Por RICARDO DIAS FELNER - IN PUBLICO
Domingo, 18 de Abril de 2004

O quarto parece-se com o de um jovem estudante: uma televisão, uma aparelhagem "midi", uma "playstation", uma secretária em madeira clara, várias revistas empilhadas ao acaso, vários CD. Deitado no divã, Rui, 28 anos, aguarda pela meia-noite para vestir a farda e ir para a esquadra, situada numa periferia nobre de Lisboa, cujo nome pede para não ser publicado. "Há pessoas que continuam a querer fazer-me mal", explica.

"Vai ser um turno calmo, como sempre acontece aqui: vizinhos a queixarem-se do barulho de outros vizinhos, eventualmente um pequeno furto", diz, aborrecido, depois de recordar o tempo em que era reconhecido como um dos mais bravos agentes da divisão da Amadora da PSP.

Lá fora, a classe média-alta regressa do emprego, ordeiramente, para os seus apartamentos caros. As ruas estão limpas, há jardins cuidados e vêem-se moradores passeando cães de raça. "Não foi para isto que vim para a polícia. Estou a pagar um erro grave que cometi", diz o polícia, mais de um metro e oitenta de músculo, um físico possante e atlético.

Os factos que ditaram a transferência - esta tranquilidade forçada - remontam a 5 de Dezembro de 2001, cerca do meio-dia, hora a que o agente foi chamado para ir recuperar um carro roubado à Cova da Moura, um dos bairros mais problemáticos da Grande Lisboa. O filme passa depressa, como uma vertigem.

Rui e um colega escondem-se atrás de uns contentores, junto a um carro roubado. A ideia é apanhar os ladrões em flagrante delito. Ângelo e "Nuca", já cadastrados na esquadra de Alfragide, aparecem ao fim de poucos minutos, entram na viatura e sentam-se. Rui avança imediatamente empunhando a "shotgun" ("naquele bairro, não se pode ir para uma coisa destas de mãos a abanar").

"A partir deste momento estão detidos: saiam e encostem-se à parede", ordena. Os prevaricadores parecem não oferecer resistência. O colega revista-os.

De repente, contudo, a situação descontrola-se. O outro polícia é "dobrado" com murros e pontapés. "Nuca" foge. Ângelo escapa-se para o lado de Rui, que segue no seu encalço. O jovem de 17 anos, leve como uma pena, ganha terreno ao polícia. Rui dispara dois ou três tiros da "shotgun" municiada com as balas de borracha - nada que detenha Ângelo. "Pára, pára!", grita ainda. Ângelo não responde, continuando a correr como uma gazela. Não se apercebe do dramatismo do aviso.

O polícia coloca, então, a "shotgun" de lado. Ajoelha-se. "Quando a pessoa toma a decisão não volta atrás". Acto contínuo: a mão direita vai ao coldre da pistola de 9 mm, o gesto é mecânico, perfeito, firme, os braços em linha com as pernas intrépidas do jovem. "Pum". O tiro sobe e acaba por acertar nas costas de Ângelo, um pouco acima da nádega. "Não sei o que aconteceu desta vez".

O rapaz cai, fica estendido de barriga para cima. Um jorro de sangue perpassando a "t-shirt" na zona do fígado. Rui abeira-se do corpo. "Mataste-me", sentencia Ângelo, agonizando. O agente fala com ele, coloca-lhe os dedos a tapar o buraco na barriga e tenta estancar com a própria mão o sangue que sai pelas costas - apercebe-se logo que era muito grave. Às 18h00 desse mesmo dia, Ângelo, 17 anos, conhecido por ser tímido com as raparigas mas "terrível" quando acompanhado de "gandins mais velhos", morria no hospital.

O homicídio teve um segundo capítulo, muito mais mediático. Dois dias após o disparo fatal, as televisões interromperam a emissão habitual para mostrar, em directo, uma insurreição na Cova da Moura contra a PSP e contra parte da população do bairro que, no dia a seguir à morte do rapaz, se mostrara compreensiva para com a "infelicidade do agente".

Rui viu tudo da terra natal, no interior do país ("também não convém especificar o sítio"), onde vive a mulher e as suas duas filhas. "Estavam lá o Toni, o Lages, o Resende, o Anjos, todos os colegas da esquadra". Sabia, todavia, que não os podia ajudar; que a sua missão na Cova da Moura terminara e que em breve seria transferido de posto e acusado pela Justiça.

Tendência para se "acreditar na sorte"

As atenções, na altura do episódio trágico, centraram-se no pingue-pongue de culpas. O jornal "24 Horas", no dia a seguir ao homicídio, titula: "Polícia amigo o bairro está contigo". Dois dias depois, só o sujeito da manchete muda: "Ângelo amigo o bairro está contigo".

Poucos, contudo, procuram perceber por que tirou o agente, que até então nunca disparara com uma 9 mm contra ninguém, a pistola do coldre.

As respostas não são simples. "A acção policial não é como a matemática", nas palavras do subintendente Magina da Silva, da PSP, segundo comandante do Grupo de Operações Especiais, especialista em armamento. Mas da análise do caso é possível extrair algumas pistas que ajudam a explicar os 14 casos de homicídios perpetrados por agentes de segurança, desde 2000, em Portugal (seis dos quais no ano passado).

Para Maria Leitão Nogueira, subinspectora-geral da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), uma primeira conclusão que se pode retirar é que os polícias "não matam porque querem matar", mas "porque acreditam demasiado na sorte", pondo fé em que a bala não vai causar danos físicos graves.

Para além disso há falhas, deficiências estruturais, quer do ponto de vista da preparação jurídica dos agentes (saber em que circunstâncias a lei permite que usem uma arma de fogo), quer do ponto de vista estritamente policial (interpretar os riscos da acção, utilizar correctamente as armas mais apropriadas e seguras para cada situação).

Isso explica, no entender da responsável da IGAI, que os polícias continuem a arriscar disparar em situações de perseguição, seja apeada, seja motorizada - contexto em que morreram quatro das seis vítimas registadas em 2003 - ou que haja tantos casos em que os agentes agressores acabam por invocar um quadro de legítima defesa que manifestamente não existe.

Aumento do desrespeito à autoridade

Os agentes assumem, quase todos, este argumentário. Mas acrescentam-lhe outras razões mais prosaicas, só sentidas no terreno: a falta de treino de tiro, a falta de armas alternativas às de fogo, o amadorismo na abordagem de prováveis situações de conflito e a agressividade crescente demonstrada em certos meios contra as forças de segurança.

Um inspector experiente da brigada de Homicídios da PJ, polícia que tem o exclusivo da investigação destes crimes - "sem querer retirar responsabilidades aos infractores" - sublinha o "aumento das agressões e das provocações aos agentes", situações que "são encaradas como 'fait-divers' pelo Governo e pela comunicação social" mas que são sentidas na pele, diariamente, pelas forças de segurança.

"Não é nada fácil entrar em certos bairros onde os delinquentes dizem na cara dos polícias coisas do tipo: 'bófia é merda'; 'vai-te embora daqui, isto é nosso'", descreve o investigador da Judiciária, acrescentando: "Há uma grande tensão acumulada nos homens que lidam com isto, e que patrulham, por exemplo, o Bairro dos Navegadores, em Porto Salvo, ou a Cova da Moura. Nestes locais, é frequente serem recebidos à pedrada, quando não mesmo com tiros. Qual é a serenidade destas pessoas? Qual é a serenidade de alguém que vai para um sítio onde sabe que há dezenas de armas clandestinas", questiona.

O relato do agente Rui reforça esta ideia. "Fui enchendo, enchendo e naquele dia rebentei. Admito que quando fiz o disparo, o primeiro em serviço, não era uma pessoa tranquila. Ao fim de quatro anos a lidar diariamente com o mundo da Cova da Moura, onde a vida vale pouco, onde toda a gente cresce na violência, fiquei mais amargo, mais duro. A violência gera violência. Tive dezenas de situações perigosas, fui agredido, a minha postura deixou de ser a mais tranquila. Sempre que entrava no bairro a adrenalina subia ao máximo. O simples toque dos dedos uns nos outros dava choques", recorda.  

Um colega e amigo de Rui, do tempo em que trabalhavam na esquadra de Alfragide, aduz outros factores para a má utilização das armas de fogo. "O Rui até era bom atirador. Mas a formação em tiro da maioria dos agentes é nula ou quase nula. E depois as armas mais usadas ainda são as velhinhas 7.65 mm", diz.

As críticas são partilhadas pelo próprio subintendente Magina da Silva, encarregue de melhorar o emprego das armas na PSP. "É, de facto, uma desgraça, a esse nível. Cada comando da PSP devia ter uma carreira de tiro, para treinos, mas isso não acontece. E também é verdade que todas as polícias modernas usam já as armas de 9 mm e não as de 7.65", admite.

Perante este cenário, os agentes dizem que quem infringe a lei se sente cada vez mais forte. E que há um caldo de cultura que tende a extremar posições - a isolar, a "guetizar" as comunidades problemáticas. "Deixámos de patrulhar a Cova da Moura como fazíamos antes da morte do Ângelo. É o próprio comando da Amadora que nos desmotiva a fazê-lo. É melhor assim: aumentam as agressões, os roubos, o tráfico, os homicídios, mas não se fala em erros da polícia", refere, com ironia, um outro polícia da PSP da Amadora.

O inspector-geral da Administração Interna, por sua vez, tem preferido salientar - como explicação para o elevado número de mortes causadas por polícias - o espírito voluntarista de alguns agentes. Rodrigues Maximiano parte em defesa do "elo mais fraco", afirmando que os polícias "actuam muitas vezes desprotegidos" e sem o necessário enquadramento técnico dos seus superiores hierárquicos.

"Isso é verdade", assume Rui, que conta ter actuado muitas vezes no fio da navalha. "Cada dia era uma aventura", confessa, revelando estar agora mais calmo e ter menos complicações profissionais no dia-a-dia. Neste momento, o mais importante é voltar para junto da sua mulher e das duas filhas, a viver na sua terra natal e esperar o fim da fase de instrução do seu processo, em que está acusado pelo Ministério Público de homicídio por negligência. A carreira pode não estar destruída, uma vez que nem sequer chegou a ser suspenso. Mas o seu projecto profissional era outro. "Ninguém passa impune à morte de alguém, seja ele quem for".  

Em média, em 2003, todos os dias se soube de uma queixa contra a actuação de um agente de segurança ou contra os serviços da Administração Interna. O Relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) relativo ao ano passado dá conta de 364 ocorrências, um aumento de cerca de 30 por cento relativamente a 2002. Entre as participações mais graves volta a haver casos fatais: seis pessoas morreram às mãos da PSP e da GNR, um recorde trágico que coloca Portugal no fundo da tabela europeia.

De resto, as participações subiram em todos os capítulos. Registaram-se mais agressões, mais ferimentos ou ameaças com arma de fogo, mais situações de abuso de poder e de corrupção, bem como mais "práticas criminais diversas".

O relatório - a que o PÚBLICO teve acesso - dá também particular destaque a um acréscimo de queixas de violência doméstica perpetrada por elementos da PSP (7) e da GNR (4) contra as suas mulheres. A IGAI faz notar que as 11 denúncias reunidas foram feitas directamente pelas vítimas, pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e pelo Ministério Público.

Em termos quantitativos, o número de agressões em 2003 foi de 109, a maioria das quais da responsabilidade de agentes da PSP (78), quando em 2002 o valor verificado foi de 81. No que respeita aos ferimentos ou ameaças com arma de fogo, registaram-se nove ocorrências para apenas duas em 2002. O abuso de poder revela também um crescimento significativo, com 38 situações em 2003 (24 da PSP, 13 da GNR e uma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e 27 em 2002 (20 da PSP, 7 da GNR).

Quanto à fiscalização do trânsito, continua a ser uma das áreas onde há mais queixas por procedimentos incorrectos e corrupção, representando quase 50 por cento dos totais desta categoria (70 casos e 26 casos, respectivamente).

Como aspectos positivos a IGAI apenas aponta a "ausência de registo de casos de suicídio de cidadãos detidos no interior das instalações das forças de segurança" (em 2002 verificaram-se dois e em 2001 também).

Apesar do significativo aumento das infracções denunciadas, a inspecção-geral não dá qualquer explicação, no documento, sobre as possíveis causas, limitando-se a constatar que o ano passado, em comparação com 2002, os cidadãos e sobretudo o Ministério Público apresentaram naquele serviço muito mais queixas (evolução que constrasta com a verificada nas participações oriundas dos próprios comandos nacionais das polícias integradas no Ministério da Administração Interna).

É, no entanto, de assinalar que o volume de ocorrências em 2003 nem por isso resultou em mais processos instaurados pela IGAI, que apenas assume o controlo directo de "casos de particular gravidade", tais como morte, ofensas corporais graves, situações de grave abuso de autoridade ou de lesão de elevados valores patrimoniais.

De facto, houve menos processos de averiguações, menos processos de inquérito e menos processos disciplinares - sendo que de entre estes últimos (32, menos dois do que em 2002) somente três foram concluídos até Janeiro de 2004, tendo dois deles sido arquivados e os restantes resultado na aplicação de uma punição.

Arquivamento e processos disciplinares

De salientar que no que respeita aos seis agentes que mataram cidadãos durante 2003 (metade da PSP, metade da GNR) pelo menos três deles foram ilibados de qualquer responsabilidade, através de despachos de arquivamento, tendo sido os outros sujeitos a processos disciplinares sobre os quais não se informa do resultado.

Por sua vez, as acções preventivas realizadas por inspectores da IGAI a 137 postos e esquadras, em 2003, acabaram por não detectar qualquer situação de violação de direitos fundamentais dos cidadãos, designadamente de detidos ou pessoas conduzidas às instalações policiais.

A fiscalização apenas assinalou a desconformidade de algumas zonas de detenção com as normas em vigor. É o caso da existência de pontos de suspensão, portas ou janelas com grades, susceptíveis de favorecer os suicídios.

Outra das chamadas de atenção tem que ver com "as deficientes condições de trabalho que em muitos casos continuam a verificar-se", sobretudo nos postos da GNR de Trás-os-Montes, onde os agentes passam frio. Crítica semelhante é feita às condições do posto de fronteira de Vilar Formoso, onde opera o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e onde, para além do mais, as zonas de detenção são irregulares.

O relatório refere-se também a acções de verificação da intervenção das brigadas de investigação criminal, quer da GNR quer da PSP, sem no entanto especificar quais as falhas registadas. Relativamente à GNR, a IGAI limita-se a afirmar: "A acção terminou com propostas, oportunamente apresentadas à tutela". No caso da PSP, vai um pouco mais longe: "Pela grande relevação que assumem, foi destacada a necessidade de desenvolvimento de esquemas de formação específica - técnico-profissional e jurídica - para todos os elementos da área da investigação criminal.

O documento foi submetido ao ministro da Administração Interna, António Figueiredo Lopes, que tem a tutela da IGAI, que já o homologou.  

Nem todos os elementos que integram os Núcleos de Deontologia e Disciplina da PSP têm a formação jurídica mínima para avaliar os casos que lhes vão parar às mãos referentes aos seus colegas. O relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna de 2003 volta a enunciar várias deficiências nesta matéria, assinalando nomeadamente problemas nos comandos regionais da Madeira e em Faro. Na Madeira assinala-se que se mantêm "alguns aspectos menos positivos já evidenciados" numa primeira visita, "entre os quais se destaca a ausência de formação jurídica, quer por parte dos elementos que integram o núcleo, quer por parte dos instrutores casuisticamente nomeados". Em Faro, para além deste aspecto, é também salientada a "morosidade processual, a necessidade de aperfeiçoamento de alguns despachos, nomeadamente o de acusação em sede de articulação dos factos, a implementação de mecanismos de controlo de gestão processual e a omissão de algumas formalidades".  

"Pedro", nome fictício, apanhou um susto de morte. Não está entre os quatro agentes que atingiram mortalmente ocupantes de carros, no ano passado. Mas podia ter estado. "Mandámos para um carro suspeito, perto de Entrecampos [Lisboa], eram cerca de 4h00. Ele encostou e quando me aproximei o condutor arrancou, quase me atropelando. Não fiz mais nada: apontei a 9 mm e descarreguei seis tiros contra o automóvel", conta, ciente de que cometeu uma sucessão de erros - consciente de que uma das balas poderia ter causado danos graves. "Durante essa noite dormi mal", lembra. "Estava sempre a pensar se não apareceria alguém ferido ou mesmo morto". A explicação que encontra para aquele procedimento é simples: "Custa muito ver alguém fugir".

A mesma sorte não teve, contudo, o colega que atirou em circunstância semelhante, no bairro do Zambujal, um dos mais fustigados pelo tráfico de droga. Neste caso, o carro também não obedeceu ao sinal de paragem, uma mera "operação stop". A versão oficial da PSP diz que o agente foi alvo de uma tentativa de atropelamento e que reagiu abrindo fogo, já a viatura se afastava velozmente, primeiro com disparos para o ar depois em direcção ao alvo em movimento. Um dos ocupantes, um jovem de 20 anos seria atingido, acabando por falecer no Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa.

A subinspectora da Inspecção-Geral da Administração Interna, Maria Leitão Nogueira, é uma das pessoas que têm chamado a atenção para a irregularidade deste procedimento. "São casos claros em que se faz uma má avaliação da situação", salienta, "e muito frequentes", sendo que as polícias "alegam quase sempre o direito de legítima defesa". Para a jurista, este argumento é errado, uma vez que o perigo para o agente, no momento em que dispara, já não existe.

"Último recurso"

Maria Leitão Nogueira alarga as suas preocupações às situações de perseguição motorizada, situação que comporta um "elevado grau de risco para a vida e integridade física". Na sua opinião, a arma de fogo não pode ser usada para imobilizar viaturas, "salvo se do interior desta houver reacção com recurso a tais armas ou se, não havendo cessado o flagrante delito, se torne imperioso evitar danos maiores, caso em que será admissível como último recurso, de preferência com munições adequadas".

Muitos polícias têm justificado o aumento do número de disparos mortais contra viaturas em movimento com o facto de não serem proporcionados meios alternativos. No centro da polémica tem estado a utilização de barreiras físicas, como as "lagartas", uma solução considerada de risco nalguns relatórios oficiais (uma vez que a viatura pode despistar-se e causar danos a terceiros), mas que voltará a ser utilizada "em força", segundo disse ao PÚBLICO a PSP.

A próprio subinspectora da IGAI Maria Leitão Nogueira afirma não ser contra esse "instrumento". "Em determinadas situações, as lagartas podem ser úteis".  

O seu uso é banal, diário. Os polícias que patrulham os bairros mais problemáticos das grandes cidades nunca a largam. A razão para a veneração é simples: o porte da arma é, por si, intimidatório e as balas utilizadas são normalmente de borracha - ou seja, em regra, não matam.

Sublinhe-se, contudo, que a regra comporta a excepção, motivo aliás que colocou a famigerada "shotgun" no centro do debate securitário, quando, no ano passado, um agente da PSP matou um rapaz no bairro da Bela Vista, Setúbal.

O julgamento terminou o mês passado. A absolvição do arguido foi fundamentada, em parte, com a alegação de que o agressor desconhecia o poder mortal do disparo da "shotgun", ainda que à queima-roupa - como terá sido o caso. Para sustentar esta tese, o próprio director nacional da PSP deslocou-se ao Tribunal Judicial de Setúbal, declarando sob juramento que aquelas armas, até à data, eram consideradas não letais pela PSP.

O colectivo de juízes acabaria por dar como provado que a vítima dirigiu-se "intempestivamente" contra os agentes policias, que se haviam deslocado ao bairro para pôr termo a desacatos; e que "não acatou as ordens para se afastar", avançando com "uma conduta agressiva e uma garrafa partida nas mãos". Foi também entendimento do tribunal que não era exigível ao agente "esperar para verificar a eventual confirmação da ameaça". Nem saber da letalidade da arma que empunhava.

A sentença poderia, contudo, ser diferente caso fosse a Inspecção-Geral da Administração Interna e não a PSP a dar o parecer sobre o poder de fogo da "shotgun". A subinspectora-geral daquele serviço, Maria Leitão Nogueira, numa conferência dada o ano passado, referiu ser "incontroverso que o disparo de uma projécteis de borracha através de uma 'shotgun', desferido a uma curta distância da vítima e na direcção de órgãos vitais retira conteúdo útil à argumentação do desconhecimento do enorme perigo que tal conduta representa para a vida de um terceiro e, logo, da sua natureza letal".

"Armas alternativas"

Ora foi precisamente essa a circunstância que envolveu o homicídio no bairro da Bela Vista.

Indiscutível, ainda assim, parece continuar a ser a sua utilidade, sobretudo quando entre os bastões de borracha e as armas de fogo não existem, à excepção da "shotgun", quaisquer outros instrumentos ao dispor dos agentes.

Esta é, precisamente, uma das razões invocadas mais vezes para justificar o excessivo recurso às armas de fogo: se os polícias tivessem "spray" de gás pimenta, ou pistolas de choques eléctricos, como sucede noutros países, algumas situações poderiam ser resolvidas de outra forma.

A Direcção Nacional da PSP está consciente desta carência, razão pela qual a introdução de "armas alternativas" no policiamento começa a ser preparada e foram já regulamentados os casos em que devem ser utilizadas.