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"A GNR É Uma Força de Segurança Pública e
Não o Quarto Ramo das Forças Armadas" Preocupado com a existência de 15 mil imigrantes no desemprego, Figueiredo Lopes admite que só haverá possibilidades de absorver imigrantes em postos de trabalho selectivos. Numa conjuntura em que parece haver sinais quanto à diminuição dos índices de insegurança, mostra-se confiante no impacto que o plano de luta contra a sinistralidade rodoviária venha a ter. Na sua entrevista ao PÚBLICO, o ministro anuncia a intenção de definir as prioridades para a satisfação dos anseios dos elementos das forças de segurança. "Dentro do quadro de dificuldades orçamentais em que vivemos", esclarece. Inconformado com as 50 mil contra-ordenações deixadas prescrever nos governos civis, Figueiredo Lopes aposta na agilização e eficácia da repressão às violações do Código da Estrada e confia que os prevaricadores deixarão de ficar impunes. PÚBLICO - O que o leva a pensar que o recente plano rodoviário será eficaz contra a sinistralidade? Polícia de Segurança Pública - PSP FIGUEIREDO LOPES - O modo como o plano foi elaborado, detectando os problemas, analisando as causas e definindo um conjunto de medidas estruturais e medidas prioritárias. Identificámos objectivos, nomeadamente o de chegar a 2010 com menos 50 por cento de mortos na estrada. Nada disso valeria se não fossem criados os mecanismos necessários para garantir a exequibilidade do plano, que vão iniciar imediatamente o seu trabalho. P - No ano 2001, em cada hora, foram surpreendidas duas pessoas nas estradas portuguesas sem licença. Como combater esta inconsciência? R - A resposta é a mesma para todas as questões. Identificámos dez problemas. Para cada um deles a resposta é sempre a mesma: rigor na fiscalização e na aplicação da lei. A situação que aponta já não ocorreria se o processamento das contra-ordenações tivesse sido mais célere e não tivéssemos encontrado mais de 50 mil contra-ordenações prescritas nos governos civis. E se, quando o infractor é levado a julgamento, fosse logo julgado. P - Não seria de diminuir a idade para o exame de condução? R - Não me parece que isso resolvesse o problema. Pelo contrário, tenho notado que há, entre as vítimas, uma percentagem significativa e assustadora de jovens entre os 18 e os 24 anos. A redução da idade não pode resolver aquele problema. Também não acho que a elevação dessa mesma idade fosse benéfica. A questão passa essencialmente pela educação. A educação rodoviária vai inserir-se numa formação escolar voltada para a cidadania e para a educação cívica. Muito em breve, a prevenção rodoviária irá ser incluída nos currículos escolares. P - Há pouco falou na prescrição de 50 mil contra-ordenações. Vão ser adoptadas medidas no sentido de dar eficácia ao sistema? R - Decidimos em finais do ano passado retirar dos governos civis as contra-ordenações e colocá-las na área de competência da Direcção-Geral de Viação, com excepção das "muito graves". P - Já se notam resultados? R - Os infractores sentirão a mudança. Os resultados começam a ser visíveis, tal a quantidade de pessoas que cometeram uma infracção e que, em menos de um mês, viram accionados os mecanismos correspondentes à autuação. O que significa que alguma coisa se está a passar e que há melhorias substanciais. P - Anunciou um novo modelo de organização das polícias para Junho. Que alterações quer concretizar? R - A minha preocupação é conferir à PSP e à GNR uma maior capacidade operacional. Encontrei sistemas de organização e de funcionamento com grande carga burocrática. E falhas de comunicação nos canais de comando, além de outras situações que me preocuparam bastante. Tive a sensação de que um agente policial estava no terreno praticamente isolado, sem enquadramento. Discuti longamente esta matéria com os vários comandantes. Quando concluirmos as novas leis orgânicas, o novo modelo traduzirá o que já estamos a pôr em prática. P - E o que é que já estão a aplicar? R - No domínio da PSP tem havido evoluções muito importantes e visíveis no modelo de policiamento. O princípio da especialidade começa a presidir às suas intervenções, mobilizando efectivos adequados ao grau de ameaça, da perigosidade e da urgência. O agente em missão de controlo numa passadeira para peões não pode, de repente, intervir numa acção de manutenção da ordem pública. P - Também vai haver mudanças na GNR? R - Na GNR haverá três princípios intocáveis. O primeiro é o de que é uma força de pública e não é o quarto ramo das Forças Armadas. O segundo princípio é o da dualidade das forças de segurança: a PSP tem uma natureza civil e a GNR natureza militar. O terceiro princípio é o de que a GNR tem uma dupla dependência. Enquanto força de segurança pública depende do MAI. Mas, nos termos da lei de defesa nacional, pode depender do ministro da Defesa. Quando? Em caso de guerra, de estado de sítio ou emergência. A nova lei orgânica vai dar maior autonomia à GNR na formação própria de oficiais e o seu corpo de generais será oriundo da oficialidade da guarda. Acharia também interessante que, prioritariamente, fossem recrutados para a GNR os voluntários das Forças Armadas. P - A GNR não está a ser subaproveitada como força de segurança? Sabe-se que, em Lisboa, há cerca de cinco mil guardas dentro dos quartéis, sem funções operacionais... R - Essa será uma das áreas em que vamos actuar ao definir o dispositivo territorial. As funções de segurança pública exercidas pela GNR e pela PSP são idênticas, sendo que uma está eminentemente orientada para o meio urbano e a outra para o meio não urbano. Já tenho as conclusões sobre a reavaliação do dispositivo e a sua implementação vai resultar de uma série de discussões que irei fazer com as câmaras municipais. A distribuição das forças de segurança deve fazer-se sem sobreposições, sem duplicações, mas em complementaridade. P - Há guardas da GNR ocupados com serviços que nada têm que ver com a segurança? R - Tudo o que sejam tarefas instrumentais devem ser dadas a outras pessoas ou ser pura e simplesmente extintas. Podemos arranjar soluções para a execução dessas tarefas quer na função pública, quer através da contratação externa. O princípio vale, por exemplo, para a oficinas de reparação de viaturas ou para a própria exploração das grandes messes nos centros mais importantes. A ideia-mestra é esta: a missão do operacional é o policiamento. P - O que pensa da resistência interna na GNR a uma cultura castrense? R - Não é na cultura castrense que está o mal. O que está mal são as práticas que estarão ultrapassadas. A minha intenção é continuar a contribuir para que haja maior clareza e transparência, mais objectividade e que, sobretudo, as regras de gestão interna da GNR sejam respeitadas por todos. Reconheço que há uma resistência por parte de algumas associações, a quem deve ser dado um papel e uma missão objectiva. No entanto, têm feito muito mal a esta causa as associações que lutam pela pura e simples desmilitarização da GNR. Essas não poderão contar nem com a minha tolerância nem com a minha confiança.
"Há 15 Mil Imigrantes no Fundo do
Desemprego" Dentro de três meses, o mais tardar, o ministro quer que o relatório que vai indicar o número de imigrantes que se poderão legalizar ainda este ano com vistos de trabalho esteja pronto. As perspectivas, no entanto, não são optimistas, uma vez que a crise económica está já a causar desemprego entre as próprias comunidades estrangeiras. P - Paulo Portas defendeu a necessidade de travar a entrada de imigrantes. Concorda? R - Eu próprio já o tinha dito na apresentação da nova lei da imigração. O actual panorama nacional não mostra sinais muito optimistas para a abertura de novas vagas no mercado de trabalho. Há imigrantes a inscrever-se nos centros de emprego e a pedir o subsídio de desemprego numa percentagem nunca vista. Neste momento, há cerca de 15 mil imigrantes registados no fundo de desemprego. P- Quantos imigrantes é que poderão ainda legalizar-se este ano? R - Estamos a aguardar o relatório sobre as oportunidades de trabalho. O sistema de quotas será diversificado, ou seja: há um conjunto de postos de trabalho selectivos, voltados para determinadas áreas, como a saúde. Aí haverá possibilidade de absorver alguns imigrantes. P - Quando é que estará pronto esse relatório? R - Vamos iniciar um trabalho conjunto, com os secretários de Estado do Emprego e da Administração Interna para que muito rapidamente o relatório esteja concluído, nunca para além de três meses. Esse é o meu objectivo, mas espero antecipá-lo. P - Tem informações sobre o fluxo de imigração ilegal? Está a aumentar, a diminuir, estabilizou? R - Em finais do ano passado, houve um período em que se sentiu algum aumento da imigração não documentada. Foram detectados estrangeiros a entrar no país, na expectativa de que, estando o Governo a fazer uma nova lei, o diploma pudesse ser igual ao do passado, que facilitava tudo e, no fundo, criou a situação que nós conhecemos. A partir do momento em que a mensagem foi diferente e houve uma intervenção exemplar das autoridades, nomeadamente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o fenómeno ficou relativamente estabilizado.
"Falo com Muita Frequência com o Dr Paulo
Portas" É um social-democrata desde as primeiras horas, mas diz que prefere actuar de forma discreta e eficaz na política partidária. Quanto ao facto de Paulo Portas ter sido inicialmente ventilado como o homem para o Ministério da Administração Interna da coligação do Governo, Figueiredo Lopes explica que não acredita em predestinados e que até fala frequentemente com o líder do PP, mais sobre questões de Defesa do que de Administração Interna. P- Diz-se que é demasiado discreto e que tem fobia do protagonismo. Aceita isso? R - Sou um homem com uma cultura de Estado, que tem um sentido de responsabilidade muito grande e o pior serviço que se pode fazer é transformar o exercício da função governativa numa satisfação pessoal. Entrei em tarefas governamentais em 1978, já pertenci pelo menos a oito governos, em funções de grande responsabilidade. E fui sempre assim. P - Já sentiu o peso da pasta da Administração Interna? R - Desde a primeira hora (risos). P - Sente alguma responsabilidade acrescida por ocupar a pasta de uma área que foi a bandeira do CDS/PP nas últimas legislativas? R - Sei que o CDS/PP teve preocupações nesta área, como o PSD as teve. P - Mas o PP tinha uma política de segurança mais definida do que o PSD? R - O programa do Governo é uma síntese dos dois programas eleitorais. Estou a realizar uma política perfeitamente consensual e com o apoio aberto tanto do primeiro-ministro, Durão Barroso, como do ministro do Estado e da Defesa, Paulo Portas, responsáveis políticos pelos dois partidos da coligação. P - Mesmo assim... Paulo Portas não era o ministro natural para esta área? R - Não. Sou contra a predestinação ou os ministérios naturais. É o primeiro-ministro que idealiza o melhor perfil para a função. Nada me surpreendeu mais do que, um certo dia, ser chamado à Travessa do Possoulo, às 8h00, para ter uma conversa com o professor Cavaco Silva. O professor acabava de ser nomeado ministro das Finanças do Governo da AD, liderado por Francisco Sá Carneiro. Convidou-me para secretário de Estado do Orçamento, quando a minha formação era a de jurista. P - É ou não verdade que fala frequentemente com Paulo Portas sobre segurança interna? R - Falo com muita frequência com o dr. Paulo Portas, mas se calhar mais em questões de Defesa do que de segurança interna (risos)... P - Não os terão trocado na atribuição dos ministérios? R - Não, não. Tenho muito gosto em reconhecer que o dr. Paulo Portas está a fazer um excelente trabalho como ministro da Defesa.
Euro 2004 Terá Resposta Segura Os primeiros ensaios das novas formas de intervenção das forças de segurança em recintos desportivos, tendo em vista o Euro 2004, deixaram o ministro satisfeito. P - O Euro 2004 vai contribuir para a modernização das forças de segurança? R - Estou um pouco mais tranquilo do que estava há três ou quatro meses. Iniciámos já algumas acções de preparação e de treino específico na PSP e na GNR. Vamos fazer acções de formação a nível distrital, nas capitais onde se irá disputar o Euro 2004. A PSP será a força eminentemente responsável pela segurança, uma vez que os estádios se localizam em áreas da sua responsabilidade, mas isso não significa que equipas de intervenção rápida da GNR não possam actuar e o próprio regimento de cavalaria vai ser envolvido nesse esquema. Está em curso a aquisição de equipamentos, como carros antimotim, fardamentos específicos, além de irmos desenvolver um sistema de comunicações integrado próprio para todas as forças e serviços de emergência. P - As intervenções já estão a ser testadas? R- No último jogo Benfica-Porto, já foi visível um primeiro ensaio de novas formas de intervenção. Os mais pequenos incidentes que ali ocorreram foram imediatamente detectados e as pessoas responsabilizadas. Esta eficácia representa para mim um grau de satisfação muito grande. P - Há um clima de suspeição relativamente à forma como vai ser atribuída a empresas privadas a segurança dos estádios. Vai haver transparência neste processo? R - Não é uma questão da responsabilidade do Estado e muito menos do MAI a segurança no interior dos estádios. Segundo a UEFA, no interior dos estádios, a polícia é civil. A única coisa que iremos fazer nesta área é apoiar a formação desses elementos, mediante protocolos que venham a ser assinados com a Federação Portuguesa de Futebol.
"Rede de Tráfico de Influência" na DGV O ministro diz que a corrupção na Direcção-Geral de Viação (DGV) não foi esporádica e pontual, mas sistemática. Figueiredo Lopes ressalva, contudo, que os crimes e as infracções disciplinares foram praticados antes do início do seu mandato e que pretende alterar a estrutura orgânica daquele departamento do Estado por forma a tornar os procedimentos mais transparentes. P - O relatório que dá conta de casos de suborno na DGV foi realizado por quem? R - Este relatório foi feito pela própria Direcção-Geral de Viação, que chegou à conclusão de que foram concedidos alvarás a escolas de condução, entre 1995 e 2001, que não tinham condições para exercer a actividade. Por exemplo, foram atribuídos alvarás a algumas escolas sem qualquer estacionamento e outras coisas do género. Alguns condutores prevaricadores também ficaram sem quaisquer contra-ordenações nos seus cadastros porque subornaram funcionários. P - Sabe que já existiam investigações na Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PJ, iniciadas há dois anos? R - Sei, e julgo que agora seria necessário cruzar todas essas informações. Penso que estamos perante uma rede de tráfico de influência e não de casos isolados. P - O que pensa fazer futuramente para que isto não volte a acontecer? O que eu fiz, agora, foi pegar nestes processos e remetê-los à Procuradoria-Geral da República. Mas pretendo que a IGAI continue a tratar directamente da investigação à DGV. Para além disso, eu tenho a convicção de que esta corrupção também existe pela forma como está estabelecida a organização interna da DGV. E, por isso mesmo, vamos criar uma comissão para verificar a forma como se faz a circulação interna de documentos, de maneira a assegurar a transparência da estrutura orgânica. Para já, os acessos às bases de dados foram blindados. P - O facto de ter encontrado 50 mil prescrições de contra-ordenações tem alguma coisa que ver com estas investigações? R - Não, não. Essa acumulação de prescrições dava-se sobretudo nos governos civis.
"Sentimento de Insegurança Está a
Diminuir" Figueiredo Lopes diz que o alarmismo mediático sobre a insegurança dos cidadãos não corresponde à realidade. E que as forças de segurança vão estar mais bem preparadas para enfrentar a criminalidade. P - Quais são as principais ameaças à segurança interna? R - Vivemos num espaço sem fronteiras em que podemos ser vítimas do terrorismo ou das máfias ligadas à droga, à exploração da imigração e a outras vertentes do crime transnacional. A partir do relatório de segurança interna de 2002 vamos tentar perceber quais os factores que mais contribuem para o sentimento de insegurança das pessoas. Há alguns sinais que nos levam a admitir que o sentimento de insegurança tem vindo a reduzir-se, desde o ano passado. É interessante e contraria um certo alarmismo mediático... P - Irá manter a aposta numa polícia de proximidade? R - A nossa política passa por dois vectores fundamentais. Um "pró-activo", que se preocupa com as causas. Nesse sentido, lançarei brevemente uma estratégia nacional de prevenção e contenção da criminalidade. Ao desenvolver uma política de maior profissionalização das forças de segurança, dando-lhes melhores meios e melhor preparação, também aumentámos o nível de segurança. P - A avaliar pela manifestação das polícias há três semanas, parece haver alguma contestação ao Governo... R - Eu desde que cheguei aqui tive várias surpresas. E uma foi encontrar situações como a da GNR, por exemplo, com milhares de promoções congeladas desde 1999. Abrimos as promoções. Encontrei também centenas de esquadras depauperadas. E, ao mesmo tempo, uma máquina que estava a gastar milhões de euros a fazer novas obras, muitas das quais paradas. Foram adjudicadas a empreiteiros que depois faliram. No quadro de dificuldades orçamentais em que vivemos, vou melhorar o exercício das forças de segurança. Além da dinâmica sindical, sobretudo de sindicatos jovens que necessitam de se afirmar, há 46 mil polícias que sabem que a política de segurança é uma prioridade para este Governo. P - Está satisfeito por ter nomeado pela primeira vez um civil para dirigir a PSP? R - Muito satisfeito. É uma nomeação que defini como estratégica e estruturante. Visa consagrar definitivamente o princípio da dualidade de forças da PSP e da GNR. P - Só não mexeu nas direcções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e dos Serviços de Informação e Segurança. Está contente com essa decisão? R - São funções de muita
responsabilidade e que requerem muita estabilidade. Não tenho
nenhuma dúvida de que há sempre tempo para decidir sobre essas matérias.
Inclinei-me para a ideia de que a oportunidade apelava mais para a
estabilização do que para a instabilidade ou para a ruptura.
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