas de imigrantes ilegais nas noites loucas de fim-de-semana.

O dono do restaurante dava o mote, as festas eram um sucesso, mas chegaram aos ouvidos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E, domingo à noite, o Bufalo Grill, em pleno Jardim Zoológico de Lisboa, foi invadido por 15 inspectores do SEF e dezenas de polícias fortemente armados.

Das quinhentas pessoas identificadas, 234 estrangeiros estavam em situação ilegal e, destes, 222 “foram notificados a abandonarem o País, de forma voluntária, num prazo máximo de 20 dias”, adiantou ao Correio da Manhã Carlos Patrício, director regional do SEF.

Só que, para além destes, os inspectores não tiveram a mesma cortesia para com 12 “reincidentes”, que acabaram detidos e deverão ser expulsos nos próximos tempos. “Privilegiamos as notificações, só que há casos em que as pessoas voltam a ser encontradas depois dos 20 dias.”

São presentes ao juiz de Pequena Instância Criminal, “para validar as detenções e aplicar medidas de coacção” – e posterior “processo de expulsão”. Nesta operação, os 234 imigrantes ilegais são, “na sua grande maioria, brasileiros”.

Mas os 15 inspectores do SEF não chegaram sozinhos, e, para evitar surpresas, o perímetro de segurança foi garantido por dezenas de elementos da Equipa de Intervenção Rápida da 3.ª Divisão da PSP, Brigada de Fiscalização, Corpo de Intervenção e três equipas cinotécnicas – agentes da PSP com cães treinados.

“Numa festa com 500 pessoas há situações muitas vezes imprevisíveis e temos de assegurar a máxima segurança na operação”, justificou ao CM fonte policial. De qualquer forma, a fiscalização foi pacífica e outras entidades interessadas aproveitaram a boleia: Inspecção-Geral das Actividades Culturais e Sociedade Portuguesa de Autores.

E outras irregularidades foram encontradas. “Foram levantados 14 autos de contra-ordenação por infracções várias – alvará, licenças e sistemas de segurança – e apreendidos 262 CD”.

Segundo Carlos Patrício, o SEF faz um planeamento operacional mensal – e estas acções são executadas com informações recolhidas no terreno e denúncias. No caso do Bufalo Grill, os clientes foram traídos “por uma denúncia”.

JUDICIÁRIA DÁ PRIORIDADE AO COMBATE DOS ILEGAIS

Ninguém sabe ao certo quantos imigrantes ilegais vivem em Portugal – mas fontes da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estimam ao Correio da Manhã o número em 100 mil. A estimativa tem por base a experiência dos outros países do Espaço Schengen: por cada três imigrantes que entram, pelo menos um fá-lo ilegalmente. Segundo os números oficiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, vivem legalmente em Portugal 200 mil imigrantes.

A Polícia Judiciária, ainda de acordo com as nossas fontes, “está preocupada” com a actividade dos clandestinos – e, sobretudo, com as redes de fomento da imigração paralela e da falsificação de documentos de identificação. “Uma das prioridades da Polícia Judiciária, a par dos assaltos à mão armada e do tráfico de armas, é a imigração ilegal” – diz ainda a nossa fonte. Muitas investigações iniciadas pela PJ, com vista a localizar clandestinos, têm sido passadas à PSP e ao SEF.

A ÚLTIMA OPERAÇÃO POLICIAL CONTRA CLANDESTINOS

MARTIM MONIZ

No passado dia 13 de Fevereiro, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tomou de assalto toda a zona do Martim Moniz, em Lisboa. Foram apanhados mais de 400 imigrantes ilegais.

PROVA DE FORÇA

A operação no Martim Moniz, em 13 de Fevereiro, foi levada a cabo por 64 inspectores do SEF com a cobertura de mais de 200 operacionais do Corpo de Intervenção da PSP.

PATRULHA REFORÇADA

O patrulhamento em bairros problemáticos passa a ser feito por mais de dois elementos policiais dentro de um veículo, ao contrário do que era feito até agora.

ARMAMENTO

Agentes da PSP e militares da GNR têm instruções para dar “resposta adequada” ao fogo criminoso. ‘Ninjas’ da GNR equipados com metralhadoras que levaram para o Iraque.

COLETES ANTIBALA

Uma das novas directivas policiais passa por os agentes de serviço em bairros perigosos andarem sempre com os coletes à prova de bala vestidos.

APOIO JURÍDICO

O comandante geral da GNR, tenenente-general Mourato Nunes, decidiu oferecer apoio jurídico a todos os militares que sejam autores de disparos fatais.

NÍVEIS DE RISCO

Os níveis de perigosidade nos bairros difíceis estão classificados pela Polícia entre alto, médio e baixo. A actuação das forças de segurança vai depender desse risco.
 

Projecto está a ser desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sob encomenda do ministro António Costa.
Mapa digital vai abranger áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e permitirá um maior controlo dos grupos criminosos. 


A s áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em particular as áreas de risco, estão a ser sujeitas a um levantamento cadastral (com recurso a GPS para ser operado em suporte digital) que servirá de apoio à intervenção no combate ao crime por parte da PSP e da GNR, segundo soube o JN junto de fontes policiais. A informação ali contida vai abranger desde dados relativos a actividades criminosas até elementos demográficos e urbanísticos e acaba por se enquadrar no objectivo de melhorar a acção policial, que vai passar também a operar com meios mais musculados pelas directivas da GNR e para a PSP (ver texto em baixo).

O projecto, realizado no âmbito do programa "Metrópoles Seguras", está a ser desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), sob encomenda do Ministério da Administração Interna, que confirmou a informação, embora se tenha recusado a prestar declarações mais pormenorizadas.

O JN sabe, no entanto, que quer a PSP quer a GNR já estão a recolher informação para fornecer ao LNEC, no âmbito dos respectivos Planos de Intervenção em Áreas de Risco, entretanto já elaborados. Foi também constituído um grupo de trabalho com um representante do Ministério da Administração Interna, Pedro Botelho, enquanto pelo LNEC está o sociólogo Paulo Machado, que chefia a equipa de especialistas. Do grupo de trabalho fazem parte outros ministérios, embora a liderança pertença ao MAI e está previsto que os trabalhos estejam concluídos ainda este ano ou no início de 2007.

E se bem que o suporte digital abranja as áreas metropolitanas, o objectivo é que chegue ao pormenor de identificar as ruas onde se verificam mais incidentes criminosos, assim como identificar a origem mais frequente desses mesmos grupos. O sistema pode permitir assim conciliar a informação recolhida pela PSP e pela GNR e prevenir a prioridade da actuação em determinadas áreas. A isto surge agregada a informação dos grupos demográficos originários e alvos dos grupos criminosos, assim como definir a malha urbanística.

Parte desses dados urbanísticos poderão igualmente ser recolhidos com recurso à fotografia aérea ou por satélite, elementos que permitirão classificar as áreas de risco e melhor definir os tipos de intervenção policial.

Os riscos vão ser definidos em três níveis - baixo risco, médio risco e crítico - embora enquanto a PSP tenha como base um sistema de cores (laranja, amarelo e verde) para classificar o sistema já a GNR utiliza um conceito com base exactamente na designação. O sistema vai ser essencialmente utilizado a nível de comando.
 

Segurança - direcção nacional diz que é 'normal'
Comando mal aceite

O processo de nomeação dos novos comandantes distritais da PSP, que deverá estar concluído dentro de duas semanas, está a ser mal acolhido por muitos oficiais. Os novos comandantes queixam-se de “falta de lógica” nas escolhas e de tudo ter sido decidido em “completo segredo” – rompendo com a tradição na Polícia. A Direcção Nacional (DN) garante que a situação é normal e que está de acordo com a Lei Orgânica. 

Tal como o CM noticiou ontem, são vários os comandos da PSP com novos responsáveis: Castelo Branco, Portalegre, Leiria, Guarda, Vila Real, Viseu e Cascais, entre outros, e alguns chefes de departamento na Direcção Nacional vão também ser substituídos. No centro de todas as movimentações estão os 31 novos intendentes, que, em Janeiro, após um curso de vários meses, foram promovidos ao topo da hierarquia.

“Até agora, quando havia necessidade de ocupar posições, à classificação no curso de promoção equivalia uma preferência na escolha. Era algo que todos aceitavam”, disse ao CM um oficial, sob anonimato. “Agora as pessoas foram simplesmente informadas da decisão.”

Os novos postos foram comunicados pessoalmente pelo director nacional, Orlando Romano, aos novos comandantes, na semana passada. E as reacções foram as mais diversas. “Não se compreende que critério foi aplicado para as escolhas”, alega um outro oficial. “Para um lugar de topo deve ser indicado alguém motivado e disposto a sacrificar-se. O que se passa agora é muito diferente e há muita gente contrariada, que talvez se vá limitar a fazer o que é de lei.”

Contactada pelo CM, uma fonte oficial da Direcção Nacional da PSP afirmou que a nomeação dos novos comandantes “é um movimento normal de oficiais da PSP, que ascenderam à categoria de intendentes, e que vão ocupar lugares de comando de acordo com a Lei Orgânica da Polícia”.

SEM RECUSAS, NEM VONTADE

Apesar da surpresa e do mal-estar com que muitos oficiais receberam a notícia, a verdade é que, segundo apurou o CM, nenhum terá recusado o cargo – algo que seria possível, uma vez que se trata de uma nomeação por escolha do director nacional e que pressupõe a aceitação do escolhido. No entanto, alguns dos novos comandantes distritais vão assumir funções com pouco entusiasmo.

“Poderemos ver casos de pessoas que se limitam a actuar de acordo com a lei. Sem o voluntarismo nem o espírito de sacrifício que teriam se tudo fosse feito de outra forma. Mas a segurança não está em causa, de forma alguma”, referiu um oficial.

CASOS

DESCONHECIA

Pelo menos numa situação um oficial da PSP terá sabido por terceiros, estranhos à instituição, que iria cessar as funções que até então desempenhava. Um caso que caiu mal no topo da hierarquia da Polícia.

VENCIMENTO

De acordo com fontes contactadas pelo CM, um oficial da PSP, com o posto de intendente, que esteja à frente de um comando de Polícia ganha menos do que um comissário colocado na Direcção Nacional.

'SEM LÓGICA'

“Se uma pessoa tem preferência por determinado comando, que outra prefere não assumir, por que não se respeita isso?”, pergunta um oficial.

DIRECTOR ESCOLHE

As escolhas são decididas pelo director nacional, que sujeita à aprovação do Governo.
 

A gestão de infracções e multas rodoviárias é, no actual quadro organizacional e informático, ineficaz. A conclusão consta de um relatório enviado esta semana pela Direcção-Geral de Viação (DGV) à tutela, na sequência do chamado caso do "deputado voador", denunciado pelo JN. Mediante o diagnóstico traçado, o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, determinou a criação de uma Comissão para o Estudo do Processo Contra-ordenacional Estradal, que tem 120 dias para começar a apresentar serviço.

O relatório, a que o JN teve acesso, surge na sequência da denúncia do arquivamento e prescrição de multas do deputado social-democrata Ricardo Almeida. Foi exigida uma averiguação à DGV, mas os resultados foram considerados insuficientes e "meramente burocráticos" pelo secretário de Estado, que solicitou uma análise e proposta de recomendações visando evitar que idênticas situações viessem a repetir-se.

Em resposta, a DGV identifica problemas organizacionais e informáticos que impedem "um efectivo controlo" e gestão de multas. São mostrados "estrangulamentos" nos serviços centrais e distritais da DGV, dificuldades na articulação com as forças de segurança e governos civis e limitações da aplicação informática de gestão de contra-ordenações, a que se junta a "preocupação com os recursos humanos insuficientes".

Reconhecendo a necessidade de "introdução de medidas que visem a normalização de todo o processo contra-ordenacional", Ascenso Simões indica, para coordenar a comissão encarregue do estudo, o major-general Afonso Lourenço, que comandou a Brigada de Trânsito da GNR em 2003 e 2004 e está na reserva.

A relação com as forças de segurança é, aliás, um dos factores que merece reparos por parte dos autores do relatório. Por um lado, apontam-lhes falhas como o "deficiente preenchimento do auto de contra-ordenação". E acrescentam-lhe - neste caso com excepção para a PSP - falta de colaboração na audição de testemunhas, na fase de defesa dos infractores.

O diagnóstico apenas "salva" o aspecto legislativo, o que é normal tendo em conta que a revisão do Código da Estrada apenas fará um ano para a semana. O alargamento do prazo de prescrição de procedimentos, coimas e respectivas sanções acessórias é apontado como "um dos maiores contributos" para reduzir a incidência da prescrição.

De resto, são deixadas propostas concretas de resolução dos problemas (ver destaques em baixo), que poderão servir de base de trabalho à comissão agora criada. Contudo, fica o aviso as sugestões nem sequer são novas e passam, em larga medida, por uma proposta de nova lei orgânica da DGV, feita por um grupo de trabalho criado em 2004 e entregue em 17 de Junho desse ano. Aparentemente sem qualquer resultado, salientando os autores que desconhecem "qual o respectivo desenvolvimento".
 

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) acusou sexta-feira o ministro da Administração Interna, António Costa, de «não gostar dos polícias», em resposta à afirmação do governante de que só tem a dizer «não» àquela estrutura sindical.  

«Lembramos ao ministro que a discriminação é um princípio que a Constituição da República Portuguesa não consente, a qual jurou cumprir e respeitar, mas que na parte que nos diz respeito parece ter esquecido», realça o SPP/PSP em comunicado apresentado em conferência de imprensa, em Lisboa. 

Cinco sindicatos e associações sócio-profissionais da PSP e da GNR, entre os quais o SPP/PSP, promoveram terça-feira passada manifestações descentralizadas no país, uma das quais na Praça do Comércio, em Lisboa, para exigir a «reposição imediata» de regalias sociais. 

No mesmo dia, em declarações aos jornalistas, o ministro António Costa reagiu com indiferença à concentração de profissionais da PSP e da GNR na Praça do Comércio, acrescentando que a um dos sindicatos que a organizou, o SPP/PSP, só tem a dizer «não». 

«A manifestação é-me indiferente», disse António Costa, questionado pelos jornalistas após uma reunião conjunta nas Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Eventual para os Fogos Florestais. 

António Costa apelidou de «lamentável» a atitude do SPP/PSP, que considerou pouco representativo. 

«Aquando de uma concentração de polícias, em vários pontos do país, cumprindo todos os preceitos legais e agindo estritamente dentro daquilo que a lei que lhes permite, o ministro da Administração Interna não se inibiu de afirmar, peremptória e publicamente, que ao SPP, que classificou como pouco representativo, só tem a dizer não», refere a estrutura sindical no comunicado. 

Assim, o SPP/PSP decidiu lançar um «desafio» a António Costa: «Tenha a coragem de dizer, das nove ou dez organizações sindicais que diz existirem na PSP, quais as duas que, em eleições livres organizadas pela Direcção Nacional da PSP, obtiveram representatividade e elegeram dirigentes seus para o Conselho Superior de Justiça e Conselho Superior de Polícia». 

O SPP/PSP desafia também o ministro da Administração Interna «a dizer publicamente o número de associados de cada sindicato da PSP, dados esses que lhe podem ser fornecidos pela Direcção de Finanças da instituição, a entidade que faz a retenção das respectivas quotizações sindicais». 

O SPP assume-se como a segunda estrutura sindical da PSP, com cerca de 4.500 sócios, depois da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), que diz representar cerca de dez mil dos 22 mil profissionais da corporação. 

As palavras do ministro António Costa «fizeram lembrar os ministros do Interior de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano», afirma também o SPP/PSP, acrescentando que «o tempo da velha senhora já passou». 

O SPP/PSP apela a todos os profissionais da PSP e GNR para enviarem, nos próximos trinta dias, um lápis azul para a tutela governamental. 

«Assim, o ministro não terá de deixar o seu gabinete para censurar as nossas mais do que justas reivindicações públicas», afirma o SPP, avisando que, na próxima semana, uma delegação da plataforma sindical que organizou as manifestações vai entregar em mão um lápis azul no Ministério da Administração Interna, «símbolo da censura que durante anos asfixiou a liberdade de expressão» em Portugal. 

As manifestações descentralizadas foram organizadas pelo Sindicato dos Profissionais de Polícia, Associação Sindical Independente de Agentes, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, Sindicato Independente de Agentes e Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda. 

Os sindicatos e as associações das forças de segurança têm contestado as alterações introduzidas pelo Governo no regime de assistência na doença, congelamento da progressão automática nas carreiras profissionais e novo regime de aposentação e pré- aposentação. 

O Governo equiparou os subsistemas de saúde da PSP e GNR à ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) e aumentou a idade de reforma dos 55 para os 60 anos nas forças de segurança.