A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) entregou hoje ao Governo uma moção a exigir o direito à greve para a classe, mas o secretário de Estado José Magalhães observou que «constitucionalmente» tal não é possível.

A ASPP/PSP organizou hoje uma concentração e um desfile de polícias desde a «Voz do Operário» até à Praça do Comércio, em Lisboa, onde se situa o Ministério da Administração Interna (MAI), com dois objectivos: assinalar os 17 anos sobre a manifestação de polícias que ficou conhecida por «Secos e Molhados» e fazer exigências ao Governo no sentido de melhorar as condições de trabalho e garantir mais direitos para a classe.

No final da «jornada de luta», uma delegação da ASPP entregou uma moção reivindicativa no MAI que tinha sido aprovada por unanimidade na reunião na «Voz do Operário».

«Consagração do direito à greve; instituição do já há muito prometido subsídio de risco; dotação da PSP com veículos em número suficiente, adequados à actividade de patrulha e de perseguição, bem como de armamento apropriado, e aprovação de um horário semanal de trabalho de 35 horas» são algumas das reivindicações constantes da moção.

Outras exigências são o «reconhecimento do direito à remuneração por horas extraordinárias; revisão do regulamento de assistência na doença, abarcando a beneficiação do cônjuge; e obras de requalificação urgentes em esquadras».

Na moção propõe-se, também, ao Governo «a abertura de um verdadeiro diálogo com a ASPP, através de reuniões programadas, participação em grupos de estudos e do seu prévio parecer sobre legislação respeitante ao estatuto profissional» dos polícias.

«Os profissionais da PSP confiam» que o MAI «saberá dar uma resposta positiva, pelo menos até fins de Maio, ao quadro de aspirações ora apresentadas», refere-se na moção.

Se tal não acontecer, a ASPP diz que apresentará «reclamações» junto das instâncias comunitárias e judicativas, através do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia, de que é membro.

A moção foi entregue pessoalmente ao secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, por uma delegação sindical, seguindo-se uma reunião.

No final do encontro, José Magalhães disse aos jornalistas que, quanto ao reclamado direito à greve, «constitucionalmente não é possível e não faz sentido alterar».

A lei do associativismo sindical nas forças de segurança veda o direito à greve aos profissionais do sector.

Quanto às restantes reivindicações, o secretário de Estado prometeu que «o Governo vai analisar os direitos sociais» exigidos, «em diálogo com os sindicatos».

José Magalhães reconheceu que «há uma política de investimentos nas forças de segurança que carece de reforços», mas frisou que «está a ser feita principalmente em áreas sensíveis» da PSP e da GNR.

Citou, entre outros exemplos, a aquisição de novas viaturas, coletes anti-balísticos e de novas armas para as forças de segurança, assim como novo material informático.

«Não podemos é fazer em seis meses ou num ano o que não foi feito durante anos por Governos anteriores», salientou José Magalhães.

Outro projecto realçado pelo secretário de Estado foi «o reordenamento das competências territoriais das forças de segurança, para racionalizar meios».

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, em declarações aos jornalistas, manifestou-se «renitente» sobre os resultados da reunião com José Magalhães, alegando que o governante «não se comprometeu com prazos para a execução de vários projectos», nomeadamente quanto à reparação das esquadras degradadas.

No próximo dia 07 de Junho sindicatos e associações profissionais das forças de segurança voltam a manifestar-se em Lisboa para reivindicar melhores condições de trabalho e diálogo com o Governo.

A iniciativa é da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que engloba estruturas - entre as quais a ASPP - da PSP, GNR, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Guarda Prisional.
 

Manuela Lopes foi já duas vezes vítima de assalto no Metropolitano de Lisboa e, em ambos os casos, o ladrão levou-lhe a mala. "Foi tudo tão rápido que nem sequer tive tempo de reagir", conta. A partir daí, garante que passou a ter maior cuidado na maneira como transporta a mala, mas diz que mesmo assim não se sente "nada segura".

Por isso, reclama a presença de mais polícias na rede do metro e na Linha de Sintra da CP (que também utiliza diariamente) e aplaude o facto de a PSP utilizar binómios (equipas constituídas por um agente e um cão) no policiamento destes locais.

Desde Março que as linhas de Sintra e da Azambuja da CP e a rede do Metro de Lisboa são também patrulhadas por equipas do Grupo Operacional de Cinotecnia (GOC) do Corpo de Intervenção da PSP. Em breve, o mesmo acontecerá na Linha de Cascais.

O recurso aos cães-polícia deve-se não a um aumento da taxa de criminalidade nestes eixos, mas a uma "potenciação dos meios operacionais e do sentimento de segurança dos passageiros", explicou, ao JN, o subintendente Francisco Fernandes, comandante da Divisão de Segurança a Transportes Públicos da PSP de Lisboa. "O sentimento de insegurança que as pessoas dizem sentir não se traduz nos dados relativos à criminalidade denunciada ou real", acrescenta.

Os cães complementam a actuação dos agentes. "Não se intimidam se o marginal empunhar uma arma, por exemplo, e têm maior capacidade para efectuar uma captura, pois correm mais e cansam-se menos", esclareceu, por seu lado, o comandante do GOC, comissário Pacheco.

As equipas cinotécnicas patrulham tanto os comboios como as estações, sobretudo nas horas de menor movimento. No caso do metro, a opção por evitar horas de ponta prende-se com uma questão de segurança. "Como a linha é electrificada, não podemos correr o risco de a actuação de um dos nossos animais provocar a queda de alguma passageiro à via", refere o subintendente Francisco Fernandes.

Este novo modelo de policiamento não colhe, no entanto, unanimidade entre os utentes dos transportes públicos. José Torres, residente em Mem Martins, no concelho de Sintra, considera que a presença dos cães-polícia "não reforça o sentimento de segurança". "Se eu visse um cão desses à minha frente sentir-me-ia intimidado", diz. O mesmo refere Alexandra Cunha, também frequentadora da Linha de Sintra. "Como não sei como é que o cão pode reagir, estarei sempre na defensiva", afirma.

Já Carlos Martins e Sandra Santos têm opinião contrária. O primeiro diz ter "algum receio" quando viaja à noite nos comboios da Linha de Sintra, por isso, a presença dos cães dá-lhe "alguma tranquilidade". "Só a presença deles já impõe algum respeito", diz Sandra Santos.

Ao contrário do que pensa o cidadão comum, a taxa de criminalidade nestes eixos ferroviários "não é muito elevada e tende a diminuir", garante o comandante da Divisão de Segurança a Transportes Públicos. Em 2004, foram apresentadas 1708 queixas. No ano passado, o número desceu para 1523 (ver gráfico). "A criminalidade denunciada representa 40% da criminalidade real, mas se tivermos em conta o número de passageiros diários, que rondará um milhão, temos taxas baixíssimas", continua o mesmo responsável policial.

Muitos destes crimes incluem-se naquilo a que as autoridades policiais denominam de criminalidade oportunística. Como diz o provérbio popular, a ocasião muitas vezes faz o ladrão. "Uma pessoa que leve a mala no banco, sem qualquer cuidado, acaba por atrair a atenção de quem se dedica ao crime", exemplifica o subintendente Francisco Fernandes, que aconselha os utentes a tomarem algumas medidas de auto-protecção (ver texto ao lado).

Apesar dos esforços desenvolvidos pela Polícia e pelas operadores de transportes públicos, este responsável policial refere que a raiz da criminalidade está a montante e muitas vezes deve-se a problemas sociais que têm de ser combatidos por outras entidades.

Falar ao telemóvel junto às portas dos comboios

A pessoa vai tão distraída que não se apercebe que está a ser observada. Quando o comboio pára e as portas abrem, o assaltante tira-lhe o telemóvel e foge. A tendência da vítima é para sair também. O que significa que acaba rodeada pelos ladrões, aumentando as probabilidades de ser agredida.


Nunca viajar em carruagens vazias

Principalmente nos períodos de menor movimento, a Polícia aconselha os utentes a escolherem carruagens onde estejam mais pessoas ou aquela onde viaja o maquinista. A presença de mais passageiros, muitas vezes funciona como factor de dissuasão para quem pretende cometer um crime.


Malas e computadores resguardados

Mochilas, computadores ou outros objectos de valores devem ser transportados junto ao corpo. No caso do passageiro ir sentado, os objectos devem ser colocados no banco junto à parede ou ao colo.
 

Sala de jogo vai aumentar a criminalidade. Polícia vai reforçar o policiamento 

A Polícia prevê um aumento de criminalidade na zona do novo Casino de Lisboa. Num estudo de impacto na segurança, a PSP mostra preocupações acrescidas com as implicações que a actividade da sala de jogo vai trazer à área do Parque das Nações. O Comando Metropolitano de Lisboa garantiu ao PortugalDiário que vai haver reforço policial, nomeadamente através de gratificados.  

Vai ser, espera-se, o maior casino da Europa. Com 1500 slot machines (numa segunda fase) e 22 bancas de jogos tradicionais, a nova aposta da sociedade Estoril-Sol deverá receber diariamente entre cinco a seis mil pessoas, número que deverá duplicar aos fins-de-semana. Será muita gente - supostamente com os bolsos recheados - o que pode ser um apetecível jackpot no jogo de mão de alguns criminosos.  

O aumento da movimentação de indivíduos ligados a actividades ilícitas preocupa as autoridades. Fonte policial explica ao PortugalDiário o acréscimo do número de pessoas vulneráveis, que estarão mais presentes naquele local, e que vão circular em horários de risco. As portas vão estar abertas entre as 15h00 e as 03h00.  

Além destes factores de perigo, de referir ainda que a periferia do Parque das Nações acolhe alguns dos bairros mais problemáticos da Grande Lisboa. A presença de gangs também foi ponderada, sobretudo na execução de crimes de furto no interior de carros e assaltos a clientes do Casino, o grupo de risco identificado.  

O Comando de Lisboa tenciona executar acções de prevenção e está alertado para eventuais problemas de ordem pública, de investigação criminal e, por último, de trânsito. O estacionamento desorganizado também vai aumentar uma vez que o Casino tem previstos apenas 600 lugares para clientes.  

Além da segurança caseira prevista, mas que a sociedade Estoril Sol não confirmou, a PSP vai avançar com o regime de gratificados tal como já acontece no Casino Estoril. Um modelo em que os agentes fazem o policiamento de área com retorno financeiro patrocinado, neste caso, pelos casinos. 

O Comando de Lisboa da PSP garante «um policiamento sempre presente» no exterior das instalações nomeadamente através das «equipas de investigação criminal» e de «ordem pública», como confirmou ao PortugalDiário a subcomissário Paula Monteiro.  

Já esta terça-feira, a PSP do Porto deteve um gang de indivíduos que furtavam carteiras em todo o país e no estrangeiro. O dinheiro que arrecadavam era depois metido em circulação através de casinos e casas da sorte.
 

Forças de segurança juntam-se em Lisboa para reivindicar melhores condições de trabalho 

Os sindicatos e associações profissionais das forças de segurança marcaram hoje para o dia 7 de Junho uma concentração em Lisboa para reivindicar melhores condições de trabalho e diálogo com o Governo.  

A decisão foi anunciada após uma reunião da comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que engloba os profissionais da Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Guardas Prisionais, PSP e GNR.  

Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), da PSP, disse à agência Lusa que para o dia 7 de Junho se espera uma «mega manifestação» com uma «forte mobilização dos trabalhadores afectados pelas medidas do Governo».  

Se o ministro da Administração Interna, António Costa, não abrir o diálogo com as forças de segurança, será então tomada uma «posição», disse a mesma fonte da ASPP, sem adiantar mais pormenores.  

De acordo com Paulo Rodrigues, na reunião, os participantes concluíram que a «atitude economicista do Governo tem hipotecado o investimento nas forças de segurança».  

A mesma fonte acrescentou que face ao aumento do crime organizado e violento, as forças de segurança continuam mal apetrechadas, nomeadamente com falta de viaturas, armas e coletes à prova de bala.  

«Tem havido marketing político por parte do ministro da Administração Interna», disse Paulo Rodrigues, criticando o governo por prometer armas que nunca entregou e de entregar, por exemplo, algumas viaturas e coletes em número «muito insuficiente em relação às necessidades».  

Segundo Paulo Rodrigues, a Comissão Coordenadora criticou também a forma como o Governo «impôs, sem negociar» algumas questões como a retirada de direitos sociais - os cônjuges deixaram de ter direito à assistência na doença - e a alteração da lei da pré-aposentação.  

As forças de segurança criticam o facto de a pré-aposentação ter sido prolongada até aos 60 anos, disse a mesma fonte, que acrescentou que face ao aumento do crime organizado e violento é necessária uma «polícia mais jovem».  

A questão do pagamento das horas extraordinárias e a «insensibilidade do Governo para a criação de um subsídio de risco», são outras razões que levaram a Comissão Coordenadora a decidir-se por uma concentração.
 

Parte do tecto do segundo piso da sede da Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP do Porto abateu sobre o mobiliário e computadores da Secção de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, danificando processos e outro material de investigação que ali se encontrava 

A queda do estuque, que ocorreu cerca das 05h00 de anteontem, não provocou vítimas porque na altura ninguém se encontrava a trabalhar na referida secção, mas deteriorou várias pastas com importantes processos sob investigação naquele departamento relativos à área metropolitana e a todo o distrito.

Contactado pelo CM, o superintendente Machado da Silva, 2.º comandante da PSP do Porto, a par da situação, informou que hoje irá ao local ver os estragos, e que foram feitas obras de requalificação do edifício há cerca de três anos.

“Por diversas vezes estive no edifício e não me lembro de ter visto sinais de degradação dos tectos. Mas como o prédio tem 50 anos, os estuques podem ter cedido. Só no último andar é que foram detectadas algumas infiltrações, e as casas de banho dos cinco andares do prédio é que estão com problemas e a precisar de reparações”, afirmou o superintendente Machado da Silva.

Ainda segundo este responsável, também “as portas do rés-do-chão estão a precisar de ser reparadas, bem como algumas outras esquadras e postos onde a degradação é muita, com tectos a cair e pisos destruídos, sendo impossível às pessoas trabalharem naquelas condições”.

As péssimas condições em que funcionam várias esquadras da PSP do Porto tem sido constantemente denunciadas pela direcção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASP/PSP). O comandante distrital da PSP do Porto, superintendente Gomes Pereira, já informou o titular da pasta da Administração Interna, para que haja uma rápida solução para o problema.

Este acidente mereceu fortes críticas por parte da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que mais uma vez insiste na denúncia das péssimas condições em que trabalham grande parte dos seus associados, “com tectos a cair e pisos destruídos, em ambientes húmidos, com paredes esburacadas, isto para não falar das condições em que estão as casas de banho”.

Enquanto não são feitas as obras no tecto entre o segundo e o terceiro pisos a circulação no andar superior está para já proibida, porque o chão, de tijoleira, não oferece a segurança devida.

INSTALAÇÕES ESTÃO EM MÁS CONDIÇÕES

As principais críticas quanto ao estado das esquadras e postos da PSP tem partido da Associação Sindical dos profissionais de Polícia (ASPP/PSP). Que agora voltam a ouvir-se pela voz de Agostinho Pinto, elemento da direcção da ASPP/PSP, para quem “as reparações das infra-estruturas existentes não são acompanhadas devidamente, e depois as coisas acontecem”.

“Tapam um buraco aqui, outro acolá, e nunca matam o mal pela raiz. Neste caso, se o tecto caísse em horas de expediente era capaz de se ter ferido alguém”, lamentou Agostinho Pinto. As denúncias de outros casos vieram ao de cima, com Agostinho Pinto a lembrar que há cerca de duas semanas a esquadra de Ermesinde teve de encerrar por motivos de obras, porque não tinha as mínimas condições de funcionamento. “Situação idêntica ocorre no quartel da Bela Vista, onde existem secções que estão encerradas devido às derrocadas de tectos e ao estado degradado das paredes. Isto não pode continuar, e o Governo tem de melhorar as condições de trabalho para os profissionais da Polícia”.

"Este ano, em três meses, já tombaram três colegas meus da GNR. A morrerem como têm sido mortos os polícias em Portugal, é do senso comum que haja um crescendo da utilização da arma de defesa." Daí, diz José Manageiro, da Associação dos Profissionais da Guarda, até ao uso abusivo da força letal, o caminho é curto. "Chega um momento em que a polícia, que jurou garantir a liberdade e segurança dos cidadãos, vê o cidadão como inimigo."

Uma perspectiva que parece chocar com a da Associação Sócio-Profissional da PSP (ASPP), o sindicato mais representativo dos agentes da corporação. O seu presidente, Paulo Rodrigues, faz coro com Manageiro na exigência de mais meios e de uma melhor formação dos agentes, assim como de um "novo paradigma" que privilegie o policiamento de proximidade e a interacção com a população, mas reclama "maior latitude" no uso da arma de fogo pelas polícias, reputando de "excessivas" as restrições legais que o regem. Não para "andar para aí a disparar à cowboy", especifica, mas para "poder retirar a arma do coldre só para dissuadir" - coisa que, frisa, não é permitida. Mas acrescenta também: "Queríamos que fosse dada a possibilidade de os polícias poderem ripostar em determinadas circunstâncias."

Disparos em contramão

"A melhor maneira de dar um tiro ou levar um tiro é exibir uma arma", contrapõe o juiz Clemente Lima, que, à frente da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), tem a função de apreciar, entre outras faltas disciplinares dos elementos da PSP e GNR, os casos de suspeita de uso excessivo da força. "Houve situações concentradas de agressões a agentes da PSP e da GNR e percebo que haja esse tipo de discurso. Como há o perigo de os polícias reagirem pelo excesso, por causa do receio. Por outro lado, têm merecido pouca atenção os casos de utilização da força que resultam em mortes de cidadãos."

Em 2005, a IGAI investigou sete casos de morte associada à intervenção policial ou atribuída a polícias fora de serviço. A maioria dos processos está ainda a correr. Em 2006, para além das três mortes atribuídas a disparos policiais (ver P&R), a IGAI vai também investigar o uso da arma de fogo pelo Destacamento de Trânsito da GNR contra um jovem que foi baleado, em Março, enquanto conduzia em contramão na A1.

"Um caso aparentemente de fronteira", o da contramão, comenta o inspector-geral, que desencadeou na IGAI a realização de um estudo sobre "perseguições em movimento com utilização de armas de fogo". Os disparos quer contra pessoas quer contra veículos em fuga são responsáveis por uma alta percentagem das mortes atribuídas às polícias.

Os riscos de discursos

Rodrigues Maximiano, que dirigiu a IGAI desde a sua criação, em 1996, até 2004, recorda que o primeiro grande levantamento sindical da PSP ocorreu na sequência de morte, em Évora, de um suspeito de furto, atingido nas costas enquanto fugia, desarmado. "Foi ordenada a prisão preventiva do agente que disparou e os colegas entregaram as armas nas esquadras. O comandante solidarizou-se e foi demitido, mas o então ministro da tutela, Alberto Costa, caiu."

Uma década depois, Maximiano crê que muito foi feito, mas muito continua por fazer. "Não se pode correr o risco de, por um discurso menos cuidado, voltar atrás." O ex-inspector diz-se preocupado com o facto de, há semanas, após uma cerimónia em honra dos agentes mortos em serviço com a presença do ministro da Administração Interna, António Costa, se ter dado como certo um aumento da "margem de manobra" das polícias no uso das armas. "Polícia com licença para disparar", titulou o Correio da Manhã. O desmentido oficial só ocorreu com a ida da tutela ao Parlamento, a requerimento do BE.

Sem ordem para matar

Assegurando que "num Estado de Direito nenhuma força de segurança pode receber ordem para atirar a matar", o secretário de Estado do MAI, José Magalhães, negou existir qualquer alteração do enquadramento do uso da força pelas polícias. Ao DN, no entanto, admitiu que os regulamentos internos da PSP e GNR que explicitam a lei que regula o uso da força pelas polícias estão em processo "normal" de revisão (embora o da PSP date de Junho de 2004). E justifica: "O decreto-lei não nos dá um manual de procedimentos nem é um guia." Quanto a eventuais alterações do dito, Magalhães não é definitivo: "Vamos tentar não abrir a malha jurídica."

A cautela rima com a da resposta sobre a preparação dos agentes para decidir sobre o recurso à arma: "Julgo que as polícias portuguesas estão mais preparadas para saber quando devem usar a arma, que há muito mais capacidade de discernir mas não tanta quanto seria de desejar".
 

Acordei com um barulho que me pareceu ser de um tiro e olhei para o despertador. Foi entre as 00.25 e as 00.30. Levantei-me e fui à janela da frente, pensei que pudesse vir dos lados do café, mas não vi nem ouvi nada. Achei que tinha feito confusão e adormeci outra vez." Olhasse por outra janela e este morador da urbanização das Vilas da Serra podia ser uma testemunha vital de uma história envolta em mistério e contradições.

É muito perto da casa que habita, num pequeno pinhal, que os amigos de Paulo Duque, o jovem de 19 anos que na madrugada de 5 para 6 de Fevereiro foi baleado mortalmente por um agente da GNR, garantem ter encontrado uma grande mancha de sangue, entretanto lavada pelas chuvas de Inverno. "Depois eles [os guardas] pegaram nele e arrastaram-no por aqui fora [cerca de 50 metros de terreno acidentado] até este candeeiro."

Ao pé do candeeiro está rua alcatroada e carros estacionados, e em frente um prédio de apartamentos onde ninguém viu ou ouviu nada. É pelo menos o que dizem os moradores a quem lhes bate à porta a perguntar sobre o ocorrido. Na pequena e quieta urbanização, onde num dia de semana impera um silêncio fundo às sete da tarde, parece incrível que um tiro não tivesse sobressaltado toda a gente. Mas coisas incríveis acontecem.

Por exemplo nesta noite, uma noite de domingo como todas as outras em Penalva, zona rural do concelho do Barreiro. À beira da hora de fecho, os dois cafés da zona partilham a meia dúzia de clientes do costume. Paulo é um deles, desses rapazes de pose descaída, rebelde, que moram perto e passam por aqui os dias, entre cervejas, cigarros, conversas e ocasionais confrontos. Está-lhes na idade, talvez - é assim que um dos habitantes, dos poucos que aceitam falar sobre "o caso", o lembra. "Um rapaz rebelde, muito provocador. Mas eu dava-me muito bem com ele, era bom miúdo."

"Não era flor que se cheirasse"

Pai de um bebé de cinco meses, com cuja mãe, da mesma idade, nunca viveu, Paulo Duque andaria a tirar um curso técnico-profissional. Na fotografia que um dos companheiros guarda no telemóvel e exibe em tributo mudo, o morto é um rosto ao desafio, de barrete de malha hip hop enterrado até aos olhos. "Gente que não presta, para ali o dia todo no café a partir garrafas de cerveja e a dizer palavrões, nem se pode lá ir. Basta olhar para eles para perceber o que a casa gasta", opina outro morador, a coberto de anonimato que aqui é regra. E gastará o quê, a casa? "Ele já era referenciado pela polícia, por assaltos e posse de arma, não era flor que se cheirasse." Aponta uma moradia: "Tá a ver aquela ali? Há pouco tempo foi assaltada com as pessoas lá dentro..."

Nas notícias publicadas sobre o caso jurou-se mesmo, citando a GNR, pelo cadastro de Paulo Duque: posse ilegal de armas, assaltos. Agora, a mesma GNR reconhece que afinal não: o que havia era um processo ou dois, não se sabe bem, contra ele.

"Estava ali a polícia, íamo-nos meter?"

O caso daquela noite não teve a ver com assaltos, mas com uma moto. Uma moto que Paulo guiava, segundo amigos e família, há poucos dias, e que levara às Vilas da Serra. Quando perto da meia-noite saiu, acompanhado por dois amigos, de um dos cafés, estavam dois guardas da GNR a examinar a dita. O motivo do interesse teria a ver com a participação do roubo de uma moto idêntica. Várias testemunhas garantem, no entanto, que quando Paulo, carregando dois capacetes, passou pelos guardas, estes nada lhe disseram (o DN não conseguiu saber se a moto era ou não furtada).

Isso viria, de acordo com os relatos conhecidos, mais tarde. Patrícia, de 17 anos, empregada de um dos cafés locais e amiga do "Paulinho", diz que se separou dele e de outro amigo, o Luís Filipe, em cima da meia-noite. "O Paulinho queria que eu ficasse mais um bocado a conversar, mas disse-lhe que tinha de me levantar cedo. Despedi- -me e fui de bicicleta para casa." Os rapazes, pensa ela, terão voltado para trás, talvez para ir buscar a moto. "Só soube o que se tinha passado quando o pai do Paulinho veio na manhã seguinte ao café perguntar quem é que tinha estado com o filho na noite anterior e me disse que ele tinha levado um tiro e estava muito mal."

Entre o momento em que Patrícia se despediu de Paulo e de Luís Filipe e a morte do primeiro, por volta das 11 da manhã, no Hospital do Barreiro, alegadamente devido à hemorragia, cabem muitas incertezas. Desde a da trajectória da bala que o atingiu - o relatório da autópsia não foi ainda divulgado, não se sabendo se é verdade, como foi dito pelos médicos ao pai, que o rapaz foi atingido pelas costas - até ao motivo do disparo, passando por todas as circunstâncias que rodearam o acontecimento.

Luís Filipe, o amigo de Paulo, vive numa casa perto da urbanização, para onde terá fugido, pelo meio do mato, naquela noite, depois de um confronto com os dois guardas que terá começado com palavras agrestes. Segundo narrou aos media, o conflito verbal evoluiu para a agressão física (um dos guardas ter-lhe-á dado um "estalo"). A dada altura, contou, os guardas puxaram do cassetete e da arma de fogo, e os rapazes correram para o pinhal. Aí, no escuro, ter-se-ão perdido um do outro. Luís Filipe, que se recusa agora a "falar aos jornais", ainda terá ouvido um tiro. Mas não deu conta de que atingira o amigo, não tendo, aparentemente, tentado contactá-lo nessa noite. Um facto estranho na era dos telemóveis, mas que o seu blackout não permite questionar.

Uma estranheza mais para juntar às outras. Um morador da urbanização, que também não quer mais conversas com os media , garantiu ao pai de Paulo e a alguns jornalistas que entre o tiro e a chegada da ambulância passou uma hora, durante a qual os guardas se teriam "metido no carro, a falar" (sem que, a ser assim, à testemunha tivesse ocorrido ligar a pedir ajudaquot;Estava ali a polícia, íamo-nos meter?", justifica um familiar, que recusa "mais conversas". "Tanta gente viu o que aconteceu, porque é que só nós é que havemos de nos expor?").

"Quando na manhã seguinte fui à GNR falar com o comandante, um dos guardas envolvidos disse-me que quem tinha dado o tiro no meu filho tinha sido o tal Luís Filipe", garante o pai do morto, Teixeira Duque, um industrial de congelados. "Alguém acredita que se a GNR achasse que tinha sido esse miúdo a dar o tiro não o tinha ido procurar? Virei-me para o comandante, que conheço bem, e disse: 'A verdade tem de vir ao de cima.' E ele percebeu: chamou a PJ, que desmontou logo essa história."

A desmontagem implicou a identificação de um dos guardas como o autor do disparo. Mas dois meses depois a GNR não exarou um único comunicado sobre o caso nem apresenta qualquer versão dos factos - nem sequer o motivo alegado pelo guarda para disparar. O segredo de justiça é o motivo da reserva. Sobre a eventual posse de armas por Paulo ou o amigo, a resposta oficial é: "Não foram encontradas armas." Quanto ao guarda que disparou, foi transferido, "como é costume nestes casos".

O pedido de socorro para o ferido, informa a GNR, foi feito pelo posto a que pertenciam os guardas. Mas, ao contrário do que foi noticiado - e do que seria correcto - não foi ao INEM que a GNR ligou. A ambulância que fez o transporte é dos bombeiros de Sul e Sueste, que receberam a chamada às 00.47, por via de outro corpo de bombeiros. "A informação que nos deram era de que estava uma pessoa caída na via pública", diz o comandante dos primeiros, Sérgio Vinagre. "Ninguém falou de um baleado." Calhou à sua corporação tomar conta do caso porque, explica, "era na nossa área". O comandante do outro quartel confirma. O seu pessoal recebeu às 00.35 uma chamada da GNR, mencionando apenas a existência de "um ferido", sem especificações sobre o tipo e gravidade do ferimento. "Se nos tivessem dito que se tratava de um tiro, possivelmente ter-se-ia informado o 112, que pode accionar uma viatura médica." No INEM, o director do departamento de emergência médica, Nelson Pereira, garante que a obrigação dos bombeiros é sempre, na existência de um ferido, ligar ao 112. E que o envio de uma viatura com médicos seria obrigatório: "Numa situação de choque hemorrágico quanto mais cedo se inicia a reposição de líquidos mais hipóteses tem o paciente. Poderia ter-se-lhe dado soro e iniciado outros actos médicos. "Sobre os quase dez minutos que separam a primeira chamada para os bombeiros da comunicação destes com os colegas não é possível obter explicação. "Está a querer polémica, é?", lança um dos comandantes. Como fica por saber o motivo pelo qual o posto da GNR não ligou para o INEM, cuja central grava cada chamada que lá cai.

"Ninguém viu nada, não é?"

A hora exacta a que o ferido chegou ao hospital também não é revelada ao DN: "Foi por volta da uma da manhã", relata a administração, sem adiantar razões para ser tão vaga. Certo é que, segundo os bombeiros que o transportaram, Paulo Duque não só "apresentava sinais vitais" quando chegaram às Vilas da Serra como "estava consciente e disse algumas palavras". O que terá dito e que relevância poderá ter não foi possível averiguar.

"Os médicos disseram-me que quando ele chegou tinha perdido demasiado sangue, era tarde de mais para o salvar", diz o pai, que, baseado no relato de testemunhas, acredita que os guardas, desorientados por terem atingido o jovem, não pediram socorro de imediato. "O disparo vejo mais como um acidente; recusarem auxílio é que não lhes perdoo."

Mas se o disparo foi perto das 00.30 e o registo dos bombeiros está certo, entre um e outro decorrem, no máximo, dez minutos. Mais outros dez para a passagem do testemunho à outra corporação, mais o tempo de chegar ao local e seguir para o hospital, somam-se uns três quartos de hora. Muito tempo para alguém atingido na aorta. Tempo suficiente, talvez, para determinar a diferença entre a vida e a morte, sendo que esse tempo só é relevante porque houve um tiro. Tudo o resto que falta perceber e explicar - se faz sentido que quando um polícia atira sobre alguém seja a sua corporação a tomar conta da ocorrência, se é correcto que a PJ só tivesse sido notificada após a intervenção da família da vítima, se dois polícias mexerem num ferido e arrastarem-no sem justificação aparente é coisa para passar sem reparo, se é normal que neste caso, como em muitos outros em que um agente policial atinge alguém a tiro, todo o processo de averiguações se centre na sua actuação individual, afastando, à partida, quaisquer responsabilidades da cadeia de comando - é subsidiário dessa questão essencial: há algum motivo plausível para o disparo?

À espera das conclusões da PJ e da IGAI , a família Duque contratou um advogado. Mas na voz do pai o pragmatismo é máscara. "Afastei-me um bocado das coisas. A ver se agora falo com as pessoas, para tentar perceber."

O tempo de uns e de outros, como as razões e os sentidos, é muito diferente, às vezes como de outros mundos. "Isso foi há tanto tempo", comenta-se nas Vilas da Serra. "Porque há-de interessar a alguém?" No minimercado da urbanização, a empregada faz uma careta: "Isto é gente muito metida consigo. Ninguém viu nada, não é?" Mesmo em frente fica o pinhal onde "aquilo" aconteceu. Foi ali, naquele bocado de árvores e arbustos, atrás daquela moradia caiada de branco, que Paulo, o Paulinho, caiu. Um dia talvez se saiba porquê.  
 

O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou hoje desconhecer qualquer intenção do Governo de passar a Polícia Judiciária (PJ) para a tutela da Administração Interna e disse achar que «a solução actual é a adaptada à realidade portuguesa».

Em entrevista à Antena 1, Alberto Costa lembrou que, quando era ministro da Administração Interna, no primeiro Governo de António Guterres, considerava que não era importante este Ministério tutelar a PJ, tal como continua a considerar agora. 

«Acho que a solução actual [o Ministério da Justiça tutelar a PJ] é a adaptada à realidade portuguesa e a que responde melhor», afirmou. 

Segundo o semanário Expresso, a hipótese de transferência da tutela da PJ poderá ser defendida num estudo encomendado pelo ministro da Administração Interna, António Costa, a uma equipa coordenada pelo antigo ministro da Administração Interna Severiano Teixeira, que deverá estar pronto até ao final de Maio. 

Alberto Costa recusou também a existência de qualquer guerra entre ministérios - Justiça e Administração Interna - e recusou-se a atribuir à demissão na direcção da Judiciária o adiamento desta mudança. 

Sobre as mudanças na PJ, o ministro disse que esta polícia «vai ter um grande director nacional» e lembrou que este cargo «não é considerado um cargo político», apesar de os últimos ministros da Justiça terem optado por mudar o seu director nacional. 

O Governo demitiu na passada segunda-feira o director da PJ Santos Cabral e substituiu-o por Alípio Ribeiro. 

Questionado sobre a alegada crise financeira na PJ, Alberto Costa garantiu que «o Governo assegurará as condições orçamentais necessárias» para o seu funcionamento. 

Como balanço do primeiro ano de governação, Alberto Costa elegeu como «o facto mais grave» o «congestionamento dos tribunais e o atraso na resposta às pretensões que as pessoas colocam aos tribunais». 

Sobre esta matéria, o ministro lembrou que «o Governo tomou dezenas de medidas para diminuir o fluxo destas pretensões e tornar mais fluida a resposta», prometendo resultados para o final deste ano.
 

Não pode haver ataques à Polícia. Pode contestar-se a actuação das forças de segurança, pode discordar-se. Mas não se pode responder com violência”. Foi com esta introdução que José Magalhães, secretário de Estado adjunto da Administração Interna, anunciou ontem no Parlamento a intenção do Governo de agravar as consequências para quem agredir agentes da autoridade. 

O reforço da protecção aos polícias é uma das alterações a ser introduzida no novo Código Penal. O artigo 347.º (resistência e coacção sobre funcionário) vai, segundo José Magalhães, passar a punir também as tentativas de agressão. “As consequências vão ser graves e aplicadas de forma mas rápida.Desafiar as autoridades é uma péssima ideia”, disse o governante.

As novidades surgiram no período de debate com os deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, a propósito das novas regras de uso de arma de fogo por parte das Polícias. José Magalhães negou que o Governo tivesse dado qualquer ordem à Polícia para “atirar a matar” em caso de agressão e anunciou a intenção de definir uma Lei de Programação para compra de meios e equipamentos para as Polícias.

José Magalhães explicou ainda que o Relatório Anual de Segurança Interna de 2005, que deveria ter chegado ao Parlamento até 31 de Março, será entregue “logo que possível”.
 

Portugal deverá enviar uma equipa de 18 agentes da PSP e GNR para o mundial de futebol Alemanha 2006 para acompanhar os adeptos. Alguns polícias deverão fardar à civil e estarão autorizados a levar arma de serviço. O semanário "Expresso" dá hoje destaque a declarações de um dirigente do grupo Frente Nacional, Mário Machado, que avisa que "haverá problemas com os adeptos", nomeadamente nos jogos das selecções africanas, como o Angola-Portugal, agendado para o dia 11 de Junho.

Segundo o mesmo jornal, este neonazi parte n odia 9 de Junho, com outros 15 "skinheads", para a Alemanha, onde deverão concentrar-se nacionalistas de toda a Europa, bem como selecções de diversos países africanos.

Para fazer face a este risco, o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) do Ministério da Administração Interna propôs o envio de uma delegação de 18 agentes da PSP e GNR que acompanharão os adeptos e farão a comunicação com as polícias dos outros países envolvidos.

Falta apenas a aprovação do ministro, António Costa, que regressa de férias na segunda quinzena de Abril.

As forças de segurança portuguesas reuniram-se já três vezes com as autoridades alemãs, a última vez em Berlim com delegações dos 32 países participantes.

Ao contrário do que aconteceu durante o Euro-2004 em Portugal, na Alemanha os agentes estrangeiros poderão estar fardados e armados, explica ainda o "Expresso", citando o secretário-geral da GCS, o general Leonel de Carvalho.

Os agentes portugueses estarão divididos em duas subdelegações: uns acompanharão os adeptos, quer à civil quer de uniforme, em contacto com o centro de informação da PJ alemã; outros vão trabalhar junto da polícia federal alemã para controlar as fronteiras, terminais ferroviários e aeroportos. 
 

PSP preocupada com aumento no número de menores usados como «correios de droga». Há crianças a ser «agarradas» ao vício para depois servirem os senhores da droga

 A PSP registou, em 2005, um aumento no número de menores usados como «correios de droga». A situação ganhou expressão a partir de 2001 e daí para cá tem vindo a crescer.  

Os últimos números da PSP, referentes a 2005, divulgados ao PortugalDiário por fonte da PSP, revelam um aumento de 40 casos no número de menores usados para tarefas de vigia, transporte, apoio a traficantes e mesmo venda ao público. A mesma fonte adianta que, em 2004, o número de menores usados nestas tarefas situava-se na ordem das dezenas, pelo que um aumento de 40 casos, em apenas um ano, ganha ainda maior expressão.  

De acordo com o chefe da Divisão da Prevenção da Criminalidade da Direcção Nacional da PSP, Luís Elias, a situação explica-se facilmente: «Os traficantes conhecem a lei e sabem que um menor é inimputável e usam-nos para as tarefas mais expostas, logo mais arriscadas, por saberem que nada acontece», explicou o superintendente ao PortugalDiário, à margem da Tertúlia promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre «Menores - A Responsabilidade do Estado», quinta-feira à noite, em Lisboa.

«Trata-se de uma mão-de-obra barata. Estes menores não resistem ao dinheiro fácil», explica Luís Elias. Mais: alguns menores são «agarrados» à droga para depois a venderem a troco de uma porção para consumo próprio.  

«Há crianças de oito anos a serem iniciadas na droga para, depois de agarradas, funcionarem como correios de droga». Quem o garantiu, durante a Tertúlia promovida pelo Sindicato, foi a advogada Francisca Mascarenhas, ex-residente no Bairro da Cova da Moura, na Amadora. Uma denúncia que o superintendente confirma. A educadora do centro social 6 de Maio, Paula, não esquece a resposta que recebeu de alguns menores à pergunta clássica o que queres ser quando fores grande?: «Quando for grande quero ser traficante de droga»,!  

Aumenta número de menores com armas de fogo  

A PSP registou, ainda, durante o ano de 2005, um «aumento preocupante» no número de menores apanhados com armas de fogo, referiu o superintendente, acrescentando que se, por um lado, os dados da PSP, relativos a 2005, apontam uma redução da criminalidade, por outro lado, verificou-se um aumento de 6,8 por cento da delinquência juvenil, envolvendo, sobretudo, menores entre os 12 e os 15 anos.  

Fonte da PSP refere que esta polícia registou, em 2005, mais 50 casos de menores com armas de fogo, quando em anos anteriores os valores se situavam na ordem das dezenas. «Estes jovens usam, sobretudo, armas adaptadas, as 6,35, e armas de caça furtadas a que depois cerram os canos». Durante o ano passado registaram-se: 2250 crimes contra o património (essencialmente furto no interior de veículo), 490 crimes contra as pessoas (roubos por esticão e agressões) e crimes de condução sob o efeito do álcool (pouco mais de 100). Todos envolvendo menores.  

O responsável da Divisão de Segurança da PSP adianta que, mais de metade destes jovens são reincidentes. A outra face da moeda é o falhanço da reinserção social destes jovens. Sem hesitações, a actual presidente do Instituto de Reinserção Social, a magistrada Leonor Furtado disse expressamente, no encontro promovido pelo Sindicato do Ministério Público, aquilo que todos já advinhavam: «As percentagens de sucesso da reinserção social de jovens são muito pequeninas». E dá exemplos: «muitas vezes os jovens terminam o cumprimento da medida tutelar e deixam o centro educativo sem concluírem os cursos pré-profissionais». Sem formação, sem trabalho e sem acompanhamento para lá das portas do centro educativo, não é difícil imaginar o desfecho destas histórias.

Governo nega que tenha dado ordem às polícias para «disparar a matar» 

O secretário de Estado adjunto da Administração Interna, José Magalhães, garantiu esta sexta-feira na Assembleia da República, que o Governo não emitiu nenhuma directiva que incite as forças de segurança a «atirar a matar» como foi recentemente anunciado na comunicação social.  

O governante respondia às questões dos deputados na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, interrogou directamente José Magalhães sobre as razões que levaram o Governo a não desmentir a notícia que anunciava um reforço do policiamento musculado sobretudo em zonas de risco. O secretário de Estado explicou que «não há novas directivas nem ordens secretas».  

Um oficial da PSP começou, no início da audição, por explicar em que consiste o Modelo Integrado de Intervenção Policial aplicável a bairros problemáticos. Luís Elias mencionou ainda algumas «necessidades» de equipamento como pistolas, coletes, bastões metálicos e gás pimenta.  

Os deputados do PSD, Luís Montenegro, do PS, Marques Júnior, do CDS-PP, Nuno Magalhães, e do PCP, António Filipe, insistiram na importância da clarificação da «suposta orientação às forças de segurança» sobre um novo modelo de actuação policial. O deputado social-democrata sublinhou mesmo a «não alteração do regime legal de uso de armas de fogo».  

O secretário de Estado citou o Código Penal e defendeu a alteração da «armadura legal» para penalizar as tentativas de agressão aos elementos das forças de segurança.  

José Magalhães falou ainda sobre a estigmatização dos bairros considerados perigosos. «Não temos a noção de bairros malditos. Mas se há essa noção, a nossa missão é alterar isso», defendeu.