Governo quer travar ilegalidade das claques
De todos os grupos de apoio aos clubes da I Liga apenas a Torcida Verde obedece à lei

António Pedro Pereira
Sílvia Freches
in DN de 23 de Outubro de 2005

Os grupos organizados de adeptos vivem numa clandestinidade pública, assumida pelos próprios membros e reconhecida pelo Governo, clubes e mesmo PSP, que em nome da segurança nos estádios lhes confere um estatuto de que legalmente não dispõem. Quando a presente época futebolística arrancou, apenas uma claque estava legalizada, a Torcida Verde, do Sporting. Uma situação à qual todos fecham os olhos, apesar dos sobressaltos que lhes causam esses mesmos grupos, jornada a jornada, sobretudo nos jogos de forte rivalidade.

Ao secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, não passam ao lado as constatações de que muito do que faz tremer a segurança em torno do futebol tem um nome. E em declarações ao DN compromete-se "O Governo pensa que há algo que merece uma reflexão cuidada, que são os grupos organizados de adeptos. Por isso, o Governo prepara uma medida legislativa sobre a matéria a apresentar brevemente."

De facto, a insegurança nos estádios portugueses, apesar de dentro da lógica de brandos costumes, continua a afastar adeptos do futebol e nem mesmo o Euro 2004, com a consequente actualização das infra- -estruturas, mudou o cenário. Pelo contrário na época de transição para o Europeu, a Polícia de Segurança Pública registou 100 incidências em jogos da Liga de futebol, número que aumentou na temporada pós-Euro (146, um pouco menos de um incidente em cada dois jogos). Esta semana, e fora desta contabilidade, um petardo arremessado em Espanha pelos adeptos do Benfica num jogo da Liga dos Campeões, com o Villareal, impressionou os espanhóis. Um sinal da realidade interna: são os incidentes com artefactos pirotécnicos que dominam estas estatísticas. A média, nas primeiras seis jornadas (ainda não foi contabilizada a do FC Porto-Benfica, em que os petardos voltaram a soar), subiu ligeiramente: 28 casos em 54 jogos. Culpados? Legislação ambígua na distribuição de competências na vigilância dos jogos (dividida há duas épocas entre polícia e assistentes de recintos desportivos (ARD) - vulgos stewards - e as já referenciadas claques.

"As claques fazem o que querem, a polícia não tem formação específica para controlar este fenómeno, vêem-se claques rivais a passar perto umas das outras e dos adeptos comuns, que se sentem ameaçados", sintetiza Costa Perei-ra, presidente da Associação Portuguesa de Adeptos (APA), criada em Outubro de 2003. A APA não é a única a apontar o dedo aos grupos organizados de adeptos. A polícia e as próprias claques - Rui Teixeira, um dos líderes dos Super Dragões, diz que "são potencialmente um foco de insegurança" - sabem-no, o Go-verno mostra-se atento e diz-se empenhado em legislar.

"A violência nos estádios tem desaparecido muito pela força das infra-estruturas de que foram dotados os recintos para o Euro 2004", disse ao DN Laurentino Dias, que também associa a problemática da violência aos grupos organizados.

A questão, no entanto, é bem mais densa. As claques, na prática, não existem. A Lei (16/2004) de regulação do Sistema Desportivo Nacional é real mas inoperante, sobretudo no artigo (1) que obriga as claques e todos os seus membros a registarem-se no Conselho Nacional contra a Violência no Desporto (CNVD). Neste momento, apenas a Torcida Verde obedece à lei, que prevê duras sanções pecuniárias contra os clubes que mantêm apoios a grupos não legalizados. Por exemplo, os Super Dragões (FC Porto) estão a tratar do processo de inscrição e pretendem fazê-lo, segundo o dirigente Rui Teixeira, "até ao princípio do ano", isto apesar de não terem apoio oficial do clube, beneficiando apenas de algumas ajudas. "Facultam-nos uma sala para podermos vender os bilhetes em dias de jogos e facilitam-nos o acesso a ingresso, que são mais caros do que para os sócios, mas mais baratos do que para o público em geral", refere.

O clima de ambiguidade estende-se ainda ao CNVD, tutelada pelo Instituto do Desporto de Portugal (IDP). "O organismo tem tido um funcionamento irregular. Tem que ser mais regular. Estão previstas reuniões de três em três meses, o que não está a ser cumprido", confessa ao DN Luís Sardinha, presidente do IDP e, por inerência, da CNVD. "O CNVD tem que ter um papel mais interventivo na prevenção, admito que exista um desequilíbrio entre o que está previsto na legislação e a concretização, nomeadamente de natureza preventiva e consultiva". Ou seja, o organismo não dispõe de instrumentos operacionais para fazer cumprir a legislação, algo que justificará a promessa de Laurentino Dias de enquadrar legislativamente as claques.

Um exemplo da falta de poderes e do mau funcionamento de toda esta teia ocorreu no dia 10 de Setembro, no Sporting-Benfica. Os desacatos entre grupos rivais provocaram oito feridos, entre os quais um agente da autoridade, o secretário de Estado do Desporto pediu ao CNVD que averiguasse os incidentes. Até à data, apenas chegou ao CNVD o relatório do Sporting, falta o da PSP (contactada pelo DN, garantiu que será enviado na próxima semana). Nada que a APA não tenha verificado. "Pedimos informações sobre o sucedido às forças de segurança, ao clube responsável pelo estádio e até à Secretaria de Estado Desporto para saber onde estão os inquéritos de que se falou na altura. O que é que se passou? O que é que falhou na segurança desse jogo?", pergunta Costa Pereira na qualidade de representante de adeptos. E é por questões como esta que o presidente da APA considera que o Euro pouco melhorou o clima de insegurança nos estádios. "Não acho que as famílias se sintam seguras para ir aos estádios. Sentem-se amedrontadas. Há um clima de abertura que faz as pessoas que vão aos estádios sentirem que nunca serão presas, independentemente do que façam. Como entram petardos nos estádios? Quem falha? Existe seguro caso alguma coisa de má aconteça?" 

Novos estádios não são sinónimo de segurança 

"É seguro assistir a um derby. Não desaconselho os pais a levarem os seus filhos a esses jogos entre as equipas grandes, pelo contrário, é interessante sentir aquele ambiente, eu não receio levar a minha filha. Contudo, aconselho vivamente para que não levem uma criança para a zona das claques, não por eventuais actos de violência, mas por toda a tradição que caracteriza o comportamento das claques, como os cânticos obscenos, as rixas entre eles." É a opinião do comissário Alexandre Coimbra, do Departamento de Informações Policiais da Direcção Nacional da PSP, para quem as movimentações das claques poucos segredos têm.

É à Polícia de Segurança Pública que cabe a responsabilidade de acompanhar os grupos organizados de adeptos nos jogos considerados de risco, como um Sporting--Benfica, ou um Benfica-FC Porto, que esta época já se realizaram e com incidentes - em maiores dimensões no clássico de Alvalade.

"Não são os novos estádios que podem travar este tipo de situações, mas sim a mudança de mentalidade, uma maior consciencialização de todos os agentes despor-tivos", comenta Alexandre Coim- bra, recordando a época anterior à do Euro 2004. "Os adeptos tinham outra atitude, assumiram a responsabilidade do País, estavam empenhados em dar uma boa imagem e os incidentes nos estádios desceram muito. Depois do Euro, da missão cumprida, tudo voltou ao 'normal' e dispararam de novo as ocorrências" (ver quadro).

Mas a situação não é para alarme, longe disso. "As claques e os seus elementos estão identificados, sabemos quem são os mais problemáticos, existe um acompanhamento assíduo das suas movimentações", conta, adiantando que as principais claques do Benfica, Sporting e FC Porto têm "um indivíduo de extrema-direita, bem identificado pela PSP", mas que não oferece receios de maior, "funciona, basicamente, como força de segurança das próprias claques."

O que mais preocupa a polícia são mesmo as facilidades dadas pelos clubes. "A maioria cede-lhes um espaço dentro do estádio, onde guardam o material, e permite- -lhes o acesso a esses locais na véspera dos jogos", diz o agente, explicando desta forma a presença, em dia de jogo, de objectos proibidos. Mas esta não é a única porta de entrada de petardos e similares. "É impossível, numa claque de 3000 elementos revistar um a um. Fazemos revistas selectivas, e garanto que apreendemos mais objectos do que aqueles que entram."

O Europeu trouxe também para os estádios portugueses um novo sistema de segurança, passando a ser obrigatório, por parte dos clubes, o recurso à segurança privada, os assistentes de recinto desportivo (ARD) que se devem articular com os agentes da polícia. Estes passaram a estar de forma mais discreta nos estádios (perto das claques, à paisana nas bancadas, e numa zona reservada, onde está o corpo de intervenção) e continuam a ser os únicos que podem actuar em situações de descontrolo.

"Existe coexistência pacífica e de respeito entre os ARD e a PSP. O balanço deste ano e meio de convivência é positivo. Ainda não é perfeito porque estamos num período de adaptação e também porque na lei há uma zona cinzenta na definição das responsabilidades", explica Alexandre Coimbra, relatando situações que evidenciam a confusão gerada pela lei "Há estádios onde a revista é feita pelos ARD, outros onde é a PSP, outros onde ambos fazem o mesmo."

Testemunho de um polícia*
"Uma relação algo manhosa"  

"A relação com os stewards é um bocado hipócrita. Por exemplo, no jogo em que o FC Porto perdeu em casa com o Nacional (0-4, na época passada), os Super Dragões arremessaram isqueiros e outros objectos para o relvado e, no final da partida, um tratador da relva estava a escondê-los. Um colega meu disse-lhe para parar, porque isso teria que constar no relatório. Envolveram-se e os ste-wards vieram em auxílio do funcionário portista. Isto revela que a relação não é muito cordial e é algo manhosa. Desconfiam sempre de nós e contestam a nossa autoridade. Não gostam muito que estejamos na zona do relvado, apesar de termos que estar por ali para precaver possíveis desacatos. Temos alguns problemas com os Super Dragões. O grande problema são as claques, as nossas preocupações não são os adeptos em geral, mas sim as claques. Quando estamos noutras zonas do estádio até dá para ver o jogo. Na zona onde estão os Super Dragões estamos cinco ou seis por porta de acesso à bancada; no resto do estádio estamos dois - e nem é em todas as portas - e com ordem para acorrer à zona da claque ao mínimo sinal de problema. Na zona da claque há sempre alguma conivência. A ideia é que até podem estar a fumar uns charros, com os aparelhos radiofónicos que usam para coordenar os cânticos, estar com os paus de bandeiras que conseguem introduzir no estádio, tudo coisas ilegais, desde que se portem bem. Há tempos, falava-se muito da possibilidade de a maioria dos stewards estarem em situação ilegal, isto é, não deterem o estatuto de segurança e tão- -pouco a credencial de assistentes de recintos desportivos, que é passada pelo Ministério da Administração Interna. Fez-se uma fiscalização e verificou-se que oito dos dez visados não cumpriam os requisitos. Não sei se foi coincidência. Temos alguma formação para controlo de aglomerados, como cursos de técnicas de intervenção policial, mas concretamente de futebol não. Temos umas noções gerais, sabemos o que é permitido entrar ou não nos estádios. Felizmente as coisas têm corrido bem, porque se corressem mal não sei como seria."

*Prestado sob anonimato

Petardos
Uma perigosa intimidação  

Os petardos são como bombas de Carnaval, mas ligeiramente maiores e com uma maior dosagem de pólvora. Adquirem-se facilmente no mercado negro da pirotecnia. Entram nos estádios dentro de tubos de bandeiras, enrolados nas gigantescas tarjas das coreografias das claques, às vezes com a conivência dos clubes, que facultam o acesso aos membros dos grupos nas vésperas dos jogos. São um perigo real que pode provocar sérios danos, como explicou um médico contactado pelo DN. Dependente da direcção, velocidade e força do impacto, e do sítio lesado, "pode provocar queimaduras, problemas psicológicos, a surdez e até mesmo a morte, se atingir uma zona vital". "Nunca vi alguém ferido com um petardo", diz, por sua vez, Rui Teixeira, dos Super Dragões FC Porto "Usam-se para intimidar e assustar."