Portugal Diário de 22-ABR-2004
Lisete Reis e Miguel R. Fernandes  

ENTREVISTA: O homem que fiscaliza as polícias diz que agentes deviam usar armas não letais para evitar morte de cidadãos. E defende que Polícia pode filmar algumas ruas das cidades

Sofre em dobro, cada vez que um civil morre pelas mãos da polícia. E para evitar essas situações, insiste na adopção de novas formas de intervenção, sobretudo nas patrulhas do dia-a-dia. Há oito anos a vigiar as polícias, Rodrigues Maximiano não se conforma quando os comandantes e chefes não são também responsabilizados pelos incidentes com cidadãos. Uma conversa sem papas na língua.

A polícia continua a abusar da força?

Eu penso que isso está neste momento num processo de alteração qualitativa que passa por duas questões. Primeiro: valorização nas escolas dessa temática. Aumentar o currículo dos polícias na área dos direitos humanos. Fazer perceber aos agentes que os direitos humanos são a essência de uma sociedade democrática. E o comportamento da polícia exprime também o grau de evolução da própria democracia. Há um segundo aspecto que realmente me preocupa e que está a ser equacionado. Relativamente aos agentes portugueses que estão na rua, os seus responsáveis têm que pensar em novas formas de intervenção na rua. Há situações em que são chamados a intervir numa situação. Os civis podem estar armados e os agentes só dispõem de uma arma letal. Contrariamente a outros países, não têm sprays nem paralizadores eléctricos. Ou fogem ou têm que enfrentar a situação com a arma. Muitas vezes ou matam ou ficam lá. É antes da intervenção dos polícias que tem que se resolver o problema.

Como?

Através de novos instrumentos de trabalho e do enquadramento da intervenção policial. São necessários novos processos de abordagem, com armas não letais e nova formação. As armas não letais servem para resolver as questões do quotidiano sem necessidade de disparar uma bala que mata uma pessoa. A maioria das questões do quotidiano resolve-se com isso. Ou então um numero de agentes manifestamente superior. Estamos a falar de alterações de ordem de rua e de lutas de rua. Não falo do combate à criminalidade. Aí penso que a polícia portuguesa está no bom caminho.

Apesar de tudo este ano está a correr bem. Ainda não houve nenhum incidente mortal com polícias.

Estou muito satisfeito porque estamos em Abril e felizmente não há nenhum caso mortal. Espero que continue assim até ao final do ano. São situações que criam muita angústia. É que o agente que tem um comportamento incorrecto, de onde resulta uma morte, vai ter responsabilidade por essa morte. Mas há outra parte, que resulta da ausência de formação ao agente, da ausência do enquadramento dos oficiais de comando à saída do agente, da ausência de preocupação de uma série de responsáveis, que continuam numa situação olímpica de não serem responsabilizados. E isso não é justo.

E o que é que a IGAI pode fazer para alterar essa situação?

Eu tenho procurado chamar a atenção de todos os responsáveis da cadeia de comando e depois responsabilizar pela omissão.

Concorda com a opinião do director nacional da PSP, quando defende que a Polícia deveria ter mais poderes?

A lei portuguesa dá à polícia os instrumentos legais adequados para desempenhar a sua função. Não tenho nenhuma dúvida sobre isso. O que a polícia não tem, e devia ter, são outros instrumentos de trabalho que outras polícias têm. Armas não letais, por exemplo, ou a possibilidade de visionar alguns locais das cidades. Mas a [a polícia] não demonstra capacidade organizativa de gestão. A polícia tem que ter uma lufada de ar fresco nos seus critérios de gestão. 

Já propôs esse aumento de meios para à tutela?

Quanto ao uso das armas já me pronunciei sobre isso.

Há quanto tempo?

A ministros anteriores. Mas esses meios não vão servir para nada à polícia portuguesa se não modificar os critérios de intervenção. [Importante é] a precisão da gestão dos recursos humanos, a estratégia da intervenção policial.  

Rodrigues Maximiano defende que a Polícia deve mudar formas de intervenção nas patrulhas do dia-a-dia

Preocupa-o que possa haver excesso de força por parte das autoridades durante o Euro2004 e o Rock in Rio?

Quando há situações de grandes eventos, potencialmente de risco, está na competência da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) não interferir na actividade operacional das polícia mas avaliar o seu desempenho profissional. Na Expo98 tivemos uma primeira experiência com dois inspectores. E não aconteceu nada, felizmente. É de todo o interesse colocar dois inspectores credenciados no Euro. Aleatoriamente, estarão nas zonas do evento, nos estádios ou nas áreas envolventes. O objectivo é apenas a observação. A análise.  

O Gabinete Coordenador de Segurança já autorizou essa inspecção?

Eu não sei quais são as normas de credenciação. Vou ter uma reunião com o General [Leonel de Carvalho] para tratar disso.  

Será que duas pessoas chegam para observar milhares de polícias?

A IGAI trabalha numa filosofia de agilidade, imprevisão e grande rapidez de procedimentos. Isto quer dizer que eu tenho na actividade fiscalizadora 15 inspectores mas se for preciso fazer uma inspecção às cinco da manhã eles estão lá. Não seguimos as correntes de pensamento napoleónicas que defendem que deve haver 2000 inspectores para aplicar multas de 50 escudos. Nós temos menos inspectores e depois as multas podem ser de cinco mil contos.  

E no Rock in Rio, também haverá inspectores?

Penso que aí não se justificará. É um evento pontual. Não tem permanência. Além disso é um evento lúdico, de prazer. A Polícia portuguesa está bem preparada para fazer face a essas situações de intervenção. Não para o quotidiano. Tem um bom GOE (Grupo de Operações Especiais), um bom CI (Corpo de Intervenção), boa ciência de minas e armadilhas. No quotidiano é que tem que ser trabalhada. Tem que haver mais investimento nesta área.  

Além do desempenho da Polícia nestes eventos, quais as grandes preocupações da IGAI para este ano?

A principal, que eu espero resolver brevemente, é o reforço da capacidade de auditar financeiramente a área do Ministério da Administração Interna (MAI). O Estado está a desenvolver um grande esforço neste momento para o controlo financeiro dos organismos públicos. E a IGAI tem tido dificuldade em ter o número suficiente de inspectores nessa área. Por isso há a preocupação de valorizar a intervenção da auditoria financeira na área da Administração Interna. Outro objectivo é reforçar sempre o aspecto dos direitos humanos, que tem dado a Portugal no exterior uma nova imagem. Para além disto penso que o ano 2004 será um ano de avaliação da eficácia do que foi feito. Vamos saber qual é o grau de execução nas polícias das propostas da Inspecção-Geral.