FOI JUIZ EM GRÂNDOLA EM 1975, DEPOIS OPTOU PELA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTÁ HÁ NOVE ANOS À FRENTE DA INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, A POLÍCIA DOS POLÍCIAS, MAIS AINDA NÃO ESQUECEU A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, ONDE FOI MAGISTRADO. NÃO POUPA O PROCURADOR, OS JUÍZES E A POLÍCIA JUDICIÁRIA, QUE ACUSA DE “COLONIZAR” AS OUTRAS POLÍCIAS 

«O Ministério Público tem uma crise de liderança»

 Entrevista > Adriana Vale
Fotografia > Rui Dias

Já está há alguns anos à frente da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e trabalhou com governos diferentes e vários ministros. Qual é a receita para a sua “sobrevivência”?

Estou cá desde 1996, faz nove anos em Fevereiro. Não há aqui um problema de sobrevivência. A minha vida profissional não é isto, sou magistrado da Procuradoria-Geral da República (PGR).Vim para aqui com um mandato de três anos para implementar um projecto de qualidade na acção policial, entendido como uma melhoria clara da polícia com o cidadão, no respeito pelos direitos humanos e no respeito dos direitos fundamentais das pessoas concretas. Sempre que mudaram os governos, e apesar de eu colocar a todos o meu lugar à disposição, mostraram interesse em que o projecto continuasse para se consolidar. Essa é a justificação que eu encontro para ainda aqui estar. 

Mas não faz parte dos seus projectos sair?

Faz parte dos meus projectos não ficar aqui eternamente. Em princípio, terminando a minha comissão, regresso à PGR. É o meu destino natural. 

Houve um grande caso de corrupção na GNR e falou-se em problemas na PSP. Está tudo resolvido?

Não está nem estará tão cedo. No meu serviço têm passado pontualmente casos isolados na área criminal. Sobres esses casos, a área disciplinar, que é a que eu trato, tem andado, quanto a corrupção, um pouco a reboque da decisão criminal. Porque as estruturas policiais não têm modelos organizativos internos para fazer face ao procedimento disciplinar. São os oficiais da polícia

e da guarda que fazem os processos disciplinares. Um oficial de polícia não está vocacionado para fazer processos disciplinares, não é licenciado em Direito e não sabe nada daquilo, é avesso a fazer aquilo e, portanto, não investiga disciplinarmente ou investiga mal.

Deviam ter corpos civis, de advogados, nos núcleos de justiça e deontologia, embora a decisão dos processos coubesse a um oficial de polícia. Esses advogados deviam estar em todas as unidades com um peso específico significativo. 

Mas deixou de haver corrupção na polícia?

Não pode ter deixado, falamos em abstracto, não é possível não haver corrupção onde há poder. Há sempre. O problema da corrupção não é eliminação, é o controlo da dimensão. É muito difícil responder a essa pergunta porque não há estatística nem análise das cifras negras.

Ninguém sabe quantos casos de corrupção há na polícia, como ninguém sabe quantos casos de corrupção há no Ministério da Educação. Isso só seria possível de controlar se houvesse, porque não há, no interior das organizações policiais portuguesas, um departamento de assuntos internos para a prevenção comportamental. 

Como o “internal affairs” norte-americano?

É um modelo de justiça diferente do nosso. O “internal affairs” tem competências criminais, e aqui quem as tem é o Ministério Público (MP). Mas era um controlo comportamental. Se detectassem uma infracção dessa natureza denunciavam à PGR. A prevenção, a pró actividade, é fácil de fazer no interior de uma organização policial para efeitos disciplinares. 

O que está a funcionar mal nas polícias?

O problema, agora e sempre, desde que comecei a trabalhar nesta área, é o modelo organizativo e a ausência de estratégia. Ainda ninguém deu resposta à questão para que servem as polícias. Só depois de eu saber para que serve a polícia é que tenho de saber como é que a organizo. A GNR serve para andar no campo a multar quem tem os cães na rua sem açaime? E a PSP, para andar nas cidades a apreender as mercadorias dos vendedores ambulantes? Os responsáveis políticos têm de responder para que é que querem as polícias, só depois é que podemos definir o modelo. Por isso é que temos 46 mil polícias e continuo a dizer que com um modelo bem definido e moderno se calhar bastavam 18 ou 20.

O actual modelo legal está esgotado. Vários governos apresentaram propostas ou anunciaram alterações nas leis orgânicas da polícia e da Guarda Republicana e estamos na mesma. Continuamos a gerir à vista. 

Há então polícias a mais...

Que fazem policiamento a menos. Uns são telefonistas, outros estofam automóveis, mudam pneus nas oficinas da PSP em Alfragide. A colónia de férias da Guarda Republicana é, de acordo com a lei, uma unidade militar,

tem lá cento e tal homens no activo...

É preciso mudar a lei.

E o conceito policial. Não é por acaso que as unidades especiais, os homens que vão para o Iraque, os que estiveram no Euro 2004, funcionaram bem. Tinham objectivos muito claros e sabiam exactamente o que tinham de fazer e como. Isto está mal segundo os meus critérios, mas para o dos dirigentes policiais não está. Tanto não está que não mudam. Para eles, está bom. Está melhor porque a violência sobre as pessoas desapareceu. Não é endémica. Não enjeito a co-responsabilidade da IGAI nesse assunto, mas há uma coisa que tenho de reconhecer: mudou essencialmente por uma atitude interna dos polícias. E eu não dou de barato que isso esteja consolidado. A área da violência policial é uma área que tem sempre que ter um controlo atento.

Não tem saudades do MP?

Tenho muitas saudades de algumas áreas do MP. Tenho saudades do tribunal, porque é onde eu gostava de estar e tenho alguma mágoa de não estar no MP agora, porque há uma intervenção que estaria a fazer nesse domínio e que não devo fazer estando de fora.

Concretamente em que área?

Áreas da gestão do MP. Todos os problemas que o MP está a ter, da forma como está a intervir ou não, da forma como está a ser relacionado com o poder político, da autonomia...Toda a problemática que o MP tem. O MP está inserido numa área que tem grandes problemas, que é a Justiça. Não vejo o MP isolado. Faz parte de uma área que hoje é questionada, e bem.

Dizia que o MP está a precisar de reformular a sua intervenção....

O MP tem de estar especialmente atento se voltar a surgir na ordem do dia o problema de questionar a sua autonomia. Na nossa cultura, nenhum cidadão ficará descansado no dia em que o MP depender do poder executivo.

Ou se este tiver qualquer possibilidade de mandar no trabalho dos magistrados. Agora não pode.

A autonomia está ameaçada?

De vez em quando vêm levantar esse problema invocando que se o Governo é o responsável pela política criminal tem que dar ordens a quem a desenvolve. Isto é pôr o problema de uma forma falaciosa. A autonomia do MP tem, para o cidadão – não é nenhum direito nosso –, a mesma garantia que tem a independência dos juízes. Isto é uma história que vem da Alemanha dos anos 1940. Quando o poder político quis manipular os tribunais, nunca teve a possibilidade de o fazer pelos juízes, porque a cultura europeia não acha aceitável que o Governo mande nos juízes. Como é que pode então instrumentalizar? Mandando a montante, dizendo quais são os processos que vão, ou não, levar a julgamento. Se um dos cancros das democracias é a corrupção, e se a corrupção está ali onde há poder, é evidente que os sectores mais elevados da administração pública são os que têm mais condições para haver corrupção. Se o investigador da corrupção depender do poder político, onde esta possa estar, é evidente que não tem possibilidades de investigar.

Mas o MP continua a ser autónomo.

E acho que se vai manter. Isso é o primeiro aspecto. Mas há um segundo: devia ser feita uma grande reflexão, como nas polícias sobre o futuro e a modernidade.

Colocar a questão “para que serve o MP”?

Sobre as nossas competências e sobre o modelo organizativo. Saber se continua a justificar-se o modelo que temos. Um MP que, por exemplo, não tem assessorias. Que tem uma direcção central de combate ao crime organizado que dirige os processos feitos pela Polícia Judiciária – que também

tem esse departamento, que é concebida como se fosse um tribunal da província. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal não tem secretariado, não tem chefe de gabinete, não tem orçamento. Não tem viaturas, tem carros emprestados pelas forças de segurança. O MP, que está vivo, merece esta reflexão...

Está vivo mas não se ouve...

Tem – eles não vão gostar disto – aquilo que a Europa tem, ressalvadas as devidas proporções: o MP não tem lideranças. Tem uma crise de liderança impressionante. 

O procurador-geral da República não poderia protagonizar essa liderança?

Isso é um problema do estilo das pessoas e, se calhar, não tem a ver com o estilo dele. Se calhar, a escolha obedeceu a critérios que não têm a ver com o que eu não acho que é importante. Eu acho que é importante uma liderança. 

Cunha Rodrigues não tinha esse problema?

Não, mas tinha outros. Há pessoas que concordavam com o seu estilo de liderança, outros não. Não estou a discutir se, para o MP, é bom o Cunha Rodrigues ou mau o Souto Moura. O que estou a discutir é que para uma instituição como o MP – ao contrário do que acontece com o presidente do Supremo, que não lidera nada porque os juízes governam-se a si próprios –, que tem responsabilidade de defender os direitos fundamentais dos cidadãos, tem que haver liderança. Pode até não ser um jurista, pode ser um médico, mas alguém tem que liderar. Se uma pessoa não tem perfil para isso, dificilmente faz uma Procuradoria. 

O caso Casa Pia revelou erros, complicações...

Eu não sei se isso é verdade... 

Há quem diga que se prendeu antes de investigar e questione a permanência em funções do procurador-geral da República na sequência dos erros deste processo. Ele diz que fica, subscreve?

Aí há vários problemas. Sobre a pergunta concreta, não subscrevo a saída do procurador-geral com esses erros todos ou muitos mais porque acho que quando for lido que o cargo é politizável, a isenção da magistratura do MP acabou. O que me disse antes é importante, porque isto acontece a partir do momento em que o Governo, à época, põs a funcionar uma nova Lei da Polícia Judiciária e uma nova Lei da Investigação Criminal, dando à Polícia

Judiciária um estatuto de quase colonizador das outras polícias, com autonomia técnica. Esta tem sido interpretada, na prática, como autonomia estratégica e de investigação e com uma cúpula (a da PJ) dependente de um ministro. Os meus colegas que têm o dever e o direito legal de definir a estratégia de investigação estão a sentir-se confrontados com comportamentos daqueles que devem pura e simplesmente executar a investigação. E ninguém, este Procurador-geral ou outro, põe mão nisto. A única entidade com capacidade para resolver este problema é o Governo através da via legislativa. As três polícias, embora na Guarda e na PSP isso não se note, porque vivem claramente na direcção do MP, não têm os pruridos da PJ. 

A Polícia Judiciária tem que estar sob a tutela do MP...

Não tenho dúvidas nenhumas sobre isso. A Polícia Judiciária é a única polícia que não tem nenhum controlo, tirando o do inspector do Ministério da Justiça que é um controlo que não pode investigar o trabalho da polícia nos processos. Até a PSP e a GNR, que não tinham controlo externo, agora têm, sou eu que o faço. É da essência das democracias, quem tem poder tem que ser controlado e não há maneira de dar volta a isto. 

E quem controla o MP?

O MP é uma instância com altas vertentes de controlo. Tem o da cidadania e dos média, que a Polícia Judiciária não tem. Não se sabe o que se passa lá dentro, sabe-se o que a polícia diz cá para fora. Tem o Conselho Superior, com seis ou sete representantes dos principais grupos parlamentares, dois representantes ilustres designados pelo ministro da Justiça e o procurador-geral da República, que não tem de ser magistrado do MP. Este, por acaso, é e é o primeiro. O procurador é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do primeiro-ministro. E mais. Todos os membros do Conselho do MP – isto é importante para os meus colegas juízes – relatam os processos. Não há aquela coisa de tirar aos do Parlamento os processos. Na judicatura, no órgão que decide as promoções e classificações dos juízes, os elementos de fora da carreira estão em minoria, o que é claramente inconstitucional.

Disse-o Jorge Miranda há pouco tempo no Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Não pode estar agora a dizer-se que o órgão máximo de gestão da magistratura judicial tem maioria de eleição e depois inventar um mini conselho. E depois há o controlo dos tribunais. O controlo político é com o procurador-geral que assuma as suas responsabilidades. 

E ele tem-nas assumido?

Por aquilo que diz, sim. Quer eu esteja de acordo quer não. Não devo falar do senhor, ainda por cima é meu colega. Agora, aquilo que ele diz é uma assunção de responsabilidades, quer ele diga asneiras quer diga coisas

certas. Quem não assume está calado. Pode discordar-se do que ele diz, da maneira como diz e quando diz, mas quando ele diz eu agora daqui não saio, se quiserem mandem-me embora, isto é assumir responsabilidades. Chega a Espanha e fala dos processos de gente importante, isso é assumir responsabilidades. 

E quanto aos erros do processo Casa Pia?

Há claramente a utilização dos média por gente que tem capacidade para isso, financeira ou outra, e que, do seu ponto de vista, legitimamente leva ao leitor a sua leitura das coisas. Há uma certa manipulação da comunicação social. Não no sentido de que a comunicação social está a manipular, mas que está a entrar num processo de manipulação. Entendo que os jornalistas, hoje e cá, têm muito pouca independência. Também são empregados de empresas. E acho que isso para bom entendedor... 

Os juízes discordaram com a nomeação de uma professora de direito, Anabela Rodrigues, para a direcção do CEJ. Como comenta a demissão em bloco dos juízes-formadores?

Ainda bem que me faz essa pergunta. Eu ando há três ou quatro dias à procura do telefone da dra. Anabela Rodrigues para lhe dar os meus parabéns. E, como magistrado, congratulo-me por ter um professor universitário a dirigir a escola da magistratura. Um gestor não vai dar aulas e ensinar como é que se julga. Os meus colegas tiveram uma reacção que não posso deixar de classificar como altamente corporativa. Mas não me surpreende. 

Porque...

Porque o órgão máximo da magistratura judicial hoje, que é o Conselho Superior da Magistratura, tem competências que são a expressão desse tipo de filosofia. Os magistrados judiciais, através dos seus representantes, não têm tido uma atitude aberta à sociedade mas uma atitude de defesa fechada e corporativa. Não quero ofender ninguém. Mas porque é que tem de ser um juiz a dirigir o CEJ?