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Discurso de Sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna de visita à Direcção Nacional da P.S.P. Senhor Director Nacional Senhora e Senhores Directores Nacionais Adjuntos Senhores Superintendentes Chefes Senhores Directores e Comandantes Sras. e Srs. Oficiais, Chefes, Subchefes e Agentes Senhoras e Senhores funcionários civis da PSP Senhoras e Senhores Jornalistas Minhas Senhoras e meus Senhores É para mim um prazer e uma honra visitar a Polícia de Segurança Pública na qualidade de Ministro da Administração Interna. Pese embora não seja a primeira vez que entro nas instalações desta Direcção Nacional, por no passado ter exercido funções no âmbito da segurança interna, é com o maior prazer que o faço hoje, na qualidade de responsável pela tutela desta prestimosa e prestigiada instituição, cuja origem remonta ao século XIX, quando por decreto de El-Rei D. Luís de 2 de Julho de 1867, foi criada a “Polícia Cívica”, corpo policial instituído em todos os distritos e na dependência directa dos respectivos governadores. Foi, porém, após a implantação da República, mais precisamente pelo Decreto 4166, de 27 de Abril de 1918, que foi criada no então Ministério do Interior uma direcção autónoma denominada Direcção-Geral de Segurança Pública, que passou a superintender nos serviços policiais e de segurança em todo o território nacional. Mas apenas em 1922, com o Decreto 8435, surge pela primeira vez a actual designação de Polícia de Segurança Pública, com funções restritas à manutenção da ordem pública. Senhor Director Nacional Agradeço, penhorado, as palavras que teve a amabilidade de me dirigir e aproveito para lhe reiterar a minha confiança bem como a toda a Direcção Nacional. Ao longo do tempo esta venerável instituição tem vindo a prestar muitos e relevantes serviços ao Estado e aos cidadãos, contribuindo de modo decisivo para a nobre causa da segurança pública. Hoje em dia o seu leque de competências vai muito além do que lhe foi conferido pelo legislador de 1922, tendo agora consagração constitucional, sendo sua função defender a “legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos”. A prevenção de todo o tipo de criminalidade, designadamente a organizada e o terrorismo, constitui agora um objectivo fundamental da sua missão, tal como garantir a segurança rodoviária e dos espectáculos desportivos e desempenhar funções de protecção civil na área de socorro e ajuda às populações. As atribuições no domínio da investigação criminal e na coadjuvação das autoridades judiciárias são hoje muito amplas, estando a seu cargo a realização da investigação material numa fatia considerável dos inquéritos anualmente registados. Relevante é, igualmente, a sua participação em missões de paz em países terceiros, quer sob os auspícios da União Europeia, quer de organizações internacionais, missões que lhe granjearam prestígio externo e contribuíram para o engrandecimento do nome de Portugal no contexto das nações. O elevado profissionalismo e competência no capítulo da manutenção da segurança e da ordem públicas ficou demonstrado, muito recentemente, durante o Euro “2004” e o “Rock in Rio”, eventos multiculturais de grande dimensão, em que o dispositivo montado resolveu com eficácia todas as situações anómalas registadas. O programa do XVI Governo Constitucional define como grande linha condutora da política de segurança a adopção de uma estratégia pró activa e não reactiva, com o duplo objectivo de repor o prestígio e autoridade do Estado e desmotivar e conter todas as formas de delinquência. Esta estratégia que deve ser posta em prática, o mais rapidamente possível, impõe a implementação de modelos de intervenção adequados, em que se privilegie a abordagem sistémica e global do problema da segurança e da criminalidade, em detrimento de outros em que se exploram meros objectivos tácticos, específicos e limitados. Os actuais programas especiais de policiamento de proximidade (escola segura, comércio seguro, idosos em segurança, segurança no turismo, segurança nos transportes públicos de passageiros e violência doméstica) deverão ser reestruturados e adaptados à nova realidade criminal, passando a estar integrados numa estrutura nacional de coordenação. De todo o modo, o objectivo central será sempre colocar as pessoas no centro das preocupações, agindo as forças de segurança em função das suas necessidades e expectativas. O novo contexto económico, social e cultural implica, necessariamente alterações do modelo de policiamento e de intervenção operacional. O actual estado de coisas exige que avancemos para além do conceito de “proximidade”, sem o pormos de lado, adoptando técnicas e tácticas policiais mais adequadas a produzir melhores efeitos preventivos. Na verdade, hoje aceita-se a ideia de que nas grandes metrópoles e aglomerados populacionais os melhores efeitos de prevenção e redução de criminalidade estão associados a patrulhamento direccionado aos chamados “pontos quentes” da criminalidade, efectuado em “horas quentes”. Ao contrário do que se pensava, em cenários como os referidos, o comummente designado por patrulhamento aleatório, baseado na ideia de omnipresença da polícia como factor de prevenção e dissuasão, tem efeitos quase nulos, contribuindo para a dispersão dos recursos que, se concentrados na resolução de problemas específicos de segurança teriam melhor eficácia. Outro tanto não se pode afirmar para ambientes rurais ou urbanos de reduzida expressão criminal. Este direccionando da actividade preventiva não é contraditório com o desenvolvimento de uma política de proximidade, que passará pela reformulação e reforço do conceito de “esquadra”, pois é esta subunidade que serve directamente o público, constituindo a face visível da segurança interna. São elas que melhor dão resposta ao problema do sentimento de insegurança das populações. Este tipo de intervenção muito mais eclética impõe um reforço na área da formação, sobretudo a de base, de modo a ajustá-la às necessidades. Alguns programas deverão ser revistos e actualizados de modo a habilitar os formandos com os conhecimentos técnicos e policiais adequados. Este reforço da formação deverá contribuir para um maior grau de profissionalismo, de modo a adaptar a PSP ao desempenho de funções bem mais exigentes do que as do passado. Também a orgânica da PSP carece de revisão, devendo estas novas perspectivas ser levadas em conta nos trabalhos em curso. Devem igualmente ser reavaliados os quadros orgânicos com vista a uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e materiais. Todo este trabalho de reorganização passará, necessariamente, pela introdução de critérios de gestão que contribuam para melhorar as condições de exercício das funções policiais e para aumentar a motivação do seu pessoal, condição imprescindível ao sucesso de qualquer política no domínio da segurança interna. A revisão dos quadros orgânicos não poderá resumir-se à habitual admissão de novos elementos, mas antes a uma gestão eficiente dos recursos existentes, designadamente através da: - Revisão dos efectivos atribuídos a unidades especiais, dimensionando-os às necessidades do país e rentabilizando os recursos que se encontrem desaproveitados; - Admissão de funcionários civis; - Atribuição do efectivo das unidades de acordo com as suas funções e áreas geográficas que cobrem; - Outsourcing das áreas funcionais consideradas não estratégicas, tais como as messes e reparação de viaturas; - Negociação da dispensa de elementos afectados por deficiências físicas ou psíquicas; - Valorização dos recursos apostando numa maior e melhor formação técnica.
Esta nova política de gestão de recursos humanos implicará, como não pode deixar de ser, a afectação dos agentes policiais a actividades de natureza exclusivamente policial, substituindo os que realizam tarefas administrativas ou auxiliares por funcionários civis. Esta política já se iniciou, mas tem tido uma cadência demasiado lenta, havendo por isso que acelerá-la de modo definitivo. O Estado não pode continuar a investir na formação de polícias, que depois são utilizados em tarefas não policiais, que podem ser desempenhadas, com vantagem, por elementos sem aquele tipo de formação. A proporção de funcionários civis na polícia portuguesa corresponde à mais baixa da Europa, segundo estatísticas do Conselho da Europa, cifrando-se abaixo dos 10%, quando em países como a Áustria, Croácia, República Checa, Estónia, Finlândia, Hungria, Noruega, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, Suiça e Reino Unido, essa percentagem é superior a 20%. A este propósito julgo não ser despiciendo referir que entendo não haver actualmente carência de efectivos, sendo apenas necessário proceder à substituição dos elementos que anualmente cessam funções. Com efeito, segundo a mesma fonte estatística, Portugal tem um dos maiores “ratios” policiais da Europa, fazendo parte do grupo de Estados que contam com 400 a 500 polícias para 100.000 habitantes. Nos países nórdicos essa densidade é inferior a 200 polícias para a mesma população. Este panorama piora um pouco se tomarmos por base os dados do Banco Mundial, que coloca Portugal na quinta posição entre 52 países, com 491 polícias para 100.000 habitantes (dados de 1998 – 2000). Senhoras e Senhores Oficiais, Chefes, Subchefes e Agentes Sei que esta instituição atravessa um período conturbado fruto de profundas alterações introduzidas ao longo dos últimos anos na sua estrutura orgânica e estatuto de pessoal. Preocupa-me, sobremaneira, a situação profissional dos que há muito aguardam promoção e, tendo direito a ela, não vêm o problema resolvido. É uma situação injusta, que urge resolver, e que estou certo, será levada a cabo com sucesso pela actual equipa directiva. Devemos todos reconhecer que a PSP não estava devidamente preparada para a realização de concursos curriculares, tendo essa impreparação gerado situações que levaram ao adiamento da abertura de concursos e posteriormente à sua anulação. Embora compreenda a vossa inteira razão, não deixo de entender ser o mérito o critério fundamental a eleger em qualquer processo de promoção, independentemente de todos os defeitos que qualquer processo com larga intervenção humana pode conter. Uma Polícia moderna e eficaz como a que queremos, tem de vencer a ideia de que a antiguidade é um posto, pois esse critério só premeia o imobilismo e o conformismo paralisante, em vez da iniciativa e criatividade indispensáveis aos desafios do futuro. A Polícia que o povo português reclama é uma Polícia moderna, pró activa, capaz de defender a população e prevenir e combater o crime. Independentemente destes princípios que defendo e estou convencido também serem defendidos por vós, estou disposto a encarar outras soluções caso não seja possível resolver a situação no actual quadro legal. De qualquer modo o sector de recursos humanos tem de ser urgentemente dotado de um conjunto de juristas, com experiência na área, que consiga levar um concurso até ao termo sem qualquer percalço.
Elementos policiais e civis da Polícia de Segurança Pública Com estas palavras pretendi transmitir-vos uma mensagem de confiança; confiança que não é só minha mas de todos os portugueses que vêm na Polícia um esteio fundamental da sua segurança. São também palavras de esperança; esperança numa Polícia de prestígio reforçado, assente na competência, dedicação à causa pública e profissionalismo dos seus Directores, Oficiais, Chefes, Subchefes e Agentes. Contarão sempre com o meu respeito, compreensão e solidariedade nos bons e maus momentos e podem estar seguros que tenho um enorme orgulho em tutelar uma força de segurança tão prestigiada, interna e externamente, reconhecida pela qualidade e excelência dos serviços prestados à comunidade. Bem hajam e um óptimo trabalho.
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