A situação que vivemos actualmente é a mais recente tentativa de enfraquecimento e de, pelos vistos, desmantelamento da PJ." Esta é apenas uma frase de um documento elaborado pelo inspector Mário Coimbra, elemento da direcção da Associação Sindical dos Funcio- nários de Investigação Criminal (ASFIC). No texto, o inspector declara ainda que o poder político não gosta das investidas dos "impertinentes" investigadores da PJ contra uma "impunidade confortável, opaca e imune".

Num documento intitulado "A crise da PJ vista do seu interior", disponibilizado em www.asficpj.org, Mário Coimbra descreve desta forma o actual contexto: "O Governo e certos governantes e políticos em especial já não se livram facilmente da suspeita de que ficaram incomodados com a investigação a certos crimes e que estão a reagir, pela via legislativa."

O tom duro das críticas estende-se a "outros responsáveis colaterais que têm vindo a actuar face à PJ com o mesmo respeito que os abutres têm pelos despojos deixados pelos predadores". Daí que Mário Coimbra denuncie que está em curso a "mais recente tentativa de enfraquecimento e de desmantelamento da PJ".

Enumerando, em seguida, os responsáveis: os "falcões" portugueses adeptos da "americanização" da segurança interna, "militares activos, reformados e desempregados que aspiram por uma guerra, os "políticos que fizeram carreira na Defesa, na Administração Interna e no SIS" e as "hegemónicas e imperiais chefias superiores da PSP e da GNR e respectivas inteligentsias, para quem a PJ é e sempre foi uma espécie de abcesso irritante no sistema policial, que tem de ser extirpado, custe o que custar, por absorção e/ou pulverização".

Mário Coimbra rejeita qualquer modelo de índole securitária que faça com que a polícia portuguesa caminhe para a "realização de operações à americana", defendendo a "cultura democrática" e a forte consciência ética e deontológica dos limites constitucionais e legais da investigação criminal e do combate ao crime".

Num registo irónico, afirma ser "impensável que alguém do Governo viesse dar uma ordem à PJ para investigar seja o que for, fora de um inquérito ou de uma averiguação sindicada" pelo Ministério Público. Ou que "alguém no interior da PJ tivesse a veleidade de começar a combater o terrorismo com as mesmas armas do terrorismo".

A finalizar, escreve o inspector, "seria absolutamente impraticável, que alguém do Governo mandasse a PJ vigiar um juiz, para lhe encontrar fragilidades, na vida privada, susceptíveis de serem utilizadas para condicionar a sua livre apreciação e decisão, num processo de corrupção com políticos poderosos". Tudo se passa, segundo o autor, perante um Ministério Público "distraído e apático". Ao DN, Carlos Anjos, presidente da ASFIC, disse que o documento de Mário Coimbra, que integra o Conselho Europeu de Sindicatos de Polícia (CESP), reflecte o actual estado de espírito interno na PJ.
 

Defesa pede internamento. E quando sair a sentença vai recorrer  

O advogado de Marcus Fernandes, acusado de ter morto dois agentes da PSP na Amadora o ano passado, defende o internamento compulsivo do arguido, mas disse hoje estar consciente que ele deverá ser condenado à pena máxima.  

A leitura da sentença de Marcus Fernandes, acusado de ter morto a tiro dois agentes e tentado matar um terceiro, na Amadora, em Março do ano passado, foi marcada para 05 de Maio, no tribunal da Boa Hora, em Lisboa.  

«Parece-me inevitável que a pena seja de 25 anos de prisão», afirmou Reis Nogueira à saída do tribunal, garantindo que «vai recorrer qualquer que seja a pena ou medida aplicada» ao seu cliente.  

O advogado solicitou que Marcus Fernandes não assistisse à leitura da sentença, a pedido do mesmo e alegando razões de saúde, mas os juízes consideraram não haver motivos para que este não ouvisse a decisão, já que esteve presente em todas as sessões de julgamento. 

Reis Nogueira demorou cerca de uma hora e meia a expor as suas alegações finais, criticando o Procurador do Ministério Público, que pediu a pena máxima (25 anos) para Marcus Fernandes, e o colectivo de juízes porque lhe negaram a realização de novas perícias psiquiátricas.  

O advogado interpôs um incidente de recusa à presidente Ana Paula Conceição que será apreciado pelo Tribunal da Relação.  

A estratégia da defesa de Marcus Fernandes passou por alegar que o arguido é doente, que toma 12 comprimidos por dia, três dos quais anti-depressivos, e que necessita «de internamento compulsivo».  

«Já sabemos qual o desfecho deste colectivo, mas a decisão correcta não é pena de prisão, mas o internamento compulsivo pelos anos que forem considerados necessários e acompanhado pelo tribunal», disse Reis Nogueira.  

O defensor do luso-brasileiro frisou que nunca pediu a inocência do seu cliente e que este confessou e assumiu a autoria dos factos, mas apresenta como atenuantes a pressão que este sofria por parte da testemunha Nuno Esteves, implicado num caso de tráfico de armas, do stress que sofria e dos medicamentos que tomava.  

O MP pediu a pena máxima (25 anos) para Marcus Fernandes, acusado de matar dois agentes da PSP e ter tentado assassinar um outro no bairro de Santa Filomena, Amadora, em Março de 2005.  

Marcus Fernandes, de 31 anos, é acusado de dois crimes de homicídio qualificado, pelo assassínio dos dois polícias, e outro de homicídio qualificado na forma tentada, por ter disparado sobre um terceiro PSP, o agente Pedro Pereira.  

As vítimas mortais foram António Carlos Fernandes Abrantes, 30 anos, natural da Guarda, e Paulo Jorge de Oliveira Alves, 23 anos, de Rio Tinto, ambos da esquadra da PSP da Mina, na Amadora.  

Para os advogados Carlos Aires, representante da família de Paulo Alves, e Gusmão Nogueira, assistente da viúva de António Abrantes, o arguido deve cumprir 25 anos de cadeia pela morte dos dois agentes.
 

Procuradora diz que arguidos actuaram com «perversidade e frieza» 

O Ministério Publico pediu hoje 25 anos e pelo menos 20 anos de prisão para os dois acusados da morte do agente da PSP Ireneu Diniz, em Fevereiro de 2005 no bairro da Cova da Moura, Amadora. A sentença foi marcada para o próximo dia 04 de Maio, avança a agência Lusa.  

Nas alegações finais, a procuradora Natália Lima salientou que os dois arguidos - Luís Carlos Santos, 41 anos, e Euclides Gonçalves Tavares, 21 - «actuaram com perversidade, censurabilidade e frieza». O agente Irineu Jesus Gil Diniz, solteiro, de 33 anos, foi atingido mor talmente por vários disparos de arma automática e de caçadeira quando seguia num carro patrulha da PSP que circulava na madrugada de 17 de Fevereiro de 2005 no bairro da Cova da Moura, concelho da Amadora.  

O tiroteio causou ainda ferimentos ligeiros no agente da PSP Nuno Miguel Saramago.  

Os dois arguidos acusados da morte do agente da PSP Irineu Diniz no Bairro da Cova da Moura, Amadora, são Euclides Gonçalves Tavares e Luís Carlos Santos e ambos estão detidos no âmbito de outros processos.  

O primeiro, de 21 anos, é acusado de um crime de homicídio qualificado em co-autoria e na forma consumada, um crime de homicídio qualificado em co-autoria e na forma tentada, um crime de detenção ilegal de arma de caça em autoria material e na forma consumada, e um crime de dano em co-autoria e na forma consumada.  

Luís Carlos Santos, de 41 anos, é acusado de um crime de homicídio qualificado em co-autoria e na forma consumada, um crime de homicídio qualificado em co-autoria e na forma tentada, um crime de detenção e uso de arma proibida em autoria material e na forma consumada, e um crime de dano em co-autoria e na forma consumada.  

Aquele arguido saiu com licença precária a 22 de Dezembro de 2004 do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, onde não regressou no prazo previsto, tendo sido recapturado em Março de 2005. Cumpria uma pena de 12 anos de prisão.  

Nas suas alegações finais, a procuradora do Ministério Publico pediu um cúmulo jurídico de 25 anos de prisão (pena máxima) para Luis Carlos Santos, considerando «agravantes» os antecedentes criminais do arguido.  

Atendendo à idade de Euclides Gonçalves Tavares (21 anos), a mesma magistrada pediu uma pena de prisão inferior a 25 anos, «mas não menos de 20 anos».
 

A Polícia Judiciária (PJ) já está a pedir ajuda à PSP e à GNR para a inquirição de testemunhas e arguidos nos seus próprios inquéritos, na sequência da asfixia financeira que está a atingir aquela que é considerada a elite da investigação criminal das polícias portuguesas, segundo apurou o JN junto de distintas fontes policiais. A PSP e a GNR já eram por vezes solicitadas para inquirições, mas em casos mais simples, situação que agora quase passou a rotina.

É que já nem sequer há dinheiro para pagar as ajudas de custo para as deslocações dos investigadores no âmbito dos inquéritos. Ao mesmo tempo, os investigadores estão a ser desaconselhados de utilizar as auto-estradas no sentido de reduzir os gastos, pondo em causa a qualidade da investigação criminal, numa altura em que se nota um crescimento do crime mais violento e complexo. As próprias cartas de porte pago estão a ser limitadas pelos CTT, dada dificuldade em cobrar as dívidas. Cálculos feitos, a verba existente apenas permite à PJ funcionar até ao final do mês. A instituição precisa urgentemente de uma injecção financeira superior a nove milhões de euros.

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), através de Carlos Anjos, recusa-se a comentar os casos concretos que atingem a PJ, mas espera que da reunião de hoje entre o ministro da Justiça e o director nacional da Judiciária saia uma "solução para a questão financeira. Não sabemos o que mais havemos de fazer para sensibilizar o Governo para a delicadíssima situação em que se encontra a Polícia. Se calhar, o melhor é abrirmos uma conta de solidariedade, para a opinião pública perceber o que realmente se está a passar".

Dignidade profissional

O JN questionou Carlos Anjos se a "conta de solidariedade" seria apenas uma mera ironia, mas o dirigente da ASFIC salientou que "é uma intenção". "Temos que usar todos os meios legais ao nosso alcance para impedir que a PJ perca a dignidade profissional e continue a ser capaz de prestar aos cidadãos o serviço para o qual foi criada", frisou.

No entanto, segundo sabe o JN, esse objectivo, o de servir os cidadãos, começa já a sofrer com as falhas orçamentais. É que idealmente são os inspectores que têm que ouvir testemunhas e arguidos no âmbito dos inquéritos que investigam, mas isso significa deslocações e o pagamento das consequentes ajudas de custo. Ora, uma vez que não há verba para cobrir essa despesa, a PJ tem vindo a enviar ofícios rogatórios à PSP e à GNR a solicitar a realização das inquirições, bem mais do que seria aceitável. Resultado: as diligências são realizadas por quem, necessariamente, não está dentro dos inquéritos, com a consequente redução da qualidade da investigação.
 

Judiciária - 1010 são da investigação
Faltam 1507 homens à PJ

A PJ está a funcionar com menos 1507 funcionários do que está previsto na sua Lei Orgânica. O maior défice de pessoal está na investigação criminal – onde faltam 1010 coordenadores e inspectores, cerca de metade do quadro ideal. O segundo grupo mais deficitário é o de pessoal de apoio à investigação criminal (técnicos de laboratório e lofoscopia), com 375 elementos em falta. 

Os números da Direcção Nacional da PJ, a que o CM teve acesso (ver infografia), são de 31 de Dezembro de 2005. Nos últimos três meses, segundo Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), já saíram mais 74 inspectores, que passaram à reforma.

“As dificuldades dos diversos departamentos são muitas. A operacionalidade só é conseguida devido ao ‘amor à camisola’ dos funcionários de investigação criminal, que estão sobrecarregados de trabalho porque não há quem os substitua”, disse.

Segundo o dirigente da ASFIC, os investigadores têm visto ser aumentadas as horas extraordinárias realizadas e os dias de folga por gozar, sem que sejam compensados. “Foi o agravar da situação, para a qual vimos a alertar há quatro anos, que nos levou, em Janeiro, a avançar para a greve sectorial, agora suspensa para uma greve nacional no dia 17”, afirmou.

Como exemplo do “esgotamento” dos investigadores, Carlos Anjos refere o caso recente de um inspector do Porto que viu ser-lhe movido um processo disciplinar por após ter resolvido um sequestro, investigação em que esteve “três dias sem ir à cama”, lhe ter sido imediatamente entregue um outro caso complexo.

“Ele recusou porque não estava em condições de investigar, conduzir ou manejar a arma. Felizmente, o departamento de disciplina deu-lhe razão”, referiu.

A ASFIC tem vindo a alertar a direcção da PJ e o Ministério da Justiça para o problema. “Estão sensibilizados, mas do Estado não tem havido capacidade orçamental para resolver a questão. Já foram anunciados dois concursos [150 vagas para inspector estagiário e 50 para pessoal de apoio], mas ainda não foram lançados”, lamentou.

REUNIÃO DECISIVA

A reunião de hoje à tarde entre o ministro da Justiça, Alberto Costa, e o director nacional da PJ, Santos Cabral, será decisiva para o futuro da direcção da instituição.

O CM sabe que Santos Cabral não tem intenção de se demitir, mas o mal-estar existente pode levar o Governo a exonerar o responsável máximo da PJ. Fica por saber se os restantes membros da direcção acompanham Santos Cabral caso Alberto Costa o demita.

A PJ tem vindo há muito a alertar o ministro para a falta de meios humanos, a par do problema orçamental e material – da sua frota de três mil carros (dois mil apreendidos), apenas 897 estão operacionais, por falta de verba para manutenção.
 

Doze espingardas-caçadeiras apreendidas pela PSP foram desviadas do Departamento de Armas e Explosivos da Polícia durante o ano passado. A Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP de Lisboa investiga agora a possibilidade de, por detrás deste desvio, poder estar a rede de alegado tráfico de armamento liderada pelo chefe Celestino Soares e pelo agente Henrique Martinho. 

As armas em questão, todas preparadas para disparar cartuchos de caça grossa, foram, ao que o CM apurou, apreendidas no âmbito de buscas domiciliárias feitas por uma brigada da DIC, no ano passado. Depois de terem estado alguns meses armazenadas no Departamento de Armas e Explosivos da Direcção Nacional da PSP, na Rua Artilharia 1, em Lisboa, as armas foram desviadas.

“Cada arma tem um valor unitário estimado em cerca de 15 mil euros, e estavam prestes a ser leiloadas pela Polícia, em Janeiro, quando desapareceram”, disse fonte policial.

De imediato se iniciou uma investigação que, com a megaoperação da DIC da PSP de Lisboa de 24 de Março – onde foi apreendido um milhar de armas –, tomou um novo rumo. “As doze armas foram negociadas, logo após o desvio, com receptadores de etnia cigana”, acrescentou o mesmo informador.

Por detrás do roubo das caçadeiras poderá estar a rede de alegado tráfico liderada por Celestino Soares e Henrique Martinho. O facto de o primeiro destes homens ter trabalhado, durante anos, nas instalações da Rua Artilharia 1, “facilitava-lhe o acesso aos depósitos de armas”.

As doze caçadeiras poderão agora, ao que o nosso jornal apurou, estar escondidas num armazém, propriedade de um armeiro da zona de Loures.

“Este indivíduo comprou-as aos receptadores, e agora guarda-as para uma possível transacção”, referiu a mesma fonte policial.
 

Corrupção condena 81 BT 

Ao fim de quase um ano de julgamento, 81 militares da Brigada de Trânsito foram condenados por corrupção passiva: 65 saíram com pena suspensa, mas 16 foram punidos com prisão efectiva. Só não recolheram à cadeia porque os advogados manifestaram intenção de recorrer das condenações. 

Adérito Machado da Silva, cabo da BT de Setúbal, condenado a nove anos e meio de cadeia, encabeça a lista de 16 militares da BT que saíram ontem do Tribunal de Sintra com penas de prisão efectiva por crimes de corrupção passiva no exercício das suas funções.

Sessenta e cinco outros elementos da Brigada de Trânsito e 15 empresários que lhes pagavam foram também condenados – todos com penas suspensas. Os restantes 97 arguidos foram todos absolvidos.

Machado da Silva, condenado à pena mais pesada pelo colectivo de juízes presidido por Anabela Cardoso, era suspeito de várias dezenas de crimes de corrupção passiva, mas apenas foi condenado por 19 pagamentos que recebeu de empresários de camionagem da zona de Setúbal para fechar os olhos a infracções ao Código da Estrada. Os empresários disseram que lhe pagaram gratificações – “em dinheiro e em géneros”.

O cabo Machado da Silva já foi julgado na Comarca de Setúbal e absolvido da prática de um crime de abuso de autoridade. Mas já cumpriu uma pena de três anos por extorsão – crime praticado em negócios da noite de que era sócio na zona de Setúbal. Os crimes pelos quais respondeu agora no Tribunal de Sintra foram cometidos entre 1999 e 2000, antes de responder pela extorsão.

Além da pena de nove anos e meio de cadeia, a que foi sentenciado ontem em Sintra, o cabo foi condenado à pena acessória de cinco anos de suspensão das funções da GNR. Machado da Silva continua em liberdade – porque o advogado vai recorrer da sentença.

Para a condenação deste e dos restantes 15 militares da BT, a quem foram aplicadas penas de prisão efectiva, contribuiu, segundo Anabela Cardoso, a prova testemunhal. Além dos depoimentos da equipa de cinco inspectores da Polícia Judiciária responsáveis pela investigação, o colectivo valorizou os testemunhos dos empresários, acusados de terem feito os pagamentos, todos arrolados como testemunhas de acusação. “Todos referiram que nas épocas festivas militares da BT iam às empresas pedir prendas, prometendo em troca o perdão de infracções”, disse a juíza.

Foram relatadas em Tribunal várias entregas de dinheiro a militares da BT feitas por empresários. Virgílio Cunha, gerente da transportadora com o mesmo nome, disse que instruiu os seus funcionários para pagarem aos militares para eles “fecharem os olhos”.

Noventa e sete arguidos (seis dos quais empresários) foram os primeiros a conhecer as penas – todos absolvidos. Quinze empresários foram condenados a um ano de cadeia, mas com as penas suspensas por três anos. Sessenta e cinco militares da BT foram, por sua vez, condenados a penas de dois anos de cadeia suspensas por quatro anos: todos vão pagar mil euros ao Centro de Recuperação de Alcoitão.

ADVOGADOS VÃO RECORRER

O CM apurou ontem no Tribunal de Sintra que os advogados dos 16 militares da Brigada de Trânsito da GNR condenados a penas de prisão efectivas vão recorrer para o Tribunal da Relação. Murta Xavier (na foto), defensor de 24 militares da BT que se sentaram no banco dos réus, foi um dos advogados que assegurou ao nosso jornal ir recorrer.

“Seis clientes meus foram condenados a penas suspensas, enquanto dois foram a penas efectivas. Em relação a todos, irei apresentar recurso”, disse. Para Murta Xavier, ficou claro que durante o processo, “não existiu prova suficiente para ligar o recebimento de ofertas a benefícios práticos”.

"AS LISTAS É QUE CONDENARAM"

Minutos após a juíza ter terminado a leitura do acórdão, Machado da Silva era a imagem da desolação. Durante os dez meses que durou o julgamento, os outros arguidos habituaram-se a vê-lo chegar ao Tribunal de Sintra acompanhado por dois guardas prisionais.

O cabo Machado da Silva cumpriu, durante o processo, os últimos meses de uma pena de três anos e meio de cadeia, por delitos relacionados com extorsão, no presídio de Santarém, destinado a reclusos das forças de segurança. Machado da Silva já tinha sido igualmente réu noutro processo, que correu na Comarca de Setúbal.

Neste julgamento, o cabo do Destacamento de Trânsito de Setúbal respondeu por um crime de abuso de autoridade. Foi absolvido. Agora, e perante a possibilidade de passar mais nove anos e meio na cadeia, Machado da Silva responde que irá dar instruções ao seu advogado para recorrer, “até onde for possível”.

"As listas da empresa, que eu acho que não deviam ter tido o mínimo crédito, é que me condenaram”, disse ao CM. A pena, no seu entender, é “demasiado pesada”. “Já fui absolvido de um crime parecido com este. Por que é que tenho de ser condenado agora”, afirmou.

ALARME SOCIAL SUSPENDE TRÊS

Na recta final da leitura do acórdão, Anabela Cardoso dirigiu-se a três arguidos. Carlos Pedro, José Batista Amado e Rui Moreira, todos condenados a penas de prisão efectivas, foram, segundo a magistrada, “exemplos flagrantes de abuso de autoridade pública”.

Para Anabela Cardoso, a acção delituosa dos três arguidos contribuiu para “a perda de confiança dos cidadãos de vários pontos do País na acção da Brigada de Trânsito da GNR”. Graças a “listas negras de empresários” que terão mantido durante alguns anos de serviço na BT, os três arguidos, colocados em diferentes destacamentos do dispositivo da Brigada de Trânsito, “deixaram muitos cidadãos na obrigação de lhes dar determinadas gratificações”.

Por isso, e para evitar que a continuação em funções dos três contribua para lançar o “alarme social”, o colectivo de juízes determinou suspendê-los imediatamente de todas as funções na Brigada de Trânsito, até que seja conhecida a decisão dos tribunais de recurso. Todos os outros, excepto o cabo Machado, retomam o serviço na Brigada de Trânsito – pelo menos até que o processo transite em julgado após a decisão final do último recurso.

ASSOCIAÇÕES CRITICAM "DUREZA DO ACÓRDÃO"

As duas maiores associações da GNR convergem na discordância face à “excessiva dureza do acórdão”. José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), referiu que a condenação a 81 militares da BT se baseou mais “na convicção do Tribunal do que em material de facto”.

“Ficou provado que foram cometido muitos erros de investigação”, acrescentou o sindicalista. Apesar de mais de metade dos 172 militares da BT que se sentaram no banco dos réus ter sido absolvida, José Manageiro considerou que “muitas pessoas foram alvo de profundas injustiças, sujeitas a pressões psicológicas intensas, com grande prejuízo na sua vida pessoal e profissional”. Já para António Bernardino, presidente da Associação Sócio-ProfissionalIndependente da Guarda (ASPIG), “falhou a tentativa do Tribunal de estabelecer um exemplo”. “Não foram arrolados oficiais, e isso é negativo para a ASPIG”, concluiu.

PRISÃO EFECTIVA

- Machado da Silva: Condenado a 9 anos e meio de cadeia, por 19 crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- António Rodrigues: Condenado a 4 anos de cadeia, por cinco crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- António Barra: Condenado a 5 anos de cadeia, por seis crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- A. Luís Santos: Condenado a seis anos e meio de cadeia, por 14 crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- Carlos Santos: Condenado a sete anos de cadeia, por 16 crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- Carlos Pedro: Condenado a 4 anos por dois crimes de corrupção passiva e extorsão. Suspenso por 5 anos.

- Gil Veríssimo: Condenado a oito anos de cadeia por 23 crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- Serras Lourenço: Condenado a 4 anos e meio de cadeia, por dois crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- Joaquim Fernandes: Condenado a seis anos e meio de cadeia, por 10 crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- Batista Amado: Condenado a cinco anos de cadeia, por 5 crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- Lino Brás: Condenado a três anos e meio de cadeia, por três crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- Luís A. Teles: Condenado a seis anos e meio de cadeia, por 12 crimes de corrupção passiva. Suspenso por 5 anos.

- Manuel Matias: Condenado a 4 anos de cadeia, por 2 crimes. Suspenso por 5 anos.

- Manuel Rocha: Condenado a 7 anos de cadeia, por 14 crimes. Suspenso por 5 anos.

- Rodrigo Moreira: Condenado a 6 anos, por 3 crimes. Suspenso por 5 anos.

- Rui Moreira: Condenado a quatro anos, por 4 crimes. Suspenso por 5 anos.

NOTAS

PRIMEIRO JULGAMENTO

O primeiro julgamento de corrupção de elementos da BT-GNR decorreu em Albufeira entre Outubro de 2003 e Outubro de 2004.

CORRUPÇÃO E EXTORSÃO

A 26 de Outubro de 2004, o Tribunal de Albufeira condenou dez militares e oito empresários pelos crimes de corrupção e extorsão.

JUSTIÇA FOI DURA

O principal arguido, primeiro-sargento Joaquim Garcia, foi condenado com uma pena de nove anos e meio de prisão.

PENAS DIFERENTES

Os restantes arguidos do processo de Albufeira foram condenados com penas que variaram entre um ano e meio e três anos de cadeia.

OPERAÇÃO 'CENTAURO'

Depois do caso de Albufeira, a PJ fez uma investigação à corrupção na BT, em que foram pronunciados 173 militares.

MP pede pena máxima para homicida de polícias

O Ministério Público pediu a pena máxima (25 anos de prisão) para Marcus Fernandes, acusado de matar dois agentes da PSP e de ter tentado assassinar um outro, no bairro de Santa Filomena, Amadora, em 2005.

Marcus Fernandes, de 31 anos, foi acusado de dois crimes de homicídio qualificado, pelo assassínio dos dois polícias, e outro de homicídio na forma tentada, por ter disparado sobre um terceiro PSP.

O Procurador do Ministério Público (MP), citado pela Lusa, disse ontem no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, onde decorre o julgamento, que Marcus Fernandes "agiu com toda a frieza, quis matar os três agentes e sabia que eram polícias da PSP".

As vítimas mortais foram António Carlos Fernandes Abrantes, 30 anos, natural da Guarda, e Paulo Jorge de Oliveira Alves, 23 anos, de Rio Tinto, ambos da esquadra da PSP da Mina, na Amadora.

Os dois polícias, que vinham num carro patrulha com um terceiro, abordaram Marcus Fernandes na tentativa de o identificar e este disparou 36 vezes de uma pistola semiautomática (uma Glock com calibre de guerra, 9 milímetros).

Marcus Fernandes atingiu mortalmente os dois polícias e tentou atingir o agente da PSP Pedro Pereira, que seguia no carro patrulha.

Marcus José Fernandes foi detido pela Polícia Judiciária numa casa em Melides, Grândola, a 21 de Março de 2005, um dia depois de, alegadamente, ter cometido o duplo homicídio.

Nas alegações finais, o Procurador do Ministério Público referiu-se a Marcus Fernandes como "um assassino de sangue frio, implacável e sempre pronto a disparar".

Quando foi detido no litoral alentejano, a polícia encontrou um arsenal de armas de guerra na casa de Melides, tendo a PJ iniciado uma investigação que terminou com Marcus a ser também constituído arguido num processo de tráfico de armas.

Advogados divergem

Os advogados das famílias dos dois agentes mortos concordam com a condenação máxima (25 anos) para Marcus Fernandes, pedida pelo Ministério Público, mas o advogado de defesa alegou que o réu é "doente".

"Subscrevo as alegações do MP", afirmou Gusmão Nogueira, enquanto Carlos Aires disse que a sua exposição vai "seguir os passos do MP".

O advogado de defesa de Marcus Fernandes tem uma opinião contrária e admitiu ter ficado surpreendido com o pedido de pena máxima por parte da acusação, até porque, o arguido "confessou os factos". "Fiquei surpreendido. Perante a prova produzida em tribunal não se pode deduzir que ele é um matador profissional, um assassino implacável", disse o advogando.

O causídico insistiu na repetição das perícias médicas e que "o tribunal deveria ter tomado uma posição muito séria sobre a situação do arguido", porque este está em greve de fome e sede há 18 dias, chegando mesmo a comparar a cadeia do Linhó com a prisão de Guantanamo.
 

 No fim-de-semana passado o País acordou sobressaltado com a notícia sobre o tráfico de armas. A investigação corria há dois anos no DIAP. A megaoperação da PSP fez cem buscas e apreendeu cerca de mil armas. Resultado: 55 arguidos, 29 detidos, cinco dos quais membros da própria Polícia. O eco dos media fez o resto. Subitamente, a opinião pública portuguesa foi confrontada com uma questão que, felizmente, não lhe é familiar: a das armas.

Punhamos ordem na questão. Armas, há as grandes e há as pequenas. Comecemos pelas grandes. O que se passa com a produção e o comércio de armas na geopolítica mundial? Durante a Guerra Fria, a produção e o comércio de armas eram ordenados pela lógica bipolar do sistema internacional. Isto é, cada bloco armava o seu próprio bloco. Segundo critérios políticos e militares, o armamento era fornecido como dádiva ou vendido a tarifas preferenciais aos países aliados. Os EUA praticaram essa política até aos anos 60, a URSS até aos anos 80.

O fim da Guerra Fria e a nova ordem internacional têm reflexo imediato na produção e comércio internacional de armas. Em pelo menos três áreas de mudança. Primeiro, na lógica do sistema. Desaparece a lógica geopolítica dos blocos e emerge a lógica económica do mercado. Não significa isto que não continue a haver grandes fluxos de armamento e que as grandes potências não continuem a ter o papel central. Significa, sim, que desapareceram os dons e as tarifas preferenciais como sistema. Que lógica não é mais a da solidariedade política, mas a da solvabilidade financeira. Que em matéria de armamento há cada vez menos aliados e cada vez mais clientes. Segundo, na tendência de baixa generalizada dos fluxos. As duas instituições mais credíveis nesta matéria (SIPRI e CRI) são unânimes nesta conclusão. Baixa dos fluxos não só para o armamento pesado, que já vinha desde o fim da Guerra Fria, mas também, para o armamento ligeiro, desde o fim da década de 90. Isto, porque com o fim das guerras civis nos Balcãs e em África diminuiu a procura. Mas também porque, do lado da oferta, os países pós-soviéticos renunciaram ao comércio ilegal de armas, com excepção da Bielorrússia. E essa é a terceira questão. É que estes números são os do mercado legal. Não os do tráfico ilegal. Que a desregulação do mercado e a privatização da violência, com a entrada na cena internacional das redes de criminalidade organizada e do terrorismo transnacional, só vieram potenciar. Ora este mercado ilegal de armas, fluorescente e lucrativo, afecta, particularmente, as armas ligeiras.

Vejamos então estas pequenas armas. Segundo as estimativas oficiais, andam em circulação no mundo 639 milhões, que são responsáveis por meio milhão de mortos por ano. Desse meio milhão, 310 mil estão ligadas a guerras civis. As outras andam dispersas entre a criminalidade e outras actividades. São pequenas, mas, a avaliar pelos números, são as verdadeiras armas de destruição maciça.

Alguns Estados, organizações internacionais e não governamentais têm tentado controlar este mercado ilegal e até assinado convenções. Em África, por exemplo.

Mas, sem qualquer vinculação jurídica ou capacidade coerciva, o resultado é quase zero. A ONU lançou em 2001 uma Conferência Mundial sobre o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras, com um programa de acção que visa chegar a uma convenção que instaura um regime de marcação e registo de armas de fogo. Isto é, tornar obrigatória a identificação da marca e o registo da transacção, como ocorre com outro tipo de bens. Não é fácil, mas é fundamental e urgente para travar o passo ao tráfico dessa pequena tecnologia de sofrimento e morte. Para isso, é preciso o trabalho da ONU e a cooperação dos Estados e das ONG, como a Amnistia Internacional que tem tido um papel relevante.

Punhamos as coisas no seu lugar. Basta ter visto Bowling for Columbine, de Michael Moore, ou A Cidade de Deus, de Fernando Meireles, para perceber que a dimensão do problema em Portugal não tem nada a ver com o que se passa nos EUA ou no Brasil.

Mas há muitas armas ilegais. E toda a arma ilegal é uma arma a mais. E uma ameaça potencial à segurança das pessoas.

Por isso, faz bem o Governo em lançar uma campanha de desarmamento voluntário. Faz bem em lançá-la sem sanções, porque incentiva a entrega das armas, e sem indemnizações, porque está adequada à dimensão do caso português. E faz bem em lançá-la em conjunto com a Comissão Nacional Justiça e Paz, que tem nesta matéria trabalho e provas dadas.

Segurança - Polícia Judiciária pára dia 17 de Abril
Greve nacional na PJ      

A luta sindical dentro da Polícia Judiciária (PJ) vai endurecer com a marcação de uma greve nacional para o próximo dia 17 de Abril por parte da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC). 

Esta decisão dos sindicalistas da Polícia de investigação criminal é a resposta ao que consideram a “postura do Ministério da Justiça”, nomeadamente “o seu silêncio em relação às nossas reivindicações” e substituí todas as greves sectoriais levadas a cabo até agora, afirma em comunicado da direcção da ASFIC. A ASFIC, dado o momento difícil por que a PJ atravessa, apela ainda à união de todos os funcionários da investigação criminal em torno desta greve nacional “fundamental para mostrar a nossa indignação e exigir deste Governo o respeito que merecemos”.

A tensão entre a estrutura sindical da PJ e o Ministério da Justiça arrasta-se desde Janeiro passado, por recusa da tutela em pagar as horas extraordinárias. Todo o primeiro mês do ano, a PJ fez greve às horas extraordinárias, passando a greves sectoriais desde o início de Fevereiro e previstas até ao final de Abril. Mas ao fim de cinco dias de greves sectoriais, os responsáveis da ASFIC já admitiam o endurecimento das formas de luta, o que ontem foi anunciado.

A Polícia Judiciária atravessa momentos difíceis com uma asfixia financeira que, segundo o presidente da ASFIC, Carlos Anjos, resulta no não pagamento “a certos fornecedores e aos funcionários de investigação criminal deve ajudas de custo e piquetes”, além de fazer com que “a operacionalidade da PJ esteja a 40 por cento do normal.

Santos Cabral, director nacional da PJ, depois de ter evitado que esta perdesse a alçada dos contactos com a Interpol e a Europol, tem de enfrentar uma nova ‘guerra’: a perda do comando na luta contra o terrorismo e crime organizado, defendida pelo Gabinete Coordenador de Segurança que prefere o princípio da territorialidade: o comando das operações passa para a PSP ou a GNR – conforme seja a área de actuação de uma ou outra força de segurança.

QUANTO GANHA UM INSPECTOR

(Vencimento + Suplemento de Risco = TOTAL)

PESSOAL DIRIGENTE E CHEFIA

- Director Nacional: 5498,56 + 690,36 = 6188,92

- Director Nacional Adjunto: 4139,89 + 655,78 = 4795,67

- Subdirector Nacional Adjunto: 3794,90 + 586,64 = 4381,54

- Director do Departamento Central: 3794,90 + 586,64 = 4381,54

- Director de Departamento: 3277,41 + 522,07 = 3829,48

PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO*

*Suplemento de Risco (SR) = 371,80 (igual para todos)

- Assessor de Investigação Criminal: 3889,67 + SR = 4261,47

- Coordenador Superior de Investigação Criminal Mínimo - 3393,93 + SR = 3765,73 / Máximo - 3775,27 + SR = 4147,07

- Coordenador de Investigação Criminal: Mínimo - 2745,65 + SR = 3117,45 / Máximo - 3393,93 + SR = 3765,73

- Inspector-Chefe: Mínimo - 2326,17 + SR = 2697,97 / Máximo - 2745,65 + SR = 3117,45

- Inspector: Mínimo - 1487,23 + SR = 1859,03 / Máximo - 2326,17 + SR = 2697,97

- Inspector Estagiário: 991,48 + SR = 1363,28

- Agente Motorista: Mínimo - 1029,62 + SR = 1401,42 / Máximo - 1754,16 + SR = 2125,96

AJUDAS DE CUSTO

- Portugal: entre 43,29 e 57,98 euros

- Estrangeiro: entre 103,37 e 137,58 euros

* Nota: Vencimentos em bruto

Fonte: Diário da República

O ministro da Administração Interna, António Costa, encomendou um estudo sobre a reforma da organização do sistema de segurança a uma equipa coordenada por Nuno Severiano Teixeira, que foi titular da mesma pasta durante o Executivo de António Guterres. A encomenda data de Novembro mas ganha agora novo destaque com o conflito de competências que estalou nos últimos dias no Governo opondo o ministro da Justiça, Alberto Costa, ao seu colega António Costa.

O relatório preliminar deverá ser entregue a António Costa no fim de Maio, confirmou Nuno Severiano Teixeira ao DN. O trabalho de campo já efectuado incluiu depoimentos prestados por todos os antigos titulares da pasta da Administração Interna desde 1975 e de quase todos os antigos directores e comandantes de forças de segurança - incluindo a PSP, a GNR, a PJ e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

"A segurança, quer na teoria quer na prática, alterou-se muito desde o 11 de Setembro de 2001. Deve haver uma reformulação nesta área, desde alguns princípios até ao funcionamento do sistema", declarou ao DN Severiano Teixeira, que dirige o Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, organismo encarregue de elaborar o estudo.

O ex-ministro de Guterres, que tutelou a Administração Interna entre 2000 e 2002, coordena uma equipa que inclui os professores Nuno Piçarra e Nelson Lourenço, além de peritos na área das ciências policiais.

"O objectivo geral do projecto é fornecer ao ministro da Administração Interna um estudo teórico de fundamentação e um conjunto de propostas de reforma sobre o modelo de organização do sistema de segurança interna com vista a apoiar científica e tecnicamente futuras decisões sobre a matéria", especificou António Costa no protocolo celebrado com a Universidade Nova. O que este documento não especifica, mas que se infere do seu articulado, é que as conclusões poderão servir para fundamentar alterações orgânicas nos organismos da área da segurança. Incluindo a Polícia Judiciária, eventualmente para suportar as aspirações do ministro nesta matéria.

Severiano Teixeira garante que o estudo se concentrará em questões "macrorganizacionais", sem se pronunciar sobre as mais recentes polémicas. Em análise estará, designadamente, a comparação com países como Espanha, França, Bélgica e Áustria.  

O Tribunal de Sintra condenou esta setxa-feira 81 militares da Brigada de Trânsito da GNR por crimes de corrupção passiva e 15 empresários por crimes de corrupção activa, no âmbito do julgamento que começou em Maio do ano passado. 

Dezasseis militares da Brigada de trânsito (BT) foram condenados a penas efectivas, que variam entre os nove anos e seis meses de prisão e os três anos e seis meses de prisão, bem como a uma pena acessória de proibição do exercício de função pelo período de cinco anos.

As restantes condenações para os arguidos militares da BT traduziram-se em penas de prisão suspensa por quatro anos.

No caso dos empresários, as penas foram suspensas por três anos.

O colectivo presidido pela juíza Anabela Cardoso decidiu igualmente que os arguidos com condenações suspensas terão de pagar, dentro de seis meses, mil euros ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão. 

No âmbito deste processo, foram constituídos 193 arguidos, 172 dos quais eram militares da Brigada de Trânsito da GNR e os restantes 21 empresários ligados ao sector dos transportes. 

O resumo do acórdão lido pela juíza Anabela Cardoso referiu que testemunhos, entre os quais de inspectores da Polícia Judiciária, escutas, vigilâncias e buscas a empresas apontaram para um «tratamento favorável» dos agentes da BT na inspecção a veículos de empresas de transportes. 

«A forma preferencial de pagamento era, em 90% das vezes, em dinheiro», disse a juíza. 

Senhas de gasolina, garrafas, bacalhau, presunto e relógios foram outras das formas de pagamento mencionadas pela magistrada. 

A juíza citou diversos testemunhos da acusação que revelaram que na época do Natal e, às vezes, da Páscoa, militares da BT se deslocavam às empresas para receber esses favores. 

Um empresário de São João das Lampas, no concelho de Sintra, referiu que a situação durava há dez ou 15 anos, sendo que há sete anos, no Natal, apareceram cerca de 300 militares na sua empresa. 

As escutas a telefonemas entre os agentes e os empresários «registaram conversas elucidativas» sobre o tipo de relação entre ambas as partes e as deslocações às empresas. 

A juíza referiu ainda que nas buscas foram apreendidas listas elaboradas por empresários com nomes de agentes, números de telefone e, em alguns casos, as matrículas dos carros que usavam. 

Também agentes elaboravam listas de «empresários pagadores», acrescentou a magistrada. 

O acórdão tem mais de 1.000 páginas e só estará disponível para consulta na terça-feira, no Tribunal da Boa-Hora, iniciando-se nessa data o prazo para o recurso.
 

O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou hoje novas nomeações para comandantes distritais e para directores de departamentos da PSP, com a novidade de pela primeira vez haver uma mulher como comandante distrital. 

Dez intendentes foram nomeados para dirigir outros tantos comandos distritais da PSP, surgindo Madalena Maria Rodrigues Amaral como comandante do Comando da Polícia de Beja.

«Pela primeira vez na história da instituição, há uma mulher como comandante distrital da PSP», realçou uma fonte do MAI. «Todos os comandos distritais são assegurados por oficiais com a patente mínima de intendente», frisou a mesma fonte. 

Por outro lado, foram nomeados sete oficiais de Polícia para cargos de direcção de departamentos da Direcção Nacional da PSP. 

A fonte do MAI referiu, ainda, que houve «grande rotação nos serviços da Direcção Nacional da PSP, com alguns dos elementos que aí exerciam funções a avançar para o terreno, para comandos distritais». 

A posse dos novos comandantes distritais e directores de departamentos da PSP está marcada para a próxima segunda-feira.
 

Justiça - Falta dinheiro para pagar à Polícia
Judiciária, Governo recua

O Governo deu ontem um passo atrás na perspectiva de retirar à Polícia Judiciária (PJ) as ligações à Interpol e Europol e passá-las para o Gabinete Coordenador de Segurança, que responde perante a presidência do Conselho de Ministros. E cedeu ainda no problema orçamental, também levantado na reunião de anteontem da Direcção da PJ. Ontem mesmo, foi desbloqueado um milhão de euros para fazer face a despesas correntes de funcionamento, como água, luz e combustível, que estavam em dívida desde o início do ano e que levaram inclusivamente a que três directores assumissem compromissos pessoais, no valor de 500 mil euros.

Havia duas visões em disputa quanto ao problema dos contactos internacionais. A do ministro da Administração Interna, António Costa, segundo a qual as comunicações com a Interpol e Europol deveriam passar para a égide do Gabinete Coordenador de Segurança, sob a égide da Presidência do Conselho de Ministros, servindo todas as polícias. E a do ministro da Justiça, Alberto Costa, que defendia a manutenção da situação actual, com a PJ.

O JN sabe que este braço-de-ferro obrigou à intervenção do primeiro-ministro, José Sócrates, num "Conselho de Ministros antecipado". Houve uma reunião anteontem à noite, já a seguir ao ultimato comunicado pelo director nacional da PJ, Santos Cabral, quanto ao desagrado pelas medidas que iriam ser decididas no Conselho de Ministros de ontem. E que, até anteontem, eram desconhecidas pelos responsáveis da PJ. A dita reunião levou ao apaziguamento da crise entre Costas, António e Alberto. Desfecho: as comunicações com aqueles organismos, essenciais na troca de informação de investigação policial, mantêm-se sob a tutela da PJ, conforme reivindicava a sua Direcção.

Vêm aí mais milhões

Por outro lado, outro passo favorável à PJ ontem dado pelo Governo está relacionado com a cedência de um milhão de euros, para compensar um orçamento notoriamente deficitário.

Mas, de acordo com informações recolhidas, nos próximos meses serão dados mais passos para preencher o buraco de cerca de "dez milhões de euros" existente nas contas daquela polícia de investigação. Números reconhecidos pela própria Direcção Geral do Tesouro. Alguns responsáveis de topo da PJ, contactados pelo JN, também frisam que um milhão de euros não chega para resolver os problemas de um orçamento cortado em cerca de 60%. E esperam o reforço de verbas, que levou a que, até ao momento, não tenham sido pagas as facturas referentes a despesas de água, luz, combustíveis de 2006, e ao corte de vários fornecimentos.
 

A Polícia Judiciária está confrontada com um grave problema de desconfiança por parte do Governo quanto à importância do seu papel na investigação criminal. Não tenhamos ilusões nem procuremos subterfúgios linguísticos, é disso que se trata: o Governo não tem confiança na PJ.

Se assim não fosse, esta polícia de investigação criminal não estaria confrontada com uma grave asfixia financeira, não teria sido objecto de uma tentativa de amputação de uma componente essencial do seu relacionamento internacional com outras polícias, não estaria confrontada com o seu afastamento da liderança da reacção a factos criminais muito graves.

Toda esta conjuntura é, no mínimo, estranha. Mais ainda quando se veri-fica que a subtracção da Interpol e da Europol, organismos essenciais da cooperação internacional quando são pedidas investigações a polícias estrangeiras para inquéritos nacionais, implica a concentração de um fluxo de informação criminal em segredo de justiça no Gabinete Coordenador de Segurança, ou seja, ao alcance do SIS e do próprio Governo.

Esta não é, obviamente, uma mistura aceitável, já que coloca num organismo submetido, em primeira instância, a mecanismos de decisão política e não judicial, informação relacionada com a investigação de casos concretos.

A partir daqui toda a suspeita é legítima e o Governo está a pôr-se na linha de fogo, ainda que se resguarde com um relatório da União Europeia mas que não tem um carácter impositivo.

Para já, é neste contexto que devem procurar-se as explicações para esta extravagante crise de uma das mais prestigiadas instituições de investigação criminal do País aos olhos da população. Queira qualquer Governo ou não, é mesmo assim: a função, a vocação, a eficácia, a história da PJ são respeitadas pelos portugueses e vai mal quem as submeta a pressões de qualquer espécie que não sejam inteligíveis por critérios de racionalidade e respeito por princípios fundamentais de direito.

O Governo está, pois, a meter-se por um caminho ínvio. No curto prazo até pode concretizar a concentração de poder no topo da hierarquia e na Administração Interna. Mais tarde, a factura a pagar poderá ser brutal. Desde logo porque está a instalar um clima de guerra civil entre os pode- res de Estado. Mas sobretudo porque manter por muito tempo um controlo absoluto de tudo o que nos aborrece é impossível.
 

José Sócrates vai aprovar o novo Plano de Coordenação e Cooperação entre Forças e Serviços de Segurança - um documento que a direcção da PJ considera ser ilegal e que também tem a oposição do ministro da Justiça, Alberto Costa.

O primeiro-ministro defende a "prevalência da reposição de ordem pública", em detrimento da "prevalência da investigação criminal", em caso de incidente inesperado - um sequestro, um assalto -, cabendo a competência do comando da operação à força que, territorialmente, seja responsável pela segurança interna: PSP numas zonas do País, GNR noutras.

José Sócrates e António Costa sustentam a legalidade do plano num parecer pedido pelo procurador-geral da República a um jurista da Procuradoria, na sequência de interpelação da PJ e do próprio Gabinete Coordenador de Segurança, onde o plano já foi aprovado. Nesse parecer da PGR considera-se que as normas "nem contrariam, nem ultrapassam as legalmente previstas, satisfazendo os requisitos de legalidade, exigibilidade, necessidade e proporcionalidades", exigidos pela Constituição.

O parecer da PGR considera que o plano faz "uma clara opção, em situações de grave ameaça, pelo restabelecimento da segurança das pessoas e das coisas, traduzindo a concepção de que a investigação criminal não é um valor absoluto que, enquanto tal, deva prevalecer sobre a prevenção do perigo".

O director da PJ considera que o novo plano constitui "um subterfúgio" que serve para "atribuir à PSP e à GNR a competência para a investigação criminal".

A discórdia centra-se nos "incidentes táctico-policiais". No plano, o incidente táctico-policial é descrito como "uma ocorrência inopinada e de carácter reactivo, configurando uma situação de flagrante delito ou que exija a imediata intervenção policial, cuja natureza, características e resolução envolvam, por motivos diversos, o emprego de recursos que ultrapassem os normal e quotidianamente utilizados".

Na definição dos "incidentes táctico-policiais" cabem os que envolvam suspeitos com armas de fogo, ou o "potencial uso de substâncias explosivas, incendiárias ou outras potencialmente perigosas", "ou que envolvam a tomada de reféns ou sequestro de pessoas". Além destes, incluem-se todos os outros que venham a ser considerados como tal pelo responsável policial da área.

A PJ não aceita o comando da PSP e da GNR e reivindica o primado da investigação criminal, que tem o controlo do Ministério Público. O plano admite que o Ministério Público possa ter acesso ao Posto de Comando do Incidente na qualidade de elemento permanente, mas o comando pertence sempre à GNR ou PSP presentes. Aliás, à excepção do Ministério Público, todas as outras forças presentes (incluindo PJ) têm que depender "directa e obrigatoriamente do Comandante do Posto de Comando".

O Ministério da Administração Interna defende que, no plano, fica salvaguardado que a PJ assume de imediato as suas funções de investigação criminal, mal chegue ao local onde se deu o incidente.

Ao que o DN apurou, também o ministro da Justiça, Alberto Costa, se opõe ao plano, considerando que abre brechas no território dos direitos, liberdades e garantias. O controlo da investigação por parte do Ministério Público existe no caso da investigação feita pela Polícia Judiciária, mas não no caso da PSP ou da GNR. O Ministério da Justiça discorda que seja a regra da territorialidade a determinar qual a polícia mais competente para enfrentar problemas desta natureza.

O papel de subordinação da Polícia Judiciária à PSP e à GNR mesmo em crimes da sua natureza reservada é também questionado dentro do Ministério da Justiça. No Ministério da Administração Interna, por seu lado, insiste-se que a Judiciária é "uma polícia de investigação" não vocacionada para a necessidade do uso da força e da reposição rápida da ordem pública e da segurança interna. A Polícia Judiciária, ao contrário da PSP e da GNR, não dispõe de corpos especiais - aliás, é esta uma pretensão da PJ, precisamente para acorrer a casos deste tipo.

O plano deveria ter sido aprovado numa reunião marcada para terça- -feira passada, que Sócrates adiou por motivos de agenda.  

O Serviço de Informações e Segurança (SIS) detectou em Portugal, no ano passado, um crescimento da actividade de grupos terroristas islâmicos. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2005, embora não se tenha detectado a existência de células locais de grupos terroristas internacionais, passaram por Portugal diversos suspeitos de envolvimento em “recrutamento e preparação de atentados”. 

E no País continuam a existir, e aumentar, estruturas de apoio logístico e financeiro a grupos extremistas.

De acordo com o documento, a que o CM teve acesso, as “redes jihadistas transnacionais representam hoje uma ameaça para Portugal”. O SIS alerta que foi “detectada a presença de indivíduos com ligações às redes jihadistas europeias, suspeitos de integrarem células terroristas noutros países europeus e de estarem envolvidos em recrutamento e preparação de atentados”.

Não há, no entanto, indícios de que estes suspeitos tenham realizado actividades que se traduzam numa ameaça de atentado em Portugal, “embora a sua deslocação ao nosso país constitua um factor de risco considerável”.

As actividades de estruturas de apoio logístico a indivíduos suspeitos continuaram também a verificar-se. O SIS refere que estes terroristas deslocaram-se a Portugal “em busca de documentos falsos, de financiamento e de recuo temporário”, ou seja, um local onde se esconder após terem sido descobertos ou ‘apertados’ noutro país. O SIS refere ainda que “parte significativa” dos suspeitos que pertencem às estruturas de apoio logístico dedica-se simultaneamente – como forma de conseguir fundos – “a outras actividades criminosas como o tráfico de droga, roubo e furto de documentos, cartões de crédito e telemóveis, bem como auxílio à imigração ilegal”.

Em 2005, foram ainda detectados “novos indícios de actividades de financiamento para organizações radicais e grupos extremistas a actuar fora de território nacional”. Esses grupos têm base principalmente na região indo-paquistanesa, para onde o dinheiro angariado é transferido, maioritariamente através de sistemas informais ou de correios humanos.

O SIS precisa que parte dos fundos recolhidos em Portugal foram-no através de “donativos de membros das comunidades islâmicas”. Outra parte dos apoios financeiros conseguidos para os terroristas provêem de actividades ilegais realizadas “a coberto de pequenas empresas comerciais” estabelecidas no País.

'TAKFIR WAL HIJRA' VIGIADO

A ‘secreta’ portuguesa refere que no ano passado acompanhou “especialmente” – no âmbito da prevenção do terrorismo de inspiração islâmica – as actividades em Portugal de grupos “afectos às correntes salafistas, aos movimentos tabliguistas e ao movimento Takfir wal Hijra”. A perigosidade, principalmente, deste último grupo – que consta na lista negra da União Europeia – decorre da influência que exerce sobre as comunidades islâmicas, no sentido de as isolar da sociedade geral.

O movimento Takfir wal Hijra – fundado na década de 40 no Egipto e cujos elementos são conhecidos por ‘takfires’ – tem laços muito chegados à al-Qaeda. É uma das facções islâmicas mais fundamentalistas. São suspeitos de (num cemitério de Madrid) terem profanado o cadáver do chefe da equipa de operações especiais que morreu no assalto ao apartamento onde se escondiam os terroristas do 11 de Março. O grupo é mesmo considerado uma “heresia” dentro do Islão. Tem vindo a ganhar força e a recrutar elementos no Norte de África (Argélia e Marrocos).

Este movimento ultra-religioso permite mesmo aos seus membros assassinar outros muçulmanos – incluindo crianças e mulheres – que não cumpram os preceitos do Islão ou para evitar que se convertam a outras religiões.

É precisamente no Magreb que o Takfir wal Hijra tem vindo a colaborar com outro grupo que o SIS afirma ter vigiado em 2005, vindo da corrente salafista. Os salafistas, com grande implantação na Argélia, estão muito ligados à al-Qaeda, com quem colaboraram em vários atentados (alguns deles gorados pelas autoridades).

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2005 aguarda parecer no Conselho Superior de Segurança Interna (presidido pelo primeiro-ministro José Sócrates) para ser discutido na Assembleia da República.

O VOO DE MAGREB

Em Setembro de 2005, a convite de uma empresa portuguesa, 48 passageiros oriundos do Magreb aterraram no aeroporto da Portela em Lisboa. O motivo da visita era dar a conhecer o nosso país como destino turístico. Dos que desembarcaram na capital, apenas onze pessoas regressaram aos seus países.

Este episódio colocou as forças de segurança “à beira de um ataque de nervos”. Todos os hotéis da capital foram revistados à procura dos fugitivos e todas as forças policiais foram mobilizadas para o efeito. O episódio foi até discutido na Unidade de Coordenação Anti-Terrorista (UCAT), onde as autoridades manifestaram a sua preocupação pela quebra de segurança existente no aeroporto de Lisboa.

As investigações das autoridades revelaram que, alguns dos passageiros magrebinos nunca tiveram intenção de regressar ao seu país. As cassetes de vigilância do aeroporto mostram vários passageiros a apanharem táxis com destino a Espanha.

O desaparecimento dos passageiros foi comunicado a todas as autoridades policiais internacionais, desde o FBI à Interpol, passando pela CIA. Aliás, estes organismos visitaram Portugal no início do ano, manifestando a sua preocupação ao Governo pela facilidade com que eram obtidos documentos no nosso país.

As identidades dos passageiros foram confirmadas, assim como a validade dos seus papéis. Alguns nomes já constavam na base de dados de outros países, directamente relacionados com movimentos extremistas.

A ocorrência terá contribuído decisivamente para que a Polícia Judiciária colocasse o reforço do combate ao terrorismo como prioridade principal da sua gestão durante o ano de 2006.

ESPIONAGEM ECONÓMICA

No âmbito da contra-espionagem, o SIS identificou e acompanhou acções, em Portugal, de serviços de informação de diversos países, susceptíveis de prejudicar os interesses nacionais.

Alguns desses espiões estrangeiros – cujos países não são referidos no Relatório – mostraram interesse na recolha de informações com valor económico na área da investigação científica e tecnológica e nos sectores empresariais (público e privado).

Para proteger os sectores estratégicos nacionais de investidas hostis por interesses estrangeiros, o SIS “desenvolveu esforços com vista a pôr em prática um programa preventivo de segurança económica”.

DESTRUIÇÃO MACIÇA

O Serviço de Informações e Segurança revela, no Relatório Anual de Segurança Interna de 2005, que ocorreu nesse ano em Portugal uma “intensificação de esforços por parte das estruturas de ‘procurement’ de alguns países de risco, na obtenção de materiais e tecnologias de risco que lhes permitam prosseguir os seus programas nuclear, químico e de mísseis balísticos”. A revelação é feita no item da actividade realizada no âmbito da contraproliferação de armas de destruição maciça.

A ‘secreta’ portuguesa refere ainda, no referido documento, que paralelamente às estruturas que buscam adquirir materiais e tecnologia foi possível verificar que alguns Estados “proliferadores” – aqueles que têm os componentes para e a intenção de construir armas de destruição maciça – “privilegiaram a formação e a especialização dos seus estudantes e cientistas no nosso País”. Isto no âmbito das áreas indispensáveis ao desenvolvimento dos seus programas militares nos países de origem.

No particular da contraproliferação, o SIS afirma ter dado particular ênfase à cooperação internacional, escudada nas várias iniciativas políticas e diplomáticas efectuadas junto de alguns países de risco. “Foi possível um envolvimento dinâmico e organizado da comunidade internacional no que diz respeito à definição de medidas preventivas”, diz o SIS.

MAIS DADOS

'EX-COMUNHÃO E EXÍLIO'

Após os atentados de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, o grupo Takfir wal Hijra (excomunhão e exílio) passou a ter mais adeptos na Europa, entre salafistas magrebinos em Espanha e no Reino Unido. Ayman al-Zawahiri – braço-direito de bin Laden – é partidário da facção Takfir wal Hijra.

QUEBRAR REGRAS

Aos terroristas desta facção é permitido quebrar as regras do Islão para se infiltrarem nos países onde planeiam atentados. Podem ter sexo com prostitutas, comer porco ou consumir bebidas alcoólicas, tudo o que for necessário para ‘entrar’ nas “sociedades infiéis”.

SALAFISTAS

Há na Europa várias ramificações desta corrente fundamentalista nascida no Magreb. Estiveram nos atentados de Madrid e Marrocos e planearam atacar Paris e novamente Madrid. Houve detenções no Reino Unido, França, Espanha, Holanda, Bélgica e Alemanha.

COOPERAÇÃO

O SIS refere ter colaborado operacionalmente com outras forças e serviços de segurança (no âmbito da Unidade de Coordenação Anti-Terrorista), difundido relatórios de informações para a Polícia Judiciária investigar ameaças de cariz terrorista.

CONTRA-ESPIONAGEM

O SIS ‘apanhou’ espiões estrangeiros que recolhiam informação sobre a política interna e estratégia, efectivos e equipamento das Forças Armadas.

SKINHEADS E NEONAZIS

Concluiu-se que a extrema-direita não é “ameaça global contra o Estado”. Mas é factor de risco para a segurança interna, ao incitarem à violência política e racial.

CÉLULAS CLANDESTINAS

Os neonazis organizam-se em células autónomas clandestinas (com características paramilitares), onde se destacam os Hammerskins.

CLAQUES DE FUTEBOL

A extrema-direita continua a infiltrar-se nas claques (agravando a violência planeada) e recruta, pela internet, adeptos cada vez mais jovens.

Os directores da Polícia Judiciária (PJ) ameaçam demitir-se em bloco se o Governo insistir em retirar da alçada desta força policial a actividade da Interpol e da Europol. Afastando a Judiciária da intervenção e competências que actualmente detém em matéria de cooperação internacional.

A Polícia Judiciária, liderada por Santos Cabral, não aceita a reorganização que está a ser preparada pelo Governo, no âmbito do Programa de Reorganização da Administração Central e do Estado (PRACE). Um programa coordenado pelos ministros de Estado, António Costa e Teixeira dos Santos, e que hoje é aprovado em Conselho de Ministros e divulgado com pompa e circunstância ao início da tarde no Ministério das Finanças.

Na calha, de acordo com o documento preliminar do PRACE, está a transferência da área do gabinete nacional da Interpol e da Unidade Nacional da Europol da Judiciária para o reestruturado Gabinete Coordenador de Segurança, que funciona na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.

A medida veio colocar mais achas na fogueira entre polícias e Governo. E que envolve directamente Alberto Costa, ministro da Justiça, e António Costa, ministro de Estado da Administração Interna, que tem também a seu cargo a reestruturação da administração central.

Ontem, o conselho operacional - que integra os directores da PJ - esteve reunido e ficou decidido, por unanimidade, que a Polícia Judiciária não vai aceitar qualquer alteração do quadro legal de competências existente à data da tomada de posse da direcção (ainda durante o anterior Governo, quando era ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco).

No limite, ou seja, se o Governo avançar com tal mexida, a direcção da PJ admite mesmo abandonar funções. "A ser assim, não corresponde ao projecto que esta direcção abraçou e a direcção colocará os lugares à disposição. Este projecto não é o nosso e outras pessoas terão que abraçá-lo", disse ao DN Manuel Rodrigues, porta-voz da Judiciária.

A Direcção Nacional alega que a Interpol e a Europol "são fundamentais na actuação da PJ" e acusa o Governo de querer esvaziar a sua actuação a nível internacional. A actuação da PJ em matéria de combate ao terrorismo ficará, em consequência dessa alteração, "prejudicada". A PJ não aceita, também, perder terreno no que respeita à coordenação das forças policiais.

"Noventa por cento do que é feito através dos canais da Interpol são no âmbito de questões inerentes à PJ", avisa Manuel Rodrigues, acusando o Executivo de José Sócrates de estar a "alterar o modelo" da Polícia sem antes ouvir os seus responsáveis máximos. "Porque é que o fazem?", questiona o porta-voz da Polícia Judiciária. Avançando, de imediato, com uma provável explicação. "Por causa da ligação às outras polícias? O actual modelo não significa sonegação de informação às outras polícias." Manuel Rodrigues prossegue: "As coisas sempre funcionaram bem no âmbito da Polícia Judiciária e a Interpol e a Europol são organismo de polícia."

A juntar a este descontentamento, o porta-voz da PJ avisa ainda para a situação de agonia financeira que a Judiciária tem vivido nos últimos tempos. "Neste momento funcionamos com menos de 40 por cento do orçamento inicialmente previsto."

Conflito a dobrar

Está, assim, instalado o braço- -de-ferro entre Judiciária e Governo. Um conflito que se soma a um outro que mais uma vez opõe os ministros Alberto Costa e António Costa, por causa do Plano de Coordenação das Forças de Segurança. A Judiciária queria a constituição de um grupo especial de segurança, na sua dependência, que possa acorrer a casos inesperados (como o sequestro de um avião). A Administração Interna está contra a duplicação dos grupos de operações especiais (que já existem na PSP e GNR).
 

A Polícia Judiciária está em falência técnica. A situação é de tal forma grave que ontem os elementos da direcção daquela polícia reuniram-se de emergência em Lisboa. Aprovaram por unanimidade um texto de que, telefonicamente, Santos Cabral, director da instituição, deu conta ao ministro da Justiça, Alberto Costa. A dizer que não estão disponíveis para continuar, caso o projecto tivesse alterações em termos de estrutura e também no plano orçamental. Mesmo assim, a ameaça de demissão, que ficou no ar, não terá sido claramente abordada.

A Associação Sindical da PJ também já manifestou total solidariedade aos seus responsáveis máximos, tendo garantindo ao PÚBLICO que apoiará qualquer iniciativa. "Se, no limite, a direcção avançar para a demissão terá a nossa total solidariedade", afirmou Carlos Anjos, garantindo que a PJ se encontra actualmente falida. "Se estivéssemos a falar de uma empresa particular, já tinha fechado. Ultrapassámos as piores expectativas, com os directores a serem obrigados a assumir compromissos pessoais."

O PÚBLICO sabe que a situação se precipitou quando os principais fornecedores da PJ, designadamente a GALP, a BRISA e a PT, ameaçaram cortar os serviços. Santos Cabral, director nacional da instituição, e os responsáveis pela área financeira e pela contabilidade, tiveram mesmo de assumir, eles próprios, que suportariam os débitos, caso aqueles não fossem liquidados. Compromissos que já ultrapassam os 500 mil euros, mas ainda não é certo que aquela verba seja disponibilizada atempadamente.

Aliás, um ofício da Direcção-Geral do Tesouro, datado do início do mês, alertava a PJ para a impossibilidade de serem disponibilizadas verbas para despesas sem cabimento orçamental. O mesmo documento assumia, porém, que a PJ estava sub-orçamentada em 10,3 milhões e que é imprescindível serem feitas despesas como as de combustíveis para a frota ou os gastos com as telecomunicações.

Só salários estão garantidos

O buraco financeiro é de tal forma que a PJ, no primeiro trimestre, já acumulou dívidas a fornecedores de 2,4 milhões de euros. E sem liquidez de tesouraria corre o risco de parar a qualquer momento. O orçamento deste ano é, aliás, 62,57 por cento inferior ao de 2005 e só ainda não foi esgotado por estar a ser pago em duodécimos. No entanto, há cortes verdadeiramente problemáticos, que ameaçam parar a instituição, como as reduções nos combustíveis e no material de escritório. No primeiro caso, foi de 71 por cento e no segundo de 88 por cento. Relativamente a horas-extra e verbas acessórias, como as que correspondem aos cargos directivos, não estão a ser pagas desde Janeiro.

Ainda segundo o PÚBLICO apurou, a redução do financiamento da PJ foi mais sentida no montante das verbas provenientes dos "cofres dos tribunais", com nefasta repercussão nas despesas de funcionamento da corporação. A única rubrica que não está em risco de défice respeita aos vencimentos dos funcionários, que absorvem 90 por cento do orçamento da instituição, no montante de 83,7 milhõ