Serviços de Informação Deviam Poder Fazer Escutas Sob Controlo Judicial
^{In Publico de Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2005}

Entrevista com Daniel Sanches

Magistrado do Ministério Público com grande experiência na área da prevenção criminal e no combate a várias ameaças, Daniel Sanches não se conforma que um agente dos serviços de informação não tenha cobertura legal para "fotografar um eventual terrorista num átrio de hotel". Por António Arnaldo Mesquita e Mariana Oliveira (texto) e Nuno Ferreira dos Santos (foto)

O mandato de Daniel Sanches como ministro durou quatro meses. A experiência foi fugaz, mas as funções desempenhadas pelo procurador-geral adjunto nos últimos 32 anos facilitaram-lhe o diagnóstico da situação da administração interna. Sanches foi magistrado em diversas comarcas, procurador distrital de Évora e o primeiro responsável pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e de Acção Penal), além de director nacional adjunto da Polícia Judiciária e director-geral do SIS e do SEF. Em gozo de uma licença sem vencimento para se envolver na actividade de gestor de empresas, Daniel Sanches está prestes a abandonar um cargo que, assegura, só pode ser desempenhado no horizonte de uma legislatura e com grande estabilidade política.

PÚBLICO - Quando cessar funções ministeriais, regressa ao Ministério Público (MP) ou continua no sector privado?

Daniel Sanches - Ainda não tomei uma decisão definitiva, mas em princípio volto à administração de empresas. Não pus ainda de parte o regresso à magistratura, que faz parte dos meus planos de vida. Quero terminar a carreira no MP, mas talvez agora não seja o momento mais adequado para regressar.

- Há quatro anos afastado das lides judiciais, como vê a actual situação do MP?

- As coisas estão praticamente na mesma. O MP tem atravessado um período crítico, que lhe tem sido extremamente doloroso, devido a alguns processos mediáticos.

- Que balanço faz desta experiência governativa?

- O tempo foi muito curto. Desde a posse até ao anúncio da dissolução da Assembleia mediaram pouco mais de quatro meses. Pude fazer um diagnóstico e concluir que, para tomar conta desta pasta, é preciso uma legislatura completa e grande estabilidade. Há determinadas políticas que vão ter que ser assumidas. Por exemplo, os cidadãos clamam por melhor segurança e mais polícias, e as associações policiais alegam haver déficite de efectivos, três/quatro mil. Quanto a mim esse não é o problema. Os rácios do Conselho da Europa mostram que somos um dos países da União Europeia com maior rácio polícia/cidadão, cerca de 470 a 480 polícias por cada 100 mil habitantes. Nos países nórdicos, que não são menos seguros, esse rácio é inferior a 200 polícias por 100 mil habitantes.

- E o que deve ser mudado?

- Por um lado, utilizar os polícias só em actividade policial. Há polícias em funções administrativas que podem ser desempenhadas por civis. Portugal tem o menor rácio de civis nas forças de segurança. Segundo dados do Banco Mundial de 2000, entre 52 países, Portugal é o quinto com o rácio mais baixo, que é inferior a 10 por cento, ao passo que em outras polícias europeias essa relação é ligeiramente superior a 20 por cento. Por outro lado, há unidades especiais a mais. Na PSP, 10 por cento dos efectivos estão em unidades especiais, que estão sobredimensionadas e algumas delas quase se limitam a policiar alguns jogos de futebol de alto risco e reforços às praias, no Verão. Não sou contra a existência de unidades especiais, sou pelo seu redimensionamento.

- A ideia que a população tem é que hoje estamos mais inseguros que nunca?

- Não estamos menos seguros. Pela primeira vez desde há muitos anos, a criminalidade não cresceu face ao ano anterior. É a primeira vez que não cresce nos últimos 10 anos. Em termos gerais a criminalidade desceu 1,1 por cento e o único elemento que pode contrariar esta tendência é a criminalidade grave ter subido no cômputo geral.

A insegurança é um estado de espírito que pode ser influenciado por factores verdadeiros ou induzidos, através dos próprios meios de comunicação social. Portugal é um país seguro, com algumas zonas mais difíceis que é preciso controlar, através de uma intervenção policial moderna e eficaz. Hoje nos centros urbanos ela está a ser feita numa dupla vertente: a do policiamento de proximidade, em que é importante a visibilidade; e, simultaneamente, a mobilização de efectivos para neutralizar acções nos pontos quentes e às horas quentes.

- Está satisfeito com a actual coordenação das forças e serviços de segurança?

- A criminalidade organizada é combatida através da informação operacional reunida pelas várias policias. Em termos legais as informações deveriam ser registadas no Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC). Em termos de concepção o sistema está correcto. No que respeita ao terrorismo, uma parte da informação vem daí e outra é obtida pelos serviços de informação. Aí ainda há lacunas. Houve uma alteração recente que mudou a orgânica dos serviços, no entanto, as formas de recolha de informação são insuficientes. Continuamos a viver mais à custa daquilo que nos é transmitido pelos serviços amigos, que estão ligados a organismos internacionais onde há um intenso fluxo de informação, nomeadamente destinada a prevenir ameaças comuns.

- Há a questão das escutas...

- Em termos de esforço próprio, a lei portuguesa não dá nenhuma amplitude para que os serviços de informação desempenhem cabalmente as suas funções, obviamente com todo o controlo judicial, como seria o recurso às escutas telefónicas. Tem que haver um grande consenso nesta área e tem sido difícil encontrá-lo. A lei processual mudou muito nos últimos 20 anos mas há vários instrumentos vedados aos serviços de informação. No arranque dos nossos serviços de informação, em 1985, não havia, por exemplo, a figura do agente infiltrado e das entregas controladas. Cabe na cabeça de alguém que um serviço de informações que tem que actuar contra o terrorismo, contra a espionagem, não possa utilizar um agente infiltrado, ou não faça escutas sob controlo judicial. Que não posso fotografar um eventual terrorista num átrio de hotel. Isto é admissível? Estou um pouco afastado do direito comparado, mas há dez anos não havia na Europa um serviço que tivesse este tipo de limitações.

"Falta Pôr a Funcionar Um Verdadeiro Sistema de Protecção Civil"
A protecção civil tem um plano que ainda não está testado. Na perspectiva de Daniel Sanches falta dinheiro e colaboração das populações

- O que falta ao sistema de protecção civil?

- Falta pôr a funcionar um verdadeiro sistema de protecção civil (PC). Tem sido uma área pobre, que só é falada quando há um grande desastre. O planeamento está feito, mas é preciso testar. O problema é que os simulacros custam muito dinheiro e temos recursos limitados. Ainda por cima, se fizermos um simulacro numa hora de ponta temos a população indignada porque quer chegar a horas a casa. Se fizermos esse mesmo simulacro ao fim-de-semana, que geralmente é quando são feitos, não temos uma situação real. É preciso dinheiro e colaboração das pessoas. É uma área que tem que ser ensinada desde as escolas primárias.

- Como avalia o problema dos incêndios florestais?

- Vai demorar a resolver e em países com o nosso clima nunca fica totalmente resolvido. O grande problema é o ordenamento florestal. Por outro lado o abandono da actividade agrícola também leva à potenciação dos fogos. É preciso apostar na prevenção.

- E depois do fogo deflagrar?

- É essencial uma detecção precoce. O fogo enquanto é pequeno é dominável quando cresce, acabou-se. Temos que ter um sistema de detecção rápido.

- Mas o plano de combate aos fogos florestais recentemente apresentado, dá uma ênfase enorme aos meios aéreos e não faz um grande investimento nesta questão?

- Construíram-se mais três torres de vigia e prevê-se a criação de mais 11. Mas não será talvez o melhor sistema. O sistema de detecção aéreo com infra vermelhos será eventualmente o melhor sistema. Estávamos a tentar se este ano na época crítica tínhamos instalado uma experiência piloto: aviões que andam a patrulhar o ar permanentemente com infra-vermelhos e, que quando detectam fogo, dão imediatamente as coordenadas do local para se activar logo os meios aéreos e terrestres. Por outro lado, também é importante a criação de brigadas helitransportadas, que actuam sobre o fogo nascente. Depois do fogo ter uma frente grande, perdemos o controlo das chamas e devem actuar os meios aéreos pesados. Mas aí já actuam contra algo que já é um drama. Os meios aéreos são muito importantes para conter essas chamas, mas não são milagrosos. Se fossem já não havia incêndios no Canadá, na Austrália ou nos Estados Unidos.

- Anuncia-se 131 milhões de euros para o combate aos incêndios, mas quando se desfia os números vê-se que a nível do sistema de combate as verbas quase não cresceram. A maior parte do investimento está na área do ministério da Agricultura. Isso não é tentar enganar as pessoas?

- Em termos de investimento as verbas sobem consideravelmente, embora a maior parte do dinheiro seja para a prevenção estrutural levada a cabo pelo ministério da Agricultura.

- Os bombeiros são o principal agente da protecção civil, mas são entidades privadas assentes no voluntariado. Há quem advogue que é preciso profissionalizar o socorro. Concorda?

- Os riscos, nomeadamente com o progresso, são hoje maiores que no passado e justifica-se cada vez mais uma profissionalização. Todos os bombeiros voluntários do país deviam ter um núcleo profissional. Isso implica um estatuto remuneratório próprio que lhes permita dedicarem-se a tempo inteiro àquela actividade. O voluntariado será sempre muito importante, nomeadamente como fonte de recrutamento.