Reestruturação das polícias. O Governo pediu um estudo sobre vícios e desperdícios da PSP e GNR. O retrato não é famoso. Aguardam-se as soluções

Presos por faxes e formulários
Burocracia anda à solta nas esquadras
 

 
Na esquadra de Faro, agentes e civis trabalham no departamento de recursos humanos. Embora haja alguma papelada à vista, a esquadra é um exemplo a seguir no uso de novas tecnologias (Intranet ou videoconferência) e no combate à burocracia
 

O agente ‘Mário’ coça a cabeça com impaciência sempre que tem de se sentar em frente ao computador para preencher o auto de detenção de mais um ladrão de automóveis, apanhado em flagrante. “Chego a demorar uma hora”. A base de dados digital da PSP, a Intranet, facilitou a vida aos agentes, mas ainda é demasiado lenta. “Tem uma banda demasiado estreita. Está sempre a ir abaixo”.

Quando é mais necessária torna-se ainda mais vagarosa: no horário de serviço, altura em que milhares de polícias em dezenas de esquadras do país estão a introduzir centenas de processos no computador. “E o pior de tudo? Continuamos inundados em papéis, quase como antigamente”. Soa a exagero, mas depois de preencher o auto de detenção do ladrão de automóveis, o agente ‘Mário’ tem de fazer quatro cópias: uma para a esquadra, as outras para o IGAI, tribunal e arquivo da polícia...
Em Chelas, e em todas as esquadras do país, as velhas máquinas de escrever ganham pó na arrecadação, mas o choque tecnológico não acabou com as resmas de papel nem com as longas filas de espera no balcão de atendimento. Vítimas, polícias e ladrões desesperam. O aparelho de fax também não foi arrumado na gaveta: sempre que há uma detenção, é obrigatório um aviso para o Ministério Público - e, se o detido não for de nacionalidade portuguesa, segue outro fax para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. “Com tanta tecnologia não seria mais prático e rápido se enviássemos tudo por «e-mail»? Do outro lado só teriam que imprimir”.
O tortuoso caminho da burocracia não termina por ali. Depois de elaborado o ‘expediente’, o agente ‘Mário’ tem ainda de acompanhar o detido até ao tribunal. “Se for às segundas-feiras é o cabo dos trabalhos. Chegam a estar mais de 30 pessoas à espera de julgamento. Já apanhei ‘secas’ de sete horas”. Como nunca vai sozinho nesta missão, estima-se que, pelo menos, dois agentes estejam fora de jogo durante este período de tempo. “É um dia completamente perdido”.
Entre os prédios rosa-choque de Chelas, o Simplex ainda não é lei. Apesar de haver três esquadras da PSP em tão poucos metros quadrados de betão, as ruas não estão mais seguras. “Seriam menos perigosas se não estivéssemos enterrados na burocracia de secretária”, sentencia o agente, um dos cerca de 70 polícias do bairro. “Em cada uma das três esquadras, há um agente ao balcão e outro na porta. O que perfaz oito polícias em quatro turnos. Multiplique-se este número por três e temos 24 homens que podiam estar em patrulha”. ‘Mário’ considera haver só uma solução para pôr estes polícias em acção: “Acabar com duas esquadras”.
Todas as tardes, assiste a um episódio caricato: o do colega que tem de se deslocar de propósito à sede da 2.ª Divisão, nos Olivais, para ir buscar as escalas de serviço de todos os agentes e afixá-las no painel na esquadra. “Não seria mais fácil alguém simplesmente imprimi-las aqui em Chelas?” É que desde o advento do «on-line», as escalas estão à distância de um clique de qualquer um. “Vieram as tecnologias, mas ficaram os velhos hábitos”.
Um subchefe da 5.ª Divisão ironiza: “A Direcção Nacional garantiu que a Intranet estará a funcionar a 100% em... 2017. Já falta pouco”.

O oásis algarvio


Trezentos quilómetros mais a sul, o comandante da esquadra de Faro, Hugo Marado, de 22 anos, conduz um Skoda dos novos até à Escola EB 2,3 de Santo António. Quer confirmar a notícia de que um miúdo andaria a assustar os colegas com uma faca. “Gostaria de estar mais tempo no terreno. Perco três horas diárias com o ‘expediente’, e outras três com reuniões e gestão de pessoal”.
Não é bem uma queixa, mas um anseio. O comandante afiança que os seis computadores da esquadra chegam para as encomendas. Afinal Faro é uma cidade pacata. Tão pacata que nenhum dos polícias algarvios com quem o Expresso falou se recorda da última vez que alguém disparou um tiro a sério. Tão pacata que a história do miúdo e da faca não passou, afinal, de falso alarme.


Texto Hugo Franco
Foto José Ventura
CURIOSIDADES

A PSP pode gastar, só em idas de agentes seus a tribunal como testemunhas, 225.337 horas por ano. Isto equivale às horas de trabalho de 155 agentes e custa cerca de 3 milhões de euros em salários.
Os militares da GNR chegam a ter de percorrer 200 quilómetros para substituir uma peça de automóvel, o que reflecte a enorme dispersão de serviços.
A GNR tem 16 suplementos salariais e a PSP, 17. Nesta última corporação são necessários 120 elementos para os processar nas folhas salariais.
Para entrar para a GNR é exigido apenas o 9º ano, enquanto na PSP as habilitações mínimas de ingresso são o 11º ano. Esta discrepância tem efeitos a nível de comandos: um posto da GNR pode ser comandado por um cabo com o 9º ano, enquanto que na PSP uma esquadra só pode ser comandada por um oficial licenciado.
A PSP e a GNR gastam 4 milhões de folhas de papel/ano em processos de multas, ocupando 104 pessoas polícias na secretaria. Custam 2,3 milhões de euros em salários desperdiça-se a sua formação policial, orçada em 1,4 milhões.


GNR REAGE A ESTUDO

A resposta da GNR ao estudo para a ‘‘racionalização’’ das forças de segurança é demolidora. Num documento de mais de 20 páginas, assinado pelo comandante-geral Mourato Nunes, enviado ontem a António Costa, é feita uma análise das propostas, as quais, na sua opinião, significariam rupturas violentas na GNR. É o caso da sugerida integração das Brigadas de Trânsito (BT) e Fiscal (BF) nas Unidades Territoriais, ou da extinção do nível brigada na cadeia hierárquica.
A Guarda manifesta discordância com a maior parte das sugestões e explica que o cariz militar da GNR implica níveis hierárquicos próprios. No seu entender, a metodologia do estudo é parcial em alguns aspectos e não retrata a realidade, designadamente dando destaque a questões organizacionais e secundarizando a vertente operacional. O estudo é omisso em relação aos índices de produtividade, constatáveis na redução dos níveis de criminalidade e no aumento da actividade da GNR em relação aos crimes contra o Estado e contra a sociedade, como os ambientais, os rodoviários ou os crimes fiscais e aduaneiros. “Temos feito muito mais com menos gente e apenas com 1% do orçamento para investimento” é a ideia que a Guarda quer transmitir.


VM



TEORIAS

A organização futura das forças policias tem suscitado acesos debates e diferentes propostas. Eis as principais:
A) Uma polícia de apoio à tropa: Com a redução dos efectivos das Forças Armadas, deve haver uma única polícia nacional com treino militar, capaz de apoiar a tropa em cenário de guerra. A PSP contribuiria com os corpos especiais (como o GOE) e os restantes agentes iriam, a médio prazo, para as polícias municipais.
B) Polícia Nacional Civil: Noutros países europeus que reestruturaram forças de segurança. criou-se uma Polícia Nacional única de cariz civil. As polícias judiciárias tornaram-se um departamento.
C) Manter GNR e PSP reorganizadas e com um comandante civil para a GNR: O exemplo vem de Espanha, onde foi recentemente criada uma direcção nacional civil para comandar o Corpo Nacional de Polícia (equivalente à PSP) e a Guardia Civil (equivalente à GNR).
 

No próximo mês, Costa deverá receber outro, importante, sobre a ‘reforma

do sistema de segurança interna’, cuja conclusão pode implicar alterações profundas na actual organização das forças de segurança e que têm trazido
a debate várias teorias. Em preparação está também um levantamento sobre a reorganização geográfica do dispositivo da GNR e da PSP, já iniciado com o anterior Governo. António Costa pretende ter prontas, até ao final do ano, as alterações às leis orgânicas da PSP e da GNR, conforme calendarizado no Programa de Reestruturação da Administração Central
do Estado (PRACE). “Concluída esta reflexão, será então momento de decidir
e tomar opções”, sublinha o porta-voz oficial do ministro. Alguns analistas afiançam que se António Costa fizer 2/3 das medidas que são avançadas nestes estudos, ficará na história como o primeiro grande reformador das forças
de segurança. “Se ele não for capaz, com a força política que tem, dificilmente outro o conseguirá tão depressa”, diz um oficial da PSP, organização que
já começou algumas das reformas preconizadas no estudo. Na GNR o ministro terá mais resistências. Aliás, na apresentação do estudo
da ‘racionalização’, em Julho passado, onde estava também António Costa,
o comandante-geral da GNR, fez questão em manifestar o seu veemente desagrado, saindo da sala antes do final da exposição. Independentemente
das conclusões e proposta, o estudo agora apresentado faz um pormenorizado retrato da situação nas forças de segurança.


Valentina Marcelino

1 Descoordenação entre unidades da GNR e da PSP

Com excepção das operações planeadas com alguma antecedência, cada unidade da GNR (como a Brigada Fiscal ou a Brigada de Trânsito) ou da PSP (como as unidades especiais do Corpo de Intervenção, Corpo de Segurança Pessoal ou Grupo de Operações Especiais) prepara isoladamente as operações. Há poucos treinos conjuntos e, em alguns casos, seria possível evitar o agravamento de certos incidentes se fosse logo accionada a unidade adequada. O que só seria possível com normas de procedimento previamente definidas e aprovadas, que não existem.

2 Demasiados comandos na GNR

A GNR tem três níveis hierárquicos de comando e controlo do dispositivo: o comando-geral, as brigadas e os grupos ‘comandam’ os destacamentos, subdestacamentos e postos. Resulta uma morosidade acrescida nos processos e na circulação da informação. Se o comando-geral quiser pedir uma informação ao nível de um posto (uma carta de condução de um indivíduo, por exemplo), o pedido é enviado para a brigada que, por sua vez o envia ao comandante de grupo, que o transmite ao destacamento e este ao posto, onde a informação é recolhida. Tendo em conta o circuito inverso, até chegar de novo ao comando-geral, o circuito pode demorar mais de 20 dias.
3 Serviços de apoio repetidos em várias unidades, com desaproveitamento de economia de escala na aquisição de bens e serviços
Cada unidade, comando, posto ou esquadra da PSP ou da GNR tem os seus serviços de apoio, como as secretarias, provocando uma replicação de serviços e um excesso de polícias e militares em funções administrativas. Muitas vezes, mesmo dentro da própria unidade. Os casos dos regimentos de Infantaria e de Cavalaria da GNR são paradigmáticos. O primeiro está disperso em três quartéis de Lisboa e cada um tem os serviços de suporte próprios que ‘engolem’ 30% do efectivo (360). O segundo multiplica os serviços de suporte por quatro quartéis em Lisboa, com 34% do efectivo (320). Secretarias, cozinhas, bares… tudo em triplicado e quadruplicado. Só para alimentação e bares, a GNR tem destacados 652 elementos que tiveram formação policial. Só na Brigada Fiscal existem 22 messes em funcionamento com espaços e estruturas de serviços próprios.

4 Sistemas de informática insuficientes, principalmente na GNR.

A rede informática da GNR ainda não chega ao nível do posto. Num efectivo de cerca de 25 mil elementos, só 300 militares têm endereço de «e-mail». A comunicação da informação é baseada no papel, resultando em elevada carga burocrática. As ordens de serviço ao nível das brigadas, embora estejam na rede intranet da GNR, continuam a ser enviadas em papel para as unidades onde não há rede informática. Por exemplo, de dois em dois dias, o Grupo Territorial de Santarém manda à sede, em Lisboa, uma patrulha para obter expediente diverso, entre o qual as ordens de serviço. Na PSP, por exemplo, a divisão de investigação criminal tem uma secção de apoio com 34 polícias, dos quais 22 (65%) afectos só a funções de tratamento e encaminhamento de expediente em papel.
5 Processos externos (idas a acidentes sem vítimas e aos tribunais) consomem demasiado tempo e recursos.

Em 2005, foram registados no Comando Metropolitano da PSP do Porto cerca de 10 mil acidentes sem feridos que envolveram a deslocação de elementos da PSP. Cada deslocação implicou, pelo menos, dois agentes e a respectiva viatura e demorou uma hora. Ou seja, 20 mil horas foram gastas nesta função, o que equivale ao trabalho anual de 14 polícias. Se se juntar o trabalho administrativo, o total de horas ascende a 30 mil/ano, ou seja, equivale a 21 agentes ou cerca de 400 mil euros em salários. No caso de ida aos tribunais, o exemplo vem de Aveiro, onde 28% dos 524 elementos que constituem este comando da PSP tiveram de comparecer a tribunal como testemunhas de processos vários. Contas feitas, as horas despendidas num ano foram mais de 220 mil, o que equivale ao tempo de trabalho de 155 polícias a tempo inteiro, representando um custo de três milhões de euros/ano.

Expresso de 14 de Outubro de 2006